SEFAZ

Os gestores estaduais que possuem programas em andamento ou em fase de contratação se reuniram, nesta quinta-feira (25), para a apresentação do Decreto Nº 89.572/2023 que estabelece o modelo de governança, estrutura e processos relacionados à gestão das operações de crédito externo. O encontro ocorreu na Sala de Monitoramento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag-AL).  

Este decreto dispõe de uma Comissão Integrada de Gestão de Programas, instituída no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), para criar diretrizes estratégicas e gerenciar a gestão e o acompanhamento dos Programas de Financiamento Externos.

De acordo com a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Assis, a oportunidade permitiu esclarecer o modelo que será adotado e a importância dos órgãos nomearem os coordenadores das Unidades de Gestão e Controle de Programas (UGCP), bem como os gestores de projetos que participarão da comissão.

 “Isso é um grande trabalho de preparação. Todos já estiveram conosco em situações diferentes por conta das operações de créditos, que são os empréstimos que o estado tem feito para financiar os investimentos estruturantes no território. O objetivo com esse decreto, que institui a comissão, é que possamos fazer uma grande governança desses programas”, explica.

A secretária de Gestão Interna da Sefaz-AL, Paloma Tojal, pontua que essa abordagem permitirá realizar um monitoramento transversal por meio dos órgãos responsáveis pela execução desses programas, garantindo que todas as etapas sejam devidamente executadas e acompanhadas. Assim, será possível acompanhar de perto e avaliar a implantação e o desenvolvimento de cada iniciativa.

“A comissão será composta por membros representantes dos órgãos da administração direta e indireta que estão vinculados à execução dessas operações de crédito externo. Estamos comprometidos em fortalecer a gestão dos programas e projetos institucionais, visando aprimorar os processos e alcançar resultados cada vez mais eficientes e impactantes”, frisa.

Presente na reunião, o secretário da Seplag-AL, Gabriel Albino, destacou a relevância da comissão no desenvolvimento da governança de todos os projetos que serão executados com recursos de bancos multinacionais de operações de crédito.

“A iniciativa será importante para que tenhamos o afinamento com os demais órgãos que vão executar esses programas. Assim, teremos um monitoramento em conjunto, avaliando como os projetos estão se desenvolvendo em cada fase. Caso seja necessário realocar algum recurso, decidiremos em conjunto nesse comitê”, comenta.

Além dos representantes da Sefaz e Seplag, estiveram presentes gestores da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), da AL Previdência e da Agência de Modernização de Gestão de Processos (Amgesp).

Tecido no linguajar cultural das bordadeiras de filé, o livro “Dos nós às contas – Alagoas costura uma nova história”, de iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e coordenado pela jornalista Patrícia Guimarães Gil, será lançado no dia 12 de maio, em um grande evento. A obra, que conta com o apoio do Governo de Alagoas e da Imprensa Oficial Graciliano Ramos, mostra como a administração pública alagoana conseguiu construir um novo momento de solidez fiscal abrindo alicerce para implementação de políticas sociais sustentáveis.  

Ao longo de 11 capítulos entrelaçados como numa renda de filé, o livro mostra com detalhes cada fio do novelo que começou a ser desenrolado a partir de 2015 para fazer os ajustes necessários visando investimentos em políticas estruturantes, bem como no desenvolvimento econômico e fiscal para acabar com as desigualdades sociais e gerar impactos positivos na população alagoana. Graças a este cenário, Alagoas virou um porto capaz de receber investimentos e gerar mais empregos, como o que aconteceu em 2022, sob o comando do governador Paulo Dantas, alcançando 40 mil novos postos de trabalho.

A obra revela ainda com detalhes numéricos, que antes da gestão de Renan Filho, a economia alagoana era frágil e com enorme estoque de dívida social e que necessitava de ajuste fiscal. Era um período de descrença profunda. Portanto, em oito anos, o Estado passou por uma urgente arrumação financeira, que gerou crescimento econômico, podendo ser comprovado no PIB de Alagoas, que deu um salto de 55%, saindo do vermelho em saldo de investimento.

