Tatyane Kelly Barbosa Silva
Secretária da Fazenda, Renata dos Santos, recebe título de cidadã alagoana
A Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, recebeu das mãos do advogado, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Marcelo Victor (MDB), a honraria com o título de cidadã honorária do estado de Alagoas. Entrega foi feita nesta segunda-feira (18), em sessão solene na ALE e contou com a presença de mais de 200 convidados. A indicação foi do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT).
A nova cidadã alagoana é natural de Campinas, interior de São Paulo (SP), e está em Alagoas desde 2015, quando assumiu o cargo de superintendente de Política Fiscal na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). Toda sua trajetória no estado é de compromisso e seriedade com o serviço público e com os servidores estaduais, além de sempre buscar garantir uma segurança fiscal para o estado, pensando no ajuste fiscal, no controle das contas e no planejamento. Isso tudo a tornou um nome notável em Alagoas e a nível nacional.
Presente na solenidade, o governador do Estado, Paulo Dantas, destacou o profissionalismo de Renata que fez com que o estado pudesse bater recorde de crescimento econômico no país, saindo na frente dos números do Brasil com quase 7% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Não apenas isso, Renata também foi mencionada como um ser humano com olhar prioritário e carinhoso.
“Ela é uma mulher que se preocupa e prioriza todos os serviços do estado porque sabe que tudo é muito importante, mas nós só conseguimos realizar os nossos projetos se tivermos dinheiro e fluxo em caixa e nossa secretária da Fazenda faz com que isso aconteça. Na Renata, não existe preconceitos o que possibilita com que ela olhe muito para os mais pobres, os índios, as mulheres, os quilombolas, os negros e para a comunidade LGBTQIA+”, frisou Paulo Dantas.
Marcelo Victor enfatizou que a secretária desempenhou papel fundamental no Tesouro de Alagoas, mantendo o estado com boa capacidade de pagamento, o que oportunizou mais investimentos públicos. Isso também ocasionou seu crescimento econômico.
“A Renata destrói os obstáculos. Ela é firme no combate ao desperdício e controle das contas públicas para evitar que Alagoas retroceda. O seu trabalho foi essencial para o desenvolvimento econômico do nosso estado, dando-lhe destaque nacional. Renata aceitou os desafios propostos e participou de uma revolução nas contas públicas e na governança. Obrigado por todo esforço por nosso Alagoas”, salientou.
Já no início de sua gestão como secretária da Fazenda, Renata se tornou a porta-voz dos estados nordestinos na discussão da reforma tributária no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o que comprova a sua notoriedade e respeito em todo país. Em seu discurso de agradecimento, Renata pontua que graças ao convite do governador para assumir lugar no primeiro escalão do governo, ela conseguiu ganhar ainda mais segurança para alçar novos desafios.
“Organizar as finanças virou meu hobby diário. Agradeço ao governador Paulo Dantas por me dar voz, visibilidade e ajudar a deixar o meu medo de lado. Desde a minha gestão enquanto secretária de Gestão e Patrimônio na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), passei a olhar mais para as pessoas e menos para os números”, pontuou.
Ronaldo Medeiros afirmou que Alagoas apresentava diversos problemas na educação, segurança e saúde, com muitos índices baixos, antes de 2015. Com a chegada da Renata na Fazenda pública alagoana, novos ajustes foram feitos para que o estado pudesse ter dinheiro em caixa e realizar investimentos com recursos próprios.
“Com uma boa gestão, cercada de pessoas competentes e compromissadas na sua equipe, Renata conseguiu alavancar o nosso estado. Isso demonstra o potencial de Alagoas quando é bem conduzido. Em agradecimento por seu trabalho aqui, fui autor do projeto na ALE para o título de cidadã honorária. A Assembleia aprovou em unanimidade. Esse é nosso reconhecimento a ela e o nosso muito obrigado por todo serviço prestado a Alagoas”, mencionou.
Emocionada, Renata dos Santos lembrou ainda que o sangue alagoano corre em suas veias, devido ao seu avô materno que é arapiraquense. Relata que se deparou com muitos desafios na sua trajetória profissional, principalmente nos últimos 9 meses liderando a Secretaria da Fazenda, mas que está pronta juntamente com sua equipe para enfrentar os novos que virão em prol de Alagoas. E, se compromete em trabalhar incansavelmente para o melhor do estado, esse que escolheu para fincar raízes e viver.
