SEFAZ

O final de semana chegou com boas novas para os alagoanos. Isso porque a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) sorteou nesta sexta-feira (14), mais R$ 2 milhões para instituições sociais e pessoas físicas cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

A oportunidade contou com o pagamento simbólico dos sorteados no dia 22 de julho, especial de quatro anos da NFC, e foi marcada pelos representantes de quatro instituições que deram seus depoimentos sobre as rotinas e como estão sendo utilizados os prêmios dos sorteios conquistados anteriormente.

Devido ao isolamento social vivenciado pelos brasileiros por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a edição comemorativa, aconteceu de forma virtual visando cumprir as restrições de aglomeração, diretrizes estabelecidas pelo decreto governamental. Deste modo, a ação foi transmitida ao vivo pelo canal da Fazenda no You Tube.

Neste sorteio, foram gerados 91.556 bilhetes e, destes, 33.774 são decorrentes do compartilhamento de notas. Ao total, 43.036 consumidores estiveram participando. Já para as instituições, foram gerados 8.915 bilhetes, todos oriundos do compartilhamento realizado por consumidores. Foram consideradas aptas para o sorteio 1.168.601 notas fiscais levantadas entre 01 de maio e 30 de junho de 2020.

Das 101 instituições cadastradas, 93 estavam aptas a concorrer. As premiações variam entre R$ 100 e R$ 50 mil, um total de 5.023 prêmios para os consumidores, e 80 prêmios para as entidades que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Também foi premiado R$ 200 mil em rateio dividido entre as instituições que alcançaram lotes de 1 mil notas.

A instituição campeã deste sorteio foi o Lar de Amparo a Criança para Adoção – LACA, que, pela primeira vez, levou R$ 50 mil. A Associação Pestalozzi de Maceió e a Associação Mãe das Graças conquistaram R$ 35 mil. Já a Associação de Amigos de Pais de Pessoas Especiais – AAPPE, o Lar São Domingos, a Rede Feminina de Combate ao Câncer, e a Casa para Velhice Luiza de Marillac, ganharam R$ 25 mil.

Na ocasião, o secretário executivo de Gestão Interna, Fábio Peixoto, ressaltou a importância de pedir a Nota Fiscal, mesmo se a compra seja realizada por telefone, e alertou sobre o cuidado em receber e-mails suspeitos em nome da Fazenda. “É importante que fiquem atentos com ligações ou e-mails suposto em nome da Sefaz. Sempre verifique o número, para que não esteja caindo em nenhum golpe”.

A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, conduziu a transmissão enfatizando o trabalho da equipe fazendária em pagar o prêmio em até 15 dias úteis. “É importante solicitar o prêmio junto a Sefaz. Quem não recebeu, ainda pode solicitar. Quando é sorteado, tem até 1 ano para prescrever. Nesse período difícil que estamos passando, esse prêmio é essencial tanto para as instituições manter seus assistidos, bem como as pessoas físicas”, explicou.

Representando o Movimento de Adolescentes e Crianças – MAC, situado em Delmiro Gouveia, Cosmo Soares destacou os benefícios conquistados com os prêmios sorteados desde 2016. Com quase 40 anos de existência, atendendo aproximadamente 149 crianças e adolescentes, realiza um trabalho com teatro, dança e oficinas.

“O quanto prazeroso entrar na sede e olhar para cada sala e dizer que foi com o recurso da NFC. O primeiro sonho foi o laboratório de inclusão digital e conquistamos. Já adquirimos quatro computadores equipados com internet, montamos um balcão, compramos o primeiro ar condicionado da instituição, um gela água, um armário de cozinha, panelas industriais, aparelhos de sons e microfones. A Campanha trabalha com sonhos, com vida, com amor. É um ato de solidariedade com o próximo. O sentimento é de gratidão”, destaca.

