SEFAZ

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de fevereiro, nesta sexta-feira (28), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

Para ampliar as oportunidades de inserção de custodiados no mercado de trabalho, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) celebraram, nessa quinta-feira (13), uma parceria com o objetivo de capacitar 160 custodiadas do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia em informática básica.

Os gestores das pastas se reuniram, na sede da Sefaz, para alinhar os detalhes do projeto “Mulheres na Rede”, ação pioneira que vai possibilitar a montagem de um laboratório de informática no Presídio Santa Luzia. Com a capacitação, as oportunidades de inserção social das custodiadas serão ampliadas, contribuindo, assim, com a diminuição da reincidência criminal.

Por meio da cessão de computadores, por parte da Sefaz, e da disponibilização dos profissionais para ministrar as aulas no laboratório de informática da unidade prisional, por parte da Seris, o projeto de capacitação continuada vai propiciar a inclusão digital das reeducandas, preparando-as para o mercado de trabalho.

A secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, conheceu o projeto elaborado pela Seris e reiterou o compromisso da Sefaz no tocante à responsabilidade social. “O projeto é fantástico. Estou encantada. Acredito na ressocialização, mas sei que, para que isso aconteça, a capacitação e as oportunidades são necessárias. Fico honrada em contribuir com o ‘Mulheres na Rede’, e espero que este seja o início de uma grande parceria”, disse.

Já a gerente do Presídio Santa Luzia, policial penal Andréa Rodrigues, destacou que o laboratório de informática será uma importante ferramenta para melhorar a condição de vida das reeducandas, graças à aquisição de conhecimento. “As custodiadas estão ansiosas por essa oportunidade. Já temos o espaço da sala reservado, e acredito que, em 90 dias, o laboratório já estará em pleno funcionamento”, afirmou.

O processo de adequação do espaço físico do laboratório de informática será realizado pela Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura da Seris. As aulas de informática básica serão desenvolvidas na modalidade de ensino presencial, utilizando técnicas como exposição dialogada, lista de tarefas e aulas práticas, com carga horária total de 60 horas/aula e início previsto para o mês de maio. Ao término do curso, será realizada uma atividade prática para avaliar o nível de aprendizagem das alunas.

Além do secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio de Freitas, e da secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, também participaram do encontro a assessora de Governança e Transparência da Seris, policial penal Fabiana dos Santos, a chefe do Núcleo Ressocializador da Capital, policial penal Larissa Vital, e a subchefe do Presídio Santa Luzia, policial penal Alessandra Cavalcante.

Ensino Superior – Outro benefício gerado pela criação do Laboratório de Informática é a possibilidade de acesso a cursos de nível superior na modalidade de Educação a Distância (EAD). Agora, mais de 20 reeducandas que possuem ensino médio completo ou superior incompleto poderão dar continuidade aos estudos por meio desta ferramenta.

“Este projeto representa um incentivo para a nova pessoa que estou batalhando para me tornar. Posso dizer que estou reaprendendo a viver e a ter um novo olhar sobre as coisas. Parei de estudar no sexto período do curso de Direito, e ter a oportunidade de continuar a estudar, mesmo que seja à distância, é muito importante para que eu possa me recolocar no convívio em sociedade”, afirmou a custodiada Silvana Monteiro, uma das reeducandas que serão beneficiadas com o projeto.

 

Os candidatos que prestaram o concurso para composição do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) poderão conferir o desempenho nas provas nesta semana. Segundo informações da Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, assim como o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, estão disponíveis na internet pelo Cebraspe.

Realizado na capital alagoana, o certame, que foi aplicado no último final de semana, se deu sem intercorrências. Para a Seplag e a banca organizadora, o concurso, tido como histórico para o Governo de Alagoas, foi avaliado como positivo e superou as expectativas da equipe que esteve à frente da organização.

Segundo o edital, os candidatos que desejarem interpor recursos contra os resultados oficiais preliminares e o padrão preliminar de resposta das provas discursivas poderão fazê-lo a partir desta quarta-feira (12) por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no site www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_al_19_auditor, e seguindo as instruções estabelecidas pelo sistema. O prazo para aplicação dos recursos se encerrará às 18h do próximo dia 18, levando em consideração o horário oficial de Brasília.

Vale reforçar a importância de os candidatos estarem atentos a todas as informações dispostas no edital do certame. Nele estão os direcionamentos necessários para realização das etapas seguintes, bem como todos os prazos estabelecidos em relação ao pós-prova.

Concorridos e históricos. É assim que devem ser os próximos sábado (8) e domingo (9) para os candidatos que irão fazer o concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz). Segundo informações do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o Governo de Alagoas registrou um total de 8.198 inscritos para o processo seletivo.

