SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) se reuniu com os representantes dos contribuintes, na quinta-feira (12), para discutir minuta que visa classificar e bonificar os empresários alagoanos. O encontro teve como objetivo explicar e esclarecer o sentido da norma, abrindo espaço para que as entidades de classe formulassem e enviassem sugestões para a consulta pública – aberta até o dia 26 deste mês.

“A reunião virtual permitiu desmistificar a minuta, dando meios para que os representantes pudessem colaborar conosco de maneira mais eficaz”, enfatiza a líder do Programa Contribuinte Arretado e auditora fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves.

De acordo com a regularidade do contribuinte do ICMS, a norma estabelece critérios para a classificação e está sendo construída com a participação direta das entidades, sociedade civil, contabilistas, advogados e contribuintes.

“Essa norma visa estimular a autorregularização do contribuinte, além estimular, por meio de bonificações, a permanência dos contribuintes que já estão em conformidade com a legislação”, destaca Elka Gonçalves.

Na reunião, o contador e representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Antônio Lamenha Júnior, ressaltou a atitude positiva da Sefaz-Al em abrir espaço para construção conjunta da versão final da minuta de Decreto.

“Esta é uma valiosa oportunidade de opinar quanto a uma norma que vai impactar na realidade de todos nós. Com toda certeza, esse encontro mostrou que, ao construirmos juntos, somos mais fortes”, afirma.

A Superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, destacou a importância do Programa Contribuinte Arretado dentro da Sefaz ao trazer uma significativa mudança de visão, estabelecendo um melhor relacionamento entre o fisco, contribuinte e entidades.

 “A abertura da minuta para consulta pública permitiu que, antes de sua implantação, toda sociedade pudesse vê-la e sugerir modificações, possibilitando uma construção em conjunto. Esse fórum de discussão, viabilizado pelo grupo do Contribuinte Arretado, reflete uma mudança na cultura da Fazenda: a de enxergar o contribuinte e seus representantes como parceiros”, enfatiza.  

Sobre o Programa Contribuinte Arretado

Instituído pela Lei nº 8.085/18, o Programa Contribuinte Arretado da Sefaz-AL é pioneiro na região nordeste e tem como objetivo estreitar os laços e bonificar as práticas no sistema tributário, além de desburocratizar o tempo de cumprimento das obrigações.

O Programa Vida Nova nas Grotas venceu o Prêmio World Smart City Awards 2020 na categoria Qualidade de Vida & Inclusão. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (18) durante cerimônia virtual transmitida de Barcelona, na Espanha, que contou com a participação do governador Renan Filho e dos secretários de Estado da Fazenda, George Santoro; e do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral.

O World Smart City Awards 2020 reconhece anualmente projetos pioneiros, ideias inovadoras e estratégias que promovam uma abordagem de “cidades inteligentes” no desenvolvimento urbano e na melhoria da qualidade de vida dos habitantes. A candidatura alagoana concorreu com projetos da Índia e da Turquia.

“Participar de um prêmio internacional de cidades inteligentes significa que a gente, na área de inclusão social e com soluções inovadoras, melhora a vida das pessoas, especialmente daquelas que mais precisam, que são os moradores das grotas de nossa capital”, comemorou Renan Filho.

A candidatura "Vida Nova nas Grotas - melhoramento de favelas e desenvolvimento urbano baseados em evidências" concorreu no prêmio com o trabalho conjunto desenvolvido pelo Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), em parceria com o ONU-Habitat (Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos). O programa engloba, ainda, outras secretarias de Estado, como a de Infraestrutura (Seinfra) e a da Fazenda (Sefaz).

O representante regional para América Latina e Caribe do ONU-Habitat, Elkin Velásquez, em sua conta no Twitter, parabenizou o Governo de Alagoas pela premiação e o governador Renan Filho por liderar o programa que beneficia comunidades vulneráveis de Maceió, destacando a cooperação técnica estabelecida.

