Gabrielly Barreto
Dois servidores da Sefaz vão receber a Medalha Sílvio Vianna 2025
A escolha dos homenageados é feita por uma comissão avaliadora que reconhece trajetórias de relevância para a administração pública estadual. Nesta edição, a Sefaz-AL será representada por Maria Teresa Gomes de Souza Mendes, superintendente de Normas e Acompanhamento Contábil, e por Ricardo de Carvalho Cavalcanti Calado, Corregedor Geral Fazendário.
Trajetórias
Maria Teresa Mendes construiu uma carreira marcada pela modernização da contabilidade pública em Alagoas. Auditora de Finanças e Controle desde 2002, liderou a transição do antigo contábil para o atual Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (Siafe), além de coordenar a convergência para os padrões internacionais da contabilidade pública.
Com mais de 22 anos de atuação na Sefaz, é reconhecida tanto pela capacidade técnica quanto pelo trabalho colaborativo com as equipes. Ao receber a notícia da indicação, Teresa relatou sentir-se profundamente honrada e emocionada com a homenagem. “Isso me toca de uma forma muito especial. Quando olho o quanto evoluímos na Contabilidade e no Tesouro do Estado ao longo desses anos, com o esforço e a parceria de todos, sinto uma enorme alegria e a certeza de que toda essa dedicação valeu a pena.”
Já Ricardo Calado dedica-se há mais de duas décadas ao fortalecimento da integridade e da ética no serviço público. Ingressou na Sefaz-AL em 2002 e consolidou sua trajetória na Corregedoria Fazendária, onde lidera iniciativas voltadas à prevenção, orientação e modernização dos processos correcionais. Com formação jurídica e experiência em compliance, é referência por aliar firmeza institucional e sensibilidade humana na gestão pública.
Com felicidade, ele falou sobre o reconhecimento. “Recebo com surpresa e muita emoção a indicação para a Medalha Sílvio Carlos Luna Vianna. Dentre tantos servidores públicos do Estado de Alagoas que também merecem ser homenageados, ser lembrado e escolhido para essa honraria torna tudo ainda mais especial. Gratidão eterna”, declarou Ricardo.
A presença de dois representantes da Sefaz-AL entre os homenageados evidencia o protagonismo da instituição na busca constante pela excelência técnica, pela inovação e pela valorização do serviço público.
Sefaz Alagoas participa da Semana Fazendária no Rio Grande do Sul
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participou da Semana Fazendária 2025, realizada em Porto Alegre entre 29 de setembro e 10 de outubro. O evento reuniu secretarias estaduais de Fazenda, gestores e grupos técnicos de todo o país para debater a reforma tributária, o equilíbrio fiscal, a modernização administrativa e a educação fiscal.
Na 50ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em 2 de outubro, os participantes analisaram os desdobramentos da reforma tributária, com ênfase no PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e nos impactos administrativos e federativos da mudança.
A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, afirmou que o encontro abordou a regulamentação da reforma tributária, atualmente em fase final de análise no Congresso Nacional, além do papel estratégico do colegiado para o fortalecimento da cooperação federativa. “A reforma tributária é um desafio coletivo que exige diálogo, união e soluções equilibradas para garantir justiça fiscal e sustentabilidade para os estados e para o país”, disse Renata.
A programação incluiu reuniões de órgãos e grupos técnicos que compõem o sistema fazendário nacional. Entre eles, estiveram o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), a Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), a Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), o Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ) e o Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF/GT 66).
Grupo de Gestores das Finanças Estaduais
A 85ª reunião do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) abriu a programação técnica e concentrou debates sobre equilíbrio fiscal, planejamento e modernização dos sistemas de arrecadação. Durante o Gefin, a Sefaz-AL apresentou operação técnica inédita de conversão de parte da dívida contratada em dólares para francos suíços. A proposta foi apresentada por Victor Farias, assessor especial do Tesouro, e discutida como ferramenta para reduzir custos financeiros e diversificar riscos cambiais. A Sefaz-AL esteve representada por Victor Farias, Eli Brito, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação, e pelo contador-geral do Estado, Ricardo Leite.
