SEFAZ

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará um leilão nos dias 30 e 31 de outubro. Será possível participar presencialmente, às 9h, no endereço: Avenida Mendonça Júnior, 282, Gruta de Lourdes – Maceió/AL, e virtualmente em https://www.leiloesfreire.com.br/. As mercadorias já podem ser verificadas pelo site.

Para fazer isso, basta acessar o link e navegar pelos lotes disponíveis. Entre os itens estão: aparelhos eletrônicos, ferramentas de construção, roupas, produtos de beleza e material hospitalar. Serão ofertadas mercadorias retidas e não retiradas por seus proprietários dentro dos prazos determinados, na forma da legislação pertinente. 

Neste leilão, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar, desde que se cadastrem no Portal do Leiloeiro com pelo menos 48 horas de antecedência ao evento. No entanto, não é permitida a participação de arrematantes que tenham relações familiares ou de união com servidores da Secretaria da Fazenda, sejam eles cedidos, redistribuídos, à disposição, terceirizados, comissionados, de carreira ou estagiários do órgão.

Os itens serão leiloados de forma individual e entregues no estado e condição em que se encontram, não testados e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro ou à Sefaz-AL a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente ao arremate, seja na constituição, composição ou funcionamento dos bens arrematados.

Uma operação integrada da Chefia de Operações Estratégicas da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou cerca de R$ 721 mil em mercadorias irregulares na BR-423, no município de Canapi. O resultado foi fruto de ação rotineira entre os dias 18 e 20 de outubro.

Em uma das cargas retida no estado de Alagoas, vinda de Jequié/BA com destino para Taiobeiras/MG, constava aproximadamente 12 mil unidades de bebidas alcoólicas que estavam sendo transportadas sem nota fiscal. Gêneros alimentícios e material de construção também estavam entre os itens, totalizando R$ 205 mil em imposto e multa. Após a regularização, as mercadorias foram liberadas.

Durante a fiscalização, foram detectadas diversas irregularidades: ausência, inidoneidade e subfaturamento dos documentos fiscais. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, frisa que a iniciativa faz parte do cronograma de ações para combater a sonegação fiscal dentro de Alagoas.

“Nossa missão é promover a justiça fiscal. Todos os dias da semana trabalhamos incansavelmente usando todas as ferramentas do Fisco em defesa do comerciante alagoano. Postos fiscais, volantes, auditorias e malhas, além de rondas constantes para assegurar as boas práticas fiscais”, ressalta.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu o 1° Encontro de Administrativos Fazendários nesta quarta-feira (18) no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Jacarecica. O evento foi voltado a um debate sobre a preparação para aposentadoria e novos ciclos.

Esta iniciativa contou com a participação de cerca de 50 administrativos fazendários. A programação teve duas palestras com os seguintes temas: “Regras de Aposentadoria e Pensão”, com o diretor-presidente do AL Previdência, Roberto Moisés; e “Descomplicando a Educação Financeira”, com o assessor especial de Investimentos da Alagoas Previdência, Arcenor Gomes.

A superintendente de Valorização de Pessoas, Polyana Barbosa, enfatizou que a oportunidade foi muito importante para a preparação de desafios futuros e, ao mesmo tempo, reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores do órgão.

“A Sefaz Alagoas reforça seu compromisso com os servidores da casa. Ações como essa visam enaltecer a importância do papel desses colaboradores na sociedade. Eles são peças fundamentais na prestação de serviços à população alagoana. Aqui, foi possível viver novas experiências e adquirir novos conhecimentos que os ajudarão nas próximas fases da vida”, menciona.

No evento, teve ainda uma mesa-redonda intitulada "Ressignificando Ciclos", com mediação da psicóloga Rayanna Martins e interações da atual superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Sefaz-AL, Maria Luiza, e da servidora fazendária por 32 anos, Hevany Braga.

“Sirvo na Sefaz há 41 anos. Eu trabalhei com diversas pessoas bacanas, construí amizades que tenho até hoje, com secretários e servidores. Se alguém falar a ‘Luiza do financeiro’, não precisa nem dizer o meu sobrenome, já sabe quem é a Luiza. Quando me aposentar, pretendo seguir ensinando as pessoas tudo o que eu sei”, afirma Maria Luiza.

