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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas



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Matheus Guilherme da Costa Teixeira

Sexta, 12 July 2024 17:43

Isenção de IPVA para carros elétricos contribui para avanço das vendas do setor

Incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado – entre elas a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos – estão contribuindo para o aumento nas vendas de veículos eletrificados em Alagoas.

Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) revelam que no primeiro semestre deste ano foram comercializados no estado 1.110 carros elétricos, um aumento de 267,5% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram comercializadas 302 unidades.

Além de incentivar o crescimento da economia, a isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos – que passou a vigorar no início deste ano – busca estimular a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis no setor automotivo.

O desempenho nas vendas de veículos eletrificados deste ano já supera o total de unidades comercializadas no estado em todo o ano passado, que somam 982 unidades. O resultado de Alagoas é o quarto melhor do Nordeste, atrás da Bahia, que registrou a venda de 2.292 veículos, Pernambuco (2.117) e Ceará (1.823).

Em junho, a venda de carros elétricos em Alagoas atingiu 201 unidades, o correspondente a 66,5% do total de veículos vendidos em todo o ano passado. “Zerando o IPVA desses automóveis [o governo] estimula o mercado de compra e venda dos veículos híbridos e elétricos, que é um segmento que está em grande expansão no mundo. Assim como a comercialização de peças desses veículos”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy. “Isso também gera um grande estímulo no setor econômico estadual uma vez que atraem novos investidores voltados à fabricação de veículos nesse segmento”, destaca.

Francisco Suruagy explica que desde 2017, a alíquota de isenção do IPVA no estado era de 2% para veículos elétricos e de 1,5% para carros com uso de gás natural ou de formas híbridas (que funcionam com mais de um motor).

Com a isenção, regulamentada pela Lei nº 9.093, de 11 de dezembro de 2023, ficaram livres de pagamento de IPVA no primeiro ano de aquisição, a partir desde ano, todos os veículos automotores que funcionam por meio de eletricidade; e os veículos híbridos, usando cada um seu tipo de energia para funcionamento, sendo que a fonte energética de um dos motores seja energia elétrica.

O secretário explica que essa medida visa proporcionar o crescimento da compra e a venda de carros elétricos e híbridos no estado, além de buscar proporcionar uma redução na poluição e nas emissões de gases de efeito estufa, amenizando assim os impactos ambientais associados aos veículos movidos a combustíveis fósseis.

Atualmente, além de Alagoas, apenas cinco estados e o Distrito Federal oferecem isenção do IPVA para carros elétricos. Pela legislação alagoana, a partir do segundo ano de aquisição, os veículos elétricos pagarão 0,50% do valor do IPVA.

A partir do segundo ano, o valor pago será de 1%. Já para os carros híbridos, a alíquota após o primeiro ano será de 0,75% do valor do IPVA e a partir do segundo ano, 1,50%. Para veículo automóvel de passageiro, de carga ou misto que utilize gás natural, a alíquota de isenção do IPVA será de 1,5%.

Quarta, 10 July 2024 17:51

Governo de Alagoas e ONU-Habitat renovam parceria em prol da prosperidade urbana

O ONU-Habitat e o Governo de Alagoas apresentaram nesta quarta-feira (10) a nova fase do Visão Alagoas 2030, uma parceria de cooperação técnica que começou em 2017 e entra agora em sua terceira etapa. A apresentação aconteceu no prédio sede da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz), e reuniu representantes do ONU-Habitat e membros das secretarias do Governo de Alagoas, que participam da comissão de acompanhamento.

O encontro serviu para demonstrar os resultados gerados pelos produtos entregues ao longo dos últimos seis anos, além da avaliação geral do funcionamento da parceria, que deverá orientar melhorias para o início da nova fase, com as perspectivas para os próximos anos.