O Vida Nova nas Grotas é um guarda-chuva para projetos, planos e ações com foco nas populações mais vulneráveis de Maceió, incluindo intervenções urbanas e territoriais que diminuem as desigualdades espaciais e de acesso a serviços. A princípio, a iniciativa implantava melhorias em mobilidade urbana, como escadarias, pontilhões e passeios em todas as comunidades de risco. Porém, o programa cresceu e ampliou sua atuação com a chegada do ONU-Habitat em 2017. A parceria gerou ações de inclusão social, meio ambiente, qualidade de vida, infraestrutura e empreendedorismo.

Hoje, 54 grotas da capital alagoana já foram atendidas e, até o final do programa, mais de 300 mil pessoas serão beneficiadas, em todas as cem comunidades de Maceió. “As pessoas podem esperar: nós vamos chegar, até o final do nosso governo, a todas as grotas da capital. Esse é o nosso compromisso. Isso vai melhorar a vida de muita gente. Trata-se de um programa muito verdadeiro e que vamos levá-lo adiante até atender todas as pessoas que residem em grotas de Maceió”, assegurou o governador.

O World Smart City Awards 2020 recebeu candidaturas de projetos de altíssimo nível de aproximadamente 50 países para as sete categorias do prêmio, apresentado no evento global na Espanha, organizado pelo Smart City Expo World Congress e pela Fira Barcelona, e apoiado por diversas instituições globais como o Banco Mundial.

“Estamos muito felizes com o resultado do prêmio. Depois de seis anos desse programa tão bonito e com tantos resultados positivos de inclusão social, melhoria da qualidade de vida, a premiação veio culminar com o que realmente o Vida Nova nas Grotas traz para as pessoas”, enfatizou o secretário Mosart Amaral.

Reconhecimento

À Agência Alagoas, Elkin Velásquez – representante regional para América Latina e Caribe do ONU-Habitat – destacou que o World Smart City Award 2020 é um dos principais prêmios globais que reconhecem cidades que combinam inovação e tecnologia para resolver problemas reais dos seus habitantes.

“Estamos muito felizes e orgulhosos de nossa parceria com o Governo de Alagoas, que alcançou uma vez mais um grande reconhecimento internacional pelas ações do programa Vida Nova nas Grotas. Esta iniciativa foca, por um lado, nas pessoas e nas comunidades mais vulnerabilizadas de Maceió, e, por outro, na produção de dados e informações para melhorar políticas públicas”, disse.

“Essa abordagem humana e inovadora é o que garante que Maceió seja uma cidade cada vez mais inteligente, que implementa as diretrizes da Nova Agenda Urbana e localiza os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos assentamentos informais de Maceió. Parabéns ao Governo de Alagoas”, acrescentou Velásquez.

Confira a lista dos ganhadores 2020 do prêmio World Smart City Awards

• Categoria “Cidade Inteligente” – Shangai.

• Categoria “Inovação contra COVID-19” – Werkit (empresa), de Nova York, com o projeto “Adaptações inovadoras para o “Futuro do Trabalho” no mercado digital global na Zâmbia”.

• Categoria “Tecnologias catalizadoras” – Shenzhen (município chinês), com o projeto “Cidade digital – tecnologias fazem uma cidade melhor”.

• Categoria “Meio ambiente urbano” – Microsoft (empresa) em Munique (Alemanha), com o projeto “MindSphere City Graph – uma plataforma para Siemens e Microsoft”.

• Categoria “Mobilidade” – Pantonium (empresa) de Toronto (Canadá), com o projeto “Utilizando tecnologia para converter rotas fixas de transporte público em transporte sob demanda durante a pandemia de Covid-19”.

• Categoria “Governança e economia” – Zencity (empresa) de Tel Aviv (Israel), com o projeto “Decisões baseadas em dados em governos locais”.

• Categoria “Qualidade de vida e inclusão” – Governo de Alagoas, com o projeto “Vida Nova nas Grotas - melhoramento de favelas e desenvolvimento urbano baseados em evidências”.