"Não restam dúvidas de que esse concurso da Sefaz é histórico para todos os alagoanos. Esse tem sido um processo muito bacana, baseado, sobretudo, na transparência e na lisura. O Governo de Alagoas, mais uma vez, se sobressai em promover um certame para essa pasta tão importante, que tem papel significativo para o desenvolvimento de Alagoas ", pontua o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

De acordo com o edital, são ofertadas, no total, 85 vagas para compor o quadro de pessoal da Sefaz. Dessas, 25 são para o cargo de auditor de Finanças e Controle de Arrecadação, onde 20 delas estão destinadas à ampla concorrência, e cinco a candidatos com algum tipo de deficiência. Para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual serão 48 vagas de ampla concorrência e 12 para pessoas com deficiência.

“O concurso de auditor é sempre bem concorrido. Trata-se de uma carreira de elite no serviço público brasileiro. Estamos trabalhando para fazer uma seleção bastante criteriosa e acreditamos que o conteúdo programático é exigente para o candidato, inclusive com prova discursiva. Por isso, a aprovação vai requerer muita preparação”, comenta o secretário da Fazenda, George Santoro.

Ainda de acordo com o edital, o candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

Para garantir uma vaga no funcionalismo público, os candidatos farão as provas objetivas já neste sábado (8), com início às 13h e duração de 4h30. As provas discursivas terão duração máxima de 3h, acontecerão no domingo (9) e terão início no mesmo horário. Os locais de prova devem ser observados atentamente pelos inscritos, uma vez que são distribuídos em sete localidades distintas, prezando pela democratização da seleção.

Segurança

Outro ponto importante é a segurança dos candidatos e da realização do próprio certame. Pensando nisso, a Seplag, por meio da Comissão Organizadora do concurso, se reuniu, na última quinta-feira (6), com as forças de Segurança que compõem o Governo de Alagoas para, em conjunto, traçar estratégias que irão facilitar a etapa de realização das provas.

“Estivemos reunidos com representantes da Polícia Militar, do Detran, da Sefaz e da banca organizadora do certame. Esse esforço conjunto tem o intuito de garantir a segurança de todos os envolvidos nesse processo tão importante para Alagoas. Organizar um concurso público desse porte não é fácil, por isso, estamos empenhados em entregar aos candidatos um certame eficiente e célere. Nesse sentido, momentos como esse de alinhamento de estratégias só vêm para reforçar esse propósito”, explica Sérgio Figueiredo, secretário Executivo da pasta que conduziu o encontro.

A Seplag orienta ainda os candidatos a prestarem atenção nos bloqueios que devem haver em alguns pontos da capital por conta das prévias carnavalescas. Conforme divulgado pelo município, principalmente na parte baixa de Maceió, existe a previsão de mais de 10 ruas interditadas.

O Estado de Alagoas lidera o ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Ministério da Economia. Isso é resultado do trabalho desempenhado pela Secretaria da Fazenda que foi destaque no site do Tesouro Nacional Transparente nesta semana.

A iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi criada para avaliar a consistência dos dados que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e, consequentemente, disponibiliza para acesso público. A ideia é fomentar a melhoria da qualidade dessa informação utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários.

O contador Geral do Estado, Ricardo Leite, destaca a importância desse ranking para se adequar as melhoras práticas contábeis e fiscais do país. “Trabalhamos o ano todo para enviar os dados na melhor qualidade, para fins de transparência. E a recompensa está na liderança na avaliação contábil, fiscal e contábil x fiscal. Nossa meta é permanecer em 1º lugar, mantendo a consistência das informações, tendo esse reconhecimento nacional”.

Esta primeira versão do ranking foi baseada nos dados de 2018 e utilizou verificações simples, como a análise da igualdade de valores entre relatórios diferentes. As bases de informações foram extraídas do Siconfi no último dia 11, considerando as declarações homologadas até o dia 10.

O ranking é dividido em quatro dimensões de avaliação: gestão da informação (D_I), contábil (D_II), fiscal (D_III) e contábil x fiscal (D_IV). Para a versão de 2018, não foram aplicadas verificações da D_I (gestão da informação) que verifica o comportamento dos entes no envio das informações.

Para o exercício de 2019, serão acrescentadas verificações da dimensão de gestão da informação (D_I), bem como a inserção da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) no rol de origens de informação.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL), Paulo Braga, avalia que a liderança de Alagoas neste ranking é o resultado do profissionalismo, da ética e da responsabilidade civil dos profissionais da contabilidade do Estado.

 “É com muita alegria que recebemos esta notícia e acreditamos que se deve, também, à parceria entre o CRCAL e Sefaz, cujo objetivo é levar ainda mais conhecimento à classe contábil alagoana, por meio de palestras, além de um trabalho contínuo de conscientização sobre a importância da qualidade e precisão das informações prestadas, transparência e controle social”, ressalta.

