Regularidade tributária. Esse é o objetivo do Programa Contribuinte Arretado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), projeto pioneiro no nordeste que estreitou ainda mais os laços com os empresários alagoanos.
Instituído pela Lei nº 8.085/18, o Programa reduziu as multas para um teto de 100% e dispôs à possibilidade de simplificação de procedimentos na restituição do ICMS, bem como a isenção das taxas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional.
“Tenho observado a desenvoltura e disposição da Sefaz Alagoas quanto a ouvir a sociedade e nos dar uma nobre atenção, principalmente após a divulgação da Lei. Fico feliz em ver o excelente desempenho dos servidores da casa, dando ênfase aos que estão capitaneando”, comenta o contador, Antônio Lamenha.
Promover a autorregularização; modernizar a legislação tributária; aprimorar o atendimento e comunicação fisco-contribuinte; reduzir os custos de transação e conformidade dos contribuintes são suas diretrizes.
“Sinto a diferença na atuação da Sefaz. Recebi uma ligação de um servidor do setor de ITCD [Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos], me avisando de uma pendência de documentação no processo que dei entrada. Falei que ia regularizar, ele me mandou um modelo de declaração por e-mail, foi gentil e prático. Uma mudança de paradigma no comportamento do Fisco Estadual. Estão de parabéns”, realça a advogada, Iris Basílio.
Vale frisar que representantes dos contribuintes levam os problemas para a Secretaria que busca solucionar em conjunto com os demandantes. Exemplo disto é o pleito atendido do presidente da Associação dos Contabilistas (Ascontal), membro conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e membro diretor do sindicato dos Contabilistas, Jordão Vieira, quanto ao Atendimento Virtualizado e Agendado em Arapiraca que segue em fase de implantação também na capital.
“Tudo começou com uma reunião. Falou-se da necessidade de agilizar os processos, de fazer um atendimento diferenciado. E isso deu uma maior segurança contábil. Fomos marcando novos encontros para dirimir os entraves iniciais, e assim foi fluindo. Ter data e horário definido foi muito melhor. Espero manter esse relacionamento tão bom. Enquanto profissionais, só queremos contribuir com isso, pois tem atendido satisfatoriamente a nossa classe”, enfatiza.
Dentre as medidas já adotadas, estão as atividades educativas realizadas nas empresas, explicando sobre como são feitos os procedimentos de regularidade dos contribuintes. No total, 2.000 lojas foram visitadas. A operação contou com a participação de 84 servidores fazendários.
Na oportunidade, são verificados: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências, verificação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
“A ideia é esclarecer dúvidas, evitando a concorrência desleal entre os próprios comerciantes, criando condições para estimular a eficiência econômica por meio da simplificação e da desburocratização, além de melhorar o ambiente de negócio do Estado de Alagoas”, ressalta o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Ainda serão divulgadas oportunamente no site do órgão: cartilha sobre a escrituração do antecipado e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) antecipado; cartilha sobre a situação das empresas no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Caceal); Boletim Tributário, contendo a ementa das normas publicadas e das consultas fiscais; e Boletim do Contencioso Administrativo (1º e 2º instâncias), apresentando um resumo das decisões.
Mais informações podem ser obtidas no Atendimento ao Contribuinte: Maceió e Região Metropolitana, 0800 284 1060 ou celular e demais localidades, 4020-2560. Há também a opção de enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Alagoas recebe Fórum Internacional para debater temas relacionados às finanças públicas
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciou esta semana as inscrições para o VII Fórum de Coordenação Intergovernamental de Orçamento e Finanças Públicas dos Países Íbero-Americanos. Maceió é a primeira cidade do Nordeste a receber o evento, que acontece nos dias 18 e 19 de novembro, no Jatiúca Hotel & Resort.
O evento é organizado pelo Foro Iberoamericano de Coordenação Orçamentária e Fiscal Intergovernamental em parceria com a Sefaz, Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), tendo como objetivo agrupar especialistas para a troca de experiências e análise de casos de sucesso, além de debater temas relacionados às finanças públicas como a situação macroeconômica e fiscal.
“Para nós é uma honra organizar um evento dessa proporção aqui no estado de Alagoas, principalmente por sermos os pioneiros na região. Durante dois dias, gestores financeiros do Brasil e da América Latina, além de Portugal e Espanha, irão aprofundar o debate e o intercâmbio técnico, e acreditamos que isso beneficiará, sem sombra de dúvidas, a todos os envolvidos”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.
Na oportunidade, estarão reunidos representantes desses países a fim de discutir sobre coordenação e acordos fiscais intergovernamentais e internacionais; regras fiscais de transparência; controle e gestão de resultados na administração pública; dívida pública e sustentabilidade fiscal.
Todas as informações sobre o evento estão disponíveis no site oficial: www.forumiberoamericano.com. As inscrições já estão abertas e basta acessar o link, preencher os campos solicitados. Vale lembrar que as vagas são limitadas. A programação completa estará disponível em breve. Para não perder nenhuma novidade, é só seguir a Sefaz nas redes sociais.
