SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta sexta-feira (24), mais um encontro do Programa Contribuinte Arretado. Dessa vez, o bate-papo ocorreu no auditório do prédio-sede do órgão, situado no Centro de Maceió, e contou com a presença de profissionais da classe contábil.

“Estamos iniciando o encontro de 2023 do Programa Contribuinte Arretado com esses profissionais. É fundamental para as empresas, contadores e Sefaz-AL. O órgão assume um compromisso com o contribuinte, tendo uma relação transparente. Sempre procuramos ouvir a opinião de todos. Agradeço por toda a parceria durante esses 8 anos. É uma parceria forte que vem se agregando cada vez mais”, comentou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

De acordo com o presidente da Assessoria Contábil (Asscontal) e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), Jordão Vieira, esse encontro é de suma importância para manter a relação entre a Secretaria da Fazenda e a classe contábil do estado de Alagoas.

“É relevante essa parceria que já existe há 8 anos, através das suas entidades, que no nosso caso é o CRC-AL. O Fisco alagoano nos convida para apresentar toda uma sistemática de fiscalização com a antecedência necessária para que possamos preparar o contribuinte para a sua autorregularização. E as temáticas que foram apresentadas têm sido importantes para a nossa classe e, consequentemente, têm ajudado a manter os nossos clientes dentro da regularidade fiscal”, frisou.

Os contadores tiveram participação ativa durante a palestra de forma presencial e on-line pela página do YouTube da Sefaz-AL em youtube.com/live/l97R0NpS5Ts?feature=share. Presente na reunião, o contador Geziel da Silva Morais destacou que esse encontro é uma grande oportunidade para tirar dúvidas da categoria.

“Realmente a reunião foi excelente, pois nesses encontros adquirimos conhecimentos para orientar os nossos clientes sobre a autorregularização. Nela, também podemos sanar dúvidas sobre os temas que foram abordados e inclusive referente a Operação Cartão Amarelo que é novidade para mim”, pontuou.

Durante o encontro, algumas das pautas abordadas foram: Operação Cartão Amarelo; Malhas Fiscais (crédito e PIX); e o Registro 1601 (Sistema Público de Escrituração Digital – Sped). O evento contou com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL); do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL); e da Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Asscontal).

O governador Paulo Dantas recebeu nesta quinta-feira (23), diretores da Solar Coca-Cola, que vieram convidá-lo para conhecer as instalações da nova fábrica de energéticos que será instalada em Maceió. O novo segmento faz parte do rol de investimentos da empresa multinacional com previsão de aproximadamente R$ 100 milhões, ainda este ano, segundo informaram os dirigentes, durante o encontro no Palácio.

“Vocês terão no nosso governo todos os caminhos cada vez mais pavimentados e estruturados para que continuem promovendo desenvolvimento para o nosso estado. Que é isso que a gente acredita e ainda de maneira sustentável e inovadora, preservando o meio ambiente”, disse o governador confirmando que em breve irá visitar a empresa.

“É uma honra recebê-los e podem ter certeza que vou marcar logo essa visita para conhecer a nova fábrica. Essa questão ambiental é uma pauta central da gente, inclusive nos últimos anos registramos desmatamento zero na Mata Atlântica, o que é fundamental. Criamos o bioma caatinga também. Temos um projeto inovador que é o projeto do saneamento básico atendendo o marco regulatório do saneamento. Fomos o estado pioneiro nessa proposta”, acrescentou Paulo.

A diretora de Estratégia e Marketing da Solar Coca-Cola, Fernanda Raizama, destacou que Alagoas é uma praça estratégica para a empresa, pois “a gente tem aqui o nosso maior hub de inovações. Aqui centraliza grande parte das nossas produções da linha de energético, de suco e de água. Aqui a gente tem duas plantas dentro do estado; são mais de 1500 colaboradores diretos e a gente atende 18 mil clientes”, disse.

