Rotativo (477)
FGV apresenta Plano Estadual de Concessões durante seminário
O Plano de Concessões do Estado de Alagoas, desenvolvido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi apresentado nesta segunda-feira (6), durante o seminário ‘Cenário Econômico e Gestão Fiscal no Brasil’, realizado no Teatro Deodoro, em Maceió.
O advogado e professor da FGV, Fabrício Dantas, exibiu detalhes da proposta, que tem como objetivos a atração de investimentos, economia de gastos, flexibilização administrativa e a melhoria na prestação dos serviços públicos.
O plano contempla a criação da empresa Alagoas Ativos, instituída pela Lei n° 7.893, de 23 de junho de 2017, que vai estabelecer parcerias público-privadas, promover a gestão patrimonial, do Fundo Alagoano de Parcerias (FAP) e estabelecer a interface com o mercado.
“A primeira forma de financiamento desta empresa será com 12% do Fundo de Participação do Estado (FPE), ou seja, uma receita de aproximadamente R$ 450 milhões, que vai servir não só para formar um fundo garantidor em futuras parcerias público-privadas, mas, principalmente, para atrair investimentos privados e que também façam parte desta empresa”, explicou o professor da FGV.
Dentro das propostas de concessão à iniciativa privada que estão sendo estudadas estão o Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, o Centro de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), estabelecimentos de abate animal (matadouros) e o Aeroporto Regional de Maragogi.
“Maragogi é o primeiro destino turístico que mais recebe turistas no Brasil, mas que não possui aeroporto. Então, faz todo o sentido ter um aeroporto em Maragogi, uma vez que já vai entrar nessa empresa nova que o Governo está criando. Você vai pegar, dentro deste projeto de trazer eficiência qualitativa, áreas muito sensíveis para qualquer estado, como, por exemplo, o saneamento, que nós sabemos que tem um custo de infraestrutura extremamente relevante, altíssimo”, ponderou Dantas.
Ele observa, ainda, que para o empresário investir precisa de duas coisas importantes, que estão garantidas pelo projeto: segurança e previsibilidade. “Segurança com relação às regras jurídicas e previsibilidade em relação a regras contratuais, ou seja, que o cotrato vai vigorar durante os anos estabelecidos na concessão, que não vai ser quebrado nem destruído por qualquer questão”.
O governador Renan Filho participou do seminário e disse que Alagoas possui uma “carteira interessante” no plano de concessões. Ele afirmou que, em muitas frentes, a iniciativa privada é mais competente para fazer o que o Estado se propõe a executar, mas que não é a sua tarefa-fim. E citou como exemplo o abate de animais em matadouros.
Pelo Programa de Regionalização de Abatedouros está prevista a construção de matadouros regionais em Viçosa (em obras), Matriz de Camaragibe, União dos Palmares e Santana do Ipanema, além da readequação das unidades de Delmiro Gouveia e de Igreja Nova. Serão lançados editais de concessão à iniciativa privada para gerir esses empreendimentos, dentro das normas sanitárias vigentes, evitando o abate clandestino.
“O Brasil é o maior abatedor de bovinos do mundo. Não tem estado abatendo boi, só que no Nordeste as prefeituras têm, historicamente, pequenos matadouros com dificuldades sanitárias. Outro exemplo é o Centro de Convenções. Não cabe ao Estado promover grandes eventos, cabe à iniciativa privada, cabe ao setor turístico conquistá-los. No tocante ao esgotamento sanitário, não se tem dinheiro, nunca se teve. Alagoas, em 15 anos, recebeu somente R$ 50 milhões em obras feitas na capital para esgotamento sanitário. Só que Maceió precisa entre R$ 1,5 bi e R$ 2 bilhões para universalizar o serviço. Então, se a gente continuar a investir em esgotamento sanitário como foi investido nos últimos 15 anos, levaríamos 450 anos para universalizar o saneamento na capital, desde que a cidade não crescesse, o que é impossível. A parceria com o setor privado é para trazer eficiência e não somente pela falta de recursos, apesar dela também existir”, ponderou Renan Filho.
O secretário da Fazenda, George Santoro, afirmou que Alagoas reuniu, nos últimos três anos, condições de gestão para atrair investidores privados, apesar do cenário econômico nacional ainda adverso.
