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Fiscais da Sefaz Alagoas participam do I Encontro de Gestores da Receita Estadual
Cerca de 80 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participam, nesta sexta-feira (09), o I Encontro de Gestores da Receita Estadual, no Centro de Convenções. A iniciativa tem o propósito de integrar os profissionais e o conhecimento das atividades desenvolvidas pelas gerências e seus resultados para o alcance de um novo patamar na fiscalização tributária.
O encontro foi aberto pelo secretário de Fazenda George Santoro com saudação aos gerentes, chefes e demais fiscais de tributos estaduais com destaque à importância do trabalho desenvolvido pelas dez gerências que compõem a Receita Estadual.
“Estamos diante de uma equipe cujo trabalho tem sido crucial para trazer resultados positivos para Alagoas. Este mês, por exemplo, temos o maior crescimento de receita tributária do país, o que é muito significativo para um estado pequeno como o nosso, resultado de um processo de mudança de cultura em nossa fiscalização que tem sido percebido pela sociedade”, relatou.
O desempenho deve fazer com que Alagoas encerre o exercício 2016 com um dos maiores crescimentos de arrecadação do país e já contribui para posicionar Alagoas como referência, em âmbito nacional, no enfrentamento à crise econômica, reflexo de um Fisco mais preparado e do investimento permanente em tecnologia da informação e capacitação.
Alinhamento
A programação do encontro conta com a atuação direta dos fiscais de tributos que apresentam, durante todo o dia, funções de cada gerência, metodologias aplicadas e resultados alcançados.
Segundo o secretário da Receita Estadual, Fabrício Santos, a metodologia adotada no encontro funciona como ferramenta para aproximar os servidores fazendários e ratificar a relevância do alinhamento desde o planejamento à execução das ações fiscais para garantir os recursos que o Estado precisa.
“Os recursos do FPE têm caído em termos nominais e só estamos fechando as contas porque a arrecadação própria tem apresentado crescimento. Isso prova o quanto o Fisco é importante e o quanto precisamos desenvolver ações cada vez mais integradas e modernas para melhorar ainda mais estes resultados”, frisou o secretário.
Composição
A Secretaria Especial da Receita possui a maior composição dentro da Secretaria da Fazenda e é formada por uma superintendência e dez gerências, são elas: Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos, Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário, Gerência de Cadastro, Gerência de Tributação, Gerência de Mercadorias em Trânsito, Gerência de Articulação, Gerência de Monitoramento das Ações Fiscais, Gerência de Representação Fiscal, Gerência de Inteligência Fiscal e Assessoria do Simples Nacional.
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- Bigode Voltado ao aperfeiçoamento da fiscalização tributária, iniciativa busca integrar profissionais e atividades estratégicas
- Repórter Sâmia Laços
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- Repórter Yasmin Moreira
Substituição tributária de alimentos começa a valer dia 1º de outubro
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) prorrogou para 1º de outubro o início da vigência do regime de substituição tributária (ST) nas operações com produtos alimentícios, tratado pelo Decreto nº 49.296, de 5 de julho de 2016. O comunicado da Receita Estadual foi publicado nesta quinta-feira (1), no Diário Oficial.
De acordo com o superintendente da receita estadual, Francisco Suruagy, “a mudança se deu com o intuito de beneficiar todos os que fazem parte do segmento comercial, atendendo, mais uma vez, ao pedido de integrantes da Fecomércio, Associação Comercial, Sebrae, Associação dos Supermercados (ASA) e Associação do Comércio Atacadista (Acadeal), após alguns encontros para dialogar sobre o tema”, ressalta.
A sistemática da substituição tributária para o setor de alimentos já é utilizada em praticamente todo o país e, a partir do próximo mês, Alagoas também inicia a prática deste regime, no qual o tributo é recolhido na origem, diminuindo a sonegação fiscal e a concorrência desleal, sem qualquer alteração na alíquota do imposto ou nos preços ao consumidor final.
Para conferir a lista dos produtos que estão sujeitos à nova sistemática, basta consultar o Decreto nº 49.296/2016. No endereço está exposta uma relação com mais de 100 itens, bem como suas descrições e informações relevantes como a Margem de Valor Agregado (MVA).
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- Bigode Sefaz prorrogou início do regime por mais um mês atendendo ao pleito do segmento comercial
- Repórter Isabelle Monteiro e Sâmia Laços
Sefaz firma parceria em campanha de estímulo ao comércio alagoano
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, se reuniu, nesta sexta-feira (02), com o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Maceió (CDL), Fernando Soares Azevedo, para discutir a parceria firmada entre os órgãos para a campanha Primavera Premiada 2016, que busca estimular o comércio alagoano.
