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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Karyne Evelyn de Vasconcellos Gomes

Reativada recentemente pelo Governo de Alagoas, a Companhia Fazendária da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), realizou a primeira operação conjunta com auditores da Secretaria da Fazenda e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), nessa segunda-feira (6).

Na ação foram fiscalizados aproximadamente 60 caminhões para transporte de cargas, e quatro contribuintes foram autuados por estarem sem documentação fiscal. O valor em mercadorias retidas correspondia a cerca de R$ 135 mil.

As fiscalizações ocorreram em duas localidades, sendo uma na BR-104, na cidade de Rio Largo; e a outra no posto do BPRv, no município de Marechal Deodoro. Foram feitas quatro autuações, os Termos de Averiguação pagos e as mercadorias liberadas.

De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, as empresas que apresentam inconsistências recebem e assinam os termos e as mercadorias são liberadas após o pagamento da multa.

“As retenções são feitas apenas daqueles que efetivamente estão irregulares com suas obrigações de recolhimento de tributos. Porém, a maioria das retenções é devido às irregularidades da ausência de documento fiscal”, ressaltou.

O secretário da Segurança Pública, Flávio Saraiva, destacou a importância da ação, que foi a primeira realizada após a reativação da Companhia Fazendária. “Este tipo de fiscalização será muito importante, já que nossos policiais atuarão conjuntamente com os auditores fiscais, garantindo segurança e evitando que mercadorias e outros produtos sem a devida documentação circulem pelo nosso estado”, afirmou.

Sobre a Companhia Fazendária

A reativação da Companhia Fazendária aconteceu no último dia 3 de fevereiro, durante as festividades em comemoração aos 191 anos da Polícia Militar. A Companhia ficará instalada no Bloco Administrativo Silvio Vianna, no bairro de Jacarecica, em Maceió, e nos postos fiscais de Delmiro Gouveia, Maragogi, Novo Lino, Porto Real do Colégio e São José da Laje.

Ela foi criada anteriormente em 2001, por meio do Decreto Estadual 6.230/2001, visando garantir a integridade física e moral dos integrantes do Fisco alagoano no exercício de suas atividades, possibilitando o Poder de Polícia do Estado de Alagoas na atividade de fiscalização e arrecadação de tributos, e a incolumidade do patrimônio pertencente à Secretaria da Fazenda.

Máscaras carnavalescas, confetes, serpentinas, kits de enfeites, sombrinhas de frevo, óculos e tiaras. Esses são alguns dos adereços básicos do carnaval. Para te ajudar nessa missão de encontrar na prática os produtos mais econômicos para a folia, a Plataforma Economiza Alagoas, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), disponibiliza o site http://economizaalagoas.sefaz.al.gov.br para a consulta de preços.

Os interessados podem acessar o endereço eletrônico citado acima e escrever a descrição ou o código de barras da mercadoria no buscador do Economiza Alagoas. A conexão pode ser feita tanto pelo computador quanto celular (Android e IOS) e está disponível em todos os municípios alagoanos.

“Criado em 2017, a plataforma é um serviço gratuito e inovador que facilita ao consumidor alagoano a encontrar onde está o melhor preço por determinado produto. Os resultados aparecem em ordem de preço, sendo que o mais barato aparece primeiro. No sistema, os consumidores também têm acesso às informações dos estabelecimentos, além dos preços e descrições dos produtos”, destaca o líder do projeto Economiza Alagoas, Eduardo Calheiros.

