SEFAZ

Pensando na integridade física, moral e psicológica dos servidores da instituição, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio do projeto Aqui Sefaz Saúde, promoveu, nesta segunda-feira (30), uma palestra em alusão ao setembro amarelo.

A ação aconteceu no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, e no Prédio Sede, contando com a presença do Centro de Promoção à Saúde, Educação e Amor à Vida (CAVIDA) e do grupo Acolha-me.

A coordenadora do projeto Aqui Sefaz Saúde, Ana Paula Carneiro, ressaltou a importância de debater o tema com os servidores, além de promover a saúde e o bem-estar. "Temos que proporcionar a valorização da vida e da saúde mental. Por isso, encerrando o mês do setembro amarelo, pensamos em trazer esse assunto, para pensar, refletir, conscientizar, com o objetivo de saber lidar com pessoas que demonstrem os sintomas”.

Uma das coordenadoras do Acolha-me, Hevany Braga, enfatizou sobre as formas da doença, o comportamento, e quais são os métodos adequados para lidar com esse tipo de situação. “O nosso propósito foi levar conhecimento e discussão para que as pessoas saibam identificar as características e possam ajudar. A palestra serviu para abrir os olhos, sensibilizar os servidores”.

Na ocasião, o assessor especial de Ética e Compliance da Sefaz, Rodrigo Bittencourt, fez uma breve explanação sobre o assédio moral e sexual, suas características e reporte.

Setembro Amarelo

Setembro Amarelo é uma campanha brasileira de prevenção ao suicídio, iniciada em 2015. É uma iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). O mês de setembro foi escolhido para a campanha porque, desde 2003, o dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. A ideia é promover eventos que abram espaço para debates sobre suicídio e divulgar o tema alertando a população sobre a importância de sua discussão.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou a entrega de 58 quilos de alimentos não perecíveis a instituições cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC). A ação aconteceu nesta sexta-feira (27) no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, em Maceió.

Duas entidades foram beneficiadas: Centro de Recuperação Pro-Amor e a Associação Beneficente Santa Terezinha. Os alimentos não perecíveis foram arrecadados no Fórum de Compliance e Integridade e projeto Sexta do Saber.

De acordo com a chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, os critérios de seleção das entidades beneficiadas foram se as organizações atendem crianças, se tem escola e se fornecem duas alimentações por dia. “A Sefaz tem uma ideia sistêmica. Como temos uma campanha que visa à inclusão social e como estamos chegando a outubro que é o mês dedicado as crianças, direcionamos a essas instituições”.

A representante do Centro de Recuperação Pro-Amor, Cristina Tenório, destacou a importância da parceria, e com a participação do Centro na NFC, ela conseguiu reestruturar o Centro. “A nossa instituição depende de doações. Com toda certeza a Campanha ajuda nas despesas financeiras, e com essa doação estará beneficiando as 60 crianças que atendemos hoje. Estou muito feliz, nosso sentimento é de gratidão”.

NOTA FISCAL CIDADÃ

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota e registrou seu CPF na hora da compra.

Vale ressaltar que ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada na campanha. Ao todo são 92 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial é o nfcidada.sefaz.al.gov.br.

  

  

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) leva sua estrutura ao município de Arapiraca durante mais uma edição do Governo Presente (GP) que acontece nos dias 3 a 5 de outubro. O objetivo é aproximar o órgão e seus gestores da sociedade, além de promover cidadania.

As atividades se iniciam pela manhã, com solenidade de abertura às 9h, no Bosque das Arapiracas. Ainda nesse dia, às 10h, haverá uma palestra sobre o Programa Contribuinte Arretado, ministrada pelo auditor fiscal, Marcos Dattoli, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojista. Em seguida, no mesmo local, ocorrerá uma explanação sobre Cálculo Automático, Cobrança, atendimento e dúvidas, sob coordenação do superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo. Às 12h, a Sefaz se reúne com o setor atacadista na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

Já na sexta-feira (04), a cidade se torna sede de uma edição especial do projeto Sextas do Saber, que, pela primeira vez, será realizado fora da capital alagoana. A oportunidade acontece às 10h, no auditório da Subseção de Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/Arapiraca). O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, vai comandar dessa vez, com o tema Reforma Tributária. No segundo horário, às 13h, a Sefaz-AL vai visitar as obras do novo prédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), feito com recursos da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

Vale destacar que para participar da 5ª edição do Sextas do Saber é necessário enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o título Inscrição de Participante e, no conteúdo, deve constar nome completo, CPF, RG e telefone do interessado. O solicitante receberá a confirmação por email. As inscrições podem ser feitas até o dia 03/10 e os participantes precisam entregar, no dia do encontro, um quilo de alimento não perecível, que será doado, posteriormente, para as instituições cadastradas na campanha NFC.