“Não havia linha suficiente para o Estado fechar um único ponto sequer. As emendas foram feitas, ainda que tenha sido necessário esticar a corda nos primeiros anos de arrocho. Em seguida, pôs-se a funcionar uma nova fiação, com investimentos estruturantes nas áreas de infraestrutura, segurança, saúde, educação, meio ambiente e turismo, para atrair capital privado e geração de emprego e renda”, disse Patrícia Gil, que na produção da obra conversou com o então secretário da Fazenda, George Santoro, e com a secretária Renata dos Santos.

Mais do que expor narrativas oficiais, o propósito deste livro é convidar o leitor a compreender as mudanças a partir de perspectivas dos diferentes sujeitos que constroem a história. E dentro deste cenário, a recuperação econômica é traduzida em letras, números e imagens como em um traçado do filé alagoano, em referência ao patrimônio cultural imaterial de Alagoas.

Ao longo da obra, o leitor irá debruçar-se sobre os capítulos que tratam do realinhamento dos fios soltos das contas públicas, emprego e renda, arremate contra a violência, novos caminhos para alinhavar a infraestrutura do mapa do estado, o cuidado da saúde colocado na ponta da agulha, as trilhas tecidas para novas gerações da primeira infância, entre outros temas.

PATRÍCIA GUIMARÃES

Com o apoio de mais outros cinco autores, a jornalista Patrícia Guimarães Gil é mestre e doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP). A organizadora da obra fundou o Instituto de Pesquisa em Comunicação e Políticas Públicas para a Mudança Social e atua como pesquisadora, consultora de comunicação, editora e professora universitária.

 

 

 

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A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) se reuniu com representantes dos contribuintes nesta quinta-feira (4) na sede do órgão. O encontro serviu para expor mudanças que vão ocorrer ao longo deste ano no âmbito da autorregularização de dívidas tributárias e possibilitou ouvir novas sugestões da classe contábil.

Entre as mudanças para facilitar ainda mais a adimplência em Alagoas, estará a possibilidade de fazer o parcelamento de impostos de forma on-line. O procedimento será bem simples, basta entrar no sistema, verificar os débitos existentes e fazer o parcelamento virtual. A modalidade deve estar disponível a partir da próxima semana no site da Sefaz.

Destaca-se que essa função será para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

“Não terá mais necessidade de acessar o ChatBot Nise para esse serviço. O contribuinte poderá fazer o parcelamento apenas entrando no sistema de cada imposto com seu login e senha. Isso trará maior agilidade na regularização de pendências”, frisa a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira.

Outra novidade é que a autorregularização de obrigações acessórias anulará multas e, consequentemente, juros existentes dos últimos cinco anos. “Não há valor mínimo. Ao corrigir as malhas, fica-se dispensado das multas. Esta medida atende um pleito antigo dos contadores. As obrigações principais seguem da mesma forma”, esclarece Vieira. Há também a alteração da Lei 5.900/96 para normatizar a monofasia dos combustíveis.

“A reunião foi muito produtiva com temas importantes. Só vi ações positivas, a exemplo de parcelamento ordinário que será feito de maneira virtual. Os projetos em andamento só tendem a dinamizar a economia, facilitando as entregas de obrigações principais e acessórias pelo profissional tributário. A Sefaz está de parabéns! Toda sociedade ganha com isso”, ressalta o contador e representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Lamenha Junior.

A chefe de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Juliane Calheiros, e o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal (PEF), Yuri Miranda, visitaram, nesta quarta-feira (03), a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc-AL) com o objetivo de apresentar a edição 2023 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, realizado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

Além da divulgação, os servidores da Sefaz visaram sensibilizar os professores e os representantes das instituições de ensino para a participação na premiação que envolve todas as unidades da federação e o Distrito Federal. A chefe de Educação Fiscal destacou a importância desse projeto exatamente pela valorização das iniciativas que atuam com as temáticas da função social dos tributos e qualidade do gasto público.

“Nós fomos levar essa ideia aos professores e gestores da Seduc porque o nosso desejo é ver esses temas sendo trabalhados nas escolas e também termos projetos sendo desenvolvidos pelos professores e alunos nesses segmentos para que possamos concorrer e sermos premiados com os trabalhos feitos aqui em Alagoas”, comentou.

