Matheus Guilherme da Costa Teixeira
Mais de 22 milhões de notas fiscais passaram pelos postos fiscais alagoanos em 2023
Com uma média mensal de 1.871.300 notas fiscais, aproximadamente 66.000 veículos (incluindo meios de transportes terrestres e aéreos) foram submetidos à verificação documental mensalmente. De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, Alagoas é um estado preponderantemente importador e necessita ter um forte controle de entrada de mercadorias em suas fronteiras. Ele ainda comenta sobre as outras funções dos postos:
“Os postos fiscais também têm a função de proteção econômica aos comerciantes de Alagoas, como também garantir a idoneidade e qualidade dos produtos que estão entrando no estado. Isso é muito importante, tanto para o comércio local, quanto para a qualidade dos produtos que os alagoanos estão consumindo”, disse.
A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, enfatiza sobre a relevância desse fluxo para a economia local, pois esta atuação auxilia na regulação de um mercado mais justo, em que todos cumpram suas obrigações tributárias. Isso reduz a sonegação fiscal e ajuda no desempenho da arrecadação do estado de Alagoas, possibilitando assim melhor cumprir sua função social, melhorando a qualidade de vida de sua população.
Segundo o superintendente de fiscalização da Sefaz-AL, Luiz Augusto, a existência dos postos representa a Fazenda de Alagoas nas entradas e saídas de mercadorias do estado por meio dos diferentes meios de transporte. "Os postos fiscais são fundamentais para a fiscalização, controle, barreira, registro de documentos fiscais, cobrança de débitos e mostra a presença da Secretaria da Fazenda nas entradas e saídas de mercadorias do estado por meio dos diferentes meios de transporte”.
Keylle Lima, o diretor técnico do Sebrae Alagoas, ressalta sobre a importância dos postos em defesa da economia local: “A fiscalização de fronteira desempenha um papel crucial na proteção do mercado local e na prevenção da entrada de mercadorias sem nota fiscal, garantindo assim a integridade econômica dos empreendedores e do estado. Ao investir nessas áreas, sobretudo quando adicionada de inteligência de dados para o combate à concorrência desleal, podemos proteger melhor nosso mercado local, garantir a segurança dos consumidores e promover um ambiente de negócios justo e competitivo”.
Os postos fiscais de Alagoas
Os postos fiscais espalhados por Alagoas são responsáveis pelo controle e fiscalização de mercadorias, além de digitação e classificação de notas fiscais para cobrança de imposto antecipado e Substituição Tributária (ST). Ao todo, são quatro nos seguintes municípios: Delmiro Gouveia, Novo Lino, Porto Real do Colégio e São José da Laje.
Atendimentos presenciais na Sefaz-AL de Arapiraca serão interrompidos na primeira semana de abril
Os atendimentos presenciais da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) realizados na 2ª Chefia de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na cidade de Arapiraca, serão interrompidos na primeira semana de abril. O prédio da região agreste do estado passará por reformas estruturais. As atividades presenciais retornarão na segunda-feira, dia 8 de abril.
Durante esse período os atendimentos ao público externo, realizados na sede de Arapiraca, serão feitos exclusivamente na modalidade on-line pela Atendente Virtual Nise, tanto pelo site da Fazenda (www.sefaz.al.gov.br), como pelo Telegram (@nise _sefaz_al_bot).
Para aqueles que desejarem realizar o atendimento presencial, o Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Maceió, seguirá com os horários de funcionamento normais para o público externo. Das 8h às 12h, o atendimento é restrito aos agendamentos realizados pelo site da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) em agendamento.seplag.al.gov.
Comitiva da Secretaria da Fazenda participa do 79º encontro do Gefin, em São Paulo
O evento visa principalmente o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas nas áreas de programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira, escrituração e consolidação de contas (contabilidade pública), transparência fiscal, dívida pública, receita e despesa pública, gestão fiscal, legislação e qualidade do gasto público.
Representando o estado de Alagoas, estiveram presentes: o contador geral do estado, Ricardo Leite; o superintendente especial de Política Fiscal, Marcos Freitas; o superintendente de Convênios e Dívida Pública, Rafael Marques; e o superintendente de Sustentabilidade Fiscal, Carlos Polako. Também participou do evento o coordenador do núcleo de auditoria e monitoramento do CAUC, o servidor da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), Carlos Souza.
