SEFAZ

Uma operação de fiscalização realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), com o apoio da Companhia Fazendária (CiaFaz), resultou na apreensão de uma carga de bebidas alcoólicas sem documentação fiscal durante a madrugada dessa última quinta-feira, dia 1°.

O caminhão, que transportava as mercadorias calculadas no valor de R$ 269 mil, escondia as caixas de whisky e gin por trás de fardos de pipoca, no município de Maravilha, no sertão alagoano. As bebidas, adquiridas no estado de Alagoas, tinham como destino final o estado de São Paulo.

Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, as empresas com inconsistências recebem e assinam os termos, e as mercadorias são liberadas após o pagamento da multa.

“As retenções são feitas apenas daqueles que efetivamente estão irregulares com suas obrigações de recolhimento de tributos. Porém, a maioria das retenções é devido às irregularidades da ausência de documento fiscal. E esse tipo de abordagem serve exatamente para evitar a concorrência desleal. Dessa forma, vamos continuar com o trabalho e indo a todas as cidades de Alagoas, se necessário. Tudo isso serve para preservar o bom contribuinte”, destaca o secretário.

A carga era composta por 100 caixas de whisky e 500 caixas de gin. Após a regularização que aconteceu no mesmo dia, as mercadorias foram liberadas.

Nesta última semana do mês de maio, a equipe do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) prosseguiu com suas visitas às entidades que são beneficiadas com os recursos provenientes dos sorteios da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC).

Na terça-feira (30), o grupo fazendário percorreu as instituições sociais do município de Marechal Deodoro, sendo: Centro de Formação Santa Rosa de Lima; Associação Divina Misericórdia, Comunidade Nova Jericó; e Centro Espírita União do Vegetal (CEBUDV), Núcleo Princesa Mariana.

A chefe de Educação Fiscal da Sefaz, Juliane Calheiros, falou como está sendo essa experiência. “Essas visitas têm como objetivo acompanhar as reformas e aquisições realizadas nas instituições sociais. E presenciar a transformação desses espaços e o impacto positivo na vida das pessoas atendidas reforçou ainda mais a importância do nosso trabalho na Educação Fiscal”, frisou.

Em Marechal Deodoro
A Associação Divina Misericórdia, Comunidade Nova Jericó, é uma entidade religiosa e terapêutica que acolhe, há mais de 19 anos, usuários de psicoativos (homens e mulheres) em estado de dependência ou não. A organização tem o propósito de não só resgatar a espiritualidade dos usuários, mas também promover sua cidadania, dignidade humana e identidade de sujeitos atuantes na sociedade. Ao todo, ampara 100 residentes.

“Esses recursos sempre vem em boa hora, pois a infraestrutura da comunidade tem mudado por conta da NFC. Já reformamos a área externa do santuário; compramos contrapiso, cerâmica, telhado e claraboia para a nossa capela; obtivemos móveis, mesas e banco; e conseguimos elaborar todo o projeto de eucalipto e o projeto elétrico”, pontuou o Missionário Anderson.

O Centro Espírita União do Vegetal (CEBUDV), Núcleo Princesa Mariana, tem 30 anos de existência e proporciona um trabalho beneficente com a comunidade, por meio da Unidade Assistencial Lar Mariana na qual já foram beneficiadas centenas de pessoas e, no momento, atende 20 crianças. Por lá, são desenvolvidas atividades educacionais, médico-hospitalares, culturais e recreativas visando promover uma melhoria na qualidade de vida das crianças e de seus familiares.

“A campanha NFC tem permitido à entidade a realização de importantes trabalhos, como a manutenção da estrutura e aquisição de equipamentos para dar suporte às atividades. Dentre eles podemos citar a manutenção do telhado e na rede elétrica do prédio, pintura com ilustrações para as crianças, reforma nos muros para melhorar a segurança, implantação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, eletrodomésticos etc.”, concluiu o presidente Diogo Oliveira.

O Centro de Formação Santa Rosa de Lima tem mais de 30 anos e acolhe crianças e adolescentes do sexo masculino entre 7 e 18 anos de idade em situação de vulnerabilidade social, mais especificamente aqueles que se encontram impossibilitados da convivência com sua família de origem. Por lá, a entidade oferece educação escolar e oficinas profissionalizantes, como aulas de dança, informática e lazer, bem como atendimento psicológico e assistência social.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa aos contribuintes sobre o prazo para parcelar ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com placas de finais 7 e 8. Os proprietários de veículos automotores e motocicletas têm até o dia 31 de maio para efetuar o pagamento.