Um dos propósitos do concurso é a disseminação do debate sobre a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos, a qualidade do gasto e o seu retorno para a sociedade. Os interessados devem realizar a sua inscrição por meio de formulário eletrônico disponível no site premioeducacaofiscal.org.br até o dia 30 de junho de 2023.

Segundo o regulamento apresentado no portal do Prêmio, são quatro as categorias para inscrição, a saber: Instituições, que abrange universidades, organizações do 3º setor, Prefeituras, Secretarias Municipais (exceto as de Fazenda) e demais instituições da iniciativa pública ou privada; Imprensa, que é voltada a profissionais de comunicação com atuação em mídia impressa, TV, rádio ou internet; Tecnologias, categoria voltada aos profissionais ou amadores, organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor, que desenvolvam aplicativos, programas ou jogos para computadores e dispositivos móveis; e Escolas, que abrange instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, públicas e privadas.

A parceria entre Sefaz e Seduc existente nesse projeto é graças a iniciativa da própria premiação que busca “desenvolver atividades em parceria com órgãos e entidades da Administração Pública de qualquer esfera de governo, visando aperfeiçoar conhecimentos teóricos e práticos referentes à Educação Fiscal em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal”. Mas, segundo Juliane Calheiros, essa união vai mais além.

“Sefaz e Seduc possuem uma parceria em uma portaria conjunta. São seis membros que fazem parte dessa comissão de Educação Fiscal. A nível nacional, nós estamos no Grupo de Trabalho 66 que define as políticas gerais do Programa Nacional de Educação Fiscal. Então, estamos trazendo essa parceria, principalmente, para orientar os alunos e toda a sociedade sobre a importância dos tributos. Agora, nós temos esse prêmio nacional, mas em breve faremos outras iniciativas voltadas paras as escolas em todo estado”, pontua a chefe de Educação Fiscal.

As 13 melhores iniciativas de cada categoria receberão um Certificado de Reconhecimento. Na categoria Escolas, as três melhores iniciativas selecionadas serão contempladas com o troféu Prêmio Nacional de Educação Fiscal e receberão uma quantia de: 1º lugar: dez mil reais; 2º lugar: cinco mil reais; e 3º lugar: três mil reais. A cerimônia de premiação deve acontecer até o dia 30 de outubro de 2023, em Brasília.

Mais informações podem ser adquiridas no site: premioeducacaofiscal.org.br ou pelos contatos (61) 3328-1486 / 2907 e o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebeu entre os dias 26 e 28 de abril representantes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A visita fez parte da missão técnica de pré-implementação do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pró-Gestão).

Com o foco na melhoria da gestão pública, o Pró-Gestão é um programa que tem como objetivo melhorar a eficiência na gestão de recursos públicos por meio da qualificação do gasto e aumento da eficiência financeira. Além disso, contribui na sustentabilidade fiscal com a implementação e estruturação de sistemas e ferramentas para a modernização do controle dos gastos no estado.

Segundo a secretária de estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, o programa possibilitará uma transformação digital no estado, uma vez que contribuirá para o desenvolvimento e implementação de sistemas voltados para o aumento da eficiência e melhoria da alocação do recurso público.

“Estamos buscando modernizar e melhorar ainda mais os sistemas de controle e gestão do estado, na busca de eficiência e qualidade no uso de recurso público. Isso é um passo muito importante porque a transformação digital, presente nesse processo, melhorará significativamente na tomada de decisões quanto aos investimentos dos recursos adquiridos no estado. O Pró-Gestão ajudará a desenvolvermos todo esse trabalho”, aponta a secretária de estado da Fazenda.

Três das agendas da missão foram cumpridas no prédio sede da Sefaz, no centro de Maceió. O início e término das atividades se deram no órgão, onde se encontra a Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP).

“Aqui na Sefaz nós realizamos reuniões bastante proveitosas, gerando um alinhamento entre os interesses do estado, as secretarias setoriais contempladas no projeto e o Banco Mundial, para que possamos dar seguimento a operação de crédito que é tão importante e esperada”, destaca a superintendente de Operações de Crédito da Sefaz-AL, Laís Albuquerque.

Ainda segundo a superintendente, a expectativa é que após o término da missão técnica, com o encerramento das reuniões de alinhamento para o início do programa, seja iniciada a etapa de estudos diagnósticos e definições de metas para que posteriormente sejam implementados os produtos dessa operação.