Comissão Técnica Permanente do ICMS
Integrando a programação com agenda voltada às discussões sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a atuação conjunta entre os estados. Participaram do encontro, representando a Sefaz Alagoas, os auditores fiscais da Receita Estadual, Mário Sérgio Martins de Castro e Carlos Messias, que acompanharam os debates e contribuíram para as deliberações voltadas ao aperfeiçoamento das políticas tributárias estaduais.
Comissão de Gestão Fazendária
De 6 a 8 de outubro, a Comissão de Gestão Fazendária (Cogef) reuniu especialistas para tratar de inovação, tecnologia e modernização dos processos administrativos. O encontro destacou o uso de soluções digitais e ferramentas de análise de dados aplicadas à gestão pública. A secretária executiva de Gestão Interna, Kelly Freire, acompanhou as apresentações sobre transformação digital, liderança e aprimoramento da governança nas administrações tributárias.
Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário
Paralelamente à Cogef, de 8 a 10 de outubro, aconteceu a reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ), que focou na gestão de pessoas e valorização dos servidores fazendários. O grupo debateu o uso de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, para aprimorar o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos colaboradores.
A Sefaz Alagoas foi representada pela secretária executiva de Gestão Interna, Kelly Freire, que destacou a importância do encontro para o fortalecimento das equipes fazendárias. “Discutimos novas metodologias e estratégias para valorizar o servidor público e investir no capital humano das secretarias de Fazenda. Essa troca de experiências é fundamental para impulsionar uma gestão moderna e eficiente”, afirmou.
Além dos servidores Fábio Queiroz, superintendente executivo de Valorização de Pessoas, e Marcelo Santa Maria, chefe de Movimentação Funcional da Superintendência de Valorização de Pessoas (SEVP).
Grupo Nacional de Educação Fiscal
Encerrando a programação, entre 8 e 10 de outubro, ocorreu a 24ª Reunião do Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF/GT 66), que tratou da educação fiscal e da cidadania tributária como instrumentos de fortalecimento da relação entre o Estado e a sociedade.
O momento contou com a participação de Yuri Miranda, presidente do Grupo de Educação Fiscal (GEF) da Sefaz-AL, que acompanhou as discussões sobre projetos de formação cidadã, transparência e inovação nas práticas de educação fiscal em todo o país. Uma pauta que visa a educação fiscal como essencial para aproximar o cidadão da gestão pública e fortalecer a consciência sobre o papel dos tributos no desenvolvimento social.
Os encontros encerraram-se com a certeza de que o diálogo e a cooperação entre os estados são fundamentais para o avanço e a integração das políticas fiscais e tributárias nacionais.
Sefaz-AL e parceiros realizam ação especial em alusão ao Dia das Crianças
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), em parceria com a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e o programa Alagoas Sem Fome, promoveram nesta sexta-feira (3) uma ação especial em celebração ao Dia das Crianças. Evento aconteceu no Centro de Desporto e Recreação (CDR) Cleonice Barros, no Cepa, em Maceió, e beneficiou mais de 250 crianças atendidas por instituições cadastradas na Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), da Sefaz-AL.
Durante a ação, foram distribuídos brinquedos provenientes de mercadorias retidas pela fiscalização por estarem desacompanhadas de nota fiscal. Como não houve regularização no prazo legal, os itens, que seriam encaminhados a leilão, foram destinados à doação, revertendo-se em benefício das crianças.
A programação incluiu apresentação de banda ao vivo, pintura facial, oficinas de slime e balões, cama elástica, além da distribuição de pipoca, churros, sorvete e algodão-doce. As crianças participaram de sorteios de bicicletas, velocípedes e jogos educativos. Também receberam brindes como bolas, kits de maquiagem, bonecas e outros presentes, garantindo momentos de lazer e diversão.