"O Visão Alagoas 2030 é a primeira iniciativa do ONU-Habitat no Brasil a passar por um processo de avaliação como esse, e observamos muitos aprendizados e avanços importantes. São seis anos de parceria, e nesta terceira fase esperamos consolidar os esforços pela prosperidade urbana e fortalecer o governo do estado na promoção de políticas públicas inclusivas e sustentáveis" comentou a Oficinal Nacional para Brasil e Cone Sul do ONU-Habitat, Rayne Ferretti.

Uma visão de futuro para Alagoas

Como uma iniciativa de cooperação técnica, o Visão Alagoas 2030 trabalha pela promoção da prosperidade urbana em Alagoas. Utilizando o Índice de Prosperidade das Cidades (IPC), metodologia do ONU-Habitat, o projeto atua em seis dimensões para alcançar um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo no estado: produtividade, desenvolvimento de infraestrutura, qualidade de vida, equidade e inclusão social, sustentabilidade ambiental, governança e legislação urbanas.

“Nosso foco está sendo principalmente na população mais vulnerável do estado. Nós diagnosticamos e buscamos trabalhar com dados e evidências para que seja possível identificar qual é o foco das políticas públicas que precisamos ter pela frente. Isso tudo servirá para que consigamos ter uma maior efetividade das medidas a serem tomadas e de fato melhorar a vida dessas pessoas”, destacou a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.

Ao longo de seis anos, o Visão Alagoas 2030 ajustou seu foco de atuação no território. A primeira fase se dedicou à produção e consolidação de dados que auxiliaram o governo a identificar prioridades para políticas públicas baseadas em evidência. Nesta etapa, foram aplicadas metodologias próprias do ONU-Habitat para um mapeamento das condições gerais de vida da população, como o Mapa Rápido Participativo e o Perfil Socioeconômico, com foco em Maceió.

O encontro destacou os produtos da segunda fase, que se dedicou a criar diagnósticos, estratégias, diretrizes e capacitações baseadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e na Nova Agenda Urbana (NAU).

De 2021 a 2023, período da segunda fase, a iniciativa priorizou recomendações a temas como juventude, primeira infância, monitoramento dos ODS e engajamento municipal, promovendo o aprimoramento das políticas públicas direcionadas a essas áreas. Com o objetivo de promover a participação de jovens e mulheres e fortalecer as capacidades municipais, foram desenvolvidas iniciativas como o Cidades 2030 e o Digaê.

Próximos passos

A terceira fase da parceria foi iniciada no primeiro semestre e tem como foco a consolidação e a expansão dos esforços pela prosperidade urbana em Alagoas. Entram em pauta temas como a governança do turismo e cidades inteligentes, além da metodologia Busca Ativa. A ferramenta tem como objetivo reduzir o risco social das famílias mais invisibilizadas através da sua inclusão nas políticas públicas por meio de um mapeamento porta a porta de todos os domicílios de um determinado território.

Comissão de Acompanhamento

A Secretaria da Fazenda de Alagoas preside a Comissão de Acompanhamento do Programa Alagoas 2030. O principal objetivo do grupo é o monitoramento dos trabalhos de planejamento e estruturação de projetos decorrentes do programa. É por meio da comissão que partem as tomadas de decisão, avaliação e revisão de todas as propostas apresentadas pelo ONU-Habitat.

Junto a Sefaz-AL, participam dessa comissão representantes das Secretarias de Estado da Infraestrutura (Seinfra); de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand); de Prevenção à Violência (Seprev); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); do Trabalho e Emprego (Sete); do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh); da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh); e do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag); além da Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve).

Pode-se destacar, por exemplo, como resultado do trabalho dessa comissão em parceria com o ONU-Habitat, o Observatório de Políticas Públicas de Alagoas, uma estratégia de localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com foco no monitoramento dos 102 municípios do estado. Lançado em maio de 2023, o objetivo é que este se torne um fórum permanente, inovador e sustentável de acesso e fiscalização de dados públicos, visando reduzir as desigualdades territoriais, melhorar as condições de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável em Alagoas.