A Comunidade Terapêutica Quebrando as Correntes Novo Nascimento, situada em Piranhas, tem finalidade de acolher, promover e reintegrar à Sociedade toxicômanos e alcoólatras através de orientação, prevenção e apoio e tratamento a estes dependentes químicos e suas famílias. O representante da instituição, Jessé Cordeiro, contou sobre as conquistas dos recursos conquistados.

“Fizemos uma construção de um centro terapêutico, um auditório, aquisição de material para o refeitório e reforma da cantina, agora, temos um projeto de aquisição de um terreno para construirmos e realizar um sonho, tudo isso com ajuda que a Nota tem nos dado”.

A Comunidade Gênesis – COMUGÊ, em Campo Alegre, desenvolve atividades de acolhimento, tratamento, recuperação e a reabilitação espiritual, física, mental e social de pessoas dependentes e em situação de risco social decorrente do uso de drogas. A representante da instituição, Cristiane Maciel, pontuou que os prêmios conquistados oportunizaram reestruturar toda a entidade, que era muito carente, e agora trouxe uma nova vida para a Comunidade. “No nosso primeiro prêmio foi uma alegria. Começamos a fazer um trabalho de conscientização da população e dos comerciantes. E hoje, todos podem ver que é real e possível fazer o bem, apenas colocando o CPF na Nota e adotando uma instituição”, ressalta.

Como apoiar

O cadastro na Nota Fiscal Cidadã deve ser realizado exclusivamente pelo consumidor no site nfcidada.sefaz.al.gov.br, que cria sua conta corrente, de caráter pessoal e intransferível.

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 101 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.

A Nise, nova atendente virtual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), chegou para modernizar o atendimento ao público. Além das diversas funcionalidades que chegaram com a estreia desse sistema virtual, agora a Fazenda divulga mais uma novidade. Esta semana, os Postos Fiscais e os Correios começaram a realizar serviços relacionados a mercadorias retidas através da Nise.  

Através do WhatsApp, a população pode entrar em contato diretamente com as áreas e os servidores responsáveis pelos serviços em questão. Nos Correios, estão disponíveis atendimentos para a resolução de pendências, contestação, emissão de novo boleto (em caso de vencimento) e a comunicação de pagamento devido, poderão ser realizados com essa nova funcionalidade. Já para os Postos Fiscais, o serviço prestado é a comunicação direta com um atendente dos postos de Maragogi, São José da Laje, Delmiro Gouveia, Novo Lino e Porto Real do Colégio.  

A ideia é a conversar com a Nise e procurar o serviço de mercadoria retida. O interessado poderá escolher entre Correios e Postos Fiscais para realizar a consulta. Depois é só responder às solicitações da Nise, que as respostas serão enviadas diretamente para o setor responsável. Do outro lado, o setor recebe a solicitação através da plataforma de controle, analisa e retorna para o solicitante com a solução.

“O Novo Modelo de Atendimento Virtual Integrado é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda que visa trazer modernidade ao seu atendimento, aprimorando a qualidade do serviço prestado e a comunicação entre o fisco e o contribuinte, alcançando, assim, maior eficiência institucional. Para o contribuinte, a novidade vem para ampliar e facilitar o acesso a um atendimento especializado, fortalecendo uma relação baseada em confiança, transparência e diálogo”, explica o auditor fiscal responsável pelo projeto, Jaime Roberto.

Para ter acesso à essa novidade, basta cadastrar o número (82) 98137-4724 no seu WhatsApp e começar a tirar suas dúvidas.

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) divulgou o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência no concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz). A publicação está disponível na edição suplementar do Diário Oficial de terça-feira (11).

O documento, que contempla os candidatos do cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual e de Auditor Fiscal da Receita Estadual, traz a lista por cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

De acordo com a Seplag, é possível interpor recurso contra o resultado até as 18 horas desta quinta-feira (13) por meio do Sistema de Interposição de Recurso. A previsão é que já no dia 20 de agosto sejam divulgados tanto o resultado final desta etapa, quanto o do concurso público em geral.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) lança, nesta quarta-feira (12), o novo Boletim do Movimento Econômico em Alagoas, constatando que as atividades econômicas de atacado, varejo e indústria, em seu conjunto, cresceram 11% em julho de 2020, comparando com julho de 2019.

