Texto de Tatyane Barbosa
O Governo do Estado instituiu o Novo Regime Fiscal de Alagoas pela Lei nº 9.324/2024. A iniciativa estabelece regras para a condução da política fiscal estadual, garantindo a sustentabilidade das finanças públicas. A partir de 2025, o Estado deve seguir essas novas diretrizes em sua política fiscal.
A medida visa prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro do Estado. Isso será feito por meio do cumprimento de metas entre receitas e despesas, limites de gastos de custeio, controle das despesas com pessoal e regras para assinaturas, renovações e termos aditivos administrativos.
“O Novo Regime Fiscal prevê a obediência a limites e condições no que tange às despesas primárias correntes e à geração de poupança, especialmente para financiar investimentos públicos. Ele dá continuidade à conformidade fiscal iniciada na gestão de George Santoro [atual secretário-executivo do Ministério dos Transportes]”, destaca a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos.
Além de Alagoas, apenas os estados do Ceará, Sergipe, Goiás, Piauí, Paraná e Mato Grosso adotaram esse regime. Conforme o Art. 167-A da Constituição Federal de 1988, o novo arcabouço fiscal tem como indicador relevante a relação entre despesas correntes e receitas correntes do Poder Executivo apuradas em 12 meses.
Caso o ente supere, no prazo determinado, 90% da relação entre despesas correntes e receitas correntes, são estabelecidos, para cada exercício, limites para as despesas primárias correntes do Poder Executivo, tomando como referência o valor do limite do exercício anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa flutuação do IPCA é publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Há ainda a previsão que pode haver variação real dos limites de despesa primária corrente de forma cumulativa à correção pelo IPCA, ficando limitada à variação real da receita corrente. Se a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar os 95%, deverão ser aplicados mecanismos de ajuste fiscal de vedações.
A apuração dos limites citados na Lei será feita quadrimestralmente e as informações utilizadas no cálculo desses limites observarão os conceitos estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
O novo regime também permite que os demais Poderes e órgãos autônomos adotem as disposições desta Lei em sua atuação administrativa, com limites individualizados para suas respectivas despesas primárias correntes. “A instituição do Novo Regime Fiscal do Estado de Alagoas é um marco institucional importante para o Estado, com potencial de promover um ajuste gradual, porém contínuo, ao equilíbrio das contas públicas, necessário para garantir a melhoria dos serviços prestados à população e dos investimentos que impulsionam o crescimento e desenvolvimento estadual”, explica a secretária Renata dos Santos. Para mais informações, confira a publicação da Lei nº 9.324/24 no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL) do dia 22 de julho.
Secretária da Fazenda de Alagoas palestra sobre impacto da transformação digital na economia alagoana
A Secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, apresentou nessa quinta-feira (25), no Meeting Assespro, uma palestra sobre o impacto da transformação digital na gestão pública. O evento foi realizado pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-AL), no Centro de Inovação do Jaraguá.
De acordo com Renata dos Santos, o processo de integração de tecnologias digitais já é uma realidade que tende a ter cada vez mais avanços, sempre buscando aumentar a eficiência dos serviços públicos, diminuir custos e providenciar uma melhor experiência aos cidadãos.
Ela também comentou sobre algumas medidas que o Governo de Alagoas já tem tomado para implementar a inovação digital nos serviços públicos. “Com o Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), investimos US$ 36 milhões para modernizar a gestão fazendária, melhorar a administração tributária e a gestão dos gastos públicos. O projeto inclui o fortalecimento da governança institucional, adoção de melhores modelos de gestão de riscos e de recursos humanos, financiamento da modernização da infraestrutura tecnológica, digitalização de serviços e processos da Secretaria da Fazenda do Estado”, frisa.
Outra medida ressaltada pela secretária foi a concessão de isenção fiscal para empresas de tecnologia. Ela destacou o acordo com a Brisanet que possibilitará a execução do Projeto Trânsito Inteligente, visando melhorar a fiscalização e o monitoramento de mercadorias nas rodovias. Além disso, o Projeto Wi-fi nas Praças, que levará a distribuição de wi-fi público gratuito para os municípios alagoanos.
Renata dos Santos ainda lembrou sobre a importância da inclusão digital nesse processo de desenvolvimento. “Para promover a transformação digital, devemos também focar na inclusão digital. É importante considerar as pessoas para, de fato, termos impactos positivos, reduzir a desigualdade social e assegurar que todos possam acessar os benefícios das tecnologias digitais”, concluiu.
