SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Gerência de Cadastro (Gecad), alerta que mais de sete mil empresas estão inaptas, por omissão de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). A medida visa cumprir uma das regras preliminares indispensáveis para a consecução do estímulo à regularidade tributária no que tange à simplificação das obrigações acessórias, prevista no Programa Contribuinte Arretado.

A lista dos contribuintes pode ser conferida clicando aqui. Para efetuar a regularização de obrigações tributárias acessórias que ensejaram a inaptidão, basta consultar o endereço eletrônico http://dec.sefaz.al.gov.br e enviar os arquivos de EFD pendentes.

Vale destacar que após a regularização das pendências, o contribuinte deverá solicitar reativação da inscrição estadual no Cadastro Sincronizado, gerando o Documento Básico de Entrada (DBE); e protocolizar em uma Central Já! o pedido direcionado à Gecad ou a Chefia de Administração Fazendária (CAF) de seu domicílio.

Dentre os documentos necessários, estão: DBE assinado com firma reconhecida em cartório; Registro Geral (RG) e comprovante de endereço do titular ou dos sócios administradores, conforme o caso; declaração que autorize a utilização do imóvel (título de propriedade ou contrato de locação); foto da fachada e do interior do estabelecimento.

Mais informações podem ser obtidas pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., telefone 0800 284 1060 ou no edital Gecad Nº 1095/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Prestação de contas. Esse foi o tema da palestra apresentada no 3º Fórum de Compliance e Integridade, realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL). Recebendo o consultor sênior da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Agostinho Couto, os participantes puderam aprender, na manhã desta sexta (13), mais a respeito de ética e transparência.

O evento começou com uma palestra sobre assédio no ambiente de trabalho, ministrada pelo assessor especial de Compliance e Ética da Sefaz, Rodrigo Miranda. Na ocasião, o assessor também abordou a questão da depressão, refletindo sobre a importância do Setembro Amarelo.

Logo em seguida, o palestrante convidado deu início a sua apresentação explicando aos participantes os conceitos sobre Accountability como pilar da integridade no serviço público.

“Accountability é a definição que usamos para o compromisso que o ente administrativo tem com a transparência e ética. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade civil, imputabilidade, obrigações e prestação de contas”, esclareceu Agostinho.

Os participantes se empolgaram com os novos conhecimentos adquiridos na palestra. A assessora de transparência da Sefaz, Elizabeth Raposo, destacou a importância da realização mensal do Fórum. “A realização dessa iniciativa é algo muito pontual para nos ajudar a continuar atualizados como profissionais da área. O Fórum tem sido um evento significante para ampliar e melhorar, inclusive, o desempenho diário na Fazenda”.

Sobre o evento

O Fórum de Compliance e Integridade acontece mensalmente, com a presença de especialistas da área de todo o Brasil. Os interessados em participar devem realizar a inscrição  por link a ser divulgado pela Sefaz-AL antecipadamente ao evento e entregar, no dia, um kg de alimento não perecível, que será doado para as instituições cadastradas no programa da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

Em operação conjunta com órgãos estaduais da Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) atuou como apoio, nesta quinta-feira (12), na ação de combate à sonegação fiscal nas cidades de Taquarana e Arapiraca. A iniciativa busca desbaratar uma organização criminosa envolvida em esquema de fraudes e sonegação de tributos, principalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A “Operação Avati” foi desencadeada por força-tarefa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-BA) e de Segurança Pública (SSP) e cumpre quatro mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão. Somente em Alagoas, quatro pessoas foram presas.

De acordo com as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 6,5 milhões aos cofres públicos baianos. Diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, necessários à instrução do procedimento criminal em curso e à fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso, já foram apreendidos pela operação e serão periciados e verificados na Gerência Executiva de Pesquisa e Investigação (Gepi) e, posteriormente, encaminhados para a Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia.

“Os integrantes do esquema utilizavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com o intuito de ocultar saídas de produtos para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal ou para simular a passagem de mercadorias pelo Estado da Bahia e ocultar a saída de produtos para o mercado interno, visando burlar a incidência do ICMS”, explica o gerente da Gepi e integrante do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), João Clemente, comentando ainda que as empresas se valiam, também, da falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos de impostos.

Clemente argumenta que o esquema evidencia a intenção de burlar o fisco estadual, além de contribuir com a desestabilização do mercado pela prática de concorrência desleal. “Isso permite que os envolvidos acumulem patrimônio de forma irregular, confrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, e na Lei 9.613/98, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro”.

