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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas



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Informações adicionais

  • Chapéu SOLENIDADE
  • Bigode Fórum visa promover o debate e a formulação de políticas públicas voltadas para mitigação e resiliência frente à Emergência Climática
  • Repórter Tiago Di Lucas

Alagoas deu mais um passo importante para conter desastres naturais ao estabelecer uma Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. A iniciativa visa guiar o estado e seus municípios na adoção de medidas preventivas e de adaptação, buscando minimizar os impactos negativos decorrentes das alterações no clima. Com isso, o estado se junta a outras regiões do país que estão desenvolvendo estratégias para combater esse desafio global de forma proativa e sustentável.


Tal iniciativa é também um compromisso junto ao Banco Mundial no projeto de reestruturação da dívida pública. Com a medida, o custo da dívida pública irá reduzir em Alagoas pela obtenção de taxas de juros e prazos mais favoráveis que os atuais contratos. O governador Paulo Dantas enviou a mensagem para a Assembleia Legislativa. A partir de agora, o parlamento e a sociedade civil vão discutir para contribuir com o aperfeiçoamento desse projeto.

A tragédia recente no Rio Grande do Sul, na qual enchentes devastadoras provocaram inúmeras perdas humanas e materiais, demonstra urgência nessa questão. A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, sinaliza que uma política estruturada é de extrema necessidade para prevenir situações como essa em todos os estados brasileiros, com suas características geográficas e climáticas peculiares.



"Em um contexto de mudanças climáticas cada vez mais intensas, é imperativo que os estados desenvolvam políticas robustas de enfrentamento e adaptação. O desastre no Rio Grande do Sul serve como um doloroso lembrete da iminência dessa política. Todos devem investir em políticas preventivas e em infraestrutura resiliente, assegurando assim a proteção de suas populações e o desenvolvimento sustentável. Sem uma abordagem proativa, os impactos das mudanças climáticas podem se tornar cada vez mais severos e frequentes, colocando em risco a vida e a economia local", destacou.

PREVENTIVO
Dentre os fundamentos da política, estão: o desenvolvimento sustentável, a cooperação nacional e internacional, a participação da sociedade civil, a publicidade e a transparência. Além disso, ela incorpora os conceitos de prevenção, precaução, poluidor-pagador, conservador-recebedor, valorização do conhecimento tradicional e justiça climática.


Já os objetivos centrais incluem a redução das emissões de gases do efeito estufa, mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Também se propõe a garantir a produção de alimentos, manutenção da biodiversidade e os direitos das populações vulneráveis, promovendo, ao mesmo tempo, um desenvolvimento econômico sustentável e a resiliência climática.

Tais diretrizes foram confirmadas pelos representantes de Alagoas no World Hydrogen 2024 Summit Exhibition, em Roterdã, na Holanda. O evento é o maior do mundo focado em soluções de hidrogênio, como energia limpa. O fórum permitiu visão ampla de possíveis desastres naturais. Renata dos Santos mencionou que Alagoas possui legislação tributária específica para empresas e produtos de energias renováveis, e o quão importante tem sido essa pauta para o Brasil e para o mundo. 


Para mais detalhes sobre as estratégias de implementação e os instrumentos necessários para aplicação dessa política em Alagoas, basta acessar o Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 13 de maio a partir da página 01.


Política fiscal e mudanças climáticas

É importante pontuar que as questões sobre mudanças climáticas não competem somente ao âmbito ambiental e social, mas também se relacionam diretamente com a condução da política fiscal no estado de Alagoas. Trata-se também de um conjunto de medidas econômicas e financeiras que o governo pode utilizar para influenciar determinados segmentos econômicos e cadeias produtivas alinhados com os objetivos, metas e medidas ambientais e climáticas.

Com a tributação verde e outros instrumentos fiscais, o governo pode oferecer benefícios e incentivos para a adoção de tecnologias limpas e práticas sustentáveis. O superintendente especial de Política Fiscal, Marcos Freitas, esclarece que um exemplo claro são práticas que podem ser utilizadas para incentivar a diminuição das emissões de carbono, como a transição energética, que pode ser fomentada e incentivada pelo governo, por meio de iniciativas como o ICMS verde.


“Em Alagoas, este instrumento destina recursos a municípios que possuem unidades de conservação, implementam a coleta seletiva de materiais recicláveis e demonstram comprometimento com o saneamento básico. Outra questão que relaciona as políticas climáticas e fiscais é a capacidade dos estados de se prepararem fiscal e financeiramente para enfrentar os custos associados às mudanças climáticas extremas, como secas e alagamentos, muito comuns no estado de Alagoas e na memória da população”, destacou.


O assessor especial de Política Fiscal, Jônatas Silva, reforça que é preciso políticas bem estruturadas, ou seja, investimento em infraestrutura para prevenção de desastres, direcionando investimento e fazendo gestão de riscos, numa tentativa de diminuir a vulnerabilidade da população em eventos extremos. “Portanto, a política fiscal além de desempenhar um papel importante na promoção da transição para uma economia mais verde, é também essencial para garantir a preparação do Estado diante dos novos desafios climáticos emergentes”, concluiu.