“Aproveito para agradecer ao deputado Ronaldo Medeiros por me proporcionar esse que provavelmente é um dos momentos mais importantes da minha vida. E muito obrigada a todos os deputados, em nome do meu presidente Marcelo Victor, que aprovaram a minha cidadania. Com isso, eu agradeço o carinho da dedicação do tempo de todos que estiveram aqui. E me sinto de verdade honrada com essa solenidade”, concluiu.
Trajetória profissional
Formada em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Renata dos Santos possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Universidade de Chicago e é mestra em Administração Pública pela Fucape Business School.
É funcionária de carreira da Eletrobrás e já atuou como assessora parlamentar de Planejamento e Orçamento na Câmara Municipal do Rio de Janeiro; no Estado do Rio de Janeiro também trabalhou na Secretaria da Fazenda, ao lado do atual Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
Em Alagoas, ocupou o cargo de de superintendente de Política Fiscal (2015 - 2016) e também atuou como secretária Estadual do Tesouro Estadual entre abril de 2016 e abril de 2022 na Sefaz. Em maio de 2022, assumiu como Secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio na Seplag. Retornou à Fazenda Estadual em março de 2023 como Secretária da Fazenda, onde está até hoje.
Sefaz participa de Fórum Técnico do Pró-Gestão em Brasília
O objetivo da fórum, no escritório do Banco Mundial, foi gerar debates de intercâmbios de informações e de práticas inovadoras entre os estados participantes do programa (Alagoas, Acre, Tocantins, Piauí, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul), a fim de trocar experiências quanto a coordenação de diretrizes.
Foram realizadas diversas oficinas com mentoria de especialistas no Banco Mundial nas áreas de Gestão da Mudança, Planejamento da Força de Trabalho, Gestão de Ativos entre outras temáticas que estão presentes no Programa. Segundo o superintendente especial de Política Fiscal da Sefaz-AL, Marcos Freitas, que esteve presente no encontro, essa foi uma oportunidade de averiguar as metodologias de implementação e as peculiaridades enfrentadas por cada estado.
“Conseguimos conversar sobre propostas de soluções de como as Unidades de Gestão de Programas estão se organizando para coordenar o Pró-Gestão. Foi um momento de compartilhamento de informações, tanto do Banco para com os estados, quanto dos estados entre si. Isso ajudou a gerar uma boa conexão por meio de networking”, comenta o superintendente.
O coordenador técnico do Programa no Estado, Rodolfo Pedrosa, também esteve prresente e completa afirmando que Alagoas é referência no Pró-Gestão por se tratar do primeiro Estado a estar na iminência de efetivação do Programa, enquanto outros ainda estão na fase de preparação. “A equipe de Alagoas é sempre procurada pelas outras unidades para tirar dúvidas ou auxiliar no processo de planejamento e soluções burocráticas”.
Também esteve presente no encontro representando Alagoas, a Líder Setorial das Intervenções na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), Camila Bockhorny; a representante da área de Recursos Humanos, Tatiane Lavarine e o representante da área de Patrimônio, Auricélio de Souza.
O encontro contou ainda com a participação de especialistas do Banco Mundial, do Ministério da Fazenda, do Ministério de Planejamento e Orçamento, e também convidados que compartilharam as melhores práticas em outros países sobre algumas áreas de intervenção do Programa.
Pró-Gestão Alagoas
Trata-se de uma operação de crédito externa, pleiteada pelo Governo de Alagoas, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para execução do Programa que visa promover a melhoria contínua da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração pública estadual por meio de ações que visem a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal de Alagoas.
A preparação do Pró-Gestão Alagoas teve início em fevereiro de 2021, com uma missão virtual para a preparação da Carta Consulta. Foram realizadas reuniões técnicas com as equipes de diversas áreas do Estado, a fim de identificar o possível escopo da operação com base no Regulamento Operacional do Programa (ROP).