“O Estado não está procurando recursos. A gente não está querendo receber pelas concessões, a gente quer que esses investidores prestem um melhor serviço à população e que tragam, como contrapartida para o Estado, por exemplo, novos turistas, que façam a divulgação em destinos turísticos no exterior e, no caso do abate animal, uma melhor condição aos nossos produtores rurais”, pontuou Santoro.
Informações adicionais
- Chapéu NOVO CENÁRIO
- Bigode Proposta tem como objetivo atração de investimentos, economia de gastos, flexibilização administrativa e melhoria na prestação dos serviços públicos
- Repórter Severino Carvalho
Nomes de peso da economia nacional destacam eficiência do ajuste fiscal alagoano
O seminário Cenário Econômico e Gestão Fiscal no Brasil reuniu nomes proeminentes da economia nacional, na manhã desta segunda-feira (6), no Teatro Deodoro, em Maceió. Palestrantes no evento, o diretor financeiro do Banco Mundial (Bird) e ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, destacaram a eficiência do ajuste fiscal implementado pela gestão Renan Filho.
“Vemos muitas lideranças no país e aqui não tem como não parabenizar o governador Renan Filho pelo ajuste fiscal corajoso que tem feito. Então, temos exemplos de sucesso na administração pública, de políticas públicas bem-sucedidas, que podemos, enfim, replicar, servir de inspiração”, destacou Zeina Latif.
A XP Investimentos é uma das maiores instituições financeiras do Brasil. Com mais de 15 anos no mercado, a empresa é referência em assessoria de investimentos. Em julho, Zeina Latif escreveu em seu blog no site do Estadão o artigo ‘Luz no fim do túnel da política?’ No escrito, ela afirmou que “há políticos fazendo bom trabalho” e cita Renan Filho como referência, ao lado dos governadores do Espírito Santo e do Ceará.
Joaquim Levy destacou que a experiência positiva alagoana, em meio à crise nacional, cria perspectivas de novos investimentos e oportunidades para o Estado, mantendo-se a boa administração fiscal.
“Quando se faz um esforço assim, o resultado é positivo. O fato de você olhar que Alagoas, há alguns anos, estava lá em 20º lugar ou até pior, e hoje em dia está na cabeceira, entre os estados mais arrumados, isso realmente cria uma perspectiva, uma possibilidade de otimismo e condições de investimentos, que eu acho que se traduzem em uma vida melhor para todo mundo”, declarou o ex-ministro.
No ranking nacional de competitividade dos estados, quesito solidez fiscal, Alagoas ficou em 2º lugar com nota 98, quando a média nacional foi de 62,3. Foi o maior esforço fiscal relativo registrado em 2016 dentre todas as unidades da Federação.
“Alagoas, diante da sua receita corrente líquida, foi quem mais poupou para fazer superávit primário. Isso é algo novo e muito importante, porque a gente vinha de um dos maiores déficits primários no ano de 2014, financiado a custo de empréstimos utilizados, em boa parte, para pagar folha, o que foi amplamente desaconselhado e criticado aqui neste seminário”, ponderou Renan Filho, que apresentou o novo ambiente de negócios em Alagoas, detalhando os investimentos em saúde, educação, segurança pública e transportes.
Ele recordou que Alagoas já chegou a ser o segundo estado com o maior endividamento relativo a sua receita corrente líquida, com uma diferença importante entre as demais unidades da Federação.
“É o único pobre, os outros quatro estados são riquíssimos: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Alagoas, que tem um problema antigo, desde lá de 1998, reduziu a sua dívida, frente a sua receita corrente líquida, de 172% para 103% . Isso foi possível com a recuperação de ativos, com a mudança do indexador da dívida e com o nosso trabalho”, destacou Renan Filho.
Transparência
Outro ponto positivo destacado durante o seminário foi o quesito ‘transparência’. No ranking do Ministério Público Federal (MPF), Alagoas ficou em 2º lugar, em 2017, saindo da 24ª posição. Obteve, ainda, nota máxima na Escala Brasil Transparente, aferida pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“A transparência é superinteressante para a democracia e, também, para a eficiência, inclusive, dentro do setor empresarial. Hoje em dia, todo mundo sabe que você tem que ser transparente, e mais ainda na vida pública. É louvável que este trabalho tenha sido feito aqui, até para as pessoas saberem onde o dinheiro público é gasto” afirmou Joaquim Levy.