Avaliando as notas fiscais eletrônicas emitidas no período, verificou-se um crescimento geral de 14% no Varejo, com destaque positivo para o comércio varejista de tecidos (52%), material de construção (48%) varejista de mercadorias (44%), hipermercados e supermercados (38%) e medicamentos (21%). O destaque negativo foi para vestuário (-37%), calçados (-37%) e comércio de veículos (-16%).

O Atacado teve no contexto geral um crescimento de 7%, considerando todas as atividades econômicas deste segmento. Analisando individualmente, se destacaram positivamente as atividades de material de construção (81%) e Alimentos (24%). Considerando os pontos negativos evidenciou-se queda no atacado de mercadorias em geral (-20%) e produtos químicos (-11%).

A indústria no geral teve crescimento aproximadamente de 10%, tendo de forma individual se destacado positivamente a indústria de resinas (41%), acompanhada da indústria química (36%), e houve redução nas atividades de cloro e álcalis (-72%), fabricação de açúcar (-35%), fabricação em geral (-31%) e petróleo e gás (-22%).

Construção civil e tecidos

O comércio varejista de tecidos apontou um crescimento de 52% e ficou em 48% para material de construção. No atacado, as atividades de material de construção apresentaram um crescimento de 81% de acordo com os dados comparativos.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, avalia que esses percentuais apresentados referentes ao setor de material de construção, demonstram que devido ao isolamento, os consumidores decidiram realizar reparos, e até reformas, em suas residências, juntamente por estarem mais tempo em casa.

“O consumidor aproveitou esse momento de pandemia para realizar algumas obras em suas residências o que ocasionou a elevação nas vendas, dando destaque ao comércio de material de construção. Sejam as pequenas reformas ou obras mais complexas, essa decisão de trazer mais conforto ao lar fez com o que o setor da construção atravessasse a crise, neste período, com crescimento relevante”, colocou.

O destaque para o comércio de tecidos também tem ligação direta com o momento vivenciado. “O uso de máscaras é obrigatório, de acordo com os decretos do Governo. Por isso, alavancou as vendas de tecidos em Alagoas”, acrescentou George Santoro.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) concede oportunidade única para quitar débitos de ICMS vencidos no período de 18 de março a 30 de junho de 2020 - constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizado ou não. A dívida pode ser liquidada em prestação única e na modalidade pagamento, com redução de 100% do valor das multas moratórias e juros, até o dia 31.

Os débitos oriundos de parcelamentos terão os prazos reabertos para pagamento de parcelas vencidas, sem qualquer acréscimo decorrente do respectivo atraso, observados o período de vencimento e o prazo de pagamento definido no art. 5º – A, caput da Instrução Normativa (IN) Nº 10/2020 alterado pela IN Nº 29/2020.

Para regularizar os débitos de ICMS e Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) antecipados, basta acessar o site da Sefaz, localizar o “Espaço do Contribuinte” e selecionar o ícone “Documentos de Arrecadação”. Em seguida, deve escolher a opção “reemissão de guias (2ª via)”. Após, selecionar a opção Caceal e digitar o número da inscrição estadual, com o dígito, clicar em “consultar" e emitir todos os documentos beneficiados com as regras da Instrução Normativa N° 29/2020. Se for parcelamento, segue o mesmo procedimento.

Caso a origem da dívida tributária seja diferente das já citadas, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação (DAR) Avulso através do link: Http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcbcovid19 . Na hipótese do débito tributário, cuja emissão do DAR não esteja disponível na reemissão de guias e que não possibilite emitir por esse link, deve solicitar o documento para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., citando o assunto como “DAR IN 29/2020”.

