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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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 A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) tem concedido diversas oportunidades aos contribuintes. Os empresários de Alagoas terão, a partir desta terça-feira (24), a chance de consultar pela Internet o extrato de pendências com declarações, demonstrativos e outras obrigações acessórias, havendo a possibilidade de realizar também uma autorregularização das infrações tributárias.

 

A novidade possibilita que o contribuinte fique em dia com as obrigações de tributos, antes de ser iniciado um procedimento fiscal. “Se em uma fiscalização for detectada alguma irregularidade, o contribuinte sofrerá multa, enquanto na autorregularização se pagará aquilo que está pendente”, enfatiza o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

 

A consulta online e o procedimento para se autorregularizar é simples, basta acessar o site da Sefaz/AL e clicar em um ícone chamado “Regularize-se”. Posteriormente o usuário será redirecionado para o Portal do Contribuinte, onde fará o login com seus dados previamente já cadastrados no Fisco.

 

Melhores condições

 

Além desta conveniência ao empresariado do Estado, a Sefaz está preparando o novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis), no qual os contribuintes com débitos fiscais já constituídos, também poderão se regularizar, mas desta vez com condições especiais de pagamento, entre os dias 01 a 30 de novembro.

 

Após consultar os valores disponibilizados, o contribuinte poderá optar por pagar em uma única vez ou parcelar, ressaltando que entre os benefícios do Profis estão: o parcelamento de até 120 vezes, abatimentos de até 95% nas multas e desconto de até 80% nos juros.

 

Ainda de acordo com o secretário da Receita Estadual, “é importante frisar que após adesão ao Profis 2017 na condição de parcelamento do valor, o contribuinte deve seguir o cronograma de pagamentos, de modo que não haja interrupção do mesmo. Pagando em dia o contribuinte não perderá as condições especiais do programa”, esclarece.

 

Os benefícios do Profis 2017 também se estendem às empresas do Simples Nacional. De acordo com a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, Renata Fonseca, “a Secretaria da Receita Federal vem aperfeiçoando seus mecanismos de fiscalização das empresas do Simples Nacional por meio do cruzamento de múltiplas fontes de dados e, com isso, várias empresas que apresentaram, na última malha fina, inconsistências de informações e/ou recolhimento menor do que o imposto devido, começaram a ser notificadas para regularização”.

 

 A gerente explica que, caso a regularização não seja efetivada, essas empresas serão automaticamente excluídas do Simples, o que significa dizer que terão que recolher, a partir de janeiro de 2018, mais impostos aos cofres públicos. “Portanto, aquelas empresas que foram notificadas devem procurar seus contadores para a simulação financeira, considerando as vantagens do Profis da Sefaz/AL”, justifica Renata.

 

Acompanhe a simulação de parcelamento para um valor hipotético de R$ 100.000,00:

 

Composição do Débito

(em R$)

 

Imposto

R$ 50.000

 

Multa

R$ 30.000

 

Juros

R$ 20.000

 

TOTAL

R$ 100.000

 

 

 

             
 

À VISTA

Forma de pagamento

NÚMERO DE PARCELAS (em R$)

 

24

60

120

 

PARCELAMENTO NORMAL (sem reduções)

R$ 100.000

Parcelado

R$ 4.550

R$ 2.060

-

 

Total

R$ 109.200

R$ 123.600

-

 

PROFIS (com reduções)

R$ 55.500

Parcelado

R$ 2.844

R$ 1.291

R$ 866

 

Total

R$ 68.256

R$ 77.46

R$ 103.920

 
 

 

 

 

       
 

À VISTA

Forma de pagamento

NÚMERO DE PARCELAS (em R$)

 

24

60

120

 

PARCELAMENTO NORMAL (sem reduções)

R$ 100.000

Parcelado

R$ 4.550

R$ 2.060

-

 

Total

 R$ 109.200

R$ 123.600

-

 

SIMPLES NACIONAL     (com reduções)

R$ 18.528

Parcelado

R$ 955

R$ 434

-

 

Total

R$ 22.920

R$ 26.040

-

 

 

De acordo com o secretário de Fazenda George Santoro, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) foi aprovado um convênio, estabelecendo que a realização de programas deste tipo será de no mínimo quatro anos e com condições mais restritivas.