Informações adicionais
- Chapéu EM ALAGOAS
- Bigode Evento foi realizado para discutir a influência do setor de tecnologia no Estado
- Repórter Victor Xavier
Contribuinte Arretado: projeto premiará os bons contribuintes em Alagoas
Texto de Tatyane Barbosa
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou o projeto piloto de rating do programa Contribuinte Arretado para representantes dos advogados, da classe contábil e do setor industrial. O intuito foi promover diálogo com todos para receber sugestões e tornar a classificação dos contribuintes mais adequada e benéfica de acordo com a conformidade tributária, além de dar transparência a todo o processo.
Coordenada pela secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, que participou pessoalmente de todas as apresentações, a comitiva teve como integrantes o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a gerente de Tributação e líder do Programa Contribuinte Arretado desde seu surgimento, Elka Gonçalves, e o chefe de Declarações e Documentos Fiscais da Sefaz-AL, Eduardo Egypto.
"É um projeto muito importante, que visa estimular os contribuintes a cumprirem as obrigações tributárias, bonificando os adimplentes, trazendo vários benefícios. E nós sempre nos colocamos à disposição para sanar dúvidas e desburocratizar, agilizando a execução dos serviços. O nosso programa estreita o relacionamento entre o Fisco alagoano e os contribuintes. A ideia é premiar os bons contribuintes, promovendo a concorrência justa em Alagoas”, frisa a secretária Renata dos Santos.
O primeiro local a ser visitado pela equipe fazendária foi a sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) na segunda-feira (22). Na terça-feira (23), foi a vez do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL). E, por fim, houve a apresentação e debates com o setor industrial na Casa da Indústria Napoleão Barbosa nesta quinta-feira (25).
“Participamos da reunião trazendo algumas propostas que vão facilitar, que vão ajudar, como a questão de benefícios das compras públicas para micro e pequenas empresas, acesso a crédito junto a Desenvolve, que é a agência de fomento do Estado de Alagoas, enfim, a Ordem entusiasta do projeto, vê com bons olhos e acredita que isso pode ajudar, sim, o estado de Alagoas, a arrecadação e a própria facilitação da vida do contribuinte em curto espaço de tempo", ressalta o presidente da OAB/AL, Vagner Paes.
O projeto piloto do rating classificará os contribuintes de acordo com o nível de cumprimento da legislação tributária. Serão analisados aspectos como pontualidade nas declarações, documentos fiscais e o perfil de pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
“Nós, profissionais de contabilidade, atuamos diretamente com as empresas, acompanhando-as de perto. A implantação do rating vai beneficiar diversas empresas, entender como ele funciona é muito importante, pois isso nos permite orientar melhor nossos clientes. Estar familiarizado é essencial para que possamos capacitar e trabalhar junto a eles, ajudando-os a se regularizarem o quanto antes”, garante a presidente do CRC/AL, Adriana Araújo.
Frisa-se que, desde sua criação pela Lei nº 8.085/18, o programa Contribuinte Arretado, da Sefaz-AL, vem implementando uma série de ações que visam a melhoria da relação fisco-contribuinte, como mutirões para regularização de processos, implementação de novos canais de comunicação e diversas palestras para sanar dúvidas. Agora, vem estabelecer a última etapa prevista na Lei que é a classificação dos contribuintes de acordo com o nível de cumprimento das obrigações tributárias.
“Quando ainda era uma ideia em 2018, a Sefaz Alagoas nos apresentou como forma de bonificar os bons contribuintes. Agora, o sonho está sendo concretizado e ela, mais uma vez, nos deixa claro todo processo de aplicação. Estou entusiasmado com o feito e espero que seja excelente para todos os contribuintes que estão em dia em Alagoas e estimule mais a concorrência justa”, afirma o presidente da Federação das Indústrias, José Carlos Lyra.
A classificação utiliza critérios técnicos, baseando-se na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Quanto melhor o contribuinte for qualificado, mais contrapartidas são dadas pelo Estado, como procedimentos mais céleres; direitos para realizar algumas operações que normalmente são autorizadas em caráter excepcional; e ainda renovação automática de regimes especiais, não retenção das mercadorias, maior faixa de isenção para as empresas do Simples Nacional, entre outros benefícios.
