O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) está em sua reta final para novas adesões. A iniciativa do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) segue disponível até o dia 30 de novembro. Os interessados em sanar dívidas referentes ao ICMS tem agora a oportunidade de parcela-las em até 120 vezes com descontos de até 95% em multas e juros. Apesar de todo o processo ser feito on-line, a Fazenda alagoana inicia, nesta quinta-feira (23), um Plantão Fiscal presencial em sua sede à rua General Hermes, no Centro, em Maceió.
Uma equipe estará disponível para ajudar os empresários e contribuintes que ainda não garantiram a participação no programa. Os horários de funcionamento ficaram da seguinte forma: Das 8h às 17h, até a quinta-feira (30) e das 8h às 14h, no sábado e domingo (25, 26).
Vale ressaltar que o Profis 2017 engloba débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. São contemplados nesse programa saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.
A empresas participantes do Simples Nacional, sem inscrição ativa na Sefaz e de Substituição Tributária são o público alvo do Profis. “Em todas essas situações é possível aderir à oportunidade acessando o Portal do Contribuinte, consultando as divergências e escolhendo alguma das condições especiais de pagamento. Tudo pode ser resolvido pelo sistema”, explica o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
O Plantão Fiscal vem com o objetivo de ser mais uma alternativa para o contribuinte. A ideia é facilitar ainda mais os procedimentos. Segundo o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, ao fazer a adesão no Profis, o contribuinte sai imediatamente do cadastro negativo. “Como todo o caminho para participar do Profis é bastante simples por ser online apenas quem ainda possui dúvidas é que deve comparecer a nossa sede para esclarecer algum ponto. Facilidades não faltam.”
Com a porposta de atender as demandas das empresas enquadradas em Substituição Tributária (ST) e não instaladas no território alagoano, a Sefaz disponibiliza um canal de atendimento por meio do número (82) 3315-6842 para ter acesso ao Programa. Já os representantes das empresas inaptas devem se dirigir a uma unidade fazendária e cadastrar o seu login e senha.
Posto fiscal de Novo Lino terá construção adaptada à duplicação da BR-101 Norte
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou, no início desse semestre, o edital 01/2017 em busca de propostas para a construção do posto fiscal do município de Novo Lino. Após análises criteriosas sobre aspectos técnicos do projeto, o certame já tem uma empresa habilitada para iniciar os trabalhos: a MN Construções. Nessa terça-feira (21), o secretário de Fazenda George Santoro assinou, juntamente a representantes da construtora, o contrato que formaliza a parceria.
A construção faz parte dos esforços do Fisco alagoano em se modernizar e oferecer serviços melhores para a população. Em Novo Lino, que está localizado à divisa do Estado com Pernambuco, circulam mensalmente mais de 65 mil documentos fiscais vindo para Alagoas e outros 10 mil saindo. O fluxo de veículos e informações foram considerados no projeto de construção. Visando isso, o posto fiscal será erguido de acordo com a funcionalidade da duplicação da rodovia BR-101 Norte.
Para o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a construção é sinônimo de combate a sonegação. “Esse posto fiscal virá com uma infraestrutura moderna e em formato de ilha, ou seja, adaptável à BR duplicada e com toda uma logística de ponta. Isso vem a favorecer o cidadão, que terá mais conforto, agilidade e praticidade nos atendimentos.”
O próximo passo será a assinatura da ordem de serviço para o início efetivo das obras no local. A previsão é que o posto fiscal seja finalizado em até 10 meses.
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- Chapéu MODERNIZAÇÃO
- Bigode Contrato com empresa aprovada para as obras foi assinado pelo secretário de Fazenda George Santoro; projeto faz parte do processo de modernização do Fisco alagoano
- Repórter Felipe Miranda
Nota Fiscal Cidadã promove Gincana Solidária em Campo Alegre
No início deste mês o Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) esteve no município de Campo Alegre para ajustar os últimos detalhes de um novo projeto: a Gincana Solidária. Na manhã desta terça-feira (21), o primeiro passo finalmente foi dado. A iniciativa, que é um misto de solidariedade e cidadania, vai envolver mais de 900 alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Estadual Dom Comstantino Luers.
Trata-se de uma competição do bem. O desafio é conseguir novos cadastros para o Programa da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e convencer os consumidores a adotar uma das instituições sociais do município: a comunidade dos Gênesis e o Instituto Céu Aberto.
