Tatyane Kelly Barbosa Silva
Programa Contribuinte Arretado reúne profissionais da área da contabilidade e advocacia
Mais um encontro do Programa Contribuinte Arretado foi realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). A oportunidade reuniu, nesta quarta-feira (02), membros contadores e advogados das diversas entidades representativas dos contribuintes para sanar dúvidas e debater sobre pautas relacionadas à classe. A reunião ocorreu no auditório do prédio-sede do órgão, no centro de Maceió.
Na ocasião, foram apresentados aos contadores e advogados projetos que estão sendo desenvolvidos pelo órgão, com o objetivo de facilitar a interação fisco-contribuinte. Isso servirá para que o contribuinte, dentre outras finalidades, tenha ainda mais meios de acessar os serviços da secretaria de forma mais ágil e prática.
De acordo com a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, esses produtos foram pensados para atingir duas finalidades do Contribuinte Arretado.
“Primeiro é para evitar redundância, trazendo mais simplificação e desburocratizando os procedimentos. E segundo, promover o acesso do contribuinte as informações da Sefaz para que ele cumpra com as obrigações tributárias dele da melhor forma possível”, destacou.
Segundo a líder do Contribuinte Arretado e auditora fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves, essas reuniões são fundamentais para a promoção de um engajamento ainda maior dos contribuintes com a secretaria.
“Queremos cada vez mais estreitar a relação fisco-contribuinte. E de que maneira fazemos isso? Buscando com que o contribuinte, que está aqui sendo representado pelas entidades que são colocadas no âmbito do programa, efetivamente contribua com a Sefaz na modernização que estamos promovendo”, comentou.
O diretor técnico do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL), Abinael Felix, participou do momento e ressaltou que essa reunião foi de suma importância para os representantes, pois levam imediatamente todas as dificuldades da categoria para a Sefaz-AL, buscando soluções.
“Além disso, são comunicadas simultaneamente novas situações e resoluções sobre a legislação tributária, para manter os contadores, advogados e a sociedade informados. Por isso que são fundamentais essas reuniões do programa do Contribuinte Arretado para unir todas as entidades. Assim, permite compartilhar tarefas e diminuir a distância entre os contadores, advogados e contribuintes”, frisou.
Programa Correria já beneficiou mais de 200 mil alagoanos somente no primeiro semestre de 2023
Em vigor desde janeiro deste ano, o Programa Correria do Governo do Estado de Alagoas já beneficiou mais de 200 mil pessoas. A iniciativa garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de fabricação nacional de até 175cc e ocorre de forma automática.
O Programa também vem beneficiando, com a isenção do imposto, automóveis de fabricação nacional, de propriedade de Microempreendedor Individual (MEI), cujo titular é motorista por aplicativo. Ao total são 272.959 alagoanos beneficiados, sendo 271.126 proprietários de motocicletas e 1.833 motoristas por aplicativo.
O montante de IPVA isentado pelo Estado é calculado, hoje, em R$ 32,8 milhões. Valor esse que retorna para economia de Alagoas na aquisição de bens e serviços por meio do movimento econômico local. A arrecadação do IPVA serve diretamente na distribuição de investimentos voltados a construção de novos hospitais e escolas, para a manutenção de rodovias e o pagamento de salários dos servidores.
A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, enfatiza que esse programa é resultado do compromisso do Governo do Estado que busca ter sempre um olhar humano na questão da tributação.
“Esse é mais um compromisso do Governador Paulo Dantas sendo cumprido, e totalmente direcionado para o pequeno empreendedor. Ele é para quem tem a motocicleta e o carro como seu instrumento de trabalho. Com dinheiro do IPVA, ele pode fazer qualquer outro direcionamento nas suas despesas pessoais”, destaca a secretária.
Caso haja alguma dúvida ou problema referente a isenção do IPVA por parte do Programa Correria, é só enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. explicando a situação.