Treinamento de aquisições em Alagoas
Entre os dias 11 e 15 de dezembro de 2023, em Alagoas, será realizado um treinamento de aquisições no âmbito do Programa Pró-Gestão Alagoas. Na ocasião, serão abordados desde a preparação dos Termos de Referências (TDR), passando pelos procedimentos de contratação e finalizando com tópicos de gerenciamento de contratos. O encontro visa reunir todos os servidores do Estado envolvidos no Pro-Gestão.
Projetos da equipe da Sefaz-AL são selecionados para concurso de Ações Inovadoras
A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) foi selecionada com três projetos para o Concurso de Ações Inovadoras na Gestão do Poder Executivo de Alagoas deste ano, na categoria de Modernização da Gestão, Transparência e Governo Digital, promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). O objetivo da premiação é reconhecer as melhores soluções desenvolvidas por servidores do estado e promover a cultura de inovação no setor público.
Os projetos foram apresentados nesta quinta-feira (30) no hotel Ritz, localizado no bairro de Ponta Verde na capital alagoana. Os selecionados tiveram que expor as criações seguindo o modelo Pitch - apresentação rápida de uma ideia ou oportunidade de negócio, narrando de forma efetiva e direta para conquistar clientes e investidores.
Os projetos escolhidos incluem o "Sistema de Parcelamento Online", liderado pelo superintendente Ascânio Brêda, que visa desburocratizar o parcelamento de débitos tributários, proporcionando aos contribuintes a comodidade de realizar o procedimento de forma digital.
“Há alguns anos, o procedimento envolvia abertura de processos, espera em filas e assinatura de documentos, eram muitas etapas para realizar o parcelamento. Atualmente, quando o débito é exigível, o contribuinte pode acessar o site e realizar o parcelamento online. Nosso projeto oferece maior facilidade e agilidade, permitindo que o contribuinte regularize sua situação fiscal de forma eficiente, contribuindo para o aprimoramento da arrecadação estadual”, comentou Ascânio.
Outro destaque é o projeto "Cálculo Automático/Cobrança DF-e", sob responsabilidade da chefe de cálculo automático, Nanci Nascimento. Esse projeto representa uma melhoria na cobrança de ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias em Alagoas.
“A plataforma Cobrança DF-e facilita ao contribuinte o cumprimento voluntário das obrigações e garante a efetividade e celeridade na cobrança administrativa, através da apresentação dos valores de ICMS calculados item a item das NF-e. Esses fatores repercutem no incremento da arrecadação do estado com consequente retorno em investimentos para a sociedade”, disse Nanci Nascimento.
O terceiro projeto é o "Conciliação Bancária Automática", conduzido pela assessora especial de normatização, Cássia Gerbase. Essa iniciativa representa uma grande modernização na conciliação bancária, eliminando processos manuais e proporcionando automação, celeridade, transparência e segurança ao processo, conforme explicou a assessora:
“Anteriormente, os órgãos estaduais realizavam a conciliação totalmente de forma manual, para o servidor executar a tarefa, imprimia os extratos bancários e identificava entre os diversos lançamentos aqueles que seriam correlatos no sistema. Hoje, todo esse processo é realizado de forma automática dentro do Siafe, os extratos são carregados automaticamente e fazem relação com os lançamentos do sistema de acordo com os períodos conciliados, trazendo automação, celeridade, transparência e total segurança ao processo”, afirmou.
A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, enfatizou que a Sefaz-AL está à frente de iniciativas para engajar os contribuintes de forma eficiente.
“A Fazenda de Alagoas está na vanguarda de projetos inovadores que buscam estreitar a relação entre o fisco e o contribuinte da melhor maneira, estamos comprometidos em garantir a modernização da gestão pública e o concurso de ações inovadores proporciona a visibilidade necessária para que as pessoas conheçam um pouco mais do que vem sendo desenvolvido aqui na casa", ressaltou.
Secretária do Tesouro Estadual participa de roda de conversa na XX Semana de Economia da Ufal
Ao lado da secretária Monique Assis estiveram na roda de conversa a secretária de Gestão e Patrimônio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), Karine Silva, e o analista de investimentos da Alagoas Previdência, Arcenor Gomes. Na ocasião, Monique se lembrou da sua cidade natal (Nilópolis - RJ) e compartilhou sua jornada na economia e no setor público, destacando ser um orgulho poder falar sobre a sua trajetória acadêmica e profissional para alunos universitários.