 

Fique atento!

 

Com a autorregularização não será necessário o comparecimento do empresário em unidade da Sefaz/AL, apresentação de documentos e nenhum tipo de intimação.

 

Para o contribuinte que não concordar com as divergências expostas no site, o Fisco alagoano poderá examinar os casos, por meio de procedimentos de fiscalização específicos, implicando na perda dos benefícios da autorregularização.

 

Informações adicionais

  • Chapéu COM FISCO DE AL
  • Bigode Pendências estão disponíveis para consulta online; Regularização com condições especiais se estende até 30 de novembro, com o Profis 2017
  • Repórter Isabelle Monteiro e Débora Vieira

Aprimorar os serviços fazendários continua sendo o compromisso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Prova disto é que os contribuintes puderam contar com um apoio a mais durante a 8ª Feira do Empreendedor, que aconteceu entre os dias 18 e 21, no Centro Cultural e de Exposição Ruth Cardoso.

 

Com programação variada, a Sefaz/AL dispôs suas temáticas em dois stands. Um espaço da rede SIM, que contou com técnicos fiscais para sararem dúvidas tributárias e outra área destinada ao Governo, que teve AA oferta de orientações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) e a campanha da Nota Fiscal cidadã.

 

Além da equipe do plantão fiscal, a Receita Estadual providenciou palestras sobre o Simples Nacional, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Substituição Tributária (ST). Desta forma, o cidadão teve a oportunidade de conhecer como funciona e para que serve cada mecanismo.

 

“Nosso papel aqui é justamente este: orientá-los. Na Feira, os contribuintes puderam verificar seus débitos e ter maiores esclarecimentos. A exemplo de como realizar os lançamentos de autorregularização”, explica o fiscal de tributos Marcus Brito.

 

Para o visitante, Juarez Gomes, quando a explanação sobre determinado assunto é pessoalmente, o entendimento tende a ser maior. “Por isso, vim aqui para regularizar a minha situação como Micro Empreendedor Individual (MEI). Vejo como uma grande chance de regularização, deixando tudo mais fácil”.

 

Vale ressaltar que esta feira é promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para difundir o empreendedorismo no Estado,  sendo realizada a cada dois anos na maioria das capitais do Brasil.

Avaliação de um imóvel precisa ser minuciosa e justa, principalmente quando é usada para determinar valores de tributos. Atentos a isso, os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) participaram do Curso de Avaliação de Imóveis e Perícia, que teve início na quarta (18) e encerrado nesta sexta-feira (20), na sede do CRECI/AL.

 Ministrado pelo​ ​professor​​ ​Nilson Araújo do Instituto de Cultura Imobiliária (ICI), a capacitação detalhou todos os processos que envolvem uma análise de um imóvel, aperfeiçoando ainda mais o trabalho dos servidores fazendários que lidam diretamente com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

 “Agora, os servidores fazendários irão analisar essas propriedades de forma mais criteriosa, justificando assim a cobrança de impostos ou para mais ou para menos, fazendo o que é certo para a sociedade”, explica o diretor de tecnologia e produtos do ICI, Fábio Costa.

O conteúdo programático do curso abordou as etapas de construção de um laudo de avaliação imobiliária, emissão do parecer técnico de avaliação e emissão de parecer opinativo de avaliação mercadológica.

​De acordo com a fiscal de tributos do Fisco Alagoano, Flávia Coelho, todos servidores da Fazenda que trabalham com o ITCD terão um embasamento mais apurado na hora de cobrarem os tributos sobre as propriedades.​ “Com o curso, o servidor terá conhecimento dos parâmetros e regras que envolvem todo o processo”, acrescenta Costa.

O  agente controlador de arrecadação da Sefaz/AL, Carlos Henrique, concorda com Flávia. O conteúdo que foi apresentado nos três dias de aula auxiliará no seu trabalho, que é cobrar o ITCD. “Essa oportunidade abre margem para tirar dúvidas de como avaliar melhor os imóveis para cobrar um imposto mais justo, aprimorando nosso conhecimento sobre a avaliação de imóveis”, concluí Henrique.