“Nós queremos parabenizar o secretário e toda sua equipe. Essa performance no ranking para mim não é surpresa, uma vez que, acompanhamos a dedicação da equipe e a seriedade com que o trabalho é realizado. Ficamos extremamente felizes com o resultado e orgulhosos com a nossa conquista”, ratifica a controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim.

O último sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC) de 2019, especial de natal, foi repleto de emoções e alegrias, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) nesta terça-feira (17), no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, em Maceió.

Em clima de Natal, não poderia faltar momentos especiais. O coral infanto-juvenil do Lar de Menina, o quarteto de violino compostos por jovens do Projeto Thallita e o coral da Associação Beneficente Santa Terezinha se apresentaram emocionando a todos com músicas natalinas.

Nesta edição, foram sorteados R$ 2 milhões, distribuídos entre pessoa física e instituições sociais. As premiações variam entre R$ 100 a R$ 70 mil. Um total de 5.023 prêmios para os consumidores e 78 prêmios para as entidades.

Foram gerados 271.555 bilhetes, correspondentes a 90.685 CPFs participantes. De forma recorde, os números subiram significamente. Em 2018, foram gerados 132.466 bilhetes, um aumento de 105% para 2019. Já os números dos bilhetes pularam de 36.541 em 2018 para 90.685 em 2019, um avanço de 148%.

Das 93 instituições cadastradas e aptas a concorrer, o total de bilhetes foi de 19.137. Todos são oriundos do compartilhamento realizado por consumidores. Em 2018, foram 8.783 para 19.137 em 2019, um aumento de 117%.

De acordo com chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, o aumento dos números dos bilhetes, é o resultado do trabalho da boa educação fiscal no Estado, que tem alcançado o reconhecimento de seus benefícios ao cidadão e as entidades. “É gratificante ver as mudanças nas instituições. Com esses sorteios, disseminamos a cidadania e solidariedade”.

A instituição campeã da última rodada do ano foi a Associação de Amigos de Pais de Pessoas Especiais (AAPPE), que levou R$ 70 mil. A Casa do Pobre Santo Antonio De União dos Palmares e o Centro Espírita William Crooks conquistaram R$ 40 mil. Já o Lar São Domingos e a Rede Feminina de Combate ao Câncer ganharam R$ 30 mil.

No rateio, 82 entidades conseguiram pelo menos 1.000 notas fiscais. A instituição com maior número de notas foi a Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (APALA), com 104.600 notas, recebendo assim 104 cotas, conquistando R$ 22.732,24.

A presidente da instituição Lar da Menina, Jaci de Seixas, pulou de alegria quando foi anunciado que foi contemplada com R$16.338,00. “Nós participamos da NFC desde o começo, e vem nos proporcionando formas de conseguimos fazer diversas manutenções no prédio, o que antes não tínhamos condições. Com esse dinheiro, vamos ampliar um espaço da sala de música, transformar e um mini-auditório para comportar no mínimo 100 pessoas. Graças a Sefaz, várias entidades estão realizando sonhos”, comemorou.

Já o Paulo Lima, conquistou R$ 1 mil como pessoa física. Ele conta que qualquer compra pede o CPF na nota, e que é o quarto ano que participa da Campanha.  “No final de ano a gente sempre precisa de um dinheiro pra comprar um presente. Graças a NFC tive o privilégio de ser sorteado e levar esse extra para casa. Com muita alegria, vou aproveitar com a família”.

Vencedores

Para conhecer os vencedores do Sorteio de Natal, a lista pode ser encontrada no site da campanha nfcidada.sefaz.al.gov.br/resultados/

Como apoiar

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 98 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.

O leilão de bens e mercadorias apreendidas e não retiradas por seus proprietários dentro dos prazos determinados foi realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) nesta segunda-feira (16). Há 10 anos o estado não promovia essa modalidade.

A sessão pública aconteceu de forma presencial e online, no auditório da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), simultaneamente, com transmissão e participação ao vivo por meio do site www.leiloesfreire.com.br.

Todos os 94 lotes foram arrematados, dentre roupas, calçados, materiais de decoração e aparelhos eletrônicos. Entre os mais disputados pelos compradores foram os de equipamentos eletrônicos.

O Secretário Executivo de Gestão Interna, Fábio Peixoto, reforçou que a Sefaz retomará a realização dos leilões, favorecendo tanto a administração pública quanto à população. “Estamos voltando com esta prática importante. Colocamos à venda produtos em boas condições de uso, com valor justo. É um dinheiro que estará disponível ao Estado para ser revertido em benefício da população alagoana”, destacou.

Cláudio Henrique, que participou pela primeira vez de um leilão, contou que “é bem vantajoso esse tipo de modalidade, além de ser democrática a concorrência para a aquisição, os produtos são de qualidade e o preço sai bem mais barato”. Já Tiago Silva, que arrematou um lote de roupas, comemorou pela compra. “Eu estava esperando um leilão desse tipo para consegui adquirir os produtos muito mais em conta. Espero que a Sefaz realize outras edições que eu vou participar”.

