Estado isenta ICMS de veículos para instituições cadastradas na Nota Fiscal Cidadã
Vitória. Esta é a palavra que define a mais nova conquista para as instituições sociais cadastradas na Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). É que neste mês saiu no Diário Oficial da União (DOU) o convênio 124/17, que autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS nas saídas internas de veículos automotores, destinados a essas entidades alagoanas.
De junho a outubro, a medida passou por vários âmbitos até chegar à sua aprovação por todos os estados brasileiros. A iniciativa se deu pela equipe fazendária de Alagoas ao observar que muitos cadastros de entidades na NFC apresentam a necessidade de compra de veículo como meta.
A primeira etapa concluída foi passar pelo grupo de benefício fiscal. Em seguida, foi o debate do encontro da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe). Por fim, houve o convencimento de todos após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com o representante da Cotepe por Alagoas, Marcelo Sampaio, o êxito na proposta aconteceu devido ao esforço dos envolvidos. “Nosso Estado teve o trabalho reconhecido e aprovado, é um dos únicos da Federação que vai ter o benefício concedido. O objetivo era conseguir esta vitória para beneficiar aqueles que mais precisam de ajuda”.
Com o feito, a entidade pode utilizar a verba recebida no prêmio da Nota Fiscal Cidadã para adquirir um veículo com a exoneração do imposto que compete ao Estado, o ICMS. O procedimento é bem simples. Cada instituição deve gastar, no mínimo 70%, do valor adquirido no sorteio para o projeto apresentado junto a Sefaz/AL, enquanto os 30% restantes podem ser utilizados para custeio, conforme Legislação Estadual.
Oportunidade única
“A NFC foi a melhor coisa que aconteceu neste Governo para ajudar as instituições. Essa equipe da Sefaz é uma equipe que concretiza sonhos e está realizando o nosso sonho. Somos uma instituição de idosos carentes e vivemos de doações. Só uma campanha desta poderia nos contemplar com a maravilha que seria o transporte coletivo para esse pessoal ir no médico e também passear”, conta, entusiasmada, a presidente da Associação Acolhimento Mãe das Graças, Cicera Lisboa, ao saber que agora teriam o desconto do ICMS no veículo.
Há um ano junta todo o dinheiro ganho na campanha para o projeto. Ao todo, foram acumulados R$ 67 mil. Contemplado em sete dos oito sorteios realizados desde que entrou no programa, o acolhimento pretende continuar com o trabalho de estimular as pessoas a solicitar o documento fiscal no ato da compra e pedir para adotá-lo no sistema.
“Determinação é o que nos move. Não usamos esse dinheiro, só acumulando, fazendo de conta que ele não existe, por conta desta finalidade. Quem se empenha consegue alguma coisa”, ressalta a presidente da Associação Acolhimento Mãe das Graças, Cicera Lisboa.
Entre as instituições que almejam a compra de um automóvel-van, estão a Associação Católica São Vicente de Paulo – Casa de Ranquines; Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE); Associação Beneficente dos Moradores do Colina II e Associação Beneficente Santa Terezinha.
Vale destacar que a exoneração do imposto entra em vigor após publicação de decreto.
Estimular a cidadania
O compartilhamento de notas fiscais não serve apenas para participar de sorteios. Mas também dá a oportunidade das instituições participarem do prêmio fixo, estipulado como 10% do total a ser sorteado, R$ 300 mil.
“A partir de mil notas, a entidade já participa do ‘rateio’. Então, mesmo que não seja contemplada no sorteio, terá direito a um percentual proporcional às notas compartilhadas. Há somente vantagens. Ao compartilhar, a pessoa física dobra a quantidade de notas fiscais, e a instituição adotada também ganha duas vezes”, explica a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares.
O prêmio fixo e variável é definido na Instrução Normativa SEF Nº 44. Para as entidades sociais há esta diferença, no qual R$ 270 mil correspondem ao número variável e R$ 30 mil o fixo que beneficiam a todos que se empenham na campanha, independentemente de sorteio. Desta forma, a instituição pode ser contemplada duas vezes ou pelo menos uma em cada sorteio.