Segunda, 29 April 2024 13:01

Sefaz celebra parceria com o maior órgão de cooperação internacional para as Administrações Tributárias

Durante a 58ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz – AL) assinou um contrato de parceria com a entidade. O acordo utilizará recursos do empréstimo junto ao Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O ato foi realizado com a presença do secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, da superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, e da chefe de projetos estratégicos da Receita Estadual, Giselle Vilela. Os gestores marcaram presença no encontro internacional realizado na cidade de Foz do Iguaçu entre os dias 22 e 25 de abril.

O empréstimo oferecido pelo BID auxiliará para a realização de modernização dos sistemas e ações realizadas pela Receita Estadual, em Alagoas. O secretário Suruagy comenta que, em um primeiro momento, será feito um levantamento dos atuais sistemas do setor e afirma a importância da união com o CIAT – o maior órgão de cooperação internacional para as Administrações Tributárias – para o futuro da Sefaz.

“Essa parceria vai nos ajudar a avaliar o que já existe, como também vai planejar as ações futuras do que será feito nos sistemas. Isso aí garante para Alagoas o que há de melhor e de boa prática no mundo. Nós estamos nesse momento fazendo essa parceria com o que há de mais moderno, vanguarda e de melhor prática em administração tributária a nível global. Todo esse trabalho serve para o planejamento da Secretaria da Fazenda e da Administração Tributária das próximas duas décadas”, destaca.

O CIAT busca oferecer um serviço integral para o fortalecimento e modernização das Administrações Tributárias dos países membros da entidade. Ao todo, são 42 países em quatro continentes. Somente no continente americano, 32 países integram o grupo. Além da Receita Federal do Brasil, os mais importantes órgãos de Administração Tributária do mundo participam dos encontros e discussões do Centro Interamericano.

Um outro ponto de destaque para o CIAT é o seu objetivo de promover a cooperação internacional e a troca de experiências e informações e prestar assistência técnica, estudos e serviços de formação, contribuindo assim para o fortalecimento das administrações fiscais, e promovendo o desenvolvimento equitativo dos seus países membros.
 
Quarta, 03 April 2024 14:22

Mais de 22 milhões de notas fiscais passaram pelos postos fiscais alagoanos em 2023

O trabalho da equipe da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) nos postos fiscais do estado é essencial para o controle da entrada de mercadorias em suas fronteiras. No ano de 2023, foram 22.455.599 notas fiscais registradas no total, representando um grande volume com tendência crescente para o ano atual.

Com uma média mensal de 1.871.300 notas fiscais, aproximadamente 66.000 veículos (incluindo meios de transportes terrestres e aéreos) foram submetidos à verificação documental mensalmente. De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, Alagoas é um estado preponderantemente importador e necessita ter um forte controle de entrada de mercadorias em suas fronteiras. Ele ainda comenta sobre as outras funções dos postos:

“Os postos fiscais também têm a função de proteção econômica aos comerciantes de Alagoas, como também garantir a idoneidade e qualidade dos produtos que estão entrando no estado. Isso é muito importante, tanto para o comércio local, quanto para a qualidade dos produtos que os alagoanos estão consumindo”, disse.

A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, enfatiza sobre a relevância desse fluxo para a economia local, pois esta atuação auxilia na regulação de um mercado mais justo, em que todos cumpram suas obrigações tributárias. Isso reduz a sonegação fiscal e ajuda no desempenho da arrecadação do estado de Alagoas, possibilitando assim melhor cumprir sua função social, melhorando a qualidade de vida de sua população.

Segundo o superintendente de fiscalização da Sefaz-AL, Luiz Augusto, a existência dos postos representa a Fazenda de Alagoas nas entradas e saídas de mercadorias do estado por meio dos diferentes meios de transporte. "Os postos fiscais são fundamentais para a fiscalização, controle, barreira, registro de documentos fiscais, cobrança de débitos e mostra a presença da Secretaria da Fazenda nas entradas e saídas de mercadorias do estado por meio dos diferentes meios de transporte”.