“Eu sou uma pessoa que venho de uma origem simples, lá de Nilópolis no Rio de Janeiro, por conta disso eu reconheço a importância da universidade como papel transformador na vida das pessoas. O ambiente universitário me deixa muito à vontade e é um orgulho poder falar da minha história aqui dentro. Vejo esse momento como uma chance de trazer um pouco da minha experiência de vida para contribuir na orientação dessas novas turmas de profissionais de economia que vem sendo formadas no estado”, destacou a secretária.
A participação da secretária do Tesouro Estadual encerrou a programação de três dias de discussões com abordagens multidisciplinar por meio de palestras, minicursos e debates sobre a economia no estado e no país. O evento foi destinado à comunidade acadêmica e interessados em economia e sociedade. A iniciativa foi liderada pelo colegiado do Curso de Ciências Econômicas e o Programa de Pós-Graduação em Economia, em parceria com o Programa de Educação Tutorial (PET-Economia) e o Centro Acadêmico (Caeco).
Segundo a organização, a proposta foi oferecer um ambiente de aprendizado, troca de conhecimentos e experiências, contribuindo para a formação acadêmica e profissional dos participantes. A XX Semana de Economia marcou a comemoração dos 15 anos do Mestrado em Economia da Feac/Ufal.
Sefaz-AL recebe visita de 45 alunos de Piaçabuçu em evento de educação fiscal
Segundo a chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros, é fundamental engajar os estudantes nessas iniciativas. “É um momento para aprender sobre a educação fiscal e compreender o papel do tributo que é essencial para o funcionamento do estado. O tributo possibilita o controle social e a cidadania de uma forma igualitária. Então, os jovens absorveram os valores tanto da educação fiscal quanto dos tributos”, destacou.
Calheiros elogiou as propostas dos estudantes e anunciou a escola vencedora. "Agradeço as turmas pela participação na oficina de educação fiscal. Vocês foram essenciais nesse evento tão significativo. Parabenizo a todos pelos trabalhos executados. A turma vencedora desta oficina foi a Escola Municipal João Beltrão, que produziu um vídeo explicativo relacionado à educação fiscal", acrescentou.
Após o resultado da premiação, os estudantes e professores conheceram os setores da Secretaria da Fazenda, acompanhados pela equipe do Programa de Educação Fiscal (PEF) do órgão.
De acordo com o presidente do Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEF) da Sefaz-AL, Yuri Miranda, este momento educacional é crucial, pois representa o aprendizado e a conclusão do conteúdo pelos alunos.
"As escolas municipais participaram de oficinas, treinamentos e apresentações, transformando seus trabalhos em podcasts, vídeos e jornais. Ou seja, é uma oportunidade única de conhecimento”, concluiu.
A responsável pela Cidadania Fiscal na Receita Federal em Alagoas, Eugênia Ventura, detalhou que o objetivo é avançar a educação fiscal nas escolas de ensino fundamental e médio em 2024. “Estamos buscando parcerias para apoiar as instituições de ensino. Podem ter certeza que a Receita Federal está à disposição também para esse apoio educacional e fiscal”, comentou a representante do Núcleo de Apoio Contábil Fiscal (NAF).
Na ocasião, vale lembrar que a primeira etapa ocorreu no dia 16 de novembro, com os alunos participando de uma oficina no Ginásio do Bairro Brasília, em Piaçabuçu, onde desenvolveram trabalhos de educação fiscal. Por lá, a equipe do PEF aproveitou para revisar os projetos.
Sefaz divulga Índices Preliminares de Participação dos Municípios no rateio do ICMS de 2024
“A nossa Constituição Federal pede que os estados repassem 25% do montante arrecadação do ICMS aos seus municípios. Dentro dessa porcentagem, o Estado avalia alguns critérios a serem cumpridos que envolvem desde a movimentação econômica das empresas até critérios de conservação ambiental. A portaria publicada hoje serve para que todos tenham conhecimento dos critérios que são avaliados para a geração dos índices preliminares de participação dos municípios”, afirma a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.
