Notícia

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
×

Aviso

JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com ID: 1017

Rotativo (479)

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, participou, nesta segunda-feira (22), do primeiro Fórum Alagoano pela Competitividade. Promovido pelo Movimento Alagoas Competitiva (MAC), o encontro teve como principal objetivo o debate sobre ações de negócio e gestão que possibilitem o crescimento econômico de Alagoas. Na ocasião, Santoro apresentou o Fundo Alagoano de Parcerias (FAP), iniciativa que pretende destravar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Alagoas.

 

Resultado de estudos realizados desde o início da atual gestão, o FAP já se encontra em tramitação no Congresso Nacional. “O projeto que enviamos para a assembleia vai alavancar as PPPs no Estado e, também, as concessões públicas. Vai permitir que o Estado forneça garantias para esses projetos, dando segurança jurídica para que os empresários participem mais dos projetos”, explica Santoro.

 

As PPPs são contratações ou parcerias de longo prazo feitas pelo Poder Público com algum ente particular capaz de fornecer infraestrutura e disponibilizar serviços para aumentar a qualidade das prestações de serviços públicos. O Fundo Alagoano de Parcerias terá autonomia administrativa e financeira para a gestão dos próprios recursos. A empresa Alagoas Ativos S/A será a responsável pela gestão do negócio.

 

“A Alagoas Ativos será uma empresa não dependente, com uma estrutura mínima, enxuta, poucos funcionários. Ela vai ter um aporte inicial de capital e, logo após, diversas fontes de receita para que se gerencie sozinha depois de um tempo”, explicou o secretário.

 

No projeto de lei, 12% do que é repassado para Alagoas do Fundo de Participação dos Estados (FEP), será transferido para o FAP nas três datas de pagamento: 10, 20 e 30 de cada mês. A ideia é garantir um fluxo permanente de recursos. “Essa quantia vai sair do Tesouro Nacional direto para o Fundo Alagoano de Parcerias. A Alagoas Ativos vai verificar as pendências e os recursos não utilizados vão voltar para o Estado. Trata-se de um fundo rotativo.”

 

O Fundo vai estar fora do orçamento do Estado. Esse fluxo oriundo de empresas privadas vai significar uma garantia jurídica maior em relação às PPPs. Em números, 12% representa, em média, entre R$ 35 e R$ 40 milhões.

 

A Fazenda está constituindo um grupo de trabalho para que nos próximos dias seja traçado uma estratégia para a abertura da empresa e do fundo garantidor de PPPs. “Estamos adiantando os processos para que após a aprovação pela assembleia já iniciemos os trabalhos”, afirma Santoro.​

Informações adicionais

  • Chapéu ALAGOAS COMPETITIVA
  • Bigode FAP foi discutido pelo secretário da Fazenda George Santoro durante a primeira edição do Fórum Alagoano pela Competitividade
  • Repórter Felipe Miranda

Há quase três décadas reunindo lideranças políticas, acadêmicas, empresariais e sociedade civil para discutir o desenvolvimento do país, o Fórum Nacional chega a sua 29ª edição com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Marcado para os dias 18 e 19 de maio, o evento acontece no Rio de Janeiro, com objetivo de discutir possíveis soluções e caminhos para o fim da crise econômica no Brasil.

 

Com o tema “Recessão, crise estadual e da infraestrutura”, o Fórum pretende contribuir para uma melhor ordenação e compatibilidade das decisões públicas e privadas, relevantes ao crescimento brasileiro. O governador Renan Filho participa mais uma vez do encontro, dessa vez no painel coordenado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A pauta será o possível risco de um apagão de investimentos nos próximos anos.

 

Além da fala do gestor, o professor, economista e especialista em contabilidade e finanças públicas Raul Velloso apresentará o resultado de estudos feitos nos últimos meses com o apoio do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. “Em janeiro deste ano lançamos o Projeto de implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado [o Siafe] com a presença do Velloso. Desde novembro do ano passado ele vem se aprofundando nos números de Alagoas, estudando a situação fiscal do Estado como modelo”, explica Santoro.

 

Para Velloso, o Estado tem se destacado frente à maior recessão da história, também sinônimo de baixa arrecadação. “Alagoas tem uma história diferente dos outros Estados. Quando a atual gestão começou a situação era muito difícil. Há dois anos tem acontecido uma transformação. O déficit de caixa virou um superávit graças aos esforços de uma boa administração”, explica.