“Já temos um regulamento e um cronograma que se estende até o dia 7 de dezembro. Os estudantes estão muito empolgados e já dominam todos os procedimentos para a adesão a NFC”, explica o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda.
Quando o contribuinte se cadastra no Programa Nota Fiscal Cidadã existe a possibilidade de compartilhar cupons fiscais com alguma das 71 instituições sociais cadastradas. Ao adotar alguma instituição o cidadão tem o número de cupons dobrado. “É uma oportunidade para fazer o bem e ainda ganhar com isso.”
Nesta manhã, os líderes de todas as turmas da escola estiveram reunidos para um treinamento sobre o sistema da NFC. “A conscientização dos estudantes foi feita em uma primeira etapa. Hoje, conversamos sobre a premiação e a forma como toda a gincana vai se desenrolar pelas próximas semanas”, conta Yuri.
As três turmas que mais acumularem cadastros válidos no sistema vão ganhar, além de troféus e medalhas, uma viagem com todas as despesas pagas. Segundo o coordenador, os resultados do projeto já estão sendo colhidos. “Está sendo desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Campo Alegre. Está sendo tudo tão positivo e estimulante que em breve estaremos com ações semelhantes em outros municípios.”
A diretora geral da Escola Estadual Dom Comstantino Luers, Maria Aparecida, conta que o objetivo da gincana dialoga diretamente com o que é pregado dentro das salas de aula. “Uma ação como essa desperta em nossos pequenos a vontade de estar envolvido com trabalhos voluntários. A gincana é sobre olhar para o próximo. Isso é muito valioso.”
A iniciativa também acabou angariando participantes dentro da própria instituição de ensino. “Eu não conhecia a NFC, mas a partir de agora não vou parar de pedir o CPF na nota. Me cadastrei e estou focado na tarefa de trazer mais pessoas para o programa”, revela o estudante do terceiro ano, José Darlan, de 17 anos.
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- Chapéu EDUCAÇÃO E CIDADANIA
- Bigode Com objetivo objetivo de apoiar instituições sociais, alunos da Escola Estadual Dom Comstantino Luers competem para acumular maior número de cadastros válidos na NFC
- Repórter Felipe Miranda
Sefaz cumpre agenda no interior para tirar dúvidas sobre o Profis 2017
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) programou uma série de atividades no interior do estado durante o mês de novembro. A iniciativa acontece para apresentar a oportunidade única de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2017 aos contribuintes, no intuito de esclarecer sobre suas vantagens e procedimentos a serem executados.
A medida serviu para sanar dúvidas de como realizar a adesão, já que o Programa é destinado tanto para empresas do Simples Nacional como as demais. Desta forma, trata da pequena e média firma dentro da sua faixa de faturamento.
O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, salienta que para explicar todos os benefícios e sanar dúvidas quanto ao Programa, a Sefaz/AL tem realizado uma “peregrinação” pelas entidades de contadores e classes de contribuintes, baseadas nas Chefias Regionais Fazendárias (Crafs) e também nas classes representativas dos comerciantes.
“Já fomos às cidades de Santana do Ipanema, Arapiraca e fizemos também em Maceió, visitando lugares como o CRC [Conselho Regional de Contabilidade], a CDL [Câmara dos Dirigentes Lojistas] e o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]. O propósito é massificar o Profis de forma clara, para que a decisão tomada pelo contador e contribuinte seja certa, sem dúvida alguma”, ressalta.
Arapiraca foi à primeira cidade a receber a palestra de esclarecimentos sobre o Profis, neste mês, para os contadores e empresários da região. A iniciativa aconteceu no dia 01, no auditório da CDL, com cerca de 150 pessoas.
Durante a explanação, foi tratado como a ferramenta funciona e deve ser trabalhada, evitando que se perca o prazo. Além disto, há o Regularize-se que informa ao contribuinte quais pendências a Sefaz/AL reconhece, antes de entrar com uma ação judicial. Todos os detalhes podem ser vistos na cartilha online.
De acordo com a participante e contadora, Elfrida Régia, a ação realizada contribui para se entender como funciona a prestação on-line de serviços fazendários, principalmente a sistemática do Profis 2017.
“A possibilidade de parcelar com juros simples facilita a adesão dos empresários ao Programa. Sem falar que foi providenciado no momento ideal, visto a situação econômica do país. Vejo que neste governo há priorização em modernizar os atendimentos ao contribuinte, o que tem ajudado bastante o nosso trabalho pela praticidade”.