Neste ano, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) publicou a Portaria nº 605/2023 que aprimorou o cálculo do componente do Valor Adicionado da produção do setor primário no IPM no que se refere à parte agrícola. A medida, decorrente de reuniões no Ministério Público do Estado de Alagoas, para tratar da divisão do ICMS referente aos 102 municípios alagoanos, contou com a participação do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley. Ele destacou o acordo de aferição da quantidade de gado comercializado, uma das principais queixas dos municípios, que será realizada com dados da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Alagoas (Adeal).
“Com essa medida, estará resolvida grande parte da insatisfação dos municípios. Esta agência é responsável por acompanhar a vacinação do rebanho. Além disso, na proposta sugerida, as informações de preço serão obtidas pela Faeal [Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas]”, complementa.
Os números dos indicadores são repassados para a Secretaria da Fazenda por parte de outros órgãos de esferas nacionais e estaduais para consolidação das informações e cálculo do índice final conforme manda a Lei. Todos estes estão listados nas linhas finais da portaria.
Após o cálculo realizado pela Sefaz, a publicação do IPM Preliminar é feita e as prefeituras possuem um prazo de 30 dias para se manifestarem quanto aos resultados divulgados. Depois disso, a Sefaz julgará e divulgará as impugnações, bem como os índices definidos de cada município alagoano. O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.
Para conferir a lista completa dos municípios e correspondentes valores, basta acessar a Portaria 2526/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (28).
Economiza Alagoas: Encontre os melhores preços nesta Black Friday sem sair de casa
Desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação (T.I.) da Sefaz-AL, a Economiza Alagoas está em funcionamento desde 2017, podendo ser acessada pelo computador ou celular (Android e IOS). No site, é só digitar a descrição ou código de barras do produto para o consumidor ter acesso a endereços, nomes de lojas e valores de milhares de produtos disponíveis nas lojas físicas de todos os municípios alagoanos.
Para o superintendente de Tecnologia da Informação, Marcelo Malta, a Black Friday é uma ótima oportunidade para o cidadão economizar e aproveitar as diversas funções disponíveis na plataforma. “Para aqueles que vão às compras nesta data, a Economiza Alagoas pode ajudar a verificar se os valores realmente estão menores, pois, os preços dos últimos 15 dias ficam armazenados. Dessa forma, o cidadão tem acesso à base de preços praticados no estado de Alagoas”, afirma o superintendente.
Usando a Economiza Alagoas os alagoanos têm a sua disposição mais de 5 milhões de preços por dia, para pesquisa. Vale destacar que as informações disponibilizadas na plataforma são obtidas a partir de vendas reais realizadas por todos os estabelecimentos que emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no estado de Alagoas.
Alagoas lidera Ranking do Mercado Livre de Gás no Brasil
Alagoas é líder nacional no Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre). A posição foi divulgada nesta terça-feira (21), durante coletiva on-line promovida pela Relivre. A ferramenta aponta os pontos fortes e os potenciais aprimoramentos para cada estado.
Foram apresentadas as atualizações de cinco estados: Alagoas (Lei nº 9.029/2023), Santa Catarina (Resolução nº 263/2023, Resolução 136 Rev 1/2022), Rio Grande do Sul (Resolução Normativa nº 68/2023), Mato Grosso do Sul (Portaria nº 235/2022) e Amazonas (Resolução ARSEPAM nº 05/2023).
Com a Lei nº 9.029/2023, Alagoas sancionou a primeira legislação sobre o mercado livre de gás natural. Isso garante a liderança no ranking e com uma grande margem de diferença, uma pontuação de quase 78% no total, tendo o Espírito Santo com cerca de 60% e Minas Gerais com aproximadamente 55% no segundo e terceiro lugar, respectivamente.
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A metodologia utilizada se divide em quatro itens: isonomia; facilidade de migração; desverticalização e comercialização. O intuito é apoiar e projetar alterações das regras estaduais em prol de um ambiente dinâmico, além de trazer maior clareza sobre a importância da abertura do mercado e gás.
DINÂMICO
A analista de Energia, Natália Seyko, da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) destaca a facilidade de migração em Alagoas. Este item é uma novidade para o país em relação ao aspecto regulatório, incentivando uma dinamização maior do consumo de gás no mercado livre.
“Vemos ainda que a regulação promove uma isonomia de tratamento e não atribui tantas incidências de encargos adicionais para o mercado livre, que também é um fator bastante positivo, traz uma neutralidade de receitas com penalidades, de forma a não promover a aferição de receitas extraordinárias com penalidades pela distribuidora”, comentou.