“Faremos testes, incluindo os grupos dos contribuintes aos poucos, de modo que a previsão é que apenas em 2025 consigamos ter o programa em pleno funcionamento, premiando o bom contribuinte com uma série de recompensas e tratamentos diferenciados”, explica o secretário Francisco Suruagy, mencionando que a iniciativa é uma tendência mundial. “Estamos alinhados com as melhores práticas do mundo, na quais se tratam os desiguais de maneira desigual. Combatemos a concorrência desleal, trazendo a verdadeira isonomia”, conclui.
Nas próximas semanas, a equipe fazendária fará visitas na Associação Comercial de Maceió, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio) e outras entidades.
Informações adicionais
- Chapéu RATING
- Bigode Estrutura de ranqueamento foi apresentada para diversas categorias que participam do programa
- Repórter Tatyane Barbosa
Aniversário da Nota Fiscal Cidadã: Sorteio desta quinta-feira (25) distribuiu R$ 2 milhões em prêmios
Texto de Gabrielly Barreto
O sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC) ocorreu nesta quinta-feira (25) na unidade administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) em comemoração ao seu 8° aniversário da campanha. Com um valor de R$ 2 milhões em prêmios distribuídos, foram sorteados R$ 1 milhão para pessoas físicas e R$ 1 milhão para entidades cadastradas na campanha.
Com oito anos de existência, a NFC tem transformado a vida de inúmeros alagoanos e instituições sociais cadastradas na campanha, já tendo distribuído mais de R$ 64 milhões de reais. No sorteio de hoje, 90 instituições foram contempladas e 2.705 pessoas físicas foram premiadas.
“Com os inúmeros benefícios disponibilizados, já realizamos projetos e concretizamos sonhos com este programa. Nosso gabinete odontológico, reformas na cozinha e nos quartos, tudo isso deu mais qualidade ao atendimento das nossas crianças. É com muita alegria que digo que fazemos parte deste programa da Secretaria da Fazenda,” enfatizou Sandra Amorim, representante de uma das instituições contempladas hoje, a Associação dos Pais e Amigos Leucêmicos de Alagoas (APALA).
Foram gerados um total de 247.720 bilhetes, estavam participando 77.465 consumidores; deste número, 99.253 bilhetes foram decorrentes do compartilhamento de notas. Já as instituições foram geradas 24.344 bilhetes para 113 instituições; todos os bilhetes são oriundos do compartilhamento realizado por consumidores. Isso para as notas entre 1º de março e 30 de abril de 2024.
A chefe da Educação Fiscal, Juliane Calheiros, destacou a importância de todos na campanha. “Hoje, nós estamos comemorando o 8º aniversário da campanha Nota Fiscal Cidadã. Agradecemos aqui a todos vocês, consumidores, que entenderam o propósito da NFC e estão conosco nos acompanhando nesses oito anos, dessa campanha que beneficia ao consumidor, as instituições sociais que estão conosco nessa campanha e ao nosso estado de alagoas.” afirmou.
Para conferir os ganhadores, acesse aqui: https://nfcidada.sefaz.al.gov.
Informações adicionais
- Chapéu Sorteio
- Bigode Evento ocorreu no bloco Administrativo Silvio Carlos Viana em Maceió, transmitido pelas redes sociais da Sefaz
- Repórter Gabrielly Barreto
Isenção de IPVA para carros elétricos contribui para avanço das vendas do setor
Incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado – entre elas a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos – estão contribuindo para o aumento nas vendas de veículos eletrificados em Alagoas.
Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) revelam que no primeiro semestre deste ano foram comercializados no estado 1.110 carros elétricos, um aumento de 267,5% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram comercializadas 302 unidades.
Além de incentivar o crescimento da economia, a isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos – que passou a vigorar no início deste ano – busca estimular a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis no setor automotivo.
O desempenho nas vendas de veículos eletrificados deste ano já supera o total de unidades comercializadas no estado em todo o ano passado, que somam 982 unidades. O resultado de Alagoas é o quarto melhor do Nordeste, atrás da Bahia, que registrou a venda de 2.292 veículos, Pernambuco (2.117) e Ceará (1.823).
Em junho, a venda de carros elétricos em Alagoas atingiu 201 unidades, o correspondente a 66,5% do total de veículos vendidos em todo o ano passado. “Zerando o IPVA desses automóveis [o governo] estimula o mercado de compra e venda dos veículos híbridos e elétricos, que é um segmento que está em grande expansão no mundo. Assim como a comercialização de peças desses veículos”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy. “Isso também gera um grande estímulo no setor econômico estadual uma vez que atraem novos investidores voltados à fabricação de veículos nesse segmento”, destaca.