 

Em 2016, a receita tributária bruta de Alagoas foi a que mais cresceu no País. O Estado está investindo mais e com recursos próprios, segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o Resultado Primário foi 54% maior que o apresentado em 2015. Entre vários benefícios fiscais concedidos, pautas tributárias foram revisadas, alíquotas ajustadas e a malha fiscal do Estado passou a ser mais trabalhada. Uma série de reuniões aconteceu em Brasília e durante a última visita do economista a Alagoas para discutir pontos como estes.

 

O Fórum Nacional será a consolidação de todo o trabalho de pesquisa e análise feito pelo economista Raul Velloso. Durante o evento, um panorama geral dos estados de todo o país será apresentado. Para o professor, esta edição é uma das mais valiosas já realizadas. “É particularmente importante por causa da crise aguda que atinge vários setores da economia. Será um espaço de reflexão para dar sugestões rumo à recuperação das finanças.”

Há quase três décadas reunindo lideranças políticas, acadêmicas, empresariais e sociedade civil para discutir o desenvolvimento do país, o Fórum Nacional chega a sua 29ª edição com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Marcado para os dias 18 e 19 de maio, o evento acontece no Rio de Janeiro, com objetivo de discutir possíveis soluções e caminhos para o fim da crise econômica no Brasil.

 

Com o tema “Recessão, crise estadual e da infraestrutura”, o Fórum pretende contribuir para uma melhor ordenação e compatibilidade das decisões públicas e privadas, relevantes ao crescimento brasileiro. O governador Renan Filho participa mais uma vez do encontro, dessa vez no painel coordenado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A pauta será o possível risco de um apagão de investimentos nos próximos anos.

 

Além da fala do gestor, o professor, economista e especialista em contabilidade e finanças públicas Raul Velloso apresentará o resultado de estudos feitos nos últimos meses com o apoio do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. “Em janeiro deste ano lançamos o Projeto de implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado [o Siafe] com a presença do Velloso. Desde novembro do ano passado ele vem se aprofundando nos números de Alagoas, estudando a situação fiscal do Estado como modelo”, explica Santoro.

 

Para Velloso, o Estado tem se destacado frente à maior recessão da história, também sinônimo de baixa arrecadação. “Alagoas tem uma história diferente dos outros Estados. Quando a atual gestão começou a situação era muito difícil. Há dois anos tem acontecido uma transformação. O déficit de caixa virou um superávit graças aos esforços de uma boa administração”, explica.

 

Em 2016, a receita tributária bruta de Alagoas foi a que mais cresceu no País. O Estado está investindo mais e com recursos próprios, segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o Resultado Primário foi 54% maior que o apresentado em 2015. Entre vários benefícios fiscais concedidos, pautas tributárias foram revisadas, alíquotas ajustadas e a malha fiscal do Estado passou a ser mais trabalhada. Uma série de reuniões aconteceu em Brasília e durante a última visita do economista a Alagoas para discutir pontos como estes.

 

O Fórum Nacional será a consolidação de todo o trabalho de pesquisa e análise feito pelo economista Raul Velloso. Durante o evento, um panorama geral dos estados de todo o país será apresentado. Para o professor, esta edição é uma das mais valiosas já realizadas. “É particularmente importante por causa da crise aguda que atinge vários setores da economia. Será um espaço de reflexão para dar sugestões rumo à recuperação das finanças.”

Informações adicionais

  • Chapéu SOLUÇÕES E CAMINHOS
  • Bigode Estado apresentará resultados durante a 29ª edição do Fórum Nacional no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de maio com presença do governador Renan Filho
  • Repórter Felipe Miranda

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) efetuou, na segunda-feira (15), mais um repasse de créditos do programa Nota Fiscal Cidadã. Realizada mensalmente no dia 20, a transferência foi antecipada, excepcionalmente, devido ao Mês das Mães.

 

Nessa etapa foram pagos R$ 177 mil aos consumidores requerentes que fizeram solicitações até o dia 5 deste mês. Ao todo foram contabilizados 1.081 solicitantes.

 

Segundo a gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares, é importante que os participantes do programa mantenham o cadastro atualizado no sistema da NFC. “O repasse dos créditos é feito diretamente na conta cadastrada no sistema pelo consumidor. É importante que os dados estejam corretos”, afirma.