Governo do Estado publica decreto que dispensa multas de obrigações acessórias
O Governo do Estado de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na terça-feira (18), o Decreto Nº 92.014, que dispõe sobre a anistia ou remissão de crédito tributário relativo à infração correspondente à Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC).
Todos os registros fiscais ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2020 passam agora a receber a anistia ou a remissão, conforme o caso de infração ou crédito tributário, referente a multas relacionadas à DAC.
“O Governo de Alagoas dispensa as multas relacionadas a não entrega da obrigação acessória relativa a DAC, simplificando e facilitando o cumprimento dessas obrigações por parte dos contadores e dos comerciantes. Agora só existe uma obrigação acessória a ser entregue pelos comerciantes e contadores que é o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)”, destaca o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
A DAC é um documento que tinha o objetivo de coletar dados periódicos sobre as operações com mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação, realizadas por contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os contribuintes e comerciantes do país precisam apresentar esses documentos de forma regular as fazendas estaduais, cada um de acordo com o seu grupo.
Segundo o presidente da Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal) e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), Jordão Vieira, essa oportunidade irá favorecer empresas e seus titulares que tinham pendências de DAC e não conseguia quitar essas dividas.
“Essa é mais uma conquista fruto da parceria da Secretaria da Fazenda (Sefaz) com a classe contábil que vem também beneficiar os contribuintes que se encontravam com essas pendências, em face de que as multas de DAC são muito elevadas, inviabilizando os negócios. Indo mais adiante, acredito que agora além de aliviar as empresas que estão tentando sobreviver e tinha essas pendências com DAC também vai possibilitar a recuperação de algumas empresas”, aponta.
Sefaz lança Parcelamento Especial com redução de até 95% das multas e dos juros
O prazo final para adesão a ambos os programas é o dia 31 de agosto deste ano. Serão abrangidos os débitos de ICMS, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022. Aos que aproveitarem o programa, as multas podem chegar a ter reduções de até 95%, enquanto para os juros de até 90%.
“É preciso que todos fiquem atentos, seja empresas de grande porte ou mesmo os MEIs para aderirem ao Profis e regularizarem seus débitos. Essa é uma excelente oportunidade que a Secretaria da Fazenda está ofertando aos contribuintes para que eles se regularizem”, destaca o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Toda a atualização dos débitos e emissão do Documento de Arrecadação (DAR/CB) será feita de forma online, através do site da Secretaria de Estado da Fazenda em: www.sefaz.al.gov.br.
As informações foram divulgadas nas Instruções Normativas SEF Nº 38/2023 e Nº SEF 39/2023, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (12).
Sefaz Alagoas simplifica cumprimento de obrigações tributárias
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) publicou, nesta terça-feira (27), as Instruções Normativas (IN) nº 32/2023 e nº 33/2023. Estes atos desburocratizam obrigações acessórias específicas em benefício do contribuinte de Alagoas e podem ser conferidas no Diário Oficial do Estado (DOE).
A IN nº 32/2023 revoga as INs nº 30/2017 e n° 39/2007 que estabeleciam prazo diferenciado para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária (ST). A partir do dia 1° de agosto de 2023, os contribuintes passarão a efetuar o pagamento até o dia 9 de cada mês.
De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o órgão atendeu aos pedidos do Programa Contribuinte Arretado, no qual participam diversas entidades ligadas aos contribuintes, contadores e advogados.
“Com o objetivo de simplificar as obrigações tributárias e tornar a rotina dos contribuintes e contadores mais ágil, segura e prática, a Sefaz-AL alcançou um grande avanço graças a essas discussões no Contribuinte Arretado”, afirmou o secretário.
O presidente da Assessoria Contábil (Ascontal) e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL), Jordão Vieira, enfatizou que essa nova IN terá um impacto positivo para os contabilistas e os empresários.