É importante lembrar que para ter acesso a algumas funcionalidades da Plataforma, primeiro o cidadão deve cadastrar seu CPF como ‘Consumidor’ no site da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e, em seguida, usar o mesmo login e senha para acessar a área do ‘Espaço do Consumidor’,

A Plataforma

Desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação (T.I.) da Secretaria da Fazenda, a Plataforma Economiza Alagoas foi elaborada com o objetivo de divulgar informações públicas do interesse da população alagoana. O objetivo é facilitar o dia a dia do consumidor e seu controle de gastos.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), foi recebido nesta terça-feira (31), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater questões relativas ao desenvolvimento socioeconômico do Estado. Na reunião, ocorrida na sede do Ministério, em Brasília, Paulo voltou a defender maior participação do governo federal nas políticas públicas estaduais. "Alagoas precisa voltar ao orçamento federal", declarou o governador, que acompanhou de perto o sofrimento gerado pela União aos alagoanos no último período.


Paulo relatou que o sentimento é de que Alagoas foi bastante discriminada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Renan Calheiros, presidente do MDB em Alagoas, acompanhou a mesma linha de raciocínio durante o encontro e apontou decisões que prejudicaram financeiramente o Estado. "Alagoas foi retirada do Orçamento federal a ponto de retirarem até recursos da União para o Canal do Sertão [maior obra hídrica do estado nordestino e que se encontra no quinto eixo]", declarou o senador.


Nas conversas que já teve com o presidente Lula, Paulo apresentou uma pauta de reivindicações para alinhar o relacionamento com o governo federal. As obras são a duplicação das rodovias BR-316 e BR-424, que formarão o arco metropolitano; o Hospital do Agreste, em Arapiraca; a construção de quatro unidades do Instituto Federal de Alagoas (Ifal); e a retomada das obras do Canal do Sertão. Elas já tiveram início com recursos próprios, mas o Governo de Alagoas entende que é importante e necessário buscar apoio da União na execução dos trabalhos que vão beneficiar milhares de alagoanos.


Economia

A reunião contou ainda com a participação do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, que relatou os esforços de Alagoas para manter uma saúde fiscal. "Nós chegamos a ser o Estado com a quinta maior dívida do país, hoje somos o décimo primeiro. Em 2021, fomos o Estado que mais investiu recursos próprios (proporcionalmente) no Brasil. Temos indicativos de que isso se repetiu em 2022", apontou Santoro, ao defender que as pautas dos Estados - como a compensação das perdas do ICMS - precisam ser avaliadas com atenção pelo Ministério da Fazenda. "Para mantermos nossa saúde financeira e poder de investimento", acrescentou.

O Governo de Alagoas concluiu, nessa segunda-feira (30), o pagamento integral em parcela única do Benefício Especial aos 24 servidores estaduais que efetuaram a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e tiveram o benefício reconhecido de acordo com o decreto n° 83.886/2022.

Criado por meio da Lei Complementar Estadual n° 54/2021, o benefício é de caráter estatutário e compensatório, calculado com base nas contribuições previdenciárias estritamente da parte do servidor que foram descontadas sobre o que excede o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devidamente atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), respectivo ao servidor optante pela migração ao RPC.

Segundo o diretor presidente da Fundação ALPrevcomp, Carlos Trindade Neto, esse pagamento integral do Benefício Especial para os servidores públicos, que concluíram a migração de regime previdenciário em 2022, é fundamental pois sinaliza a responsabilidade fiscal da atual gestão do Estado com a questão previdenciária.

“Ressalto que ainda demonstra um compromisso do Tesouro Estadual com o novo sistema de Previdência Complementar, gerido pela Fundação ALPrevcomp. Certamente, esse gesto aumenta a confiança no sistema e servirá de estímulo para que mais servidores façam a opção pela Previdência Complementar, uma vez que o prazo de migração segue aberto até 07 de julho deste ano”, frisa Neto.

O ato de concessão do benefício especial se tornou eficaz após a publicação da portaria conjunta pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e pela Alagoas Previdência no Diário Oficial do Estado (DOEAL), condicionado à efetivação da migração do servidor ao RPC. Clique aqui para conferir.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, ressalta a importância da iniciativa. “Para mim, é a concretização de mais uma promessa com os servidores públicos. Temos o melhor Benefício Especial de todos os regimes complementares do país. Mais uma vez na gestão, Alagoas vira referência para o país”, pontua Santoro.

