Tatyane Kelly Barbosa Silva
Postos da Sefaz recebem orientação de distanciamento no atendimento ao público
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) segue na orientação quanto ao Plano Sanitário de retomada das atividades presenciais no órgão. A equipe fazendária está percorrendo, nesta semana, os postos fiscais do Estado orientando quanto aos cuidados necessários para evitar a disseminação da Covi-19, a exemplo do distanciamento previsto como seguro pela Organização Mundial da Saúde, e a necessidade de utilizar máscaras, com o propósito de auxiliar os servidores em como proceder no atendimento aos contribuintes e cidadãos.
Até o momento, foram inspecionados os postos de Porto Real do Colégio, Novo Lino, São José da Laje, Maragogi, e Chefia Administrativa Fazendária (CAF) em Arapiraca. A medida visa atender todas unidades de atendimento do Fisco alagoano.
“A Sefaz age de forma educativa prezando a integridade da saúde de todos, e para que possamos atender de forma segura, precisamos adotar uma série de cuidados. Essa preocupação com os usuários e funcionários é relevante para o funcionalismo público funcionar em um momento atípico”, pontuou o chefe do Posto Fiscal de Novo Lino, Benedito Júnior.
O caminhoneiro Wellington dos Santos, vindo do Espírito Santo, estava de passagem pelo posto fiscal de Novo Lino, com destino à Paraíba. “São informações importantes para nós, porque estamos vivendo uma situação bem complicada e mesmo assim seguimos viagem. Quanto mais informações de como podemos nos prevenir e se cuidar, é melhor”.
O protocolo sanitário de retomada foi elaborado pela equipe de Compliance em conjunto com a Secretaria-Executiva de Gestão Interna da Sefaz Alagoas, com o objetivo de estabelecer as condições de higiene, cuidados pessoais, atendimento e disposição dos funcionários no retorno às atividades presenciais no órgão.
Para conferir a íntegra da portaria que estabelece as condições para retomada das atividades presenciais na Sefaz, basta acessar o link https://cutt.ly/WfHtBtv.
Terceira edição virtual do Sextas do Saber discute Lei Geral de Proteção de Dados
Na ocasião, a advogada e professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mariana Palmeira, estará discutindo, junto com o procurador do Estado de Alagoas, Luís Manoel Borges do Valle, e o advogado e membro da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB Alagoas, Erick Lucena Campos Peixoto, acerca das implicações da LGPD nos órgãos da administração pública.
Realizado sempre de forma presencial, o Sextas do Saber terá sua terceira edição virtual, ampliando o acesso às palestras e alcançando um maior número de pessoas com debates importantes.
“Eu gostaria de destacar a relevância deste projeto, principalmente neste momento de inovação que estamos ingressando. A realização do Sextas do Saber de forma virtual é, com certeza, um marco para a história da Sefaz e tem nos auxiliado a disseminar o conhecimento sobre a área fiscal e afins, de forma cada vez mais eficaz”, explica o secretário da Fazenda, George Santoro.
Sobre os palestrantes
Mariana Palmeira é advogada, professora da PUC-Rio, onde atualmente, entre outras disciplinas, leciona na formação em LGPD do Instituto de Direito da Universidade. É também doutoranda do departamento de Direito da PUC-Rio, onde desenvolve projeto de pesquisa em privacidade, proteção de dados pessoais e novas tecnologias. Pesquisadora do DROIT (grupo de pesquisa em direito e tecnologia). Mestre em Administração de Empresas, com mais de dez anos de atuação em grandes empresas. Também é membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ.
Luís Manoel Borges do Valle é procurador do Estado de Alagoas, nomeado Procurador Federal, ex-advogado da Petrobras, presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública, mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, especialista pela Ohio University, professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).
Erick Lucena Campos Peixoto é advogado, mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Membro do grupo de pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (CNPq/UFAL) e membro da comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB Alagoas. É também professor de Direito Civil e de Direito Digital no Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ).
Sobre o projeto
O projeto Sextas do Saber estreou em junho de 2019, com o objetivo de levar conhecimento sobre gestão fiscal e tributária para toda a sociedade civil alagoana. Trazendo temas importantes, o ciclo de palestras já recebeu convidados de renome no cenário nacional e internacional abordando temáticas como previdência complementar, reforma tributária e inovações em contas públicas.