Alagoas vem sendo referência nacional nos aspectos fiscais, orçamentários e financeiros. Nesta sexta-feira (07), a nota técnica da Coordenação-Geral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem/STN) manteve para o estado a nota B em Capacidade de Pagamento (Capag) no rating da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Somente nove estados do país obtiveram Capag A ou B, o que permite a União garantir operações de crédito destes entes, mantendo taxas de juros mais vantajosas no mercado. A nota foi divulgada após a avaliação positiva de que Alagoas cumpriu todas as metas e compromissos estabelecidos para o exercício de 2019 do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF).

A metodologia para o cálculo é pautada em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Com isso, após avaliar o grau de solvência, a relação entre despesas e receitas correntes e a situação de caixa, é feito o diagnóstico sobre a capacidade dos estados e municípios honrarem suas obrigações financeiras.

Nessa nova avaliação, Alagoas recebeu nota A, a maior do rating, nos critérios índice de liquidez e poupança corrente, e nota B quando se trata do indicador de endividamento. A secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, explica a importância dessa avaliação que considera positiva e demonstra uma gestão fiscal equilibrada.

“As notas ‘A’ recebidas demonstram que Alagoas além de manter a despesa corrente controlada, também faz uma gestão da disponibilidade de caixa de forma prudente. A manutenção da nota B em endividamento ainda é um reflexo de dívidas que Alagoas carrega do passado. Somado a isso, apesar de termos tirado B em dívida, é importante lembrar que conseguimos passar de 177,80% da RCL em 2015 para 102,90% em 2019. A nota B geral é uma avaliação positiva para o estado, uma consolidação do equilíbrio fiscal”, reforça a secretária.

A Secretaria de Tesouro Nacional propõe, com a avaliação da capacidade de pagamento, analisar a concessão de garantia da União aos entes subnacionais. A implementação da análise Capag dos entes subnacionais se deu através do Sistema de Garantias da União, concebido para assegurar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal e a natureza dos processos de endividamento dos entes federados. Os procedimentos são definidos pela STN e tem como objetivo garantir políticas e diretrizes bem definidas no que diz respeito a conter riscos operacionais e inadimplência.

Pelo quarto ano consecutivo, Alagoas mantém nota B e segundo a Superintendente de Política Fiscal da Sefaz Alagoas, Monique Assis, isso só reafirma uma gestão comprometida com o equilíbrio fiscal que o estado tem promovido nos últimos anos.  “Esse é um compromisso assumido pela gestão e vem sendo alcançado ao longo dos últimos anos. Uma nota importante para esses indicadores num momento como esse que vivemos de pandemia, o que nos sinaliza uma margem para trabalhar e assegurar as atividades estaduais, já que estamos presenciando uma crise fiscal de proporções inesperadas”, colocou.

Metodologia

O indicador de endividamento é dado pela relação entre dívida consolidada bruta e a receita corrente líquida (RCL). O indicador busca avaliar o grau de solvência por meio da análise de seu estoque de passivo. O ente subnacional pode se enquadrar nas categorias de notas A, B e C. O segundo indicador, índice de liquidez (IL), no qual consiste na relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa e analisa sua capacidade de honrar suas despesas no curto prazo. Os parâmetros de classificação podem ser enquadrados como nota A ou C.

Em conseguinte, analisa-se a poupança corrente (PC) verificando se o ente federativo está fazendo poupança suficiente para absorver o crescimento de suas despesas, dado o fator das despesas, geralmente, crescerem a uma taxa superior a receita. A metodologia de cálculo da poupança corrente leva em consideração a razão, despesas correntes e receitas correntes ajustadas. Dessa forma, quanto menor o indicador, melhor, visto que maior será a capacidade da receita corrente de financiar investimentos públicos ou amortizar a dívida. As notas avaliadoras podem ser classificadas entre A, B, C ou D.

Essas avaliações de capacidade de pagamento mensuram as emissões com o intuito de avaliar a situação fiscal, permitindo analisar o risco de adquirir um empréstimo por parte dos entes subnacionais garantidos pela União.