 

Para mais informações basta acessar o site do programa http://nfa.sefaz.al.gov.br/, enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou buscar atendimento na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já! do Farol ou no Shopping Pátio Maceió.

Informações adicionais

  • Chapéu ANTECIPAÇÃO
  • Bigode Repasse ocorreu, excepcionalmente, na segunda-feira (15), devido ao Mês das Mães
  • Repórter Felipe Miranda

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promove a I Jornada da Inovação nos dias 1 e 2 de junho. A iniciativa prevê o desenvolvimento de ideias inovadoras que possam ser convertidas em aplicativos móveis com foco nas tecnologias, produtos e serviços de caráter fazendário. A fase inicial do evento acontecerá na unidade administrativa em Jacarecica.

A primeira etapa contempla o intercâmbio de experiências e ideias para o planejamento de soluções e é dedicada, exclusivamente, aos fazendários. Na segunda, será realizada uma maratona de Hackathon, com duração de 72 horas para implementar as ideias colhidas na etapa anterior. Destinada a todos que se interessem pelo desenvolvimento de aplicações que mesclem o conhecimento acadêmico e o mercado profissional.

Para participar, os servidores devem acessar o site https://www.doity.com.br/1jisefazal e preencher seus dados pessoais nos campos apropriados do dia 15 até 31 de maio. Os interessados devem formar equipes compostas por no mínimo dois e no máximo cinco integrantes. Todos os membros devem ser indicados no formulário de inscrição, sendo um deles intitulado como o responsável pelo grupo.

As equipes que obtiverem as três melhores pontuações vão receber certificados e medalhas, receberão também a partir do Hackathon, prêmios no valor de R$ 10.000,00, R$ 5.000,00 e R$ 3.000,00 por membro, para utilizar em cursos de capacitação de livre escolha durante o exercício de 2018.

De acordo com um dos organizadores do evento, Marcelo Malta, as soluções propostas devem ser claras quanto ao valor que agregarão aos processos fazendários; definidas ao formato que deverão possuir; aderentes à possibilidade de disponibilização dos dados (questões de sigilo fiscal); passíveis de utilização do conceito de Produto Viável Mínimo; e indicadas para o público alvo (interno, externo, ou ambos).

Mais detalhes podem ser obtidos pelo Edital , bem como pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou link https://www.youtube.com/watch?v=b1I9Vvt9wg0 que contém as informações do evento.

 

 

Informações adicionais

  • Chapéu INICIATIVA
  • Bigode Inscrições começam no dia 15 e seguem até o fim de maio; todos os colaboradores fazendários podem participar
  • Repórter Tatyane Barbosa

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), libera nesta quinta-feira (11), os salários do mês de abril dos servidores públicos inseridos na segunda faixa salarial, com vencimentos acima de R$ 2.340,00.

 

A primeira faixa foi paga no dia 27 de abril e equivale a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

Informações adicionais

  • Chapéu PAGAMENTO
  • Bigode Recebem os inseridos na segunda faixa salarial, com rendimentos acima de R$ 2.340,00
  • Repórter Tatyane Barbosa

O secretário de Fazenda George Santoro assinou convênio de cooperação técnica com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e o SEBRAE - AL, na segunda-feria (8), para aproximar ainda mais os contribuintes de todo o Estado de Alagoas dos serviços da Fazenda pública.

 

A iniciativa prevê a disponibilização de atendimentos aos cidadãos sem que estes precisem se deslocar para outras regionais, uma vez que os serviços serão ofertados na Sala do Empreendedor que o Sebrae disponibiliza em todos os municípios do Estado.

“Desta forma vamos promover o desenvolvimento econômico municipal e minimizar as dificuldades encontradas pelo empreendedor no que se refere ao cumprimento de suas obrigações tributárias. A medida não vai implicar em custos financeiros adicionais para os municípios convenentes”, ressalta o secretário.

 

As cidades que aderirem ao trabalho vão possuir a emissão de DAR; IPVA; ITCD; ICMS; NFe Avulsa; NFC; CND em sua primeira etapa, cujo treinamento das equipes responsáveis pela execução de tais serviços  acontece de 21 a 23 de junho. Na segunda fase será ofertado o parcelamento dos mesmos impostos.