Keylle Lima, o diretor técnico do Sebrae Alagoas, ressalta sobre a importância dos postos em defesa da economia local: “A fiscalização de fronteira desempenha um papel crucial na proteção do mercado local e na prevenção da entrada de mercadorias sem nota fiscal, garantindo assim a integridade econômica dos empreendedores e do estado. Ao investir nessas áreas, sobretudo quando adicionada de inteligência de dados para o combate à concorrência desleal, podemos proteger melhor nosso mercado local, garantir a segurança dos consumidores e promover um ambiente de negócios justo e competitivo”.

Os postos fiscais de Alagoas

Os postos fiscais espalhados por Alagoas são responsáveis pelo controle e fiscalização de mercadorias, além de digitação e classificação de notas fiscais para cobrança de imposto antecipado e Substituição Tributária (ST). Ao todo, são quatro nos seguintes municípios: Delmiro Gouveia, Novo Lino, Porto Real do Colégio e  São José da Laje.
 
Quarta, 27 March 2024 17:39

Atendimentos presenciais na Sefaz-AL de Arapiraca serão interrompidos na primeira semana de abril

Os atendimentos presenciais da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) realizados na 2ª Chefia de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na cidade de Arapiraca, serão interrompidos na primeira semana de abril. O prédio da região agreste do estado passará por reformas estruturais. As atividades presenciais retornarão na segunda-feira, dia 8 de abril.

Durante esse período os atendimentos ao público externo, realizados na sede de Arapiraca, serão feitos exclusivamente na modalidade on-line pela Atendente Virtual Nise, tanto pelo site da Fazenda (www.sefaz.al.gov.br), como pelo Telegram (@nise _sefaz_al_bot).

Para aqueles que desejarem realizar o atendimento presencial, o Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Maceió, seguirá com os horários de funcionamento normais para o público externo. Das 8h às 12h, o atendimento é restrito aos agendamentos realizados pelo site da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) em agendamento.seplag.al.gov.br. E no período de 12h às 14h, sem necessidade de agendamento, com controle definido por cada setor de atendimento mediante demanda.

Sexta, 22 March 2024 16:34

Comitiva da Secretaria da Fazenda participa do 79º encontro do Gefin, em São Paulo

 
Quatro representantes da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participaram, nesta semana, da 79ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin). O encontro teve início no dia 19 de março e se encerrou na tarde desta sexta-feira (22), na cidade de São Paulo, abrangendo discussões cruciais sobre contabilidade, sustentabilidade fiscal e dívida pública.

O evento visa principalmente o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas nas áreas de programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira, escrituração e consolidação de contas (contabilidade pública), transparência fiscal, dívida pública, receita e despesa pública, gestão fiscal, legislação e qualidade do gasto público.

Representando o estado de Alagoas, estiveram presentes: o contador geral do estado, Ricardo Leite; o superintendente especial de Política Fiscal, Marcos Freitas; o superintendente de Convênios e Dívida Pública, Rafael Marques; e o superintendente de Sustentabilidade Fiscal, Carlos Polako. Também participou do evento o coordenador do núcleo de auditoria e monitoramento do CAUC, o servidor da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), Carlos Souza.
 
“Nós tivemos a oportunidade de apresentar a visão do Estado e do grupo sobre as novas portarias referente à capacidade de pagamento do Estado, e também o cenário fiscal dos estados esse ano. Esse fórum é muito importante porque permite que o Estado de Alagoas esteja atualizado em todas as discussões sobre finanças no âmbito federativo e também tenha a oportunidade de defender seus interesses em âmbito nacional”, destacou o superintendente especial de Política Fiscal, Marcos Freitas.

Alagoas ganha um destaque especial no Gefin. O superintendente Marcos Freitas além de representar Alagoas no fórum, também é coordenador do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade Fiscal, grupo responsável pelas discussões acerca da sustentabilidade das finanças públicas dos entes subnacionais. O Gefin é um órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz).
 