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  • Chapéu MEDIDA
  • Bigode Iniciativa foi enviada para Assembleia Legislativa e aguarda aprovação; ações preventivas visam mitigar possíveis impactos ambientais
  • Repórter Tatyane Barbosa

O governador Paulo Dantas anunciou na noite desta segunda-feira (27), em vídeo publicado em suas redes sociais, o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos em folha suplementar. No vídeo, o governador também anunciou o pagamento do salário do mês de maio para esta quarta-feira (29).

Na ocasião, Paulo Dantas informou que o pagamento dos quase 100 mil servidores públicos do Estado vai injetar cerca de R$ 550 milhões na economia de Alagoas.

Ainda na segunda-feira, Paulo Dantas ligou para o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor, para que a Casa aprove, em segunda votação, o projeto de lei que garante o reajuste salarial de 5% à categoria. O PL foi aprovado em primeiro turno na quarta-feira (15).

Além de Marcelo Victor, o governador entrou em contato com o líder do governo na ALE, deputado estadual Silvio Camelo. De acordo com Paulo Dantas, a matéria deve ser votada na sessão desta quarta-feira (29).

 “Tão logo seja aprovada, encaminharei uma folha suplementar para a Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda] e vamos está pagando o reajuste até a próxima sexta-feira (31)”, disse o governador. 

O reajuste salarial dos servidores públicos do Estado foi anunciado pelo governador Paulo Dantas em 1º de maio,  Dia do Trabalhador. Ele garantiu a recomposição da inflação e um ganho real totalizando 5% já aplicados de uma única vez na folha do mês de maio.

“Poucos Estados vão ter a condição de promover um reajuste dessa natureza. É um investimento de mais de R$ 250 milhões. Isso é fruto de um esforço gigantesco da nossa equipe econômica, trabalhando sério com responsabilidade, transparência e respeito”, afirmou, na ocasião.

O governador ainda destacou que os servidores têm um papel muito importante na prestação de serviços públicos ao cidadão e que por isso merecem valorização. Inclusive, técnicos do governo apresentaram ontem a proposta aos líderes sindicais das categorias do funcionalismo.

O cálculo que definiu o percentual levou em conta o comportamento da receita do Estado, de modo a reajustar os rendimentos dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas. O projeto de Lei com a proposta de reajuste será encaminhado para a análise e votação da Assembleia Legislativa.

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  • Chapéu SALÁRIO NA CONTA!
  • Bigode Folha suplementar garantirá a recomposição salarial anunciada pelo governador Paulo Dantas no dia 1º de maio
  • Repórter Carlos Nealdo / Agência Alagoas

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) alerta aos contribuintes para o prazo de parcelamento ou quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, para veículos automotores e motocicletas com placas de finais 7 e 8. Os proprietários têm até 31 de maio para efetuar o pagamento.

O boleto estará exclusivamente disponível no site da Fazenda (sefaz.al.gov.br), na seção “Espaço do Contribuinte”. Para emitir, selecione a opção “IPVA” e, em seguida, escolha “Emissão de Boletos”. Logo após, informe o Renavam e a placa do veículo. Ressaltamos que não haverá mais entrega pelos Correios.

O pagamento do imposto pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. Vale enfatizar que o pagamento da renovação do licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) deve ser no prazo escalonado da cota única.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 9 e 0 têm até 28 de junho.

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2024 podem ser vistos na publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de dezembro de 2023.

Confira abaixo o calendário do imposto:

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  • Chapéu IPVA 2024
  • Bigode Para emitir o boleto, basta acessar o site da Sefaz e informar o Renavam e a placa do veículo
  • Repórter Ascom Sefaz-AL

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  • Chapéu IN LOCO
  • Bigode Iniciativa visa verificar a aplicação dos recursos obtidos na campanha
  • Repórter Tatyane Barbosa

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  • Chapéu CONHECIMENTO
  • Bigode Aulas foram ministradas pela Diretoria de Inteligência Policial e contou com a presença de auditores fiscais de diferentes estados
  • Repórter Victor Xavier

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  • Chapéu SOLIDARIEDADE
  • Bigode Alimentos serão doados para instituições sociais cadastradas na Nota Fiscal Cidadã
  • Repórter Victor Xavier

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  • Chapéu OPERAÇÃO
  • Bigode Ação fiscal na cidade de Arapiraca contou com apoio da Polícia Militar
  • Repórter Victor Xavier

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  • Chapéu CONHECIMENTO
  • Bigode Iniciativa visa disseminar a Educação Fiscal em Alagoas, desenvolvendo projetos sobre o tema
  • Repórter Arthison Lucena

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  • Chapéu BEM-VINDO!
  • Bigode Mestre em administração pública com experiência no atual cargo, tendo desempenhado a mesma função em outros órgãos de Alagoas
  • Repórter Ascom Sefaz-AL
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