“O estado de Alagoas é muito importante para o nosso negócio, primeiro porque comunga com valores que são muito próximos da nossa empresa, como a crença no mundo melhor através de uma pauta de ESG, onde a sustentabilidade e o crescimento sustentável fazem parte dessa crença de um negócio que é capaz de ter um impacto positivo transformando socialmente a vida dos nossos clientes, da nossa comunidade e  também de mudar o mundo através da recolha dos resíduos sólidos”, acrescentou.

Ela pontuou ainda que outro motivo para a visita ao governador foi para estreitar a relação com o governo, reforçando a agenda colaborativa com o estado. “A gente vai inaugurar agora a nossa fábrica de Monster, que é o energético líder do mercado aqui no estado e que hoje será a grande fonte de abastecimento de todo o Norte e Nordeste do Brasil. É a primeira fábrica de energéticos operada nessa região e a gente tem um orgulho gigantesco de fazer isso com a colaboração do estado”, destacou.

NOVIDADES
Fernanda Raizama disse ainda que a empresa vai inaugurar a primeira linha de produção de Powerade, que é também um isotônico relevante no portfólio da Coca-Cola e que agora está patrocinando todo o campeonato da Conmebol. “O Powerade está saindo de Alagoas para a Libertadores, literalmente. E também toda nossa linha de sucos, a linha de Kapo, que a gente também é líder do segmento infantil de sucos no Brasil. Toda a distribuição para 70% do território nacional sai daqui de Alagoas. Então a gente tem um orgulho de ter construído isso com o governo e quer ter outras agendas prósperas para os próximos anos”, complementou.

O diretor Jurídico e de Relações Externas da Solar Coca-Cola, Fabio Goes Acerbi, ressaltou que a agenda com o governador foi excelente. Ele pontuou a importância do diálogo com o governo para a manutenção da parceria com a empresa. “A Solar, hoje, para ter uma ideia, tem todo o território do Nordeste, toda a região Norte e o estado do Mato Grosso e um pedaço do Goiás e do Tocantins e Alagoas produz alguns produtos com exclusividade para todo esse território. Para isso a gente tem um investimento previsto para Alagoas de quase R$100 milhões para 2023 e quando olho uma janela aí até 2026, 2027 estamos falando de quase R$ 320 milhões, dada a importância que Alagoas tem e que a gente vem construindo junto, de ser um hub tanto de produção como de distribuição dos nossos produtos”.

Participaram do encontro o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy e as secretárias Luiza Barreiros, (Gabinete Civil), e Caroline Balbino (Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

O governador Paulo Dantas anunciou nesta quinta-feira (23) a antecipação do pagamento do salário dos servidores públicos estaduais para o próximo dia 29 de março. A iniciativa faz parte das ações de valorização do funcionalismo adotadas desde o início de sua gestão - garantindo o salário dentro do mês trabalhado. Com a antecipação, serão injetados aproximadamente R$ 500 milhões na economia. 

“No próximo dia 29 tem pagamento antecipado, caindo na conta de mais de 82 mil servidores alagoanos. Vão ser quase 500 milhões de reais injetados na nossa economia, fortalecendo o setor de serviços e comércio, e fazendo Alagoas crescer”, disse Paulo. O governador lembrou que o estado segue sólido na economia e fiscalmente, bem como preparado para garantir todas as ações de valorização dos servidores públicos e os projetos de desenvolvimento em benefício dos alagoanos.

O governador Paulo Dantas visitou na terça-feira (21) a sede do Sebrae Alagoas, em Maceió, para conhecer de perto como a entidade promove a competitividade e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPEs). Essa foi a primeira visita oficial do governador à instituição, desde a posse. 

Acompanhado do presidente do Conselho Deliberativo, Domício Silva, e demais membros do Conselho, Paulo assistiu a uma apresentação de como o Sebrae oferece suporte gerencial aos negócios em Alagoas. A apresentação foi realizada pelo diretor-superintendente da instituição, Vinícius Lages.  

