SEFAZ

O governador Paulo Dantas assinou nesta quinta-feira (11) decretos para seis empresas que irão se instalar em Alagoas. Com um investimento de mais de R$ 98 milhões, as indústrias funcionarão em Maceió e nos municípios de São Miguel dos Milagres, Marechal Deodoro e Maragogi, com a geração de cerca de 1.500 empregos. 

O maior investimento será feito pela empresa Mar Azul Empreendimentos Turísticos Ltda. – no município de São Miguel dos Milagres – que, com a concessão de incentivos concedida pelo Governo de Alagoas, deve investir mais de R$ 71 milhões, garantindo a geração de mais de mil empregos diretos e indiretos para os alagoanos.

Na ocasião, também foram assinados decretos que beneficiarão as indústrias Vovó Maze (no bairro de Jaraguá, em Maceió); Nova Costa Dourada Ltda. (Maragogi); Isobloco Indústria De Concreto Ltda. (Marechal Deodoro); Smart Estruturas e Projetos (Marechal Deodoro) e TL Indústria De Artefatos de Concreto e Comércio Ltda. (Marechal Deodoro) que, juntas, vão investir mais de R$ 26 milhões no estado. 

“Alagoas vem criando as melhores condições e estamos totalmente conectados com o setor produtivo porque os empresários sabem que podem se sentir seguros aqui no nosso Estado, pois estamos criando o melhor ambiente para que as empresas venham para cá. E é isso que o alagoano quer: que tenha emprego para ele pegar cedo no serviço. Tudo isso nos tem colocado como o Estado que mais tem gerado emprego entre todos da federação”, destacou o governador Paulo Dantas.

Ainda sobre a geração de emprego e renda, o governador anunciou, durante seu discurso, que Alagoas está aprovando a lei mais competitiva do gás, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) ao revelar que o Estado está saindo da produção de 300 mil metros cúbicos/dia para 1 milhão de metros cúbicos/dia.   

Prodesin moderno potencializa investimentos 

A chegada dos novos empreendimentos é viabilizada através do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin), que passou por uma modernização e passou a oferecer a redução de 92% no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na saída dos produtos industrializados, além do diferimento do ICMS sobre os bens destinados ao ativo fixo, sobre a matéria-prima utilizada na fabricação de produtos e na aquisição interna de energia elétrica e gás natural. 

“Nos últimos anos investimos muito para tornar o nosso estado um dos mais competitivos do país. Alagoas possui uma política arrojada de incentivos fiscais, o que  tem garantido a atração de novas empresas, e se convertido em mais desenvolvimento para o nosso estado, com a geração de milhares de empregos para os alagoanos”, destacou a secretária do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Caroline Balbino, que na ocasião fez uma apresentação sobre o funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social de Alagoas (Conedes), bem como do próprio Prodesin.

Ainda na solenidade, representando as seis empresas que estão se instalando no Estado, o empresário Eduardo Henrique de Oliveira e Silva ressaltou o apoio do Governo. “É muito importante Alagoas oferecer esses incentivos fiscais, principalmente com a carga tributária que o Brasil ainda nos impõe. Agradeço a acolhida e toda atenção do governo“, destacou Henrique de Oliveira, cujo projeto de empreendimento irá se instalar no município de São Miguel dos Milagres.  

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) comunica que as Chefias de Atendimento ao Contribuinte (CAC) oferecem inúmeros serviços, sendo divididos em duas unidades: Maceió e Arapiraca. Em ambos os locais, são disponibilizados presencialmente: Autenticação de Livros Fiscais, Protocolo de Defesa e Recurso em Processo, além do atendimento geral com o Descomplica Nise que abrange mais de 150 serviços fazendários.

Para ter acesso, é preciso ficar atento aos horários e informações. De modo geral, os atendimentos acontecem de forma mista (com e sem agendamento) e ocorrem das 8h às 14h, conforme a Portaria da Sefaz-AL Nº 950/2021. O atendimento ao público acontece, das 8h às 12h, por agendamento pelo site da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) em http://agendamento.seplag.al.gov.br e, no período de 12h às 14h, sem necessidade de agendamento, com controle definido por cada setor de atendimento mediante demanda.