Em Alagoas, as atividades contaram ainda com o suporte do Ministério Público, do 3ª Batalhão de Polícia Militar, da Delegacia Regional de Polícia Civil de Arapiraca, do coordenador do Gaesf, dos auditores fiscais da Sefaz-AL, lotados na Gerência de Pesquisa e Investigação que também são integrantes do Gaesf.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) estabeleceu e divulgou o novo Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) para a cadeia de bebidas frias (cervejas, refrigerantes e energéticos). O intuito é dinamizar toda a sistemática, tornando-a ainda mais simples e justa, provendo a livre concorrência. A medida entra em vigor a partir de 1º de outubro.

Entre os meses de julho e agosto, representantes do segmento estiveram no prédio sede do órgão para uma série de reuniões. Os debates aconteceram com o objetivo de tornar a tabela de preços em conformidade com o que se apresenta na média dos canais de venda e das cidades. A mudança é resultado de uma pesquisa encomendada pela Fazenda ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE).

De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a Sefaz-AL, adotando a filosofia do Programa Contribuinte Arretado, proporcionou ao segmento de bebidas maior participação e interação.

“O mercado tem uma fragmentação muito grande com variados preços. A estatística nos ajudou na aproximação do preço real considerando uma média. Após discutir a metodologia que mais se aproxima da realidade, chegamos a um consenso”, explicou Luiz Dias.

A tabela de preços utilizada para a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acerca desses produtos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12). Foram atualizados os valores de refrigerante; cerveja; chopp; energético e isotônico.

Ao todo foram mais de 48 mil produtos pesquisados, entre os dias 10 e 24 de fevereiro, nos 12 municípios previstos, que representam as diferentes mesorregiões do estado de Alagoas, em 1.979 estabelecimentos comerciais.

Ainda segundo Dias, os estudos realizados para definir o novo PMPF levaram em consideração os menores e maiores preços praticados em polos da capital e interior. “Contratamos a FGV IBRE por ser responsável pelo cálculo dos principais índices econômicos do país e uma instituição respeitada há mais de 67 anos”.

Com a conclusão da fase de pesquisas, a equipe da Sefaz realizou uma análise de informações a partir da base de dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A ideia foi utilizar referências de documentos eletrônicos oficiais para aprimorar o trabalho realizado.

Segundo Luiz Dias, essa pesquisa traz equilíbrio e transparência dos valores praticados no mercado (atacado ou varejo). “A FGV foi a campo, sem qualquer interferência por parte da Fazenda, e entregou relatórios e matérias da pesquisa concretizada para que a Secretaria determinasse o PMPF, o que feito depois de vários encontros com o segmento em questão”, finalizou.

  

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebeu, entre os dias 10 e 11, a 2ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Modernização e Fiscalização do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana.

Com a presença de representantes da maioria dos estados do Brasil, o evento propôs desenvolver e disseminar modernas técnicas de gestão tributária. De acordo com o gerente de Fiscalização de Operações de Trânsito da Sefaz-AL, Luiz Augusto, a iniciativa teve como objetivo o intercâmbio de experiências e busca por soluções de problemas comuns dos fiscos de todo o País.

“A apresentação de projetos desenvolvidos por cada Secretaria da Fazenda expõe as melhores práticas para fiscalização de mercadorias em trânsito e de estabelecimentos. O compartilhamento de informações é fundamental na padronização de rotinas”, ressalta.

A Central de Operações Estratégicas (COE) de Alagoas deu início à programação, apresentando sua estrutura e parte das ações realizadas neste ano, além de operações conjuntas com outros órgãos estaduais.

“O objetivo foi realizar de forma prévia, mediante critérios de relevância e risco fiscal, o acompanhamento e o monitoramento das operações de circulação de mercadorias, acobertados por documentos fiscais eletrônicos, bem como compartilhar as informações com os Estados signatários”, comenta o chefe da COE, Roberto Freire.

Na ocasião, também foi explanado sobre os benefícios que esse trabalho representa para a Administração Tributária: monitoramento e controle das operações de entrada e saída de mercadorias e bens; redução das simulações e fraudes existentes nas operações de circulação, com a implantação da malha fiscal do trânsito.

O líder nacional desse GT, Roberval Mariano, enfatiza o aperfeiçoamento do processo de comunicação, compartilhamento e integração entre os Fiscos. “A cada quatro meses nos reunimos para rever a ação fiscal. Há exposições acerca das mudanças de modelos, de inovações e experiências exitosas em outros estados. Trabalhamos numa visão mais uniforme, sempre em melhoria da fiscalização”.

Apesar da crise dos últimos anos que afetou diretamente a vida de todos os brasileiros, Alagoas já apresenta perspectivas de reaquecimento na economia, mesmo que de forma moderada. Esse foi o assunto principal do 1º Painel Elemidia, nesta quarta-feira (11), que contou com a participação do secretário de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), George Santoro. O evento foi realizado no Hotel Ritz Lagoa da Anta e contou com a presença de empresários de diversos segmentos do Estado.