Vale ressaltar que é um benefício de natureza compensatória para os servidores públicos que estavam em exercício antes do funcionamento da Previdência Complementar Estadual, isto é, que migraram do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC).

O Auditor Fiscal da Receita Estadual, Bruno Medeiros, explica quais foram os benefícios que fez com que ele realizasse a migração. “Com a migração, vou pagar a alíquota em cima do teto que receberia do INSS. Isto é, não vou pagar a alíquota que será majorada em cima do que exceder esse teto. Por exemplo, na Previdência Complementar, posso pagar a alíquota que decido, entre 3,5% a 8%. Escolhi a menor alíquota, mas que pode ser ajustada. Outra coisa importante é que posso escolher uma pessoa para ser beneficiada com a pensão por morte. Escolhi meu sobrinho para ser nomeado e ter esse direito”, comenta.

Medeiros ainda complementa sobre as principais vantagens: “Uma delas é me livrar de um aumento de alíquota na próxima reforma que poderá acontecer a qualquer momento, ter um beneficiário, além da portabilidade de perda de vínculo. Ou seja, caso eu perca o vínculo com o Estado, posso pedir a Previdência Complementar a portabilidade para outra instituição ou posso manter o vínculo com a previdência contribuindo como autônomo”, disse.

O gerente especial de Finanças e integrante do Conselho Deliberativo da ALPrevcomp, João Pedro Reis, destaca que o tempo de pagamento do benefício ocorre pelo período em que o servidor contribuiu ou até a data da aposentadoria do funcionário.

“Esse ato de pagar o benefício em uma única parcela, adianta os pagamentos que levariam anos para serem feitos. Isso demonstra o compromisso do Estado de Alagoas com o Benefício Especial e com o Regime de Previdência Complementar. Sabemos que os servidores que realizaram a migração no segundo semestre de 2022 tem os seus valores garantidos depositados nos seus planos que são individualizados. Desse modo, o valor ficará rendendo para pagar a aposentadoria daqui a alguns anos. É uma forma de incentivar ainda mais a migração tanto para aqueles que já estão aptos, quanto para os indecisos”, reforça Reis.

Sobre o Plano ALPrevcomp
A Fundação de Previdência Complementar do Estado de Alagoas é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), criada em 2019 com o intuito de oferecer aos seus participantes uma segurança financeira e de vida ao se aposentar. A ALPREV/PREVCOMP não possui fins lucrativos, tem personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e financeira.

Ao aderir ao plano de previdência, o servidor constituirá uma poupança que irá proporcionar mais qualidade de vida na aposentadoria. Mais informações sobre Previdência Complementar podem ser acessadas em https://alprevcomp.com.br/

No site em alprevcomp.com.br/2022/09/22/faq/, você também pode ter acesso ao Frequently Asked Questions (FAQ), que é um formato de perguntas e respostas, contendo as dúvidas recorrentes sobre o assunto.

Você deixou a compra do material escolar do seu filho para a última hora? Não se preocupe, ainda dá tempo. Pois, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) disponibiliza aos consumidores a Plataforma Economiza Alagoas para facilitar na comparação dos preços dos produtos antes de ir às compras.

Por meio do site http://economizaalagoas.sefaz.al.gov.br , os consumidores devem escrever a descrição ou o código de barras da mercadoria no buscador do Economiza Alagoas. A conexão pode ser feita tanto pelo computador quanto celular (Android e IOS) e está disponível em todos os municípios alagoanos.

Na plataforma, o consumidor pode consultar o preço de diversos itens, incluindo produtos como cadernos, canetas, lápis, corretivos, borrachas, entre outros solicitados pela escola. Nos resultados da pesquisa, o usuário pode conferir o nome da empresa e a rota para chegar ao estabelecimento onde ele está à venda.