“Essa iniciativa, incentivada pela secretária Renata, estimula todos os fazendários a colocarem em prática uma política de contato com as pessoas e de sensibilidade social. Isso fortalece o compromisso da Fazenda com a sociedade e motiva os servidores a promoverem ainda mais ações de impacto social”, destacou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Segundo ele, a atividade transforma uma ação fiscal que poderia passar despercebida em um benefício direto para a infância e para a comunidade, por meio da entrega de brinquedos a crianças atendidas por entidades sociais e escolas públicas.
A secretária executiva de Gestão Interna da Fazenda, Kelly Freire, também ressaltou o simbolismo da atividade. Ela destacou que, além de doar brinquedos, a iniciativa estreita a ligação entre o poder público e as famílias, consolida a cidadania e dedicação do Governo de Alagoas com o bem-estar infantil.
Alagoas registra crescimento na abertura de empresas impulsionado por medidas fiscais e estruturais
O impacto das medidas fiscais e estruturais adotadas pelo Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), ficou evidente no crescimento da abertura de empresas no estado. De janeiro a agosto de 2025, foram registradas 31.421 novas empresas, um aumento de 23,79% em relação às 25.382 aberturas anotadas no mesmo período de 2024, segundo dados da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). O resultado reflete não apenas a força do empreendedorismo local, mas também a efetividade das políticas públicas voltadas para um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo.
Nos últimos anos, a Sefaz tem trabalhado para fortalecer o ambiente empresarial e oferecer condições mais favoráveis para empreendimentos de todos os portes. Entre as ações de destaque estão o Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin), que estimula a geração de empregos por meio de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o Cresce Alagoas, lançado com 23 atos normativos simultâneos e voltado para apoiar micro, pequenas e médias empresas, além de 20 setores estratégicos da economia estadual.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou que o objetivo é que micro e pequenas empresas sintam o apoio do Estado, com mais facilidade para se formalizarem e oportunidades para fortalecer a economia local. "Essa é uma ação estratégica que demonstra o compromisso da Secretaria com o crescimento sustentável e a inovação empresarial em Alagoas, oportunizando a melhor logística de ampliação de empresas no nosso Estado.”
As iniciativas contemplam desde a agricultura até áreas de tecnologia e economia digital, incluindo incentivos para data centers, cultura, esporte, geração de renda e preservação ambiental. Mais recentemente, a Instrução Normativa nº 30/2025 ampliou o alcance dos benefícios, assegurando que micro e pequenas empresas paguem menos impostos agora e possam adiar o ICMS para etapas futuras, além de estímulos para aquisição de bens de capital e expansão das atividades.
O presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, destacou que a combinação entre solidez fiscal e modernização administrativa tem impulsionado a abertura de empresas. “Posso afirmar que oferecemos o que há de mais moderno no país em relação ao registro empresarial. Pelo Portal Facilita Alagoas, o empreendedor consegue abrir seu negócio de forma ágil e com segurança jurídica. Neste ano, atingimos ainda o recorde no tempo médio para abertura de um negócio: 11 horas e 21 minutos”.
Atualmente, o Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) contabiliza mais de 144 mil inscrições ativas, das quais 133.672 são de microempresas e 7.333 de empresas de pequeno porte. No recorte por regime tributário, o Microempreendedor Individual (MEI) lidera com 98.359 registros, seguido pelo Simples Nacional, com 31.494, e pelo regime Normal, com 14.731. Os números confirmam a importância das micro e pequenas empresas como motores da economia e evidenciam a diversificação da base empresarial no estado.
Outro ponto de destaque é a modernização tecnológica. A Escrituração Fiscal Digital (EFD), já utilizada por mais de 60 mil estabelecimentos, e a desburocratização do registro empresarial colocam Alagoas em evidência no cenário nacional, pela agilidade e eficiência dos seus processos.