Já aposentada, Hevany Braga, ressalta que sempre diz que está disponível para o mercado de trabalho. “Para mim, é um prazer muito grande estar aqui e puder compartilhar um pouco de como foi meu período na Sefaz e agora fora dela, seguindo com outras atividades. Eu passei por um processo de luto na aposentadoria, mas foi um fechamento necessário para iniciar um novo ciclo”.

O “Momento Power” encerrou o encontro. Ele consiste em um método que gera expansão da consciência sobre o potencial infinito que existe no indivíduo, desbloqueando os sabotadores que limitam o ser humano a viver o extraordinário. Ministrado de forma curta pela consultora empresarial, Cris Oliveira, visou ativar a consciência do poder pessoal, ampliando resultados e transformando a vida.

“A importância desse momento foi justamente para que os servidores percebessem que a forma com que veem a transição faz com que tenham sucesso ou não no processo e não o órgão, o chefe, o colega ou as possibilidades. É uma reprogramação profunda com as suas essências, visando nutrir o que os trouxe até esse o período atual para o novo que está por vir”, enfatiza.

A auxiliar fazendária, Genilda Medeiros, esteve presente no workshop e celebrou esse momento, recordando de sua trajetória no órgão. Com 74 anos, atua há 42 anos no setor de tributação da Sefaz-AL.

“Foi muito bom esse evento, um dos que eu mais gostei na Sefaz. Ele se tornou ainda mais especial por provavelmente ser o meu último, já que solicitei a aposentadoria e ela pode sair a qualquer momento. Aqui, tive um dia bem diferente e pude ter ideias para após a aposentadoria, além de estar em interação com os meus colegas de trabalho que tanto prezo”, frisa.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta terça-feira (17), uma palestra sobre Certidão de Débito Declarado - Escrituração Fiscal Digital e Malhas Fiscais promovida pelo programa Contribuinte Arretado com organização do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL).

Foram disponibilizadas mais de 100 vagas para os contabilistas alagoanos. O evento contou com o apoio do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de Alagoas (Sescap-AL); Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL) e Associação Dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal).

“É de extrema importância para todo contador e toda pessoa que trabalha na área contábil ficar sabendo das malhas fiscais e resolver os problemas antes que o contribuinte seja notificado, antes que tenha a autuação”, ressalta a contabilista Ingred Cavalcante, que esteve presente na palestra.

Para a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, o momento é importante para os profissionais da área contábil tirarem suas dúvidas em relação às obrigações principais e acessórias, além de fomentar o cumprimento voluntário.

“Estivemos aqui tirando dúvidas, esclarecimentos, falando sobre a questão da conformidade tributária, para facilitar o cumprimento de forma mais simplificada. Nós também atendemos e ouvimos as demandas que os contabilistas têm. A Secretaria está aqui para tentar sempre facilitar a vida do contribuinte para que ele possa cumprir as suas obrigações”, salienta a superintendente Alexandra Vieira.

Além da superintendente Alexandra, estavam presentes representando o corpo técnico da Sefaz a auditora fiscal e líder do Programa Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves; o superintendente de Crédito Tributário, Ascânio Breda; o superintendente de Inovação e Conformidade fiscal, Alessandro Barroca; o chefe de Declaração e Documentos Fiscais, Eduardo Egypto e o chefe de Orientação Tributária, Flávio Melo de Paula.

Instituído pelo Decreto Federal Nº 52.682/63, o Dia do Professor é comemorado nacionalmente no dia 15 de outubro. Diante de uma data tão significativa a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) aproveita o ensejo para enaltecer esses profissionais que ao compartilhar conhecimento impactam toda a sociedade.

O auditor fiscal da Receita Estadual (Afre), Afrânio Menezes, leciona desde 2015, quando recebeu um convite de um de seus amigos do mestrado. Desde então já ministrou aulas nos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis e atualmente ensina também na internet sobre legislação tributária estadual.