Além da Sefaz, a missão envolve outros órgãos estaduais como a Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag); Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) e Alagoas Previdência.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) se reuniu nesta quarta-feira (26) com contribuintes, representantes de atacadistas, indústrias e revendedores de bebidas para apresentar a metodologia utilizada na definição dos valores usados como base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as bebidas frias. A reunião ocorreu no prédio-sede do órgão.

Na oportunidade, foi discutida a pesquisa de mercado que estabelece os preços comercializados de água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, bem como o xarope ou extrato concentrado utilizado no preparo de refrigerantes em máquinas.

“Esses valores serão fixados como base de cálculo para o ICMS e Substituição Tributária. Todo o segmento está presente nesta ampla discussão, desde atacadistas e indústrias de bebidas até os principais revendedores. É um processo que já foi iniciado há algum tempo e agora está em andamento. Após esta reunião presencial, vamos oferecer um prazo para que eventuais dúvidas, impugnações e críticas sejam apresentadas a Sefaz”, pontuou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Suruagy ainda destacou que a Fazenda fez uma consulta pública por meio do Edital Sure nº 141/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (25), para que toda a sociedade tenha conhecimento da metodologia do cálculo.

“O órgão proporcionou mais uma vez uma discussão de política de preços na pauta fiscal, em relação às bebidas frias, de maneira transparente e participativa. A relação dos preços praticados pela política de preços foi publicada no DOE, permitindo que todos os segmentos de bebidas do estado, incluindo produtores e revendedores, possam consultar e entender a política de preços adotada”, comentou o secretário.

Essa pauta fiscal foi desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em conjunto com os auditores fiscais da Receita Estadual, pertencentes ao grupo de trabalho de bebidas. Para obter mais informações e conferir os valores das bebidas frias, basta acessar a publicação do edital citado acima.
 
Bebidas frias e quentes; saiba a diferença
As bebidas podem ser classificadas em frias ou quentes, sendo que as primeiras podem ser alcoólicas ou não alcoólicas, incluindo cervejas, refrigerantes, água mineral, isotônicos, entre outras. Já as bebidas quentes são geralmente destiladas, como gin, whisky, vinho, vodka.

A política de tributação das bebidas quentes é baseada em margens de valor agregado, enquanto a das bebidas frias é alta fiscal em todo o Brasil. Vale ressaltar que os valores das bebidas frias precisam ser atualizados periodicamente e a última atualização em Alagoas foi antes da pandemia da Covid-19. “Agora, todos os estados estão em processo de atualização de suas pautas fiscais”, complementou o secretário Suruagy.

O Programa Renascença foi apresentado nesta quarta-feira (26) para representantes do estado. O projeto visa fomentar o desenvolvimento sustentável de setores econômicos já existentes e intensificar o surgimento de novas oportunidades de empreendimentos. A explanação ocorreu na  Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea).

A proposta do Renascença tem dimensão setorial, envolvendo cinco princípios definidos: respeito à identidade territorial; combinação dos espaços setoriais; competitividade sistêmica, cooperação, complementaridade e confiança; construção do futuro e compromisso com pactos globais.

A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, participou da reunião e enalteceu o projeto por promover o desenvolvimento complementar dos diferentes setores e das regiões do estado, considerando as especificidades territoriais de Alagoas.

“Fiquei muito impressionada com a abordagem sistêmica e setorial do programa, que busca definir caminhos para dar evidência às especificidades de cada região do estado. Com isso, acredito que Alagoas tem tudo para se tornar um exemplo de desenvolvimento econômico para o Nordeste”, salienta.

O professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Reynaldo Rubem, é um dos coordenadores do programa. Rubem frisou que o projeto resgatará a capacidade da indústria alagoana que já é competitiva, para modernizá-la e aumentar paulatinamente sua participação no mercado.

“A ideia é propagar, tanto no setor de serviços quanto no agronegócio, demandas de insumos e de serviços de impacto de maior tecnologia, além de incorporar mais tecnologia no estado e reestruturação setorial que aumenta a capacidade de competir e agregar valor na economia alagoana”, enfatiza.