O governador ressaltou que a reunião com o Sebrae serviu para encontrar soluções e estratégias para o estado se desenvolver e proporcionar melhor qualidade de vida para todos os alagoanos.  

"O Sebrae tem um papel fundamental e tem condição de nos ajudar em vários setores. Nós vamos colocar o Sebrae em todas as discussões de desenvolvimento para o estado", destacou. 

O governador participou do encontro ao lado das secretárias Renata dos Santos ( Fazenda), Luiza Barreiros (Gabinete Civil), Bárbara Braga (Turismo), Carol Balbino (Desenvolvimento Econômico), Poliana Santana (Governança), Carla Dantas (Agricultura), o secretário Silvio Bulhões (Tecnologia) e o presidente da Adeal, Otávio Tavares. Ele destacou o engajamento da equipe.  

"Nós estamos aqui com o nosso time que realmente gosta de trabalhar. Um time que tem todas as condições de melhorar ainda mais os nossos indicadores e o compromisso de nos aproximar, conversar com todos os setores. Vamos trabalhar sempre unindo esforços para garantir cada vez mais investimentos e desenvolvimento para o estado", disse Dantas.  

Dantas faz balanço de investimentos 

O governador pontuou ainda os investimentos que o governo vem fazendo na área social com a entrega de creches, a construção dos Institutos Federais em Batalha, Santana do Ipanema e Rio Largo, e os benefícios do Cartão Escola 10, entre outros. 

"São investimentos que garantem um futuro mais sólido para o nosso estado. Temos a universalização da água com investimentos robustos. Programas arrojados como o Prodesin com incentivo fiscal. Uma rede de infraestrutura onde serão 400km de rodovias duplicadas. Temos uma equipe econômica com visão social e responsabilidade fiscal para nós garantirmos salário em dia dos servidores, pagamento em dia dos fornecedores. Vamos continuar com essa mesma pegada, com esse mesmo propósito para que Alagoas continue progredindo", completou o governador. 

A secretária Renata dos Santos também falou para os presentes. Ela disse que é a partir do fisco que "a gente consegue entender as cadeias produtivas e fazer com que elas tenham cada vez mais produtividade". 

"Temos alguns desafios para pular de patamar. O Sebrae está indo na mesma direção que o governo. O Sebrae é um grande parceiro da Secretaria da Fazenda e vamos ampliar muito mais essa parceria”, pontuou a secretária. 

“Vemos aí que podemos avançar através de cadeias como a da tecnologia. Alagoas tem uma vocação incrível para startups. O próprio setor de startups acredita no setor público. A transformação digital já é uma realidade. Esse é um setor que devemos ter uma maior atenção", completou Renata Santos. 

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae, Domício Arruda Silva, ressaltou a importância de ter o governador na reunião de trabalho da instituição.  

"Podemos mostrar o que a gente tem feito e o que podemos fazer juntos. Unir esforços, unir esses segmentos para que a gente faça mais pelo estado de Alagoas. Temos um papel importante nos pequenos negócios e na vida das pessoas. Vamos fortalecer as parcerias já existentes entre a instituição e o Governo do Estado", destacou Silva. 

Hoje, a estrutura do Sebrae está distribuída por boa parte do estado por meio de quatro agências e 73 Salas Alagoanas do Empreendedor. 

“Vamos continuar fazendo um governo com transparência, que tem responsabilidade fiscal para manter os salários dos servidores em dia, pagando os fornecedores em dia. E,  sobretudo, na área fiscal ter empatia para oferecer condições de promover o desenvolvimento econômico-social e melhorar a vida das pessoas”. A afirmação foi do governador Paulo Dantas, em seu discurso, na solenidade de posse da secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos; e do secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, nesta terça-feira (14), no salão Aqualtume, no Palácio República dos Palmares.