Operação conjunta combate sonegação fiscal em Alagoas
Destinadas a empresa fictícia em Fortaleza-CE, as mercadorias foram retidas no município de Pilar. Cerca de R$ 35 mil foram recolhidos aos cofres públicos, referente ao carregamento de potes de doces de leite e bolachas de leite. Quanto às roupas transportadas, ainda aguarda-se a regularização.
O secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, reforça que a Sefaz continua ativa na fiscalização, coibindo a sonegação, mesmo nos tempos de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Ações conjuntas entre os órgãos estaduais fortalecem o combate à concorrência desleal no Estado, possibilitando um mercado mais justo para o empresário alagoano”.
1º Lab Fiscal debate novas ideias de transformação digital no setor público
Com tema “Lab Fiscal e a cultura da inovação: A transformação digital com foco na maior eficiência administrativa”, o webinar foi transmitido pelo aplicativo de videoconferência Zoom, que contou com cases do setor público e do mundo privado com o propósito de fomentar a discussão em âmbito nacional e aculturar servidores a respeito da relevância de nova forma de trabalhar e de enxergar os processos internos e externos de uma empresa.
Na oportunidade, o secretário da Fazenda, George Santoro, parabenizou os integrantes da palestra e destacou a relevância da troca de experiência do setor público e privado. “É pensando no futuro de gestão e na implementação de solução que avançamos na melhoria da produtividade, principalmente neste novo momento que vivemos no mundo, no pós-pandemia”, finalizou Santoro.
A moderação do debate ficou por conta do secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias. “Todos os estados estão prestes a realizar o 2º Profisco, devemos mudar o mindset e aplicar uma cultura muito mais inovadora, através de metodologias, buscando sempre a participação da iniciativa privada. É muito importante a interação dos setores públicos e privados na construção de novas soluções que vão impactar os usuários dos serviços públicos”.
A coordenadora do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, Jessika Moreira, explicou o processo de implantação do Laboratório e como pode ser um acelerador da transformação digital na administração pública. “Inovar no governo não é mais uma escolha. Quando os nossos colegas passam por uma nova forma de idealizar projetos, isso já faz parte da cultura de inovação. No digital temos que entregar uma única porta, uma facilidade ao cidadão porque a tecnologia permite isso”.
A Group Product Manager da Neon – Fintech, Gabriela Mozas, pontuou como as startups utilizam o mindset de agilidade na prática para criar um diferencial, com exemplos do dia a dia e suas estruturas. “Está todo mundo querendo resolver um problema, se você consegue trazer as pessoas para resolver o problema, com certeza a gente consegue engajar e trazer todo mundo para a mesma página e mudar o mindset”.
O sócio e gerente da EloGroup Consultoria, Marcello Ponce Fonseca, explanou sobre o panorama da inovação no setor público através da metodologia ágil, com enfoque no Lab. Fiscal da Sefaz Alagoas. “ O Lab é a primeira iniciativa que está preocupado em perenizar fortemente as soluções e produtos criados pela casa. A ideia é tratar de projetos para sanar os futuros-presentes, porque alguns desafios do presente apresentam baixa capacidade de continuidade”.
E quem perdeu a transmissão, basta acessar o canal da Sefaz Alagoas no YouTube através do link https://www.youtube.com/watch?
O que é Lab Fiscal
O Lab Fiscal foi lançado pelo órgão em maio deste ano e tem como objetivo principal fomentar a cultura da inovação, com foco no estabelecimento de parceiras entre o setor privado e púbico, desenvolvendo um capital intelectual no Estado.
O Laboratório de Aceleração de Resultados e Inovação Fiscal é um espaço criativo e colaborativo destinado à cocriação, exploração de testes de ideias, conceitos ou sugestões, objetivando o desenvolvimento e aprimoramento de novos produtos, soluções, serviços ou reformulação de processos de trabalho, com o intuito de alcançar maior eficiência institucional.
Dentre outros objetivos estão a abertura de espaço para a participação da sociedade na concepção de projetos inovadores no âmbito da Fazenda pública e o apoio aos setores da Sefaz na busca de soluções para problemas complexos, tomando por base metodologias de inovação e inteligência que considerem a empatia, colaboração e a experimentação.
