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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Rotativo (479)

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, se reuniu com representantes do Programa de Educação Fiscal da Sefaz e estudantes da Liga Acadêmica de Estudos Tributários da Ufal, nesta sexta-feira (24), para discutir a implementação de um Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) na Universidade. Ainda na reunião foram discutidas outras ações relacionadas ao âmbito do Direito Tributário e a Educação Fiscal.

 

Com sedes no Centro Universitário Cesmac, em Maceió, e na Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) de Arapiraca, o NAF hoje é referência em atendimento na área contábil. A parceria firmada com o curso de Direito abre novas perspectivas.

 

“Os esforços agora estão focados no desenvolvimento e fomento de informações, capacitações, seminários e congressos que abordem os tributos, atividade fim da Fazenda”, explica a gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares.

 

“A reunião de hoje foi a primeira, apenas o início. A ideia é que esse convênio se prolongue, juntamente com as nossas atividades”, explica Samuel Monte, presidente da Liga Acadêmica de Estudos Tributários da Ufal. Fundada no ano passado, a entidade se apresenta como uma ponte entre Estado, academia e comunidade. “A liga é pioneira, a única no país que atua no segmento”.

 

Desenvolver projetos e ampliá-los. A partir de agora, o foco está na cooperação mútua. “Queremos atingir não só o corpo de funcionários da Sefaz e Ufal, como também os estudantes, fiscais e a sociedade como um todo”, conta a gerente. “Uma pessoa que está abrindo uma empresa, por exemplo, possui dúvidas sobre a parte tributária envolvida nesse processo. O básico, às vezes, é desconhecido. Quais recursos são necessários, que tipo de documentação providenciar  são questões freqüentes”.

 

Facilitar o acesso a essas informações é um dos objetivos do convênio. “Assim que o projeto estiver formatado, o apresentaremos para o secretário e para a Reitoria da Ufal. Com esse trabalho também pretendemos abrir espaço para outras faculdades”, conclui Glácia Tavares.

Informações adicionais

  • Chapéu DESENVOLVIMENTO
  • Bigode Representantes do Programa de Educação Fiscal da secretaria discutiram com o secretário George Santoro as ações de fomento do segmento
  • Repórter Felipe Miranda

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) alerta sobre o novo prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). Pela instrução normativa 17/17, a nova obrigação acessória é voltada para todos os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI’s, e deverá ser remetida mensalmente, até o dia 28 ou primeiro dia útil seguinte.

Para o envio dos arquivos é necessário certificado digital da empresa, de seu representante legal ou de seu contador, desde que habilitado na Sefaz.

“O programa para preenchimento pode ser baixado gratuitamente no site da Sefaz. Basta clicar no ícone do Simples Nacional no espaço voltado para o contribuinte”, explica o fiscal de tributos Eduardo Egypto. Outra opção é visitar o site http://www.sedif.pe.gov.br/ e clicar no mapa ou no nome de Alagoas.

Em abril, uma nova versão do programa será disponibilizada e deve, necessariamente, ser utilizada pelos usuários para que seja possível a transmissão dos arquivos.

Recomenda-se que os usuários do programa já venham organizando em sistemas próprios os dados que servirão de base para os valores dos tributos a serem declarados em cada período até o dia 29 de maio.

“Dessa forma, evita-se o acúmulo de trabalho e a manutenção dos dados será necessária em caso de futuros questionamentos por ventura levantados pela Sefaz”, afirma Egypto.

Tributos recolhidos antecipadamente não precisam ser declarados. Contribuintes que não entregarem a DeSTDA por dois meses consecutivos ou alternados terão as inscrições enquadradas como inaptas, conforme o art. 24, XVIII, a do Dec. 3481/06.

Informações adicionais

  • Chapéu TRIBUTAÇÃO
  • Bigode Até a nova data deverão ser entregues as declarações referentes às competências de janeiro, fevereiro, março e abril
  • Repórter Felipe Miranda

Os postos de atendimentos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nas Centrais Já! de Atendimento ao Cidadão, vinculadas à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), têm ajudado a sanar as  principais demandas da população alagoana, que necessita de informações sobre questões ligadas aos assuntos fazendários. 