A atendente virtual da Sefaz-AL, Nise, possibilita ser atendido na comodidade de onde o solicitante estiver, basta fazer uso de internet e clicar em sefaz.al.gov.br ou acessar o Telegram: @‌nise_sefaz_al_bot. O serviço fica disponível para o público 24h por dia, durante os sete dias da semana, incluindo os feriados. Todos os serviços podem ser conferidos em sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis.

Na capital, a 1ª CAC fica localizada no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica. Além de Maceió, atende os municípios de: Atalaia, Barra de São Miguel, Barra de Sto. Antônio, Coqueiro Seco, Jequiá da Praia, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Roteiro, Santa Luzia do Norte, São Miguel dos Campos, Satuba, União dos Palmares, Branquinha, Cajueiro, Campestre, Capela, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Murici, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, Santana do Mundaú, São José da Laje, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Coruripe, Boca da Mata e Rio Largo.

No interior, a 2ª CAC está situada em Largo Dom Fernando Gomes, nº 98, no bairro do centro de Arapiraca. Além do município que a sedia, atende: Campo Alegre, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Olho D’Água Grande, São Sebastião, Taquarana, Teotônio Vilela, Traipu, Penedo, Feliz Deserto, Igreja Nova, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, São Braz, Palmeira dos Índios, Anadia, Belém, Chã Preta, Estrela de Alagoas, Igaci, Maribondo, Mar Vermelho, Minador do Negrão, Pindoba, Quebrangulo, Paulo Jacinto, Tanque d’Arca, Viçosa, Santana do Ipanema, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Carneiros, Dois Riachos, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Delmiro Gouveia, Água Branca, Canapi, Inhapi, Mata Grande, Olho D’Água do Casado, Palestina, Pariconha e Piranhas.

Postos Fiscais

A Sefaz-AL também possui quatro postos fiscais, sendo em Delmiro Gouveia, Novo Lino, Porto Real do Colégio e São José da Lage. Nesses locais, a equipe fazendária faz o registro dos documentos fiscais, cobrança de tributos, lavratura de Termos de Averiguação, além de todo o atendimento prestado aos motoristas. O horário de funcionamento para o público é de 24h por dia nos sete dias da semana, inclusive em feriados.

Visando levar a informação ao contribuinte, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz - AL) disponibiliza, mais uma vez, a cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD). O material contém novas informações sobre o imposto e está disponível no portal da Sefaz, podendo ser baixado gratuitamente.

Para ter acesso, o contribuinte deve acessar o site do órgão www.sefaz.al.gov.br/ procurar por “Cartilhas”, na barra de menu, e clicar em “Cartilha ITCD”. O arquivo será baixado automaticamente. Dentre muitos assuntos, o material explica quando ocorre a incidência do ITCD, qual a base de cálculo do imposto e a alíquota aplicada. A novidade também está na questão referente ao parcelamento do imposto, respondido de forma clara e sucinta na cartilha.

O ITCD é regulamentado pela Lei nº 5.077/89, pelo Decreto nº 10.306/11 e pelas Instruções Normativas GSEF nº 18/13 e 14/15. A auditora fiscal Flávia Moreira, explica que a cartilha é um importante meio de tira-dúvidas, mas lembra que a atendente virtual da Sefaz, a Nise, também pode sanar dúvidas a respeito desse imposto, bem como de outros serviços disponíveis.

“Ao acessar a Nise para protocolar seu processo de ITCD, nós encontramos todos os serviços disponíveis referente a esse imposto. A Nise veio com intuito de alcançar uma maior eficiência institucional, trazendo maior comodidade para os contribuintes e celeridade na análise dos processos. Além disso, a cartilha, disponível no site da Sefaz, consegue justamente responder questões sem necessidade do comparecimento a alguma unidade da Secretaria”, destaca a auditora.

Para conferir a cartilha basta clicar aqui.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) continuou com seu calendário de visitas nas instituições sociais participantes da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) nessa quinta-feira (4). No total, a equipe de Educação Fiscal visitou quatro entidades em diferentes regiões do estado.

Ao longo do percurso, foram realizadas as visitas na Associação para Deficientes Físicos em Maribondo (Adefimar) e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no município de Maribondo; na Apae no município de Palmeira dos Índios; e na Fazenda Kerygma no município de Craíbas.