Informações adicionais

  • Chapéu CAPACITAÇÃO
  • Bigode Objetivo é aperfeiçoar trabalhos que envolvem cobranças do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
  • Repórter Débora Vieira

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) segue com o calendário mensal de pagamento em créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Desta vez, 839 consumidores são beneficiados, totalizando um valor de R$ 99.609,22. O montante estará na conta dos cadastrados nesta sexta-feira (20).

 

De janeiro até agora, foram realizadas 14 remessas para pagamento. Somente em 2017, foi pago R$ 3.658.013,38. O valor pertinente ao mês de outubro estará disponível nas contas cadastradas na campanha a partir de amanhã.

 


A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, enfatiza a importância de estar cadastrado no Programa da NFC para receber o percentual de ICMS recolhido pelos produtos adquiridos.

 


“Não basta por o CPF no ato da compra. Tem que fazer esta solicitação, realizar o cadastro na campanha da Nota Fiscal Cidadã e acompanhar a liberação dos créditos. Posteriormente, efetua a transferência para a conta corrente ou poupança cadastrada no sistema”.

 


O procedimento é simples para transferir os valores disponíveis. Ao acessar o site nfcidada.sefaz.al.gov.br, basta selecionar a opção Acesso ao Sistema e, depois, ‘Consumidor’. Após, informa se é pessoa física ou jurídica e entra no sistema. Em seguida, deve ser solicitada a transferência do valor liberado para a conta cadastrada.

 

Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já! do Farol ou no Shopping Pátio Maceió. Ou mesmo pelos telefones (82) 3315-7828/7825. Há também a opção de mandar sua dúvida para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Informações adicionais

  • Chapéu DINHEIRO NA CONTA
  • Bigode Rendimentos se referem às solicitações realizadas de 1 a 30 de setembro
  • Repórter Tatyane Barbosa

No mês das crianças, elas não foram as únicas a ganhar presentes. Alguns cadastrados na Campanha Nota fiscal Cidadã também estão comemorando o resultado do sorteio de R$ 600 mil, realizado nesta segunda-feira (16). O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), aconteceu no Centro Espírita Francisco Fialho, na Ponta Grossa.

O valor, sorteado nesta edição, foi distribuído entre pessoas físicas e entidades sociais da seguinte forma:  R$ 300 mil entre 38 instituições cadastradas e outros R$ 300 mil para 1.610 participantes que pedem o CPF na nota.

Nesta ocasião, foram gerados 110. 100 bilhetes para 44. 780 consumidores e 5.260 para 65 instituições. No total, foram 1.490.291 notas acumuladas pelos participantes entre os meses de julho e agosto de 2017. Para conhecer os vencedores desta e de outras edições, a lista pode ser encontrada no site da campanha (http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/resultados/).

Confira abaixo os nomes dos primeiros colocados do sorteio das Crianças:

Pessoa Física

1º R$ 30.000,00 - Mario Jorge W. de Oliveira
2º R$ 20.000,00 - José Carlos Gomes
3º R$ 15.000,00 - João Felipe Saturnino de Figueiredo
4º R$ 10.000,00 - Thiago de Melo Nolasco
5º R$ 5.000,00 - Fabiana Gomes de Lima

Entidades

1º R$ 30.000,00 - Lar São Domingos
2º R$ 25.000,00 - Rede Feminina de Combate ao Câncer
3º R$ 20.000,00 - AAPPE - Associação de Amigos de Pais de Pessoas Especiais
4º R$ 15.000,00 - Casa para Velhice Luiza de Marillac
5º R$ 10.000,00 - Apala - Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas


Inauguração          

O evento trouxe alegria também para os anfitriões do Centro Espírita Francisco Fialho, que inaugurou a reforma do local e comemorou a aquisição de equipamentos necessários para a sua manutenção, com a premiação de R$ 35 mil.


“Só temos a agradecer por haver iniciativas como esta da campanha. Compramos fogão, geladeira, cadeiras, ventiladores, aparelho de ar condicionado e mudamos nossa estrutura que existe há 74 anos. Houve a troca total da rede elétrica, então implantamos uma nova pois tínhamos problemas sérios de energia. Reformamos  completamente o telhado, trocando manta asfáltica e realizamos reparos menores como conserto de parede e parte hidráulica”, ressalta o presidente do Centro, Josival Souza Menezes.


