Sefaz promove palestra sobre o Programa de Recuperação Fiscal 2019
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou, nessa quarta-feira (4), o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2019 para os profissionais da classe contábil em Arapiraca. A adesão ao programa já começou e tem como objetivo a extinção de débitos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do convênio ICMS 169/17.
O encontro serviu também para debater sobre a ferramenta Cálculo Automático, o novo sistema de Cobrança e atendimento que é realizado na Fazenda pública, sanando dúvidas existentes. Além disso, foi apontado como o órgão pretende estreitar laços com os contribuintes e premiar aqueles que possuírem boas práticas no âmbito tributário, por meio do projeto Contribuinte Arretado.
A palestra foi ministrada pelo superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo, o responsável técnico do Call Center da Secretaria da Fazenda, Flávio Melo de Paula, e o auditor fiscal, Carlos Messias.
“Estar em Arapiraca, abordando assuntos tão pertinentes, só reforça o compromisso do órgão com todos os seus contribuintes. A nossa intenção é garantir a concorrência leal sem sonegação de impostos”, destaca Melo, mencionando que novos esclarecimentos podem ser realizados através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
PROFIS 2019
Nesta edição, os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 60 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Todos os detalhes podem ser vistos no Decreto Nº 68.330/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 80% das multas e 30% dos juros; já quem escolher pagar em 30 parcelas terá redução de 60% nas multas e 25% nos juros. Para os parcelamentos em até 60 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 40% e 20%, respectivamente.
Informações adicionais
- Chapéu EM ARAPIRACA
- Bigode Na oportunidade, contadores do Agreste puderam debater sobre Cálculo Automático, Cobrança, atendimento, Contribuinte Arretado e dúvidas tributárias
- Repórter Tatyane Barbosa
O governador Renan Filho inaugura, no dia 5 de dezembro, o posto fiscal da cidade de Novo Lino. Após o trabalho de construção no local, pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), o contribuinte vai poder contar com melhor atendimento e o Estado com melhores resultados. O evento está marcado para as 9h.
A execução das obras e serviços de construção seguiram o edital nº 01/2017. Sua readequação aconteceu em face da duplicação da rodovia BR-101 Norte, onde foram erguidas novas instalações. Este é o segundo posto do Estado com maior atendimento e dimensão física. No município de Novo Lino, passam cerca de 65.000 documentos fiscais vindo para Alagoas e 10.000 saindo do Estado mensalmente.
A obra foi financiada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A nova infraestrutura tem maior capacidade de estacionamento para os veículos de carga; melhoria no atendimento aos contribuintes; e um novo aparato tecnológico de fiscalização, aumentando a produtividade dos auditores.
Para o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o projeto faz parte do processo de modernização do Fisco alagoano e combate a sonegação. “Esse posto fiscal está em formato de ilha, ou seja, adaptável à BR duplicada e com toda uma logística de ponta. Isso vem a favorecer o cidadão, que terá mais conforto, agilidade e praticidade nos atendimentos.”
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Sextas do Saber debaterá sobre inovações em compras públicas
A edição do projeto Sextas do Saber do mês de novembro trará uma palestra imperdível. Desta vez, a Secretaria de Estado da Fazenda convidou o Analista do Tesouro do Estado do Amazonas, Alessandro Moreira, para discutir sobre Inovações em Compras Públicas e na Gestão da Cadeia Logística de Suprimentos. O encontro acontece na sexta-feira (29), às 9h, no auditório da sede.
Na ocasião, serão abordados tópicos a respeito do novo modelo de compras públicas no Brasil, nas baseadas em melhor valor (Best Value) e da simplificação realizada através do Market Place. Além disso, o encontro também pretende discorrer acerca da importância do uso da base de dados da Nota Fiscal Eletrônica nas compras públicas.
Quem quiser ficar por dentro de tudo que será discutido nesta edição deve enviar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., constando, no conteúdo, nome completo, CPF, RG e telefone.
As inscrições podem ser feitas até o dia 28 deste mês e os participantes precisam entregar, no dia do encontro, um quilo de alimento não-perecível, que será doado para as instituições cadastradas no programa Nota Fiscal Cidadã (NFC).
Conheça a palestrante:
Alessandro Moreira Silva é Analista do Tesouro do Estado do Amazonas, Mestre Cervejeiro pela Câmara da Indústria e Comércio para Munique e Alta Baviera e graduado em Engenharia Química pela Universidade Federal da Bahia. Possui especialização em Gestão Empresarial e MBA em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas.
Ingressou na carreira pública em 2006 como Analista do Tesouro Estadual, na Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas, sendo particularmente responsável pela integração das administrações tributária, orçamentária, contábil e financeira à cadeia de suprimentos como estratégia de agregação de valor.
Informações adicionais
- Chapéu CONHECIMENTO
- Bigode O encontro também pretende discorrer acerca da importância do uso da base de dados da Nota Fiscal Eletrônica
- Repórter Layla Oliveira