De acordo com a chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, as visitas têm como finalidade acompanhar as reformas e aquisições efetuadas nas entidades e conscientizar os moradores da região sobre a importância de exigir o CPF na nota fiscal. “As instituições recebem os recursos por meio dos sorteios da campanha. No local, a equipe da NFC também auxilia a comunidade para sanar dúvidas”, pontuou.

Associação para Deficientes Físicos em Maribondo
A Adefimar existe há 19 anos e atende em média 500 pacientes por semana. A entidade oferece atendimento ambulatorial, nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, médico ortopedista e assistência social.

“Os prêmios que recebemos nos permitem investir na infraestrutra da instituição. Com isso, já criamos uma sala de integração sensorial, uma sala de Atividades da Vida Diária (AVD) e compramos vários equipamentos de fisioterapia, informática e climatização. Foi um grande investimento que realizamos com os recursos que ganhamos desde 2015, por meio da NFC”, destacou o gerente Aloizio Rocha.

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
As duas entidades que estão localizadas uma em Maribondo e a outra em Palmeira dos Índios proporcionam atendimento especializado para as pessoas com deficiência, seja ela física, mental e/ou múltipla e para os seus familiares, desenvolvendo ações nas áreas de saúde, assistência, educação e integração sócio-familiar.

A Apae de Maribondo foi fundada há 12 anos e atende aproximadamente 40 pacientes uma vez por semana nas quintas-feiras. “Com o valor recebido, utilizamos para comprar materiais de papelaria e limpeza, além de adquirir uma maca para a sala de fisioterapia e alguns equipamentos, como o ultrassom. Essa parceria com a campanha NFC é fundamental, pois ajuda a melhorar os atendimentos e a infraestrutura”, comentou a diretora Jessica Maria.

Já a Apae de Palmeira dos Índios foi criada há seis anos e beneficia cerca de 520 pacientes. Por lá, a equipe já conseguiu investir tanto na questão dos atendimentos, quanto nos equipamentos. “Compramos ferramentas para a nossa banda fanfarra, bem como materiais musicais, rádios comunicadores, caixa de som, microfones, longarinas, fardamentos, ares-condicionados, jogos, esteira ergométrica e materiais para educação física. Agora, vamos investir na reforma do nosso futuro prédio, comprando tijolos e cimentos”, frisou a coordenadora Rose Rocha.

Fazenda Kerygma em Craíbas
A entidade, que acolhe e trata pessoas com dependência química e alcoolismo há 15 anos, utiliza os recursos provenientes da nota fiscal para aperfeiçoar a instituição e oferecer um atendimento melhor aos acolhidos. A instituição beneficia 60 pessoas por mês, podendo chegar a 400 assistidos a cada semestre, incluindo mulheres com filhos que também recebem os cuidados.

“Já fizemos melhorias com o auxílio dos recursos da NFC, como a construção da calçada de bloquete, aquisição de TVs, caixas de som para o auditório, janelas, portões e porcelanato para o piso. É importante ressaltar que esses recursos são fundamentais para a concretização dos avanços ao longo dos anos e sem eles não teríamos alcançado os resultados”, disse o coordenador Adimar Paiva.

Desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), em parceria com o Governo de Alagoas e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o Observatório de Políticas Públicas de Alagoas será entregue no próximo dia 12. 

O projeto visa criar uma plataforma aberta com dados, informações e indicadores alinhados às agendas globais de desenvolvimento sustentável, especialmente à Agenda 2030 e à Nova Agenda Urbana. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira (2), entre o governador Paulo Dantas e membros do ONU-Habitat. Serão entregues também a Sistematização de Programas Estratégicos e o Laboratório de Planejamento e Projetos.

O Observatório vai permitir acompanhar o desenvolvimento dos municípios alagoanos em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e promover a tomada de decisão e o monitoramento das políticas públicas de Alagoas a partir de evidências. Por meio dela serão produzidas, ainda, análises temáticas para apoiar políticas públicas setoriais e, assim, melhorar o atendimento aos cidadãos e cidadãs alagoanas. 