Fonte: https://www.smartcityexpo.com/2020-awards/

   

   

Não é novidade que o Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC) transforma vidas, sobretudo ao beneficiar as entidades sociais alagoanas. E esse impacto social não parou nem mesmo diante de um cenário atípico como a pandemia da Covid-19.

Apesar da grave crise de saúde pública mundial, os sorteios da campanha de Educação Fiscal da Sefaz-AL foram mantidos – estes pagos com recursos próprios, da arrecadação de tributos.

A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, enfatizou a relevância da manutenção dos sorteios da NFC frente ao suporte às instituições sociais beneficiadas. “A importância de manter os sorteios está na visão social dos tributos arrecadados, porque a pandemia impactou todos nós, mas afetou sobremaneira as instituições sociais que vivem de doações” enfatizou.

A decisão permitiu que as instituições cadastradas pudessem continuar suas reformas e as ações de assistência social aos públicos atendidos (como a distribuição de cestas básicas) em meio à disseminação do novo Coronavírus. Como é o caso do Centro de Ação Social para Crianças e Adolescentes (Casca), situado em Delmiro Gouveia.

“Se não fossem os sorteios da Nota Fiscal Cidadã, o Casca não estaria mais funcionando, pois antes vivíamos somente de doações. Por meio da campanha, conseguimos realizar reformas, comprar equipamentos para implantação de uma brinquedoteca, sala de música e de informática, além de tantas outras aquisições”, afirmou o presidente da instituição, Albertino Teixeira.

“Mesmo na pandemia, conseguimos manter nossas atividades socioeducativas de forma remota, acompanhando 80 crianças e adolescentes e mais de 250 famílias do município de Delmiro”, complementou.

Atuante desde 2012, o Casca ganhou seu primeiro prêmio pela NFC em 2017, no valor de R$ 5.000,00. A partir daí, a participação ativa na campanha permitiu a aquisição de novos prêmios e viabilização de melhorias na instituição que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“Tenho orgulho em fazer parte de uma gestão onde prevalece o melhor para o estado, mesmo em tempos difíceis para a economia” destacou a Chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL. 

Em Alagoas, o Programa de Educação Fiscal tem 20 anos. A Nota Fiscal Cidadã é uma atualização da Nota Fiscal Alagoana e do Cidadão Nota 10. Nela, a cada dois meses, são realizados sorteios no valor de R$ 2 milhões. O último sorteio de 2020 será em comemoração ao Natal.

 Como apoiar a Nota Fiscal Cidadã

Através do site nfcidada.sefaz.al.gov.br, o consumidor deve realizar seu cadastro no Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). A conta corrente é de caráter pessoal e intransferível, devendo ser criada exclusivamente pelo consumidor.

Após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que se cadastrou na campanha, pediu a nota e registrou seu CPF na hora da compra.

O consumidor pode dobrar suas chances ao compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na campanha. Ao todo são 102 entidades. A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou nesta sexta-feira (13), a entrega simbólica dos prêmios do último sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC) especial Dia dos Professores, ocorrido em 15 de outubro. Na ocasião, duas instituições cadastradas na Campanha descerraram as placas e inauguraram obras realizadas com recursos conquistados através da NFC.

A edição aconteceu de forma virtual, devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), visando cumprir as restrições de aglomeração, diretrizes estabelecidas pelo decreto governamental. Deste modo, entidades puderam acompanhar e interagir ao vivo pelo canal da Fazenda no You Tube.

“É um momento ímpar enxergar a concretização do trabalho da equipe fazendária, e principalmente, a conquista do trabalho das instituições. Mesmo na pandemia, a campanha continuou sem nenhuma interrupção e mantido o valor total do prêmio. Uma felicidade ver que o tributo está retornando ao consumidor e da melhor forma, contribuindo com o crescimento das entidades que precisam muito de apoio para continuar o trabalho aos seus assistidos”, destacou o secretário executivo de Gestão Interna, Fábio Peixoto.