Sefaz Alagoas retorna com atividades presenciais em 21 de setembro
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta segunda-feira (14), a portaria que estabelece o dia 21 de setembro como a data de retorno das atividades presenciais na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). A retomada deve ser feita levando em consideração todas as medidas anteriormente estabelecidas no Plano Sanitário.
O protocolo sanitário de retomada foi elaborado pela equipe de Compliance em conjunto com a Secretaria Executiva de Gestão Interna da Sefaz Alagoas, com o objetivo de estabelecer as condições de higiene, cuidados pessoais, atendimento e disposição dos funcionários no retorno às atividades presenciais no órgão. O Plano foi aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas.
O secretário da Fazenda, George Santoro, afirma que o órgão já se submeteu a todas as adequações necessárias para garantir a segurança e a integridade da equipe. "Nós instalamos barreiras de proteção nos balcões de atendimento, adesivos que indicam o distanciamento necessário, todos os prédios já passaram por um processo de desinfecção rigoroso. Então, acreditamos estar prontos para receber os nossos servidores e também o público externo da Sefaz", explica.
O atendimento ao público no mês de setembro será realizado das 08h às 12h, havendo norma posterior que determinará os horários de funcionamento para o mês de outubro e seguintes.
É importante ressaltar, ainda, que este próximo passo exige um esforço conjunto tanto da Secretaria da Fazenda, que ofereceu as condições sanitárias adequadas, como por parte dos colaboradores e da população alagoana que precisar de atendimento presencial. As orientações de distanciamento social, uso da máscara, higienização das mãos e demais cuidados individuais devem ser seguidas à risca para garantir uma volta segura ao ambiente fazendário.
A portaria ainda dispõe de medidas para garantir a segurança de servidores da Fazenda que integrem o grupo de risco. “A comprovação da existência de doença que coloque o servidor no grupo de risco deve se dar mediante envio do Termo de Autodeclaração de Grupo de Risco à Chefia Executiva de Valorização de Pessoas do Órgão, até o dia 21 de setembro de 2020. Os servidores que optarem pelo retorno às atividades presenciais em desconformidade às determinações previstas no Plano de Retomada terão que assinar o Termo de Responsabilidade”, diz a portaria.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL), José Vieira dos Santos, ressaltou a importância do retorno das atividades presenciais no órgão. "A Sefaz/AL realiza um trabalho fundamental na promoção do crescimento econômico e desenvolvimento social do estado, que, inclusive, não parou na pandemia. Pelo contrário, teve continuidade e bons resultados. É um órgão que tem se modernizado e dialogado cada vez mais com a sociedade. Destacamos a parceria que mantemos, ao longo dessa exitosa gestão, com o secretário George Santoro à frente, no sentido de levar as informações pertinentes à classe contábil do estado, seja através de comunicados, reuniões e eventos; de gerar melhorias no atendimento, a exemplo da entrega da Sala do Contador; de tornar os sistemas mais acessíveis, entre outras ações. Desejamos mais sucesso ainda neste retorno às atividades presenciais”, comentou.
Quem também falou sobre esse retorno foi o presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros. “Vemos o retorno à normalidade, como um todo, como um algo extremamente positivo. Inclusive o atendimento presencial é onde se consegue as melhores soluções dos conflitos ou das dúvidas caso exista entre as partes. Então, essa atitude da Secretaria da Fazenda, em a partir do dia 21 de setembro, vai contribuir muito para o comércio, a indústria, os serviços e para todos os segmentos do setor produtivo. Parabéns ao secretário George Santoro por essa atitude que eu sei que está sendo tomada visando este bom atendimento, mas com toda a segurança que a volta à normalidade precisa”, colocou.
“O trabalho desempenhado pela SEFAZ é de suma importância para o desenvolvimento das atividades empresariais e este retorno atenderá à demanda de quem não conseguiu resolvê-las de maneira remota”, acrescentou Gilton Lima, presidente da Federação do Comércio do Estado de Alagoas.
A íntegra da portaria n° 1820/2020 pode ser conferida na edição desta segunda (14) do DOE. O protocolo sanitário para retomada pode ser consultado clicando aqui.