Quanto à comercialização, Alagoas não traz nenhuma taxa de fiscalização, nem outras obrigatoriedades. Já no quesito desverticalização, estabelece de forma clara a separação das atividades, de distribuição e de comercialização.
A assessora jurídica da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), Daniela Santos, salienta que o Relivre não inventa regra, a regra já é dada por um Estado vizinho que eventualmente está mais próximo de um mercado livre. Quando o Relivre foi criado, a intenção era ter o que ocorreu em Alagoas.
“Alagoas está de parabéns. É um início sem fim, visando o crescimento. O diferencial foi discutir e ver como superar os desafios junto aos envolvidos, observando o que é possível e o que não trava o investimento, ao mesmo tempo mantém as contribuições, a força e o prestígio para as distribuidoras. A ideia tem que ser justamente essa. Então, é agregar para formular uma norma. Esse foi o grande mérito de Alagoas”, destaca.
COLABORATIVO
A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, aproveitou para ressaltar que houve uma colaboração de diferentes atores desde o início. “Muitas vezes, o Estado não consegue ter a dimensão de todos os prismas de um setor. Então, sentamos para discutir com todos os envolvidos em busca de melhorias”, afirmou.
Renata pontuou que política pública se faz também com diálogo. “Produtores e consumidores puderam colocar suas visões, seus anseios e seus objetivos, para trazermos uma lei moderna, pensando no dinamismo presente para não engessá-la posteriormente. Assim, podemos estimular o desenvolvimento econômico e ser um estado atrativo para novas indústrias consumidoras de gás”..png)
O diálogo com os estados sobre o ponto de vista dos consumidores e produtos também é um ponto forte na análise. O diretor de gás natural da Abrace, Adrianno Lorenzon, reforça que a política pública de ouvir todos os lados é um grande diferencial.
“É necessária a disposição de ouvir todos os lados na hora de desenhar uma política pública, uma lei que não é contra ninguém. Não é contra nenhum segmento, é a favor do Estado. Tem que ser uma relação de ganho mútuo no mercado. Isso é o que o Relivre defende. O Governo de Alagoas, a Assembleia e os deputados entenderam isso”, frisou.
CONHEÇA O RELIVRE
O Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre) é uma ferramenta de acompanhamento das normas estaduais do mercado livre de gás natural. O objetivo é incentivar melhorias regulatórias nos estados, apontando sugestões de aprimoramento e possibilitando realizar comparações com outras normas.
Aperfeiçoado e elaborado em conjunto com agentes de diferentes elos da cadeia – produtores (Instituto Brasiliero de Petróleo e Gás – IBP e Abpip) e grandes consumidores (Abrace), visa destacar os aspectos regulatórios de cada estado para a efetiva abertura do mercado de gás natural.
Equipe do Contribuinte Arretado explica malhas fiscais para contadores em Arapiraca
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, nesta sexta-feira (17), uma palestra sobre procedimentos tributários. O evento reuniu auditores fiscais da Sefaz-AL e mais de 100 contadores da região do agreste e sertão alagoano. O encontro ocorreu no auditório da OAB Subseção Arapiraca.
A iniciativa deu oportunidade aos contadores de sanar dúvidas práticas e teóricas a respeito de malhas fiscais e sobre Certidão de Débito Declarado - Escrituração Fiscal Digital. O Chefe de Declarações da Sefaz-AL, Eduardo Egypto, explica que o objetivo foi estreitar a relação com a classe contábil e dar possibilidade para manifestarem seus questionamentos.
“Nossa intenção é dar voz ao contador e dizer que a Sefaz está ativamente diante dele para oferecer o suporte necessário na execução correta dos atos de autorregularização, auxiliando-o a cumprir todas as obrigações tributárias”, ressalta.
O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL) e presidente da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal), Jordão Vieira, destaca que a ação é uma forma de aproximar o fisco alagoano dos contadores, expondo as principais dificuldades da classe no envio de obrigações principais e acessórias.
“A importância de eventos como esse se dá justamente para relatarmos nossas dificuldades e reivindicações, simplificando ainda mais os procedimentos tributários, de forma a desburocratizar, atendendo as necessidades da classe contábil. É muito positiva essa interação”, enfatiza.