 

Conforme as informações da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), os números de atendimentos da Sefaz têm crescido gradativamente ao longo dos meses. Entre os serviços mais buscados estão a emissão de Documento de Arrecadação (DAR), a realização de realização de cadastro, consultas aos saldos e resultados de sorteios e utilização dos créditos gerados pelo programa Nota Fiscal Cidadã, além de retiradas dúvidas sobre documentos necessários para a realização de outros serviços junto à Fazenda. 

 

“De modo geral, os postos da Sefaz são alternativas para as pessoas darem entrada em diversos tipos de processos ou buscar informações ligadas à Secretaria da Fazenda, sem necessariamente precisarem se deslocar até o órgão. A cada ano, o número de atendimentos cresce nas unidades de atendimento e isso é a prova de que a parceria é fundamental para todos os alagoanos”, explica o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos. 

 

Os postos da Sefaz garantem ainda que os contribuintes alagoanos realizem a protocolização de processos, consultem o fornecimento da situação fiscal do contribuinte e eventuais pendências no âmbito da Fazenda, além da possibilitarem a emissão da Taxa de Bombeiros e do requerimento da Certidão Negativa de Débitos.

 

 

“O atendimento ao alagoano deve ser de qualidade e de excelência. Com parcerias como a da Sefaz, estamos contribuindo para que a descentralização dos serviços ocorra no Estado. Por este motivo, incentivamos a presença dos postos da Fazenda nas Centrais”, completa Fabrício Marques Santos. 

 

Atualmente, conforme a SAC, os postos da Sefaz estão presentes nas três Centrais de Maceió e no município de Porto Calvo, localizado na região norte do Estado. Para ser atendido, basta que o cidadão procure um dos postos do órgão em uma das Centrais do Já! e aguarde o atendimento ocorrer. Em caso de dúvidas, também é possível consultar mais informações sobre serviços no Guia de Serviços do Governo (servicos.al.gov.br).

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  • Chapéu ATENDIMENTO
  • Bigode Centenas de alagoanos procuram os postos de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda para resolver pendências
  • Repórter Igor Gouveia

Empresas em estado de recuperação judicial agora podem solicitar o parcelamento de débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). A novidade foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial. Segundo o decreto de nº 52.668, os contribuintes podem se regularizar perante o fisco dividindo pendências em até 180 parcelas mensais e consecutivas.


Quando uma empresa não possui mais a capacidade de quitar suas dívidas e se manter no mercado, uma alternativa é apelar para a recuperação judicial. Trata-se de um último recurso, garantido por lei, em que a empresa solicita à Justiça um prazo para se reorganizar financeiramente. Uma opção de urgência para evitar a falência.


O parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou nesta sexta-feira é válido somente para negócios que se encontram dentro desse período de recuperação da estabilidade monetária. “Para aderir ao parcelamento basta comprovar à Fazenda que você está inserido na recuperação. É necessário trazer uma declaração judicial para formalizar o benefício”, explica o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

 

Para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, a parcela mínima aceita é de R$ 100. Nas demais categorias, o valor das mensalidades é de R$ 500.  Os juros aplicados ao mês variam de acordo com a quantidade de parcelas em questão. A taxa varia entre 0,680%, para dívidas em até 24 vezes, e 1,280% para liquidações feitas entre 121 e 180 parcelas.

 

“É mais uma forma que o Estado apresenta para facilitar a vida do contribuinte em situação restrita. Agora é possível se regularizar e se recuperar em até 15 anos”, afirma o superintendente.

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  • Chapéu OPORTUNIDADE
  • Bigode Contribuintes em vulnerabilidade financeira agora podem dividir pendências no ICMS em até 180 vezes
  • Repórter Felipe Miranda

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizou um novo meio para consultar as informações dos principais serviços executados, atualmente, pela pasta. A partir de agora, o cidadão poderá buscar online dados e retirar dúvidas no Guia de Serviço do Governo de Alagoas.