O governador ressaltou a importância da parceria e o trabalho já desenvolvido pelo ONU-Habitat no estado. “Queremos dar continuidade a essa parceria que tem dado importantes frutos. Que sigamos em frente de mãos dadas trabalhando por boas políticas para Alagoas”. 

Desde 2017, o ONU-Habitat atua em parceria com o governo de Alagoas na elaboração de diagnósticos, estratégias e ampliação das capacidades técnicas que contribuam para o desenvolvimento urbano sustentável. A agência tem cooperado com dados, informações e diretrizes para apoiar os atores na implementação de iniciativas que melhorem os indicadores urbanos e socioeconômicos locais, sobretudo dos assentamentos mais precários de capital, Maceió, e que agora serão expandidos para outros municípios do estado. 

A Oficial Nacional para o Brasil do ONU-Habitat, Rayne Ferretti, fez um panorama geral da atuação do programa em Alagoas, destacando os eixos de implementação e as estratégia de dados, além do índice de prosperidade das cidades e as diretrizes para a política habitacional de Alagoas.

“Estivemos hoje reunidos com o governador para fazer uma entrega de todos os produtos que vêm sendo elaborados em parceria com o Estado, desde 2016, quando o governo e o ONU-Habitat assinaram o memorando de entendimento. Esses produtos têm grande foco na produção de novos dados e informações sobre Alagoas e também sobre Maceió, as grotas e as regiões lagunares”, pontuou. 

“Fizemos o mapeamento das condições de infraestrutura, perfil socioeconômico, sistematizamos nove programas estratégicos do Governo do Estado e todo esse material será lançado agora no meio de maio e hoje fizemos a entrega e apresentação das versões finais desses produtos para Alagoas”, completou. 

Estiveram presentes na reunião, as secretárias Roseane Vasconcelos (Gabinete Civil), Renata Santos (Fazenda), e os secretários Gabriel Albino (Planejamento) e Vítor Pereira (Governo).

Durante o mês de abril, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) visitou diversas instituições sociais, localizadas no interior de Alagoas, que são participantes da Nota Fiscal Cidadã (NFC). O intuito foi acompanhar as reformas e aquisições feitas em suas sedes, utilizando os recursos adquiridos a partir dos sorteios da campanha.

Ao todo, a equipe da Educação Fiscal compareceu em seis instituições sociais: Associação Rádio Comunitária Campestre FM, no município de Campestre; Sociedade Espírita Luz No Caminho, no município de Colônia Leopoldina; Associação Pestalozzi, no município de Capela; Instituto Ricardo Calheiros, no município de Atalaia; Associação dos Deficientes Físicos de Pilar (Adefip) e Pilares da Solidariedade, localizadas no município de Pilar.

“Estamos conhecendo de perto as melhorias realizadas nas sedes das instituições sociais que participam da campanha NFC. É muito gratificante ver que os recursos arrecadados estão sendo aplicados de forma adequada e beneficiando diretamente a população, além de contribuir para melhorias significativas nas estruturas das entidades”, pontuou a chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros.

Associação Rádio Comunitária Campestre FM
A associação comemora neste ano seu 25º aniversário. Iniciada com o objetivo de criar uma rádio comunitária, hoje a instituição se dedica a mais de 20 projetos sociais que atende 220 crianças e adolescentes. Durante esses anos, a entidade já capacitou mais de R$ 3 mil pessoas, em alguns municípios de Alagoas. Nela, há serviços de psicólogos, assistentes, técnicos, sonoplastas, produtores, cinegrafistas e radialistas.

“Recentemente, ganhamos um prêmio que foi de grande importância para nós, no valor de R$ 5 mil. Com isso, conseguimos adquirir materiais didáticos e reformar o estúdio da rádio Campestre FM”, comentou o diretor Buarque Júnior.

Sociedade Espírita Luz No Caminho
Há 15 anos, a instituição tem como missão oferecer serviços de assistência e promoção social para a comunidade. Entre as atividades oferecidas, estão o estudo da doutrina espírita e a coordenação de assistência e promoção social espírita. No total, atende semanalmente cerca de 100 famílias com distribuição de sopa e presta auxílio às gestantes desse grupo. Aos sábados, conta com atividades de evangelização com as crianças.