“Agora, as coisas irão fluir melhor, proporcionando ao contribuinte um alívio no pagamento da ST de estados não signatários. Portanto, acredito que os contabilistas e os empresários sairão ganhando, pois não será mais necessário mexer no caixa das empresas toda vez que comprarem de estados não signatários, possibilitando uma melhor administração das aquisições de mercadorias ST”, ressaltou o presidente.
Já a IN n° 33/2023 altera a IN nº 8/2021, desobrigando os contribuintes optantes pelo Simples Nacional (SN) que aderirem a Escrituração Fiscal Digital (EFD/SPED) a autenticar os livros fiscais na repartição fiscal.
Esses livros devem ser escriturados e conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram. A dispensa abrangerá os livros que contém registros de fatos geradores anteriores à data da adesão, para os contribuintes que optarem por essa medida até o dia 31 de dezembro de 2023.
Vale ressaltar que as modificações entram em vigor a partir da data de publicação no DOE.
O Programa Contribuinte Arretado
Criado por meio da Lei nº 8.085/18, o Programa Contribuinte Arretado tem o propósito de estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária de modo a proporcionar uma administração tributária capaz de oferecer um ambiente de negócios favorável.
Instituições sociais cadastradas na NFC celebram as festas juninas
As festas juninas trazem a oportunidade de valorizar as tradições e a nossa identidade regional. Danças, comidas típicas e muitos momentos de alegria estão entre os elementos dessa festividade. Algumas instituições sociais cadastradas na Nota Fiscal Cidadã (NFC), campanha da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), celebram essa data com ações para o público alagoano.
Cadastrado na NFC desde 2016, o Movimento de Crianças e Adolescentes (MAC) já ganhou mais de R$ 200 mil com a campanha. A instituição oferece oficinas de teatro, danças populares, rodas de leitura, inclusão digital e cursos de qualificação. Eles também mantêm a quadrilha junina “Estrela do MAC”. De acordo com o coordenador, Cosmo Luiz Soares de Souza, isso permite que a entidade promova a continuidade da tradição.
“As festas juninas são grandes manifestações da cultura popular que o MAC valoriza e vem mantendo a tradição. Nossa quadrilha é composta, em média, por 60 adolescentes e jovens que são atendidos pela instituição, os quais participam de oficinas de dança, execução de coreografias, posicionamento, animação e postura de palco. Os ensaios aconteceram de fevereiro a maio, sempre aos sábados e domingos, e as apresentações são gratuitas”, comentou Cosmo.
Além disso, ele também afirmou que a NFC tem um grande papel nas atividades da instituição. “A Nota Fiscal Cidadã é de grande importância para o nosso projeto, porque nos ajuda a manter as atividades. Já nos apresentamos em Santa Brígida (BA), Canapi (AL), Caruaru (PE) e Paranatama (PE) e seguimos com nossa agenda.” ressaltou.
Confira a agenda da Estrela do MAC:
24/06 - Festival de Quadrilhas Juninas em Delmiro Gouveia (AL)
24/06 - Concurso de Iati (PE)
25/06 - Festival de Quadrilhas Juninas em Delmiro Gouveia (AL)
26/06 - Concurso em Anadia (AL)
28/06 - Arraiá do Município em Ouro Branco (AL)
30/06 - Concurso em Olivença (AL)
01/07 - Concurso em Carira (SE)
07/07 - Pedra Fest em Delmiro Gouveia (AL)
Já a Associação Federativa de Capoeira de Alagoas (AFCAL) está cadastrada na NFC desde 2019 e, durante esse período, já ganharam aproximadamente R$ 150 mil em prêmios. O público assistido pela entidade tem acesso a cursos de informática, corte e costura, capoeira e artesanato. Participando de atividades juninas desde 2016, a “Raios de Sol”, quadrilha da instituição, dá show de apresentação em várias comunidades de Arapiraca. Para Lasaro da Silva Lopes, coordenador da associação, as festividades são oportunidades de fortalecer os laços.