A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, conduziu a transmissão e enfatizou o trabalho do secretário da Fazenda, George Santoro, em manter uma gestão fiscal que passou a garantir todos os sorteios, bem como reforçou a importância do consumidor manter a conta atualizada para receber os prêmios. “Toda restituição do imposto através da compra, prescreve o direito de receber em 1 ano. Fique atento, mesmo que tenha se cadastrado, verifique a conta com frequência e solicite o pagamento. Nós estamos honrando todos os sorteios a cada dois meses. Quem solicitou a partir de 21 de setembro e se cadastrou com os dados corretos, o dinheiro estará na conta hoje”. Tavares confirmou ainda que o último sorteio da NFC de 2020 acontecerá em dezembro com data a ser divulgada em breve.

A Casa da Caridade vem sendo contemplada desde 2018. A instituição existe desde 1992 no Sítio São Jorge, em Maceió, e atende cerca de 100 crianças, 35 gestantes, 30 idosos. De acordo com o representante da Casa, Marcos Alencar, com esses prêmios conquistados através da NFC foi possível recuperar 90% da estrutura física da instituição. “Criamos a entrada principal, a recepção toda reformada, a livraria, a escadaria que dá acesso às salas de estudo, o almoxarifado, a cozinha, o auditório principal, uma área de inverno também recuperamos, criamos uma sala de passe, recuperamos um auditório para atender os jovens e crianças, criamos um armário toda de alvenaria, e estamos finalizando duas salas de estudos. Com os próximos sorteios, se formos premiados, temos o objetivo de comprar um ar-condicionado, colocar as portas e armários, construir um muro e recuperar o jardim”.

Já o Lar da Menina, uma instituição que presta assistência a meninas, de 06 a 15 anos e que se encontra em situação de vulnerabilidade social, conta que por tamanha procura das pessoas, tinha um projeto antigo em construir uma sala de reuniões. A representante da instituição, Jaci de Seixas, conta que a reforma, ampliação da entidade e aquisição dos equipamentos, foram todos adquiridos através dos recursos da NFC. “Era uma pequena sala que só dava para a aula de música, e o projeto foi ampliado agora está uma sala maior com 45 lugares, e vamos ampliar ainda mais. Nós mudamos toda a fiação, construímos banheiros com acessibilidade, recuperamos o jardim, compramos equipamentos de multimídia, ar-condicionado, banheiro com acessibilidade, a recuperação do jardim, e muito mais na estrutura física”. Na oportunidade, o coral infanto-juvenil do Lar da Menina se apresentou, emocionando a todos os que estavam acompanhando a transmissão online.

E para quem perdeu a transmissão ou quiser assistir novamente, basta acessar o canal da Sefaz Alagoas no YouTube através do link https://www.youtube.com/watch?v=1mg4_mV7eqA .

Sobre o sorteio

Do total do prêmio, R$ 1 milhão foi destinado para as instituições e R$ 1 milhão para pessoas físicas. Das 102 instituições cadastradas, 86 estavam aptas a concorrer. As premiações variam entre R$ 100 e R$ 50 mil, um total de 5.023 prêmios para os consumidores, e 80 prêmios para as entidades que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Também foram premiados R$ 200 mil em rateio dividido entre as instituições que alcançaram lotes de 1000 notas.

No sorteio, foram gerados 1.552.214 notas fiscais, emitidas entre os meses de julho e agosto de 2020. Os 47.706 CPFs cadastrados geraram 129.345 bilhetes aptos a participar e as instituições sociais cadastradas receberam 10.987 bilhetes no total. Todos os bilhetes são oriundos do compartilhamento realizado por consumidores.

Como apoiar

O cadastro na Nota Fiscal Cidadã deve ser realizado exclusivamente pelo consumidor no site nfcidada.sefaz.al.gov.br, que cria sua conta corrente, de caráter pessoal e intransferível.