Esse conjunto de ações mostra que a política fiscal do Estado vai além da arrecadação, trata-se de uma ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico e social, capaz de impulsionar novos negócios, fortalecer cadeias produtivas e ampliar oportunidades para empreendedores de diferentes segmentos, consolidando Alagoas como referência em competitividade e inovação.
Nise da Sefaz Alagoas ultrapassa 93 mil atendimentos em 2025
A atendente virtual Nise, canal oficial de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) com os contribuintes, realizou 93.933 atendimentos de janeiro a junho de 2025. O número expressivo reflete os avanços promovidos na modernização dos fluxos de atendimento ao público, especialmente com a adoção do modelo assíncrono de comunicação.
Entre os serviços com maior volume de atendimentos realizados está a contestação de mercadorias em averiguação por transportadoras, que somou 12.970 solicitações. Na sequência, destaca-se o atendimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos de duas rodas, no âmbito do Programa Correria, com 12.407 registros. Já o atendimento geral, que abrange dúvidas, protocolos e acompanhamento de processos, totalizou 10.116 atendimentos no período.
Para garantir mais agilidade e acesso contínuo aos serviços, o órgão iniciou a migração de parte do atendimento síncrono (via chat com atendente) para o modelo assíncrono, realizado por e-mail. A mudança permite que as solicitações sejam enviadas a qualquer momento, com prazos definidos de resposta de até dois ou cinco dias úteis, conforme a complexidade da demanda.
O serviço-piloto da nova modalidade foi a Retificação de Valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)/ Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) antecipado, que contabilizou 5.255 atendimentos no primeiro semestre. A experiência foi avaliada positivamente tanto por usuários quanto por servidores, com melhoria na qualidade das respostas e mais conforto no envio e análise das solicitações.
A gerente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, Ana Karla, destacou os frutos que estão sendo colhidos com a modernização do atendimento. “O primeiro semestre mostrou o quanto avançamos na modernização do atendimento. Com mais de 93 mil atendimentos, a Nise vem se consolidando, a cada dia, como um canal eficiente e resolutivo.”
Segundo ela, a adoção do modelo assíncrono permitiu ampliar a capacidade de resposta, evitar perdas de atendimentos e melhorar a qualidade das entregas. “Destaco também o lançamento do Nise Conecta, que trouxe um atendimento técnico e humanizado por videochamada. Seguimos trabalhando para oferecer um serviço cada vez mais acessível, ágil e alinhado às necessidades dos contribuintes.” finalizou.
Crescimento expressivo após migração
A migração para o formato assíncrono permitiu ganhos significativos de produtividade. No caso da isenção de IPVA para motos até 175cc, o volume médio mensal subiu de 1.714 (via chat) para 2.245 atendimentos por e-mail, um aumento de 31%. Já a retificação da Substituição Tributária (ST) do ICMS saltou de uma média de 1.138 atendimentos mensais para 2.075 em somente um mês, representando um crescimento de 82%.
Além disso, cerca de 3.299 atendimentos deixaram de ser perdidos, já que o novo modelo eliminou as limitações de horário existentes no chat com humanos.
Serviços já disponíveis no modelo assíncrono:
* Retificação de valores de ICMS/FECOEP Antecipado – 5.255 atendimentos
* Isenção de IPVA para motocicletas até 175cc – 8.979 atendimentos
* Retificação de valores de ICMS ST – 2.707 atendimentos
* Certidão de regularidade de processos Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) – 1.024 atendimentos
* Juntada de documentos em processos ITCD – 197 atendimentos
* Recurso por indeferimento de isenção de IPVA – 49 atendimentos
* Malhas fiscais – 474 atendimentos
* Declarações fiscais – 275 atendimentos
* Notificações da Inovação e Conformidade Fiscal (Sicof) – 20 atendimentos
Nise Conecta: atendimento especializado por videochamada
Outra inovação do semestre foi o lançamento do Nise Conecta, serviço de videochamadas com agendamento prévio, voltado, inicialmente, a contabilistas, sócios-administradores e advogados representantes de contribuintes. A proposta é oferecer orientação técnica personalizada diretamente com auditores fiscais da Sefaz. No período, foram recebidas 55 solicitações.
