SEFAZ

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), divulgou a convocação dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência para a avaliação biopsicossocial referente ao concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30).

De acordo com o documento, a avaliação acontece no dia 2 de agosto. A partir do dia 27 de julho, os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_al_19_auditor para verificar o horário e local em que se deve realizar a etapa, que acontecerá seguindo medidas de proteção necessárias em função da pandemia de Covid-19.

A Secretaria do Planejamento explica, ainda, que o edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência também será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na data provável de 11 de agosto de 2020. Após a divulgação, os candidatos terão um novo prazo para interposição de recurso ao resultado.

Realizadas em fevereiro deste ano, as provas do certame reuniram mais de 8 mil candidatos inscritos, que se dividiram entre os cargos de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual e de Auditor Fiscal da Receita Estadual da pasta. Para conferir a publicação da etapa do concurso em questão, basta clicar aqui. 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) realizou a primeira edição virtual do Sextas do Saber. O evento aconteceu nesta sexta-feira (26) e comemorou o aniversário desta iniciativa que tem trazido conhecimento sobre a gestão fiscal e tributária para a população alagoana. Idealizado como um webnário a ser transmitido pelo aplicativo de videoconferência Zoom, o ciclo de palestras abordou discussões sobre o tema “Tributação na Nova Economia Digital Pós-Pandemia”.

Nesta oportunidade, estiveram presentes o doutor em economia pela Unicamp, José Roberto Afonso e o economista e auditor fiscal de carreira, Márcio Verdi. O coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, foi o encarregado por mediar esse diálogo.

“A pandemia do Coronavírus com toda certeza mudará o jeito de se fazer tributação. Temos um novo normal e isto implicará diretamente nas questões de cobrança e pagamento de impostos. Então eu acredito que este momento de debate que a Secretaria da Fazenda de Alagoas, junto com o IDP, é um momento valioso para a troca de ideias sobre o que nos espera no futuro”, explica José Roberto Afonso.

A transmissão contou com a participação de mais de 40 pessoas, que se conectaram à sala da videoconferência. Em sua fala, o economista e auditor fiscal de carreira, Márcio Verdi, pontuou que as novas formas de comércio e prestação de serviços online tem sido um fator de destaque durante a pandemia. “Os serviços de vendas online dispararam neste período de isolamento e isto nos revela que a tendência é que esse mercado cresça cada vez mais. Com esse crescimento e essa mudança na forma de comprar e vender, consequentemente, novas maneiras de se pensar tributação devem ser discutidas”, concluiu.

Esta edição do Sextas do Saber foi organizada em parceria com o Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e com o IDP, que é um centro de excelência no ensino, pesquisas e extensão nas áreas da Administração Pública, do Direito e da Economia.

"Estamos muito contentes com o evento. Dois palestrantes deram uma visão muito importante desse cenário atual da economia digital, que cada vez mais fica relevante nessa situação que nós estamos vivendo", finalizou o secretário da Fazenda, George Santoro.

Em operação conjunta, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Adeal) e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) apreenderam, nesta sexta-feira (26), nove caminhões com cerca de 9 mil aves sem nota fiscal em Alagoas.

As cargas foram interceptadas em Maceió e Arapiraca. Oriundas de Pernambuco, não possuíam nenhuma certificação sanitária e, por isso, foram retidas, juntamente com os veículos. Já os motoristas foram autuados.

De acordo com o Superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ações como essa são de extrema importância, pois ajudam a combater o transporte de mercadorias com procedência duvidosa, evitam o desemprego e a falência do comércio alagoano, além de coibir a sonegação fiscal no Estado.

“O imposto não recolhido é prejuízo na saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.  O cidadão alagoano deve se conscientizar ao não consumo desses produtos, que podem causar danos a si mesmo, e ainda lesar a concorrência leal no Estado”, alerta.