“É desafiador por conta da questão geográfica, mas a energia contagiante das festividades nos anima. Essas festas são importantes para a instituição porque fortalecem o vínculo com a nossa comunidade. Após as comemorações, teremos muitos jovens envolvidos e comprometidos, que continuam se reunindo, desenvolvendo e participando de outras atividades", afirmou.
Além delas, a Associação Beneficente Nossa Senhora do Rosário é nova na NFC. Ela entrou na campanha nesse ano e atende usuários de um bairro carente em Delmiro Gouveia, oferecendo oficinas de esportes, músicas, informática, dança e artes, além de assistência social e psicológica. A instituição elaborou um arraiá que ocorreu na quarta-feira (21), no Ginásio da escola Afrânio Salgado Lages. Na ocasião, houve apresentação de duas quadrilhas juninas e foi ofertado comidas típicas para o público. Segundo o coordenador da associação, João Marcos Vieira, o momento é importante para promover o bem estar dos assistidos.
“A quadrilha é uma ferramenta para incentivar os usuários que vivem em situação de vulnerabilidade social a se divertirem e aprenderem sobre as danças culturais nordestinas”, disse João Marcos, que também ressaltou sobre a importância da Nota Fiscal Cidadã: “A NFC é importantíssima no terceiro setor alagoano, visto que ela disponibiliza recursos financeiros fundamentais para a funcionalidade da entidade. Dessa forma, centenas de crianças são beneficiadas com oficinas, refeição de qualidade e profissionais para auxiliar a exercerem seus direitos”, frisou.
A chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros, lembra o contribuinte de pedir o seu CPF na nota: “Ao fazer uma compra e pedir para colocarem o seu CPF na nota, você pode participar de vários sorteios realizados pela Nota Fiscal Cidadã. Adote uma instituição social no site da campanha (https://nfa.sefaz.al.gov.br/
No ato de colocar o CPF na nota fiscal, o consumidor tem a possibilidade de participar de sorteios e ainda receber até 10% dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Ao compartilhar o bilhete com uma instituição cadastrada no site da campanha, as suas chances são dobradas e você ainda contribui com entidades filantrópicas que trabalham em diversas áreas sociais. Assim, elas têm a possibilidade de também participar dos sorteios.
Equipe da Sefaz-AL participa de debate sobre a reforma tributária com o setor produtivo
A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participou de uma mesa de conversa sobre reforma tributária com o setor produtivo. A iniciativa ocorreu nesta quinta-feira (22) na Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), em Maceió.
Durante o evento, estiveram presentes a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique de Assis, o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a secretária executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal, e os auditores fiscais, Marcelo Sampaio e Marcos Dattoli.
Foram discutidas quais mudanças a reforma pode trazer para Alagoas e como o estado tem sido protagonista nacional no assunto. Na ocasião, o gerente executivo de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, falou sobre os benefícios da reforma tributária para a economia brasileira.
O secretário Francisco Suruagy destacou o excelente trabalho da secretária da Fazenda, Renata dos Santos e dos auditores fiscais, Marcelo da Rocha Sampaio e Marcos José Dattoli, que teve grande colaboração em definir o estado de Alagoas à liderança na área de reforma tributária no nordeste.
“O estado de Alagoas é favorável às premissas da reforma, como simplificação, racionalização e unidade. Aqui, foi uma grande oportunidade para entender qual a proposta da CNI e do estado, percebendo que as duas convergem em prol de uma tributação justa e eficaz, buscando favorecer a população com entregas positivas”, enfatiza.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), José Carlos Lyra, frisa que a parceria entre a Sefaz e o setor produtivo é fundamental para o desenvolvimento do estado e que o momento proposto foi muito oportuno.
“A palavra de ordem é reforma tributária. Para o país voltar a crescer, precisamos aprovar a reforma tributária. Ainda mais nesse momento que sabemos que Alagoas está sendo muito bem representada na discussão nacional pela secretária Renata Santos. Isso deixa o empresariado mais tranquilo, por ver que está caminhando e torcemos pela aprovação”, afirma.