O próximo município a receber a visita dos integrantes da Fazenda pública é Delmiro Gouveia. O evento acontecerá na sexta-feira (24), às 9h30, no auditório da Galeria Bezerra I, localizado na Travessa Vicente de Menezes, centro.
Sobre o Profis 2017
O Profis 2017 contempla os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, englobando saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.
Para aproveitar as vantagens, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, consultar as divergências e aderir às condições especiais. Quem optar pelo pagamento à vista tem desconto de 95% na multa e 80% nos juros. Se dividir em 60 vezes, terá redução de 80% na multa e 60% juros. Há também a possibilidade de parcelar de 60 até 120 vezes, diminuindo a multa em 65% e os juros em 50%.
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- Chapéu NO INTERIOR
- Bigode Santana do Ipanema e Arapiraca já receberam a visita que segue por todo Estado
- Repórter Tatyane Barbosa
Sefaz/AL esclarece boato envolvendo décimo terceiro salário do servidor público
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- Chapéu FIQUE ATENTO
- Bigode Informações não oficiais estão circulando via Whatsapp
- Repórter Isabelle Monteiro
Secretaria da Fazenda esclarece sobre segunda fase da Operação Polhastro
O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), composto pelo Ministério Público de Alagoas, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil, desencadeou na manhã desta terça-feira (14), a segunda fase da Operação Polhastro, visando cumprir decisões judiciais da 17ª Vara Criminal da Capital – de Combate ao Crime Organizado - envolvendo Fiscais de Tributos Estaduais, Policiais Militares, contador e outros.
É importante ressaltar que em processos de combate à sonegação fiscal e concorrência desleal podem surgir casos em que haja a participação de servidores públicos. Por isso, é muito importante a ação coordenada desempenhada pelo GAESF, uma vez que envolve a participação de diferentes instituições com o objetivo comum de recuperação de receitas ao erário e melhoria do ambiente de negócios.
Os investigados na Fase I, assistidos por seus advogados, firmaram acordo de colaboração premiada com o GAESF apresentando provas materiais, bem como assinaram Confissão Preliminar de Dívida (a ser confirmada pelo governador do Estado), e Termo de Ajuste de Conduta com pagamento de multa.
A operação ainda está em andamento e por isso a Secretaria da Fazenda de Alagoas aguarda a finalização da mesma para obter mais detalhes dos seus resultados.
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- Chapéu NOTA
- Bigode Sefaz participa das atividades no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal
- Repórter Ascom Sefaz
Entidade social revitaliza prédio com R$ 72 mil ganhos na Nota Fiscal Cidadã
Mais uma vez, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) concretiza o sonho de uma das instituições sociais cadastradas no programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Graças ao dinheiro ganho na campanha - R$ 72 mil -, a Associação Espírita Nosso Lar pôde revitalizar todo o prédio, construir parte de um bloco dedicado a cuidados com a saúde e consultórios de atendimento odontológico. As obras foram inauguradas nesta segunda-feira (13).
No total, quatro mil famílias carentes estão inscritas na associação. De segunda a sábado, 300 voluntários prestam assistência à comunidade do Vergel do Lago, com serviços odontológicos e médicos e orientação para gestantes. Além disso, são desenvolvidos trabalhos em educação, assistência social, doação de alimentos e roupas, palestras e evangelização.
“Nossa agenda de atividades depende do auxílio das pessoas. O programa NFC nos ajuda a agilizar todo o processo para oferecer um ambiente mais agradável e propício aos assistidos”, ressalta o secretário da Associação Espírita Nosso Lar, Maximiliano Vilela.
Último sorteio
A solenidade foi marcada ainda pela entrega de prêmios do Dia das Crianças. Os valores variavam entre R$ 100 e R$ 30 mil. Resultantes de 110.100 bilhetes, correspondentes a 44.780 CPFs participantes. Quanto as 65 instituições cadastradas e aptas a concorrerem, o total de bilhetes foi de 5.260.
“Receber R$ 15 mil foi uma tremenda surpresa e um ótimo presente de final de ano. Vi a notícia do sorteio e fiquei aguardando o resultado no sistema”, menciona o terceiro colocado na categoria ‘Pessoa Física’, João Felipe, garantindo que sempre coloca o CPF no ato da compra.
Felipe argumenta que percebe a importância do Programa da Sefaz/AL, principalmente para as entidades sociais. “Ao ajudar outras pessoas, você se ajuda. Quem doa notas fiscais pode dobrar a quantidade de bilhetes eletrônicos para concorrer aos sorteios”.