O presidente da Fiea, José Carlos Lyra, explica que as ações do programa estão acompanhadas de indicadores que pressupõem minucioso trabalho de monitoramento, viabilizando seu acompanhamento real. Há medidas de curto, médio e longo prazos, permitindo uma continuidade que ultrapassa os mandatos governamentais.

“É o momento de oportunizar a força da nossa governança, fortalecer as vocações do estado e transformar as potencialidades e negócios indutores de um futuro mais próspero para Alagoas e para os alagoanos”, ressalta.

O Programa Renascença é uma parceria entre a Fiea, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e tem o apoio do estado de Alagoas.

Também estiveram presentes as secretárias de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), Caroline Balbino e da Governança Corporativa, Poliana Santana, além de representante do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e outras entidades envolvidas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) realiza o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC), nesta segunda-feira (24), aos consumidores que fizeram a solicitação no período de 31 de março a 20 de abril de 2023.

No total, cerca de 485 pessoas cadastradas na campanha da NFC receberão os valores solicitados referente tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - créditos advindos das compras. O valor total do pagamento corresponde aproximadamente a R$ 309.720,07.

Vale lembrar que a campanha NFC vem beneficiando 120 instituições sociais e mais de 347 mil consumidores cadastrados, desde 2016. É preciso que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até 1 ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado. É recomendado o acompanhamento do cadastro no site da campanha para atualizar informações de contato (endereço, número de telefone e e-mail).

Ao perder o acesso à conta, os cadastrados devem solicitar uma nova senha através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ir presencialmente ao Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, situado em Jacarecica, no setor da Educação Fiscal. Também é possível recuperar a conta através da atendente virtual Nise pelo site da Secretaria da Fazenda.

O Governo de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nesta terça-feira (28), o Decreto nº 90.309, que consolida, em um só instrumento, as normas de Substituição Tributária (ST) e de antecipação, relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), oportunizando melhor acesso e transparência à informação.

Os interessados terão maior facilidade às normas da ST que estão unificadas em um só documento, o Decreto nº 90.309. A iniciativa traz agilidade no cumprimento das obrigações tributárias, além da diminuição de custos tanto para o usuário quanto para o Estado.

A norma foi construída com participação da sociedade civil, por meio do Edital nº 4040/2022. Publicado em 22 de dezembro de 2022 no DOE, ficou disponível por 30 dias para consulta pública, possibilitando críticas e ajustes.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que, muitas vezes, antes era necessário consultar mais de uma norma para entender uma regra da ST. A partir de agora, todas as diretrizes constam nesse decreto.

“Este foi um grande esforço realizado pela Gerência de Tributação da Secretaria da Fazenda, reunindo toda a norma de Substituição Tributária do estado de Alagoas. O intuito foi justamente facilitar, trazendo praticidade para advogados, contadores, contribuintes e auditores estaduais que lidam continuamente com esse mecanismo de arrecadação de tributos”, ressalta.

Suruagy frisa ainda que, antes da vigência do decreto prevista para o mês de junho de 2023, a Gerência de Tributação irá lançar o manual de orientação da ST para simplificar ainda mais o entendimento dos envolvidos nesta área, além da norma que já está disponibilizada no decreto

Em operação realizada nesta sexta-feira (24), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) apreendeu um carregamento com 3.240 caixas de bebidas alcoólicas sem documentação fiscal, calculando um valor de R$ 394.600,00 em mercadorias. A fiscalização aconteceu na rodovia BR 104, próximo ao município de Rio Largo.

A mercadoria apreendida foi encaminhada para o depósito da Sefaz para que seja identificado o infrator e aguarde a regularização fiscal. A superintendente da Receita Estadual, Alexandra Vieira, explica que esse tipo de abordagem faz parte das fiscalizações de rotina efetuadas pelos volantes fazendários e que outras, como essa, continuarão ocorrendo em Alagoas.

“A nossa finalidade é combater os crimes tributários e a concorrência desleal. A Sefaz busca incessantemente proteger os bons contribuintes daqueles que insistem em sonegar e concorrer de forma injusta e desleal, que são a menor parte. Nessa última operação, por exemplo, encontramos produtos sendo transportados sem a devida documentação, o que impossibilita a arrecadação dos impostos”, ressalta a superintendente.  

A fiscalização ocorreu com o apoio da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), por meio da Companhia Fazendária.