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 102 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.

O governador Renan Filho anunciou a antecipação do 13º salário dos servidores estaduais inseridos na primeira e na segunda faixa salarial. Em torno de 75 mil funcionários públicos ativos e inativos recebem o abono no dia 10 de novembro. A divulgação aconteceu na tarde desta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, durante transmissão ao vivo (live).

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), o pagamento do 13º em 2020 injeta no mercado alagoano aproximadamente R$ 335 milhões, o que deve impulsionar as vendas no comércio e o desenvolvimento da economia local em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Isso representará um fortalecimento em termos de recursos para a nossa economia. Trata-se de uma colaboração do Governo do Estado no enfrentamento à pandemia do coronavírus”, disse o governador. “Isso ocorre justamente porque as finanças estaduais de Alagoas são finanças ajustadas, estabilizadas e que permitem, nesse momento de dificuldades, que o Estado faça gestos”, acrescentou.

Entre os dias 30 de outubro e 11 de novembro, cerca de R$ 670 milhões do Tesouro Estadual serão inseridos na economia de Alagoas, período que compreende o pagamento dos salários da primeira e segunda faixa do funcionalismo estadual além do 13º salário. Vale destacar que em abril quase 12 mil servidores aposentados e pensionistas da 1ª faixa receberam o 13º, totalizando R$ 17 milhões.

“Satisfação de poder antecipar esse ano o 13º salário no meio da pandemia, para ajudar a economia do Estado de Alagoas a manter essa reação que se iniciou em maio e ajudar um pouco os comerciantes que foram muito prejudicados pela atual situação, além de proporcionar um movimento econômico melhor neste fim de ano, no natal”, ressalta o secretário da Fazenda, George Santoro.

“Já estávamos com planejamento, como fazemos todo ano para o pagamento do 13º. Com a pandemia, conseguimos adequar as despesas à nova realidade, sempre buscando a questão da antecipação do pagamento para ajudar na atividade econômica. E foi possível fazer isso com um grupo de inativos no início da pandemia no Estado e agora com o restante dos servidores”, enfatiza a secretária do Tesouro Estadual, Renata dos Santos.

A superintendente Especial do Tesouro Estadual, Karine Silva, explica que a antecipação do 13º salário reforça o esforço do Tesouro Estadual na atuação da administração financeira do Estado.

"Durante a pandemia, adiantar salário do setor público contribui não somente com o aumento do nível de atividade econômica, mas com a satisfação do servidor que atuou continuamente nesse período, garantindo as entregas dos serviços públicos para a sociedade", pontuou.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Secretaria Especial da Receita Estadual, submete à consulta pública, aos contribuintes e entidades interessadas, minuta de Decreto, que estabelece critérios para a classificação de contribuintes do ICMS, de acordo com a sua regularidade. A publicação aconteceu, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE).

A convocação tem cunho consultivo e as manifestações visam subsidiar a versão final da minuta de Decreto. Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários, em até 30 dias, a contar da data de divulgação do edital, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, enfatiza que o regulamento proposto está baseado no Programa Contribuinte Arretado, projeto pioneiro no nordeste que estreitou ainda mais os laços com os empresários alagoanos.

“O rating do Contribuinte Arretado está em linha com as melhores práticas internacionais que visam estimular a conformidade dos contribuintes, na medida em que os bons contribuintes recebem contrapartidas da Fazenda, para que suas informações fiscais sejam bem consistentes, paguem seus tributos em dia e cumpram com todas suas obrigações tributárias”, evidencia.

A Sefaz, mais uma vez, está construindo um sistema, no qual possa bonificar os bons contribuintes. A norma será construída não só pelos auditores fiscais da Receita, mas também terá a participação direta das entidades, da sociedade civil, dos contabilistas, advogados e contribuintes. Ou seja, todos poderão contribuir. É uma nova marca da Secretaria que vai conduzir toda essa questão normativa.