"Com o auxílio da campanha, conseguimos iniciar as alterações estruturais necessárias para expandir nossa capacidade de atendimento. Além disso, estamos fazendo melhorias para oferecer serviços de qualidade à comunidade. Nossa entidade foi sorteada duas vezes na campanha, recebendo um total de R$ 17 mil. Com esse recurso, começamos a construir o primeiro andar e reformar a fachada do prédio”, explicou a diretora Edileide Silve.

Associação Pestalozzi de Capela
A instituição funciona desde 2017. Com recursos conquistados na campanha, comprou mesas com cadeiras, armários, arquivos de aço, equipamentos para manutenção de cadeiras de rodas e outros aparelhos de locomoção, impressoras, aparelhos para fisioterapia ambulatorial, notebook e computadores . A finalidade da entidade é promover a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e seus familiares. Ao todo, beneficia aproximadamente 200 pessoas com atendimento mensal e atende mais de 500 famílias inscritas.

“Em Junho de 2022, teve uma enchente e perdemos parte das nossas conquistas. Mas estamos recuperando aos poucos, principalmente com esses recursos da Nota Fiscal Cidadã. Vale lembrar ainda que a NFC é importante para melhorar os ambientes de atendimentos aos beneficiários”, falou o diretor Ednaldo Rosendo Freire.

Instituto Ricardo Calheiros
Criada há 10 anos, a instituição ajuda mais de 800 famílias. Com o dinheiro adquirido nos sorteios, a entidade melhorou o atendimento à comunidade e investiu em cadeiras, notebooks e mesas. No local, são oferecidos os seguintes serviços: atendimento médico, assistência social, cursos profissionalizantes, palestras e entrega de alimentos.

“Neste ano de 2023, fomos agraciados com mais um sorteio que nos permitirá comprar bebedouro gela água, armário para arquivo, ventiladores, impressoras, TV, entre outros. Por isso, a NFC é crucial para a instituição manter suas atividades diárias e ajudar a comunidade. A campanha possibilita novas parcerias com outros órgãos públicos e instituições. Hoje, o nosso objetivo é comprar um terreno para construir uma sede que beneficiará a comunidade, proporcionando maior conforto no atendimento”, disse o diretor Dogival Ferreira.

Associação dos Deficientes Físicos de Pilar
Fundada há mais de 20 anos, a Adefip tem o intuito de defender os interesses das pessoas com deficiência física, buscando melhorias em suas condições de vida por meio de ações junto à comunidade, como a ampliação da assistência, proteção e treinamento profissional. A associação trabalha com fisioterapia, hidroterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e assistência social. Atualmente, a instituição atende 340 pessoas.

“O propósito é promover a total integração dessas pessoas na sociedade. Cada vez mais reconhecemos a relevância da NFC, pois é uma certeza de que se formos sorteados, temos como dar continuidade nos serviços. Estamos cadastrados desde 2017 e até hoje conseguimos mais de R$ 245 mil”, frisou o diretor Jean Marcelino.

Associação Pilares da Solidariedade
A associação foi fundada em 2004 com o propósito de colaborar no combate à violação dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens. Seus esforços se concentram no estímulo do protagonismo infantojuvenil por meio de estratégias que promovem ações socioeducativas e uma cultura de paz, tornando-os multiplicadores e agentes transformadores da realidade onde vivem. No total, contempla 250 crianças/adolescentes e familiares.

“Foram realizadas diversas ampliações e aquisições de equipamentos com as premiações obtidas. Entre as melhorias implementadas, destacam-se: a estruturação da sala de ballet com espelhos, barras e piso flutuante em madeira; a ampliação da cozinha e área de serviço; a instalação de cerca elétrica; a pintura interna e a construção de uma garagem”, enfatizou a diretora Hilda Bertoldo.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) comunica aos contribuintes sobre o prazo para parcelar ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com placas de finais 5 e 6. Os proprietários de veículos automotores e motocicletas têm até esta sexta-feira (28) para efetuar o pagamento.

Para acessar o boleto, é necessário clicar no endereço eletrônico em ipvaonline.sefaz.al.gov.br e informar o Renavam e a placa do veículo.

O pagamento do IPVA 2023 pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. Ressalta-se que as certidões de não-incidência ou de isenção do IPVA, anteriormente emitidas, produzem efeitos para o exercício de 2023 enquanto subsistirem as razões que as fundamentaram.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 30 de junho.