Para se cadastrar basta acessar o link http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/ e preencher os dados. Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já! do Farol ou no Shopping Pátio Maceió e pelos telefones (82) 3315-7828/7825.
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- Chapéu SOLIDARIEDADE
- Bigode Inauguração das obras aconteceu junto com as premiações do último sorteio do Programa nesta segunda-feira (13)
- Repórter Tatyane Barbosa
Substituição tributária é uniformizada em regras definidas pelo Confaz
Para sistematizar em uma só norma as regras de Substituição Tributária do ICMS (ICMS - ST) no país, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o convênio 52/17, que apresenta uma lista com os produtos enquadrados.
Desta forma, cada estado deve se adequar às mercadorias categorizadas para fins de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2017.
Com o propósito de discutir o assunto, no dia 10 de novembro, o gerente de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), Jacque Júnior, participou da reunião sobre ICMS – ST, promovido pela Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial). Ao lado do contador Radjalma Lucena, sócio da associação, o gerente discutiu as alterações e novidades que o convênio traz.
Também foram abordados temas da atualidade referente ao ICMS - Substituição Tributária. Dentre os pontos, a diferenciação entre a antecipação tributária e substituição tributária e a restituição e o ressarcimento de ICMS-ST, quando o fato gerador não se realiza ou a Margem de Valor Agregado (MVA) for maior do que o preço efetivamente de venda praticado.
O encontro acontece mensalmente com profissionais da área de advocacia, administração, contabilidade e economia, além de procuradores do município e representantes do Fisco. O objetivo é promover um estudo sobre a ótica jurídica e contábil, segundo a advogada e secretária-geral da Atrial, Iris Basílio.
“Nosso compromisso é promover uma comunicação da sociedade com o Fisco; fazer um estreitamento para evitar que a visão seja sempre de litígios. Há, frequentemente, no grupo, a visão praticada de operacionalização. É mais técnica e prática. Isso esclarece muito para nós que representamos os contribuintes”.
O gerente de Tributação da Sefaz/AL, Jacque Júnior, enfatiza que essa norma foi criada para padronizar e simplificar o recolhimento do ICMS, por meio da sistemática de substituição tributária.
“Vamos atualizar o nosso regulamento do ICMS para isso. Com essas regras, quantificar a margem de valor agregado e o percentual de lucro de cada produto vai ficar mais fácil”, afirmou.
Entre as mercadorias inclusas no convênio estão produtos alimentícios, ferramentas, veículos e medicamentos.
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- Chapéu DEBATE
- Bigode Grupo de estudos da Associação dos Tributaristas de Alagoas debateu o convênio 52/17 do ICMS
- Repórter Tatyane Barbosa
Contribuintes podem tirar dúvidas sobre Programa de Recuperação Fiscal
Os contribuintes do Estado que desejam entender melhor sobre o novo Programa de Recuperação Fiscal, o Profis 2017, terão a oportunidade nesta quinta-feira (9) de esclarecer suas dúvidas quanto ao tema, por meio de uma transmissão ao vivo promovida nas redes sociais do Governo de Alagoas. A live acontece às 16h.
O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, é quem participa da iniciativa que visa orientar os empresários de todos os segmentos do Estado sobre como será o procedimento de regularização ao aderir as condições especiais do programa. Tais condições estão explícitas em cartilha on-line divulgada no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) e poderão ser aderidas até o dia 30 de novembro no Portal do Contribuinte.
Com o Profis 2017 o contribuinte pode optar pelo parcelamento das dívidas em até 120 vezes, com taxa mensal fixa e de juros simples. Lembrando que quem escolher o pagamento à vista, a redução do valor pendente pode chegar até 95% nas multas e 80% nos juros. Já para quem prefere parcelar, também serão ofertados descontos especiais.
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- Chapéu ON-LINE
- Bigode Live tem início às 16h nas redes sociais do Governo de Alagoas
- Repórter Ascom/Sefaz
Governo do Estado libera segunda faixa salarial neste sábado (11)
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) libera, neste sábado (11), o pagamento de salários dos servidores públicos, referente ao mês de outubro.
Serão contemplados os funcionários inseridos na segunda faixa salarial, cujos rendimentos são acima de R$ 2.340,00.
A primeira faixa salarial foi paga no último dia 31 e corresponde a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.