“É fundamental consultar na plataforma para saber quais estabelecimentos perto de casa estão com os melhores preços. Vale lembrar que a plataforma também possibilita a pesquisa de preços de outros produtos, como comidas para pets, alimentos e até preços de combustíveis, entre outros”, o líder do projeto Economiza Alagoas, Eduardo Calheiros.

É importante lembrar: para ter acesso a algumas funcionalidades da Plataforma, primeiro o cidadão deve cadastrar seu CPF como ‘Consumidor’ no site da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e, em seguida, usar o mesmo login e senha para acessar a área do ‘Espaço do Consumidor’.

A plataforma é desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação (T.I.) da Sefaz-AL e tem o objetivo de divulgar informações públicas do interesse da população alagoana, além de facilitar o dia a dia do consumidor e seu controle de gastos.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) fez o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) nessa terça-feira (24), aos consumidores que fizeram a solicitação no período de 25 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023.

No total, cerca de 858 pessoas cadastrados na campanha da NFC receberam os valores solicitados referentes tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição de parte do imposto (créditos advindos das compras).

A campanha Nota Fiscal Cidadã vem beneficiando 118 instituições sociais e mais de 347 mil consumidores cadastrados, desde 2016. É preciso que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até 1 ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado. É recomendado o acompanhamento do cadastro realizado no site da campanha e a atualização de informações de contato (endereço, número de telefone e e-mail).

Ao perder o acesso à conta, os cadastrados devem solicitar uma nova senha através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ir presencialmente ao Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, situado em Jacarecica, no setor da Educação Fiscal.

Com o objetivo de valorizar o trabalhador alagoano, o governador Paulo Dantas, ao lado do vice-governador Ronaldo Lessa, lançou, na manhã desta terça-feira (24), o Programa Correria, que deve beneficiar aproximadamente 180 mil alagoanos. A primeira etapa do programa consiste na isenção do IPVA para motocicletas de fabricação nacional de até 175 cilindradas e o perdão de dívidas referentes ao imposto de até 5 anos. O evento ocorreu na sede do Detran, em Maceió,  com a presença de motociclistas e mototaxistas. 

De acordo com o governador Paulo Dantas, cerca de R$ 40 milhões eram arrecadados pelo Estado todos os anos com o pagamento do imposto, somente de motocicletas. Com o programa, o valor volta para o Estado de outra forma: na compra de bens e serviços, movimentando a economia local. 

“Cerca de 180 mil alagoanos devem ser beneficiados com a isenção do imposto, o que representa uma grande parcela dos trabalhadores que utilizam suas motocicletas para trabalhar ou até mesmo como fonte renda, a exemplo dos mototaxistas e entregadores de delivery. O nosso foco é valorizar a categoria. Somente neste mês de janeiro já lançamos dois grandes programas que vão beneficiar milhares de pessoas, movimentar a economia e melhorar a qualidade de vida de muita gente. Ainda temos muita coisa para apresentar, para lançar, porque o objetivo do Governo de Alagoas é trabalhar para todos”, afirmou o governador. 

Paulo Dantas ainda destacou que nos próximos meses será lançada a segunda etapa do Correria, desta vez beneficiando com a isenção do IPVA os motoristas de aplicativos. “Nos próximos dias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) irá publicar a regulamentação do programa, especificando as regras para que os motoristas de aplicativos possam se cadastrar para terem direito ao benefício. Com mais essa etapa, atingiremos uma grande parcela da classe trabalhadora que usa seus veículos como fonte de renda”, explicou. 

O representante dos entregadores por aplicativo, Luciano Barba, reforçou que o programa valoriza uma categoria que se arrisca diariamente para realizar entregas, principalmente de alimentação, e que durante a pandemia foi uma das que não pararam para que a maioria dos alagoanos ficasse em casa em segurança. 