Com as mudanças, a Sefaz-AL assegura que todos os pedidos são agora acolhidos com prazos definidos, eliminando gargalos e promovendo ainda mais eficiência no relacionamento com o cidadão. É um atendimento mais acessível e transparente.
Incentivos fiscais do Estado atraem dois grandes centros de distribuição para Alagoas
Texto de Gabrielly Barreto
A política de incentivos fiscais adotada pelo Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) e da Secretaria do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), segue impulsionando a economia alagoana com a atração de grandes empresas e a geração de novas oportunidades. Exemplo recente é a instalação dos centros de distribuição da Skala Cosméticos e da Farmácia Permanente.
As unidades implantadas contam com o apoio do Regime Especial de Tributação, na modalidade de central de distribuição, autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida proporciona redução da carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas e interestaduais, favorecendo a expansão das empresas e o fortalecimento da cadeia logística.
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Com atuação reconhecida nacional e internacionalmente, a Skala Cosméticos, presente em mais de 60 países, escolheu Alagoas para ampliar suas operações, demonstrando confiança no ambiente institucional e na segurança jurídica oferecida pelo Estado. A Farmácia Permanente, por sua vez, anunciou um moderno centro de distribuição, que gera mais de 100 empregos diretos, impulsionando a economia local e contribuindo para o desenvolvimento da região.
Os empreendimentos se beneficiam da vocação logística de Alagoas, com localização estratégica e infraestrutura que permitem o abastecimento eficiente de todo o Norte e Nordeste do país. Além dos empregos diretos, a operação das centrais movimenta diversos setores indiretos, como transporte, armazenagem e serviços.
“Os Regimes Especiais são concedidos com critérios e têm como princípio o retorno efetivo para o Estado, seja por meio da geração de empregos, do estímulo a novos investimentos ou do fortalecimento da atividade econômica como um todo”, destaca o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Todos os benefícios fiscais concedidos por Alagoas têm o selo da segurança jurídica do Confaz, garantindo estabilidade e confiabilidade às empresas que escolhem o estado para crescer. A iniciativa destaca o compromisso do Governo com o desenvolvimento sustentável, a atração de novos negócios e o impulsionamento da economia alagoana.
Sefaz-AL convoca contribuintes para regularizar pendências
Texto de Gabrielly Barreto
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nesta terça-feira (15), o edital GECAD N.º 1203/2025, convocando 7.422 contribuintes com pendências na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). A ação integra o Programa Contribuinte Arretado, iniciativa que busca aproximar os contribuintes da gestão fazendária e incentivar a regularidade fiscal.
Conforme o edital, estão sendo notificados os contribuintes que deixaram de transmitir dois ou mais arquivos da EFD, ou o envio do EFD/SPED sem movimentação, quando houve a realização de operações. Isso é uma obrigação acessória exigida pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), plataforma gerida pela Receita Federal e compartilhada com as administrações tributárias estaduais.
Esses contribuintes têm o prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do edital, para regularizar espontaneamente sua situação. Após esse período, estarão sujeitas à suspensão da inscrição estadual e às penalidades previstas na legislação tributária, e o contribuinte ficará impedido de exercer atividades econômicas formalmente.
“Manter a regularidade dessa obrigação acessória não é somente uma exigência legal, mas uma demonstração de comprometimento com a responsabilidade fiscal e com o ambiente de confiança mútua que buscamos construir com os contribuintes”, afirmou o superintendente de Inovação e Conformidade Fiscal, Alessandro Barroca.
