O Estado de Alagoas lidera o ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Ministério da Economia. Isso é resultado do trabalho desempenhado pela Secretaria da Fazenda que foi destaque no site do Tesouro Nacional Transparente nesta semana.
A iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi criada para avaliar a consistência dos dados que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e, consequentemente, disponibiliza para acesso público. A ideia é fomentar a melhoria da qualidade dessa informação utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários.
O contador Geral do Estado, Ricardo Leite, destaca a importância desse ranking para se adequar as melhoras práticas contábeis e fiscais do país. “Trabalhamos o ano todo para enviar os dados na melhor qualidade, para fins de transparência. E a recompensa está na liderança na avaliação contábil, fiscal e contábil x fiscal. Nossa meta é permanecer em 1º lugar, mantendo a consistência das informações, tendo esse reconhecimento nacional”.
Esta primeira versão do ranking foi baseada nos dados de 2018 e utilizou verificações simples, como a análise da igualdade de valores entre relatórios diferentes. As bases de informações foram extraídas do Siconfi no último dia 11, considerando as declarações homologadas até o dia 10.
O ranking é dividido em quatro dimensões de avaliação: gestão da informação (D_I), contábil (D_II), fiscal (D_III) e contábil x fiscal (D_IV). Para a versão de 2018, não foram aplicadas verificações da D_I (gestão da informação) que verifica o comportamento dos entes no envio das informações.
Para o exercício de 2019, serão acrescentadas verificações da dimensão de gestão da informação (D_I), bem como a inserção da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) no rol de origens de informação.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL), Paulo Braga, avalia que a liderança de Alagoas neste ranking é o resultado do profissionalismo, da ética e da responsabilidade civil dos profissionais da contabilidade do Estado.
“É com muita alegria que recebemos esta notícia e acreditamos que se deve, também, à parceria entre o CRCAL e Sefaz, cujo objetivo é levar ainda mais conhecimento à classe contábil alagoana, por meio de palestras, além de um trabalho contínuo de conscientização sobre a importância da qualidade e precisão das informações prestadas, transparência e controle social”, ressalta.
“Nós queremos parabenizar o secretário e toda sua equipe. Essa performance no ranking para mim não é surpresa, uma vez que, acompanhamos a dedicação da equipe e a seriedade com que o trabalho é realizado. Ficamos extremamente felizes com o resultado e orgulhosos com a nossa conquista”, ratifica a controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim.
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Operação integrada combate fraudes e sonegação fiscal em Alagoas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) atuou, nesta terça-feira (10), na ação de combate à sonegação fiscal nos municípios de Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Olho D’Agua Grande e Campo Alegre. A iniciativa busca coibir o esquema de fraudes e a sonegação de tributos na região, promovendo uma concorrência leal entre os comerciantes.
A operação “Senhor do Sol” foi desencadeada por força-tarefa do Ministério Público de Alagoas, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Rádio Patrulha (RP), Batalhão de Trânsito (BPTran), 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como delegados e agentes da Polícia Civil (PCAL), e auditores da Sefaz.
De acordo com as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 108 milhões aos cofres públicos alagoanos. As empresas envolvidas efetuaram um expressivo volume de vendas sem a emissão de documentos fiscais, entregaram mercadorias em locais diversos dos indicados nas notas, realizaram o cancelamento fraudulento de um grande número de documentos fiscais, não recolheram o ICMS por Substituição Tributária de distintos produtos comercializados, usaram artifícios para burlar as regras do regime de benefícios fiscais de atacadistas e constituíram empresas em nome de interpostas pessoas.
“A Sefaz faz todo o trabalho de inteligência fiscal, identificando a fraude tributária e, em seguida, comunica aos órgãos integrantes do Gaesf [Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens]. O objetivo é inibir a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam impostos e conseguem ter preço menor que os bons empresários”, explica o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.
O material apreendido será remetido à 17ª Vara Criminal da Capital, que é a responsável pelo Combate ao Crime Organizado em Alagoas. O nome da operação “Senhor do Sol” faz referência a um dos principais comerciantes do agreste do Estado que iniciou as suas atividades mercantis, com a maioria das empresas envolvidas nos delitos relacionados, na famosa Rua do Sol, em Arapiraca, principal local do comércio atacadista de alimentos no interior de Alagoas.
Informações adicionais
- Chapéu CONTRA O CRIME
- Bigode Esquema fraudulento causou um dano de mais de 108 milhões aos cofres públicos do Estado
- Repórter Tatyane Barbosa
Instituição participante da NFC inaugura Centro de Reabilitação em Delmiro Gouveia
As inaugurações de reformas e melhorias feitas com o auxílio dos recursos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) continuam em Alagoas. Desta vez, foi o município de Delmiro Gouveia que ganhou com a construção do Centro de Reabilitação da Associação dos Deficientes Físicos (Adefideg) da cidade.
Na ocasião, estiveram presentes os representantes da instituição e da equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). “O incentivo da campanha permite que as instituições realizem grandes feitos como este, que beneficia toda a população”, explica o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda.
Cerca de 40% de toda a obra de construção e equipagem do centro de reabilitação foi feita com os prêmios sorteados na NFC. “Se não fosse pela Nota nós não teríamos começado nem sequer a sonhar com esta realização, mas graças a ela conseguimos colocar em prática”, comemora a Valfrania de Souza Santos, presidente da instituição.
A presidente explica que o novo Centro de Reabilitação presta assistência a 450 pessoas mensalmente, que possuem algum tipo de deficiência física. “Com a ampliação, a tendência é aumentar o número de usuários, tanto de Delmiro Gouveia quanto de regiões próximas”, finalizou.
Informações adicionais
- Chapéu CIDADANIA
- Bigode A Associação dos Deficientes Físicos (Adefideg) presta assistência a 450 pessoas mensalmente
- Repórter Layla Oliveira