Ao relembrar algumas histórias vividas com seus alunos, Afrânio destaca a influência positiva desempenhada diariamente entre alunos e professores. “O papel do professor não é somente ensinar, não é transmitir conhecimento, ele de certa forma inspira os alunos, ele faz com que os alunos fiquem motivados. A figura do professor por ser mais próxima no dia a dia acaba influenciando e mudando a vida do aluno”, afirma.

Segundo ele, a inspiração para se tornar professor surgiu desde muito pequeno, por ver com interesse a figura do professor. Já como Afre, atua há 21 anos. Para ele as carreiras de professor e de auditor fiscal são complementares, pois, segundo o mesmo, em qualquer ramo do conhecimento, a experiência e a teoria se complementam fazendo com que o trabalho seja realizado com mais profundidade.

Sobre a data comemorativa deste 15 de outubro, ele celebra e homenageia a todos os colegas de profissão, em especial seus antigos professores.

“Quero parabenizar os colegas professores e dizer que somos guerreiros incansáveis e que embora existam dificuldades, estamos diariamente lutando e conciliando o trabalho de auditor com o de professor. Aproveito para agradecer aos meus professores, que mudaram a minha vida, me incentivaram a mudar a vida pessoal e profissional”, felicita o professor e Afre Afrânio Menezes.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará, nos dias 30 e 31 de outubro, um leilão para a venda de bens e mercadorias retidas e não retiradas por seus proprietários dentro dos prazos determinados, na forma da legislação pertinente. Entre os itens estão: diversos aparelhos eletrônicos, ferramentas de construção, roupas, produtos de beleza e material hospitalar. O edital foi publicado, nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado.

Este leilão é fruto basicamente de operações do Fisco alagoano, contemplando 415 lotes com 1.085 produtos. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que o Estado tem três opções para essas mercadorias não regularizadas ou abandonadas: incorporação ao poder público, doação ou leilão.

“Temos o compromisso de combater a sonegação fiscal no estado, garantindo uma concorrência leal em Alagoas. Nossos postos fiscais, volantes, auditorias e malhas, além de rondas constantes para assegurar as boas práticas fiscais ocorrem rotineiramente. O leilão foi constituído praticamente com base nas fiscalizações que retiveram produtos irregulares”, ressalta.

De acordo com a Secretária Executiva de Gestão Interna da Sefaz, Paloma Tojal, os trabalhos foram intensificados para preparar o edital e publicá-lo nos veículos de comunicação, disponibilizando-o à sociedade civil.

“Para participar de forma online, os interessados têm que se cadastrar pelo site do leilão com antecedência de 48h antes do evento. Já para se cadastrar na modalidade presencial, é preciso ir uma hora antes do leilão, no mínimo, e apresentar os seguintes documentos na recepção: documento de identificação, CPF, comprovante de endereço e, quando for o caso, procuração do representante legal da Pessoa Jurídica ou do licitante (Pessoa Física)”, menciona.

Os bens e mercadorias a serem leiloados poderão ser visitados no pátio do depósito de Mercadorias da Sefaz-AL, situado na Avenida Governador Afrânio Lages, 311, Farol – Maceió/AL (ponto de referência – em frente à igreja Verbo da Vida), no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h do dia 16 a 27 de outubro.

A visitação deverá ser previamente agendada, com 24h de antecedência, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Será permitida apenas a avaliação visual dos lotes, sendo proibidos quaisquer outros procedimentos, como manuseio, testes, experimentação e retirada de peças. A abertura dos lotes no momento da visitação só será feita por servidor fazendário para conferência (qualitativa e/ou quantitativa) em relação ao Edital publicado.

A sessão pública será realizada na modalidade virtual e presencial, às 9h, no link www.leiloesfreire.com.br e no endereço: Avenida Mendonça Júnior, 282, Gruta de Lourdes – Maceió/AL. Os itens serão leiloados de forma individual e entregues no estado e condição em que se encontram, não testados e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro ou à Sefaz-AL a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente ao arremate, seja na constituição, composição ou funcionamento dos bens arrematados.

Quem pode participar

Pessoas físicas e jurídicas poderão participar deste leilão. Os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro, observando as regras estabelecidas e aceitando as condições de vendas previstas para o certame. O cadastro deve ser feito com, pelo menos, 48 horas de antecedência ao início do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação.