Para acessar o boleto, é necessário clicar no endereço eletrônico em ipvaonline.sefaz.al.gov.br e informar o Renavam e a placa do veículo.

O pagamento do IPVA 2023 pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. Ressalta-se que as certidões de não-incidência ou de isenção do IPVA, anteriormente emitidas, produzem efeitos para o exercício de 2023 enquanto subsistirem as razões que as fundamentaram.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. Vale ressaltar que as placas de finais 9 e 0 seguirá até o dia 30 de junho para efetuar o pagamento.

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2023 podem ser vistos na publicação do dia 16 de dezembro, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Confira abaixo o calendário do IPVA 2023:

Para atender ao pleito das entidades representativas do comércio, o Governo do Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), decidiu adiar, de junho para agosto, o prazo de início de vigência das novas normas de Substituição Tributária (ST) e de antecipação, relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo as novas Margens de Valor Agregado (MVA).

A republicação do decreto Nº 90.309 ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26). Segundo a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, esse era um desejo dos representantes do comércio que, por meio do Programa Contribuinte Arretado, solicitaram um prazo maior para adaptação e aprendizagem.

“Nós atendemos o pleito das entidades do comércio e dos contadores, e o Governo do Estado de Alagoas prorrogou o prazo de início de vigência do decreto para o dia primeiro de agosto. Essa oportunidade oferece a eles um tempo maior para adaptarem seus sistemas, adquirem conhecimento em relação ao novo Decreto de Substituição Tributária e também prepararem suas equipes para as mudanças apresentadas”, explica a secretária.

O Decreto ICMS-ST teve sua primeira publicação no Diário Oficial do Estado do dia 28 de março deste ano, e trata das normas de Substituição Tributária e de antecipação, relativas ao ICMS, conforme estabelecido pelo Convênio ICMS 142/2018 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Ele abrange todas as mudanças na ST do Estado de Alagoas, proporcionando um documento único que facilita a consulta e padroniza as regras. Além disso, o mesmo possibilita uma agilidade maior no cumprimento das obrigações tributárias, além da diminuição de custos tanto para o usuário quanto para o estado.

A equipe da Nota Fiscal Cidadã (NFC) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) esteve em quatro entidades sociais de Arapiraca, nesta sexta-feira (26). Essa iniciativa faz parte das ações do órgão na segunda edição do Governo Trabalhando.

Durante os períodos da manhã e da tarde, a equipe de Educação Fiscal visitou a Associação Federativa De Capoeira De Alagoas (Afcal), a Associação Pestalozzi de Arapiraca, o Abrigo Mãe Rainha e a Casa dos Velhinhos: Associação de Assistência São Vicente de Paulo.

Além das visitas mencionadas, também foi disponibilizado um estande na 5ª Gerência Regional de Educação (Gere) do município, onde as pessoas puderam tirar dúvidas sobre a campanha e realizar o cadastro de pessoas físicas e entidades na NFC.

A chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, conversou com os representantes de cada instituição e destacou a felicidade em ver como a NFC ajuda diretamente no crescimento de todas elas.

“É sempre muito gratificante visitar cada entidade e perceber como o nosso trabalho de incentivo e orientação tem sido valorizado, e ainda perceber como os recursos arrecadados estão sendo bem aplicados. Muitas das conquistas dessas instituições, seja estruturalmente ou em recursos, vieram por meio da campanha. É uma grande alegria estar aqui, hoje, em cada uma dessas instituições do agreste alagoano”, destacou a chefe.

Afcal
A Associação Federativa de Capoeira de Alagoas (Afcal) existe há 19 anos e atende 150 pessoas, em especial jovens da periferia. As principais atividades realizadas na instituição são oficinas de corte e costura, aulas de capoeira, aulas de informática, cursos de geração de renda, oficinas temáticas na brinquedoteca, oficinas de artesanato e apresentações de capoeira.

De acordo com o presidente, Lásaro da Silva Lopes, a entidade já adquiriu seis computadores para o laboratório de informática. “Também compramos máquinas industriais de corte e costura, duas tendas, mesas e cadeiras, equipamentos para cozinha, um automóvel e uma motocicleta nos quatro anos participando da campanha NFC”, enfatizou.

Pestalozzi Arapiraca
Com 27 anos de história, a Associação Pestalozzi de Arapiraca oferece serviços de excelência e humanização na prevenção e reabilitação de pessoas com deficiência física e intelectual, buscando melhorar sua qualidade de vida nos aspectos biopsicossociais. Além disso, tem foco em assistência social, saúde, educação e inserção no mercado de trabalho. Mensalmente, a instituição atende mais de 600 pacientes e realiza uma média de cerca de 3 mil atendimentos.