O Leilão foi realizado pela Leilões Freire, por meio do Leiloeiro Público Oficial, Osman Sobral e Silva, acompanhado pela comissão da Fazenda.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) segue com o calendário de apresentações do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2019. Desta vez, o encontro com os profissionais da classe contábil aconteceu em Maceió, no auditório da sede da Secretaria. Estiveram presentes cerca de 70 pessoas de vários municípios alagoanos.

A adesão ao programa já começou e tem como objetivo a extinção de débitos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do convênio ICMS 169/17.

“Por convite do CRC [Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas] nós apresentamos, aos profissionais associados, o PROFIS 2019 e todo o sistema de parcelamento desenvolvido para este programa. Preparamos uma cartilha que mostra o passo a passo de como aderir ao programa e tiramos as dúvidas mais comuns”, explica o superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo.  

Na oportunidade, a Sefaz recebeu contadores de Delmiro Gouveia, Maragogi, Satuba, Viçosa, Rio Largo, Porto Calvo, União dos Palmares e Joaquim Gomes.

Vale ressaltar ainda que demais informações e esclarecimentos podem ser feito diretamente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

PROFIS 2019

Nesta edição, os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 60 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Todos os detalhes podem ser vistos no Decreto Nº 68.330/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 80% das multas e 30% dos juros; já quem escolher pagar em 30 parcelas terá redução de 60% nas multas e 25% nos juros. Para os parcelamentos em até 60 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 40% e 20%, respectivamente.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) atuou, nesta terça-feira (10), na ação de combate à sonegação fiscal nos municípios de Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Olho D’Agua Grande e Campo Alegre. A iniciativa busca coibir o esquema de fraudes e a sonegação de tributos na região, promovendo uma concorrência leal entre os comerciantes.

A operação “Senhor do Sol” foi desencadeada por força-tarefa do Ministério Público de Alagoas, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Rádio Patrulha (RP), Batalhão de Trânsito (BPTran), 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como delegados e agentes da Polícia Civil (PCAL), e auditores da Sefaz.

De acordo com as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 108 milhões aos cofres públicos alagoanos. As empresas envolvidas efetuaram um expressivo volume de vendas sem a emissão de documentos fiscais, entregaram mercadorias em locais diversos dos indicados nas notas, realizaram o cancelamento fraudulento de um grande número de documentos fiscais, não recolheram o ICMS por Substituição Tributária de distintos produtos comercializados, usaram artifícios para burlar as regras do regime de benefícios fiscais de atacadistas e constituíram empresas em nome de interpostas pessoas.

“A Sefaz faz todo o trabalho de inteligência fiscal, identificando a fraude tributária e, em seguida, comunica aos órgãos integrantes do Gaesf [Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens]. O objetivo é inibir a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam impostos e conseguem ter preço menor que os bons empresários”, explica o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.

O material apreendido será remetido à 17ª Vara Criminal da Capital, que é a responsável pelo Combate ao Crime Organizado em Alagoas. O nome da operação “Senhor do Sol” faz referência a um dos principais comerciantes do agreste do Estado que iniciou as suas atividades mercantis, com a maioria das empresas envolvidas nos delitos relacionados, na famosa Rua do Sol, em Arapiraca, principal local do comércio atacadista de alimentos no interior de Alagoas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas realizará no dia 16 de dezembro um leilão para a venda de bens e mercadorias apreendidas e não retiradas por seus proprietários dentro dos prazos determinados, na forma da legislação pertinente. O edital da sessão pública foi divulgado nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Confira aqui o edital do leilão

A sessão pública será realizada nas modalidades presencial e online, às 10h, no auditório da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), no Trapiche da Barra, e ocorrerão simultaneamente, com transmissão ao vivo e participação através do site www.leiloesfreire.com.br.

Entre as mercadorias leiloadas em lotes estão roupas, calçados, materiais de decoração e aparelhos eletrônicos. Os bens ou mercadorias serão leiloados individualmente ou em lotes entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro e à Sefaz-AL a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente ao arremate, seja na constituição, composição ou funcionamento dos bens arrematados de modo que todos os lotes estarão disponíveis para visitação e validação pelos interessados.

Os bens e mercadorias a serem leiloados poderão ser visitados no pátio do Depósito de Mercadorias da Secretaria da Fazenda de Alagoas. Será permitida apenas a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos como manuseio, testes, experimentação e retirada de peças.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas. Os interessados em participar do leilão online deverão se cadastrar no portal do leiloeiro, www.leiloesfreire.com.br. O cadastro deve ser feito com, pelo menos, 48 horas de antecedência ao início do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação.