SEFAZ

Com uma iniciativa inovadora no âmbito fiscal-tributário no Brasil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) instituiu, nesta quarta-feira (20), o Lab Fiscal, que tem como objetivo principal fomentar a cultura da inovação, com foco no estabelecimento de parceiras entre o setor privado e púbico, desenvolvendo um capital intelectual no Estado. A portaria está publicada no Diário Oficial de Alagoas.

O Laboratório de Aceleração de Resultados e Inovação Fiscal é um espaço criativo e colaborativo destinado à cocriação, exploração e testes de ideias, conceitos ou sugestões, objetivando o desenvolvimento e aprimoramento de novos produtos, soluções, serviços ou reformulação de processos de trabalho com o intuito de alcançar maior eficiência institucional.

Dentre outros objetivos estão a abertura de espaço para a participação da sociedade na concepção de projetos inovadores no âmbito da Fazenda pública e apoiar os setores da Sefaz na busca de soluções para problemas complexos, tomando por base metodologias de inovação e inteligência que considerem a empatia, colaboração e a experimentação.

O Lab Fiscal está em busca de parceiras com instituições acadêmicas, da sociedade civil e empresas. Vale frisar que os projetos financiados com recursos do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) serão desenvolvidos nesse Laboratório.

Sua estrutura física, metodologias, frameworks e ferramentas permitem a implantação de modelos de negócio inovadores e disruptivos. Composta por uma coordenação geral, desempenhada pelo Secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias; e por Squads, modelo organizacional que separa equipes multidisciplinares para desenvolver determinado projeto, produto ou funcionalidade.

“A ideia é integrar a atividade meio e fim, através de uma metodologia ágil. O usuário do serviço estará no centro da solução, com visão multidisciplinar sobre os problemas, flexibilizando e, ao mesmo tempo, desburocratizando as atividades. A máxima eficiência administrativa acontecerá pela transformação digital”, enfatiza Dias.

Reforçando a sua responsabilidade social junto aos alagoanos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) sorteou nesta quarta-feira (13), R$ 2 milhões para pessoas físicas e instituições sociais cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

Diante o isolamento social vivenciado pelos brasileiros por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a segunda edição do ano, que comemora o Dia das Mães, aconteceu de forma virtual visando cumprir as restrições de aglomeração, diretrizes estabelecidas pelo decreto governamental. Deste modo, a ação foi transmitida ao vivo pelo canal da Fazenda no You Tube e na TV Cidadã Alagoas.

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, ressaltou que devido ao confinamento, as instituições precisam das doações e a relevância em cadastrar essas entidades na hora de colocar o CPF na nota fiscal. Santoro adiantou ainda que vai manter os sorteios programados para este ano. “Alagoas necessita nesse momento de pandemia, ter controle de arrecadação tributária do Estado. É com esses recursos que a gente mantém os nossos hospitais funcionando, as redes de atendimento, a segurança pública coordenando todo esse mecanismo de isolamento social, além de praticar a solidariedade quando adotamos uma instituição, ajudando a manter esses serviços essenciais as pessoas que mais precisam em nosso Estado”.

Neste sorteio, foram gerados 167.238 bilhetes, e destes, 86.698 são decorrentes do compartilhamento de notas.  Ao total, 57.493 consumidores estiveram participando. Já para as instituições, foram gerados 13.398 bilhetes, todos oriundos do compartilhamento realizado por consumidores. Foram consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre 01 de janeiro e 29 de fevereiro de 2020.

Das 99 instituições cadastradas, 94 estavam aptas a concorrer. As premiações variam entre R$ 100 a R$ 50 mil, um total de 5.023 prêmios para os consumidores, e 80 prêmios para as entidades que variam entre R$ 5 mil a R$ 50 mil. Também foi premiado R$ 200 mil em rateio dividido entre as instituições que alcançaram lotes de 1 mil notas.

A instituição campeã deste sorteio foi o Abrigo São Vicente de Paulo que levou R$ 50 mil. A Associação dos Deficientes Físicos de Pilar (Adefip) e o Centro Sócio-Educativo Deus Proverá conquistaram R$ 35 mil.

Na ocasião, foi divulgado que as 9.139.197 notas fiscais emitidas no período de julho a dezembro de 2019, tiveram R$ 1.797.285,10 restituídos, beneficiado cerca de 633.647 consumidores.

De acordo com chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, manter o sorteio da NFC vai ajudar as entidades filantrópicas, além de estar exercendo a cidadania. No momento, Tavares ressaltou uma parceria entre Sefaz, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e empresários, a qual encaminha nomes de instituições sociais cadastradas na Campanha, para serem beneficiadas com cestas básicas, materiais de higiene e limpeza. “Nesse momento sabemos que diminui as doações, e as instituições sociais precisam de recursos para manter os seus assistidos, entre idosos, crianças e pessoas com deficiências. O prêmio vai poder suprir esses problemas, e com isso, não há sentimento de realização melhor que praticar o bem ao próximo”.

O diretor-executivo da Cordial, Otoni Veríssimo, foi um dos representantes de instituições que estiveram acompanhando a transmissão, e pontuou o incentivo da NFC as entidades do terceiro setor. “As organizações são essenciais nesse momento de adversidades tão grande. A Campanha vem incentivar e atuar nesse momento de extrema importância social. Nós do Coraçãozinho, atendemos os grupos de risco, temos realizado acompanhamento online, teleconsulta, programa de capacitação aos profissionais da linha de frente do Covid-19, e vamos começar a implementar é a UTI virtual. É de grande valia esse prêmio do sorteio para darmos andamento nesses projetos”.

O diretor-presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon-AL), Daniel Sampaio, aproveitou o momento para frisar a parceria com a Sefaz em relação as empresas forneceram as notas fiscais aos consumidores.

“Nós fizemos autos de constatação as empresas que não estão fornecendo as notas, demos um prazo para se adequarem, e se não se cumprirem, vamos aplicar as penalidades. O apoio das entidades e dos consumidores denunciando ao Procon, é essencial para coibirmos as irregularidades”.

Vencedores
Para conhecer os vencedores do segundo sorteio do ano de 2020, a lista pode ser encontrada no site nfcidada.sefaz.al.gov.br/resultados/

Como apoiar
A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 100 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.

Alagoas segue como referência nacional nos aspectos fiscais, orçamentários e financeiros. Prova disto, é que mantém a nota B de Capacidade de Pagamento (Capag) no rating da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com garantia da União, de acordo com a nota técnica da Coordenação-Geral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem/STN), enviada nessa quarta-feira (13) à Secretaria de Estado da Fazenda.

A revisão da nota, referente ao exercício de 2019, se deu por indício de deterioração financeira, devido a ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da suspensão de dívidas em decorrência da pandemia de Covid-19. O pedido do Estado foi concedido liminarmente pelo STF e os pagamentos devidos relativos ao contrato da dívida foram suspensos por 180 dias.

Com o objetivo de verificar se o Estado continua a atender ao requisito de elegibilidade, o Corem solicitou projeções para o exercício de 2020 das variáveis que impactam a avaliação da Capag, quais sejam: Dívida Consolidada Bruta; Receita Corrente Líquida; Despesa Corrente; Receita Corrente; Obrigações Financeiras (recursos não vinculados); Disponibilidade de Caixa Bruta (recursos não vinculados).

O Estado apresentou os números requisitados e permanece com sua capacidade de pagamento em todos os cenários projetados. De acordo com a nota técnica do Corem, os resultados dos cálculos descritos no documento indicam que o Estado de Alagoas deve continuar a atender ao requisito de elegibilidade e, por isso, não é necessária a revisão da sua classificação final de capacidade de pagamento.

Segundo o Secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, essa análise demonstra que o Estado fez seu dever de casa, adotando medidas para garantir o equilíbrio fiscal e a cobertura das despesas em dia.

“Aproveitamos o momento para rever despesas e prioridades internas, que em momentos assim é uma providência necessária. O Tesouro está reavaliando o rating de todos os estados é bem bacana no meio da pandemia. Alagoas foi mantido no B, enquanto outros estados como São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Paraíba tiveram suas notas rebaixadas com base no que alegaram em suas ações Judiciais. O Espírito Santo, por exemplo, era A passou para C. Então é um feito grande para o Estado de Alagoas”, comemora.

Sistemática da Capag

A implementação da análise do Capag dos entes subnacionais se executou através do Sistema de Garantias da União, concebido para assegurar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal e a natureza dos processos de endividamento dos entes federados. Os procedimentos são definidos pelo STN e tem como objetivo garantir políticas e diretrizes bem definidas no que diz respeito a conter riscos operacionais e inadimplência.

A metodologia é pautada em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Com isso, após avaliar o grau de solvência, a relação entre despesas e receitas correntes e a situação de caixa, é feito o diagnóstico sobre a capacidade dos estados e municípios honrarem suas obrigações financeiras, podendo se enquadrar nas categorias de notas A, B e C.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) adotou diversas medidas de segurança para continuar a fornecer aos contribuintes de Alagoas um serviço de qualidade, ajudando-os a entender e cumprir suas responsabilidades fiscais, durante o período de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19). Uma delas é a possibilidade de agendamento prévio, para evitar aglomeração de pessoas no órgão, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os pedidos de protocolo devem ser agendados no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, em Maceió, pelo telefone (82) 3315-5599 e na sede Regional da Sefaz em Arapiraca pelo número (82) 98833-9151 ou através do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os servidores estarão em escala de revezamento para prestar atendimento à população, em horário reduzido de 08h às 12h.

O atendimento direcionado ao IPVA também deve ser solicitado pelos números: (82) 3315-3331 e 98883-7551 ou e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Caso seja parcelamento, o cidadão deve comparecer com os documentos originais e cópias da seguinte documentação: requerimento assinado (emitido ao realizar o parcelamento);  RG e CPF ou CNH; comprovante de Residência; procuração com documentos do procurador (quando for o caso); CRV; CRLV; taxa de serviço (Pessoa Jurídica – 5 UPFAL / Pessoa Física – Isenta) e a 1ª parcela paga do parcelamento.

Se o procedimento for dirigido ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD), basta entrar em contato pelos contatos (82) 3216-9741 e 98833-9234 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  Recentemente, a Sefaz disponibilizou uma cartilha sobre esse assunto. O material pode ser baixado gratuitamente no site do órgão ou clicando aqui.

Vale destacar que os postos fiscais permanecem em regime de trabalho 24 horas, de acordo com a portaria publicada pelo secretário da Fazenda, George Santoro, seguindo diversas medidas de segurança.

Santoro ressalta que para dar continuar com a prestação de serviços na Sefaz foram realizados processos de desinfecção dos ambientes, seguindo todas as recomendações dos órgãos responsáveis. “No atendimento presencial, os colaboradores fazendários estarão adotando as medidas de segurança necessárias com uso de máscaras, respeitando o distanciamento, as regras de limpeza e uso de álcool em gel”.

Outros Serviços

A orientação é que os contribuintes só saiam de casa em casos extremamente necessários. Há a possibilidade de sanar dúvidas via telefone e e-mail, como pode ser conferido abaixo.

Atendimento geral

(82) 3216-9999 / 3315-9000

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Atendimento ao Contribuinte

Maceió e regiões metropolitanas – 0800 284 1060

Celular e demais localidades – 4020-2560

Tesouro

(82) 3216-9806

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Administrativo

(82) 3216-9718

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Gabinete

(82) 3315-7893

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Ouvidoria

(82) 3216-9749

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Gerência de Operações de Trânsito (Geot)

Jacarecica (82) 3216-9743

Sede (82) 3216-9805

Superintendência de Fiscalização (Sufis)

(82) 3216-9811

Superintendência de Planejamento da Fiscalização (Suplaf)

(82) 3216-9807

Chefia do Índice de Participação dos Municípios (IPM)

(82) 3216-9814

Gerência de Pesquisa e Investigação (Gepi)

(82) 3216-9852/3216-9853

Gerência de Cadastro (Gecad)

(82) 3216-9747/3216-9744

Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário (Gerac)

(82) 3216-9816/3216-9821

Gerência de Articulação Regional (Gerar)

(82) 3216-9850/3216-9851

Chefia de Administração Fazendária (2ª. CAF Arapiraca)

(82) 3216-9716/3216-9717

Superintendência de Crédito Tributário Cadastro e Articulação Regional (SUCTCA)

(82) 3216-9720

Gerência de Fiscalização Especial (Gefe)

(82) 3216-9831 / 3216-9832 / 3216-9834

A propagação em grande escala do novo Coronavírus (Covid-19) tem causado um peso direto na economia mundial. O cenário é crítico e se faz necessário a aplicação de medidas eficazes de prevenção e contenção dos impactos econômicos que venham a ocorrer. Pensando nisso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) se reuniu, nesta quinta-feira (19), com representantes dos bancos públicos do Estado.