Durante a campanha, que será realizada de 15 a 30 de setembro com descontos especiais aos consumidores e sorteio de prêmios, a Secretaria da Fazenda atuará no âmbito da educação fiscal através da Nota Fiscal Cidadã, como fomento às atividades comerciais conscientes, que respeitem a ética concorrencial.
Como explicou George Santoro, a inserção da Nota Fiscal Cidadã na iniciativa promovida pelo CDL vai ajudar a disseminar os benefícios gerados ao cidadão alagoano que exigir o documento fiscal nos estabelecimentos.
“Além de aproveitar os descontos e concorrer aos prêmios da Primavera Premiada, o cidadão alagoano ainda contribui para a manutenção da competitividade local ao colocar o CPF na nota, que também garante o retorno de parte do tributo pago e a possibilidade de ser contemplado nos sorteios da própria Nota Fiscal Cidadã”, frisou o secretário.
A expectativa da Câmara dos Dirigentes Lojistas é que pelo menos 2.500 empresas varejistas da Capital e de municípios como Arapiraca, Penedo, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, São Luis do Quitunde, Paripueira, Marechal Deodoro, São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela, Campo Alegre e Junqueiro participem da campanha, atraindo os consumidores e movimentando o mercado local.
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- Repórter Sâmia Laços
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- Bigode Universitários irão desenvolver serviços fazendários para os cidadãos da região Agreste
- Repórter Isabelle Monteiro
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica já disponível a microempreendedores
Microempreendedores individuais (MEI) alagoanos podem emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) partir desta quinta-feira, 1º de setembro, através do novo sistema disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Com o serviço, não será mais preciso se dirigir a uma unidade de atendimento para emitir o documento fiscal.
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica também é voltada ao não contribuinte do ICMS que precise emitir documentos fiscais nas operações de circulação de mercadorias e já funciona desde junho, quando o serviço foi disponibilizado às construtoras.
O uso da NFA-e tem como base a Instrução Normativa nº 47/2016, publicada no Diário Oficial de Alagoas, e para efetuar a emissão basta acessar o portal da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e realizar o login com os dados cadastrados no Sistema de Controle de Acesso (SCA).
Caso o contribuinte ainda não possua dados de acesso ao SCA, será necessário se dirigir até o bloco administrativo da Sefaz, em Jacarecica, ou a uma das unidades do interior portando Caceal, razão social e documentação, caso seja representado por profissional de contabilidade, que comprove a relação com a empresa.
O serviço on-line segue a política de automação do atendimento ao cidadão para facilitar o acesso aos procedimentos do Fisco alagoano, e, segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, busca garantir mais comodidade ao pequeno empreendedor, que reduzirá o tempo e os gastos com locomoção até uma unidade fazendária.
A expectativa do órgão fazendário é que até dezembro o serviço da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica esteja funcionando integralmente para atender, além do MEI e das construtoras, produtores rurais e pessoa física.
No caso dos produtores rurais, o chefe de Projetos de Tecnologia da Informação da Sefaz, Marcelo Malta, explica que a equipe já trabalha nos últimos ajustes para disponibilizar o documento fiscal a partir de outubro.
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Compartilhamento da Nota Cidadã pode beneficiar 45 instituições sociais
Para estimular ações de solidariedade junto às instituições sociais alagoanas, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) alerta aos contribuintes sobre prazo para compartilhamento de notas fiscais com entidades de assistência social, sem fins lucrativos.
Para aumentar as chances de premiação das instituições durante o sorteio realizado em comemoração ao Dia das crianças, em outubro, serão válidas apenas as notas emitidas e compartilhadas com as entidades entre os dias 1º de junho e 31 de agosto.
A coordenadora do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, ressalta que ao compartilhar uma nota, o cidadão dobra suas chances de concorrer ao sorteio e amplia a participação das instituições, ato que faz com que todo mundo saia ganhando.
“Entidades como Lar São Domingos, o Projeto Thalita, Família Down, Apala, Associação beneficente Santa Lúcia e muitas outras cadastradas desenvolvem trabalhos importantes e dependem do ato solidário dos participantes da Nota Fiscal Cidadã”, ratificou.
A Nota Fiscal Cidadã já reúne 45 entidades sociais cadastradas, fruto de trabalho de sensibilização desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal (PEF) da Sefaz, e o participante da campanha pode adotar uma delas através do sistema.
Para aderir à Campanha Nota Fiscal Cidadã e realizar o compartilhamento das notas fiscais, o consumidor deve solicitar o cadastro por meio do site www.sefaz.al.gov.br/nfc, e incluir o CPF nas compras diversas em estabelecimentos comerciais para acumular créditos.