 

De acordo com a prefeita de Mar Vermelho, Juliana Almeida, este trabalho será prestado à comunidade com o intuito de diminuir algumas das dificuldades que o pequeno produtor possui.

 

“Alguns ainda são analfabetos e precisam emitir sua nota, mas não sabem manusear um computador, sem falar que ainda tinham que se deslocar de Mar Vermelho para Maribondo. Então, conversamos com o secretário e ele atendeu ao nosso pedido. Agora vamos instalar o software da Sefaz na Sala do Empreendedor do nosso município. Acredito que teremos uma adesão de mais de 50% em todos os municípios”, conclui.

 

O superintendente do Sebrae-AL, Marcos Vieira, explica que a Sala do Empreendedor é um elemento muito forte na consolidação das leis e é mais propício aos negócios dentro do município. Portanto, a ida da Sefaz, treinando os colaboradores e resolvendo os problemas das pessoas que eram obrigadas a se deslocar de seus municípios para Maceió é um grande avanço.

 

“Parabenizo o secretário da Fazenda, que coordenou tudo, fazendo com que a vida dos empresários em todos os municípios alagoanos seja facilitada e concedendo aos prefeitos mais uma oportunidade de ampliar as possibilidades aos seus limites. Alguns municípios sofrem por não terem se quer uma agência bancária, então, um convênio com a Fazenda estadual será de grande importância”, ressalta Marcos Vieira.

 

Na oportunidade houve também a assinatura do termo de adesão ao convênio dos municípios de Carneiros, Cacimbinhas e Mar Vermelho.

Informações adicionais

  • Chapéu ACESSIBILIDADE
  • Bigode Convênio foi assinado na segunda-feira (8) com AMA e Sebrae, para proporcionar mais comodidade aos cidadãos
  • Repórter Isabelle Monteiro

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) se reuniram, nesta quinta-feira (4), com entidades filantrópicas cadastradas no programa da Nota Fiscal Cidadã (NFC). A ação propôs alinhar questionamentos referentes aos processos de prestação de contas.

 

Esta foi a primeira reunião após a capacitação realizada no ano passado. A iniciativa deu a oportunidade de que todos os participantes pudessem debater a respeito da prestação de contas e sanar as dúvidas existentes com os órgãos responsáveis. As Instruções Normativas SEF 61/2016 e 07/2017 são as responsáveis por regular as análises que a Controladoria faz mediante diretrizes definidas pela Sefaz.

 

Para a superintendente de Controle Financeiro da CGE, Fabrícia Costa, é de grande relevância que essas reuniões de alinhamento ocorram sempre que necessário, para dar orientações pertinentes.

 

“Aqui, 10% do público presente são pessoas novas, de instituições que ainda não faziam parte do programa. Para os outros 90% que estiveram presentes, foi um momento para tirar dúvidas. Então, o nível de interesse e perguntas é altíssimo”, ressalta.

 

De acordo com o representante da Associação Espírita Nosso Lar, José Maximiano Vilela, esse encontro permite observar os resultados e traz sugestões de como utilizar o recurso, atendendo às necessidades de cada entidade. “Ver tantas pessoas trabalhando e tentando melhorar a sua estrutura para ajudar o próximo nos motiva. Foi muito positivo, todo mundo usando a mesma língua, com muita humildade dos envolvidos, com um objetivo comum”, enfatiza.

 

A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, salienta a importância de expor o papel da entidade e da Fazenda pública na sistemática do uso do recurso recebido pelos sorteios, por meio de reunião e treinamento.

 

“Nessa reuniões, a gente pode estreitar mais os laços do compromisso que as instituições têm com a campanha, e o nosso de atendê-los da melhor forma possível dentro da legalidade. Essa parceria com a CGE nos fornece isso”, destaca.

 

A próxima capacitação está prevista para o mês de junho, tendo em vista que houve um acréscimo de 30% de entidades sem fins lucrativos na campanha, com intuito de atualizar os novatos e reciclar os conceitos dos veteranos.

Informações adicionais

  • Chapéu COMPROMISSO
  • Bigode Órgãos estiveram reunidos com as instituições para sanar dúvidas quanto à prestação de contas
  • Repórter Tatyane Barbosa

No dia 14 de maio de 2017, das 07:00 às 11:00, será realizada uma parada técnica nos sistemas de autorização de documentos fiscais eletrônicos dos ambientes do RS e da Sefaz-Virtual do RS (SVRS).