“Há sete anos, fazemos parte desta campanha que tem trazido melhorias significativas para nossa instituição, proporcionando um serviço de qualidade e acolhimento aos nossos usuários. Até o momento, a entidade já concluiu diversos projetos, entre eles: aquisição de equipamentos e materiais permanentes para fortalecer a estrutura do serviço, implementação de uma cozinha semi-industrial, criação de um espaço de convivência para os usuários, entre outros”, comentou a presidente Zélia Azevedo.

Abrigo Mãe Rainha
Cadastrada há três anos na Nota Fiscal Cidadã e em funcionamento há 25 anos, o Abrigo Mãe Rainha acolhe e institucionaliza crianças e adolescentes que viviam nas ruas abandonadas pela família e vítimas de violência. São atendidas 20 crianças de ambos os sexos.

“É de grande importância nossa participação na NFC, tendo em vista a oportunidade de proporcionar aos nossos internos uma moradia digna e um espaço acolhedor. Oferecemos mais conforto com a aquisição de camas, colchões, ventiladores, estofados, televisão, armários, geladeira, toda parte de eletrodoméstico”, informou a coordenadora do abrigo, Maria do Socorro Godoi.

Casa dos velhinhos
A Casa dos Velhinhos tem 54 anos de fundação, e é uma instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Atualmente, são atendidos 51 idosos. Na entidade, foram feitas melhorias, incluindo a reforma da sala de fisioterapia e da recepção, bem como adquiriram dois refrigeradores, um freezer, uma máquina de lavar, entre outros.

"Essas melhorias permitem aprimorar as estruturas e serviços oferecidos, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos idosos residentes, bem como aos colaboradores e visitantes. Gostaríamos de expressar nossa profunda gratidão pela existência da NFC e também parabenizar pelo trabalho", frisou a presidente Yedda Magalhães.

A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) esteve presente, nessa quinta-feira (25), na aula inaugural destinada aos estudantes selecionados que atuarão como multiplicadores no projeto Educação Fiscal em suas respectivas escolas. O encontro contou com a participação de aproximadamente 45 alunos do 6º ao 7º ano do ensino fundamental e foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), localizada no município de Campo Alegre.

No local, representantes de quatro escolas municipais da região participaram das atividades, sendo: Monsenhor Hildebrando Veríssimo Guimarães, Professora Zenobia Ferreira da Silva, João Fernandes Vieira Filho e Felizardo Souza Lima.

“A aula inaugural tem uma abordagem lúdica e interativa para os estudantes, abordando o tema da Educação Fiscal. Sendo assim, essa iniciativa é fundamental para formar cidadãos capazes de compreender a função social dos tributos, além de fornecer à sociedade um maior conhecimento sobre a aplicação dos recursos públicos”, frisou o presidente do Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEF) da Sefaz, Yuri Miranda.

Miranda também mencionou que os alunos assumem o papel de multiplicadores dentro da escola, promovendo ações, projetos e o desenvolvimento da educação fiscal ao longo do ano letivo e terão a oportunidade de se familiarizar com o programa por meio das diversas palestras oferecidas.

“O município vem estimulando ações que tenham o cunho de proporcionar tais conhecimentos, que são importantes para sua formação, visto que, a partir desse aprendizado, os mesmos passam a ser cidadãos mais participativos referente aos direitos e deveres relacionados à Educação Fiscal”, destacou o coordenador do Núcleo Estratégico de Educação Fiscal e Empreendedora, Daniel Alves.

A estudante Laura Belo, do 7º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Felizardo Souza Lima, participou do momento. "Foi muito bom receber a equipe da Sefaz nesta palestra, pois ajudou a nós, estudantes, a compreender como funciona o imposto, para termos uma noção de como é aplicado na prática e por que é necessário", frisou.

Após as atividades realizadas no auditório da Semed do município, a equipe de Educação Fiscal do órgão prosseguiu em direção às instituições sociais situadas no município. Apresentamos a seguir os projetos de cada uma dessas entidades.

Visitas as instituições de Campo Alegre

A equipe de Educação Fiscal, responsável pela Nota Fiscal Cidadã, visitou algumas instituições cadastradas na campanha localizadas no munícipio de Campo Alegre. Entre elas: Comunidade Gênesis (Comuge), Associação dos Deficientes Físicos de Campo Alegre (Adefical) e Instituto Céu Aberto.

