Mostrando itens por tag: Online
Em transmissão online, Sefaz realiza pagamento simbólico de sorteio do dia das mães da Nota Fiscal Cidadã
A edição aconteceu de forma virtual, devido ao isolamento social vivenciado pelos brasileiros por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), visando cumprir as restrições de aglomeração, diretrizes estabelecidas pelo decreto governamental. Deste modo, diversas entidades puderam acompanhar e interagir ao vivo pelo canal da Fazenda no You Tube e na TV Cidadã Alagoas.
A Chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, conduziu a transmissão enfatizando o trabalho da equipe fazendária em pagar o prêmio dentro do mês com o propósito de ajudar as instituições que precisam para dar andamento aos trabalhos, principalmente neste tempo de pandemia.
Em março, a Sefaz adotou medidas para diminuir o impacto causado nessas entidades que tanto ajudam a população alagoana. A primeira mudança foi a alteração do prazo para que as instituições gastem o dinheiro recebido no prêmio, passando de 90 para até 120 dias.
A segunda novidade é que as ganhadoras de até R$5 mil reais poderão gastar até 40% deste valor com despesas de custeio, o que vai ajudar as organizações a manter despesas com alimentação e quitação de contas.
Na ocasião, Tavares ressaltou sobre o apoio da população e entidades em denunciar os estabelecimentos que negarem o fornecimento da Nota Fiscal, procurando a Sefaz ou o Procon Alagoas para coibirmos as irregularidades.
A oportunidade foi marcada pelos representantes de cinco instituições que deram seus depoimentos sobre as rotinas e como estão sendo utilizados os prêmios dos sorteios da NFC.
O Cícero Antônio da Casa de Restituição Shalom salientou que desde 2017 foram contemplados com cinco prêmios e com isso conseguiu melhorar a estrutura física do ambiente. “A casa está lotada. Nós trabalhamos com dependentes químicos entre adultos e adolescentes. O consumo de energia é muito alto, e hoje, estamos com o projeto de implantação da energia solar. Um sonho que vai ter uma redução bem significante nas despesas. Só temos a agradecer por essa Campanha”.
A responsável pela Pastoral da Pessoa Idosa, Regina Riba, destacou sobre a importância da Campanha que serve de exemplo para outros Estados. “A Pastoral atua em todos os estados, e existe a campanha em alguns. Mas para nós, o melhor modelo que existe é o de Alagoas. A NFC é um exemplo para o Brasil todo. Agradecemos a Sefaz por todo empenho e dedicação que tem prestado as instituições filantrópicas”.
Já Max Carvalho da Associação Espírita Nosso Lar contou que, com o prêmio do sorteio passado, comprou cerca de 400 cestas básicas e fizeram obras de melhoras na instituição.
O Marcos Alencar representante da Casa da Caridade relatou sobre o processo aperfeiçoamento desde quando a organização começou a fazer parte da Campanha. “No primeiro sorteio que participamos, conseguimos fazer uma rampa de acesso que havia três anos que não consertava. Aos poucos viemos avançando, fazendo um trabalho de educação as mães em pedir o CPF na nota, sabendo que se a instituição ganhar, vai vir em benefício. E assim recuperamos o telhado, os quatro banheiros, a cozinha, o almoxarifado, toda a biblioteca, livraria, a recepção, colocamos banheiros acessíveis, mudamos de auditório, conseguimos 100 cestas básicas que estamos entregando para as famílias que assistimos. Então como não agradecer a equipe da Fazenda”.
A Nayara Vital da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arapiraca contou que, com os prêmios do sorteio, está concluindo a casa da Associação. “Há pouco tempo, era um terreno murado com dois galpões. Hoje, as nossas paredes estão quase todas levantadas. Com emoção, em menos tempo que a gente imaginava, iremos concluir a nossa obra a tão sonhada casa própria, que vai beneficiar cerca de 600 famílias que atendemos”.
O Instituto Estrela de Jesus, representado por Nailza Vitor destacou um sobre o trabalho da instituição e os benefícios que vem conquistado com os recursos da NFC. “Participamos desde 2018 e com os sorteios, melhoramos o prédio, colocamos cerâmicas, trocamos as portas, colocamos portões, pintamos o prédio, colocamos a tão sonhada energia solar, muramos o nosso terreno. Nós utilizamos o dinheiro do último sorteio com distribuição de cestas básicas e material de higiene e limpeza. Então, vamos continuar com o trabalho de educação fiscal”.
Sobre o sorteio
Do total do prêmio, R$ 1 milhão foi destinado para as instituições e R$ 1 milhão para pessoas físicas. Das 99 instituições cadastradas, 94 estavam aptas a concorrer. As premiações variam entre R$ 100 a R$ 50 mil, um total de 5.023 prêmios para os consumidores, e 80 prêmios para as entidades que variam entre R$ 5 mil a R$ 50 mil. Também foi premiado R$ 200 mil em rateio dividido entre as instituições que alcançaram lotes de 1 mil notas.
Foram gerados 167.238 bilhetes, e destes, 86.698 são decorrentes do compartilhamento de notas. Ao total, 57.493 consumidores estiveram participando. Já para as instituições, foram gerados 13.398 bilhetes, todos oriundos do compartilhamento realizado por consumidores. Foram consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre 01 de janeiro e 29 de fevereiro de 2020.