Alagoas ganha um destaque especial no Gefin. O superintendente Marcos Freitas além de representar Alagoas no fórum, também é coordenador do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade Fiscal, grupo responsável pelas discussões acerca da sustentabilidade das finanças públicas dos entes subnacionais. O Gefin é um órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz).
Comitê de secretários da Fazenda aponta que Alagoas mantém solidez na capacidade de pagamento
Dados apresentados nesta terça (5) na última reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), em Brasília, apontam preocupação com a redução do índice de Capacidade de Pagamento (Capag) em oito estados no ano passado. Na contramão desse movimento, Alagoas mantém nota consistente (B) para gestão da conta corrente líquida, que aponta solidez para honrar os compromissos financeiros.
Diferentemente de outros estados que também mantiveram suas notas na avaliação do Comsefaz, Alagoas registrou aumentos de despesas em 2023 com a concessão de reajustes salariais aos servidores estaduais – um tema que ainda pressiona as contas da grande maioria das unidades da federação em 2024. Mesmo com esse aumento de despesas já registrado nos resultados de Alagoas em 2023, o Estado conseguiu conservar não só a Capag com rating B, como sua liquidez avaliada com nota A.
No rating definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Alagoas está desde 2016 entre estados com a Capacidade de Pagamento reconhecida como saudável (nota B), o que garante a aprovação para renovação de novas operações de crédito com chancela do STN.
O resultado de Alagoas se destaca em relação ao cenário nacional porque sua capacidade sustentável de pagamentos se mantém, apesar de ainda praticar a segunda menor alíquota de ICMS do Nordeste (19%), a mesma prevista para 2024.
Desde 2015, o Governo do Estado de Alagoas tem adotado medidas para a manutenção de uma gestão fiscal responsável. Os dados apresentados em Brasília indicam que Alagoas mantém uma solidez financeira, pagando suas contas em dia, cobrando menos impostos e ainda pode captar recursos para investir em infraestrutura, educação e saúde – setores essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população.
“Os dados apresentados pelo Comsefaz refletem o comprometimento sólido do governo alagoano em manter uma gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que trabalha para melhorar a vida do cidadão e também para atrair investimentos com uma alíquota de ICMS bastante competitiva”, afirma a secretária de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.
A Capag permite que os estados possam contrair empréstimos com garantia da União, obtendo custos mais baixos junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais. A aplicação de taxas mais econômicas é reflexo da confiança na qualidade da gestão fiscal e da capacidade de honrar compromissos financeiros daquele estado.
Um exemplo foi a autorização, aprovada pelo Senado em 2023, para a obtenção de empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 40 milhões. Os recursos são para financiar o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público de Alagoas (Progestão Alagoas). O objetivo do programa é aprimorar e modernizar a gestão pública no estado, em áreas como recursos humanos, pensões, compras públicas, orçamento e setores estratégicos como saúde e educação.
Governo do Estado concede benefício de IPVA para 20% da frota em Alagoas
Pessoas com deficiência (PcD), taxistas, locadoras de veículos, serviços turísticos, proprietários de motocicletas até 175 cilindradas (cc) e entidades diversas têm o direito de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Alagoas. A concessão obedece às regras estabelecidas no RICMS/AL, no Convênio Nacional ICMS nº 38/2012, no Convênio ICMS 64/2006 e na Lei 6.555/2004.
No total de 1,1 milhão de veículos, há 204.472 isentos desse imposto no estado de Alagoas, o que representa 20% da frota. Para ter acesso ao benefício, o cidadão deve seguir alguns procedimentos e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) explica o que fazer.
O requerimento deve ser feito de forma virtual, através da atendente Nise, pelo site (sefaz.al.gov.br) ou pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot), que filtra a demanda e encaminha para um servidor que abrirá o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com o número do processo que é fornecido pela Nise, o cidadão pode acompanhar o andamento da solicitação no site de consulta pública do SEI. Lá, constará o resultado do pedido. Sendo deferido e emitida a certidão, a isenção segue automaticamente para o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL).
Com o Programa Correria, cerca de 200 mil pessoas foram beneficiadas. Nele, contemplam-se tanto as motocicletas até 175cc quanto os veículos dos motoristas por aplicativo. A iniciativa garante a isenção do IPVA para motocicletas de fabricação nacional, com apenas um veículo em seu nome. Já os motoristas por aplicativo devem ser microempreendedor individual (MEI), cujo titular é motorista por aplicativo.