Sefaz lança nova edição do boletim do movimento econômico em Alagoas
A Sefaz-AL analisou os documentos fiscais eletrônicos emitidos no período, avaliando os efeitos das medidas de regulação das atividades econômicas no período da pandemia, na economia do Estado.
O Varejo apresentou crescimento de 19% no seu total. As atividades que tiveram destaque positivo foram lojas de departamentos (65%), comércio varejista de material de construção (50%) varejista de alimentos (31%), varejista de mercadorias (30%), hipermercados (30%) e supermercados (29%). Em contrapartida, observa-se ainda redução nos segmentos de calçados (-11%), tecidos (-11%) e artigos de armarinho (-11%), porém representam 3% das emissões totais do mês.
Já a atividade de Atacado teve aumento de 9% no seu total, com ênfase positiva no comércio atacadista diversificado (50%), material de construção (43%), produtos químicos (18%), alimentos (16%) e bebidas (10%). Por outro lado, verifica-se queda na atividade de combustíveis (-7%). No segmento industrial houve resultado positivo geral de 20%.
Verificou-se a evolução das quatro atividades mais significativas, tendo se destacado positivamente a indústria de produtos químicos (79%), seguido de resinas (43%), bebidas (25%) e alimentos (34%), estando 51% das emissões concentradas nestas quatro atividades.
Destacaram-se negativamente as atividades de fabricação de açúcar (-33%), de cloro e álcalis (-27%) e petróleo e gás (-7%).
Operação conjunta flagra mais de 58 mil latas de cerveja sem nota fiscal em Alagoas
Mais uma vez a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu, na madrugada desta sexta-feira (11), um veículo que transportava 58 mil latas de cerveja sem nota fiscal em Alagoas. Originária do Rio Grande do Norte, a mercadoria foi interceptada no povoado Carié, zona rural do município de Canapi-AL.
Ao abordar o motorista do caminhão, a PRF detectou uma possível irregularidade na carga e comunicou a equipe da Central de Operações Estratégicas da Sefaz que foi até o local e confirmou a falta de documentação e direcionou o veículo até o Posto Fiscal de Delmiro, onde aguarda a regularização.
O superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que a Fazenda continua ativa na fiscalização, no combate à sonegação 24 horas por dia, 7 dias na semana, mesmo nos tempos de pandemia do novo Coronavírus.
“O termo de cooperação técnica que existe entre Sefaz e PRF garante a união das forças públicas em prol do contribuinte, contra a sonegação e em favor do cidadão. Práticas como essa de transportar produtos desacompanhados de nota fiscal, que favorece tão somente a um sonegador, prejudicando a maior parte dos comerciantes que pagam seus impostos em dia, deve ser sempre coibida, gerando uma concorrência leal entre os contribuintes”, ressalta.
Sefaz Alagoas discute Lab Fiscal e a cultura da inovação como forma de transformação digital com foco na maior eficiência administrativa
Com o objetivo de discutir novas ideias e a capacidade de aplicar um pensamento inovador no setor público, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará, na próxima segunda-feira (14), a Webinar “Lab Fiscal e a cultura da inovação: A transformação digital com foco na maior eficiência administrativa”. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Sefaz no YouTube, das 10h às 12h.
Debatendo sobre inovação, metodologia ágil e mudanças culturais, esta primeira edição do evento contará com cases do setor público e mundo privado para fomentar a discussão em âmbito nacional e aculturar servidores a respeito da relevância de nova forma de trabalhar e de enxergar os processos internos e externos de uma empresa.
O evento contará com a presença de três palestrantes: a coordenadora do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, Jessika Moreira; o sócio e gerente da EloGroup Consultoria, Marcello Ponce Fonseca; e a Group Product Manager, Gabriela Mozas.
A moderação do diálogo ficará por conta do Secretário Especial da Receita Estadual de Alagoas, Luiz Dias. “É uma iniciativa pioneira no setor público alagoano e que visa expandir os horizontes das nossas atuais perspectivas. Diante do cenário de mudanças ao qual estamos sendo submetidos, o debate sobre este tema é ainda mais necessário e de grande importância”, explica.