Os contribuintes do ICMS serão classificados por categoria “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F” e “NC”, com base nas obrigações tributárias principais vencidas e não pagas; obrigações tributárias acessórias vencidas e não cumpridas; aderência entre escrituração ou declarações e os documentos fiscais eletrônicos emitidos pelo contribuinte ou a ele destinados.

Segundo o superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esses três critérios de conformidade mencionados acima serão analisados para definir notas, estabelecendo um ranking de benefícios para os bons pagadores de tributos. O contribuinte poderá consultar a classificação que lhe foi atribuída pela Fazenda pública, através do Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS disponibilizado no site.

“O intuito é evitar a concorrência desleal entre os próprios comerciantes, além de estimular a eficiência econômica por meio da simplificação e da desburocratização, sanando dúvidas e harmonizando o ambiente de negócio do Estado de Alagoas”, destaca.

Vale ressaltar que não caberá recurso ou pedido de reconsideração da classificação atribuída pela Secretaria da Fazenda após a análise da discordância. A classificação ficará disponível para consulta pública no portal eletrônico da Sefaz, desde que o contribuinte aceite sua avaliação.

Mais detalhes podem ser vistos no Edital Sure Nº. 087/2020.

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de outubro, nesta sexta-feira (30), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos de até R$ 2.562,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

O secretário especial da Receita do Estado de Alagoas, Luiz Dias, tomou posse, em reunião online, nesta quinta-feira (22), como coordenador do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat). O titular substitui, oficialmente, o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Bahia, Eudaldo Almeida.

Devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a solenidade aconteceu por videoconferência com a participação dos representantes dos entes federativos das Secretarias de Fazenda e demais autoridades do país na área fiscal.

“É com muito orgulho e um sentimento profundo de responsabilidade que assumo hoje a Coordenação Geral do Encat. Ser escolhido entre tantos grandes nomes que compõem o grupo para mim é uma honra que se estende para o estado de Alagoas que me permitiu demonstrar que posso assumir esse desafio, contribuindo para meu crescimento profissional e pessoal”, enfatiza Luiz Dias.

O Secretário da Receita de Alagoas afirma que aceitou este desafio porque tem a convicção de que não estará sozinho, mas ao lado dos colegas Ricardo Neves, da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, e Luiz Gonzaga Campos de Souza, da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas.

“Assumimos confiantes de que essa gestão que agora se inicia será pautada pela busca contínua da inovação, mas sempre respeitando a autonomia dos Estados, a cultura de cada local, as legislações estaduais, dentro do princípio de cooperação Federativa”, ressalta.

Dias relembra ainda o trabalho desenvolvido pelo companheiro Eudaldo que esteve à frente do Encat nos últimos 18 anos. “Foram muitos projetos de sucesso com uma integração perfeita entre os participantes. Eudaldo é um líder nato, um visionário, uma pessoa que me envaidece poder substituí-lo e com quem muito aprendi ao longo dessa caminhada. Durante quase duas décadas, demonstrou seu valor frente ao órgão, deixando importantíssimos avanços para administrações tributárias”.

Luiz Dias ratifica que dará continuidade aos projetos em andamento e novas ideias também surgem para aprimorar aquilo que já está sendo concretizado. “Vamos elaborar o planejamento estratégico para os próximos anos, modernizar o EVP. Aperfeiçoaremos a comunicação institucional por meio das mídias sociais e outros canais, importantes nesse mundo globalizado para que a informação possa ter um amplo alcance”.

Dias menciona que fortalecerá as Sefaz Virtuais dos estados, estudando a implantação de um documento fiscal único. Além disto, caso a reforma tributária seja aprovada, trabalhará para implantação do sistema e manterá a cooperação com organismos internacionais, entidades públicas e privadas e órgãos da administração pública.