O projeto Sextas do Saber completa um ano de existência e neste período tem levado conhecimento a diversas áreas da sociedade civil alagoana. Para marcar o aniversário desta iniciativa de sucesso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), preparou um Webnário especial com grandes nomes da área fiscal e econômica do país.

Realizado sempre de forma presencial, o Sextas do Saber terá sua primeira edição virtual, devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Para isso, ampliando ainda mais o alcance do público, a Fazenda firmou parceria com o Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e com o IDP, que, dentro do Projeto Espaço Aberto, fará a transmissão do evento no dia 26 de junho, às 16h.

O debate poderá ser acompanhado através do aplicativo de videoconferência Zoom. Os interessados devem se inscrever com antecedência preenchendo o formulário disponível no link https://cutt.ly//sextasdosaber. Posteriormente, a íntegra das palestras serão postadas no canal oficial da Sefaz no YouTube.

Tendo em vista que esse é um momento de grandes mudanças, a Secretaria da Fazenda traz como tema desse encontro a “Tributação na Nova Economia Digital Pós-Pandemia”. Para essa edição, estarão presentes o doutor em economia pela Unicamp, José Roberto Alonso e o economista e auditor fiscal de carreira, Márcio Verdi.

O coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, será o responsável por mediar esse diálogo. “O projeto Sextas do Saber foi uma grande ideia que teve a Sefaz Alagoas, conectando palestrantes nacionais e internacionais a fim de contribuir com essa visão moderna e empreendedora de melhorar a situação que vivemos no presente”, relata Eudaldo Almeida.

Para o secretário George Santoro, essa realização demonstra o compromisso da secretaria em acompanhar as inovações de seu tempo. “Estamos vivendo uma época diferente, desconhecida e que requer de nós, gestores públicos, a capacidade de nos adaptar a essas situações de crise, a fim de continuar prestando um serviço de qualidade para a população. Esse webnário é parte dos esforços da Sefaz em oferecer novas ferramentas para a manutenção do diálogo com a sociedade alagoana”, enfatiza ele.

Esta edição do Sextas do Saber foi organizada em parceria com o Encat e com o IDP, que é um centro de excelência no ensino, pesquisas e extensão nas áreas da Administração Pública, do Direito e da Economia. O Instituto desenvolve estudos e pesquisas aplicadas, difundidos por uma grande rede de publicações acadêmicas e de eventos de grande repercussão, nos quais reúne palestrantes nacionais e internacionais de destaque, promovendo, assim, o intercâmbio global do conhecimento e estimulando o debate de alto nível acadêmico.

Sobre os palestrantes

José Roberto Afonso é economista e contabilista, doutor em economia pela Universidade Estadual de Campinas, em São Paulo, e mestre em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Márcio Verdi é secretário executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), economista e auditor fiscal de carreira.

Sobre o projeto

O projeto Sextas do Saber estreou em junho de 2019, com o objetivo de levar conhecimento sobre gestão fiscal e tributária para toda a sociedade civil alagoana. Trazendo temas importantes, o ciclo de palestras já recebeu convidados de renome no cenário nacional e internacional abordando temáticas como previdência complementar, reforma tributária e inovações em contas públicas.

Contando com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Administração (CRA) do Conselho Regional de Economia (Corecon) e da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), o Sextas também arrecada alimentos para doar às instituições sociais participantes da campanha Nota Fiscal Cidadã.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) apresenta o balanço da última semana da Operação Stumpf que reteve cerca de 750 mil litros de etanol sem nota fiscal e ocasionou mais de R$ 1 milhão em impostos e multas. A iniciativa teve o apoio da Central de Operações Estratégicas (COE), do Grupo de Trabalho (GT) Postos de Combustíveis, GT Agropecuário e GT Petróleo e Gás, para combater a sonegação fiscal no Estado.