Os taxistas devem cumprir os requisitos específicos constantes da Instrução Normativa GSEF nº 07/2005. Enquanto as locadoras de veículos devem solicitar o benefício da alíquota de 1% de IPVA, nos termos da Instrução Normativa SEF Nº 011/2016.
Os serviços turísticos também devem cumprir os requisitos próprios constantes da Instrução Normativa GSEF nº 07/2005. E as entidades diversas seguem as normas da legislação, tendo o reconhecimento de imunidade para os demais entes (autarquias, fundações, templos de qualquer culto, sindicatos, partidos políticos etc.).
No caso do PcD, o interessado, não condutor, que deseja obter esse benefício deve apresentar laudo de junta médica de uma unidade pública de Saúde ou instituição privada de saúde credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que comprove a condição de deficiência. Se o interessado for condutor, o laudo médico deve ser emitido pelo Detran-AL. É preciso também solicitar junto à Receita Federal autorização para adquirir veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, adverte que é imprescindível que o solicitante siga todos os passos corretamente para que a isenção do imposto seja liberada e não haja exigências posteriores.
“O valor de mercado do veículo a ser adquirido para PcD, por exemplo, deve ser de, no máximo, R$ 70.000,00 para ter isenção total do IPVA, e é necessário que o proprietário permaneça em posse do mesmo durante quatro anos. Caso contrário, as isenções concedidas serão cobradas com os acréscimos de multa e atualização monetária, a partir da data de aquisição do veículo”, alerta.
As deficiências beneficiadas são divididas em cinco: física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista. Cada uma das categorias possui especificações de debilidades e a consequência da deficiência do solicitante deve, obrigatoriamente, se enquadrar em uma delas para que seja aprovada a isenção de ICMS/IPVA.
Abaixo constam as definições das deficiências que podem ser contempladas.
FÍSICA: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, alcançando, apenas, as deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, ocasionado o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
VISUAL: acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, depois da melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (Tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, incluído pela Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003).
MENTAL: severa ou profunda, que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
SÍNDROME DE DOWN: aquela diagnosticada com anomalia cromossômica classificada na categoria Q.90 da Classificação Internacional de Doenças – CID 10.
AUTISTA: transtorno autista ou autismo atípico.
Há outros beneficiários do IPVA, confira a lista completa:
Sefaz detecta irregularidades em lojas de acessórios
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) realizou uma ação de fiscalização e de orientação em empresas do ramo de celular e acessórios. Foram encontradas irregularidades calculadas em mais de R$ 158 mil. A operação ocorreu em Maceió nos bairros da Serraria, Jacintinho, Benedito Bentes, Tabuleiro e Cidade Universitária, nos dias 23, 27 e 28 de fevereiro. A Companhia Fazendária acompanhou a ação.
Durante a fiscalização, foram visitadas sete empresas do setor, ao qual se constatou irregularidades fiscais em todos os estabelecimentos. Segundo os auditores fiscais envolvidos na ação, a principal infração encontrada foi à aquisição de mercadorias sem documentação fiscal de entrada.
O valor total de Termos de Averiguação lavrados foi de R$ 158.751,70, em impostos e multa. Quatro empresas visitadas buscaram se regularizar já durante a visita dos auditores, no ato da autuação. Outras três foram colocadas como fiel depositário, sendo dado prazo para regularização. Os auditores aproveitaram para orientar os contribuintes a sempre realizarem suas operações com a regular emissão de documentos fiscais.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, pontua que uma pequena parcela de contribuintes ainda insiste em praticar a sonegação fiscal, o que prejudica toda a sociedade e, por esse motivo, a Secretaria da Fazenda atua com fiscalizações e iniciativas de orientação, como a que aconteceu em Maceió.
“Infelizmente, essa é uma prática realizada por uma pequena parcela de maus contribuintes. E é por esse motivo que a Sefaz se esforça todos os dias para combatê-la, assegurando que todos contribuam de maneira justa e leal. A vigilância ativa é indispensável para garantir que todos cumpram suas obrigações tributárias em nosso estado. Lutamos sempre por aqueles que buscam ser bons contribuintes”, destacou.
Suruagy explicou ainda que o trabalho da Sefaz vai além de fiscalizações. A visita dos auditores fiscais serve também para criar um ambiente de conscientização coletiva entre todos os contribuintes. “Assim podemos construir cada vez mais um cenário econômico justo para todos com a justiça fiscal que todos merecem".