Na plataforma, estão disponíveis informações referentes aos 53 principais serviços da Sefaz, a exemplo dos procedimentos existentes para que os usuários tenham acesso ao parcelamento do IPVA, assim como, a retirada dos créditos obtidos pela Nota Fiscal Cidadã e atendimento para consulta de dúvidas.

“De modo geral, entendemos que o Guia de Serviços tem como intuito promover o acesso da população das informações sobre os serviços públicos ofertados pelo Estado. Além disso, ele funciona como um catálogo de consulta que contêm dados importantes como taxas, documentos necessários e endereços dos órgãos que fazem parte da administração pública local”, explica o superintendente de Produção da Informação e do Conhecimento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Thiago Ávila.

Desenvolvido pelo Governo do Estado sob coordenação da Seplag, a plataforma foi constituída com o intuito de atingir cinco tipos de público-alvo: cidadão, empresa, servidor público, setor público e produtor rural. Para cada um deles, os serviços foram classificados de acordo com os temas.

“A Sefaz tem realizado um trabalho muito importante para todo o Estado. Por meio das informações que estão sendo implementadas no Guia, fica muito mais fácil para a população alagoana resolver quaisquer pendências junto à Fazenda”, complementa Ávila.

Mobilidade

Além de consultar o Guia no computador, qualquer pessoa que tenha um celular com internet também poderá ser consultar as informações dos serviços da Sefaz. Basta acessar o endereço eletrônico www.servicos.al.gov.br e conferir os dados do portal. 

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  • Chapéu PLATAFORMA
  • Bigode Ferramenta tem o intuito de informar, ainda mais, o cidadão que precisa resolver questões ligadas à Sefaz
  • Repórter Maynara Rocha e Igor Gouveia

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu a Oficina Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip) nos dias 13 e 14 de março. A atividade, pioneira no Estado, levantou discussões acerca dos conceitos de Compliance (conformidade com leis e regulamentos externos e internos) voltados ao setor público. O evento aconteceu na Escola Fazendária, em Jacarecica.

Durante a oficina, os temas abordados foram relacionados às regras internas de instituições, estabelecidos como Compliance; e a estruturação do Plano de Integridade Pública; além do combate à corrupção.

De acordo com o assessor especial da Sefaz/AL, Rodrigo Miranda, a secretaria já tem discutido a respeito de ações para implantar um programa de Compliance interno, visando o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.

“O primeiro passo esteve na Oficina Profip e Alagoas como precursor deste trabalho garante um importante avanço ao trazer a realidade do governo federal para tentar adequar à prática no nosso Estado, o que é fundamental para o crescimento da política de integridade pública”, ressaltou.

Para a auditora da Controladoria Geral da União (CGU) e responsável pelo Profip, Carolina Souto, é importante falar do programa por ter o intuito de fomentar o tema integridade, principalmente pelos últimos acontecimentos no país. “Com este trabalho, buscamos o avanço no combate à corrupção e a integridade vem por conta disso. Quanto mais incentivamos, conseguimos diminuir o avanço da corrupção na administração pública, acho que isso é o maior ganho”.

O assessor de governança da Controladoria Geral do Estado (CGE), Thiago Paiva, participou do evento e salientou que a ação contribui com a CGE para que fraudes sejam evitadas, tendo em vista a realização dos trabalhos de ouvidoria, correição, sindicância e processo administrativo disciplinar.

“Esta iniciativa também colabora para que haja maior controle social, porque, a partir disso, é possível a implantação de um serviço de qualidade ao cidadão e o outro beneficio é que essa oficina ajudou a trazer mais ideias para aprimorar o Portal da Transparência”, conclui.​

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  • Chapéu EVENTO
  • Bigode Oficina propôs discussões acerca dos conceitos de Compliance voltados ao setor público
  • Repórter Tatyane Barbosa​ e Isabelle Monteiro​

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio do Programa Nota Fiscal Cidadã, passa a oferecer mais um serviço de atendimento virtual aos cadastrados na campanha. O consumidor que desejar alterar a senha pode fazer no próprio site https://nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/login.aspx.

