Os motoristas alagoanos vão pagar um valor menor pelo licenciamento de veículos em 2018. O Governo do Estado anunciou no Diário Oficial, nesta quarta-feira (20), a redução média de 3,9% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A comparação é feita com a cobrança efetuada em 2017.
Para os contribuintes que optarem por quitar o IPVA em cota única será concedido desconto de 10% (dez por cento), desde que seja efetuado o pagamento integral até o dia 28 de fevereiro de 2018. O gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, destaca que o valor abatido é o maior do país.
Também é possível parcelar os débitos de IPVA do ano vigente em até seis vezes. As mensalidades não podem ser inferiores ao valor de R$ 100. O prazo para pagamento da renovação do licenciamento junto ao Detran deve obedecer a seguinte tabela:
Para ter acesso ao boleto basta visitar o site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) e clicar no Espaço do Contribuinte, escolhendo, em seguida, a opção Boleto de IPVA. Já quem optar pela emissão presencial, deve comparecer a alguma das Centrais Já!.
Os valores venais dos veículos para 2018 podem ser vistos no suplemento do Diário Oficial do dia 20 de dezembro.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) encerra o cronograma de atividades do Programa Nota Fiscal Cidadã de 2017, nesta quarta-feira (20), de um jeito especial: reunindo, em um só evento, bons exemplos de tudo o que foi feito até agora em um ano e cinco meses de projeto.
Além de sorteios, uma inauguração promete emocionar adultos e crianças. Serão sorteados R$ 800 mil, distribuídos entre pessoa física e entidades sociais, totalizando R$ 400 mil para cada categoria. As premiações variam entre R$ 100 e R$ 30 mil. Serão consideradas aptas ao sorteio as notas fiscais levantadas entre 1º de setembro e 31 de outubro deste ano.
Para esta edição foram gerados 116.302 bilhetes, correspondentes a 46.282 CPFs participantes. Já para as 70 instituições cadastradas e aptas a concorrer, o total de bilhetes foi de 6.039. Ao todo foram 1.538.186 notas fiscais nesta edição.
Confira a divisão das premiações para as categorias pessoa física e entidade social:
I – no caso de pessoa natural:
II – no caso de entidade alagoana de assistência social, sem fins lucrativos:
Uma típica história de Natal
Há mais de 100 anos, o Movimento Internacional da Cruz Vermelha atua com imparcialidade na missão de prevenir e atenuar o sofrimento humano. Com trabalhos de assistência e proteção à população civil, a entidade está instalada em Alagoas desde 1951.
Por aqui, o foco dos trabalhos desenvolvidos se volta para as comunidades carentes. Este Natal promete ser diferente e mágico, por alguns motivos bem pontuais. Uma série de reformas e aquisições foram possíveis graças aos prêmios ganhos no programa Nota Fiscal Cidadã.
A gerente de Educação Fiscal da Sefaz/AL, Glácia Tavares, convida a sociedade em geral para ver de perto o que foi feito por lá.
“Temos conquistado coisas grandiosas com as instituições sociais cadastradas na campanha. Estamos levando a mensagem da NFC cada vez mais longe. Eu e todos da equipe fazendária teremos o maior prazer em receber os cidadãos alagoanos por lá”, afirma.
Como participar da campanha
Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao todo são 73 entidades aptas. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha algum, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial para participar é o www.nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/login.aspx?Ret
Concretizador de sonhos. É a definição do Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Mais uma entidade filantrópica teve o projeto finalizado, graças ao dinheiro ganha na campanha – R$ 20 mil. Foi a vez do Instituto Estrela de Jesus que pôde adquirir um freezer, televisão, cobertura acrílica da sede, bem como a pintura interior do prédio e a construção de um recinto fechado para a depuração de compostos residuais domésticos. Além de portas e janelas novas.
Em quatro sorteios consecutivos, a instituição foi premiada com R$ 5 mil, totalizando R$ 20 mil. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participou, na quarta-feira (13), do momento de celebração dos itens conquistados.
O Instituto atende 45 famílias em vulnerabilidade social. Compostas por crianças, adolescentes, adultos e idosos. As atividades desenvolvidas visam assegurar saúde, educação, esporte e lazer para todos. Com programas nessas áreas, a entidade disponibiliza palestras educativas; alfabetização; cestas básicas, mensalmente; acompanhamento e enxoval para gestantes.
“A participação na campanha [NFC] foi de suma importância, pois não teríamos como fazer melhorias no prédio sem esses prêmios”, afirma a responsável pelo Instituto Estrela de Jesus, Naílza Vítor, mencionando que o projeto elaborado foi concluído, mas há outro em vista. “Nossa intenção, agora, é juntarmos dinheiro para obter um terreno ao lado e expandir os trabalhos”.
A gerente de Educação Fiscal, Glacia Tavares, explica que a cada projeto finalizado pode-se apresentar um novo e continuar participando da campanha e concorrendo aos prêmios.