“Por fim, acredito que o trabalho conjunto é fundamental para alcançarmos nossos objetivos. E esta é a nossa meta: ouvir, buscar novas ideias, planejar e dar espaço para que todos estejamos juntos no Encat”.

Participaram do evento: secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro; secretário Especial da Receita Federal, José Tostes; integrante do Centro de Cidadania Fiscal, Nelson Machado; secretário-executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Márcio Verdi; economista e político brasileiro, Luiz Carlos Hauly; especialista líder fiscal e em desenvolvimento municipal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Cristina Mac Dowell; diretor do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta.

Encat

O Encat reúne representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e ocorre em diferentes lugares no período quadrimestral. Durante a reunião, autoridades, técnicos, representantes da sociedade e formadores de opinião debatem os assuntos de maior relevância à época da reunião.

O intuito deste encontro nacional é desenvolver as melhores práticas para a modernização da administração tributária. O Encat faz a gestão dos documentos eletrônicos, como: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de transporte e Manifesto de cargas.

Recentemente, foi implantada a Plataforma de Consulta da Fatura Eletrônica (PLAC Fat-e), que é um serviço especializado para consultas e registros de informações de vendas a prazo extraídas das NF-e e consolidadas nas chamadas Faturas Eletrônicas (Fat-e).

O Plano de Benefícios AL-PREVCOMP, administrado pela Fundação de Previdência Complementar de Alagoas, foi aprovado pelo Ministério da Economia, através da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. A publicação saiu no Diário Oficial da União, na última terça-feira (13).

Com essa aprovação fica instituído o Regime de Previdência Complementar (RPC) para todos os servidores efetivos que entrarem em exercício a partir dessa data.

Este plano de previdência complementar se estende a todos os servidores do Estado, sendo estruturado na modalidade de Contribuição Definida (CD), pelo qual as contribuições são convertidas em cotas e constituirão uma reserva individual do participante.

Há também a contrapartida do patrocinador prevista no regime de Previdência Complementar, em que o servidor fará uma compensação, no mesmo valor da contribuição do servidor, limitada à alíquota de 8,5% do salário de participação, possibilitando um aumento significativo das reservas individuais.

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, ressalta a importância deste feito para Alagoas. “Nosso objetivo era por em funcionamento o plano antes da entrada dos novos auditores. Meta cumprida. Eles serão os primeiros servidores do Estado na Previdência Complementar. Isso colabora com a saúde fiscal do Estado, demonstrando organização e vontade em ter todos os servidores bem atendidos”.

Segundo o presidente da Fundação ALPREV, Carlos Trindade Neto, a última reforma previdenciária aumentou o anseio de parte dos servidores para uma alternativa ao tradicional regime, ao mesmo tempo em que passou a exigir da Administração Pública um esforço para colocar em prática o RPC previsto na constituição Federal.

“Não obstante as dificuldades decorrentes da pandemia de COVID19 – a entidade realizou duas consultas públicas sobre a regulamentação do Plano e empreendeu esforços para garantir o seu enquadramento e licenciamento, nos termos exigidos pela PREVIC e demais órgãos reguladores”, afirma.

Dentre as vantagens do Plano, estão os chamados benefícios não programados, como: Invalidez e Pensão por Morte. Nesses casos, a Fundação contratará uma companhia seguradora para que os participantes possam optar por uma cobertura adicional que possibilite aumentar o valor de suas reservas e incrementar os benefícios.

Vale ressaltar que não muda nada para os servidores que tenham ingressado no Estado antes da aprovação e vigência do Plano de Benefício. A regra da Previdência Complementar preserva os direitos adquiridos e as expectativas de direito.

Para aqueles com ingresso a partir da aprovação do Plano de Previdência Complementar, o novo servidor contribuirá ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com 14% de sua remuneração até o valor máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 6.101,06, sendo que sua aposentadoria estará limitada a esse teto.