O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, disse que o panorama em Alagoas é “muito bom”, mesmo diante da crise que acomete a maioria dos estados brasileiros. Fizemos um trabalho muito importante nos últimos dois anos e agora estamos colhendo os frutos, podendo investir com recursos próprios. E esses recursos podem ser traduzidos numa melhor prestação de serviço público para o alagoano, que começa a verificar investimentos sendo feitos pelo Governo em todos os locais do Estado, seja construindo hospitais novos, escolas e ginásios de esportes; seja recuperando ou construindo estradas”, declarou Santoro.
Durante o seminário foi entregue o Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos. Participaram, ainda, do evento o professor titular de Direito Financeiro da USP e livre-docente de Direito Tributário, Heleno Taveira Torres; o diretor-presidente do Insper, Marcos Lisboa; e a professora do Instituto de Economia da UFRJ, Sol Garson, além de empresários, servidores, deputados, secretários de Estado, dentre outras autoridades.
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- Chapéu SEMINÁRIO
- Bigode Diretor do Bird e economista-chefe da XP Investimentos elogiaram o bom desempenho do Estado no quesito transparência
- Repórter Severino Carvalho
Personalidades do setor econômico confirmam presença em seminário
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) aproveita a solenidade de entrega do Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos para promover um encontro de figuras ilustres. Depois de quatro meses de inscrições e apurações, a iniciativa premiará os melhores artigos técnicos e Teses de Conclusão de Curso (TCCs) submetidos à publicação.
Na segunda-feira (6), um grande evento reunirá no Teatro Deodoro nomes de peso da Economia brasileira para discutir temas que envolvem a situação fiscal no País. Trata-se do primeiro Seminário Cenário Econômico e Gestão Fiscal no Brasil, que vai acontecer a partir das 9h.
São presenças confirmadas o atual Diretor Financeiro do Banco Mundial (Bird) e ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o professor Titular de Direito Financeiro da USP e Livre-Docente de Direito Tributário na mesma instituição, Heleno Taveira Torres, o Diretor-Presidente do INSPER, Marcos Lisboa, o Diretor Técnico da FGV Projetos, Ricardo Simonsen, a Economista-Chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, e a professora do Instituto de Economia da UFRJ, Sol Garson.
Além das palestras de cada um dos especialistas, o evento contará com a presença do governador Renan Filho e do Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, para a entrega do Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos – idealizada pela Fazenda, a iniciativa é resultado de uma parceria entre a Escola Fazendária (Efaz) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).
O evento, que é apenas para convidados, terá um telão no hall do Teatro Deodoro para que o público externo possa acompanhar as solenidades e palestras do dia.
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- Chapéu INICIATIVAS ECONÔMICAS
- Bigode Ciclo de palestras antecede solenidade do Prêmio Graciliano Ramos de Finanças Públicas na segunda-feira (6), às 9h, no Teatro Deodoro
- Repórter Felipe Miranda
Governo libera pagamento da primeira faixa salarial nesta terça-feira (31)
O pagamento de salários dos servidores públicos referente ao mês de outubro será liberado nesta terça-feira (31) pelo Governo do Estado de Alagoas. Esta remuneração contempla os funcionários com rendimentos até R$ 2.340,00, inseridos na primeira faixa salarial.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) destaca que a primeira faixa corresponde a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.
Informações adicionais
- Chapéu FUNCIONALISMO
- Bigode Remuneração contempla rendimentos de até R$ 2.340,00; Sefaz aponta que faixa corresponde a 60% dos servidores ativos e inativos de Alagoas
- Repórter Ascom/Sefaz
Sefaz/AL disponibiliza cartilha on-line com informações sobre Regularize-se
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) disponibiza aos contribuintes alagoanos a consulta da existência de pendências quanto a infrações tributárias. A novidade chega, antecedendo o Programa de Recuperação Fiscal 2017 (Profis). Trata-se de uma oportunidade para que os empresários alagoanos se autorregularizem antes de a Fazenda iniciar novos procedimentos de fiscalização. Se ainda resta alguma dúvida sobre todo esse processo, a Fazenda apresenta um atalho para sanar todas as questões.