“O objetivo é ajudar aqueles que mais precisam de forma a concretizar desejos que eram inalcançáveis sem a NFC. Com um ano de campanha, já vimos muitos feitos. São 73 instituições cadastradas e, muitas delas, estão desde o início. Foram muitos sonhos realizados. E queremos concretizar muitos mais”.
Vale ressaltar que o cidadão também pode colaborar com as entidades. Basta adotar no sistema e, automaticamente, as suas notas fiscais serão compartilhadas. Lembrando que os bilhetes são dobrados, quando se quando se compartilha, aumentando as chances de ganhar.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), libera segunda-feira (11) o pagamento de salários dos servidores públicos, referente ao mês de novembro.
Serão contemplados os funcionários inseridos na segunda faixa salarial, com rendimentos acima de R$ 2.340,00.
A primeira faixa salarial foi paga no último dia 30 e corresponde a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.
Para estabelecer laços com a população e mostrar, no dia a dia, que o serviço público pode ser eficiente, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, recebeu estudantes de informática do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), campus Viçosa, na manhã desta quinta-feira (7), para uma visita de campo ao setor de Tecnologia da Informação (TI).
Para o chefe de Projetos da Gerência Executiva de Tecnologia da Informação (Geti), Marcelo Malta, a ocasião, além de reforçar o comprometimento da pasta com os serviços prestados à população, mostrou o quanto o trabalho da Sefaz/AL pode ser transposto para a realidade acadêmica.
“Os alunos conheceram de perto alguns assunto essenciais, como a arquitetura de desenvolvimento, banco de dados, infraestrutura, arquitetura de microsserviços, máquinas docker, monitoramento de ambientes com zabbix e data science”, detalha Marcelo Malta.
A ação foi direcionada aos concluintes do curso técnico de informática do Ifal. Ainda de acordo com Marcelo, a parceria fortalece a relação entre a área acadêmica e o serviço público e, também, estimula, nos estudantes, o desenvolvimento de trabalhos que dêem um retorno para a sociedade.
“Aqui, eles conferiram o que efetivamente é feito, o trabalho em si na área de informática. Também é uma oportunidade de mostrar para esses profissionais em formação que os órgãos públicos, a exemplo da Fazenda de Alagoas, possuem postos de trabalho em tecnologia, sendo uma alternativa de colocação futura”, finaliza Marcelo Malta.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) antecipa as novidades do Simples Nacional para o ano que vem em mais uma série de palestras. Na segunda-feira (11), o seminário ‘As Alterações no Simples Nacional – Impactos e oportunidades para pequenos negócios em 2018’ chega a Delmiro Gouveia.
O auditor fiscal da Fazenda, Márcio Marciel, abre o evento às 14h, no auditório do Sebrae/AL, conversando sobre as alterações previstas na Lei Complementar 155.
“O teto limite de faturamento das categorias presentes no Simples Nacional foi aumentado. Além disso, uma mudança também significativa foi a mudança no regime de alíquotas, que agora passam a ser cobradas de forma progressiva de acordo com o faturamento de cada empresa”, conta.
O evento ainda conta com a palestra ‘Conhecendo o e-social e as oportunidades para as micro e pequenas empresas’, a partir das 16h, com o auditor do DRF Maceió, Eduardo Jorge Bandeira, e o engenheiro de Segurança, especialista em Higiene Ocupacional do Trabalho, Alexandre Calzado. Um debate finaliza o evento às 17h40, com mediação da contadora Maria José Sobral Tomaz.
Prevista para entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro, a nova tabela de tetos do Simples Nacional ficou assim:
Microempreendedores Individuais (MI) possuem limite de R$ 81 mil; Microempresas (ME), R$ 360 mil; e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) podem ter faturamento anual de R$ 4,8 milhões.
As inscrições para o seminário custam R$ 40, mas esse valor pode ser substituído por um brinquedo. Para mais informações ligue (82) 3194- 3002.
É comum os consumidores alagoanos ouvirem a frase “CPF na nota?” na hora de pagar o que comprou. O costume nada mais é que uma maneira que o Governo de Alagoas encontrou para incentivar a participação da população no combate à sonegação. Em troca de exigir o número do documento na nota, o consumidor pode, ainda, participar do programa Nota Fiscal Cidadã (NFC).
A Campanha encabeçada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) possibilita o acúmulo de créditos e também a participação em sorteios divididos nas categorias: pessoa física e instituição social. Reformulada em 2016, a NFC conta com a participação de aproximadamente 250 mil consumidores, 72 projetos sociais e quase 107 mil estabelecimentos comerciais. Apesar dos números expressivos, a Fazenda busca aumentar ainda mais a taxa de adesão à Campanha.
De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, mesmo parecendo um bom negócio, nem todos os consumidores dizem sim à pergunta feita no caixa. “A Campanha ainda é cercada de dúvidas que faz com que as pessoas não participem”, pontua.
