Com o intuito de engajar o poder público em atividades de transparência, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu a 2ª edição do Open Data Day nos dias 10 e 11 de março. Mais de 250 pessoas participaram do evento, na faculdade Estácio de Alagoas, na Jatiúca.

A programação se dividiu em palestras e maratona de hackathon. Dentre os assuntos tratados, estão: Importância dos dados abertos no âmbito governamental; Monitoramento da política de dados abertos no Poder Executivo Federal sob perspectiva; e Portal do Orçamento do Governo de Alagoas.

Para o palestrante e auditor fiscal da Controladoria-Geral da União (CGU) Pepe Tonin, o Open Data Day fomenta o uso e a disponibilização dos dados abertos. E é um marco bastante importante e que demonstra o pioneirismo e a liderança de Alagoas nesse processo de disputas nacionais, de abertura de dados e radicalização da transparência, no sentido de fornecer ao cidadão os dados primários.

“Observei que Alagoas está na ponta. É o único Estado do Brasil que está no portal brasileiro de dados abertos, e contribui com 10% de todo seu repositório e está na frente de muitos processos de abertura de bases de dados”, ressaltou.
O segundo dia iniciou com a mostra de funcionamento do sorteio da Nota Fiscal Cidadã pelo fornecimento da base para realização de cruzamentos com dados de arrecadação, contribuintes e bairros de 2016, tendo em vista o sigilo requerido.

De acordo com o chefe de Projetos de Tecnologia da Informação da Sefaz/AL, Marcelo Malta, os dados gerais de notas, produtos, valores podem auxiliar os consumidores e os próprios órgãos de controle a exercer seus respectivos papéis de cidadão e fiscal dos tributos que são recolhidos.

“A abertura de APIs [Interface de Programação de Aplicativos] já é discutida na secretaria. Estamos com projetos que serão implementados em 2017 e 2018 que auxiliarão esse processo de classificação e liberação de informações, dentro do que é preconizado pela Lei de Acesso a Informação”, enfatizou.

Em seguida, aconteceu a maratona de programação que propôs desenvolver um software para atender a um fim específico ou projetos livres que fossem inovadores e utilizáveis, através das possibilidades com os dados abertos, propondo soluções que aproximam o cidadão do governo.
O assessor especial da Sefaz/AL Rodrigo Miranda salientou a importância da discussão em torno da política de dados abertos hoje em Alagoas, além de garantir que o apoio da Fazenda pública ao evento foi um sucesso, já que os participantes puderam conhecer um pouco mais sobre o papel da secretaria e a sua estrutura de Tecnologia da Informação.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) incluiu na proposta estadual para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dos ensinos infantil, fundamental e médio a temática da Educação Fiscal para desenvolvimento nas escolas brasileiras.

Com a inclusão, a Educação Fiscal passa a figurar na categoria de Temas Especiais ao lado de assuntos como cidadania, sustentabilidade e educação financeira. A proposta teve como precursora a Gerência de Educação Fiscal da Sefaz, que, representada pelo coordenador pedagógico Yuri Miranda, participou do Seminário Estadual da Nova Base Curricular que reuniu, na última semana, alagoanos dispostos a contribuir com a construção da proposta curricular definitiva de Alagoas.

A iniciativa foi comemorada nacionalmente pelo Grupo de Educação Fiscal como passo importante para a consolidação do tema nas rotinas estudantis para o desenvolvimento da consciência fiscal e reforço dos direitos e deveres do cidadão no cumprimento da legislação e na cobrança da correta aplicação dos recursos.

Essa e outras contribuições serão apresentadas por meio de relatório encaminhado por Alagoas ao Comitê Gestor da BNCC, órgão responsável por selecionar as principais propostas de todos os estados brasileiros para avaliação do Conselho Nacional de Educação até o final do ano.

O Programa de Educação Fiscal, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), levou uma abordagem de conhecimento diferenciada para mais de 120 alunos da Escola Estadual Geraldo Melo, no bairro Cidade Universitária, em Maceió, na tarde desta quinta-feira (7), com oficinas e brincadeiras sobre educação fiscal.

Durante as ações, foram explanados conteúdos sobre o recolhimento dos impostos pelo Estado e a sua aplicação na sociedade. Os alunos puderam identificar serviços públicos como saúde, educação, segurança, dentre outros, durante dinâmicas e brincadeiras que as inseriram no contexto de contribuinte.

No final das dinâmicas, os pequenos apontaram temas que entenderam ser prioridade para investimento nos bairros em que residem. Após as explicações, os alunos seguiram para o pátio da escola, onde participaram de brincadeiras de conscientização sobre a necessidade da inserção do CPF na Nota Fiscal para o recolhimento dos impostos pelo Estado e sua importância para cada criança e cada família.

“Eles começam a ter consciência do valor de cada recurso gasto na escola. Isso vai mudar hábitos culturais ao entenderem a importância do tributo e sua correta aplicação nos serviços públicos. São eles quem irão governar o nosso Estado, o nosso país, no futuro, então é importante que eles tenham esse conhecimento”, ratificou o coordenador pedagógico da Sefaz, Yuri Miranda.

Os professores da escola também já passaram por oficinas de capacitação e o conhecimento mais aprofundado sobre Educação Fiscal será ofertado no mês de maio, durante três dias, com 12 horas-aula.

Yuri Miranda afirma que as ações do Programa de Educação Fiscal têm uma repercussão gigantesca na sociedade. “A escola não está isolada, porque as crianças têm família, vizinhos, e esse conteúdo pode ser discutido a partir delas”, completou.

Além de serem arrecadados os tributos de acordo com a compra realizada pelo contribuinte, pedir a nota fiscal dá garantias ao comprador, como destaca a estudante Mariana Pereira, do 7º ano.

“Aprendi que quando a gente for ao supermercado é preciso pedir a nota fiscal para o caso de ser necessário trocar algum produto, e o dinheiro da nota fiscal vai ser aplicado na segurança, educação, saúde”, relatou a estudante.

Para a professora Karina Cibele, as ações de conscientização sobre recolhimento e destino dos impostos são de grande valia para a escola. “As oficinas são importantes porque contribuem positivamente para o crescimento e conhecimento dos alunos. A escola só tem a ganhar com esses trabalhos”, disse.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) oferta para professores da rede estadual de ensino o curso Disseminadores de Educação Fiscal à distancia, que será realizado de 14 de setembro a 20 de novembro deste ano.

A capacitação é uma realização da Escola de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda e terá como tutora Lindair Amaral.

São 45 vagas, sendo 37 delas para professores e oito para as equipes de técnicos da Sefaz e da Secretaria de Estado da Educação (SEE).

“As vagas da rede estadual de ensino são para professores das escolas onde a Secretaria da Fazenda vai implementar o Programa de Educação Fiscal. No futuro, eles serão disseminadores junto aos alunos”, afirma Glácia Tavares, coordenadora do Programa de Educação Fiscal.

Todo o material pedagógico do curso será disponibilizado pela Sefaz. A capacitação ocorrerá por meio da escola virtual da Esaf.

Tutores

De 10 de agosto a 13 de setembro, os técnicos das secretarias da Fazenda e Educação irão fazer o curso de formação de tutores da Esaf.

A capacitação vai ensiná-los como usar as ferramentas e plataforma da escola virtual da Esaf.

Os cursos de Disseminadores da Educação Fiscal e de Tutores são realizados nos estados, por meio, do Programa de Educação Fiscal.

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