Tatyane Kelly Barbosa Silva
Sefaz AL lança serviço de orientação sobre legislação tributária estadual pela Nise
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lançou, nessa segunda-feira (22), o Plantão Fiscal da Nise. Por meio do serviço ofertado pela assistente virtual da Fazenda, os contribuintes poderão esclarecer, de forma online, suas dúvidas sobre a legislação tributária estadual diretamente com os auditores fiscais.
O serviço de orientação, antes realizado pelo email do atendimento da Sefaz, agora é executado exclusivamente através da atendente Nise. Por meio do Plantão Fiscal, o contribuinte ou sociedade em geral será atendido, de modo rápido e prático, por algum servidor da Chefia de Orientação Tributária da Gerência de Tributação.
Os auditores do setor estarão disponíveis das 9h às 11h na terça e quinta-feira para responder dúvidas e prestar orientação. O atendimento online poderá ser feito por videoconferência, por chat (mensagens de texto) ou por mensagem de áudio.
Fora do horário do plantão online, os contribuintes podem optar pela opção “resposta por email”, deixando registrados seus questionamentos sobre legislação tributária estadual. A Nise, então, vai direcionar as solicitações aos auditores responsáveis que responderão às dúvidas para o email informado pelo contribuinte.
Vale destacar que o serviço de orientação por meio do email do atendimento da Sefaz foi desativado, sendo agora realizado exclusivamente pela Nise.
“Com a novidade, todo o atendimento da Chefia de Orientação Tributária está sendo realizado pela Nise. Ao optar pelo atendimento online nos horários disponíveis, os contribuintes e sociedade em geral poderão retirar suas dúvidas de forma instantânea, interagindo com os auditores. É uma modernização que, além de integrar a carta de serviço já disponível pela assistente, vem para facilitar a entrada das informações em um único local, que é o atendimento virtual da Nise”, destacou Flávio Melo de Paula, Chefe de Orientação Tributária da Gerência de Tributação.
A assistente virtual Nise pode ser acessada pelo site sefaz.al.gov.br, pelo WhatsApp pelo número (82) 4020-2560 ou pelo Telegram por @nise_sefaz_al_bot. Para mais informações, basta acessar a Página da Nise www.sefaz.al.gov.br/nise/
Sefaz se reúne com setor hoteleiro para definir estratégias econômicas para enfrentar Covid-19
Também estiveram presentes na reunião o Diretor de Relação Institucional, Milton Vasconcelos, e o Diretor de Marketing e Comunicação, Mauro José Luna Vasconcelos.
Contribuinte Arretado: Sefaz Alagoas se reúne com representantes de empresários
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) se reuniu com os representantes dos contribuintes alagoanos, na segunda-feira (15), para ouvir as demandas e necessidades atuais. O primeiro encontro do ano do Programa Contribuinte Arretado teve como objetivo principal manter o espaço de diálogo junto às entidades de classe alagoanas.
Além da escuta das dificuldades encontradas referentes aos serviços fazendários, a ocasião também possibilitou retirar as principais dúvidas dos representantes. O momento ocorreu de forma virtual, respeitando a necessidade de distanciamento social no contexto da pandemia de Covid-19.
O Contribuinte Arretado, enquanto programa de conformidade tributária, traz uma significativa mudança de visão dentro da Fazenda ao buscar estabelecer um melhor relacionamento entre o fisco, contribuinte e entidades, como ressalta a líder do programa e auditora fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves.
“Essa reunião foi importante no sentido de manter a Sefaz atualizada com relação aos entraves, dificuldades e incompreensões das entidades no atual cenário. Observamos nesse primeiro momento para agirmos em busca da descomplicação dos empecilhos que estejam impedindo os contribuintes de cumprir com suas obrigações de forma satisfatória”, afirma Gonçalves.
Na oportunidade, o representante da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas - FIEA, Cícero Torquato, ressaltou a atitude positiva da Sefaz-Al em abrir esse espaço de diálogo com os órgãos de classe.
“Todas as reuniões do Programa Contribuinte Arretado são extremamente produtivas e trazem diversos benefícios porque é a Secretaria da Fazenda escutando o lado empresarial. Essa excelente iniciativa é muito importante para o setor privado e para o setor produtivo porque visa exatamente reduzir toda a parte de burocracia: é para isso que nós estamos estudando e trabalhando durante todos esses encontros”, enfatiza Torquato.