Livro “Dos Nós às Contas”
Na oportunidade, a secretária Paloma Tojal apresentou o livro “Dos Nós às Contas: Alagoas costura uma nova história" para todos os empresários no local e agradeceu pela contribuição de todos na história das políticas públicas do estado.
“O livro conta a história de como as políticas públicas começaram a mudar a economia do estado de Alagoas nos últimos anos, o lado dos gestores, as burocracias e os problemas enfrentados para que essas políticas saíssem do papel, e também a história das pessoas que receberam essas políticas. É muito importante ter essa consciência geral,”, ressalta.
Coordenado pela jornalista Patrícia Guimarães Gil, o livro expõe com detalhes os ajustes necessários para investimentos em políticas estruturantes, bem como desenvolvimento econômico e fiscal visando acabar com as desigualdades sociais e gerar impactos positivos na população alagoana no período de 2015 a 2022.
A obra mostra como a administração pública alagoana conseguiu construir um novo momento de solidez fiscal abrindo alicerce para implementação de políticas sociais sustentáveis. Disponível para venda no Museu do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, localizado na Rua do Sol, 382 – Centro.
Alagoas é o estado que mais reduziu o preço da gasolina no Brasil
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina nos postos brasileiros subiu 4%, ou R$ 0,21 por litro na semana passada. Isso causou aumento no preço da gasolina em 20 estados e no Distrito Federal (DF).
Somente em quatro estados houve queda. O preço caiu no Amazonas (R$ 0,02 por litro), no Ceará (R$ 0,02), no Piauí (R$ 0,03) e em Alagoas (R$ 0,05). Nos estados de Roraima e Tocantins, ficou praticamente estável. Já em São Paulo, o aumento foi de R$ 0,24 por litro, com o preço médio do combustível atingindo R$ 5,31 por litro.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que a alta reflete na mudança do modelo de cobrança do ICMS sobre o combustível. “A nova tributação da gasolina é uma regra nacional. Agora, o preço de tributação é uma só em todo o país. Eventuais diferenças de preços se devem a outros fatores, não mais ao imposto estadual. Assim, vemos a realidade de cada estado brasileiro e DF”.
Segundo a ANP, o preço do diesel caiu sob efeito de cortes promovidos pela Petrobras em suas refinarias. Na semana passada, o litro do diesel S-10 saiu a R$ 5,13, em média, R$ 0,03 por litro a menos se comparado com a semana anterior.
A queda acumulada é de R$ 0,44 por litro referente ao corte de preços nas refinarias da Petrobras desde o dia 17 de maio. O recuo é de R$ 2,73 por litro, equiparando ao recorde de R$ 7,86 em junho de 2022, valor corrigido pela inflação.
Sefaz-AL participa da II Reunião Técnica de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participou, nos dias 6 e 7 de junho, da II Reunião Técnica de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens. O evento aconteceu em Maceió, com o objetivo de estabelecer uma troca de experiências entre Alagoas e Maranhão, por meio da Sefaz-MA e o Ministério Público do Maranhão (MPMA), desenvolvendo melhorias nas ações do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) em seus estados.
Durante o primeiro dia do encontro, que aconteceu pela manhã no Ministério Público de Alagoas e à tarde no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, apresentou a estrutura da Sefaz-AL, destacando dois setores específicos, sendo a inteligência fiscal e o compliance, do ponto de vista estratégico, enquanto a auditora fiscal e integrante da Gerência de Pesquisa e Investigação (GEPI), Raisa Oliveira de Melo, tratou de uma visão tática e operacional.
Além disso, a coordenadora da Procuradoria da Fazenda Estadual (PGE/AL), Emmanuelle Pacheco e o promotor de justiça e coordenador do Gaesf/MP AL, Cyro Blatter, apresentaram a estrutura do Gaesf/MPAL e da PGE/AL.