Pela Lei Complementar nº44/2017, os novos servidores aderem automaticamente ao Plano de Benefícios, contribuindo sobre o valor de sua remuneração que exceder o teto do RGPS. E, nesse caso, o Estado e os demais patrocinadores também contribuirão em seu favor, com valor igual ao realizado pelo servidor, limitado a 8,5% do salário de participação. A Lei também assegura que os servidores possam cancelar a qualquer tempo sua inscrição. 

Existe ainda a possibilidade dos servidores antigos migrarem para o Regime de Previdência Complementar e deve ser realizada por meio de protocolo de termo próprio de inscrição junto ao seu órgão de pessoal. Caso optem pelo benefício complementar da Fundação, deverão também protocolar seu formulário de inscrição junto ao seu órgão.

Os requisitos para concessão encontram-se detalhados na proposta do Plano de Benefício, que pode ser vista no link. Mais informações podem ser obtidas por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (82) 3432-1291.

O secretário especial da Receita do Estado de Alagoas, Luiz Dias, assume a coordenação do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat). O titular substitui, a partir de agora, o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Bahia, Eudaldo Almeida.

Luiz Dias explica que a utilização de ferramentas eletrônicas estará mais presente no dia a dia das ações tributárias, incluindo as atividades realizadas pelo Encat. “No pós-pandemia, teremos uma metodologia diferente de trabalho. Vamos ter mais reuniões virtuais que proporcionarão maior celeridade nas resoluções, por evitar o deslocamento dos técnicos e administradores tributários para um único local, mas também teremos encontros presenciais que são importantes para fortalecer as relações profissionais”.

Dias afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho realizado pelo coordenador anterior, oportunizando a troca de experiências entre os Fiscos. “Eudaldo conseguiu extrair o máximo de todos nesses 18 anos à frente do Encat. Foram muitos projetos de sucesso com uma integração perfeita entre os participantes. Ele é um líder nato, um visionário, uma pessoa que me envaidece poder substituí-lo. Ser escolhido entre tantos grandes nomes que compõem o grupo para mim é uma honra que se estende para o estado de Alagoas que me permitiu demonstrar que posso assumir esse desafio”.

Currículo

Luiz Dias de Alencar Neto atuou como líder estadual e nacional da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) e coordenou o estudo para implantação da Sefaz Interestadual Tributária, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De junho de 2016 a janeiro de 2017, exerceu a função de secretário executivo da Receita da Sefaz Amazonas, sendo responsável por diversos projetos de modernização da administração tributária, como a implantação dos Grupos Especializados de Fiscalização (GEFs) e a utilização da Auditoria em Tempo Real (ATR).

Após ser cedido pela Sefaz-AM, atua como secretário especial da Receita Estadual de Alagoas, colaborando com a modernização do órgão, ao ajudar a implantar vários projetos nacionais acompanhados no Encat e outros fóruns de atualização.

Nota Fiscal Eletrônica

Como líder estadual e nacional da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), Luiz Dias foi o responsável pela emissão da primeira Nota Fiscal Eletrônica do país, uma sistemática criada para reduzir os entraves administrativos enfrentados pelos empresários do Brasil e modernizar os sistemas de informação, ampliando a capacidade de atendimento das unidades.

O modelo nacional de documento fiscal eletrônico substituiu o processo de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, além de permitir o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Encat

O Encat reúne representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e ocorre em diferentes lugares no período quadrimestral. Durante a reunião, autoridades, técnicos, representantes da sociedade e formadores de opinião debatem os assuntos de maior relevância à época da reunião.

O intuito deste encontro nacional é desenvolver as melhores práticas para a modernização da administração tributária. O Encat faz a gestão dos documentos eletrônicos, como: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica(NFC-e), Conhecimento de transporte e Manifesto de cargas.

Recentemente, foi implantada a Plataforma de Consulta da Fatura Eletrônica (PLAC Fat-e), que é um serviço especializado para consultas e registros de informações de vendas a prazo extraídas das NF-e e consolidadas nas chamadas Faturas Eletrônicas (Fat-e).