A solicitação está disponível para aqueles que já estão inscritos e possuem e-mails válidos no programa. O procedimento é imediato e, tão logo realizado requerimento, o cidadão receberá em seu endereço de correio eletrônico o link para cadastro de uma nova senha. Uma vez que esta etapa seja concluída, o acesso estará disponível com os dados atualizados.

Para a gerente do programa de Educação Fiscal da Sefaz/AL, Glácia Tavares, a intenção ao fornecer mais esta maneira é dar celeridade à resolução das demandas apresentadas aos consumidores cadastrados no programa, facilitando a vida do cidadão alagoano e assegurando, assim, o acesso à campanha.

Para mais informações, basta entrar em contato pelos números (82) 3315-7828/7825.

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  • Chapéu PRATICIDADE
  • Bigode Serviço também continua sendo realizado nas Centrais Já! dos shoppings da capital
  • Repórter Ivo Neto

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) lembra a todos os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas que o prazo para a atualização cadastral de suas contas-salário se encerra nesta quarta-feira (15). Após a data, os salários daqueles que não realizaram o procedimento serão suspensos até que haja regularização.

 

A Caixa Econômica Federal, Alagoas Previdência e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio apontaram que, até essa segunda-feira (13), 65.286 pessoas, aproximadamente, realizaram a atualização cadastral.

 

Para aqueles que não se manifestaram para atualizar os dados, ainda é possível agendar o atendimento pelo endereço www.agendamento.sefaz.al.gov.br e escolher a melhor data, horário e a agência da Caixa.

 

O recadastramento acontece em nível nacional, o que significa que qualquer agência da Caixa no Brasil está apta a atender os servidores do Estado de Alagoas. A medida teve inicio em fevereiro.

 

Além de obter informações pelo site, outras dúvidas podem ser esclarecidas ao entrar em contato com o Call Center pelo 0800 284 1060.

 

Documentação

 

O servidor deve portar as originais de documento de identificação oficial com foto; CPF (caso o número já contenha no item anterior, fica dispensado à apresentação deste); comprovante de residência (não precisa ser em nome do servidor); e contracheque atualizado.

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  • Chapéu ATENÇÃO SERVIDOR
  • Bigode Mais de 65 mil pessoas já realizaram o procedimento
  • Repórter Tatyane Barbosa

Com o intuito de engajar o poder público em atividades de transparência, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu a 2ª edição do Open Data Day nos dias 10 e 11 de março. Mais de 250 pessoas participaram do evento, na faculdade Estácio de Alagoas, na Jatiúca.

 

A programação se dividiu em palestras e maratona de hackathon. Dentre os assuntos tratados, estão: Importância dos dados abertos no âmbito governamental; Monitoramento da política de dados abertos no Poder Executivo Federal sob perspectiva; e Portal do Orçamento do Governo de Alagoas.

 

Para o palestrante e auditor fiscal da Controladoria-Geral da União (CGU) Pepe Tonin, o Open Data Day fomenta o uso e a disponibilização dos dados abertos. E é um marco bastante importante e que demonstra o pioneirismo e a liderança de Alagoas nesse processo de disputas nacionais, de abertura de dados e radicalização da transparência, no sentido de fornecer ao cidadão os dados primários.

 

“Observei que Alagoas está na ponta. É o único Estado do Brasil que está no portal brasileiro de dados abertos, e contribui com 10% de todo seu repositório e está na frente de muitos processos de abertura de bases de dados”, ressaltou.
O segundo dia iniciou com a mostra de funcionamento do sorteio da Nota Fiscal Cidadã pelo fornecimento da base para realização de cruzamentos com dados de arrecadação, contribuintes e bairros de 2016, tendo em vista o sigilo requerido.

 

De acordo com o chefe de Projetos de Tecnologia da Informação da Sefaz/AL, Marcelo Malta, os dados gerais de notas, produtos, valores podem auxiliar os consumidores e os próprios órgãos de controle a exercer seus respectivos papéis de cidadão e fiscal dos tributos que são recolhidos.