Uma cartilha sobre o Regularize-se foi elaborada e disponibilizada para download. Nela, um passo a passo detalha a existência de divergências e explica como saná-las. Ao acessar o site oficial da Sefaz, basta procurar o banner Regularize-se. Clicando nele, a página será redirecionada para o Portal do Contribuinte.
Com login e senha, o usurário terá acesso a um extrato de pendências com declarações e demonstrativos das obrigações acessórias produzidas pelos próprios contribuintes e registradas no banco de dados da Sefaz entre 2013 e 2016. Vale ressaltar que as informações disponíveis na plataforma correspondem, apenas, sobre ICMS.
Por lá, o contribuinte terá a chance de comparar, por exemplo, as declarações que fez com as informações enviadas pelas administradoras de cartão de crédito, bem como a diferença entre dados declarados na GIA-ST e o efetivamente recolhido no respectivo código da Substituição Tributária.
Após toda a consulta online, é possível gerar um formulário de autorregularização por competência mensal para cada tipo de divergência encontrada, entre elas a GIA-ST, a DACXNFE, entre outros.
O QUE VOCÊ ENCONTRA NA CARTILHA
- Onde e como resolver problemas de acesso/senha ao REGULARIZE-SE?
- Como resolver as pendências encontradas?
- Quais os documentos necessários para protocolizar uma autorregularização?
Além de apresentar as condições de pagamento à vista e parcelado, a cartilha também traz uma simulação hipotética de uma dívida no valor de R$ 100 mil, considerando juros, multas e suas reduções em diversas composições de adesão ao parcelamento para optantes do Simples Nacional e empresas com tributação normal.
Informações adicionais
- Chapéu SEM DÚVIDAS
- Bigode Contribuintes alagoanos podem consultar pendências e divergências tributárias para se autorregularizar antes de procedimentos fiscais da Fazenda
- Repórter Felipe Miranda
Estado isenta ICMS de veículos para instituições cadastradas na Nota Fiscal Cidadã
Vitória. Esta é a palavra que define a mais nova conquista para as instituições sociais cadastradas na Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). É que neste mês saiu no Diário Oficial da União (DOU) o convênio 124/17, que autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS nas saídas internas de veículos automotores, destinados a essas entidades alagoanas.
De junho a outubro, a medida passou por vários âmbitos até chegar à sua aprovação por todos os estados brasileiros. A iniciativa se deu pela equipe fazendária de Alagoas ao observar que muitos cadastros de entidades na NFC apresentam a necessidade de compra de veículo como meta.
A primeira etapa concluída foi passar pelo grupo de benefício fiscal. Em seguida, foi o debate do encontro da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe). Por fim, houve o convencimento de todos após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com o representante da Cotepe por Alagoas, Marcelo Sampaio, o êxito na proposta aconteceu devido ao esforço dos envolvidos. “Nosso Estado teve o trabalho reconhecido e aprovado, é um dos únicos da Federação que vai ter o benefício concedido. O objetivo era conseguir esta vitória para beneficiar aqueles que mais precisam de ajuda”.
Com o feito, a entidade pode utilizar a verba recebida no prêmio da Nota Fiscal Cidadã para adquirir um veículo com a exoneração do imposto que compete ao Estado, o ICMS. O procedimento é bem simples. Cada instituição deve gastar, no mínimo 70%, do valor adquirido no sorteio para o projeto apresentado junto a Sefaz/AL, enquanto os 30% restantes podem ser utilizados para custeio, conforme Legislação Estadual.
Oportunidade única
“A NFC foi a melhor coisa que aconteceu neste Governo para ajudar as instituições. Essa equipe da Sefaz é uma equipe que concretiza sonhos e está realizando o nosso sonho. Somos uma instituição de idosos carentes e vivemos de doações. Só uma campanha desta poderia nos contemplar com a maravilha que seria o transporte coletivo para esse pessoal ir no médico e também passear”, conta, entusiasmada, a presidente da Associação Acolhimento Mãe das Graças, Cicera Lisboa, ao saber que agora teriam o desconto do ICMS no veículo.