Nesta primeira fase foi intensificado o controle e monitoramento da regularidade do etanol nas suas diversas cadeias produtivas, desde a produção, distribuição até o consumo, contemplando os municípios de Maceió, Arapiraca, Coruripe, Pilar, Rio Largo, Palmeira dos Índios, Jaramataia, União dos Palmares e Delmiro Gouveia.

De acordo com o superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto, após o Decreto do isolamento social, a Fazenda pública recebeu denúncias de que alguns postos estavam comercializando etanol adquirido sem nota fiscal, causando uma concorrência desleal em Alagoas.

“A partir de evidências detectadas na malha fiscal da Sefaz, ficou constatado que alguns postos de combustível simplesmente deixaram de comprar etanol, justamente no pico da safra de cana de açúcar em que o produto é processado para produção de etanol, tendo como consequências queda no preço do produto. A partir desta análise, foi feito um levantamento para constatar as possíveis irregularidades”, explica.

Durante a operação, os auditores fiscais verificaram a movimentação de etanol hidratado de combustível de 1º de outubro de 2019 até o dia da fiscalização no local, bem como se há a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a ausência ou integridade dos lacres na cabeça da bomba, além da medição de etanol no tanque visando analisar o estoque.

“A apreensão também acontece quando há algum desvio do POS [Point of Sale ou Ponto de Venda, que é a solução mais conhecida como maquininha de cartão portátil], no qual apresenta o POS de outra pessoa jurídica, filial ou em nome de pessoa física, ainda que seja do mesmo grupo”, destaca Luiz Augusto.

Augusto ressalta ainda que teve a inspeção da leitura dos encerrantes, que são registrados obrigatoriamente nos documentos fiscais como encerrante final e encerrante inicial. Estes servem de controle gerencial na movimentação do combustível para os proprietários dos postos e auxilia na fiscalização da Secretaria da Fazenda, como instrumento de controle fiscal das operações de saídas do produto nas bombas de combustíveis.

O Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatiza que o foco principal do Órgão é coibir as irregularidades tributárias no âmbito do Estado de Alagoas. “A Sefaz é uma defensora intransigente dos bons contribuintes alagoanos. Inclusive, nesta pandemia do Covid-19, está trabalhando arduamente para evitar essa deslealdade e injusta concorrência”.

Pela primeira vez, a audiência pública para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi realizada de forma remota. A escolha da modalidade foi em atenção ao decreto governamental que proíbe aglomerações e reuniões em ambientes fechados, visando conter a propagação do coronavírus (Covid-19).

Transmitida através da TV Assembleia, nesta segunda-feira (15), a reunião foi convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, atendendo ao que preceitua o parágrafo 2º do artigo 176 da Constituição Estadual e no Regimento Interno do Legislativo, com o objetivo de analisar o projeto de lei governamental nº 322/2020, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para 2021 e orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do próximo ano.

"Infelizmente, por conta dessa pandemia que castiga o mundo, a nossa audiência pública ficou impossibilitada de ser presencial", justificou o deputado Inácio Loiola (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, que comandou a sessão.

A audiência contou ainda com a participação dos deputados Davi Maia (DEM), Silvio Camelo (PV), Gilvan Barros Filho (PSD), das deputadas Flávia Cavalcante (PRTB), Ângela Garrote (PP) e Jó Pereira (MDB), e do secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, do secretário especial da pasta, Paulo Castro e da secretária Especial da Secretaria de Estado da Fazenda, Renata dos Santos. Estiveram presentes também o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Otávio e o diretor financeiro do Tribunal de Justiça do Estado, Renato Ferreira.

Durante a apresentação do PLDO, os secretários e técnicos da equipe econômica do Estado apresentaram um cenário muito difícil para a economia alagoana nos próximos anos, devido a crise sanitária e financeira que se instalou no Brasil e, por consequente, em Alagoas, devido a pandemia do coronavírus.