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- Chapéu PAGAMENTO
- Bigode Remuneração contempla funcionários com rendimentos acima de R$ 2.340,00
- Repórter Ascom/Sefaz
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Fazenda lança box literário sobre finanças públicas de Alagoas
Que o escritor Graciliano Ramos é um dos nomes mais importantes da literatura nacional, isso todo mundo já sabe. Basta analisar o impacto dos escritos do autor quebrangulense, mesmo após sua morte, a exemplo de ‘Vidas Secas’, clássico publicado em 1938. Porém, sua atuação na política também merece o devido destaque.
Na primeira edição do Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) se voltou para a faceta política do escritor. É que, até quando foi prefeito de Palmeira dos Índios (1927- 1930), Graciliano arrumou um jeito de entregar poesia e arte. Seus relatórios de prestação de contas causaram rebuliço. Crítico, apaixonado, realístico, ele transformou sua rotina em um meio para defender o correto, o justo.
No âmbito da solenidade que premiou os melhores Artigos Técnicos e Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) inscritos, a Sefaz lançou o box ‘Fazendo as Contas: O Erário e o Bicentenário’, uma espécie de homenagem aos 200 anos de emancipação e uma forma de tornar ainda mais conhecida a rica história que Alagoas tem. A impressão foi assinada pela Imprensa Oficial Graciliano Ramos.
No projeto, três livros reúnem dados históricos sobre as contas públicas do Estado: ‘O Empréstimo Externo de Alagoas’, de Affonso de Carvalho e Silvestre Péricles; ‘Cem Annos de Economia e Finanças de Alagoas’, de Dr. Leite e Oiticia Craveiro Costa; e, por último, ‘Relatórios de Gracilianos Ramos”, que traz os relatórios publicados no Diário Oficial do Estado. É nesse volume de pouco mais de 40 páginas que o ‘Mestre Graça’ nos presenteia com uma escrita implacável e verdadeira.
Segundo o estudioso Marcos Lisboa, que assina o prefácio do livro publicado pela Sceretaria da Fazenda, a gestão pública no Brasil teria percorrido outros caminhos caso outros administradores tivessem seguido o exemplo de cidadania de Graciliano ainda naquela época.
“Em 1936, o ex-prefeito de Palmeira dos Índios foi preso. Não deve ter sido surpresa. Afinal, o servidor público que exalava democracia e cuidado exasperado com a coisa pública era a antítese do autoritarismo patrimonialista em vigor”.
Já em ‘O Empréstimo Externo de Alagoas’, o próprio secretário de Fazenda, George Santoro, assumiu ares de investigador e caça-tesouros para esmiuçar a história por trás do empréstimo externo que o Estado firmou com França e Inglaterra, em 1905.
Para o governador Renan Filho, o resultado dessas pesquisas é um livro de enredo fantástico. “Surpresa terá o leitor, ao acompanhar os incríveis caminhos e descaminhos percorridos pelo espertíssimo negociador e pela fortuna emprestada ou pelo que restou dela.”
Para concluir a tríade sobre o desenvolvimento econômico de Alagoas, o livro ‘Cem Annos de Economia e Finanças’ se debruça sobre toda a formação e consolidação de independência construída em duzentos anos.
“Sem a leitura dos períodos anteriores de nossa economia é impossível entender a realidade atual. E sem o acesso aos documentos e estudos da época fica muito mais demorada essa tarefa. Esse livro é um primeiro passo”, explica o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Cícero Péricles.
E fica, então, o convite. Aprendizado e reflexões sobre a realidade regional esperam por leitores. O box pode ser adquirido no site da Imprensa Oficial http://www.imprensaoficialal.com.br/
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- Chapéu FAZENDO AS CONTAS
- Bigode Coletânea ‘Fazendo as Contas: o Erário e o Bicentenário’ reúne relatórios de Graciliano Ramos e pesquisas de George Santoro sobre empréstimo externo feito pelo Estado, em 1905
- Repórter Felipe Miranda
Fazenda divulga resultado do Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos
Incentivar a realização de trabalhos que possam contribuir, efetivamente, com a atuação de agentes públicos e privados. Esta foi a finalidade do Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos. Idealizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), propôs contemplar os melhores artigos técnicos e Teses de Conclusão de Curso (TCCs). O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (06) no Teatro Deodoro.
A escolha do homenageado se justifica por ele ter adotado políticas administrativas inovadoras, como a elaboração dos relatórios de atividades da prefeitura em 1929 e 1930, entregues ao governador de Alagoas da época.