Na ocasião, foi divulgado que as 9.139.197 notas fiscais emitidas no período de julho a dezembro de 2019, tiveram R$ 1.797.285,10 restituídos, beneficiado cerca de 633.647 consumidores.
Como apoiar
A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.
Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 100 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.
Informações adicionais
- Chapéu CIDADANIA
- Bigode Entidades sociais participaram e relataram ações realizadas com os recursos conquistados na Campanha
- Repórter João Henrique Siqueira
Sefaz alerta quanto à cobrança de impostos nas compras online para evitar mercadorias retidas
Os consumidores devem ficar atentos no momento de efetuar uma compra pela internet. É que se o imposto da mercadoria não tiver sido recolhido no ato, o produto será retido nos postos fiscais de todo o território alagoano e no Centro de Distribuição dos Correios.
Para evitar o desconforto de não receber o item adquirido de forma online, o cidadão deve verificar se na nota fiscal incide o tributo do Estado. De acordo com o Secretário da Fazenda, George Santoro, é importante reconhecer a credibilidade do fornecedor, comprando apenas naquele que faz o recolhimento desse imposto.
“Caso o produto seja retido por falta de emissão do documento fiscal ou por tê-lo emitido em desacordo com a legislação, prejudicando assim o empresário de Alagoas e também o Tesouro Estadual que deixa de receber o tributo devido, a mercadoria só será entregue ao consumidor final após a regularização”, explica.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) trabalha diariamente no combate à sonegação desses impostos, com o apoio de aproximadamente 100 auditores fiscais que realizam a inspeção pelo Estado visando proteger o comércio alagoano.
Com a intenção de levar mais transparência para os contribuintes, a Sefaz disponibiliza os cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionado ao Diferencial de Alíquota (Difal), Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), Antecipado e Substituição Tributária (ST), de forma automatizada no site do órgão.
De acordo com o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esta ferramenta é uma forma de dar segurança e idoneidade do que está sendo cobrado em tempo real, na qual tanto o contador como o comerciante através do Portal do Contribuinte têm a possibilidade de ver se o que está sendo cobrado é efetivamente legal.
Para efetuar consultas, o procedimento é bem simples. Basta acessar o link www.sefaz.al.gov.br, entrar no Portal do Contribuinte e, em seguida, “Cobrança de Documentos Fiscais Eletrônicos”. Após, clica em “Consultar Impostos” e digita os números da Chave Nota. O passo a passo para utilização desse sistema pode ser conferido no canal da Sefaz no YouTube.
Suruagy enfatiza ainda que as atividades de fiscalização não foram interrompidas em meio a pandemia do Covid-19, continuam em sistema de plantão na linha de frente, com o intuito de preservar o mercado alagoano.
“A presença da Fazenda pública estrategicamente nesses setores reforça a questão da lealdade na concorrência. É essencial que as empresas que estão enviando produtos para Alagoas efetuem o pagamento do imposto devido para disputar com justiça com os nossos comerciantes que são bons pagadores de tributos”, ressalta.
Informações adicionais
- Chapéu ATENÇÃO
- Bigode Iniciativa visa coibir a sonegação de impostos, oportunizando uma concorrência leal entre os contribuintes, além de possibilitar a entrega do produto ao consumidor final
- Repórter Tatyane Barbosa
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica já disponível a microempreendedores
Microempreendedores individuais (MEI) alagoanos podem emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) partir desta quinta-feira, 1º de setembro, através do novo sistema disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Com o serviço, não será mais preciso se dirigir a uma unidade de atendimento para emitir o documento fiscal.
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica também é voltada ao não contribuinte do ICMS que precise emitir documentos fiscais nas operações de circulação de mercadorias e já funciona desde junho, quando o serviço foi disponibilizado às construtoras.
O uso da NFA-e tem como base a Instrução Normativa nº 47/2016, publicada no Diário Oficial de Alagoas, e para efetuar a emissão basta acessar o portal da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e realizar o login com os dados cadastrados no Sistema de Controle de Acesso (SCA).
Caso o contribuinte ainda não possua dados de acesso ao SCA, será necessário se dirigir até o bloco administrativo da Sefaz, em Jacarecica, ou a uma das unidades do interior portando Caceal, razão social e documentação, caso seja representado por profissional de contabilidade, que comprove a relação com a empresa.
O serviço on-line segue a política de automação do atendimento ao cidadão para facilitar o acesso aos procedimentos do Fisco alagoano, e, segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, busca garantir mais comodidade ao pequeno empreendedor, que reduzirá o tempo e os gastos com locomoção até uma unidade fazendária.
A expectativa do órgão fazendário é que até dezembro o serviço da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica esteja funcionando integralmente para atender, além do MEI e das construtoras, produtores rurais e pessoa física.
No caso dos produtores rurais, o chefe de Projetos de Tecnologia da Informação da Sefaz, Marcelo Malta, explica que a equipe já trabalha nos últimos ajustes para disponibilizar o documento fiscal a partir de outubro.
Informações adicionais
- Chapéu FACILIDADE
- Bigode Documento fiscal pode ser emitido no site da Sefaz Alagoas e amplia prestação on-line de serviços
- Repórter Sâmia Laços