A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) antecipa as novidades do Simples Nacional para o ano que vem em mais uma série de palestras. Na segunda-feira (11), o seminário ‘As Alterações no Simples Nacional – Impactos e oportunidades para pequenos negócios em 2018’ chega a Delmiro Gouveia.

O auditor fiscal da Fazenda, Márcio Marciel, abre o evento às 14h, no auditório do Sebrae/AL, conversando sobre as alterações previstas na Lei Complementar 155.

“O teto limite de faturamento das categorias presentes no Simples Nacional foi aumentado. Além disso, uma mudança também significativa foi a mudança no regime de alíquotas, que agora passam a ser cobradas de forma progressiva de acordo com o faturamento de cada empresa”, conta.

O evento ainda conta com a palestra ‘Conhecendo o e-social e as oportunidades para as micro e pequenas empresas’, a partir das 16h, com o auditor do DRF Maceió, Eduardo Jorge Bandeira, e o engenheiro de Segurança, especialista em Higiene Ocupacional do Trabalho, Alexandre Calzado. Um debate finaliza o evento às 17h40, com mediação da contadora Maria José Sobral Tomaz.

Prevista para entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro, a nova tabela de tetos do Simples Nacional ficou assim:

Microempreendedores Individuais (MI) possuem limite de R$ 81 mil; Microempresas (ME), R$ 360 mil; e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) podem ter faturamento anual de R$ 4,8 milhões.

As inscrições para o seminário custam R$ 40, mas esse valor pode ser substituído por um brinquedo. Para mais informações ligue (82) 3194- 3002.

O regime que fiscaliza, cobra e arrecada os tributos aplicáveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte tem novidades para o ano de 2018. A partir de 1º de janeiro, o Simples Nacional passa a funcionar de um jeito diferente. Com o objetivo de sanar dúvidas e apresentar as modificações, o seminário “As Alterações no Simples Nacional – Impactos e oportunidades para pequenos negócios em 2018” acontece nesta quarta-feira (6), a partir das 18h30, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL).

Entre as alterações previstas na Lei Complementar 155 estão o aumento do teto limite de faturamento das categorias presentes no Simples Nacional e a mudança no regime de alíquotas, que passam a ser cobradas de forma progressiva de acordo com o aumento do faturamento. Anteriormente essa alíquota era fixa e dividida por intervalos de faturamento.

“Essas mudanças são resultantes de alterações legislativas cuja ideia principal é a melhoria do sistema do Simples Nacional. Movimentos, solicitações e debates foram promovidos juntamente ao Congresso Nacional para que tudo fosse aprovado”, explica o auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Márcio Maciel.

A partir de janeiro, Microempreendedores individuais possuem o teto limite de R$ 81 mil, e as Microempresas R$ 360 mil. As Empresas de Pequeno Porte podem ter faturamento anual de R$ 4,8 milhões.

Ainda no seminário, a  palestra “Conhecendo o e-social e as oportunidades para as micro e pequenas empresas”, a partir das 20h30, com o auditor do DRF Maceió, Eduardo Jorge Bandeira, e o Engenheiro de Segurança especialista em higiene ocupacional do trabalho, Alexandre Calzado. Um debate finaliza o evento às 21h40, com mediação da contadora Maria José Sobral Tomaz.

Segundo o presidente do CRC/AL, o contador Paulo Braga, a oportunidade é única e de grande valia para o segmento. “Diante dessas atualizações é importante que os contadores prestigiem e marquem presença para tomar conhecimento e ter condições de prestar um excelente serviço para seus clientes.”

As inscrições para o seminário custam R$ 40, mas pode ser substituída por um brinquedo. Para mais informações ligue (82) 3194- 3002.

O Governo de Alagoas inicia, nesta quarta-feira (01), prazo para que todos os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas realizem a atualização cadastral de suas contas-salários. O procedimento deve ser feito de forma presencial em uma agência bancária Caixa Econômica, mediante agendamento no site http://agendamento.sefaz.al.gov.br para escolha do local, data e horário de atendimento.

A atualização estará disponível de 1º de fevereiro a 15 de março de 2017 e, após o período, os servidores que permanecerem omissos terão seus salários suspensos até devida regularização, como definido pela Portaria nº 001/2017 publicada no Diário Oficial (DOE/AL) desta terça-feira (31).

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, explica que o procedimento é obrigatório para toda a rede estadual, independente do tipo de conta bancária.

"A atualização cadastral junto à Caixa Econômica Federal é necessária para todos os tipos de conta vinculados ao recebimento dos salários e benefícios provenientes do governo estadual. O processo é simples e o atendimento presencial, garantido por agendamento prévio, dura menos que cinco minutos, uma facilidade pensada para que nenhum servidor tenha dificuldade em atualizar seus dados", ratificou.

No ato do atendimento, é importante que o servidor tenha em mãos originais e cópias de um documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência com CEP válido, além de contracheque ou documento que contenha a matrícula e o número de ordem.

Servidores que estiverem fora de Alagoas podem realizar a atualização sem agendamento prévio, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal do país.

Para os casos em que servidores aposentados ou pensionistas forem representados por meio de tutela ou curatela, a atualização cadastral deve ser agendada e realizada, exclusivamente, na Alagoas Previdência ou na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), conforme vínculo ativo. Pensionistas menores de 18 anos devem estar acompanhados por um dos pais no ato da atualização cadastral.

Servidores impossibilitados de locomoção poderão solicitar, por meio de procurador, visita domiciliar de representante da Alagoas Previdência ou Seplag.

Mais detalhes sobre o procedimento, bem como informações sobre documentação necessária para os casos específicos podem ser consultados no site http://agendamento.sefaz.al.gov.br. A Portaria nº 001/2017 pode ser vista na página 41 do DOE/AL.