A recomendação é que todos verifiquem sua situação e, se necessário, enviem os arquivos corretamente ou façam a declaração sem movimentações, caso não tenham realizado operações. A consulta sobre essas pendências pode ser feita de forma rápida e gratuita no Portal do Contribuinte, no site: https://contribuinte.sefaz.al.
A entrega da EFD deve conter todas as informações fiscais obrigatórias. É necessário que o contribuinte, por meio de sua contabilidade, registre corretamente as notas fiscais emitidas e recebidas. Caso haja omissão ou entrega de declarações em branco, será preciso reapurar os tributos devidos e efetuar o pagamento correspondente. A simples transmissão da EFD sem a devida apuração e quitação dos impostos não regulariza a pendência.
Após a regularização correta, não será necessária qualquer ação adicional por parte do contribuinte. As informações completas podem ser consultadas no edital publicado no Diário Oficial do Estado, disponível no endereço: https://diario.
Secretaria da Fazenda apresenta sistema para detectar fraudes envolvendo MEIs
Gabrielly Barreto / Ascom Sefaz
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) disponibilizou o sistema Detecta Fraude, que é pioneiro no país para identificação de Microempreendedores Individuais (MEIs) alvos de notas fiscais falsas. A ferramenta, baseada em inteligência artificial, reforça o combate às fraudes fiscais no estado.
Desenvolvida com técnicas de aprendizado de máquina, a aplicação Detecta Fraude emprega algoritmos como Random Forest e XGBoost para analisar grandes volumes de dados e detectar padrões suspeitos. Em testes de validação interna, a aplicação atingiu mais de 99% de exatidão, auxiliando auditores fiscais a identificar movimentações atípicas, como MEIs que recebem faturamento superior a R$ 80 mil em notas fiscais.
De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, muitos dos MEIs identificados foram criados com o único objetivo de receber notas falsas. “Essas notas, em sua maioria, estão relacionadas ao chamado descaminho, quando as mercadorias não são entregues em Alagoas, mas desviadas para outros estados. Nosso foco é combater esse tipo de fraude e proteger a arrecadação Alagoana”, afirmou.
Além dos algoritmos supervisionados, a equipe também empregou técnicas não supervisionadas, entre elas o K-Means, que agrupa dados por semelhança, e o PCA (Análise de Componentes Principais), usado para identificar padrões ocultos em comportamentos fiscais.
O projeto foi realizado pela Superintendência de Tecnologia da Informação (Suti) em parceria com a Gerência de Pesquisa e Investigação (Gepi) e a Central de Operações Estratégicas (COE).
“Classificar com precisão o que caracteriza uma empresa noteira foi um dos maiores desafios", afirma o auditor de finanças e líder do projeto, Carlos Virgílio. Das 1.529 empresas analisadas, 904 foram marcadas como noteiras, receptoras de notas fiscais com indícios de fraude.
“Encampamos o protótipo e transformamos a ideia em uma aplicação completa. Este projeto é um exemplo claro de como a tecnologia pode ser aplicada para resolver problemas reais. É a tecnologia a serviço da gestão pública", destacou Tiago Filipe, auditor de finanças da Suti.
Resultados práticos
Atualmente, a aplicação Detecta Fraude está integrada às rotinas da Gepi e oferece API (um conjunto de regras que permite que sistemas diferentes se conectem e troquem informações) com previsões e perfis de decomposição, acessível internamente.
O auditor fiscal Leandro Sales (COE) destaca que a combinação de expertise técnica e vivência prática fiscal é um exemplo claro de como a tecnologia pode apoiar a atuação do Fisco. Já o auditor fiscal Wagner Dias (Gepi) relatou que já utiliza a aplicação em suas rotinas de trabalho. "Ela se tornou indispensável", garantiu.
O próximo objetivo da Sefaz é expandir o sistema para também identificar empresas emissoras de notas falsas, além de fortalecer o uso da ferramenta nas ações fiscais do dia a dia.
Sefaz anuncia nova emissão de nota fiscal facilitada para MEIs
Texto de Luiza Guedes
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) anuncia uma importante novidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A partir de 1º de junho, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será simplificada por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).