Para acompanhar este primeiro encontro, basta acessar o link: https://www.youtube.com/user/sefazalagoas Se inscreva no canal e ative o ícone de notificação para não perder a transmissão!
O que é Lab Fiscal
O Lab Fiscal foi lançado pelo órgão em maio deste ano e tem como objetivo principal fomentar a cultura da inovação, com foco no estabelecimento de parceiras entre o setor privado e púbico, desenvolvendo um capital intelectual no Estado.
O Laboratório de Aceleração de Resultados e Inovação Fiscal é um espaço criativo e colaborativo destinado à cocriação, exploração de testes de ideias, conceitos ou sugestões, objetivando o desenvolvimento e aprimoramento de novos produtos, soluções, serviços ou reformulação de processos de trabalho, com o intuito de alcançar maior eficiência institucional.
Dentre outros objetivos estão a abertura de espaço para a participação da sociedade na concepção de projetos inovadores no âmbito da Fazenda pública e o apoio aos setores da Sefaz na busca de soluções para problemas complexos, tomando por base metodologias de inovação e inteligência que considerem a empatia, colaboração e a experimentação.
Secretário da Fazenda de Alagoas participa de reunião com presidente da Câmara para discutir pontos da Reforma Tributária
Os secretários defenderam que a reforma tributária contemple uma fatia do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) para abastecer um fundo de desenvolvimento regional. Os secretários rejeitaram a ideia de que esse fundo seja abastecido com recursos do pré-sal, que agrada mais o governo. Há um consenso sobre a necessidade de que o fundo esteja previsto na reforma, como forma de compensar os Estados nordestinos pelo fim da guerra fiscal e preservar a manutenção das empresas na região.
Santoro falou da importância deste encontro para tratar sobre os anseios dos estados do Nordeste com a reforma tributária. “O Fundo é um anseio antigo nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, sendo fundamental para o equilíbrio federativo. Não podemos deixar essa oportunidade de discutir a Reforma, dando ainda aos Estados uma ferramenta de política transparente e correta de desenvolvimento e atração de investimentos produtivos”, colocou.
Durante o encontro, Rodrigo Maia se colocou a disposição para articular a demanda dos Estados com o governo. "Acho que a convergência é muito grande. Quase que 100% daquilo que os secretários estão pleiteando a gente acredita que seja o caminho correto. Acho que a questão principal é sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional, que que nós apoiamos", disse Maia.
Em transmissão online, Sefaz realiza pagamento simbólico de sorteio do dia Dia dos Pais da NFC
A edição aconteceu de forma virtual, devido ao isolamento social vivenciado pelos brasileiros por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), visando cumprir as restrições de aglomeração, diretrizes estabelecidas pelo decreto governamental. Deste modo, diversas entidades puderam acompanhar e interagir ao vivo pelo canal da Fazenda no You Tube.
A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, conduziu a transmissão pontuando a função social do tributo no desenvolvimento da cidadania por meio da Nota Fiscal Cidadã. “A Campanha é uma prova viva de que o tributo pago por cada alagoano está tendo sua finalidade destinada a área social. Por isso, é importante que o cidadão possa entender como funciona. A premissa da gestão fiscal é o desenvolvimento da cidadania. Não é só sobre pedir uma Nota Fiscal, e sim, ter a consciência que ali estará praticando a solidariedade”.
A secretária especial do Tesouro Estadual, Renata Santos, enfatizou a importância do Estado ter uma otimização na gestão de despesas em tempos de pandemia a qual possibilitou pagar todos os prêmios em até no máximo 15 dias úteis e destacou sobre a prestação de contas das instituições de forma online na transparência dos gastos públicos.
“Estamos fazendo todo esforço para manter todos os pagamentos em dia. Nós identificamos quais eram os tipos de despesas que poderiam ter uma celeridade. A Nota Fiscal Cidadã é um dos tipos de investimentos relevante a sociedade, porque as entidades sobrevivem de doações. Com certeza, esses recursos liberados vão servir para manter de pé e continuar na assistência dos que mais precisam”, frisa a Secretária.
A oportunidade foi marcada pelos representantes das organizações que deram seus depoimentos sobre as rotinas, e mostraram como estão sendo utilizados os prêmios dos sorteios da NFC.