Sefaz-AL participa de Seminário Internacional sobre Política Fiscal e Administração Tributária
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e o superintendente especial do Tesouro Estadual, João Pedro, participaram do Seminário de política fiscal e tributária e desenvolvimento sustentável na América Latina e no Caribe. Encontro ocorreu no entre os dias 19 e 23 de fevereiro na cidade de Montevidéu, capital do Uruguai.
Alagoas participou da conferência internacional a convite do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Evento reuniu dois representantes de cada Unidade da Federação e participantes dos demais países latino-americanos.
“Foi um seminário extraordinário! Discutimos sobre política fiscal, tributária e orçamentária dos países latino-americanos. Houve uma enriquecedora troca de experiências, relatos de casos, e trabalhamos juntos em cenários hipotéticos desafiadores. Um evento importantíssimo para aprimorarmos ainda mais nossa abordagem tributária em Alagoas", contou Francisco Suruagy.
O encontro foi formado por atividades do Mestrado Universitário Oficial em Finanças Públicas e Administração Financeira e Fiscal. Durante a programação foram analisadas políticas desenvolvidas em relação ao rendimento público na Europa e América, proporcionando um espaço de reflexão e enriquecendo o debate sobre as tendências mais relevantes e atuais na política fiscal.
Nessa ótica, o programa Contribuinte Arretado, existente a mais de cinco anos na Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), foi destaque nas rodas de conversa por sua vanguarda e inovação. Segundo o secretário Francisco Suruagy, o programa alagoano está bem à frente da prática de muitos lugares do mundo e foi requisitado por vários países latino-americanos como modelo a ser seguido.
“Acreditamos que o Contribuinte Arretado vai alçar vôos além das fronteiras de Alagoas e do Brasil. Fomos extremamente elogiados por todo trabalho desenvolvido em nosso estado. Percebemos que os problemas latino-americanos são muito parecidos em geral, desse modo, as soluções também são próximas uma da outra. O que enriquece um encontro como esse é, justamente, essa troca de ideias e experiências”, pontua o secretário.
A Reforma Tributária, promulgada pelo Congresso Nacional do Brasil, que busca a simplificação do sistema tributário nacional por meio da unificação de impostos já existentes, também foi pauta de discussões sob o ponto de vista da América Latina e dos países que compõe a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O objetivo foi estudar o funcionamento de reformas fiscais realizadas na América Latina e no Caribe, além de encontrar alternativas viáveis do ponto de vista técnico, com especial destaque para o papel da Administração Tributária na sua aplicabilidade. O superintendente especial do Tesouro Estadual comentou que o encontro refletiu uma oportunidade rica de aprender novas técnicas a serem implantadas no trabalho local.
“Foi um seminário verdadeiramente enriquecedor, compartilhando experiências com colegas de mais de uma dezena de países. Superamos barreiras linguísticas e conseguimos uma comunicação eficaz. Volto para Alagoas e para o trabalho com a expectativa de aplicar os conhecimentos adquiridos, buscando um aprimoramento profissional cada vez maior para contribuir ainda mais com a Sefaz”, comentou João Pedro.
O seminário foi organizado pelo Instituto de Estudios Fiscales (IEF); Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED); Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AECID); Centro Interamericano de Administraciones Tributarias (CIAT) e Agencia Estatal de Administración Tributaria (AEAT).
Alagoas garante mais de R$ 67 milhões em investimentos nos setores de indústria e comércio
Com o incentivo fiscal dado pelo Governo de Alagoas, serão gerados mais de 560 empregos diretos e 2,2 mil indiretos no estado. As assinaturas dos decretos de concessão de incentivos vieram por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), uma grande política pública de incentivo fiscal alagoana. Seu principal objetivo é a promoção de meios de estímulos voltados à expansão, ao desenvolvimento e à modernização das indústrias em todo estado.
Somente neste ano, 25 empreendimentos já foram contemplados com o Prodesin, que proporciona a redução de desonerações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), revertendo isso na geração de empregos diretos e indiretos para diversos municípios alagoanos. O programa reduz o crédito presumido no valor correspondente a 92% incidente sobre o saldo devedor do ICMS.
A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, que participou do encontro junto com a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Assis, pontua os benefícios gerados com a implementação de incentivos fiscais. Ela diz que isso, além de fortalecer a posição competitiva das empresas em nosso estado, também catalisa um ciclo virtuoso de criação de empregos.