Informações adicionais
- Chapéu CONQUISTA
- Bigode Medida foi proposta pela Secretaria da Fazenda e publicada no DOU por meio do convênio 124/17
- Repórter Tatyane Barbosa
Contribuintes ganham oportunidade de autorregularização
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) tem concedido diversas oportunidades aos contribuintes. Os empresários de Alagoas terão, a partir desta terça-feira (24), a chance de consultar pela Internet o extrato de pendências com declarações, demonstrativos e outras obrigações acessórias, havendo a possibilidade de realizar também uma autorregularização das infrações tributárias.
A novidade possibilita que o contribuinte fique em dia com as obrigações de tributos, antes de ser iniciado um procedimento fiscal. “Se em uma fiscalização for detectada alguma irregularidade, o contribuinte sofrerá multa, enquanto na autorregularização se pagará aquilo que está pendente”, enfatiza o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.
A consulta online e o procedimento para se autorregularizar é simples, basta acessar o site da Sefaz/AL e clicar em um ícone chamado “Regularize-se”. Posteriormente o usuário será redirecionado para o Portal do Contribuinte, onde fará o login com seus dados previamente já cadastrados no Fisco.
Melhores condições
Além desta conveniência ao empresariado do Estado, a Sefaz está preparando o novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis), no qual os contribuintes com débitos fiscais já constituídos, também poderão se regularizar, mas desta vez com condições especiais de pagamento, entre os dias 01 a 30 de novembro.
Após consultar os valores disponibilizados, o contribuinte poderá optar por pagar em uma única vez ou parcelar, ressaltando que entre os benefícios do Profis estão: o parcelamento de até 120 vezes, abatimentos de até 95% nas multas e desconto de até 80% nos juros.
Ainda de acordo com o secretário da Receita Estadual, “é importante frisar que após adesão ao Profis 2017 na condição de parcelamento do valor, o contribuinte deve seguir o cronograma de pagamentos, de modo que não haja interrupção do mesmo. Pagando em dia o contribuinte não perderá as condições especiais do programa”, esclarece.
Os benefícios do Profis 2017 também se estendem às empresas do Simples Nacional. De acordo com a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, Renata Fonseca, “a Secretaria da Receita Federal vem aperfeiçoando seus mecanismos de fiscalização das empresas do Simples Nacional por meio do cruzamento de múltiplas fontes de dados e, com isso, várias empresas que apresentaram, na última malha fina, inconsistências de informações e/ou recolhimento menor do que o imposto devido, começaram a ser notificadas para regularização”.
A gerente explica que, caso a regularização não seja efetivada, essas empresas serão automaticamente excluídas do Simples, o que significa dizer que terão que recolher, a partir de janeiro de 2018, mais impostos aos cofres públicos. “Portanto, aquelas empresas que foram notificadas devem procurar seus contadores para a simulação financeira, considerando as vantagens do Profis da Sefaz/AL”, justifica Renata.
Acompanhe a simulação de parcelamento para um valor hipotético de R$ 100.000,00:
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Composição do Débito (em R$) |
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Imposto |
R$ 50.000 |
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Multa |
R$ 30.000 |
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Juros |
R$ 20.000 |
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TOTAL |
R$ 100.000 |
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À VISTA |
Forma de pagamento |
NÚMERO DE PARCELAS (em R$) |
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24 |
60 |
120 |
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PARCELAMENTO NORMAL (sem reduções) |
R$ 100.000 |
Parcelado |
R$ 4.550 |
R$ 2.060 |
- |
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Total |
R$ 109.200 |
R$ 123.600 |
- |
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PROFIS (com reduções) |
R$ 55.500 |
Parcelado |
R$ 2.844 |
R$ 1.291 |
R$ 866 |
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Total |
R$ 68.256 |
R$ 77.46 |
R$ 103.920 |
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À VISTA |
Forma de pagamento |
NÚMERO DE PARCELAS (em R$) |
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24 |
60 |
120 |
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PARCELAMENTO NORMAL (sem reduções) |
R$ 100.000 |
Parcelado |
R$ 4.550 |
R$ 2.060 |
- |
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Total |
R$ 109.200 |
R$ 123.600 |
- |
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SIMPLES NACIONAL (com reduções) |
R$ 18.528 |
Parcelado |
R$ 955 |
R$ 434 |
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Total |
R$ 22.920 |
R$ 26.040 |
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De acordo com o secretário de Fazenda George Santoro, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) foi aprovado um convênio, estabelecendo que a realização de programas deste tipo será de no mínimo quatro anos e com condições mais restritivas.
Fique atento!
Com a autorregularização não será necessário o comparecimento do empresário em unidade da Sefaz/AL, apresentação de documentos e nenhum tipo de intimação.
Para o contribuinte que não concordar com as divergências expostas no site, o Fisco alagoano poderá examinar os casos, por meio de procedimentos de fiscalização específicos, implicando na perda dos benefícios da autorregularização.
Informações adicionais
- Chapéu COM FISCO DE AL
- Bigode Pendências estão disponíveis para consulta online; Regularização com condições especiais se estende até 30 de novembro, com o Profis 2017
- Repórter Isabelle Monteiro e Débora Vieira
Aprimorar os serviços fazendários continua sendo o compromisso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Prova disto é que os contribuintes puderam contar com um apoio a mais durante a 8ª Feira do Empreendedor, que aconteceu entre os dias 18 e 21, no Centro Cultural e de Exposição Ruth Cardoso.
Com programação variada, a Sefaz/AL dispôs suas temáticas em dois stands. Um espaço da rede SIM, que contou com técnicos fiscais para sararem dúvidas tributárias e outra área destinada ao Governo, que teve AA oferta de orientações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) e a campanha da Nota Fiscal cidadã.
Além da equipe do plantão fiscal, a Receita Estadual providenciou palestras sobre o Simples Nacional, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Substituição Tributária (ST). Desta forma, o cidadão teve a oportunidade de conhecer como funciona e para que serve cada mecanismo.
“Nosso papel aqui é justamente este: orientá-los. Na Feira, os contribuintes puderam verificar seus débitos e ter maiores esclarecimentos. A exemplo de como realizar os lançamentos de autorregularização”, explica o fiscal de tributos Marcus Brito.
Para o visitante, Juarez Gomes, quando a explanação sobre determinado assunto é pessoalmente, o entendimento tende a ser maior. “Por isso, vim aqui para regularizar a minha situação como Micro Empreendedor Individual (MEI). Vejo como uma grande chance de regularização, deixando tudo mais fácil”.
Vale ressaltar que esta feira é promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para difundir o empreendedorismo no Estado, sendo realizada a cada dois anos na maioria das capitais do Brasil.
Servidores fazendários debatem sistemática de avaliação de imóveis e perícias
Avaliação de um imóvel precisa ser minuciosa e justa, principalmente quando é usada para determinar valores de tributos. Atentos a isso, os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) participaram do Curso de Avaliação de Imóveis e Perícia, que teve início na quarta (18) e encerrado nesta sexta-feira (20), na sede do CRECI/AL.
Ministrado pelo professor Nilson Araújo do Instituto de Cultura Imobiliária (ICI), a capacitação detalhou todos os processos que envolvem uma análise de um imóvel, aperfeiçoando ainda mais o trabalho dos servidores fazendários que lidam diretamente com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
“Agora, os servidores fazendários irão analisar essas propriedades de forma mais criteriosa, justificando assim a cobrança de impostos ou para mais ou para menos, fazendo o que é certo para a sociedade”, explica o diretor de tecnologia e produtos do ICI, Fábio Costa.
O conteúdo programático do curso abordou as etapas de construção de um laudo de avaliação imobiliária, emissão do parecer técnico de avaliação e emissão de parecer opinativo de avaliação mercadológica.
De acordo com a fiscal de tributos do Fisco Alagoano, Flávia Coelho, todos servidores da Fazenda que trabalham com o ITCD terão um embasamento mais apurado na hora de cobrarem os tributos sobre as propriedades. “Com o curso, o servidor terá conhecimento dos parâmetros e regras que envolvem todo o processo”, acrescenta Costa.
O agente controlador de arrecadação da Sefaz/AL, Carlos Henrique, concorda com Flávia. O conteúdo que foi apresentado nos três dias de aula auxiliará no seu trabalho, que é cobrar o ITCD. “Essa oportunidade abre margem para tirar dúvidas de como avaliar melhor os imóveis para cobrar um imposto mais justo, aprimorando nosso conhecimento sobre a avaliação de imóveis”, concluí Henrique.
Informações adicionais
- Chapéu CAPACITAÇÃO
- Bigode Objetivo é aperfeiçoar trabalhos que envolvem cobranças do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
- Repórter Débora Vieira
Sefaz paga cerca de R$ 100 mil em créditos da Nota Fiscal Cidadã nesta sexta-feira (20)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) segue com o calendário mensal de pagamento em créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Desta vez, 839 consumidores são beneficiados, totalizando um valor de R$ 99.609,22. O montante estará na conta dos cadastrados nesta sexta-feira (20).
De janeiro até agora, foram realizadas 14 remessas para pagamento. Somente em 2017, foi pago R$ 3.658.013,38. O valor pertinente ao mês de outubro estará disponível nas contas cadastradas na campanha a partir de amanhã.
A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, enfatiza a importância de estar cadastrado no Programa da NFC para receber o percentual de ICMS recolhido pelos produtos adquiridos.
“Não basta por o CPF no ato da compra. Tem que fazer esta solicitação, realizar o cadastro na campanha da Nota Fiscal Cidadã e acompanhar a liberação dos créditos. Posteriormente, efetua a transferência para a conta corrente ou poupança cadastrada no sistema”.
O procedimento é simples para transferir os valores disponíveis. Ao acessar o site nfcidada.sefaz.al.gov.br, basta selecionar a opção Acesso ao Sistema e, depois, ‘Consumidor’. Após, informa se é pessoa física ou jurídica e entra no sistema. Em seguida, deve ser solicitada a transferência do valor liberado para a conta cadastrada.
Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já! do Farol ou no Shopping Pátio Maceió. Ou mesmo pelos telefones (82) 3315-7828/7825. Há também a opção de mandar sua dúvida para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Informações adicionais
- Chapéu DINHEIRO NA CONTA
- Bigode Rendimentos se referem às solicitações realizadas de 1 a 30 de setembro
- Repórter Tatyane Barbosa
No mês das crianças, elas não foram as únicas a ganhar presentes. Alguns cadastrados na Campanha Nota fiscal Cidadã também estão comemorando o resultado do sorteio de R$ 600 mil, realizado nesta segunda-feira (16). O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), aconteceu no Centro Espírita Francisco Fialho, na Ponta Grossa.
O valor, sorteado nesta edição, foi distribuído entre pessoas físicas e entidades sociais da seguinte forma: R$ 300 mil entre 38 instituições cadastradas e outros R$ 300 mil para 1.610 participantes que pedem o CPF na nota.
Nesta ocasião, foram gerados 110. 100 bilhetes para 44. 780 consumidores e 5.260 para 65 instituições. No total, foram 1.490.291 notas acumuladas pelos participantes entre os meses de julho e agosto de 2017. Para conhecer os vencedores desta e de outras edições, a lista pode ser encontrada no site da campanha (http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/resultados/).
Confira abaixo os nomes dos primeiros colocados do sorteio das Crianças:
Pessoa Física
1º R$ 30.000,00 - Mario Jorge W. de Oliveira
2º R$ 20.000,00 - José Carlos Gomes
3º R$ 15.000,00 - João Felipe Saturnino de Figueiredo
4º R$ 10.000,00 - Thiago de Melo Nolasco
5º R$ 5.000,00 - Fabiana Gomes de Lima
Entidades
1º R$ 30.000,00 - Lar São Domingos
2º R$ 25.000,00 - Rede Feminina de Combate ao Câncer
3º R$ 20.000,00 - AAPPE - Associação de Amigos de Pais de Pessoas Especiais
4º R$ 15.000,00 - Casa para Velhice Luiza de Marillac
5º R$ 10.000,00 - Apala - Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas
Inauguração
O evento trouxe alegria também para os anfitriões do Centro Espírita Francisco Fialho, que inaugurou a reforma do local e comemorou a aquisição de equipamentos necessários para a sua manutenção, com a premiação de R$ 35 mil.
“Só temos a agradecer por haver iniciativas como esta da campanha. Compramos fogão, geladeira, cadeiras, ventiladores, aparelho de ar condicionado e mudamos nossa estrutura que existe há 74 anos. Houve a troca total da rede elétrica, então implantamos uma nova pois tínhamos problemas sérios de energia. Reformamos completamente o telhado, trocando manta asfáltica e realizamos reparos menores como conserto de parede e parte hidráulica”, ressalta o presidente do Centro, Josival Souza Menezes.
A entidade mantém uma escola de ensino fundamental, conhecida como Irmão Ambrólio, atendendo 65 crianças de comunidade carente, até o terceiro ano do ensino médio. De acordo com Menezes, são turmas que recebem o ensino totalmente gratuito, bem como o fardamento escolar, livros, merenda e atendimento médico.
A instituição realiza também um trabalho espiritual com reuniões públicas, doutrinárias; atendimento fraterno, evangelho para idosos e crianças, reuniões mediúnicas; e assiste a 65 idosas que recebem além de atendimento médico, cestas básicas, medicamentos e outros artigos de sobrevivência.
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Projetos de modernização da Sefaz/AL são finalistas no concurso Ações Inovadoras
Modernização é uma das palavras que fazem parte da rotina dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Prova disso é que dois projetos encabeçados pelos funcionários fazendários estão entre os grandes finalistas do VIII Concurso de Ações Inovadoras, idealizado pelo Governo de Alagoas e promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
Uma das ações que está concorrendo é a ‘I Jornada da Inovação’, que contou com uma primeira etapa interna para o desenvolvimento de ideias, convertidas posteriormente em aplicativos móveis.
“O primeiro momento foi dedicado para o intercâmbio de experiências e para o planejamento de soluções tecnológicas, realizado exclusivamente entre os servidores da pasta para trazer melhorias aos serviços da Fazenda”, explica o chefe da Gerência Executiva de Tecnologia da Informação (Geti) e coordenador da Jornada, Marcelo Malta.
A segunda fase foi aberta ao público externo e consistiu na realização do Hackaton Insano 72h, que tinha como objetivo transformar essas ideias dos servidores em apps para celulares Android e/ou iOs. O foco era envolver profissionais de TI, design e estudantes na criação desses aparatos tecnológicos. Isso tudo resultou no desenvolvimento de quatro aplicativos para auxiliar tanto o cidadão quanto os trabalhos internos dos servidores fazendários.
“Nessa competição realizada com equipes premiamos e elegemos as ferramentas que apresentaram maior inovação, utilidade, design, completude funcional, seguindo temáticas definidas durante a primeira etapa da Jornada: Economiza Alagoas, Contribuinte Conectado, Participa e GP-Mob”, pontua Marcelo Malta.
Outra ação da Sefaz que figura entre os finalistas do concurso é o ‘Sistema de Gerenciamento de Ações Fiscais e Processos Administrativos’. De acordo com a Gerência de Planejamento Fiscal (Gplaf), a implantação do sistema foi possível mediante a aquisição da ferramenta ‘Qlikview’, que consiste em uma solução que possibilita criar painéis de análise altamente interativos.
“Com a aquisição da ferramenta fizemos um treinamento e, posteriormente, detectamos a oportunidade da aplicação no desenvolvimento de painéis que iriam auxiliar nas atividades da Gerência de Planejamento de Ações Fiscais. Com esse sistema, agora temos acesso de maneira mais organizada, simplificada e dinâmica ao andamento das ações fiscais, acompanhamento de processos, retorno dos autos de infrações e gerenciamento dos julgamentos. Essa ferramenta ainda nos permite saber se aquele auto contribuiu de alguma forma com a arrecadação”, destaca o fiscal de Tributos, Francisco Emiliano, sobre os benefícios da inovação.
O concurso
De acordo com a Seplag, a oitava edição do ‘Ações Inovadoras’ foi incrementada e terá um escopo maior, com mais categorias, premiação em dinheiro e colocações.
O concurso foi montado para a proposição de ideias e ações que garantam uma agenda positiva de mudanças dentro do serviço público. O evento é realizado anualmente e faz parte das atividades comemorativas do Mês do Servidor. A solenidade de premiações acontecerá no dia 7 de novembro.
Informações adicionais
- Chapéu MÊS DO SERVIDOR
- Bigode Evento reconhecerá iniciativas que contribuem com o aperfeiçoamento do serviço público
- Repórter Débora Vieira
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promove nesta segunda-feira (16) um sorteio especial em alusão ao Dia das Crianças. Desta vez, a quinta edição do evento do Programa Nota Fiscal Cidadã acontece, às 8h30, no Centro Espírita Francisco Fialho, localizado no bairro de Ponta Grossa, em Maceió.
Na oportunidade serão sorteados R$ 600 mil, distribuídos entre pessoa física e entidades sociais, totalizando R$ 300 mil para cada categoria, com premiações que variam entre R$ 100 e R$ 30 mil. Para esta edição foram gerados 110.100 bilhetes, correspondentes a 44.780 CPFs participantes. Já para as 65 instituições cadastradas e aptas a concorrerem, o total de bilhetes foi de 5.260.
Cidadania
Na ocasião, o Centro Espírita Francisco Fialho irá comemorar a reforma da sede, que inclui mudanças na parte elétrica, pintura do espaço e aquisição de novos móveis. De acordo com informações do Programa de Educação Fiscal, o projeto arrecadou na NFC R$ 40 mil.
“É um momento importante para mostrar que pedir a nota fiscal é sinônimo de cidadania e oportunidade de ajudar ao próximo. Essa entidade concluiu uma reforma em sua estrutura graças à participação na Nota Fiscal Cidadã, e ela é um dos muitos projetos beneficiados”, ressalta a gerente.
Como fazer o bem
Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao todo são 65 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial é www.nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/login.aspx?Ret
Abaixo confira a divisão das premiações para as duas categorias envolvidas:
I - Pessoa fisíca:
a) 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
b) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
c) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
d) 1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
e) 1 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
f) 25 (vinte e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);
g) 50 (cinquenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);
h) 700 (setecentos) prêmios de R$ 100,00 (cem reais);
II - Entidade alagoana de assistência social, sem fins lucrativos:
a) 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
b) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
c) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
d) 4 (quatro) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
e) 15 (quinze) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Rede Feminina inaugura loja e reestrutura Casa de Apoio com recursos da NFC
O Outubro Rosa ganhou um aliado dos bons este ano: a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). Na manhã desta segunda-feira (9), a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas celebrou a concretização de alguns dos seus projetos, que foram favorecidos com os recursos dos sorteios da NFC.
Um deles foi a inauguração da lojinha da Rede, localizada na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. O dinheiro arrecadado na Campanha do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) possibilitou a compra dos móveis da boutique, que funciona também como um ponto de apoio aos pacientes em tratamento.
“Vamos supor que o paciente perdeu o cabelo e está com a auto-estima baixa, aí ele vem aqui e leva uma peruca ou um lenço. Isso tudo é grátis. Para as pacientes que tiverem retirado a mama, também é possível levar uma prótese mamária artesanal”, detalhou a presidente da Rede Feminina, Fátima Canuto, acrescentando que os produtos comercializados no ponto são todos provenientes de doações. “O que é arrecadado aqui é destinado para a instituição”, complementou.
A instituição também conseguiu promover melhorias na sua Casa de Apoio, que conta atualmente com 40 leitos. “Compramos alguns computadores para nossa sede e colocamos um totem de identificação da Casa de Apoio”, expôs Fátima. De 2016 até agora, a Rede arrecadou na NFC cerca de R$ 60 mil.
A Rede foi fundada em 1973, mas ficou por 17 anos desativada, tendo suas atividades reiniciadas apenas no ano de 2001. O trabalho realizado é voltado a pessoas carentes, tanto mulheres quanto homens vítimas do câncer e que estão em tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o projeto conta com uma casa apoio com 40 leitos e oferece 12 mil lanches nos ambulatórios de rádio e quimioterapia da Santa Casa.
Durante o encontro, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, enfatizou o trabalho desenvolvido na Rede e avaliou positivamente como os projetos sociais têm utilizado as premiações da NFC.
“Vocês utilizam muito bem os recursos, de forma ágil e por meio de parcerias. O Programa NFC tem gerado resultados multiplicadores e positivos para os cidadãos”, declarou George, enquanto conhecia a loja e a Casa de Apoio.
Já para a gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz/AL, Glácia Tavares, a Campanha NFC tem beneficiado diferentes causas sociais e a ideia é expandir o Programa para mais instituições.
“Contamos atualmente com 66 instituições cadastradas e queremos que a campanha chegue aos diversos projetos que existem em Alagoas. Nesse ano já realizamos quatro sorteios, que já pagaram mais de R$ 2 milhões à sociedade”, afirmou Glácia.
Informações adicionais
- Chapéu OUTUBRO ROSA
- Bigode Instituição já recebeu R$ 60 mil em premiações da Campanha
- Repórter Débora Vieira