Quarta, 06 March 2024 16:01

Comitê de secretários da Fazenda aponta que Alagoas mantém solidez na capacidade de pagamento

 
 

Dados apresentados nesta terça (5) na última reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), em Brasília, apontam preocupação com a redução do índice de Capacidade de Pagamento (Capag) em oito estados no ano passado. Na contramão desse movimento, Alagoas mantém nota consistente (B) para gestão da conta corrente líquida, que aponta solidez para honrar os compromissos financeiros.

Diferentemente de outros estados que também mantiveram suas notas na avaliação do Comsefaz, Alagoas registrou aumentos de despesas em 2023 com a concessão de reajustes salariais aos servidores estaduais – um tema que ainda pressiona as contas da grande maioria das unidades da federação em 2024. Mesmo com esse aumento de despesas já registrado nos resultados de Alagoas em 2023, o Estado conseguiu conservar não só a Capag com rating B, como sua liquidez avaliada com nota A.

No rating definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Alagoas está desde 2016 entre estados com a Capacidade de Pagamento reconhecida como saudável (nota B), o que garante a aprovação para renovação de novas operações de crédito com chancela do STN.

O resultado de Alagoas se destaca em relação ao cenário nacional porque sua capacidade sustentável de pagamentos se mantém, apesar de ainda praticar a segunda menor alíquota de ICMS do Nordeste (19%), a mesma prevista para 2024.

Desde 2015, o Governo do Estado de Alagoas tem adotado medidas para a manutenção de uma gestão fiscal responsável. Os dados apresentados em Brasília indicam que Alagoas mantém uma solidez financeira, pagando suas contas em dia, cobrando menos impostos e ainda pode captar recursos para investir em infraestrutura, educação e saúde –  setores essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população.

“Os dados apresentados pelo Comsefaz refletem o comprometimento sólido do governo alagoano em manter uma gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que trabalha para melhorar a vida do cidadão e também para atrair investimentos com uma alíquota de ICMS bastante competitiva”, afirma a secretária de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.

A Capag permite que os estados possam contrair empréstimos com garantia da União, obtendo custos mais baixos junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais. A aplicação de taxas mais econômicas é reflexo da confiança na qualidade da gestão fiscal e da capacidade de honrar compromissos financeiros daquele estado.

Um exemplo foi a autorização, aprovada pelo Senado em 2023, para a obtenção de empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 40 milhões. Os recursos são para financiar o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público de Alagoas (Progestão Alagoas). O objetivo do programa é aprimorar e modernizar a gestão pública no estado, em áreas como recursos humanos, pensões, compras públicas, orçamento e setores estratégicos como saúde e educação.

Quarta, 06 March 2024 12:03

Governo do Estado concede benefício de IPVA para 20% da frota em Alagoas

 

Pessoas com deficiência (PcD), taxistas, locadoras de veículos, serviços turísticos, proprietários de motocicletas até 175 cilindradas (cc) e entidades diversas têm o direito de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Alagoas. A concessão obedece às regras estabelecidas no RICMS/AL, no Convênio Nacional ICMS nº 38/2012, no Convênio ICMS 64/2006 e na Lei 6.555/2004.

No total de 1,1 milhão de veículos, há 204.472 isentos desse imposto no estado de Alagoas, o que representa 20% da frota. Para ter acesso ao benefício, o cidadão deve seguir alguns procedimentos e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) explica o que fazer.

O requerimento deve ser feito de forma virtual, através da atendente Nise, pelo site (sefaz.al.gov.br) ou pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot), que filtra a demanda e encaminha para um servidor que abrirá o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com o número do processo que é fornecido pela Nise, o cidadão pode acompanhar o andamento da solicitação no site de consulta pública do SEI. Lá, constará o resultado do pedido. Sendo deferido e emitida a certidão, a isenção segue automaticamente para o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL).

Com o Programa Correria, cerca de 200 mil pessoas foram beneficiadas. Nele, contemplam-se tanto as motocicletas até 175cc quanto os veículos dos motoristas por aplicativo. A iniciativa garante a isenção do IPVA para motocicletas de fabricação nacional, com apenas um veículo em seu nome. Já os motoristas por aplicativo devem ser microempreendedor individual (MEI), cujo titular é motorista por aplicativo.

