Com o propósito de facilitar as operações de embarque e consulta, será implantado o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) em Alagoas. Destinado a transportes de passageiros terrestres, aquaviários ou ferroviários, substituirá o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) a partir de janeiro de 2018.

O BP-e terá validade digital. Desta forma, o que será disponibilizado é a emissão do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico, que permite verificar as compras e autenticidade da nota pela leitura bidimensional, o QRCode.  O cidadão poderá conferir os bilhetes, por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL).

O controle do volume de emissões de bilhetes de passagens acontecerá em tempo real, por empresa, localização ou segmento (terrestre, marítimo ou ferroviário). Caso o cliente concorde, a impressão poderá ser substituída pelo envio em formato eletrônico ou da chave de acesso do documento fiscal.

“Há uma meta mundial de desenvolvimento que inclui a menor utilização possível de impressão de papel. Almejamos apenas uma utilização eletrônica. Estamos padronizando e otimizando um mecanismo nacionalmente”, destaca o fiscal de tributos Marcos Araújo.

Outro benefício é a mobilidade por meio de dispositivos móveis. A compra de bilhetes poderá ser realizada pela internet, bem como sua alteração ou cancelamento da passagem. Além disto, o arquivo ficará disponível para posteriores consultas.

Tornar as obrigações dos contribuintes menos burocráticas e com maior celeridade. Foi com esse propósito que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e as secretarias fazendárias de outros estados se reuniram em Maceió, no início desta semana, para debater propostas de simplificação tributária em todo País.   

O grupo técnico de trabalho, formado por representantes dos estados de Alagoas, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará, Bahia e Minas Gerais, trocou idéias com o objetivo de descomplicar os procedimentos que uma empresa deve seguir para cumprir com suas obrigações tributárias.

O superintendente da Receita de Goiás, Adonídio Neto Vieira, frisou que o Brasil é campeão na quantidade de horas gastas para que o contribuinte pague todos os impostos e tributos. “Esse grupo nasceu dentro do Encontro Nacional de Administração Tributária (Encat) para diminuir esse número de horas que o empresário gasta tanto na legislação quanto nas ferramentas usadas para apresentar e declarar seu imposto”, detalha o superintendente.

Para o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a atuação desse grupo busca beneficiar tanto o Estado quanto o contribuinte com a celeridade no preenchimento de declarações, simplicidade para o pagamento dos tributos e facilidade para entender a legislação tributária.

“Uma proposta debatida e que encaminhamos para um Comitê que existe na Receita Federal é de que fosse realizada uma validação prévia dos arquivos da escrituração fiscal pelos estados antes que esses arquivos fossem transmitidos para a Receita Federal. Isso se faz necessário, pois detectamos que muita dessas informações que não passam previamente pelos estados, chegam incompletas e geram um retrabalho para os fiscos. Acontece um reprocessamento, uma intimação dos contribuintes para que eles se adéquem”, expõe Dias, que também é um dos coordenadores do Programa.

Após a troca de experiências e de formar medidas que propiciem a simplificação tributária das administrações, o passo seguinte consiste em encaminhar as propostas ao Conselho Fazendário (Confaz). “Lá, eles irão definir o que será implementado pelos estados ou não”, complementa o secretário. 

Cerca de 80 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participam, nesta sexta-feira (09), o I Encontro de Gestores da Receita Estadual, no Centro de Convenções. A iniciativa tem o propósito de integrar os profissionais e o conhecimento das atividades desenvolvidas pelas gerências e seus resultados para o alcance de um novo patamar na fiscalização tributária.

O encontro foi aberto pelo secretário de Fazenda George Santoro com saudação aos gerentes, chefes e demais fiscais de tributos estaduais com destaque à importância do trabalho desenvolvido pelas dez gerências que compõem a Receita Estadual.

“Estamos diante de uma equipe cujo trabalho tem sido crucial para trazer resultados positivos para Alagoas. Este mês, por exemplo, temos o maior crescimento de receita tributária do país, o que é muito significativo para um estado pequeno como o nosso, resultado de um processo de mudança de cultura em nossa fiscalização que tem sido percebido pela sociedade”, relatou.

O desempenho deve fazer com que Alagoas encerre o exercício 2016 com um dos maiores crescimentos de arrecadação do país e já contribui para posicionar Alagoas como referência, em âmbito nacional, no enfrentamento à crise econômica, reflexo de um Fisco mais preparado e do investimento permanente em tecnologia da informação e capacitação.

Alinhamento

A programação do encontro conta com a atuação direta dos fiscais de tributos que apresentam, durante todo o dia, funções de cada gerência, metodologias aplicadas e resultados alcançados.

Segundo o secretário da Receita Estadual, Fabrício Santos, a metodologia adotada no encontro funciona como ferramenta para aproximar os servidores fazendários e ratificar a relevância do alinhamento desde o planejamento à execução das ações fiscais para garantir os recursos que o Estado precisa.