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2023 podem ser vistos na publicação do dia 16 de dezembro, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Confira abaixo o calendário do IPVA 2023:

O governador Paulo Dantas (MDB) autorizou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), nesta terça-feira (18), a dispensar a apresentação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o estoque de mercadorias – o chamado ICMS estoque –, para microempreendedores individuais e empresários de pequeno porte. A medida, que vai beneficiar 131,2 mil negócios em Alagoas, foi regulamentada por meio de Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE). 

De acordo com dados da Sefaz, microempreendedores individuais e empresários de pequeno porte representam 92% do comércio de Alagoas. Além de beneficiar essa categoria, a decisão do governador Paulo Dantas também irá abranger empreendedores que continuarão obrigados a entregar o ICMS estoque. Neste caso, o governo autorizou a regularização do pagamento em até 36 parcelas. 

A Instrução Normativa SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) nº 20 publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial, altera a Instrução Normativa SEF nº 18, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre o levantamento do estoque e apuração do respectivo imposto, em decorrência do aumento de alíquotas do ICMS com a edição da Lei nº 8.779 de 20 de dezembro de 2022, de mercadorias no regime de substituição tributária. 

A nova Instrução Normativa da Sefaz também adia para o mês de julho a entrega, por parte dos empreendedores, do Resumo do Demonstrativo de Levantamento do Estoque de Mercadoria, que deve ser apresentado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

“Tudo isso é fruto de muito trabalho, diálogo franco e transparente com todas as entidades representativas, como Associação dos Supermercados de Alagoas; Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Sincadeal); Associação do Comércio Atacadista Distribuidor Alagoano (Acadeal); Associação Comercial de Maceió; Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Movimento Alagoas Competitiva (MAC); além de contadores e advogados”, destacou Paulo Dantas. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) explica aos proprietários de veículos automotores e motocicletas sobre como emitir o boleto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 e como regularizar os débitos atrasados dos anos anteriores no site do órgão em www.sefaz.al.gov.br.

Para emitir o boleto, acesse o site e clique na área “Espaço do Contribuinte”, e escolha as opções “IPVA” e “Emissão de Boletos”. Feito isto, é preciso informar o renavam e a placa.

O pagamento do IPVA 2023 pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. Ressalta-se que as certidões de não-incidência ou de isenção do IPVA, anteriormente emitidas, produzem efeitos para o exercício de 2023 enquanto subsistirem as razões que as fundamentaram.

Vale lembrar também que foi concedido desconto de 5% no pagamento integral do imposto efetuado até o dia 31 de janeiro de 2023; além do pagamento integral ou parcelado, efetuado por contribuinte que solicitou até o dia 31 de dezembro de 2022 na campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC).

Na ocasião, cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. Acesse o calendário aqui.

Pagamento dos débitos atrasados

Já para aqueles motoristas que estão com os débitos de anos anteriores atrasados do IPVA, o procedimento para acessar o site é o mesmo já mencionado acima. Mas, antes disso, é necessário adicionar a opção de emissão sendo ‘ano anterior’.

Após verificar o débito, o pagamento atrasado pode ser feito tanto pela solicitação da emissão de guia de pagamento on-line no portal da Sefaz-AL, em até 6x (com valor mínimo da parcela de R$ 50,00), pagando diretamente nos bancos credenciados (como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, entre outros). Além disso, também tem a opção de pagar com cartão de crédito, sendo parcelado de acordo com a bandeira de cada cartão, pelo endereço eletrônico: correspondente.vamosparcelar.com.br/?key=sefazal.

Vale ressaltar que de acordo com a Lei 6.555/2004 em relação ao IPVA, o proprietário que não paga no prazo sofre a incidência dos acréscimos legais devido à multa e juros.

Chocolate, coelho, ovo e ressurreição, esses símbolos da Páscoa são os primeiros que lembramos nesta época do ano. Seja com a encenação da Via Sacra ou com a distribuição de chocolates pelo famoso coelhinho, as Instituições sociais cadastradas na Nota Fiscal Cidadã (NFC) da Secretaria de Estado da Fazendo de Alagoas (Sefaz-AL) aproveitaram essa data para realizar diversas ações nesta semana.