É proibida a participação do arrematante que possua matrimônio, união estável, grau de parentesco consanguíneo ou por afinidade com servidores da Secretaria da Fazenda, sejam cedidos, redistribuídos, à disposição, terceirizados, comissionados, de carreira ou estagiários do quadro do órgão.

Sistemática de lances

Os lances podem ser feitos de maneira online antes do início da sessão. Também poderão ser ofertados lances durante a sessão pública, os quais serão registrados em tempo real. Os arrematantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance. Uma vez aceito o lance não se admitirá a sua desistência, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme o caso.

O valor do arremate poderá ser pago integralmente à vista, no ato da arrematação ou paga uma caução de 20% e o restante do valor no prazo máximo de dois dias úteis no escritório do leiloeiro. Em ambos os casos, o pagamento poderá ser realizado por depósito bancário ou PIX de emissão do arrematante ou do seu procurador legal.

O leiloeiro só emitirá a nota de arrematação ao licitante, em até dez dias úteis, após o encerramento do lote e a confirmação do pagamento integral do lance, da Comissão do Leiloeiro, taxas, contribuições ou outras espécies de tributos ou despesas ora incidentes sobre os lotes.

Os bens e mercadorias arrematados poderão ser retirados a partir da comprovação do pagamento integral dos valores incidentes até o máximo de 20 dias úteis, sob pena de cancelamento da arrematação.

Confira todos os detalhes do edital na publicação de hoje no Diário Oficial do Estado, da página 41 a 72.

As Pessoas Com Deficiência (PCDs) podem adquirir um veículo novo de até R$ 120 mil com isenção do ICMS sobre R$ 70 mil. Essa decisão de aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil com benefício tributário foi unânime durante a 190ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que ocorreu no Rio de Janeiro na última semana.

A medida amplia as possibilidades de compra das PCDs e atende a demanda do segmento, passando a vigorar em janeiro de 2024. Ela busca ainda equilibrar as necessidades das PCDs com a realidade fiscal do estado, permitindo que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades, sem o ônus tributário que normalmente acompanha essa aquisição.

A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, acredita que essa iniciativa é um passo importante na direção certa, pois reconhece a diversidade das deficiências e busca atender às necessidades específicas de cada indivíduo. “Não é justo que  pessoas com deficiência, com necessidades especiais mais complexas, sejam limitadas por um valor baixo na isenção”.

A secretária da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, menciona que as pessoas com deficiência ainda têm limitações de acesso a muitas coisas, infelizmente. Ela vê a medida em questão como significativa por contribuir com o aumento da autonomia e da autoestima desses indivíduos.

“É uma ação de suma importância, uma vez que amplia as condições para eles adquirirem um veículo adaptado às suas necessidades, que poderá ser pilotado por eles próprios e que os levará aos lugares que desejarem sem o intermédio de terceiros”, destaca.

Presente na discussão, o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, frisa que a intenção é garantir que todas as PCDs tenham acesso a veículos que atendam às suas necessidades de mobilidade, promovendo assim a inclusão e a qualidade de vida. “Continuaremos trabalhando em estreita colaboração com as autoridades para encontrar soluções que sejam justas e eficazes para todas as partes envolvidas”.

O auditor fiscal e representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) por Alagoas, Marcelo Sampaio, também participou da reunião. Ele reforça que essa proposta representa um relevante avanço na busca por uma maior inclusão e acessibilidade para as PCDs no estado, sendo resultado de um processo de discussão e sensibilização por parte do governo estadual.

“Com isso, Alagoas opinou pelo aumento do valor da compra do carro para R$ 120 mil, permanecendo, entretanto, a isenção do ICMS em R$ 70 mil. Ou seja, a pessoa com deficiência que comprar hoje um carro de R$ 120 mil, por exemplo, pagará o imposto sobre os R$ 50 mil excedentes”, explica.

A publicação do ato ocorreu na terça-feira (03) no Diário Oficial da União (DOU). Após 15 dias, será publicada sua ratificação nacional. E, por fim, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.