Um momento de muita emoção e alegria tomou conta no Posto Fiscal de Maragogi nesta sexta-feira (07). Após uma semana do nascimento da pequena Cecília, a mãe junto com a filha, retornaram ao posto para visitar os servidores Haroldo Buarque e Adriana Pereira, responsáveis pelo parto da criança.

A gestante tinha buscado ajuda no posto fiscal às 6h do dia 31 de julho, alegando fortes dores e que estava prestes a conceber uma criança. De imediato, Haroldo e Adriana, que estavam de plantão no local, ligaram para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas ao perceber que a criança já estava para nascer, eles mantiveram contato por telefone, onde seguiram as orientações, assumiram a situação e conseguiram realizar o parto.

Com a chegada do Samu, a mãe e a criança foram encaminhadas para uma unidade hospitalar localizada em Maragogi. “Foi tudo muito rápido. Uma surpresa, que nunca se passou por minha cabeça de um dia uma situação dessas pudesse acontecer. Foi uma experiência e uma emoção muito forte, ajudar no nascimento de uma vida”, conta Adriana.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) parabeniza os servidores pelo gesto, e à pequena Cecília, desejamos uma vida com saúde e muitas boas notícias.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, durante dois dias, uma oficina com instituições sociais cadastradas na campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) a fim de explanar os novos procedimentos para a prestação de contas. A reunião, que aconteceu nos dias 04 e 05 de agosto, foi realizada de forma virtual e contou com mais de 100 participantes que representavam as entidades.

A equipe de Educação Fiscal, através da integrante Juliane Calheiros, orientou sobre as mudanças que ocorreram devido a publicação da Instrução Normativa Nº28/2020, que regulamenta alguns pontos da campanha, entre eles, a prestação de contas. O prazo para utilização dos recursos pelas instituições também mudou. Agora, os recursos recebidos de janeiro a junho, poderão ser gastos até 31 de agosto do mesmo exercício; e os prêmios recebidos entre julho e dezembro poderão ser utilizados até 28 de fevereiro do exercício seguinte.

“Acredito que a nossa principal mudança é que, com essa nova Instrução Normativa, a prestação de contas acontecerá de forma semestral, o que facilitará a vida das instituições nesse processo administrativo. Ao realizar esse processo duas vezes ao ano, os representantes poderão organizar melhor a documentação exigida pela Fazenda”, comenta Juliane.  

As datas para entregar a prestação de contas à Chefia de Educação Fiscal da Sefaz serão as seguintes: 30 de setembro, em relação aos recursos recebidos no primeiro semestre do mesmo exercício; e 31 de março para os recursos recebidos no segundo semestre do exercício anterior. Os valores não utilizados pelas instituições, dentro do prazo de aplicação, deverão ser devolvidos para a conta única do Estado em até 30 dias do final do prazo previsto para a sua utilização.

Outra mudança a ser destacada diz respeito ao preenchimento dos formulários que fazem parte da documentação exigida. Agora não será mais aceito o preenchimento manual dos formulários de descrição dos projetos e de especificação das despesas. Tudo deverá ser feito virtualmente, através da digitação dentro do modelo de documento disponibilizado pela Fazenda e entregue à gerência de Educação Fiscal.

A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, frisou as disposições da IN quanto à sede das instituições sociais. “Para aquelas entidades que utilizam sede alugada, será necessário a apresentação de um contrato de aluguel de no mínimo cinco anos. E também não será mais permitido que a sede seja mantida na própria residência do organizador ou presidente da instituição”, explica.

Glácia destaca ainda que esta mudança aconteceu por conta da parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE). “No processo de parceria entre a Sefaz, a Educação Fiscal e a Controladoria, em reunião com os auditores, chegamos à essa conclusão: que a prestação de contas nesse modelo será melhor. Não só para as instituições como também para os auditores da CGE”.

Dando sequência a modernização no atendimento fazendário alagoano, a atendente virtual Nise já emite, durante a conversa com o usuário, o documento de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa permite de forma rápida e prática a resolução de demandas de diversos serviços ofertados pela Secretaria da Fazenda.