Além dos secretários, tomou posse a nova equipe técnica da Sefaz: o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Luiz Suruagy Mota Carvalho; o superintendente especial do Tesouro Estadual, João Pedro Meira Reis; o superintendente de Finanças, Epson Acioly Silva; e a  superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra da Silva Vieira.

Paulo Dantas assegurou que o Estado está pronto para continuar no caminho do desenvolvimento econômico e social e demonstrou sua confiança na nova equipe econômica.  “Temos um time extremamente qualificado. A Renata {dos Santos} tem experiência, foi secretária do Tesouro Estadual, de Planejamento e é uma profissional extremamente respeitada aqui e fora de Alagoas. Tenho certeza de que ela vai fazer um excelente trabalho, organizar e incrementar as receitas  do Estado e vai em busca de receitas extraordinárias. Por isso, a certeza é de que teremos um ano de mais investimentos com recursos próprios para dar continuidade a todos nossos programas e projetos”, destacou o governador.

Paulo acrescentou que, ao nomear a secretária Renata dos Santos para a Sefaz, ela dará ainda mais protagonismo a mulher alagoana em seu governo. 

Antecipação salarial e concursos

O governador também enalteceu a capacidade técnica do novo secretário de Planejamento, Gabriel Albino, que já fazia parte da equipe da Seplag na gestão da ex-secretária Renata dos Santos.  “Vamos continuar antecipando o pagamento de salários, como fizemos em fevereiro, quando pagamos no dia 17, 11 dias antes do dia 28, último dia do mês”, lembrou o governador, acentuando que o estado vai continuar também com a agenda de concursos públicos como para delegados e para Emater.  “O papel do Gabriel {Albino} e da Renata {dos Santos} é fundamental para o Estado de Alagoas continuar servindo de referência para tantas áreas. E para que as boas iniciativas do Governo de Alagoas sejam seguidas por outros estados e até pelo governo federal”, completou o governador.

Bastante emocionada, a nova secretária da Fazenda, Renata dos Santos, afirmou que vai dar continuidade ao trabalho realizado pelo ex-secretário George Santoro e manter o estado com as finanças equilibradas. “George {Santoto} fez um grande trabalho, reconhecido nacionalmente e internacionalmente, mas já passei pela Secretaria da Fazenda, do Planejamento. O grande desafio é manter o mesmo nível  de investimento, que  é um grande índice, de 10% da receita corrente liquida, algo que não acontece  no país, praticamente em nenhum estado, só nós e o estado do Ceará temos essa consistência de manter esse nível de investimento”, destacou Renata. Ainda em seu discurso de posse, ela agradeceu o apoio dos servidores tanto do Planejamento, como da Fazenda, para que pudessem executar um trabalho de excelência. 

Planejamento participativo

O governador também agradeceu pelo excelente trabalho realizado pelo ex-secretário da Fazenda George Santos na Sefaz nos últimos oito anos e meio. “Passamos por um grande desafio à frente da Secretaria da Fazenda, mas acredito que houve um salto qualitativo, porque temos uma equipe engajada e comprometida para prestar bons serviços e estar mais próximo aos contribuintes”, afirmou Santoro, em sua despedida.

Já o novo secretário de Planejamento, Gestão e Finanças, Gabriel Albino, disse que uma das prioridades de sua gestão será iniciar processo de execução do planejamento participativo. “A Seplag está bem estruturada. Estava lá como braço direito da secretária Renata, tive oportunidade de acompanhá-la como presidente da Comissão de Transição de governo, quando fechamos o relatório de mapeamento do estado. Agora vamos começar a agenda do plano plurianual, a partir deste mês, para construção do planejamento dos próximos quatro anos, capitaneado pelo governador Paulo Dantas, que nos pediu para que percorrêssemos todo o estado para dar início à construção do planejamento participativo, fazendo oficinas com todos os órgãos e entender os desafios e construir as políticas públicas”, ressaltou o secretário.

