Sefaz-AL lança sistema online que moderniza importações no Estado
O E-DMI substitui o fluxo manual de solicitações realizado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que exigia abertura de processos, anexos de documentos e análise manual por auditores.
Agora, basta registrar a operação na Declaração Única de Importação (DUIMP), disponibilizada pela Receita Federal. O sistema importa automaticamente os dados, realiza os cruzamentos necessários e libera a operação de forma automatizada, garantindo maior rapidez e segurança.
Segundo a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, a iniciativa está alinhada ao Programa Contribuinte Arretado, que incentiva a conformidade fiscal e aproxima o relacionamento entre Fisco e contribuinte. “Estamos oferecendo mais agilidade, simplificação de procedimentos e modernização. É um avanço que coloca Alagoas na vanguarda do comércio exterior no Brasil”, destacou.
O sistema já está disponível para uso imediato e será obrigatório para os contribuintes que utilizam os benefícios da Lei nº6410/03 a partir de 1º de setembro. No entanto, durante o mês de setembro, as empresas que enfrentarem dificuldades para realizar o cadastro poderão continuar utilizando o SEI para registrar seus processos.
É fundamental que essas dificuldades sejam comunicadas, comprovadas e detalhadas por meio de documentos ou prints que evidenciem os problemas de acesso. Essas informações serão analisadas pela Sefaz apenas para identificar pontos que precisam de melhoria, sem atrasar o andamento das operações.
Além disso, será lançada uma cartilha detalhada com informações e passo a passo sobre o novo sistema, orientando os contribuintes sobre seu funcionamento. O acesso ao E-DMI pode ser feito pelo endereço https://e-dmi.sefaz.al.gov.br, mediante cadastro prévio via Gov.br, que funciona como autenticador do sistema. Vale destacar que, embora a obrigatoriedade comece em 1º de setembro, o sistema já estava disponível há cerca de um mês, permitindo que as empresas se familiarizassem antecipadamente com a ferramenta.
Com essa inovação, a Fazenda de Alagoas dá mais um passo importante na desburocratização, alinhando-se ao movimento nacional de modernização dos processos de importação e proporcionando maior segurança e eficiência às empresas que atuam no comércio exterior.
Informações adicionais
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- Repórter Gabrielly Barreto
Sefaz aprimora atendimento realizado pela plataforma Nise sobre orientação tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) modernizou o serviço de Orientação Tributária, que, desde a sexta-feira (29), passou a ser realizado no formato assíncrono. Ou seja, o contribuinte envia sua solicitação pela Nise e recebe a resposta posteriormente, sem a necessidade de interação imediata.
A medida substitui o atendimento via chat e tem como objetivo oferecer mais eficiência, segurança e comodidade aos contribuintes. Com a mudança, o atendimento por chat com interação humana em tempo real será descontinuado.
Agora, as dúvidas sobre a legislação tributária estadual poderão ser enviadas pela Nise, a assistente virtual da Sefaz-AL, a qualquer hora do dia, todos os dias da semana.
Segundo a gerente de Atendimento ao Contribuinte, Ana Karla, o novo formato possibilita respostas mais detalhadas e qualificadas.
“O atendimento permite que cada demanda seja analisada com mais atenção, sem as limitações de tempo e de vagas que existiam no chat. Além disso, todo o registro fica armazenado, proporcionando mais segurança ao contribuinte”, destacou.
A expectativa é que a mudança eleve a qualidade técnica das respostas, já que cada demanda será avaliada por auditores especializados. Atualmente, o serviço registra, em média, 275 atendimentos por mês.
Com o novo modelo, a Sefaz pretende reduzir o tempo de espera e ampliar o alcance do atendimento, eliminando restrições de vagas e instabilidades que eram comuns no formato anterior.
Como acessar o serviço
Para utilizar esse formato, o contribuinte deve acessar a assistente virtual Nise, disponível no site da Sefaz-AL (www.sefaz.al.gov.br) ou no canal do Telegram @nise_sefaz_al_bot, e seguir o caminho: 8. Legislação Tributária Estadual > 2. Iniciar Atendimento.
Ao iniciar o atendimento, basta selecionar o tema desejado e registrar a dúvida. O retorno será enviado para o e-mail informado pelo contribuinte na Nise em até cinco dias úteis. Esse prazo poderá ser ampliado em função da complexidade da demanda ou de outras situações que justifiquem a necessidade de um tempo maior para análise.
O atendimento é destinado ao esclarecimento de dúvidas sobre a legislação tributária estadual em geral, enquanto situações específicas devem ser tratadas por meio do Nise Conecta.
Essa mudança reforça o compromisso da Sefaz-AL com a modernização contínua do atendimento, oferecendo aos contribuintes um serviço cada vez mais eficiente, seguro e de qualidade.
Informações adicionais
- Chapéu NOVIDADE
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- Repórter Gabrielly Barreto