Para acessar a emissão do boleto de IPVA, basta realizar um cadastro inicial na ferramenta e depois selecionar no menu a opção “Impostos”. Após, deve clicar em "IPVA”, seguido de “Emissão de boleto”, nesse momento o usuário tem uma visão da carta de serviços, com definições e instruções. Ao selecionar “Acessar serviço” serão solicitados os dados do veículo, gerando o link para o boleto da parcela escolhida.

De acordo com o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias, o ChatBot passará a ser o principal canal virtual de orientação e atendimento aos contribuintes acerca dos serviços da Secretaria, de seus procedimentos e de sua respectiva legislação.

“Essa ferramenta faz parte do Novo Modelo de Atendimento Virtual Integrado da Sefaz, que quebra paradigmas e traz modernidade ao atendimento prestado, além de aprimorar a qualidade do atendimento e da comunicação com o contribuinte”, ressalta.

O processo de desenvolvimento e aprimoramento desse sistema será em etapas. No estágio atual, a Nise presta um serviço orientado à informação, no qual as perguntas mais frequentes dos contribuintes poderão ser acessadas, facilmente, pelo WhatsApp (82) 98137-4724 ou pelo portal sefaz.al.gov.br.

Ao todo, são 342 perguntas e respostas relevantes para o contribuinte, que estão distribuídas entre as seguintes temáticas: IPVA, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Cadastro, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), Documentos Fiscais, Simples Nacional, Ação Fiscal, Contencioso e Documentos de Arrecadação.

Nas próximas fases do projeto, serão agregados mais serviços, além de fazer a busca por informações, possibilitará acesso, por exemplo, a emissão de certidões ou as guias para pagamentos. O intuito é solucionar demandas da população sem que seja necessário o deslocamento até o órgão.

Mas por que o nome é Nise?

A homenageada é a Nise da Silveira que está entre as primeiras mulheres no Brasil a se formar em Medicina. Dedicada a psiquiatria, a alagoana era radicalmente contrária às formas agressivas de tratamento de sua época, como o confinamento em hospitais psiquiátricos e eletrochoque.

Ela criou a “Seção de Terapêutica Ocupacional”, possibilitando aos doentes reatar seus vínculos com a realidade pela expressão simbólica e criativa de ateliês de pintura e modelagem. Funda ainda o “Museu de Imagens do Inconsciente”, destinado à preservação dos trabalhos de modelagem e pintura dos internos.

Em reconhecimento a seu trabalho, Nise foi agraciada com: “Centro de Estudos Nise da Silveira”, Juiz de Fora, Minas Gerais; “Espaço Nise da Silveira” do Núcleo de Atenção Psico-Social, Recife; “Medalha Chico Mendes”, do grupo Tortura Nunca Mais e “Associação de Convivência Estudo e Pesquisa Nise da Silveira”, Salvador, Bahia.

Alagoas mais uma vez se destaca no âmbito nacional. Isto porque foi um dos sete estados do país que teve avaliação positiva no cumprimento de metas e compromissos estabelecidos para o exercício de 2019 do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). O resultado preliminar foi publicado, nessa segunda-feira (03), no Diário Oficial da União (DOU).

Dos 23 Estados e Distrito Federal signatários do PAF, apenas sete alcançaram todas as metas do programa, incluindo Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Espirito Santo (ES), Rondônia (RO), Santa Catarina (SC) e Sergipe (SE). Somente três estados do Nordeste conseguiram tal desempenho: AL, BA e SE.

Vale frisar que quatro estados estavam dispensados de cumprir as metas, por conta de tratativas relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal (LC 159/2017), os quais são: Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Sul (RS).

Os demais 12 estados descumpriram ao menos uma das metas estabelecidas. São eles: Acre (AC), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Paraná (PR), Roraima (RR) e São Paulo (SP).

Esta análise consta nos normativos que a Portaria STN Nº 414, de 30 de julho de 2020, menciona, o Decreto nº 9.745, de 13 de abril de 2019, e o disposto no art. 16 do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015.