“É a valorização de uma categoria que se arrisca todos os dias para levar comida, remédios, entre outras coisas para os alagoanos. É uma economia enorme para nós, que podemos utilizar esse dinheiro de outra forma. Muitos de nós sustentamos nossas famílias com o que arrecadamos com as entregas e a isenção vai ajudar a melhorar a qualidade de vida das nossas famílias”, disse. 

O secretário especial da Receita Estadual, Luís Dias, reforçou que o valor que deixará de ser arrecadado pelo Estado será revertido em economia para os próprios alagoanos dentro de casa. “Com a isenção, o Estado deixa de arrecadar mais de R$ 40 milhões, mas esse valor retorna de outra forma. Já o trabalhador terá uma economia pessoal significativa, que poderá ser utilizada para comprar comida, para reformar sua casa, entre outras possibilidades”, reforçou. 

Além do benefício direto para os trabalhadores, o Programa Correria também vai auxiliar de forma indireta na venda de motocicletas novas em Alagoas. O presidente do Detran-AL, Marco Fireman, explicou que a isenção do IPVA deve gerar uma alta procura por motocicletas que se enquadrem no perfil do programa, o que também gera receita para o órgão com os emplacamentos realizados mensalmente. 

“Atualmente, mais de dois mil emplacamentos são realizados por mês em Alagoas, somente de motocicletas. A isenção do IPVA deve gerar uma grande procura por motocicletas nas lojas, o que será revertido em emplacamentos para o Detran. Ou seja, o Estado abre mão de um valor, que significa uma economia gigantesca para o trabalhador, mas acabará arrecadando de outras formas, fazendo a economia movimentar, gerar rendas e empregos”, finalizou. 

Também estiveram presentes no evento, a secretária do Gabinete Civil, Luiza Barreiros; o secretário de Comunicação, Joaldo Cavalcante; o secretário de Governo, Vitor Pereira; a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Kátia Born; a secretária de Esportes, Lazer e Juventude, Ângela Stemler; os deputados estaduais Bruno Toledo, Ronaldo Medeiros, Léo Loureiro, Lelo Maia, Alexandre Ayres; vereadores Cal Moreira e Chico Filho, além de autoridades e representantes de categorias.

A Nota Fiscal Cidadã (NFC) realiza seis sorteios durante o ano, com prêmios de R$ 2 milhões para pessoas físicas e instituições sociais que são cadastradas na campanha. Para garantir o recebimento dos valores conquistados, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) orienta aos consumidores para atualizar sempre os dados em suas contas.

Para isso, é necessário acessar o site http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/, colocar o login e senha, clicar na área "Configurar", logo após ir na opção "Perfil do Consumidor". Depois de acessar a página, é só atualizar as informações de contato como número de telefone, endereço e e-mail.

Ao perder o acesso à conta, os cadastrados devem solicitar uma nova senha através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ir presencialmente ao Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica, no setor da Nota Fiscal Cidadã.

"Existe uma grande dificuldade em consultar os ganhadores da NFC devido a falta de atualização do cadastro. Por isso, recomendamos que acompanhem o cadastro no site da campanha e atualizem as informações para não perder o dinheiro", destaca a Chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros.

É preciso que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até 1 ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado, conforme a Lei nº 7.793/16.

Vale ainda lembrar que o consumidor também pode adotar uma entidade na aba "Instituição Social", em "Adotar". Assim, as chances de ganhar prêmios irão se multiplicar na NFC. Isto é, o simples ato de compartilhar notas fiscais beneficia consumidores e entidades cadastradas na campanha.

Quando faz essa adoção no sistema, automaticamente dobra a quantidade de bilhetes disponíveis para sorteio. Isto é, ao escolher uma instituição, ocorre um compartilhamento de notas para ambos, permitindo que os dois ganhem prêmios. Pessoas físicas precisam de apenas 10 notas fiscais para conseguir 1 bilhete, enquanto instituições sociais precisam de 50 notas para ter direito a 1 bilhete.