FORO
O Foro Iberoamericano de Coordenação Orçamentária e Fiscal Intergovernamental foi criado para promover o intercâmbio de informação entre as gestões financeira, fiscal e de orçamento dos países participantes; fomentar a formação de associações de cooperação técnica entre Estados; e realizar conferências, workshops e debates sobre temas reais como o gerenciamento tributário, gestão financeira e fiscal.
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- Chapéu NOVIDADE
- Bigode Evento, organizado pela Sefaz, Seplag e Gefin, reunirá representantes da América Latina, além de Portugal e Espanha, e será realizado pela primeira vez no Nordeste
- Repórter Layla Oliveira e Anna Cláudia Almeida
Alagoas sediará Fórum Exame de PPPs e Concessões
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur), recebe o Fórum Exame de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões. Organizado através da parceria entre as empresas Exame e Hiria, o encontro acontece no dia 7 de novembro, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió, das 8h às 14h.
Levando em consideração que as parcerias público-privadas são um instrumento eficiente para promover o desenvolvimento de projetos inovadores, a iniciativa tem o objetivo de apresentar e proporcionar o debate de temas fundamentais para a harmonização dos interesses e das relações entre todos os envolvidos, como poder Executivo, Legislativo e regulador.
“É uma oportunidade valiosa para somar conhecimentos e explanar a dinâmica dessa relação tão importante para as gestões governamentais, como são as PPPs. Trazer este evento para Alagoas no atual cenário econômico do estado e do país, significa investir na qualificação dos líderes financeiros que lidam diretamente com gestão pública” explica o secretário da Fazenda, George Santoro.
Entre os temas a serem debatidos está a apresentação do novo programa de Concessões e PPPs do Estado e um debate sobre as condições econômicas, financeiras, políticas e regulatórias deste tipo de contrato. Na ocasião, ainda serão expostos casos de sucesso em outros estados do Nordeste.
São esperados mais de 200 investidores, empresários, representantes de construtoras, concessionárias, estruturadores de projetos, financiadores, além de servidores do executivo, legislativo e órgãos reguladores do Estado, prefeitos e lideranças da sociedade civil organizada.
Para mais informações, basta acessar o site do evento através do link https://www.pppsalagoas.com.br
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- Chapéu EVENTO
- Bigode Evento pretende criar diálogo entre sociedade, gestores públicos e investidores
- Repórter Layla Oliveira
Sistema da Nota Fiscal Cidadã estará indisponível a partir desta sexta-feira (18)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que o sistema da Nota Fiscal Cidadã (NFC) estará indisponível a partir desta sexta-feira (18). A interrupção será realizada a fim de rodar os créditos das compras realizadas durante o período de janeiro a junho de 2019, pelos consumidores cadastrados na Campanha.
O funcionamento do site voltará ao normal no dia 26 de outubro. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, localizado na rodovia AL 101, no bairro de Jacarecica. Ou mesmo ligar para 3315-3309/3315-4953.
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- Chapéu ATUALIZAÇÃO
- Bigode Medida acontece duas vezes no ano, conforme a Lei Nº 7.793/16
- Repórter Layla Oliveira
Secretaria da Fazenda investe em modernização do Tesouro Estadual
Eficiência tem sido uma palavra recorrente dentro do Tesouro Estadual. Isso por que os gestores têm investido em projetos de melhorias e otimização do setor. Um exemplo desta iniciativa é o projeto “Gestão 2.0 da Dívida”, idealizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) e que pretende aumentar a eficácia dos trabalhos realizados na repartição.
Para o gerente especial de Convênios e Dívida Pública, Benildo Farias, a expectativa é incrementar o perfil do setor. “Nós queremos aperfeiçoar a questão do controle dentro da dívida e também o próprio entendimento entre os servidores. Proporcionando, assim, capacitações para que o trabalho seja feito cada vez com maior eficiência”.
Na prática, a ideia é fazer um mapeamento dos processos no Tesouro e, a partir deste levantamento, identificar os principais obstáculos e dificuldades que serão resolvidos através da implantação de uma solução inteligente e robusta, adequada a cada situação.
“No nosso setor, se alguma coisa sai errado, por exemplo, na confecção de uma planilha, todo o trabalho conseguinte é impactado. Com essa iniciativa de modernização poderemos remapear nossos fluxos de trabalho com o intuito de nos preprararmos para expandir o alcance do nosso novo sistema interno. Com isso evitamos retrabalhos e otimizamos então todo o processo” explica a superintendente especial do Tesouro Estadual, Karine Silva.
A equipe envolvida no projeto já começou o trabalho de levantamento de dados nas diversas áreas e a previsão é de que em breve sejam feitos os primeiros testes.
A secretária especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, destaca a importância da modernização. “Nossa gestão tem procurado melhorar os sistemas como um todo e, no caso do Tesouro, isso trará benefícios para os nossos servidores, facilitando a rotina de trabalho e que é importante a participação e colaboração de todos para o sucesso dessa novidade”.
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- Chapéu EFICIÊNCIA
- Bigode Iniciativa pretende otimizar o trabalho dos servidores
- Repórter Layla Oliveira
Secretaria da Fazenda promove palestra sobre Educação Fiscal
Dando continuidade à programação de Educação Fiscal com os órgãos do Governo Estadual, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) visitou, nesta terça (15), os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur) e da Junta Comercial, no bairro do Jaraguá.
A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, palestrou sobre a importância da conscientização dos funcionários e ainda esclareceu dúvidas sobre a campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC).
“A consciência de gestão fiscal e tributária não compete apenas à Sefaz, mas sim a toda a população e nós queremos instigar esse entendimento entre os servidores”, ressalta.
A Associação Esperança e Vida – Projeto Thallita e o Lar da Menina, que fazem parte da campanha, estiveram presentes para testemunhar a relevância do compartilhamento das notas fiscais no sistema da NFC ao adotar uma entidade social cadastrada.
De acordo com a integrante do Projeto Thalita, Lucivânia Maria, a Associação já foi bastante beneficiada pela NFC. Dentre os benefícios, teve a aquisição de uma moto com os recursos ganhos na campanha, além de contribuir na compra de um carro, auxiliando na realização das atividades diárias da instituição.
“O compartilhamento de notas tem nos ajudado de forma significativa. Estar aqui, apresentar nosso Projeto e feitos com a NFC, é dar uma visibilidade necessária, já que pessoas são multiplicadoras. Para nós, essa campanha é a realização de sonhos”, ressalta.
A Rafaela nascimento, do Lar da Menina, reforça o quanto é importante mobilizar e sensibilizar todos para que façam o cadastro e, principalmente, adotem uma das organizações sem fins lucrativos cadastradas no site da NFC.
“Expor para os servidores da Sedetur e da Junta Comercial em que o Governo tem investido para a cidadania no Estado é maravilhoso. Os assistidos pelas instituições têm uma nova realidade com a Nota Fiscal Cidadã. E é como o lema da campanha: todo mundo ganha”, conclui mencionando que a oportunidade também serviu como transparência perante a sociedade.
O último encontro desse ciclo acontecerá na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) na próxima terça-feira (22).
Sobre as instituições:
O Projeto Thallita é uma entidade civil e religiosa, sem fins lucrativos, que tem por finalidade desenvolver ações socioeducativas, culturais e realizar mediação no acesso às políticas públicas.
O Lar da Menina é uma instituição sem fins econômicos com o intuito de prestar assistência às meninas de 06 a 15 anos que se encontram em situação de risco e/ou vulnerabilidade social. Seu papel é fortalecer o vínculo familiar e assegurar a essas crianças o acesso à saúde, educação, esporte e lazer.
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- Chapéu CONSCIENTIZAÇÃO
- Bigode Na oportunidade, participaram servidores da Sedetur e da Junta Comercial
- Repórter Layla Oliveira
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Sefaz realiza ação do Programa Contribuinte Arretado na parte baixa de Maceió
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) deu continuidade, nessa terça-feira (08), as atividades do 3º quadrimestre do Programa Contribuinte Arretado. A comitiva visitou mais de 270 empresas localizadas na parte baixa de Maceió. O intuito foi explicar os procedimentos de regularidade dos empresários, esclarecendo quanto às mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco.
A operação contou com a participação de 52 servidores fazendários nas avenidas Deputado José Lages, Durval Guimarães, Doutor Noel Nutels, Engenheiro Mario de Gusmão, Professor Sandoval Arroxelas e Álvaro Otacílio, no bairro Ponta Verde, além das avenidas Jatiúca e Doutor Antônio Gomes de Barros, antiga Amélia Rosa, no bairro Jatiúca.
Dentre os assuntos debatidos, estão: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências, verificação do emissor de cupom fiscal e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
A superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, ressalta que tal ação colabora com a concorrência leal, estimulando o contribuinte à regularidade tributária, como definido na Lei Nº 8.085/2018.
“A apreensão apenas acontece quando há algum desvio do POS [Point of Sale ou Ponto de Venda, que é a solução mais conhecida como maquininha de cartão portátil], no qual apresenta o POS de outro estabelecimento, ainda que seja da mesma empresa; ou POS pertencente a CPF”, destaca.
Para se regularizar, o contribuinte deve comprovar a devolução do POS à empresa de cartão de crédito/débito ou ao proprietário da mesma e providenciar a substituição da máquina por uma que esteja habilitada para a sua empresa.
Em seguida, comparecer a Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito (Geot), no Bloco Administrativo Silvio Carlos Lunna Viana, das 08 às 14h, munido dos respectivos Termos e do protocolo identificando a solicitação de regularização das pendências perante Sefaz-AL, portando os documentos conforme notificação do auditor fiscal.
Mais informações podem ser obtidas no Atendimento ao Contribuinte: Maceió e Região Metropolitana, 0800 284 1060 ou celular e demais localidades, 4020-2560.
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- Chapéu LEGALIDADE
- Bigode Atividades de cunho educativo aconteceram nesta terça-feira (08)
- Repórter Tatyane Barbosa