Quanto às premiações foram de R$ 250 a R$ 15 mil. Com temas de Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas e Administração pública e desenvolvimento econômico local, teve 13 premiados. O primeiro e segundo lugar nas categorias terá o trabalho submetido à publicação.
Para a primeira colocada na categoria de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e tema Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas, Karine Silva, seu trabalho traz um alerta aos governantes sobre a necessidade dos municípios aumentarem o seu esforço em arrecadar receitas próprias.
“O meu TCC traz uma abordagem significativa, tendo em vista que a dependência do estado e dos municípios pelas transferências de recursos é grande. A iniciativa de premiar trabalhos na área de finanças públicas é imprescindível, pois precisamos nos preocupar e estudar a realidade do nosso estado, para então avançar”, enfatiza.
Silva também contemplada com o artigo técnico voltado para Administração pública e desenvolvimento econômico local, conclui que estes trabalhos são muito importantes para ajudar de alguma forma no direcionamento da gestão pública do Estado.
Em paralelo ao prêmio, foi realizado um seminário de economia com o atual Diretor Financeiro do Banco Mundial (Bird) e ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy; o professor Titular de Direito Financeiro da USP e Livre-Docente de Direito Tributário na mesma instituição, Heleno Taveira Torres; o Diretor-Presidente do INSPER, Marcos Lisboa; o representante da FGV, Frabrício Dantas; a Economista-Chefe da XP Investimentos, Zeina Latif; e a professora do Instituto de Economia da UFRJ, Sol Garson.
O evento contou ainda com a presença do governador Renan Filho e do Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas George Santoro, que contribuíram com o debate do cenário econômico no Brasil, referente às explanações de cada um dos palestrantes, sendo idealizado pela Fazenda, foi resultado de uma parceria entre a Escola Fazendária (Efaz) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).
Confira a lista de ganhadores do Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos, conforme categorias e temas:
Artigo Técnico Especializado
Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas
1º Lugar: Marcos Gomes Rangel, com a História recente do endividamento de Alagoas.
2º Lugar: Roberto de Vasconcelos Conde, com a Governança pública: uma análise comparativa do sistema de indicadores das fundações estaduais de amparo à pesquisa.
Artigo Técnico
Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas
1º Lugar: Bruno Vicente Nunes de Oliveira, com a Administração pública orientada para resultados: uma proposta de modelo de monitoramento e avaliação para os planos plurianuais do Estado de Alagoas.
2º Lugar: Lucas Moura Nutels, com a Qualidade do gasto público nos entes subnacionais: eficiência da função segurança pública na prevenção de homicídios dolosos.
3º Lugar: Ricardo Moura Menezes, com o Uso da função produção como balizador da política de incentivos fiscais em Alagoas: um estudo da microrregião da Mata Atlântica.
Administração pública e desenvolvimento econômico local
1º Lugar: Marcelo de Arruda, com a Análise de eficiência da carteira de investimentos do fundo de RPPS de Alagoas.
2º Lugar: Arthur Vasconcelos de Souza, Natália de Olivindo Souza e Karine Daniele Da Silva, com Análise da sustentabilidade do Regime.
3º Lugar: Diogo Vasconcelos de Freitas Cavalcanti, com a Batida de bomba lá e lô: Como fortalecer os fundos de previdência dos RPPS e torná-los vetor de desenvolvimento Regional - caso do Iprev – Maceió.
Trabalho de Conclusão de Curso
Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas
1º Lugar: Karine Daniele da Silva, com o Impacto das transferências intergovernamentais sobre o esforço tributário dos municípios alagoanos em 2010: uma análise a partir do fundo de participação dos municípios – FPM.
2º Lugar: José Edemir da Silva Anjo, com Alagoas tem pressa? Perspectivas de Reforma e Modernização do Estado na Administração Pública.
3º Lugar: Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho, com a Dependência financeira municipal em relação às transferências intergovernamentais: uma análise para o contexto alagoano.
4º Lugar: Ermans Quintela Carvalho, com a Repartição das receitas do ICMS incidente sobre Energia elétrica: legitimidade para percepção pelos municípios situados onde ocorre o consumo.
Administração pública e desenvolvimento econômico local
5º Lugar: Samoel Santos da Silva, com a Análise do índice de bem-estar social dos municípios alagoanos: uma abordagem com econometria espacial.
Informações adicionais
- Chapéu PREMIAÇÃO
- Bigode Durante solenidade houve o encontro de especialistas para apresentar o Cenário Econômico e Gestão Fiscal no Brasil
- Repórter Tatyane Barbosa e Isabelle Monteiro