A Comuge é uma associação criada há 13 anos e contribui com acolhimento, tratamento, recuperação e reabilitação espiritual, física, mental e social para pessoas dependentes e em situação de risco social. Além disso, realiza acompanhamento familiar para orientar os parentes dos dependentes sobre como lidar com a situação. Ao todo, beneficia cerca de 140 pessoas por mês.

“A NFC tem sido fundamental, pois com os recursos já compramos beliches, colchões, cadeiras plásticas, janelas de vidro, bem como reformamos o telhado do auditório com telhas reaproveitadas, além da pintura de todo o prédio da entidade e construção de duas oficinas, incluindo uma de artesanato com garrafas PET e outra de marcenaria”, afirmou a presidente Cristiana de Souza.

A Adefical foi fundada há 16 anos e tem como objetivo defender os interesses das pessoas com deficiência física e promover melhorias em suas condições de vida, para ampliar a assistência, amparo, capacitação profissional, lazer e aproveitamento da mão-de-obra do deficiente físico para promover sua plena integração na sociedade. No total, atende 284 famílias.

“Recebemos um apoio e suporte muito grande, porque se não fossem esses recursos, nós não avançaríamos. Com eles, já foi possível construir um prédio de metal, além disso, compramos freezer, fogão, ar-condicionado, cafeteria, telefones, mesa de escritório, armários, TV, mesas e cadeiras etc.”, ressaltou o presidente Ramilson Santos.

Já o Instituto Céu Aberto existe há mais de 15 anos e busca melhorar a qualidade de vida da comunidade, desenvolvendo ações e projetos voltados para educação, assistência social e saúde, principalmente para crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, a entidade atende em média 325 pessoas.

“Trabalhamos com oficinas de capoeira, esportes, jogos educativos, informática e música, além de uma biblioteca pedagógica. Na entidade, melhoramos a fachada do instituto e conseguimos comprar portas de vidro, cerâmicas, equipamentos de informática, cadeiras, mesas e birôs, móveis para a biblioteca e outros. Tudo isso foi graças aos recursos da NFC”, frisou o diretor Cláudio da Costa.

Os auditores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) participaram, nos dias 23 e 25 de maio deste ano, do curso de qualificação sobre o novo Decreto de Substituição Tributária (ICMS-ST), com ênfase na Fiscalização de Operações de Trânsito. A capacitação aconteceu no auditório do prédio-sede do órgão e contou com cerca de 100 servidores.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatizou que esse encontro é uma oportunidade para o corpo técnico esclarecer dúvidas, promovendo o debate e a interação entre os diferentes setores da Fazenda.

“A Sefaz iniciou cursos e capacitações internas para seus servidores fazendários, visando à atualização constante dos conhecimentos e preparação adequada de todo o corpo técnico, principalmente devido às mudanças nas legislações e nos procedimentos em andamento. Sendo assim, contribui para oferecer o melhor serviço e orientação aos contribuintes, contadores e advogados, assim como a toda a classe que depende do órgão. Essa atualização constante promove mudanças e melhorias no serviço público”, destacou.

Suruagy ainda acrescentou que esse foi o primeiro curso, mas que haverá outras capacitações, buscando uma maior integração entre os setores do órgão. “Todos terão a oportunidade de trocar ideias e conhecimentos, tudo alinhado ao nosso planejamento estratégico, que se baseia nos pilares de simplificação, modernização e conformidade fiscal”, complementou.

Responsável por ministrar o curso, o gerente de Tributação do órgão, Jacques Damasceno, falou sobre a importância de alinhar as informações do novo decreto e padronizar o conhecimento e os procedimentos.

“O novo decreto abrange todas as mudanças na Substituição Tributária do estado de Alagoas, proporcionando um documento único que facilita a consulta e padroniza as regras. Assim, torna mais fácil para todos consultarem e entenderem as informações. Durante a capacitação, abordamos vários pontos que geravam dúvidas em relação ao decreto e à legislação, e alinhamos a forma como devemos agir”, frisou.

O curso foi dividido em duas turmas, e os auditores que participaram da capacitação receberão um certificado de 8 horas. No local, também estiveram presentes outras equipes da Receita Estadual.

Sobre o novo decreto
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 28 de março deste ano, o Decreto nº 90.309 que trata das normas de Substituição Tributária (ST) e de antecipação, relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme estabelecido pelo Convênio ICMS 142/2018 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Essa iniciativa traz agilidade no cumprimento das obrigações tributárias, além da diminuição de custos tanto para o usuário quanto para o estado. A medida entrará em vigor a partir do dia 1° de agosto de 2023.