A entidade mantém uma escola de ensino fundamental, conhecida como Irmão Ambrólio, atendendo 65 crianças de comunidade carente, até o terceiro ano do ensino médio. De acordo com Menezes, são turmas que recebem o ensino totalmente gratuito, bem como o fardamento escolar, livros, merenda e atendimento médico.


A instituição realiza também um trabalho espiritual com reuniões públicas, doutrinárias; atendimento fraterno, evangelho para idosos e crianças, reuniões mediúnicas; e assiste a 65 idosas que recebem além de atendimento médico, cestas básicas, medicamentos e outros artigos de sobrevivência.

 

 

 

 

 

Modernização é uma das palavras que fazem parte da rotina dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Prova disso é que dois projetos encabeçados pelos funcionários fazendários estão entre os grandes finalistas do VIII Concurso de Ações Inovadoras, idealizado pelo Governo de Alagoas e promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

 

Uma das ações que está concorrendo é a ‘I Jornada da Inovação’, que contou com uma primeira etapa interna para o desenvolvimento de ideias, convertidas posteriormente em aplicativos móveis.

 

“O primeiro momento foi dedicado para o intercâmbio de experiências e para o planejamento de soluções tecnológicas, realizado exclusivamente entre os servidores da pasta para trazer melhorias aos serviços da Fazenda”, explica o chefe da Gerência Executiva de Tecnologia da Informação (Geti) e coordenador da Jornada, Marcelo Malta.

 

A segunda fase foi aberta ao público externo e consistiu na realização do Hackaton Insano 72h, que tinha como objetivo transformar essas ideias dos servidores em apps para celulares Android e/ou iOs. O foco era envolver profissionais de TI, design e estudantes na criação desses aparatos tecnológicos. Isso tudo resultou no desenvolvimento de quatro aplicativos para auxiliar tanto o cidadão quanto os trabalhos internos dos servidores fazendários.

 

“Nessa competição realizada com equipes premiamos e elegemos as ferramentas que apresentaram maior inovação, utilidade, design, completude funcional, seguindo temáticas definidas durante a primeira etapa da Jornada: Economiza Alagoas, Contribuinte Conectado, Participa e GP-Mob”, pontua Marcelo Malta.

 

(Fotos: Ascom/Sefaz)

 

Outra ação da Sefaz que figura entre os finalistas do concurso é o ‘Sistema de Gerenciamento de Ações Fiscais e Processos Administrativos’. De acordo com a Gerência de Planejamento Fiscal (Gplaf), a implantação do sistema foi possível mediante a aquisição da ferramenta ‘Qlikview’, que consiste em uma solução que possibilita criar painéis de análise altamente interativos.

 

“Com a aquisição da ferramenta fizemos um treinamento e, posteriormente, detectamos a oportunidade da aplicação no desenvolvimento de painéis que iriam auxiliar nas atividades da Gerência de Planejamento de Ações Fiscais. Com esse sistema, agora temos acesso de maneira mais organizada, simplificada e dinâmica ao andamento das ações fiscais, acompanhamento de processos, retorno dos autos de infrações e gerenciamento dos julgamentos. Essa ferramenta ainda nos permite saber se aquele auto contribuiu de alguma forma com a arrecadação”, destaca o fiscal de Tributos, Francisco Emiliano, sobre os benefícios da inovação.

 

O concurso

 

De acordo com a Seplag, a oitava edição do ‘Ações Inovadoras’ foi incrementada e terá um escopo maior, com mais categorias, premiação em dinheiro e colocações.

 

O concurso foi montado para a proposição de ideias e ações que garantam uma agenda positiva de mudanças dentro do serviço público. O evento é realizado anualmente e faz parte das atividades comemorativas do Mês do Servidor. A solenidade de premiações acontecerá no dia 7 de novembro.

Informações adicionais

  • Chapéu MÊS DO SERVIDOR
  • Bigode Evento reconhecerá iniciativas que contribuem com o aperfeiçoamento do serviço público
  • Repórter Débora Vieira
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