Os taxistas devem cumprir os requisitos específicos constantes da Instrução Normativa GSEF nº 07/2005. Enquanto as locadoras de veículos devem solicitar o benefício da alíquota de 1% de IPVA, nos termos da Instrução Normativa SEF Nº 011/2016.

Os serviços turísticos também devem cumprir os requisitos próprios constantes da Instrução Normativa GSEF nº 07/2005. E as entidades diversas seguem as normas da legislação, tendo o reconhecimento de imunidade para os demais entes (autarquias, fundações, templos de qualquer culto, sindicatos, partidos políticos etc.).

No caso do PcD, o interessado, não condutor, que deseja obter esse benefício deve apresentar laudo de junta médica de uma unidade pública de Saúde ou instituição privada de saúde credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que comprove a condição de deficiência. Se o interessado for condutor, o laudo médico deve ser emitido pelo Detran-AL. É preciso também solicitar junto à Receita Federal autorização para adquirir veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, adverte que é imprescindível que o solicitante siga todos os passos corretamente para que a isenção do imposto seja liberada e não haja exigências posteriores.

“O valor de mercado do veículo a ser adquirido para PcD, por exemplo, deve ser de, no máximo, R$ 70.000,00 para ter isenção total do IPVA, e é necessário que o proprietário permaneça em posse do mesmo durante quatro anos. Caso contrário, as isenções concedidas serão cobradas com os acréscimos de multa e atualização monetária, a partir da data de aquisição do veículo”, alerta.

As deficiências beneficiadas são divididas em cinco: física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista. Cada uma das categorias possui especificações de debilidades e a consequência da deficiência do solicitante deve, obrigatoriamente, se enquadrar em uma delas para que seja aprovada a isenção de ICMS/IPVA.

Abaixo constam as definições das deficiências que podem ser contempladas.

FÍSICA: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, alcançando, apenas, as deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, ocasionado o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

VISUAL: acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, depois da melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (Tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, incluído pela Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003).

MENTAL: severa ou profunda, que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

SÍNDROME DE DOWN: aquela diagnosticada com anomalia cromossômica classificada na categoria Q.90 da Classificação Internacional de Doenças – CID 10.

AUTISTA: transtorno autista ou autismo atípico.

Há outros beneficiários do IPVA, confira a lista completa:

Quinta, 29 February 2024 14:12

Sefaz detecta irregularidades em lojas de acessórios

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) realizou uma ação de fiscalização e de orientação em empresas do ramo de celular e acessórios. Foram encontradas irregularidades calculadas em mais de R$ 158 mil. A operação ocorreu em Maceió nos bairros da Serraria, Jacintinho, Benedito Bentes, Tabuleiro e Cidade Universitária, nos dias 23, 27 e 28 de fevereiro. A Companhia Fazendária acompanhou a ação.

Durante a fiscalização, foram visitadas sete empresas do setor, ao qual se constatou irregularidades fiscais em todos os estabelecimentos. Segundo os auditores fiscais envolvidos na ação, a principal infração encontrada foi à aquisição de mercadorias sem documentação fiscal de entrada.

O valor total de Termos de Averiguação lavrados foi de R$ 158.751,70, em impostos e multa. Quatro empresas visitadas buscaram se regularizar já durante a visita dos auditores, no ato da autuação. Outras três foram colocadas como fiel depositário, sendo dado prazo para regularização. Os auditores aproveitaram para orientar os contribuintes a sempre realizarem suas operações com a regular emissão de documentos fiscais.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, pontua que uma pequena parcela de contribuintes ainda insiste em praticar a sonegação fiscal, o que prejudica toda a sociedade e, por esse motivo, a Secretaria da Fazenda atua com fiscalizações e iniciativas de orientação, como a que aconteceu em Maceió.