Sobre o Programa Contribuinte Arretado
Instituído pela Lei nº 8.085/18, o Programa Contribuinte Arretado da Sefaz-AL é pioneiro na região nordeste e tem como objetivo estreitar os laços e bonificar as práticas no sistema tributário, além de desburocratizar o tempo de cumprimento das obrigações.
Sefaz e Sedetur enviam carta às empresas de aplicativos para avaliar redução de taxas aos trabalhadores cadastrados
Em virtude da pandemia causada pela Covid-19, foram intensificados os cuidados e a atenção aos protocolos e recomendações expedidas pelos órgãos públicos e autoridades competentes, a fim de proteger o cidadão e preparar o estado para uma retomada gradativa de suas atividades econômicas e diárias.
"Todas as medidas adotadas pelo Governo do Estado desde o início da pandemia do novo Coronavírus até agora visam reduzir drasticamente a proliferação de casos suspeitos, casos confirmados e óbitos em Alagoas. Assim, julgou-se necessário reduzir a circulação de pessoas e propor ações mais restritivas no sentido de barrar o avanço da disseminação da doença. Com isso, deve-se aumentar ainda mais a procura por serviços em delivery, o que nos impulsionou a refletir sobre medidas que ajudasse a população, os prestadores desse trabalho e as empresas do ramos", explica o secretário da Fazenda, George Santoro.
Como consequência deste momento, os serviços considerados não essenciais, a exemplo de bares e restaurantes, tiveram seu funcionamento parcialmente vedado, o que fez crescer a demanda por empresas de aplicativo, que se consolidaram como alternativa para prestação de serviços neste momento.
No documento, é mencionado que os aplicativos Uber Eats, Ifood, Rappi possuem grande importância na configuração atual, sendo utilizados por milhares de pessoas em todo o Estado, seja pelo medo de contaminação ou pelas recomendações de fechamento de estabelecimentos físicos ou restrições de horários. Neste sentido, há exemplos também de plataformas que contemplam viagens, entregas de encomendas e demais serviços, como Uber, 99app, Easy Táxi.
“A pandemia criou crescimento de alguns mercados, um deles foi exatamente dos aplicativos de Delivery de comida e viagens. Era importante que essas grandes empresas e instituições que trabalham nesse momento difícil da humanidade possam dar retorno àqueles que vivem e labutam dessa atividade. Por isso, estamos propondo que esses empreendimentos reduzam suas taxas, ajudando aos trabalhadores que vivem que atualmente usam essas plataformas como único meio de sustento e renda para suas famílias”, evidencia o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito.
Clique aqui e baixe o documento.
Pacote de auxílio econômico do Governo suspende obrigações tributárias do ICMS
O prazo de pagamento do ICMS antecipado dos contribuintes inclusos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) contidas na Instrução, foi postergado para o dia 20 de julho, relativamente aos fatos geradores de março de 2021; agosto, fatos geradores de abril; setembro, fatos geradores de maio de 2021; e outubro, fatos geradores de junho de 2021.
Já nas entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS, oriundas de unidade Federada não signatária de Protocolo ou Convênio ICMS relativos ao regime, o prazo de pagamento do ICMS foi postergado para o dia 9 de julho, relativamente aos fatos geradores de março de 2021; agosto, fatos geradores de abril de 2021; setembro, fatos geradores de maio de 2021; e outubro, fatos geradores de junho de 2021.
A postergação se aplica na hipótese de contribuinte inadimplente, não sendo exigido o recolhimento do imposto por ocasião da passagem da mercadoria pela primeira repartição fazendária de entrada no Estado de Alagoas.
Os débitos de parcelamento com vencimento nos meses de março a junho, devem ser feitos o pagamento ao final do respectivo parcelamento, em quatro parcelas mensais e consecutivas, sem juros e multa.
Mais informações podem ser observadas na IN Nº 09/2021 que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) edição de sexta-feira (12).
"Melhor espaço do Conselho Tributário Estadual nos últimos 25 anos", diz presidente
A partir de novembro de 2020, devido a pandemia da Covid-19, o CTE adotou a postura de sessões virtuais. "Foram desenhadas com o suporte da alta administração, mas teve o apoio crucial dos envolvidos nas câmaras, principalmente do vice-presidente do Conselho, o AFRE, Denis Ubirajara. Agora, a 1° e a 2° câmaras fazem sessões virtuais de julgamentos", enfatiza o Ronaldo Carlos, esperançoso que em breve possam voltar a realizar sessões presenciais e apreciar a nova sala.