O representante do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL), Lamenha Júnior, e o presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), Ricardo Tenório Dória, abordaram sobre atuação conjunta entre o Gaesf, MPAL, CRC/AL e Juceal.
“Integração e união de entidades, eu acho que o caminho é esse, cada um dentro da sua dinâmica profissional e técnica unindo-se em prol de uma causa tão nobre. Com essa integração entre todos os órgãos, com certeza a gente vai conseguir melhorar essa realidade”, ressalta Lamenha Júnior.
O segundo dia ocorreu na unidade administrativa da Sefaz-AL e contou com apresentações da SSP/AL, com o coronel Paulo Amorim e oficiais da inteligência, e da 17º Vara de Combate ao Crime Organizado, com os promotores de justiça do MPAL, Anderson Cláudio e Marília Cerqueira. Para finalizar o evento, houve também uma discussão de casos emblemáticos.
De acordo com Francisco Suruagy, a reunião foi de grande importância, porque a iniciativa traz a possibilidade de uma troca de ideias e experiências entre os estados e, com isso, a luta contra a sonegação fiscal pode ser ainda mais facilitada, assim, tributos podem ser recuperados e investidos na sociedade.
“Aprender é sempre importante. O estado de Alagoas e do Maranhão se colocam como aprendizes, trocando informações, ambas com o mesmo objetivo, recuperação do crédito tributário, tributo que é importante para a manutenção, para a sobrevivência e o desenvolvimento de uma sociedade”, comenta.
Gaesf
O Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do estado de Alagoas é coordenado pelo Ministério Público (MPAL), com a participação de procuradores, delegados civis e a polícia militar, e exerce uma liderança nacional na sua forma de atuação, sendo destaque em diversos seminários e encontros da área de administração tributária.
Renata dos Santos foi uma das homenageadas com o Prêmio Destaques Arsal 2023
A secretária de estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, foi uma das homenageadas com o Prêmio Destaques Arsal 2023 nesta sexta-feira (02), sendo representada pela secretária especial do Tesouro Estadual, Monique de Assis. A solenidade ocorreu no Centro de Inovação Tecnológica de Alagoas, localizado no bairro de Jaraguá.
A honraria reconhece a atuação de personalidades e instituições que fortalecem a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). O evento contou com a participação de diversas figuras no âmbito estadual e federal ligadas ao transporte intermunicipal de passageiros, gás natural canalizado, energia elétrica e saneamento básico.
“Estou honrada por receber esta homenagem. O meu papel é sempre dar apoio para quem atua em defesa do cidadão alagoano, tanto antes na Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio, quanto agora na Secretaria da Fazenda. Parabenizo pelos 22 anos de Arsal nessa missão institucional de ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores”, ressalta a secretária Renata dos Santos.
A diretora executiva no exercício da presidência, Eulalia Moraes, enfatiza que a agência procura cumprir com o ofício de estar perto do cidadão, sendo um canal entre usuários, concessionárias e permissionários dos serviços públicos delegados. “Há aqueles que contribuem com nossa missão, dando-nos apoio para prosseguirmos com excelência. A secretária Renata é uma delas. Grande colaboradora e parceria com a regulação no estado”.
A Arsal também prestou homenagens a colaboradores da agência, além de diversas categorias ligadas ao transporte intermunicipal de várias regiões de Alagoas.
Sobre o prêmio
O Prêmio Destaque Arsal nasceu em 2020. O objetivo é premiar colaboradores, permissionários, concessionárias e parceiros para evidenciar a efetividade e qualidade da relação entre esses atores com a agência reguladora.
A honraria também visa reconhecer e incentivar as melhorias dos serviços prestados, a fim de criar uma cultura de valorização de boas práticas. O prêmio é anual e sua distribuição se dá conforme critérios de qualidade técnicos definidos pela Arsal.
Essa é a segunda edição do prêmio referente ao ano de 2022. A premiação de 2021 não aconteceu devido à pandemia da Covid-19.