“Infelizmente, essa é uma prática realizada por uma pequena parcela de maus contribuintes. E é por esse motivo que a Sefaz se esforça todos os dias para combatê-la, assegurando que todos contribuam de maneira justa e leal. A vigilância ativa é indispensável para garantir que todos cumpram suas obrigações tributárias em nosso estado. Lutamos sempre por aqueles que buscam ser bons contribuintes”, destacou.

Suruagy explicou ainda que o trabalho da Sefaz vai além de fiscalizações. A visita dos auditores fiscais serve também para criar um ambiente de conscientização coletiva entre todos os contribuintes. “Assim podemos construir cada vez mais um cenário econômico justo para todos com a justiça fiscal que todos merecem".

Segunda, 26 February 2024 15:05

Sefaz-AL participa de Seminário Internacional sobre Política Fiscal e Administração Tributária

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e o superintendente especial do Tesouro Estadual, João Pedro, participaram do Seminário de política fiscal e tributária e desenvolvimento sustentável na América Latina e no Caribe. Encontro ocorreu no entre os dias 19 e 23 de fevereiro na cidade de Montevidéu, capital do Uruguai.

Alagoas participou da conferência internacional a convite do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Evento reuniu dois representantes de cada Unidade da Federação e participantes dos demais países latino-americanos.

“Foi um seminário extraordinário! Discutimos sobre política fiscal, tributária e orçamentária dos países latino-americanos. Houve uma enriquecedora troca de experiências, relatos de casos, e trabalhamos juntos em cenários hipotéticos desafiadores. Um evento importantíssimo para aprimorarmos ainda mais nossa abordagem tributária em Alagoas", contou Francisco Suruagy.

O encontro foi formado por atividades do Mestrado Universitário Oficial em Finanças Públicas e Administração Financeira e Fiscal. Durante a programação foram analisadas políticas desenvolvidas em relação ao rendimento público na Europa e América, proporcionando um espaço de reflexão e enriquecendo o debate sobre as tendências mais relevantes e atuais na política fiscal.

Nessa ótica, o programa Contribuinte Arretado, existente a mais de cinco anos na Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), foi destaque nas rodas de conversa por sua vanguarda e inovação. Segundo o secretário Francisco Suruagy, o programa alagoano está bem à frente da prática de muitos lugares do mundo e foi requisitado por vários países latino-americanos como modelo a ser seguido.

“Acreditamos que o Contribuinte Arretado vai alçar vôos além das fronteiras de Alagoas e do Brasil. Fomos extremamente elogiados por todo trabalho desenvolvido em nosso estado. Percebemos que os problemas latino-americanos são muito parecidos em geral, desse modo, as soluções também são próximas uma da outra. O que enriquece um encontro como esse é, justamente, essa troca de ideias e experiências”, pontua o secretário.

A Reforma Tributária, promulgada pelo Congresso Nacional do Brasil, que busca a simplificação do sistema tributário nacional por meio da unificação de impostos já existentes, também foi pauta de discussões sob o ponto de vista da América Latina e dos países que compõe a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O objetivo foi estudar o funcionamento de reformas fiscais realizadas na América Latina e no Caribe, além de encontrar alternativas viáveis do ponto de vista técnico, com especial destaque para o papel da Administração Tributária na sua aplicabilidade. O superintendente especial do Tesouro Estadual comentou que o encontro refletiu uma oportunidade rica de aprender novas técnicas a serem implantadas no trabalho local.

“Foi um seminário verdadeiramente enriquecedor, compartilhando experiências com colegas de mais de uma dezena de países. Superamos barreiras linguísticas e conseguimos uma comunicação eficaz. Volto para Alagoas e para o trabalho com a expectativa de aplicar os conhecimentos adquiridos, buscando um aprimoramento profissional cada vez maior para contribuir ainda mais com a Sefaz”, comentou João Pedro.

O seminário foi organizado pelo Instituto de Estudios Fiscales (IEF); Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED); Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AECID); Centro Interamericano de Administraciones Tributarias (CIAT) e Agencia Estatal de Administración Tributaria (AEAT).

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