As ações da Secretaria da Fazenda na 10ª edição do GP acontecem com o apoio da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Asscontal), Associação dos Tributaristas (Atrial), OAB, do CDL, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro, na segunda-feira (30), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

Chegou a vez de Arapiraca receber a comitiva do Programa Contribuinte Arretado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). A iniciativa, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário, foi pela primeira vez ao interior do Estado. A ação aconteceu nessa terça-feira (24), visitando diversas empresas localizadas no shopping da cidade, bem como nas principais ruas do centro.

A oportunidade serviu para explicar sobre como são realizados os procedimentos de regularidade dos empresários, além de esclarecer quanto às mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco. Dentre os assuntos debatidos, estão: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências e verificação do emissor de cupom fiscal.

“Escolhemos Arapiraca por ser a segunda maior cidade do Estado com empresas comerciais, e como já tínhamos feito uma boa parte em Maceió, optamos em ir ao interior também. Temos ainda a pretensão de visitar as demais cidades de Alagoas”, menciona o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, comentando que é importante esse trabalho em prol da concorrência leal.

Para o comerciante do ramo alimentício, Maxuel Chagas, essas atividades de cunho educativo lideradas pela Sefaz-AL agregam positivamente ao mercado alagoano. “Torna a competição igualitária. Sem falar que a vinda da Fazenda pública passa uma confiabilidade maior para os clientes, já que inibe as irregularidades nos estabelecimentos”.

Vale destacar que não houve nenhuma atuação ou apreensão, somente notificações para as irregularidades detectadas com prazo para regularização. No total, 252 lojas foram visitadas. A operação contou com a participação de cerca de 50 servidores fazendários.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) tem se empenhado em estreitar laços com os contribuintes alagoanos. E foi pensando nisso, que disponibilizou um informativo bimestral do Conselho Tributário Estadual (CTE) e da Gerência de Julgamento (Gjul) sobre as matérias do auto de infração submetidas ao julgamento.

“A demanda surgiu, na realidade, pela necessidade do próprio contribuinte ter conhecimento do entendimento que os julgadores da Sefaz têm sobre alguns aspectos da legislação”, explica um dos julgadores do CTE, Ivan Chaves de Almeida.

Ao ter acesso a esses informativos, o contribuinte tem condições de efetuar uma defesa mais concisa, fundada nos precedentes que o Conselho Tributário ou a Gerência de Julgamento tem sobre cada caso. A novidade também ajudará aos servidores da área de fiscalização a otimizar o processo administrativo tributário.

Os documentos estão disponibilizados no site da Fazenda, na editoria “Conselho”, no item “Informativo Contencioso”, sendo atualizados  a cada dois meses e podem ser acessados de qualquer lugar.

Comissão de Julgamento   

A Comissão de Sistematização dos Órgãos de Julgamento da Sefaz foi instituída através da Portaria nº 1237/2019, com vistas à construção de indicativos de súmulas administrativas a serem apresentadas ao presidente do CTE ou ao Gerente de Representação Fiscal. Ela é composta pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual: Ivan Chaves de Almeida, Antônio Roberto Bonfim Marques, Uziel Alves Marques e Marcelo José Ferreira de Albuquerque Araújo.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) ministrou, na noite dessa segunda-feira (23), evento em homenagem ao Dia do Contador, no campus da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), em São Miguel dos Campos.

Com o tema Atualizações na Contabilidade Pública, o contador Geral do Estado, Ricardo Leite, explanou sobre os principais temas em relação às mudanças ocorridas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Dentre eles, Convergência aos padrões internacionais; Estrutura Conceitual; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP); Demonstrativos Fiscais (RREO e RGF); Estatísticas de Finanças Públicas; Matriz de Saldos Contábeis e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (Siconfi).

“O objetivo foi passar para os alunos o que tem de mais atual na Contabilidade Pública, o que está sendo discutido no Brasil e no mundo, relatando nossa experiência profissional na Contadoria-Geral do Estado e convidando para os próximos desafios, além de o incentivo à pesquisa no meio acadêmico”, explicou Ricardo Leite.

De acordo com o coordenador e professor especialista do Curso de Bacharel em Ciências Contábeis, Willams Oliveira, a iniciativa teve como meta trazer mais informações para os usuários externos, chamando a atenção para a área de contabilidade pública, que tem crescido bastante, exigindo maior qualificação.

O superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Mello, ministrou palestra na 3ª edição do Encontro da Pecuária de Corte no Nordeste (Encorte). O evento reuniu mais de 300 produtores, profissionais e estudantes e aconteceu nesta sexta-feira (20) no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.

Com o tema Produtor Rural - Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, qual a melhor escolha?, escolhido pelo próprios produtores, foi abordada tanto as diferenças das duas categorias, bem como hipóteses de solicitação de baixa da inscrição estadual, dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) e exercício da atividade em propriedade alheia.

De acordo com Mello, a troca de experiências é bastante enriquecedora. “Sinto-me lisonjeado em poder passar conhecimento sobre legislação tributária, ajudando aqueles que ainda estão iniciando nesse mercado ou mesmo têm alguma dúvida sobre operações fiscais. A Sefaz sempre se coloca a disposição dos contribuintes. O Programa Contribuinte Arretado surge para estreitar ainda mais o relacionamento do fisco com os empresários”, colocou.

“A palestra foi muito boa. No meio rural, não temos compreensão da parte fiscal ou familiaridade com ela. Então, às vezes, podemos estar cometendo erros na contabilidade, por falta de conhecimento, deixando de pagar algum imposto, por exemplo. É muito importante esse tipo de conhecimento pro produtor rural, para saber como deve lidar com a parte fiscal e contábil do seu negócio”, ressalta o pecuarista e presidente da Comissão da Pecuária de Corte da Federação da Agricultura, Antônio Brandão.

O pioneirismo do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) em implementar um Programa de Compliance – um compromisso sobre conscientização ética e cultura de integridade – já ganhou visibilidade em Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro. Desta vez, é referência nacional também na Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo.

A pesquisadora doutoranda, Maykel Ponçoni, do Instituto Mackenzie, visitou entre os dias 17 e 20 a Assessoria de Ética e Compliance da Sefaz-AL, bem como a Corregedoria Geral do Estado para entender de que forma essas estruturas se relacionam quanto à responsabilização disciplinar dos servidores. Além disto, teve a oportunidade de ir ao Alagoas Ativos, vislumbrando como acontece a dinâmica do Compliance público voltado para uma estatal.

Ponçoni conduz um projeto de pesquisa de doutorado sob o título “Governança e programa de integridade no controle da administração pública”. Sua vinda a Alagoas teve como objetivo analisar a implantação do programa de integridade como ferramenta da governança pública na Sefaz-AL, para auxiliar na composição de sua tese de doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu e Direito Político e Econômico.

“A Sefaz de Alagoas tem aplicado os princípios de governança corporativa e Compliance da área privada na gestão pública, o que é bastante interessante. Vim conhecer aqui, pois me dará subsídios para que eu possa desenvolver melhor uma tese e de repente estar contribuindo para que outras pastas da administração pública possam estar implantando programas de integridade”, ressalta.

De acordo com Maykel, o Compliance é mais uma ação preventiva do que repreendora. O interesse pelo tema surgiu justamente por ser servidora pública no Mato Grosso e atuar na unidade setorial de correição, apurando irregularidades com recursos públicos.

“Essa iniciativa da Secretaria é uma tendência mundial e tem que se propagar. É um caminho irreversível. A direção é procurar meios, mecanismos, ferramentas para uma melhor integridade e ainda dar maior efetividade, garantindo mais direitos sociais se executar devidamente o orçamento e as ações em todos os âmbitos”, conclui.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Gerência de Cadastro (Gecad), alerta que mais de sete mil empresas estão inaptas, por omissão de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). A medida visa cumprir uma das regras preliminares indispensáveis para a consecução do estímulo à regularidade tributária no que tange à simplificação das obrigações acessórias, prevista no Programa Contribuinte Arretado.

A lista dos contribuintes pode ser conferida clicando aqui. Para efetuar a regularização de obrigações tributárias acessórias que ensejaram a inaptidão, basta consultar o endereço eletrônico http://dec.sefaz.al.gov.br e enviar os arquivos de EFD pendentes.

Vale destacar que após a regularização das pendências, o contribuinte deverá solicitar reativação da inscrição estadual no Cadastro Sincronizado, gerando o Documento Básico de Entrada (DBE); e protocolizar em uma Central Já! o pedido direcionado à Gecad ou a Chefia de Administração Fazendária (CAF) de seu domicílio.

Dentre os documentos necessários, estão: DBE assinado com firma reconhecida em cartório; Registro Geral (RG) e comprovante de endereço do titular ou dos sócios administradores, conforme o caso; declaração que autorize a utilização do imóvel (título de propriedade ou contrato de locação); foto da fachada e do interior do estabelecimento.

Mais informações podem ser obtidas pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., telefone 0800 284 1060 ou no edital Gecad Nº 1095/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).