A prática da educação fiscal no ambiente escolar foi um dos alvos da 5ª etapa da Operação Cartão de Visitas executada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) em parceria com a Secretaria de Estado Educação e do Esporte (SEE-AL).
A conscientização abordou proprietários de lanchonetes nas escolas e faculdades particulares de Maceió, na última quinta-feira, 5. O balanço da ação foi divulgado na manhã desta terça-feira, 10.
A operação, de caráter educativo, faz parte do cronograma de ações fiscais da Sefaz que visam o aprimoramento da experiência fiscal dos contribuintes. Segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, os estabelecimentos de ensino foram visitados por serem focos do trabalho de Educação Fiscal, além de concentrarem um grande volume de transações sem registros.
“Em nosso trabalho de monitoramento detectamos que as lanchonetes e restaurantes dos estabelecimentos particulares de ensino funcionavam sem Inscrição Estadual e CNPJ, e isto é grave, além de não haver emissão de nenhum tipo de comprovante fiscal, estes comércios não existem legalmente”, detalha.
O trabalho de conscientização e defesa do consumidor foi executado em parceria com o Programa de Educação Fiscal (PEF). Ainda segundo o superintendente, diversas reclamações de pais e dos próprios estudantes também impulsionaram a visita.
“Se o meu filho está consumindo um lanche na escola ou na faculdade, caso algo aconteça, que órgão vou acionar, se o estabelecimento não existe legalmente? Quem pode ser responsabilizado? Estas perguntas partiam frequentemente da sociedade e precisávamos dar uma resposta a isso”, explica Suruagy.
Na operação, 29 estabelecimentos foram visitados, destes, 69% possuíam alguma irregularidade constatada pelos fiscais. Também foi observado que o movimento de caixa desses estabelecimentos já se enquadra no perfil de Micro Empresa, isto é, possuem faturamento considerável e precisam abrir Inscrição Estadual atendendo à legislação estadual.
“No ambiente escolar é inadmissível que não existam exemplos de cidadania fiscal, a Sefaz não quer punir ou prejudicar, o objetivo é colocar cada segmento em concorrência justa, devolvendo os impostos, até porque o ICMS é repassado ao cidadão automaticamente”, finaliza.