Há um ano junta todo o dinheiro ganho na campanha para o projeto. Ao todo, foram acumulados R$ 67 mil. Contemplado em sete dos oito sorteios realizados desde que entrou no programa, o acolhimento pretende continuar com o trabalho de estimular as pessoas a solicitar o documento fiscal no ato da compra e pedir para adotá-lo no sistema.
“Determinação é o que nos move. Não usamos esse dinheiro, só acumulando, fazendo de conta que ele não existe, por conta desta finalidade. Quem se empenha consegue alguma coisa”, ressalta a presidente da Associação Acolhimento Mãe das Graças, Cicera Lisboa.
Entre as instituições que almejam a compra de um automóvel-van, estão a Associação Católica São Vicente de Paulo – Casa de Ranquines; Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE); Associação Beneficente dos Moradores do Colina II e Associação Beneficente Santa Terezinha.
Vale destacar que a exoneração do imposto entra em vigor após publicação de decreto.
Estimular a cidadania
O compartilhamento de notas fiscais não serve apenas para participar de sorteios. Mas também dá a oportunidade das instituições participarem do prêmio fixo, estipulado como 10% do total a ser sorteado, R$ 300 mil.
“A partir de mil notas, a entidade já participa do ‘rateio’. Então, mesmo que não seja contemplada no sorteio, terá direito a um percentual proporcional às notas compartilhadas. Há somente vantagens. Ao compartilhar, a pessoa física dobra a quantidade de notas fiscais, e a instituição adotada também ganha duas vezes”, explica a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares.
O prêmio fixo e variável é definido na Instrução Normativa SEF Nº 44. Para as entidades sociais há esta diferença, no qual R$ 270 mil correspondem ao número variável e R$ 30 mil o fixo que beneficiam a todos que se empenham na campanha, independentemente de sorteio. Desta forma, a instituição pode ser contemplada duas vezes ou pelo menos uma em cada sorteio.
Informações adicionais
- Chapéu CONQUISTA
- Bigode Medida foi proposta pela Secretaria da Fazenda e publicada no DOU por meio do convênio 124/17
- Repórter Tatyane Barbosa
Contribuintes ganham oportunidade de autorregularização
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) tem concedido diversas oportunidades aos contribuintes. Os empresários de Alagoas terão, a partir desta terça-feira (24), a chance de consultar pela Internet o extrato de pendências com declarações, demonstrativos e outras obrigações acessórias, havendo a possibilidade de realizar também uma autorregularização das infrações tributárias.
A novidade possibilita que o contribuinte fique em dia com as obrigações de tributos, antes de ser iniciado um procedimento fiscal. “Se em uma fiscalização for detectada alguma irregularidade, o contribuinte sofrerá multa, enquanto na autorregularização se pagará aquilo que está pendente”, enfatiza o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.
A consulta online e o procedimento para se autorregularizar é simples, basta acessar o site da Sefaz/AL e clicar em um ícone chamado “Regularize-se”. Posteriormente o usuário será redirecionado para o Portal do Contribuinte, onde fará o login com seus dados previamente já cadastrados no Fisco.
Melhores condições
Além desta conveniência ao empresariado do Estado, a Sefaz está preparando o novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis), no qual os contribuintes com débitos fiscais já constituídos, também poderão se regularizar, mas desta vez com condições especiais de pagamento, entre os dias 01 a 30 de novembro.
Após consultar os valores disponibilizados, o contribuinte poderá optar por pagar em uma única vez ou parcelar, ressaltando que entre os benefícios do Profis estão: o parcelamento de até 120 vezes, abatimentos de até 95% nas multas e desconto de até 80% nos juros.
Ainda de acordo com o secretário da Receita Estadual, “é importante frisar que após adesão ao Profis 2017 na condição de parcelamento do valor, o contribuinte deve seguir o cronograma de pagamentos, de modo que não haja interrupção do mesmo. Pagando em dia o contribuinte não perderá as condições especiais do programa”, esclarece.