A Associação dos Deficientes Físicos de Maribondo (Adefimar), representada por Aloísio Júnior, foi contemplada em cinco sorteios. Hoje, estava sendo inaugurada a sala de integração sensorial, com investimentos de quase R$ 25 mil, que vai atender criança autista, Síndrome de Down, realizando atividades com equipe de profissionais multidisciplinar. Atualmente, atende 387 pacientes entre 135 crianças, e conta com 38 profissionais. “Só temos a agradecer essa parceria com a Nota, na realização de sonhos que a gente não conseguia com os recursos que recebemos. Mas devido a NFC estamos conseguindo fazer muito mais do que imaginamos”.
A Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (APALA), presta assistência a crianças e adolescentes com leucemia em Alagoas, e ajuda crianças, adolescentes com todo tipo de câncer e adultos com leucemia que necessitam de apoio. Em média, são realizados 200 atendimentos mensais entre crianças e adolescentes oncológicos.
Representada por Luiza Cabral, relembrou a construção do local com recursos da Sefaz em 2006, que hoje, conseguiu reformar com os recursos da Nota Fiscal Cidadã. Foram adquiridos vários equipamentos para o consultório, itens de biossegurança, máscaras, protetores faciais, itens de saúde bocal, educação e saúde, aparelho de televisão. Também foi reestruturado a recepção, com troca de mobiliários, ar condicionado e uma nova iluminação.
A Organização Mirim de União dos Palmares, representada pela Rosiete Acioli, assiste em média 50 crianças e adolescentes, a qual realiza um Programa de Apoio a Crianças e Adolescentes Vítima de Maus Tratos (PROACA). Em quatro anos participando da Campanha, conseguiu conquistar R$ 81 mil. Hoje, estava sendo inaugurada a casa de oração, a placa de identidade, sala de visita, refeitório e a cozinha.
O Lar Batista Marcolina Magalhães acolhe meninas de 03 a 11 anos de idade, se sustenta com doações que proporciona garantia as acolhidas, proteção, moradia, alimentação, vestuários, assistência medica, odontológico, educação, lazer e cultura. A representante da entidade, Selma Brito, destacou que foi realizado a reforma do refeitório com construção de pia e mesas, iluminação e ventilação na troca de janelas.
A Maria Pau Ferro, da Associação Beneficente Santa Lúcia, destacou que desde 2016, o ritmo e a autoestima da entidade têm outra vida. “Nos últimos três sorteios formos beneficiadas com R$ 20 mil. A campanha funciona como se fosse um coração das instituições, quando fala que vai ter sorteio o coração acelera. A nossa associação hoje vive 90% porque existe a Nota Fiscal Cidadã”, ressalta emocionada.
A entidade realiza um trabalho para 817 famílias da comunidade circunvizinha. Mantém uma creche-escola com 156 crianças com 5 refeições diárias, em geral 4.604 pessoas são assistidas. Com os recursos da nota, foi inaugurado a reforma do pátio do refeitório, a coberta dos banheiros e da área de serviço, a pintura da secretaria e do primeiro pátio, e o acabamento total da cozinha com piso de cerâmica, pintura e portas.
Sobre o sorteio
Do total do prêmio, R$ 1 milhão foi destinado para as instituições e R$ 1 milhão para pessoas físicas. Das 101 instituições cadastradas, 93 estavam aptas a concorrer. As premiações variam entre R$ 100 e R$ 50 mil, um total de 5.023 prêmios para os consumidores, e 80 prêmios para as entidades que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Também foi premiado R$ 200 mil em rateio dividido entre as instituições que alcançaram lotes de 1 mil notas.
Foram gerados 91.556 bilhetes e, destes, 33.774 são decorrentes do compartilhamento de notas. Ao total, 43.036 consumidores estiveram participando. Já para as instituições, foram gerados 8.915 bilhetes, todos oriundos do compartilhamento realizado por consumidores. Foram consideradas aptas para o sorteio 1.168.601 notas fiscais levantadas entre 01 de maio e 30 de junho de 2020.
Como apoiar
O cadastro na Nota Fiscal Cidadã deve ser realizado exclusivamente pelo consumidor no site nfcidada.sefaz.al.gov.br, que cria sua conta corrente, de caráter pessoal e intransferível.
A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.
Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 101 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.