Uma delas é sobre a possibilidade do cruzamento de dados entre a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/AL) – responsável pela Nota Fiscal Cidadã – e a Receita Federal. No entanto, a NFC é um programa da Receita Estadual para combater a sonegação no varejo e não tem a ver com a Receita Federal, que é o órgão que responsável por fiscalizar os contribuintes pessoas físicas. É o que esclarece a gerente da Sefaz.
“É preciso enfatizar que trata-se de uma campanha estadual e não nos interessa as aquisições individuais e o movimento econômico de quem comprou”, afirma Glacia, acrescentando que a nota fiscal é a garantia do produto e também da participação do cidadão no combate à sonegação de impostos.
Segundos dados da Sefaz/AL, a NFC já pagou mais de R$ 4 milhões aos consumidores alagoanos tanto em créditos como em sorteios. A vendedora Ana Patrícia, 26, aderiu ao programa e afirma que na loja em que trabalha cada vez mais as pessoas têm exigido o CPF na nota fiscal. Ela própria não deixa de fazer sua parte. “Com a possibilidade de participar dos sorteios e isso de retornar para a gente uma porcentagem dos impostos arrecadados me estimula a sempre pedir o CPF na nota. No local no qual trabalho muitos clientes também já fazem o mesmo”, afirma Ana.
Como funciona
A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadas via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na pratica, após comprar um produto, o estabelecimento paga imposto desse produto para o governo do Estado e parte dele volta para o consumidor que pediu a nota e registrou seu CPF na hora da compra. “Assim o comprador obriga ao estabelecimento a registrar a venda”, complementa Glacia.
O repasse dos créditos aos cadastrados acontece em dois momentos: em abril, para os créditos referentes ao 1º semestre do ano anterior, e em outubro para créditos referentes ao 2º semestre do ano anterior. O Governo de Alagoas ainda realiza inúmeros sorteios com prêmios em dinheiro tanto para pessoas físicas como instituições sociais.
Ainda é possível utilizar os créditos para obter descontos no IPVA do próximo ano. A Sefaz/AL informa que essa opção já encontra-se disponível, basta acessar o site (nfcidada.sefaz.al.gov.br) e conferir o saldo.
Como aderir
Para usar os créditos e concorrer aos prêmios, é preciso estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Cidadã. Quem pede o CPF na nota, mas ainda não realizou o cadastro, pode fazê-lo depois (os créditos são computados mesmo assim). Para saber mais sobre esse serviço e outros da Sefaz/AL acesse: www.servicos.al.gov.br/orgao/secretaria-de-estado-da-fazenda.
O regime que fiscaliza, cobra e arrecada os tributos aplicáveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte tem novidades para o ano de 2018. A partir de 1º de janeiro, o Simples Nacional passa a funcionar de um jeito diferente. Com o objetivo de sanar dúvidas e apresentar as modificações, o seminário “As Alterações no Simples Nacional – Impactos e oportunidades para pequenos negócios em 2018” acontece nesta quarta-feira (6), a partir das 18h30, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL).
Entre as alterações previstas na Lei Complementar 155 estão o aumento do teto limite de faturamento das categorias presentes no Simples Nacional e a mudança no regime de alíquotas, que passam a ser cobradas de forma progressiva de acordo com o aumento do faturamento. Anteriormente essa alíquota era fixa e dividida por intervalos de faturamento.
“Essas mudanças são resultantes de alterações legislativas cuja ideia principal é a melhoria do sistema do Simples Nacional. Movimentos, solicitações e debates foram promovidos juntamente ao Congresso Nacional para que tudo fosse aprovado”, explica o auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Márcio Maciel.
A partir de janeiro, Microempreendedores individuais possuem o teto limite de R$ 81 mil, e as Microempresas R$ 360 mil. As Empresas de Pequeno Porte podem ter faturamento anual de R$ 4,8 milhões.
Ainda no seminário, a palestra “Conhecendo o e-social e as oportunidades para as micro e pequenas empresas”, a partir das 20h30, com o auditor do DRF Maceió, Eduardo Jorge Bandeira, e o Engenheiro de Segurança especialista em higiene ocupacional do trabalho, Alexandre Calzado. Um debate finaliza o evento às 21h40, com mediação da contadora Maria José Sobral Tomaz.
Segundo o presidente do CRC/AL, o contador Paulo Braga, a oportunidade é única e de grande valia para o segmento. “Diante dessas atualizações é importante que os contadores prestigiem e marquem presença para tomar conhecimento e ter condições de prestar um excelente serviço para seus clientes.”
As inscrições para o seminário custam R$ 40, mas pode ser substituída por um brinquedo. Para mais informações ligue (82) 3194- 3002.
O Governo do Estado libera, nesta quinta-feira (30), por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), o pagamento de salários dos servidores públicos, referente ao mês de novembro.
Serão contemplados os funcionários inseridos na primeira faixa salarial, com rendimentos até R$ 2.340,00, correspondendo a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.