Além da troca de chocolates, o lado religioso da data se faz presente com a chegada da Semana Santa, tradição religiosa cristã que celebra a paixão, a morte e a ressurreição de Jesus. Por isso, algumas instituições encenaram a Via Sacra, a exemplo da Pestalozzi de Arapiraca. Com a participação de professores e alunos do Centro de Atendimento Educacional Especializado Pestalozzi (CAEEP), a apresentação teatral foi aberta ao público, aconteceu no Ginásio municipal João Paulo II, em Arapiraca, nesta quarta-feira (05), e contou com os alunos nos papéis principais. 

Para a diretora do CAEEP, Josete Miranda, essa encenação é uma forma de resgatar a cultura e a importância religiosa do momento. “Para os nossos alunos é também uma forma de mostrar o grande potencial que cada um tem, pois eles se apresentam de forma que emociona a todos que assistem”, relata Miranda.

Outra instituição que encenou a Via Sacra, nesta quarta-feira (05), foi a Família Alagoana Down (Famdown). A Famdown trabalha com pessoas que possuem deficiência intelectual, em sua maioria síndrome de Down, atuando nas áreas de educação, assistência social, esporte, cultura e lazer. Nesta páscoa, realizou diversas atividades durante o projeto da Semana Santa. Foram exibidos filmes, feitas colagens e rodas de conversas, finalizando com a apresentação do espetáculo teatral da Paixão de Cristo.

Segundo Maria Luiza Duarte, coordenadora da Famdown, as atividades foram desenvolvidas de acordo com as especificidades dos assistidos. “Como eles são muito visuais, a gente passa filmes, tudo bem lúdico. Faz também recortes de revistas e colagens, conversa e incentiva-os a conversar, sempre buscando as melhores alternativas que se adequam às individualidades deles”, pontua a coordenadora.

A Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) optou por fazer uma oficina de Páscoa, durante esta semana, com as crianças atendidas. A Coordenadora de Reabilitação Intelectual da Adefal, Clarissa Costa, explicou que nesta oficina foi trabalhado o significado da Páscoa. “De forma lúdica foi trabalhado o sensorial, por meio de pinturas faciais e musicoterapia. Trabalhamos também a coordenação motora, a atenção e a concentração. E claro, não pode faltar o que eles mais gostam, o chocolate!” relata a coordenadora.

Já a Associação beneficente Santa Lúcia, dará continuidade aos festejos pascoais na segunda-feira (10), após o domingo de Páscoa. Com apresentações musicais, distribuição de presentes e ovos de Páscoa. A presidente da associação, Maria Pau Ferro, fala que uma parte do dinheiro, ganho no sorteio da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), foi utilizado para a compra de ovos de Páscoa que serão distribuídos para as crianças da associação. “Isso é mais especial, porque eles crescem sabendo e entendendo o sentido da Nota Fiscal Cidadã, e leva isso para suas famílias. Então, nossa gratidão a todos que fazem a Secretaria da Fazenda e o governador do estado pela continuidade desse trabalho muito lindo que é a NFC”.

Seja solidário e adote uma instituição social

Desde 2016, a campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) traz benefícios a diversas instituições sociais cadastradas em todo o estado. Várias dessas entidades já foram agraciadas em sorteios promovidos pela campanha e, desta forma, conseguiram mudar a qualidade de vida de muitos beneficiários.

Para os consumidores que desejam adotar uma das instituições cadastradas na campanha, basta acessar o site no endereço eletrônico: http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/# e escolher sua instituição social, além de não esquecer de sempre pedir o CPF na nota fiscal em todas as suas compras para que sejam compartilhadas automaticamente com as entidades cadastradas no sistema.

É possível conhecer o trabalho destas e de outras instituições através de seus canais de comunicação ou pelo site da Sefaz-AL. Para saber mais sobre a Famdown o Instagram é o @famdown; o trabalho da Pestalozzi Arapiraca pode ser acompanhado através do site pestalozziarapiraca.com/ ou das redes sociais da instituição; já a Adefal através do site adefal.org/ ou do Instagram @adefalalagoas;  e  a Associação beneficente Santa Lúcia através do Facebook ou Instagram @_asbeslu.