Os benefícios do Profis 2017 também se estendem às empresas do Simples Nacional. De acordo com a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, Renata Fonseca, “a Secretaria da Receita Federal vem aperfeiçoando seus mecanismos de fiscalização das empresas do Simples Nacional por meio do cruzamento de múltiplas fontes de dados e, com isso, várias empresas que apresentaram, na última malha fina, inconsistências de informações e/ou recolhimento menor do que o imposto devido, começaram a ser notificadas para regularização”.
A gerente explica que, caso a regularização não seja efetivada, essas empresas serão automaticamente excluídas do Simples, o que significa dizer que terão que recolher, a partir de janeiro de 2018, mais impostos aos cofres públicos. “Portanto, aquelas empresas que foram notificadas devem procurar seus contadores para a simulação financeira, considerando as vantagens do Profis da Sefaz/AL”, justifica Renata.
Acompanhe a simulação de parcelamento para um valor hipotético de R$ 100.000,00:
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Composição do Débito (em R$) |
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Imposto |
R$ 50.000 |
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Multa |
R$ 30.000 |
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Juros |
R$ 20.000 |
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TOTAL |
R$ 100.000 |
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À VISTA |
Forma de pagamento |
NÚMERO DE PARCELAS (em R$) |
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24 |
60 |
120 |
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PARCELAMENTO NORMAL (sem reduções) |
R$ 100.000 |
Parcelado |
R$ 4.550 |
R$ 2.060 |
- |
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Total |
R$ 109.200 |
R$ 123.600 |
- |
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PROFIS (com reduções) |
R$ 55.500 |
Parcelado |
R$ 2.844 |
R$ 1.291 |
R$ 866 |
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Total |
R$ 68.256 |
R$ 77.46 |
R$ 103.920 |
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À VISTA |
Forma de pagamento |
NÚMERO DE PARCELAS (em R$) |
||||
|
24 |
60 |
120 |
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|
PARCELAMENTO NORMAL (sem reduções) |
R$ 100.000 |
Parcelado |
R$ 4.550 |
R$ 2.060 |
- |
|
|
Total |
R$ 109.200 |
R$ 123.600 |
- |
|||
|
SIMPLES NACIONAL (com reduções) |
R$ 18.528 |
Parcelado |
R$ 955 |
R$ 434 |
- |
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Total |
R$ 22.920 |
R$ 26.040 |
- |
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De acordo com o secretário de Fazenda George Santoro, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) foi aprovado um convênio, estabelecendo que a realização de programas deste tipo será de no mínimo quatro anos e com condições mais restritivas.
Fique atento!
Com a autorregularização não será necessário o comparecimento do empresário em unidade da Sefaz/AL, apresentação de documentos e nenhum tipo de intimação.
Para o contribuinte que não concordar com as divergências expostas no site, o Fisco alagoano poderá examinar os casos, por meio de procedimentos de fiscalização específicos, implicando na perda dos benefícios da autorregularização.
Informações adicionais
- Chapéu COM FISCO DE AL
- Bigode Pendências estão disponíveis para consulta online; Regularização com condições especiais se estende até 30 de novembro, com o Profis 2017
- Repórter Isabelle Monteiro e Débora Vieira
Servidores fazendários debatem sistemática de avaliação de imóveis e perícias
Avaliação de um imóvel precisa ser minuciosa e justa, principalmente quando é usada para determinar valores de tributos. Atentos a isso, os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) participaram do Curso de Avaliação de Imóveis e Perícia, que teve início na quarta (18) e encerrado nesta sexta-feira (20), na sede do CRECI/AL.
Ministrado pelo professor Nilson Araújo do Instituto de Cultura Imobiliária (ICI), a capacitação detalhou todos os processos que envolvem uma análise de um imóvel, aperfeiçoando ainda mais o trabalho dos servidores fazendários que lidam diretamente com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
“Agora, os servidores fazendários irão analisar essas propriedades de forma mais criteriosa, justificando assim a cobrança de impostos ou para mais ou para menos, fazendo o que é certo para a sociedade”, explica o diretor de tecnologia e produtos do ICI, Fábio Costa.
O conteúdo programático do curso abordou as etapas de construção de um laudo de avaliação imobiliária, emissão do parecer técnico de avaliação e emissão de parecer opinativo de avaliação mercadológica.