Francisco Suruagy explica que desde 2017, a alíquota de isenção do IPVA no estado era de 2% para veículos elétricos e de 1,5% para carros com uso de gás natural ou de formas híbridas (que funcionam com mais de um motor).
Com a isenção, regulamentada pela Lei nº 9.093, de 11 de dezembro de 2023, ficaram livres de pagamento de IPVA no primeiro ano de aquisição, a partir desde ano, todos os veículos automotores que funcionam por meio de eletricidade; e os veículos híbridos, usando cada um seu tipo de energia para funcionamento, sendo que a fonte energética de um dos motores seja energia elétrica.
O secretário explica que essa medida visa proporcionar o crescimento da compra e a venda de carros elétricos e híbridos no estado, além de buscar proporcionar uma redução na poluição e nas emissões de gases de efeito estufa, amenizando assim os impactos ambientais associados aos veículos movidos a combustíveis fósseis.
Atualmente, além de Alagoas, apenas cinco estados e o Distrito Federal oferecem isenção do IPVA para carros elétricos. Pela legislação alagoana, a partir do segundo ano de aquisição, os veículos elétricos pagarão 0,50% do valor do IPVA.
A partir do segundo ano, o valor pago será de 1%. Já para os carros híbridos, a alíquota após o primeiro ano será de 0,75% do valor do IPVA e a partir do segundo ano, 1,50%. Para veículo automóvel de passageiro, de carga ou misto que utilize gás natural, a alíquota de isenção do IPVA será de 1,5%.
Informações adicionais
- Chapéu IPVA
- Bigode No primeiro semestre deste ano, Alagoas registrou aumento de 267,5% na comercialização de veículos eletrificados, aponta associação
- Repórter Carlos Nealdo / Agência Alagoas
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Sefaz participa da 60ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária
A participação da Sefaz no encontro, que reúne representantes fazendários de todos os Estados e do Distrito Federal, demonstra um compromisso com a melhoria contínua da administração pública e a transparência fiscal, e é marcada pela troca de experiências na área de gestão fiscal.
Durante a reunião, estavam presentes o chefe de Segurança da Informação, Tárcio Rodrigues; o chefe executivo de Desenvolvimento Institucional, Pedro Góes; a gestora de projetos da Receita Estadual, Giselle Vilela; e o assessor especial de Projetos Institucionais, Lucas Ferreira.
Tárcio Rodrigues, juntamente com outros membros das Secretarias de Fazenda de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, abordou o tema "Continuidade de Negócios e Gestão de Riscos de TI". A discussão enfatizou a importância estratégica do gerenciamento de riscos de segurança da informação e tecnológicos, além da necessidade de preparação para manter as operações dos órgãos fazendários durante desastres naturais.
“Falei sobre a implantação e funcionamento de nosso Sistema de Gestão de Segurança da Informação, desde 2012. Mostrei os primórdios de nossa estrutura de segurança: criação do comitê gestor de segurança da informação, implantação de políticas de segurança, do esforço de divulgação, capacitação e conscientização de nossos servidores sobre estas questões, sobre a evolução da segurança cibernética no âmbito da nossa área de TI”, disse Tárcio.
Além disso, ele destacou a gestão de riscos que a área de Compliance da Sefaz executa em vários processos da instituição, bem como o trabalho feito pela área da Receita Estadual em segurança, no âmbito do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo).
De acordo com Pedro Góes, o papel da Fazenda de Alagoas na Cogef fortalece o desenvolvimento econômico do Estado, criando um ambiente mais favorável para investimentos.
“Estar alinhado com as práticas e recomendações nacionais resulta em maior cooperação e apoio de outras entidades governamentais e organizações internacionais, potencializando os recursos e oportunidades disponíveis para o Estado”, afirmou.
Segundo ele, a participação da Sefaz na comissão também impacta em melhorias no trabalho dos servidores fazendários alagoanos.
“A participação ativa em discussões e projetos nacionais ajuda a alinhar as políticas fiscais do Estado com as melhores práticas recomendadas, promovendo uma gestão mais transparente e eficaz dos recursos públicos. Isso contribui para a capacitação contínua dos servidores, que ganham conhecimentos atualizados e relevantes para suas atividades diárias”, acrescentou.
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Informações adicionais
- Chapéu EXPERIÊNCIA
- Bigode Evento ocorreu em São Luís, no Maranhão, entre os dias 19 e 21 de junho
- Repórter Ascom Sefaz