Para mais informações, é possível entrar em contato com a Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, o Já do Farol e Shopping Pátio Maceió ou ainda pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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- Bigode Para aumentar as chances de premiação em outubro, serão consideradas as notas compartilhadas até quarta-feira (31)
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Nota Fiscal Cidadã premia alagoanos que colocaram o CPF na nota
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Cadastrada na campanha da Nota Fiscal Cidadã desde 2015 com o propósito de acumular créditos para obter desconto no IPVA, Dirlaine Dias não imaginava que seu ato de cidadania ao exigir a nota fiscal nos estabelecimentos poderia lhe transformar na ganhadora de R$ 30 mil reais.
Dirlaine Dias foi uma das 1632 pessoas e instituições sociais contempladas no sorteio da Nota Fiscal Cidadã de Dia dos Pais, realizado no dia 12 de agosto, e recebeu, nesta sexta-feira (26), das mãos do governador Renan Filho e do secretário da Fazenda George Santoro, a maior premiação da categoria pessoa física.
“Em tudo o que eu comprava sempre exigia a Nota Fiscal. Ia sempre colocando o CPF na nota para quem sabe ter o desconto no IPVA. Minha intenção inicial era essa! Foi uma surpresa quando recebi a ligação do secretário da Fazenda informando que eu havia ganhado R$ 30 mil no sorteio. Não acreditei”, exclamou a ganhadora.
Este foi o primeiro sorteio realizado pela campanha que busca estimular a participação dos alagoanos como agentes ativos para garantir a regularidade fiscal nos estabelecimentos e os direitos do consumidor garantidos por lei.
Como relatou o secretário Santoro durante a solenidade de entrega dos prêmios, a disseminação da campanha já tem gerado resultados positivos no engajamento da sociedade civil por meio de um projeto de educação fiscal muito consistente atrelado à Nota Fiscal Cidadã.
“A gente vê muita gente conversar sobre a iniciativa e a pedir mais a nota nos estabelecimentos. Já conseguimos sentir, inclusive, um pouquinho de melhora na arrecadação proveniente dessa sensibilização gerada pela campanha”, frisou Santoro.
Nesta etapa foram sorteados R$ 600 mil divididos entre as categorias pessoa física e instituição social. Até o final do ano, outros dois sorteios estão previstos para o Dia das Crianças e durante as comemorações de final de ano.
Para participar, o alagoano pode realiza o cadastro em uma das unidades de atendimento da Sefaz na Capital ou no interior do estado, nas Centrais de atendimento Já!, ou através do site oficial www.sefaz.al.gov.br/nfc.
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- Bigode Cidadãos e instituições sociais receberam premiações do sorteio de Dia dos Pais nesta sexta-feira (26)
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Alagoas recupera R$ 110 milhões em ICMS do segmento de petróleo e gás
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Após longo trabalho de capacitação e planejamento para fiscalização do setor de combustíveis dos auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, o Estado de Alagoas conseguiu recuperar R$ 110 milhões de ICMS indevidamente não recolhidos nos últimos cinco anos.
O valor recuperado representa um incremento de 50% na arrecadação do mês de agosto e é fruto de criteriosa pesquisa desenvolvida pelos auditores estaduais, ao longo de oito meses, no levantamento e verificação de dados fiscais para correção de irregularidades no recolhimento do ICMS.
O trabalho contou com a assessoria da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), especialista no segmento, para aperfeiçoamento teórico e prático dos auditores, e englobou, além da análise de dados, visitas de campo a empresas do ramo, a exemplo da Unidade de Processamento de Gás Natural de Alagoas (UPGN)/AL, unidade de extração da Petrobrás em Alagoas, Transpetro S.A. no Porto de Maceió, Petrosynergy Ltda, Algás – Gás de Alagoas S.A. e TAG – Transportadora de Gás Associada S.A.
Para concluir o estudo que resultou na recuperação dos R$ 110 milhões, os servidores fazendários utilizaram, pela primeira vez em Alagoas, sistema de auditoria eletrônica cedido pela Sefaz de Minas Gerais, que facilitou a sistematização e consolidação das informações de maneira ágil e gerou relatórios completos para fundamentar a ação de fiscalização do segmento.
O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, ressalta que o incremento na arrecadação chega em um bom momento e garante maior fôlego às administrações estadual e municipais no período de crise econômica.
“Trata-se de uma arrecadação expressiva que representará um recurso a mais para as administrações municipais nesse momento de crise, já que o ICMS é a segunda maior fonte de renda dos municípios, e que reflete a contínua especialização do nosso corpo técnico para proceder com a identificação e correção de erros e desenvolver trabalhos qualificados de planejamento e execução da ação fiscal”, frisou Santoro.
Como acrescentou o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a Sefaz tem buscado acompanhar mais de perto os segmentos mais relevantes para a arrecadação estadual, que inclui, além da cadeia de petróleo e gás, os setores de energia elétrica e telecomunicações.
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- Bigode Auditoria especializada da Secretaria da Fazenda identificou imposto não recolhido nos últimos cinco anos
- Repórter Sâmia Laços