Propor desafios e métodos a serem utilizados para conquistar bons resultados. Esse foi o objetivo do encontro para o planejamento estratégico dos próximos quatro anos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). Voltado para os gestores do órgão, o evento ocorreu entre os dias 16 e 17 de maio em Alagoas.

A equipe teve a missão de, durante dois dias de atividades, trazer sugestões e, sobretudo, tornar tais medidas aplicáveis para facilitar o dia a dia de trabalho dos servidores. A partir disso, consequentemente, deve aprimorar ainda mais o atendimento ao contribuinte e agilizar os serviços prestados ao cidadão alagoano.

Para a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, esse encontro foi uma oportunidade de intensa colaboração dos líderes fazendários, compartilhando experiências e perspectivas, visando fortalecer o compromisso firmado em fomentar a estabilidade financeira, disseminando a cultura da responsabilidade fiscal e cooperando para a transformação de toda administração do estado de Alagoas.

“Nossa missão continua sendo exercer uma administração tributária íntegra e moderna e uma gestão financeira de excelência que promova a sustentabilidade do estado. Com o novo planejamento estratégico, vamos garantir a continuação e assegurar a excelência nos serviços prestados à população alagoana”, frisa.

No primeiro dia, foi apresentado o diagnóstico organizacional, bem como os desafios da Receita, de Sustentabilidade Fiscal e da Gestão Interna, expondo as medidas adotadas para reestruturação e ajuste fiscal no estado. Algumas pautas também tiveram destaque, como Reforma Tributária e Transformação Digital.

De acordo com a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique de Assis, para manter ou melhorar a situação fiscal equilibrada que o estado apresenta, visando obter bons investimentos, tem que se aperfeiçoar tudo que foi feito e ajustar os procedimentos. “Então, temos que partir desse patamar para um novo, sem se acomodar. A ideia é seguir sendo parâmetro para os demais entes federativos na execução dos serviços fazendários”.

Já no segundo dia, explanou-se quais seriam as metas e ações para chegar nos resultados-chave. Assim, foram abordadas quatros fases principais: diagnóstico, formulação, implantação da estratégia e seu desdobramento.

Na área do Tesouro, há o intuito de avançar na transformação digital do Tesouro Estadual, buscando ser referência em excelência operacional; promover o equilíbrio das contas públicas e incentivar a estruturação dos investimentos públicos, com foco na sustentabilidade.

Quanto a Receita, pretende-se realizar o monitoramento fiscal de forma a fomentar a gestão de risco e de conformidade e da autorregularização; aumentar a arrecadação tributária por meio da promoção da adimplência das obrigações dos contribuintes e aprimorar a relação fisco-contribuinte de forma moderna e inclusiva.

"Nosso objetivo é criar a integração dos processos administrativos tributários, possibilitando a execução em um único sistema, tornando os procedimentos mais simples. As malhas fiscais têm papel importante ao informar as omissões, as inconsistências, as divergências e os possíveis erros, para autorregularização dos contribuintes ou uma ação fiscal pelos auditores", menciona o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

A Tecnologia da Informação da Sefaz-AL visa disponibilizar soluções tecnológicas que aprimorem e ampliem a atuação do órgão junto à sociedade e ao governo. Já na Gestão Interna o objetivo é fortalecer as capacidades de gestão de conhecimento, competências e qualificação, além de promover a excelência operacional por meio de inovação e modernização.

"A partir da integração das áreas foi possível identificar os pontos mais sensíveis a serem explorados. Entre os temas abordados, fizemos um mapeamento das competências inerentes às áreas (unidades) da Sefaz-AL, destacando a elaboração de trilhas de aprendizagem que permitam a implantação do modelo de gestão por competências a médio e longo prazo", afirma a secretária executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal.

O superintendente de Tecnologia da Informação, Marcelo Tenório Malta, participou de toda imersão e enfatizou a importância de eventos como esse para os servidores da Sefaz-AL. "Momentos como este permitem que as áreas possam trocar ideias, em um ambiente voltado para a inovação e integração. Este foi o espírito dos trabalhos aqui. Participei do realizado anteriormente [2018-2022] e agora nesse".

A proposta é que todo trabalho desenvolvido nesses dois dias, em meio aos debates entre os gestores do órgão, seja aplicado em toda secretaria entre os anos de 2023 e 2026, impulsionando mudanças positivas e o crescimento sustentável.