Serviços de Benefícios fiscais são realizados exclusivamente pela atendente virtual Nise
Buscando facilitar a vida do empresário alagoano, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibiliza, a partir de hoje (10), novos serviços de Benefícios Fiscais através da atendente virtual “Nise”. Os serviços, que antes eram feitos pelo email do atendimento, referem-se aos protocolos do setor de Benefícios Fiscais.
Os serviços que agora estão sendo realizados exclusivamente através da assistente da Fazenda são: Protocolo dos Requerimentos de Concessão, Prorrogação e Alteração de Benefícios Fiscais e Protocolo de Entrega do Demonstrativo de Saldo Devedor Incentivado (DSDI) - este último se tratando de um relatório dos contribuintes que possuem Prodesin.
Por meio do atendimento virtual, o contribuinte será atendido por algum servidor da Chefia de Incentivos Fiscais. Os servidores do setor estarão disponíveis das 8h às 13h durante os dias úteis da semana para receber e protocolar os requerimentos/documentação.
Acessando diretamente a Nise, o contribuinte vai anexar toda a documentação necessária. A partir daí, o setor de Benefícios Fiscais vai analisar o pedido, dando retorno com o número do processo para o empresário acompanhar o andamento.
“Com essa novidade, nós queremos facilitar a vida do contribuinte, dando praticidade e agilidade ao seu processo, porque antes esse pedido de protocolização realizado através do email era muito demorado pela grande demanda no canal. E quando o pedido não era feito pelo email, o contribuinte se dirigia para uma unidade fazendária para ser atendido, o que hoje não é mais possível dada a situação pandêmica que vivemos e a necessidade de virtualização dos serviços para resguardar a saúde do público e dos nossos servidores”, destacou a Gerente de Fiscalização Especial, Severina Rodrigues.
A assistente virtual Nise pode ser acessada pelo site sefaz.al.gov.br, pelo WhatsApp pelo número (82) 4020-2560 ou pelo Telegram por @nise_sefaz_al_bot. Acessando a Nise por algum desses canais, basta seguir o passo a passo das perguntas feitas por ela: fazer sua identificação (nome completo, CPF e email); escolher a opção “4 - Regime Especial (Simples Nacional e Benefícios Fiscais)”; digitar a opção “2- Benefícios Fiscais” e, a partir daí, escolher o tipo de serviço que deseja, iniciando o atendimento.
Liderança Feminina: o papel das mulheres na Gestão Financeira e Tributária
O Dia Internacional da Mulher é símbolo de conquistas sociais, políticas e econômicas. Pensando nisto, o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, preparou uma programação especial, convidando a secretária Especial do Tesouro do Estado de Alagoas, Renata Santos e a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba que são referências na Gestão Financeira e Tributária, e que inspiram outras mulheres com seu sucesso pessoal e profissional. O webinar acontecerá na próxima segunda-feira (08), das 15h às 16h, no canal do Youtube do George Santoro.
Intitulado “Liderança Feminina: o papel das mulheres na Gestão Financeira e Tributária”, o evento abordará temas relevantes envolvendo a inserção profissional feminina, compartilhando os desafios enfrentados por conquistar cargos de chefia, comumente ocupados por homens.
“Apesar de hoje as mulheres já estarem ocupando espaços de tomada de decisão antes ocupados apenas por homens, esse percentual ainda é pequeno. Assim, o 8/3 deve ser uma data para reflexão da sociedade não só quanto aos avanços do papel da mulher, mas principalmente quanto aos desafios que ainda são postos, principalmente no mundo corporativo. Políticas de equidade de gênero devem ser pauta de todas as organizações que queiram se destacar não só economicamente, mas também socialmente”, enfatiza a secretária Especial do Tesouro do Estado de Alagoas, Renata Santos.
“O Dia das mulheres é importante para que nós consigamos fazer reverberar esse papel feminino, talvez ainda com uma pouca visibilidade das mulheres, especialmente na temática das Finanças Públicas. Quais são os problemas para gente ter mais espaço? O que é que tem causado mais empecilhos? E com que a gente tem podido contribuir no ambiente que ainda é marcadamente masculino? São alguns dos questionamentos”, avalia a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.
