SEFAZ

No início deste mês o Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) esteve no município de Campo Alegre para ajustar os últimos detalhes de um novo projeto: a Gincana Solidária.  Na manhã desta terça-feira (21), o primeiro passo finalmente foi dado. A iniciativa, que é um misto de solidariedade e cidadania, vai envolver mais de 900 alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Estadual Dom Comstantino Luers.

Trata-se de uma competição do bem. O desafio é conseguir novos cadastros para o Programa da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e convencer os consumidores a adotar uma das instituições sociais do município: a comunidade dos Gênesis e o Instituto Céu Aberto.

“Já temos um regulamento e um cronograma que se estende até o dia 7 de dezembro. Os estudantes estão muito empolgados e já dominam todos os procedimentos para a adesão a NFC”, explica o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda.

Quando o contribuinte se cadastra no Programa Nota Fiscal Cidadã existe a possibilidade de compartilhar cupons fiscais com alguma das 71 instituições sociais cadastradas. Ao adotar alguma instituição o cidadão tem o número de cupons dobrado. “É uma oportunidade para fazer o bem e ainda ganhar com isso.”

Nesta manhã, os líderes de todas as turmas da escola estiveram reunidos para um treinamento sobre o sistema da NFC. “A conscientização dos estudantes foi feita em uma primeira etapa. Hoje, conversamos sobre a premiação e a forma como toda a gincana vai se desenrolar pelas próximas semanas”, conta Yuri.

As três turmas que mais acumularem cadastros válidos no sistema vão ganhar, além de troféus e medalhas, uma viagem com todas as despesas pagas.  Segundo o coordenador, os resultados do projeto já estão sendo colhidos. “Está sendo desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Campo Alegre. Está sendo tudo tão positivo e estimulante que em breve estaremos com ações semelhantes em outros municípios.”

A diretora geral da Escola Estadual Dom Comstantino Luers, Maria Aparecida, conta que o objetivo da gincana dialoga diretamente com o que é pregado dentro das salas de aula. “Uma ação como essa desperta em nossos pequenos a vontade de estar envolvido com trabalhos voluntários. A gincana é sobre olhar para o próximo. Isso é muito valioso.”

A iniciativa também acabou angariando participantes dentro da própria instituição de ensino. “Eu não conhecia a NFC, mas a partir de agora não vou parar de pedir o CPF na nota. Me cadastrei e estou focado na tarefa de trazer mais pessoas para o programa”, revela o estudante do terceiro ano, José Darlan, de 17 anos.

    

 A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) programou uma série de atividades no interior do estado durante o mês de novembro. A iniciativa acontece para apresentar a oportunidade única de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2017 aos contribuintes, no intuito de esclarecer sobre suas vantagens e procedimentos a serem executados.

A medida serviu para sanar dúvidas de como realizar a adesão, já que o Programa é destinado tanto para empresas do Simples Nacional como as demais. Desta forma, trata da pequena e média firma dentro da sua faixa de faturamento.

O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, salienta que para explicar todos os benefícios e sanar dúvidas quanto ao Programa, a Sefaz/AL tem realizado uma “peregrinação” pelas entidades de contadores e classes de contribuintes, baseadas nas Chefias Regionais Fazendárias (Crafs) e também nas classes representativas dos comerciantes.

“Já fomos às cidades de Santana do Ipanema, Arapiraca e fizemos também em Maceió, visitando lugares como o CRC [Conselho Regional de Contabilidade], a CDL [Câmara dos Dirigentes Lojistas] e o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]. O propósito é massificar o Profis de forma clara, para que a decisão tomada pelo contador e contribuinte seja certa, sem dúvida alguma”, ressalta.

Arapiraca foi à primeira cidade a receber a palestra de esclarecimentos sobre o Profis, neste mês, para os contadores e empresários da região. A iniciativa aconteceu no dia 01, no auditório da CDL, com cerca de 150 pessoas.

Durante a explanação, foi tratado como a ferramenta funciona e deve ser trabalhada, evitando que se perca o prazo. Além disto, há o Regularize-se que informa ao contribuinte quais pendências a Sefaz/AL reconhece, antes de entrar com uma ação judicial. Todos os detalhes podem ser vistos na cartilha online.

De acordo com a participante e contadora, Elfrida Régia, a ação realizada contribui para se entender como funciona a prestação on-line de serviços fazendários, principalmente a sistemática do Profis 2017.

“A possibilidade de parcelar com juros simples facilita a adesão dos empresários ao Programa. Sem falar que foi providenciado no momento ideal, visto a situação econômica do país. Vejo que neste governo há priorização em modernizar os atendimentos ao contribuinte, o que tem ajudado bastante o nosso trabalho pela praticidade”.

O próximo município a receber a visita dos integrantes da Fazenda pública é Delmiro Gouveia. O evento acontecerá na sexta-feira (24), às 9h30, no auditório da Galeria Bezerra I, localizado na Travessa Vicente de Menezes, centro.

Sobre o Profis 2017

O Profis 2017 contempla os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, englobando saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.

Para aproveitar as vantagens, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, consultar as divergências e aderir às condições especiais. Quem optar pelo pagamento à vista tem desconto de 95% na multa e 80% nos juros. Se dividir em 60 vezes, terá redução de 80% na multa e 60% juros. Há também a possibilidade de parcelar de 60 até 120 vezes, diminuindo a multa em 65% e os juros em 50%.

O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), composto pelo  Ministério Público de Alagoas, Secretaria da Fazenda,  Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil, desencadeou na manhã desta terça-feira (14), a segunda fase da Operação Polhastro, visando  cumprir  decisões judiciais da 17ª Vara Criminal da Capital – de Combate ao Crime Organizado - envolvendo Fiscais de Tributos Estaduais, Policiais Militares, contador e outros.  

É  importante ressaltar que em processos de combate à sonegação fiscal e concorrência desleal podem surgir casos em que haja a participação de servidores públicos. Por isso, é muito importante a ação coordenada desempenhada pelo GAESF, uma vez que envolve a participação de diferentes instituições com o objetivo comum de recuperação de receitas ao erário e melhoria do ambiente de negócios.  

Os investigados na Fase I, assistidos por seus advogados, firmaram acordo de colaboração premiada com o GAESF apresentando provas materiais, bem como assinaram Confissão Preliminar de Dívida (a ser confirmada pelo governador do Estado), e Termo de Ajuste de Conduta com pagamento de multa. 

A operação ainda está em andamento e por isso a Secretaria da Fazenda de Alagoas aguarda a finalização da mesma para obter mais detalhes dos seus resultados.