Durante sua apresentação, George Santoro trouxe um pouco do cenário atual e o comportamento do mercado frente às diversas mudanças econômicas que o país vem atravessando desde 2014.

“Muita coisa vem acontecendo no Brasil, em Alagoas e no Mundo. Hoje estamos apresentando aos empresários esse cenário econômico que vem se construindo no país. Alagoas já está se reequilibrando, gerando empregos e fortalecendo a economia em setores como a construção civil, por exemplo. O Governo vem trabalhando para ter papel fundamental nesse retorno de crescimento, vislumbrando projetos e novos investimentos, seja no setor público ou privado”, enfatiza.

Um dos pontos que o secretário mostrou preocupação foi quanto ao Produto Interno Bruto (PIB) no país. “É preocupante a situação que o Brasil vivencia, com o pouco crescimento do PIB. No início deste ano, a perspectiva era de um aumento de mais de 3%, no entanto não é isto que estamos observando e tampouco deverá acontecer nos próximos anos. Agora vivemos um declínio grande da produtividade da economia brasileira. Sem uma economia produtiva, dificilmente podemos crescer de maneira significativa. É preciso olhar com cuidado essas questões importantes”, colocou Santoro, lembrando que, na contramão do país, Alagoas volta a se destacar.

Após a palestra, George Santoro participou de um debate, mediado pelo jornalista Rodrigo Cavalcante, com os mediadores setoriais Jubson Uchôa, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-AL), Hermann Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap-AL), Kennedy Calheiros, presidente da Associação Comercial de Maceió e Luiz Pires, presidente da Sindicato da Habitação/Federação Nacional Distribuição Veículos Automotores (Sindicovi/Fenabrav-AL).

“Muito bom acompanhar a apresentação do secretário que nos apresentou dados animadores. O cenário nacional mostra que o país começa a sair da crise e o setor imobiliário inicia melhoras em Alagoas. Estamos otimistas, mas cautelosos. Estamos saindo de uma crise de quatro anos e o setor da construção foi o que apresentou o PIB mais negativo. Alagoas começa a mostrar diferenças no setor e isso tem nos ajudado. O Governo organizou as suas contas bem antes que nosso país e isso vem refletindo bem mais rápido do que em outras localidades do Nordeste”, explicou o presidente da Ademi-AL, Jubson Uchôa. 

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto, nesta quarta-feira (11), para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no último dia 30.

O assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Bittencourt Miranda, participará, neste sábado (07), do II Compliance Across America, apresentando sua experiência com o Programa de Integridade no setor público e abordando o case da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).

Durante o painel Compliance e direito tributário, serão explanados conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento a condutas éticas e implantação do Programa de Integridade na Sefaz.

O II Compliance Across America acontece dos dias 05 a 07 de setembro e é considerado o maior evento da América Latina em Auditoria, Riscos e Compliance, contando com a presença de grandes profissionais da área.

“Essa experiência de troca de conhecimentos é muito importante para que as técnicas e aplicações sejam cada vez mais aprimoradas, gerando, assim, um resultado ainda melhor para a nossa Secretaria”, comenta Rodrigo.

O Compliance na Fazenda

A iniciativa teve início em abril de 2018 com a contratação da empresa KPMG, consultoria referência mundial nos temas relacionados à ética e programas de integridade. A Fazenda tornou-se, assim, o primeiro ente da administração direta estadual no País a implementar um Programa de Compliance.

A palavra tem origem inglesa, do verbo “to comply“, que significa “cumprir”. Na prática, significa que a Sefaz trabalha em conformidade com as leis, princípios e comportamentos éticos, regimentos e regulamentos internos e externos, permitindo a integridade e a transparência na condução das atividades.

A taxa de desemprego no Brasil vem apresentando uma redução, ao longo dos últimos meses, mesmo que de forma moderada. A região Nordeste e o estado de Alagoas acompanham essas reduções, depois de registrar contínuas altas. Isso é o que mostram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Porém, dois setores obtiveram saldo positivo na geração de empregos formais e foram destaques nas últimas estimativas: Construção Civil e Agropecuária. E os investimentos em obras por parte do Governo Estadual foi um dos fatores que mais contribuíram para a mudança desta realidade.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego apontou queda em 10 das 27 unidades da Federação no segundo trimestre em comparação com o trimestre anterior. Além disso, a taxa de desemprego média no Brasil recuou de 12,7% para 12%.

 Alagoas acompanhou esse desempenho e registra queda com relação à taxa de desemprego de 1,4% para o segundo trimestre de 2019, chegando a 14,6%. Após elevadas taxas de desocupação ao longo dos anos, estando situada acima em comparativo a região Nordeste, Alagoas se equipara a taxa de desemprego da região.

