Operação integrada combate fraudes e sonegação fiscal em Alagoas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) atuou, nesta terça-feira (10), na ação de combate à sonegação fiscal nos municípios de Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Olho D’Agua Grande e Campo Alegre. A iniciativa busca coibir o esquema de fraudes e a sonegação de tributos na região, promovendo uma concorrência leal entre os comerciantes.
A operação “Senhor do Sol” foi desencadeada por força-tarefa do Ministério Público de Alagoas, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Rádio Patrulha (RP), Batalhão de Trânsito (BPTran), 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como delegados e agentes da Polícia Civil (PCAL), e auditores da Sefaz.
De acordo com as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 108 milhões aos cofres públicos alagoanos. As empresas envolvidas efetuaram um expressivo volume de vendas sem a emissão de documentos fiscais, entregaram mercadorias em locais diversos dos indicados nas notas, realizaram o cancelamento fraudulento de um grande número de documentos fiscais, não recolheram o ICMS por Substituição Tributária de distintos produtos comercializados, usaram artifícios para burlar as regras do regime de benefícios fiscais de atacadistas e constituíram empresas em nome de interpostas pessoas.
“A Sefaz faz todo o trabalho de inteligência fiscal, identificando a fraude tributária e, em seguida, comunica aos órgãos integrantes do Gaesf [Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens]. O objetivo é inibir a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam impostos e conseguem ter preço menor que os bons empresários”, explica o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.
O material apreendido será remetido à 17ª Vara Criminal da Capital, que é a responsável pelo Combate ao Crime Organizado em Alagoas. O nome da operação “Senhor do Sol” faz referência a um dos principais comerciantes do agreste do Estado que iniciou as suas atividades mercantis, com a maioria das empresas envolvidas nos delitos relacionados, na famosa Rua do Sol, em Arapiraca, principal local do comércio atacadista de alimentos no interior de Alagoas.
Informações adicionais
- Chapéu CONTRA O CRIME
- Bigode Esquema fraudulento causou um dano de mais de 108 milhões aos cofres públicos do Estado
- Repórter Tatyane Barbosa
Instituição participante da NFC inaugura Centro de Reabilitação em Delmiro Gouveia
As inaugurações de reformas e melhorias feitas com o auxílio dos recursos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) continuam em Alagoas. Desta vez, foi o município de Delmiro Gouveia que ganhou com a construção do Centro de Reabilitação da Associação dos Deficientes Físicos (Adefideg) da cidade.
Na ocasião, estiveram presentes os representantes da instituição e da equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). “O incentivo da campanha permite que as instituições realizem grandes feitos como este, que beneficia toda a população”, explica o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda.
Cerca de 40% de toda a obra de construção e equipagem do centro de reabilitação foi feita com os prêmios sorteados na NFC. “Se não fosse pela Nota nós não teríamos começado nem sequer a sonhar com esta realização, mas graças a ela conseguimos colocar em prática”, comemora a Valfrania de Souza Santos, presidente da instituição.
A presidente explica que o novo Centro de Reabilitação presta assistência a 450 pessoas mensalmente, que possuem algum tipo de deficiência física. “Com a ampliação, a tendência é aumentar o número de usuários, tanto de Delmiro Gouveia quanto de regiões próximas”, finalizou.
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- Chapéu CIDADANIA
- Bigode A Associação dos Deficientes Físicos (Adefideg) presta assistência a 450 pessoas mensalmente
- Repórter Layla Oliveira
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Sefaz promove palestra sobre o Programa de Recuperação Fiscal 2019
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou, nessa quarta-feira (4), o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2019 para os profissionais da classe contábil em Arapiraca. A adesão ao programa já começou e tem como objetivo a extinção de débitos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do convênio ICMS 169/17.
O encontro serviu também para debater sobre a ferramenta Cálculo Automático, o novo sistema de Cobrança e atendimento que é realizado na Fazenda pública, sanando dúvidas existentes. Além disso, foi apontado como o órgão pretende estreitar laços com os contribuintes e premiar aqueles que possuírem boas práticas no âmbito tributário, por meio do projeto Contribuinte Arretado.
A palestra foi ministrada pelo superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo, o responsável técnico do Call Center da Secretaria da Fazenda, Flávio Melo de Paula, e o auditor fiscal, Carlos Messias.
“Estar em Arapiraca, abordando assuntos tão pertinentes, só reforça o compromisso do órgão com todos os seus contribuintes. A nossa intenção é garantir a concorrência leal sem sonegação de impostos”, destaca Melo, mencionando que novos esclarecimentos podem ser realizados através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
PROFIS 2019
Nesta edição, os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 60 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Todos os detalhes podem ser vistos no Decreto Nº 68.330/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 80% das multas e 30% dos juros; já quem escolher pagar em 30 parcelas terá redução de 60% nas multas e 25% nos juros. Para os parcelamentos em até 60 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 40% e 20%, respectivamente.
Informações adicionais
- Chapéu EM ARAPIRACA
- Bigode Na oportunidade, contadores do Agreste puderam debater sobre Cálculo Automático, Cobrança, atendimento, Contribuinte Arretado e dúvidas tributárias
- Repórter Tatyane Barbosa