A indisponibilidade se dará em todos os serviços, autorização e relacionados, dos sistemas de NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, afetando tanto os contribuintes do RS quanto os contribuintes das UF participantes da SVRS.

Durante este período estarão disponíveis a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN), para NF-e, e a Sefaz Virtual de Contingência de SP (SVC-SP), para CT-e.

Informações adicionais

  • Bigode No dia 14, serviços relacionados a NF-e e NFC-e estarão indisponíveis

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apresentou o projeto do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT) nesta quarta-feira (3), na unidade administrativa, em Jacarecica.

 

A iniciativa traz celeridade nos procedimentos administrativos e tributários, por substituir o trabalho manual realizado pelo ambiente virtual, reduzindo prazos para a realização das tarefas e trazendo transparência ao processo, uma vez que os atos praticados estarão todos registrados como histórico. Outro benefício vai ser a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico como meio de comunicação entre a secretaria e o contribuinte.

 

O e-PAT é um produto do Profisco/AL, objeto de contrato de empréstimo firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio de uma solução de Gerenciamento de Processos Eletrônicos, compreendo especificação técnica, disponibilização de softwares customizados, integração de sistemas, capacitação de usuários e suporte técnico.

 

Esta etapa compreende o primeiro módulo que abrange o estudo, planejamento e adequação para que a plataforma se adapte às necessidades da Secretaria da Fazenda. Durante a reunião foi apresentado o trabalho às pessoas que mais vão estar ligadas as ferramentas de suporte.

 

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, enfatiza que o projeto e-PAT foi redesenhado para suprir a necessidade da secretaria e estreitar a comunicação com os contribuintes.

 

“O inicial que foi aprovado pelo banco não tinha a cara do que foi apresentado aqui. Este está reformulado e mais aderente ao que a secretaria precisa. Com os aperfeiçoamentos vai modernizar e agilizar os processos na Fazenda pública, além de propiciar uma melhor condição de trabalho para todos nós”, ressalta.

 

De acordo com a gerente de Desenvolvimento Institucional da Sefaz/AL, Gisele Vilela, em paralelo a esse projeto será inaugurado o Domicílio Tributário Eletrônico, que encerra as intimações via Correios, pois a comunicação com os contribuintes vai ser dentro desse portal.

 

“Assim, tudo que hoje é feito em papel passará a ser feito virtualmente. Sem pilhas de papel transitando vai reduzir muito o tempo de trâmite do processo”, salienta.

 

O e-PAT foi elaborado pela comissão formada por servidores da Gerência de Julgamento (GJ), Gerência Executiva de Arrecadação e Crédito Tributário (Gerac) e da Procuradoria da Fazenda Estadual da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Informações adicionais

  • Chapéu TRANSPARÊNCIA
  • Bigode Projeto está em fase de planejamento e adaptação para que as atividades a serem implantadas se adequem aos serviços da Fazenda pública
  • Repórter Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) alerta sobre o prazo final para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Os microempreendedores individuais (MEIs) inseridos na categoria precisam enviar o documento até o dia 31 deste mês. Todo o processo é feito online e de forma gratuita pelo portal do Simples Nacional.

Relativa ao ano passado, a declaração deve conter informações sobre a receita bruta total auferida em 2016. Os valores são referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual. “O MEI também deve informar se houve contratação de funcionário durante o período que abrange o documento”, informa o gestor do Simples Nacional em Alagoas, Marcio Maciel.

Nos casos em que o contribuinte está saindo da condição de MEI, a entrada do DASN-SIMEI deve, obrigatoriamente, ser feita em ‘Situação Especial’, bastando solicitar a opção ao acessar o Portal do Microempreendedor Individual.

Segundo Marcio Maciel, o contribuinte que entregar a declaração após o dia 31 de maio receberá uma multa de 2% por mês de atraso em cima do valor total de tributos declarados. “O valor mínimo da multa é de R$ 50. A multa é emitida automaticamente e estará disponível junto com o recibo do DASN-SIMEI”.

Para emitir a declaração anual clicar em http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/declaracao-anual-dasn-simei-1

Informações adicionais

  • Chapéu SIMPLES NACIONAL
  • Bigode Microempreendedores individuais inseridos na categoria devem enviar o documento até o dia 31 deste mês; todo o processo é feito online
  • Repórter Felipe Miranda
Página 29 de 35