Os dados mostram, ainda, que a economia brasileira criou 43.820 empregos com carteira assinada em julho, apontando crescimento pelo quarto mês consecutivo na abertura de empregos formais no Brasil se considerados os primeiros meses até agosto. De janeiro a julho foram abertas 461.411 vagas formais, variação de 1,20% sobre o estoque.

Todas as regiões apontaram crescimento no mercado de trabalho formal em julho, a região Nordeste com saldo de 2.582 postos, 0,04% do total. Alagoas acompanhou o crescimento e registrou saldo positivo na geração de empregos formais em julho, de acordo com o (Caged). De acordo com o IBGE, os setores responsáveis pela guinada no estado foram a agropecuária, a indústria de transformação, a construção civil, o comércio e a mineração.

CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA

Segundo os dados do Caged, o Estado de Alagoas abriu 1.470 vagas com carteira assinada, uma leve alta de 0,45% em relação ao mês anterior. De todos os setores, o único que acumula resultado positivo no ano é a construção civil, que abriu 1.439 vagas formais no período, uma alta de 7,12% em relação ao mesmo período de 2018.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon), Alfredo Brêda, explicou que mais de mil vagas de emprego foram abertas até o mês de julho em 2019. Apesar de em várias áreas haver queda, a Construção Civil vem conseguindo, mesmo que timidamente, se recuperar.

O presidente atribui esse crescimento, principalmente ao Governo Estadual, que através do governador Renan Filho, vem investindo em obras para o desenvolvimento de Alagoas, assim como honrando com o pagamento em dia do salário do funcionalismo público.

“São obras em estradas, hospitais, unidades de saúde, mobilidade urbana. E um dos pontos mais positivos ainda é que as contratações ocorrem com empresas locais para a execução das obras, que seguem realizando os investimentos no próprio estado, diferentemente do que acontece quando se contrata empresas de outras localidades”, colocou.

A criação de postos de trabalho também foi puxada pela agropecuária, que abriu 658 postos com carteira assinada, um crescimento de 6,40% em relação a junho. Quanto ao crescimento de vagas no setor, o presidente da Associação dos Criadores de Alagoas (ACA), Domício Silva, enumerou alguns pontos que foram considerados importantes. “Numa análise que fazemos do atual quadro, alguns fatores foram importantes, entre eles o início da moagem da cana, aumento de áreas com pecuária em virtude da crise do setor canavieiro, normalização das chuvas e a retomada de alguns serviços como plantio e tratos culturais”, colocou.

INVESTIMENTOS DO GOVERNO      

  Alagoas vem se desenvolvendo nos últimos anos com as ações implantadas pelo Governo Estadual.  Segundo o Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), George Santoro, a expectativa é que com os novos projetos e investimentos que o Governo promover, as vagas no mercado de trabalho, principalmente na construção civil, sejam ampliadas. “Esta semana, por exemplo, recebemos uma delegação do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para tratarmos de financiamentos de projetos em obras de duplicação de rodovias, saneamento, urbanização. A geração de emprego e renda para o alagoano é uma conseqüência de um trabalho sério do Governo, e apesar do quadro atual que o país vivencia, Alagoas segue se reerguendo em vários setores”, finalizou. 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) abriu suas portas para os alunos de Direito da Faculdade Estácio. Cerca de 100 estudantes estiveram presentes na ocasião e participaram de uma palestra sobre os princípios da Educação Fiscal, além de conhecer as instalações da Unidade Administrativa, no bairro de Jacarecica, em Maceió.

A visita foi solicitada pelo Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino e teve como objetivo contribuir para a formação acadêmica dos estudantes.

“Como a Secretaria é uma referência em Alagoas, conhecer um pouco do que é realizado aqui é muito importante para entendermos como o governo cuida da questão financeira do Estado”, comenta a participante Lara Aguiar.

Durante a ministração da palestra, a chefe da Educação Fiscal, Glácia Tavares, destacou outras ações de fomento ao conhecimento que estão sendo organizadas pela Sefaz, como o projeto Sextas do Saber e o Fórum de Compliance e Integridade

“Nós nos preocupamos bastante em fornecer essa oportunidade para as pessoas, tanto no que diz respeito ao aprendizado, quanto no que se refere à propagação de atitudes cidadãs, que é o que realizamos com o programa da Nota Fiscal”, ressalta.

Para solicitar as palestras sobre Educação Fiscal, a instituição de ensino interessada deve entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, localizado na rodovia AL 101, no bairro de Jacarecica. Ou mesmo ligar para 3315-3309/3315-4953.