Durante o encontro, foram definidas estratégias de atendimento que suportem as necessidades dos empresários, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A ideia é estabelecer uma postura proativa do sistema bancário para atender aos cidadãos alagoanos em meio à crise nacional de saúde causada pelo vírus.

Na ocasião, estiveram presentes o gerente de Relacionamento do Banco do Brasil (BB), Silvânio Vieira, o gerente geral da Caixa Econômica Federal, Ary Rocha, Superintendente estadual em exercício do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Wesley Cordeiro, e o presidente da Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve), Humberto Lira.

Para o secretário da Fazenda, George Santoro, é importante que o órgão se antecipe para combater o impacto da pandemia na economia do Estado, buscando, assim, reduzir os danos causados durante este período.

“O nosso intuito é antecipar esse impacto na economia do Estado e estabelecer medidas preventivas para diminuir os danos. Debatemos possíveis alternativas de linha de crédito para amparar os empresários alagoanos. Estamos pedindo uma postura proativa dos bancos, para não só disponibilizar a linha, mas melhorar e facilitar o atendimento neste momento que vai demandar não só cuidados, mas também maior agilidade e efetividade”, ressalta.

Segundo o gerente de Relacionamento do Banco do Brasil, Silvânio Vieira, é de suma importância essa coordenação das autoridades do Estado para conter o máximo do efeito econômico em Alagoas, priorizando o bem-estar das pessoas.

De acordo com o superintendente estadual em exercício do BNB, Wesley Cordeiro, essa reunião foi fundamental para criar ações sistematizadas. “Enquanto banco público temos uma grande responsabilidade de minimizar os efeitos dessa crise de saúde e financeira, tanto ofertando novas linhas de crédito para sustentabilidade das empresas quanto mantendo o atendimento das pessoas e prorrogando as dívidas daqueles que estão em dificuldade e é importante não ter ações isoladas, juntamente com o Governo a gente pode criar ciclo de ações positivas de modo a minimizar essa situação que estamos passando”.

O gerente geral da Caixa Econômica Federal, Ary Rocha, diz que trazer alternativas no momento tão delicado e difícil, de maneira que gere menos impacto, menos prejuízo e que venha a trazer a efetividade para o Estado é primordial.

“Acredito que quando as autoridades estão em conjunto com os demais órgãos, com mais setores envolvidos nessa questão de economia e de saúde, a gente sabe que tudo vai transcorrer da melhor maneira possível e entende que isso além de uma necessidade, mostra o comprometimento do Governo com o povo alagoano”, finaliza.

Também participaram da reunião a secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos e a superintendente Especial do Tesouro Estadual, Karine Silva.

Um simples ato de pedir o CPF na Nota Fiscal em qualquer compra é capaz de mudar a vida dos alagoanos, como também a concretizar sonhos das instituições filantrópicas do Estado. Isso é comprovado a cada pulo de alegria, a cada abraço, a cada sorriso estampado, presentes nos sorteios da campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

Em especial ao Dia do Consumidor, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) através do programa de Educação Fiscal, sorteou, nesta terça-feira (17), R$ 2 milhões entre pessoas físicas e instituições sociais cadastradas na Campanha. O evento foi realizado na sede da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal).

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, acompanhou o sorteio e participou do descerramento da placa de inauguração dos novos espaços climatizados e informatizados da Associação, como também da aquisição de cadeiras de rodas especiais para a prática de basquete, todos estes adquiridos com recursos da NFC.

“Esse trabalho social é o que move a nossa Secretaria. A cada sorteio que participo, posso ouvir que os prêmios sorteados ajudaram a vida dos que estão nas instituições, dos que precisam de doações. Com isso, Alagoas cresce cada vez mais com a prática da cidadania, com a educação fiscal. O mundo precisa disso, de mais ações sociais”, declarou Santoro.

A Adefal presta atendimento gratuito de alta complexidade em medicina física e reabilitação, para os usuários de 102 municípios alagoanos, por meio de uma equipe multidisciplinar. Além disto, é pioneira no Estado no esporte paraolímpico, contando com uma equipe formada por campeões regionais, nacionais e internacionais, atuando em várias modalidades, como basquete em cadeiras de rodas, atletismo e natação.

“É muita alegria, principalmente dos que conseguiram as cadeiras, e para nós que não tínhamos condições, e hoje, com toda essas conquistas realizadas. Nós buscamos a inserção da pessoa com deficiência na sociedade, e o esporte é um dos recursos que utilizamos”, destacou o presidente da Adefal, João Pereira.

Com os prêmios conquistados nos sorteios anteriores da NFC, foram adquiridos seis cadeiras de rodas especiais para a prática de basquete, que custou R$ 5 mil cada. Foi construído a sala de integração sensorial para tratamento de crianças com deficiência junto com a aquisição de equipamentos que custou em média R$ 40 mil. Além da implantação de refrigeração do Centro Administrativo. De acordo com o presidente da Adefal, o prêmio conquistado neste sorteio, no valor de R$ 25 mil, vai ser investido para aquisição de computadores a serem distribuídos para cada setor.

A jovem Eliane Araújo, de 21 anos, é cadeirante há dois anos e está praticando esportes há sete meses. “Através dessa Campanha, a gente pode praticar os esportes que a gente gosta, que a gente ama, o que antes não tínhamos condições para comprar as cadeiras que são muito caras. Em nome de todos os cadeirantes, agradeço de coração por essa realização. Adotem as instituições, ajudem a realizar sonhos, como o nosso hoje”.

Na ocasião, foi ressaltado a parceria entre Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon-AL) e a Sefaz, com a pretensão de motivar a população sobre a exigência da Nota Fiscal.

“Colocando o CPF na Nota Fiscal, além do consumidor ter como reivindicar os seus diretos, ele também participa dos diversos sorteios, como também podem ter abatimento no IPVA. Por isso é muito importante essa parceria com a Sefaz. Se qualquer estabelecimento negar o fornecimento da Nota, comunique ao Procon para auxiliarmos. O nosso principal fiscal é a comunidade“, pontuou o diretor-presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio.

Neste primeiro sorteio de 2020, foram gerados 201.357 bilhetes, e destes,  69.954 bilhetes são decorrentes do compartilhamento de notas. Já para as instituições, foram gerados 13.673 bilhetes, todos oriundos do compartilhamento realizado por consumidores. Foram consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre 01 de novembro e 31 de dezembro de 2019.

Das 100 instituições cadastradas, 83 estavam aptas a concorrer. As premiações variam entre R$ 100 a R$ 50 mil, um total de 5.023 prêmios para os consumidores, e 80 prêmios para as entidades que variam entre R$ 5 mil a R$ 50 mil. Também foi premiado R$ 200 mil dividido entre as instituições que alcançaram lotes de 1 mil notas.

A instituição campeã deste sorteio foi a Casa de Restituição Shalom (Cares) que levou R$ 50 mil. O Lar São Domingos e a Casa para Velhice Luiza de Marillac conquistaram R$ 35 mil.

Do litoral ao alto sertão do estado, a Campanha vem crescendo cada vez mais. O Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC), situado no município de Delmiro Gouveia, atende 93 crianças e adolescentes e 67 famílias, em situação de risco e vulnerabilidade social, e conquistou R$ 15 mil.

Para o representante do Movimento, Cosmo Soares, a Campanha ajuda a construir vidas e resgatar as pessoas. “Nós estamos extremamente alegres e emocionados, porque vai nos proporcionar a compra de um terreno para a construção da nossa futura sede, já que hoje nossa sede é alugada. Com esse prêmio, o nosso sonho vai começara sair do papel, graças a NFC”.

A Associação São Paulo Apóstolo, do município de Coité do Nóia, voltada para o acolhimento especializado de usuários de sustâncias psicoativas (Álcool e outras drogas) em regime de resistência voluntária, foi contemplada com R$ 5 mil. “A gente já realizou vários projetos e melhorias na infraestrutura, e com essa conquista de hoje, concluiremos a pintura do nosso prédio. Só temos a gratidão a toda equipe da Sefaz que promove esse trabalho de humanização”, comemorou o presidente da Associação, Marcelo Pedrosa.

De acordo com chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, o evento de hoje “oficializou a parceira com o Procon-AL, que vai ajudar muito as instituições sociais nesse trabalho em defesa do consumidor e da nota Fiscal. Estamos muitos felizes, a campanha cresceu muito em adesão de compartilhamento de notas”.

Para Tavares, com o pagamento do prêmio previsto daqui há 15 dias úteis, vai ajudar as instituições que trabalham com idosos, crianças com deficiência, em qualquer compra com material que precisam para se prevenir contra a pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Vencedores

Para conhecer os vencedores do primeiro sorteio do ano de 2020, a lista pode ser encontrada no site nfcidada.sefaz.al.gov.br/resultados/

Como apoiar

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 100 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) deu continuidade, nesta quinta-feira (12), a série de programações do mês da Mulher. Desta vez, foram convidadas mulheres que são referências na política, na comunicação e no empreendedorismo em Alagoas, e que inspiram outras alagoanas com seu sucesso pessoal e profissional. A oportunidade aconteceu no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica.

Sob o comando da chefe Executiva de Valorização de Pessoas (CEVP) da Sefaz-AL, Deusiene Mendes, o debate envolveu a deputada Estadual Cibele Moura, a jornalista e empresária Luana Nunes, a design de acessórios e empresária Endy Mesquita e a empreendedora Joyce Nobre. Entre os temas discutidos estão conquistas sociais, políticas e econômicas, estimulando a reflexão e ação sobre a luta feminina na era moderna para obter seus direitos.

“Que satisfação representar a força, a dedicação da servidora alagoana, em especial, da servidora fazendária, em meio a nomes ícones em nosso meio feminino, como Cibele, Luana, Endy e Joyce. Foi gratificante celebrar com tantas colegas, essa alusão ao dia de luta, de reconhecimento das nossas conquistas, uma data 8 de março como nenhuma outra”, enfatiza a chefe da CEVP, Deusiene Mendes.

No início da mesa-redonda, foi discutido o espaço que a mulher ocupa no mercado de trabalho e como pode ser mais inserida nele. Neste sentido, a empresária Endy Mesquita expôs que a produção da sua empresa é formada por mão de obra 100% feminina.

“Essa abordagem feita aqui na Fazenda é super importante. Na minha empresa, possibilito capacitações e trabalho remunerado para aquelas que tanto precisam. Passei a focar nas minhas colaboradoras, possibilitando maior bem-estar e, consequentemente, melhor atendimento para meus clientes”, ressalta Endy Mesquita.

Para a jornalista Luana Nunes, empreender é assumir riscos e seguir em frente. Ser resiliente. Acreditar no propósito que precisa ser cumprido. “Os desafios são constantes e diários. De liderar um time até de enfrentar o machismo. Quando eu falo de feminismo, eu quero falar de equidade, não só de igualdade. A mulher não quer se igualar a ninguém. Não queremos competir. A gente quer conquistar e firmar o nosso espaço. A gente quer se equiparar, ser tão boa quanto o homem, fazer tão bem feito quanto as outras pessoas, ganhar tão bem quanto eles. É por isso que o feminismo luta”.

A empreendedora Joyce comentou sobre o planejamento estratégico feito para seu negócio. A princípio, sua meta era ser um flau referência em Maceió. Entretanto, tornou-se referência nacional a ponto de concorrer ao prêmio de empreendedorismo popular, demonstrando que a inovação está mais ligada a criatividade do que tecnologia. Argumenta que fica feliz em compartilhar seu crescimento profissional por encorajar outras mulheres.

A deputada Estadual Cibele Moura ressaltou a importância da Assembleia Legislativa ser mais ocupada por mulheres na bancada. Atualmente, apenas cinco são preenchidas pelo sexo feminino, perante um total de 27 cadeiras.

“Enquanto eu tiver o poder da caneta e do microfone para ajudar as mulheres mesmo que minimamente vou continuar usando. Estou propondo a revogação de várias leis: algumas em desuso, outras que não concordo e aquelas que considero atrapalhar. Uma delas é de 1943 que institui a escola doméstica e profissional, que ensina a cuidar da casa e do lar. Se for para cuidar da casa ou estar no mercado de trabalho ou os dois que seja a vontade da mulher”, afirma a deputada.

De acordo com a assessora Especial da Sefaz-AL, Ana Helena Campoy, a ação propôs debates atuais e bastante relevantes na sociedade, principalmente para o público feminino. “Excelente iniciativa do órgão. Ouvi relatos de mulheres que são referências na sua área profissional nos inspira de fato, além de estimular a realização de atividades dando o melhor de si e encorajar a novos desafios”.

Sobre a data

A história nasceu nos Estados Unidos em meados do século XIX, em um manifesto que contou com a colaboração de cerca de 130 funcionárias de uma indústria, que reivindicavam melhores condições de trabalho e salário (já que ganhavam em média treze vezes menos do que os homens).

A militante alemã, Clara Zetkin, propôs a criação de um Dia Internacional da Mulher em 1910, que seria a data para mobilizar mulheres trabalhadoras de todo o mundo e abordar questões relacionadas à igualdade nos direitos civis, políticos e sociais.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) se reuniu, nesta quarta-feira (11), com os profissionais da classe contábil no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica. A oportunidade serviu para aproximar os contadores do Estado das ações realizadas pelo Fisco, além de trocar experiências a fim de melhorar ainda mais a relação e serviços junto à categoria.

Durante o encontro, foram expostos projetos que visam a cooperação da Sefaz-AL, da Controladoria Geral do Estado (CGE) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A ideia é criar produtos que sejam de utilidade pública.

O secretário da Fazenda, George Santoro, aproveitou a oportunidade para fomentar ainda mais o diálogo, buscando o avanço nas atividades do órgão. “Apresentamos a atual situação do Estado, quais são os próximos passos, sanando dúvidas e ouvindo sugestões dos contadores. O trabalho a ser desempenhado em conjunto vai fortalecer a contabilidade pública e área tributária, instituindo mecanismos que auxiliarão também na controladoria pública, não só no Estado, mas também nos municípios”, salienta o secretário da Fazenda, George Santoro.

“Ver esse auditório lotado de profissionais de contabilidade que estão aqui dispostos a contribuir de forma efetiva, de trabalhar junto com o Estado é muito importante. Mais importante ainda é ver a Sefaz abrir suas portas com toda a sua equipe”, ressalta a controladora da CGE, Maria Clara Bugarim.

De acordo com o presidente do Conselho, João Viera, informar com transparência o que está acontecendo no Estado foi de extrema valia para se pensar em estratégias que colaborem ainda mais com esse avanço.

“Estamos solidários com Alagoas. Conhecer a realidade do Estado nos incentiva, enquanto contadores, a nos unir com todas as entidades para obter sucesso. Nossa relação é muito boa. O secretário da Fazenda foi na nossa sede e conheceu a nova gestão do conselho. Éramos 45 profissionais e ampliamos para 170. Criamos comissões da área pública e, a partir daí, reforçamos os laços com o Estado em prol da evolução de Alagoas”, enfatiza.

As novidades não param de chegar à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). Desta vez, a equipe técnica do órgão apresenta à população alagoana a primeira publicação do Boletim Fiscal 2020 que pretende analisar e expor os principais indicadores do Estado constatando, assim, a situação fiscal no que se refere a gastos com pessoal, dívida, arrecadação e outros.

Desenvolvido pela Superintendência de Política Fiscal (Supof), o novo formato da apresentação dos dados pretende, ainda, comparar os resultados obtidos em Alagoas com os de outros estados, possibilitando a análise do crescimento e trajetória fiscal a nível nacional. Os dados serão disponibilizados a cada quatro meses.

Nesta primeira edição, a equipe técnica responsável pela elaboração do boletim reuniu alguns indicadores dos últimos cinco anos que apontam o avanço da gestão fiscal e tributária no Estado.

“É fundamental salientar que existe um conjunto de normas que regem e orientam as finanças públicas, a mais importante é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Sefaz-AL tem levado o compromisso de cumprir esse e os demais normativos à risca, desde o planejamento estratégico da secretaria até a prestação de contas para a sociedade alagoana”, explica a Superintendente Especial de Política Fiscal, Monique Assis.

O secretário da Fazenda, George Santoro, acredita que esta iniciativa vem para comprovar o compromisso do órgão com a gestão fiscal responsável. “Este boletim, além de divulgar aos alagoanos os dados quanto o desenvolvimento do Estado, serve ainda como mais uma forma de prestação de contas de tudo o que estamos implantando em questão de políticas e ações para melhorar a Fazenda Pública. É dar mais visibilidade da sustentabilidade fiscal de Alagoas”, ressalta.

A novidade pode ser acessada através do endereço oficial www.sefaz.al.gov.br/boletim-e-notas-tecnicas