SEFAZ

A 62ª edição do Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (Encat) já tem data e local para acontecer. É a vez de Alagoas receber, mais uma vez, o fórum de discussão, entre os dias 5 e 6 de outubro, no hotel Jatiúca, em Maceió.

O evento volta ao cronograma de atividades do Fisco após dois anos desde sua última realização por aqui. Antes de receber secretários de Receita de todo o país, a organização promoverá uma série de reuniões técnicas nos dias 3 e 4.

“Decidimos fazer outra edição do Encat porque é importante para o desenvolvimento do Estado. Vários auditores estarão presentes para discutir o atual momento da administração tributária nacional”, explica o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.

Dentro da programação, a Sefaz/AL apresentará quatro trabalhos. A líder nacional do projeto Contágil, Alexandra Vieira, ministrará palestra sobre Auditoria Fisco Contábil e a aplicação do software da Receita Federal; o professor Heitor Soares, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), abordará os resultados da parceria com a Fazenda na Análise Automática de Documentos Eletrônicos para Cálculo de Impostos e Detecção de Infrações; e o idealizador da plataforma Economiza Alagoas, Eduardo Barbosa, apresentará o sucesso da plataforma de consulta de preços que todo o Estado está usando.

Ainda no encontro, o secretário Luiz Dias apresentará palestra ao lado do coordenador do grupo de Simplificação das Obrigações Tributárias e Propostas de Alteração do CTN , Adonídio Vieira Junior (GO).

Vertente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Encat acontece três vezes ao ano e se volta para processos de modernização da administração estadual. O fórum cuida de assuntos como conhecimentos e transporte eletrônico e documentos como a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A abertura, que contará com a presença do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, será feita com um painel sobre Ética Concorrencial. São presenças confirmadas o presidente do Instituto ETCO, Edson Vismona, o promotor-geral de Justiça do Estado de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça; e o juiz federal Bruno Cesar Lorencini. “A ideia é que tenhamos as visões sobre ética do Judiciário, da iniciativa privada e do Ministério Público”, conclui Luiz Dias.

Aumentar a eficiência do gasto e preservar a boa qualidade na prestação dos serviços públicos. Estes são os pilares do Programa “Alagoas Mais Eficiente”, iniciativa criada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio da Portaria SEF N. º 612 / 2017.

O programa abrange todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e possui a finalidade de não apenas instruir dirigentes e servidores sobre a importância de haver controle, eficiência e transparência no uso dos recursos públicos, mas fazer com que estes possam promover ações que resultem na redução de custos e a eficácia da gestão.

O documento expõe também outros aspectos importantes como a necessidade de avançar, de forma continua, na melhoria das condições fiscais do Estado de Alagoas; respeitar o Teto de Gastos estabelecido na lei complementar n°156/2016 para os próximos dois anos e a nova modalidade de compromisso do serviço da dívida; além do processo de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de custos e a adequação do fluxo de caixa do Estado de forma que Alagoas siga adequada às metas fiscais e as expectativas de desenvolvimento.

A Fazenda pública já deu início ao projeto e as consequências desta aplicação são bastante significativas, como conta a secretária de Gestão Interna da Sefaz, Eliza Pessoa. “Os resultados alcançados já são expressivos, graças a ações de setores integrados e comprometidos com a causa. Exemplo disto foi a redução dos horários de todos os prédios da secretaria, implantação do sistema de controle, com desligamento das luzes e do sistema de ar-condicionado, o que vai diminuir aproximadamente, R$ 150 mil no ano”, ressalta.

De acordo com a secretária, houve a implantação de um sistema de controle de rotas por meio da utilização de GPS, que na primeira fase do projeto já vai propor uma redução anual de R$ 200 mil reais e contratação de motoboys para realizar notificações, vai gerar uma economia de pelo menos R$50 mil no ano, isto sem falar no ganho operacional com a redução do tempo na execução do serviço.

Outra medida que chama atenção foi adoção de convênio com a Secretaria Ressocialização e Inclusão social (Seris), utilizando a mão de obra de reeducandos. Com isso, a Sefaz tem uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões ao ano, bem como com a substituição de telegrama por carta simples, que propôs uma redução de R$ 50 mil também anual; e a implantação de sistema obrigatório de impressão frente e verso, com padrão específico de qualidade, e ainda, a criação de birôs de impressão, estimando-se uma redução de cerca de R$ 250 mil ao ano, entre tonner e papel.

A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) também já começou a fazer sua parte nesta importante missão com a criação de um comitê de redução de custos, com o intuito de propor melhorias dentro da secretaria, além de ficar responsável pelo monitoramento constante de impressões, propondo metas de consumo de resmas para cada setor; elaboração de campanhas internas de comunicação com foco na sensibilização e conscientização dos servidores; monitoramento do custo com a frota de veículos da pasta; e adotando o Sistema de Gestão da Qualidade, que melhora e ajuda a Seplag, por meio de inúmeros procedimentos, a reduzir custos internos.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, a Sefaz está apresentando um excelente método para auxiliar no desenvolvimento de mais sustentabilidade e apontar, com a ajuda de todos os órgãos, soluções que sejam adotadas para maior benefício da população. O chefe da Fazenda pública enfatiza que a medida serve, também, como um instrumento de integração entre os colaboradores do governo e, ao mesmo tempo, como uma oportunidade de ampliação dos conhecimentos acerca das realidades de gestão.

“Isto nada mais é do que mais um grande passo para a consolidação de novos tempos na gestão pública estadual. Adotando medidas como esta aperfeiçoamos nossa gestão administrativa, introduzindo conceitos holísticos de gestão e deixando claro que os recursos são escassos, que temos que dar bom uso a eles pois devem ser destinados a atividades fins do governo, focando na população”, frisou Santoro.

O chefe da Fazenda pública disse ainda que a Sefaz vai disponibilizar uma ferramenta online para que as boas práticas adotadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, possam ser compartilhadas, para que as experiências positivas sejam aplicadas uma a uma, por cada integrante do governo.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 12 de setembro.

Com o propósito de facilitar as operações de embarque e consulta, será implantado o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) em Alagoas. Destinado a transportes de passageiros terrestres, aquaviários ou ferroviários, substituirá o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) a partir de janeiro de 2018.

O BP-e terá validade digital. Desta forma, o que será disponibilizado é a emissão do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico, que permite verificar as compras e autenticidade da nota pela leitura bidimensional, o QRCode.  O cidadão poderá conferir os bilhetes, por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL).

O controle do volume de emissões de bilhetes de passagens acontecerá em tempo real, por empresa, localização ou segmento (terrestre, marítimo ou ferroviário). Caso o cliente concorde, a impressão poderá ser substituída pelo envio em formato eletrônico ou da chave de acesso do documento fiscal.

“Há uma meta mundial de desenvolvimento que inclui a menor utilização possível de impressão de papel. Almejamos apenas uma utilização eletrônica. Estamos padronizando e otimizando um mecanismo nacionalmente”, destaca o fiscal de tributos Marcos Araújo.

Outro benefício é a mobilidade por meio de dispositivos móveis. A compra de bilhetes poderá ser realizada pela internet, bem como sua alteração ou cancelamento da passagem. Além disto, o arquivo ficará disponível para posteriores consultas.