O secretário de Planejamento, Fabrício Marques, destacou o ineditismo da audiência pública e relatou as dificuldades durante a elaboração do PLDO devido a pandemia e observou que a construção da Peça Orçamentária deverá ser um desafio ainda maior para o Estado. "Teremos que ter um cuidado maior para trazer os indicadores, que são importantes para o equilíbrio fiscal e vão nortear, nos próximos anos, a construção do Orçamento", declarou Marques, agradecendo ao Legislativo pelo empenho em realizar a audiência e pedindo a colaboração da Casa no aperfeiçoamento do projeto.

"O momento é desafiador do ponto de vista de gestão", disse o secretário, destacando as dificuldades enfrentadas pelos estados durante esse ano de 2020, que com muito custo estão conseguindo estruturar e dar manutenção em seus serviços. "Apesar do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional, nossa leitura interna no Executivo é que teremos os anos de 2021 e 2022 com mais dificuldades do que 2020", avalia Marques.

A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ficou a cargo do secretário especial Paulo Castro, que coordenou os trabalhos da construção da proposta. Segundo ele, a maioria dos Estados brasileiros pediram adiamento na entrega do PLDO devido as dificuldades na construção do plano de metas e riscos fiscais.

"Muito difícil fazer essa previsão, mas a Sefaz, analisando toda a conjuntura econômica, conseguiu entregá-la no prazo à Assembleia Legislativa, possibilitando a realização desta audiência", contou Castro, informando que o PLDO 2021 sofreu algumas alterações, especificamente no que se refere a previsão de 1% da receita corrente líquida destinado a emendas parlamentares ao Orçamento. De acordo com ele, será criada uma dotação já com o valor destinado às emendas.

A secretária especial do Tesouro Nacional, Renata dos Santos, disse que a elaboração do PLDO foi um dos maiores desafios da Sefaz diante do cenário de instabilidade e imprecisão econômica imposto pela pandemia. "Nós elaboramos isso tudo em meio à incerteza de que os recursos serão recompostos por parte do Governo Federal, tendo em vista que a lei só foi aprovada no final de maio", observou a técnica da Sefaz.

A LDO tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Governo do Estado irá liberar o pagamento dos salários referente ao mês de maio, nesta quinta-feira (11), para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no dia 29 de maio.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) lança o novo balanço do movimento econômico em Alagoas, constatando que as atividades econômicas agrupadas obtiveram variação negativa (-3,86%). A divulgação apresenta indicadores financeiros correspondentes ao mês de maio de 2020 em relação ao mesmo período de 2019.

Com estima pela transparência, o órgão analisou as notas fiscais eletrônicas emitidas no período, avaliando os efeitos das medidas de isolamento social na economia do Estado. O Varejo, por exemplo, teve queda de -7,72%.

Os destaques positivos foram: supermercados (31,38%), medicamentos (20,92%) e material de construção (11,65%). As evidências negativas foram: vestuário (-81,55%), lojas de departamento/eletroeletrônico/móveis (-69,66%) e combustível (-22,58%).

Já a atividade de Atacado teve crescimento de 5,28%, com ênfase positiva nos produtos de Limpeza (73,60%), alimentos (21,42%), material de construção (20,03%) e medicamentos (9,13%).

A Indústria obteve resultado negativo (-3,28%). Destacaram-se negativamente: plástico (-29,45%), combustível (-22,72%) e bebidas (-11,30%). Por outro lado, a indústria Agro apresentou crescimento (17,35%), assim como Químico (50,87%).

De acordo com o Secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a confecção deste boletim se faz necessária para munir o Governo do Estado de estatísticas que ajudem na precisão das estratégias de combate à pandemia, e na tomada de decisão quanto à aplicação de novas medidas.

“Esses dados são extremamente significativos, para desenvolver ações cada vez mais assertivas Neste momento de crise é fundamental que a população esteja a par do que está acontecendo com a economia do Estado”, finaliza.

A Assessoria de Ética e Compliance da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) continua atuando para garantir a saúde e integridade dos servidores do órgão neste tempo de pandemia. 