“Muito além de ser uma data comemorativa, a ocasião deve servir também para refletir sobre vitórias alcançadas e trazer a conscientização para reduzir cada vez mais as desigualdades de gênero em todas as sociedades. Todos estão convidados para refletir conosco sobre a luta feminina na era moderna para manter e ampliar seus direitos. Esse reconhecimento vem de diversas vitórias alcançadas e que ainda estão por vir”, ressalta o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.
DEBATEDORAS
Renata dos Santos – Mestranda em Administração Pública pela FUCAPE Business School, MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas, Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Certificada em Public Policy, Finance, and Investments Strategies pela Harris School of Public Policy at the University of Chicago, Fortalecimiento de las Instituciones Fiscales y Gestión de Riesgos Fiscales pelo Fundo Monetário Internacional – FMI, Administración Pública y Fiscal: Cómo se Gestiona um Gobierno pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Gestión de Gobiernos Subnacionales para Resultados pelo BID, Programación y Políticas Financieras, Parte 1: Cuentas Macroeconómicas y Análisis pelo Fundo Monetário Internacional, Certificação em Compliance pela KPMG, APMG Certified PPP Professional CP3P-F pela APMG International. Atualmente, atua como Secretária Especial do Tesouro Estadual em Alagoas.
Fernanda Pacobahyba – Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mestre em Direito Constitucional pela Unifor, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e Especialista em Direito Empresarial pela Uece. É graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará e em Administração pela Academia da Força Aérea (Curso de Formação de Oficiais Intendentes). É Auditora Fiscal Jurídica da Receita Estadual do Estado do Ceará (Sefaz) e atualmente ocupa o cargo de Secretária da Fazenda. É professora dos cursos de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza e do IBET. É autora das obras "Constructivismo Lógico-Semântico: entre o passado e o futuro. Movimentos da hermenêutica jurídico-tributária Brasileira", da Editora Noeses, e "Simples Nacional e extrafiscalidade", da Arraes Editores, além de diversos artigos em revistas e obras coletivas.
Sefaz se reúne com entidades para discutir questões previdenciárias de Alagoas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) se reuniu, nesta sexta-feira (05), com entidades para discutir questões previdenciárias de Alagoas, apresentando o planejamento do Estado e dando ciência da conquista do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de forma administrativa, após 13 anos. O encontro aconteceu no prédio-sede da Sefaz, localizado no centro de Maceió.
Para o presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Flávio Gomes, a reunião foi muito proveitosa, sanando diversas dúvidas, evitando, assim, possíveis equívocos ou qualquer expectativa fora da realidade do plano previdenciário para os servidores.
“Foi-nos explicado qual a proposta do Governo do Estado para as alíquotas previdenciárias, como também foi dito que o Governo está fazendo um estudo atuarial sobre o assunto para que os servidores possam aderir ou não ao benefício especial”, enfatizou.
Na oportunidade, também estiveram presentes o secretário da Fazenda, George Santoro, o auditor fiscal da Sefaz-AL, Paulo Castro, o diretor dos aposentados da Ampal, Carlos Jorge, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Alagoas (Adepal), Arthur Cavalcante. Os representantes das entidades vão reportar a discussão para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).
Secretaria da Fazenda se reúne com setor atacadista alagoano
O secretário da Fazenda, George Santoro, o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, e o superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, se reuniram com representantes do setor atacadista de Alagoas nesta quinta-feira (4). O encontro ocorreu no prédio-sede da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e teve o intuito de discutir diversas demandas importantes para o desenvolvimento e manutenção da competitividade do segmento.
Para o presidente da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), José de Souza, a reunião foi proveitosa ao proporcionar a discussão de demandas que seguiam em negociação desde o ano de 2019, permitindo resultados que vão impactar positivamente não só o desenvolvimento do setor, mas de todo o Estado em termos econômicos.
“Hoje, uma grande parte da nossa pauta foi aprovada no sentido de evolução e simplificação na legislação, além da inclusão de alguns itens dentro da sistemática. Os frutos desse encontro vão beneficiar o segmento em termos de competitividade, aumento de vendas e de arrecadação para Alagoas”, ressaltou o presidente da Acadeal.
“A Fazenda se comprometeu em dar seguimento a vários tópicos ao entender que eram pleitos justos e importantes, pois não vão comprometer a arrecadação do estado, pelo contrário, ao tornar essas empresas mais competitivas, há a possibilidade de incremento na arrecadação ao evitar que produtos de descaminho invadam o Estado”, destacou o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias.