O encontro teve o apoio do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL), da Ascontal e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de Alagoas (Sescap-AL).
Servidor Flávio Melo de Paula recebe Medalha do Mérito Silvio Carlos Luna Vianna
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) marcou presença na solenidade de outorga da Medalha do Mérito Silvio Carlos de Luna Vianna. O auditor fiscal da Receita Estadual e atual chefe de Orientação Tributária, Flávio Melo de Paula, foi um dos agraciados. O evento ocorreu nessa quinta-feira (26) no Jatiúca Hotel & Resort.
Instituída pelo Decreto nº 3.986 de 2008, a medalha é a maior honraria destinada ao funcionalismo estadual. Ela se configura como um instrumento de reconhecimento e valorização dos servidores ativos do quadro permanente do estado. Os dez vencedores foram escolhidos por uma comissão técnica a partir das 87 inscrições feitas por todos os órgãos públicos de Alagoas.
O evento se apresenta como uma das atividades do mês do servidor público e premia aqueles que tenham desempenhado trabalho de destaque no exercício de suas funções. O gerente de tributação da Sefaz-AL, Jacque Júnior, esteve presente na solenidade e ressaltou o quanto foi justa a votação que agraciou o servidor Flávio Melo de Paula.
“Ver a maneira como Flávio desempenha suas funções, todos os dias, de forma brilhante, bem acima da média, e seu compromisso com a coisa pública é altamente inspirador. Em suas palavras, há apenas sede de saber e de compartilhar com todos que precisam. É um exemplo de vida para os que o conhecem, trazendo uma motivação a mais para desempenharmos nossas funções públicas”, ressalta.
A medalha foi entregue em meio a vários depoimentos emocionados, demonstrando a trajetória profissional de cada ganhador e, principalmente, o que sua prestação de serviço representa para a sociedade alagoana. São histórias distintas que colaboram substancialmente com o desenvolvimento do estado, oferecendo um trabalho eficiente e eficaz à população.
Flávio de Paula é considerado uma enciclopédia viva da legislação tributária estadual pelos seus colegas, tendo um grande conhecimento do arcabouço jurídico estadual, no qual explica de forma simples e clara, descomplicando a legislação para que todos entendam facilmente. Desde o início das suas atividades até agora, exerce-as com excelência, apesar de ter perdido a visão devido a Uveíte (inflamação na retina) que foi intensificada no decorrer dos anos.
"Nesses 21 anos dedicados à Sefaz, extensão da minha casa, ofereço o melhor possível para atender o anseio da sociedade. O cidadão espera um atendimento de excelência e atenção. Amo Alagoas, viver e trabalhar aqui. Agradeço aos amigos que fiz na caminhada. Meu agradecimento especial é para minha esposa que abdicou da sua vida pessoal para cuidar da nossa família e me ajudou a conquistar o cargo de auditor fiscal", destaca.
Os demais nomes selecionados foram: Ana Luiza Nogueira de Araújo (Polícia Civil); Genildo José da Silva (Secretaria de Estado do Planejamento); Geórgia Hilário Cavalcante Santos (Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social); João Lima Guimarães Neto (Ipaseal); Juliana Basílio Khali (Fundação de Amparo à Pesquisa); Lygia Alves Vieira e Mara Cristina Ribeiro (Uncisal) e Marbyo José da Silva e Viviane Marcos Vieira de Oliveira (Secretaria de Estado da Educação).
Homenagem
No início da solenidade, a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, foi homenageada pelo Governo do Estado por sua dedicação, respeito, compromisso e trabalho prestados ao serviço público de Alagoas, quando atuou como secretária de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
"Fiquei extremamente honrada. O Secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Gabriel Albino, me entregou essa homenagem em reconhecimento ao tempo que dediquei à frente da pasta que hoje ele gerencia. Foi um tempo frutuoso em minha trajetória profissional, ao qual sou grata e tenho muito orgulho de ter feito parte da família Seplag. Muito obrigado a todos da casa e parabéns pelo brilhante evento", frisa.
O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado de Pernambuco e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento (Conseplan), Fabrício Marques, também recebeu essa homenagem pelo serviço prestado no período que exerceu o cargo de secretário da Seplag.