A iniciativa visa proporcionar mais agilidade e praticidade, eliminando a necessidade de certificado digital e a impressão de documentos. O app Nota Fiscal Fácil (NFF), módulo MEI, integra o projeto nacional do Regime Especial da NFF, uma iniciativa do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) em parceria com os fiscos estaduais e a Receita Federal do Brasil (RFB).
O objetivo é oferecer uma plataforma gratuita, intuitiva e simplificada para a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Desde 2016, a Sefaz tem se destacado como uma das pioneiras na oferta de soluções para a emissão de documentos fiscais eletrônicos voltados aos MEIs. Inicialmente, o órgão disponibilizou o sistema da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e, posteriormente, dispensou o credenciamento voluntário, permitindo a utilização de NF-e e NFA-e.
Agora, com o lançamento do módulo do Microempreendedor Individual no aplicativo da NFF, a Sefaz dá um passo ainda maior e descomplica a operação para o contribuinte. O app é uma ferramenta gratuita para dispositivos móveis (Android e IOS) que coleta as informações necessárias para a emissão de documentos fiscais. Ele permite a emissão de NFC-e e NF-e.
Esses documentos são emitidos e armazenados eletronicamente, servindo para documentar operações comerciais de venda presencial ou para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operações internas, sem geração de crédito de ICMS para o adquirente. Para utilizar da nova facilidade, o MEI deve atender aos seguintes requisitos: estar com inscrição ativa no estado; criar uma conta no Portal Gov.Br, pois o acesso ao aplicativo NFF é autenticado por meio do login e senha oficiais do Governo Federal (em: https://sso.acesso.gov.br/).
Também é necessário baixar o aplicativo Nota Fiscal Fácil. Para Android, acesse em: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.rs.procergs.nff&hl=pt_BR&pli=1. Para IOS, acesse em: https://apps.apple.com/br/app/nota-fiscal-f%C3%A1cil-nff/id1531717982. Em seguida, deve vincular com o login do Gov.Br, selecionar o módulo MEI para iniciar a emissão de NFC-e e NF-e. O passo a passo é intuitivo. Em caso de dúvidas, a Sefaz disponibiliza o canal de atendimento online: https://www.sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis. Basta clicar em “Declarações, Malhas e Documentos Fiscais” para acessar o serviço de sua preferência.
Café na Fazenda: programa aborda impacto do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final no setor de bebidas
Tatyane Barbosa/Ascom Sefaz
Alagoas se destaca no comércio de bebidas devido à alta temporada turística que se estende durante todo o ano. Com a demanda aquecida, os preços podem variar bastante — mas você sabia que existe uma tabela que ajuda a trazer mais equilíbrio ao mercado? É o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), referência utilizada para o cálculo do ICMS sobre bebidas frias. Esse foi o tema do 11º episódio do Café na Fazenda, já disponível no Instagram oficial da Sefaz-AL (@sefazal): acesse aqui.
O convidado desta edição é o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Alagoas, Marcus Batalha. Na entrevista, ele explica o que é o PMPF, como funciona sua aplicação no setor de bebidas e de que forma as alterações na tabela afetam tanto os empresários quanto os consumidores.
“Discutir o PMPF é essencial porque ele impacta diretamente o preço final das bebidas e a sustentabilidade dos bares e restaurantes. Precisamos de critérios mais transparentes e previsíveis para garantir competitividade ao setor e segurança na gestão dos estabelecimentos. Esse diálogo entre o público e o privado é o caminho para avanços concretos”, destaca Marcus Batalha.
Com um modelo de tributação mais justo e equilibrado, o comércio de bebidas segue aquecido em Alagoas. Para quem atua no setor, acompanhar as atualizações do PMPF é fundamental. Assista ao episódio completo e entenda melhor como essa ferramenta influencia os preços praticados no mercado.