“Os recursos do FPE têm caído em termos nominais e só estamos fechando as contas porque a arrecadação própria tem apresentado crescimento. Isso prova o quanto o Fisco é importante e o quanto precisamos desenvolver ações cada vez mais integradas e modernas para melhorar ainda mais estes resultados”, frisou o secretário.

Composição

A Secretaria Especial da Receita possui a maior composição dentro da Secretaria da Fazenda e é formada por uma superintendência e dez gerências, são elas: Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos, Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário, Gerência de Cadastro, Gerência de Tributação, Gerência de Mercadorias em Trânsito, Gerência de Articulação, Gerência de Monitoramento das Ações Fiscais, Gerência de Representação Fiscal, Gerência de Inteligência Fiscal e Assessoria do Simples Nacional.

Desde que assumiu o comando da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), George Santoro tem empreendido esforços para o ajuste das contas do Estado. O corte de comissionados em 30%, a revisão de contratos e a redução de despesas foram algumas das medidas adotadas. Agora, a meta é o fortalecimento da política de arrecadação.

Para isso, há quase um mês, o fiscal de tributos estaduais, Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti, foi anunciado como superintendente da Receita Estadual. Com experiência de mais de 13 anos na Sefaz, o gestor fala sobre projetos e analisa as mudanças na política de arrecadação.

Quais as metas da nova gestão?

Nossa meta de gestão é dinamizar e otimizar a máquina arrecadatória. Faremos um planejamento fiscal, procuraremos áreas que estão com distorções, gargalos de arrecadação e corrigiremos, estudando os segmentos. Em algumas áreas, podemos incentivar e/ou simplificar. O objetivo também é aperfeiçoar a legislação tributária, sem, todavia, prejudicar os contribuintes. Queremos facilitar, desburocratizar.

Quais os principais projetos a serem implementados?

O nosso principal projeto é facilitar a vida do cidadão e do contribuinte, tornando todos os serviços da secretaria automatizados e disponíveis on-line para acesso. Ampliar, ainda mais, a cidadania fiscal e tornar o cidadão alagoano um agente de fiscalização.

Queremos também incrementar a arrecadação, atuando sempre nos focos de sonegação fiscal.

Como está sendo desenvolvida a política de arrecadação do Estado?

Diante da necessidade do aumento da arrecadação, as blitze representam também uma opção para promover um ambiente fiscal justo entre os contribuintes, corrigindo distorções, sem penalizar aqueles que estão em situação legal.

Essa política de arrecadação será sempre baseada em uma primeira cobrança amigável. Onde o contribuinte será alertado da situação e será convidado a resolver essa pendência. Apenas em um segundo momento, ele será autuado.

O primeiro contato do contribuinte com a Sefaz será uma visita. Assim como estamos realizando na Operação Cartão de Visitas: o contribuinte está sendo convidado a se regularizar.O objetivo não é autuar e sim conscientizar o empresariado alagoano, da obrigatoriedade do cumprimento da legislação tributária.

Esse tipo de operação passará a ser constante. É uma política de arrecadação preventiva, corretiva e repressiva, ao mesmo tempo.

Outro ponto importante é que todas as ações são realizadas mediante planejamento prévio, checando as informações de fornecedores, empresas, na base de dados da Sefaz, cruzando as informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito com as fornecidas pelos contribuintes. Este é o primeiro passo para qualquer operação: identificar os pontos de sonegação.

Além disso, o trabalho de fiscalização nas ruas é realizado com o trabalho de inteligência fiscal, o que contribui significativamente para o incremento da arrecadação e o nivelamento das condições de concorrência entre os contribuintes. O tripé de toda ação fiscal da Fazenda é composto pelas fases de monitoramento, planejamento e execução.

As operações, que vinham acontecendo de forma esporádica nos últimos anos, estão sendo programadas para ocorrerem em ritmo semanal. O que essa mudança representa para o contribuinte?

A Operação Cartão de Visitas é a forma de a secretaria demonstrar que todos são responsáveis pelo desenvolvimento do Estado: seja o cidadão, no ato de exercer a sua cidadania fiscal, exigindo a nota; seja a empresa, que também vai exercer sua atividade sem sonegação, pagando impostos, facilitando a sobrevivência do mercado. Quem sonega, quem não paga, regularmente, seu imposto, está fazendo uma concorrência desleal, predatória.

É fundamental para o servidor da Sefaz que exerce o seu mix de fiscalizar, controlar e garantir a solidez das empresas para reverter esses índices para a Educação, Saúde e Segurança.

O contribuinte pode e deve participar. Temos um canal para isso é o Disque-Denúncia da Sefaz: 0800 284-1060, uma ferramenta importante para a fiscalização.