“Com esses incentivos fiscais nós conseguimos atrair mais empresas que fortalecem a nossa economia e contribuem para a capacitação profissional da população, gerando empregabilidade e impulsionando o desenvolvimento econômico e social em Alagoas. Isso acontece porque os incentivos proporcionam para as empresas condições necessárias para expandir suas operações, investir em inovação e, consequentemente, gerar oportunidades de trabalho”, destacou a superintendente.
As cidades de Coruripe, Junqueiro, Maceió, Marechal Deodoro, Messias e Murici serão os lugares onde se instalarão as empresas: Mais Empreendimentos Hoteleiros, Pindorama, Levedura Seca, BBA Nordeste, Indústria de Containers Flexíveis, Nordeste Móveis, Indústria de Perfilados de Aço e Metal (IPAM), Tambaqui, El Eyon, Indústria de Persianas e de Cortina, Sabá Brasil e Copra Indústria e Comércio.
Antes de os decretos serem assinados pelo governador, os incentivos fiscais foram avaliados em reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado de Alagoas (Conedes). Nos encontros, são discutidos os pareceres técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A assinatura dos decretos ocorreu na sede do Governo do Estado na tarde dessa quarta-feira (21) e contou com a presença da secretária de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alice Beltrão; o secretário do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro; o secretário executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado de Alagoas (Conedes), Lucas Canuto e demais autoridades.
Instrução Normativa regulamenta ICMS para Pessoas com Deficiência em AL
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou nessa segunda-feira (19) a Instrução Normativa Nº 12/2024 que regulamenta a adesão de veículos novos de até R$ 120 mil, com isenção do ICMS sobre R$ 70 mil, para Pessoas Com Deficiência (PcDs).
A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE-AL) dessa segunda-feira. A partir de agora o portador de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autista recebe a isenção do imposto garantindo uma ampliação na possibilidade de compra de veículos adaptados às suas necessidades de mobilidade.
Uma novidade é que todos aqueles que já possuem a certidão de autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS e estão dentro do prazo de validade não necessitam realizar um novo cadastro, podendo utilizar a certidão já existente, desde que esteja válida. Só é necessário um novo preenchimento do documento para quem está fora do prazo de validade ou deseja se cadastrar pela primeira vez.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, afirma que a medida ganha um destaque especial, justamente por Alagoas ter liderado as discussões, se empenhando em conquistar o aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil, na compra de carros novos para PcDs. A questão discutida por Alagoas foi deliberada como uma decisão nacional, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e foi unânime em todos os entes federativos.
“Durante a reunião do Confaz o nosso Estado buscou convencer a todos os representantes das Unidades Federativas sobre a existência da necessidade de ampliar o valor do teto de isenção do ICMS e fomos ouvidos. Desse modo, conseguimos trazer para Alagoas esse benefício que também se estendeu para todos os estados do país. Essa iniciativa representa um significativo avanço na busca por uma maior inclusão e acessibilidade para os PcDs”, enfatizou.
Mais informações podem ser acessadas por meio da Atendente Virtual da Sefaz, a Nise, em sefaz.al.gov.br, ou pelo Telegram @nise_sefaz_al_bot.
Governo de Alagoas divulga calendário de 2024 de pagamento dos servidores públicos
O Governo do Estado de Alagoas divulgou nesta segunda-feira (05), no Diário Oficial do Estado (DOE-AL), o calendário de pagamento dos servidores públicos civis e militares do estado de Alagoas, ativos, inativos e pensionistas, para o exercício financeiro de 2024.
Segundo o Decreto nº 95.480, que institui o calendário de pagamentos, excepcionalmente poderão ser estabelecidas antecipações salariais às datas apresentadas. Já os pagamentos referentes ao décimo terceiro dos servidores, conforme o Decreto Estadual nº 95.095, de 10 de janeiro de 2024, serão efetuados a cada mês, nas mesmas datas previstas ao pagamento mensal divulgado.
Confira o calendário de pagamento:
Janeiro - 31/01/2024
Fevereiro - 29/02/2024
Março - 28/03/2024
Abril - 30/04/2024
Maio - 29/05/2024
Junho - 28/06/2024
Julho - 31/07/2024
Agosto - 30/08/2024
Setembro - 30/09/2024
Outubro - 31/10/2024
Novembro - 29/11/2024
Dezembro - 30/12/2024
13º Salário - 20/12/2024