 

“A abertura de APIs [Interface de Programação de Aplicativos] já é discutida na secretaria. Estamos com projetos que serão implementados em 2017 e 2018 que auxiliarão esse processo de classificação e liberação de informações, dentro do que é preconizado pela Lei de Acesso a Informação”, enfatizou.

 

Em seguida, aconteceu a maratona de programação que propôs desenvolver um software para atender a um fim específico ou projetos livres que fossem inovadores e utilizáveis, através das possibilidades com os dados abertos, propondo soluções que aproximam o cidadão do governo.
O assessor especial da Sefaz/AL Rodrigo Miranda salientou a importância da discussão em torno da política de dados abertos hoje em Alagoas, além de garantir que o apoio da Fazenda pública ao evento foi um sucesso, já que os participantes puderam conhecer um pouco mais sobre o papel da secretaria e a sua estrutura de Tecnologia da Informação.

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  • Chapéu EVENTO
  • Bigode Por meio do Programa Open Data Day, evento discutiu funcionamento de sorteio da Nota Fiscal Cidadã como um dos destaques
  • Repórter Tatyane Barbosa

Sensibilizar a população quanto à importância social dos impostos é uma das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), através do Programa de Educação Fiscal (PEF). Nesta sexta-feira (10), representantes do Fisco alagoano estiveram presentes na Secretaria Municipal de Economia (Semec) para uma reunião de parceria.

 

Na ocasião, os projetos desenvolvidos na mais recente edição do curso de Disseminadores de Educação Fiscal à distância foram discutidos, assim como propostas para que o Município e Estado atuem juntos na implementação de ações de caráter fiscal e educativo.

 

“O pensamento coletivo que existe é que apenas fiscais, advogados e contadores entendem essa esfera. Mas o nosso papel é mostrar que tudo pode ser exposto de forma simples e compreensível”, defende a gerente de Educação Fiscal da SefazGlácia Tavares. Trata-se de um longo processo de conscientização. Segundo ela, é preciso desmistificar a ideia de que apenas profissionais de áreas afins possam dominar assuntos relacionados aos recursos públicos.

 

Segundo a assessora de comunicação da Semec e, também, coordenadora de Ação Fiscal do município Isis Correia, o apoio da coordenação da Educação Fiscal do Estado é de suma importância para novos direcionamentos. “Contamos com a expertise do Fisco para a elaboração de mais ações. Queremos mudar a visão que existe sobre o imposto. Para que as pessoas tenham uma consciência de cidadania como um todo.”

 

Cobrar saúde, lazer e segurança deve ser algo comum, assim como a cultura de aprendizagem sobre o tributo. Ocoordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Yuri Miranda, que também participou da reunião, aponta uma das atividades já desenvolvidas e que têm dado certo: a implantação dos Núcleos de Apoio Fiscal (NAF), no Centro Universitário Cesmac e na Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

 

“É importante ver esse tipo de projeto implantado em centros acadêmicos pela demanda da população quanto aos serviços oferecidos pela Fazenda”, explica. Com os núcleos, o acesso às funções dos três entes, União, Estado e Município, está mais fácil e rápido. Descentralizado.

 

CAPACITAÇÃO E OLHAR PARA O FUTURO

 

Depois de um primeiro momento, a reunião se debruçou sobre os projetos desenvolvidos por funcionários da Prefeitura de Maceió. Os trabalhos foram elaborados como conclusão do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal à distancia da Sefaz. A pauta foi a viabilização ou não de cada um deles.

 

A coordenadora de Ação Fiscal da Semec, que também concluiu o curso, pensou numa exposição fotográfica itinerante para provar ao cidadão quanto o Estado investe da própria receita. “Pretendo usar a arte para provar a efetivação dos investimentos públicos. Uma prestação de contas através de imagens e frases de estímulo. O projeto deve ser apresentado nos próximos meses”, disse.

Informações adicionais

  • Chapéu PARCERIA
  • Bigode Representantes da Sefaz e Semec traçaram planos e projetos pautados na conscientização do cidadão na esfera tributaria
  • Repórter Fellipe Miranda
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