Os servidores fazendários da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) flagraram uma carreta que estava transportando, irregularmente, autopeças para motos com Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) inidôneo, uma representação impressa legível e simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A carreta se deslocava do Ceará com destino a Alagoas, Sergipe e Bahia.
Essa ação aconteceu na entrada do Estado de Alagoas, na BR-101, e foi averiguada no posto fiscal de Novo Lino.
Na ocasião, após a análise da documentação fiscal, a equipe da Sefaz identificou os pedidos de vendas e boletos e foi constatado que a carga estava com subfaturamento de valores, com objetivo de reduzir os tributos a serem recolhidos em todos os nove DANFes apresentados.
Os valores dos produtos somam aproximadamente R$ 140 mil e resultaram no recolhimento de cerca de R$ 37.000,00 em imposto e multa.
“A Secretaria da Fazenda está incansavelmente em busca de proteger os bons contribuintes alagoanos que não podem ser penalizados pela sonegação fiscal m. Ações como essa serão frequentes. Caso alguns contribuintes insistam em andar à margem da lei, terão a presença forte da Sefaz”, comenta Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual da Sefaz Alagoas.
O objetivo da operação é coibir o prejuízo que a sonegação de impostos causa aos contribuintes regulares.
As empresas que apresentam inconsistências assinam os termos devidos e as mercadorias são liberadas após o pagamento da multa. As retenções são feitas apenas para mercadorias efetivamente irregulares com suas obrigações de recolhimento de tributos. Porém, a maioria das retenções se deve à irregularidades como ausência de Nota Fiscal ou de documento fiscal.