O governador Paulo Dantas se reuniu na manhã desta segunda-feira (23), no Palácio República dos Palmares, com a diretoria da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidores do Estado de Alagoas (Acadeal) para discutir as perspectivas do setor para 2023, que reúne 120 atacadistas em todo o estado, gerando mais de 20 mil empregos, e corresponde a 1/3 da arrecadação estadual. 

“Estamos falando aqui de um faturamento anual dessas empresas de mais de R$ 7 bilhões por ano”, destacou o presidente da Acadeal,  Almir Rogério da Silva, que agradeceu ao governador Paulo Dantas por receber o setor, apenas 22 dias após assumir o Governo de Alagoas pela segunda vez.

Paulo Dantas afirmou que os empresários atacadistas podem contar na integralidade com o trabalho do governo para fortalecer o setor. “Nosso compromisso é de que não haja nenhum retrocesso no crescimento do desenvolvimento econômico do Estado. Vamos manter nossa capacidade de investimento para concluir mais de 300 obras nos próximos anos”, anunciou o governador, confirmando que a Adutora da Bacia Leiteira faz parte desse planejamento.

Durante a reunião, a secretária de Turismo, Bárbara Braga, destacou a importância das empresas atacadistas para o setor turístico, principalmente para o abastecimento de  pousadas e hotéis. De acordo com a secretária, no período de dezembro de 2022 até março de 2023, Alagoas vai receber 600 mil turistas, que injetarão na economia mais de 1,2 bilhão nesse período. “Estão sendo construídos mais de 15 hotéis em Alagoas, o que significará mais de 40 mil leitos em todo o estado e para isso o setor atacadista alagoano precisa estar preparado para atender a essa demanda”, observou a secretária.

O secretário da Fazenda, George Santoro, lembrou que em 2015, o Estado tinha apenas 22 mil leitos. “Praticamente estão dobrando o número de leitos, o que demonstra o crescimento do volume de turismo em Alagoas”, disse Santoro.  Ele pontuou que, no período de alta temporada, um dos setores que mais cresce é o de bebidas quentes, que faz parte do setor atacadista. Mas ressaltou que é preciso fazer um trabalho de conscientização do setor hoteleiro para que adquira produtos das empresas atacadistas alagoanas, já que muitos estão fazendo suas compras em Pernambuco, provocando queda de arrecadação com o ICMS para o Estado. 

A secretária de Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Caroline Balbino, informou que desde julho do ano passado foi criado pelo governo o Observatório Econômico para fiscalização das empresas do setor atacadista beneficiados pelo Decreto 20.747/2012, que estabelece incentivos fiscais e favorece com um regime tributário diferenciado de ICMS.

“Já definimos que será feita uma reunião com os donos de pousadas e hotéis, principalmente da região, para orientá-los sobre a compra de produtos no Estado e a importância da exigência de nota fiscal”, pontuou Caroline Balbino.

O secretário de Governo, Vítor Pereira, também participou da reunião e reforçou que o fortalecimento do setor turístico é uma prioridade de governo, principalmente em investimento na infraestrutura das cidades, principalmente na região da Rota de Milagres, que vem recebendo o maior número de turistas em Alagoas.

Os prefeitos de Jundiá e Olho d´Água das Flores, Jorge Galvão e Luiz Vasconcellos, respectivamente, que representaram a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA),  elogiaram a iniciativa do governo de se reunir com a cadeia atacadista do Estado. Eles ressaltaram a necessidade de que os prefeitos também fortaleçam a fiscalização dos hotéis e pousadas em seus municípios para que adquiram seus produtos de empresas alagoanos, pois a aquisição de produtos fora do Estado, sem exigência da nota fiscal, também acarreta perda de receitas dos cofres municipais com a distribuição da arrecadação de ICMS pelo Estado e também de ISS.

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