Sobre o calendário de concursos públicos, Gabriel Albino disse que está se debruçando nos relatórios da transição de governo, reconhecendo que há gargalos em alguns anos e vai analisar com a secretária da Fazenda os impactos econômicos desses concursos, mas que o Estado irá manter o diálogo com o funcionalismo público.  

O deputado estadual Wanderley Neto falou em nome dos deputados presentes à solenidade, afirmando a importância do trabalho em equipe. “Sem uma boa equipe, um cirurgião não consegue fazer uma boa cirurgia”, disse o parlamentar,  em uma analogia com seu trabalho como médico. “O que vemos aqui é a importância de um trabalho coordenado, que tem um objetivo, um caminho, que busca sempre a qualidade e eficiência e a Secretaria da Fazenda estabeleceu nos últimos anos um conceito para ser seguidos por outros órgãos”, enfatizou.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) relembra aos consumidores sobre como podem resgatar os créditos disponíveis em suas contas no site da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), em nfcidada.sefaz.al.gov.br/. Ao todo, são 11.866 pessoas que estão com os créditos aptos para resgate, totalizando um valor de R$ 2.736.217,51.

De acordo com a chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, o valor cairá na conta do consumidor em até 30 dias úteis, depois de feita a solicitação da transferência dos créditos no site.

“Caso ocorra algum problema bancário, o valor voltará a estar disponível em seu extrato da NFC. Para visualizar mais detalhes, o consumidor pode acessar o sistema com seu CPF e senha que foi gerado no ato do cadastrado da NFC, clicar na opção ‘conta corrente’ e consultar. Abaixo terá o seu saldo disponível e, a partir daí, é só utilizar os créditos. É preciso preencher os dados pessoais que estão sendo solicitados e apertar em confirmar”, orienta.

Lembrando que, se a conta corrente ou conta poupança informada estiver incorreta, o valor da transferência será estornada, porém, com desconto do custo operacional (R$ 1,50 para Caixa e R$ 3,50 para outros bancos).

O valor mínimo para transferência é acima de R$ 15,00. Caso você seja correntista do Banco do Brasil, é preciso colocar o código de operação 000 (três zeros) para as transações bancárias.

Conforme a Lei Nº 7.793/16, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas e outras providências, a atualização no sistema da NFC acontece duas vezes no ano e gera os créditos oriundos de até 10% do imposto pago.

Geralmente, as atualizações de créditos das notas fiscais ocorrem no primeiro semestre, no mês de abril e no segundo semestre, em outubro. Já a solicitação de transferência do valor disponível para as contas cadastradas pode acontecer em qualquer dia do mês do ano e horário.

Durante o lançamento dos créditos nas contas também é realizada a anulação dos valores prescritos – pessoas que possuíam créditos, mas não solicitaram o pagamento em tempo hábil. A solicitação deve ser feita em até 1 ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado.

Saiba mais sobre a NFC
Para aqueles que desejam garantir o recebimento dos valores repassados pela campanha, o consumidor deve solicitar o documento fiscal, informando seu CPF no ato da compra. Vale ressaltar que durante o ano, a Nota Fiscal Cidadã realiza seis sorteios.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) efetuou o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC), nesta sexta-feira (24), aos consumidores que fizeram a solicitação no período de 20 de janeiro a 17 de fevereiro de 2023.

Ao todo, cerca de 591 pessoas cadastradas na campanha da NFC receberam os valores solicitados referente tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição por parte do imposto (créditos advindos das compras). O valor total do pagamento corresponde aproximadamente a R$ 230 mil.

Na oportunidade, a campanha NFC vem beneficiando 120 instituições sociais e mais de 347 mil consumidores cadastrados, desde 2016.

É importante lembrar que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até 1 ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado. É recomendado o acompanhamento do cadastro realizado no site da campanha e a atualização de informações de contato (endereço, número de telefone e e-mail).

Ao perder o acesso à conta, os cadastrados devem solicitar uma nova senha através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ir presencialmente no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, situado em Jacarecica, no setor da Educação Fiscal.