Desde o dia 28 de maio, o setor vem fazendo vistorias para verificar o cumprimento das diretrizes contidas na Portaria SEF nº 907/2020, que dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores diante das medidas de restrição adotadas para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). 

No Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica, a inspeção observou todos os setores de trabalho, verificando a quantidade de servidores que prestam serviço na mesma sala, sistema de circulação de ar, distanciamento entre as bancadas de trabalho, dispensas de álcool gel, bem como as condições em dia de atendimento ao público, observando a limitação dentro de cada instalação de atendimento. 

Para o assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Miranda, é extremamente importante e necessário oferecer melhores condições de trabalho, principalmente, neste tempo de saúde pública que requer atenção especial.

“Para garantir que as recomendações sejam cumpridas, o Compliance está atuando nas vistorias. Com isso, será feito um relatório com algumas recomendações, que seguirá ao secretário de gestão interna para execução. Reforçamos o nosso compromisso em manter integridade dos nossos públicos e colaboradores”, finalizou Rodrigo Miranda.

Criados em portaria por determinação do Governo do Estado na última quarta-feira (27), os Grupos de Trabalho (GTs) avançam na estruturação do plano de retomada das atividades econômicas e da implantação de novos protocolos sanitários em Alagoas. Sob coordenação das Secretarias do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e Fazenda (Sefaz), Gabinete Civil e Prefeitura de Maceió, as medidas de funcionamento atenderão critérios extremos de segurança à população.

A proposta de retorno, ainda sem data estabelecida pelos segmentos econômicos do Governo, será apresentada para debate e construção conjunta nesta terça-feira (2), às áreas do comércio, serviço e trade turístico alagoano. Inicialmente, o plano está fundamentado em cinco fases de reabertura – vermelha, laranja, amarela, verde e branca -, sendo a primeira delas aquela em que o Estado já se encontra, com a determinação do isolamento social e funcionamento apenas de setores que forneçam serviços considerados essenciais à sociedade.

“Os próximos dias serão decisivos para a definição do cronograma de reabertura. Neste momento, a conversa com os segmentos que formam a economia alagoana é fundamental para apresentar detalhadamente o plano criado pelo GT e entender as necessidades de adaptação em cada setor. Tudo será feito no tempo propício, com a máxima cautela, respeitando os protocolos sanitários e prezando pela saúde e proteção da população”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito.

A possibilidade de reabertura das atividades econômicas será definida a partir do atendimento às exigências estabelecidas pelos novos protocolos sanitários também elaborados pelos Grupos de Trabalho. Os documentos contam com obrigações específicas para cada segmento da economia e obedecem às recomendações determinadas pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

"É fundamental a participação da sociedade representativa, dos grupos econômicos, para que conjuntamente com o Governo do Estado possamos chegar num consenso de qual será a melhor maneira do retorno das atividades. E que tudo seja realizado de uma forma planejada, estruturada, organizada para gerar segurança aos cidadãos que irão aos estabelecimentos comerciais e empresariais, mantendo os devidos protocolos sanitários para garantir a saúde de todos e estimulando o restabelecimento das atividades produtivas no Estado", afirma o secretário da Fazenda, George Santoro.

Grupos de Trabalho

Os Grupos de Trabalho foram criados levando em consideração os impactos econômicos causados pela pandemia e a necessidade de estabelecer protocolos para o funcionamento dos setores produtivos após o período de distanciamento social, a fim de dar impulso à retomada das atividades econômicas, mas com medidas de extrema segurança à população alagoana. A reunião desta terça-feira (02), por meio de videoconferência, contará com a participação do secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, além dos secretários de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, e o secretário da Fazenda, George Santoro.

Para a definição de planos de retomada, deverão ser observados a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); e os Decretos Estaduais publicados com as medidas necessárias para o enfrentamento à disseminação da doença.