De acordo com a fiscal de tributos do Fisco Alagoano, Flávia Coelho, todos servidores da Fazenda que trabalham com o ITCD terão um embasamento mais apurado na hora de cobrarem os tributos sobre as propriedades. “Com o curso, o servidor terá conhecimento dos parâmetros e regras que envolvem todo o processo”, acrescenta Costa.
O agente controlador de arrecadação da Sefaz/AL, Carlos Henrique, concorda com Flávia. O conteúdo que foi apresentado nos três dias de aula auxiliará no seu trabalho, que é cobrar o ITCD. “Essa oportunidade abre margem para tirar dúvidas de como avaliar melhor os imóveis para cobrar um imposto mais justo, aprimorando nosso conhecimento sobre a avaliação de imóveis”, concluí Henrique.
Informações adicionais
- Chapéu CAPACITAÇÃO
- Bigode Objetivo é aperfeiçoar trabalhos que envolvem cobranças do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
- Repórter Débora Vieira
Sefaz paga cerca de R$ 100 mil em créditos da Nota Fiscal Cidadã nesta sexta-feira (20)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) segue com o calendário mensal de pagamento em créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Desta vez, 839 consumidores são beneficiados, totalizando um valor de R$ 99.609,22. O montante estará na conta dos cadastrados nesta sexta-feira (20).
De janeiro até agora, foram realizadas 14 remessas para pagamento. Somente em 2017, foi pago R$ 3.658.013,38. O valor pertinente ao mês de outubro estará disponível nas contas cadastradas na campanha a partir de amanhã.
A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, enfatiza a importância de estar cadastrado no Programa da NFC para receber o percentual de ICMS recolhido pelos produtos adquiridos.
“Não basta por o CPF no ato da compra. Tem que fazer esta solicitação, realizar o cadastro na campanha da Nota Fiscal Cidadã e acompanhar a liberação dos créditos. Posteriormente, efetua a transferência para a conta corrente ou poupança cadastrada no sistema”.
O procedimento é simples para transferir os valores disponíveis. Ao acessar o site nfcidada.sefaz.al.gov.br, basta selecionar a opção Acesso ao Sistema e, depois, ‘Consumidor’. Após, informa se é pessoa física ou jurídica e entra no sistema. Em seguida, deve ser solicitada a transferência do valor liberado para a conta cadastrada.
Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já! do Farol ou no Shopping Pátio Maceió. Ou mesmo pelos telefones (82) 3315-7828/7825. Há também a opção de mandar sua dúvida para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Informações adicionais
- Chapéu DINHEIRO NA CONTA
- Bigode Rendimentos se referem às solicitações realizadas de 1 a 30 de setembro
- Repórter Tatyane Barbosa
Projetos de modernização da Sefaz/AL são finalistas no concurso Ações Inovadoras
Modernização é uma das palavras que fazem parte da rotina dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Prova disso é que dois projetos encabeçados pelos funcionários fazendários estão entre os grandes finalistas do VIII Concurso de Ações Inovadoras, idealizado pelo Governo de Alagoas e promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
Uma das ações que está concorrendo é a ‘I Jornada da Inovação’, que contou com uma primeira etapa interna para o desenvolvimento de ideias, convertidas posteriormente em aplicativos móveis.
“O primeiro momento foi dedicado para o intercâmbio de experiências e para o planejamento de soluções tecnológicas, realizado exclusivamente entre os servidores da pasta para trazer melhorias aos serviços da Fazenda”, explica o chefe da Gerência Executiva de Tecnologia da Informação (Geti) e coordenador da Jornada, Marcelo Malta.
A segunda fase foi aberta ao público externo e consistiu na realização do Hackaton Insano 72h, que tinha como objetivo transformar essas ideias dos servidores em apps para celulares Android e/ou iOs. O foco era envolver profissionais de TI, design e estudantes na criação desses aparatos tecnológicos. Isso tudo resultou no desenvolvimento de quatro aplicativos para auxiliar tanto o cidadão quanto os trabalhos internos dos servidores fazendários.
“Nessa competição realizada com equipes premiamos e elegemos as ferramentas que apresentaram maior inovação, utilidade, design, completude funcional, seguindo temáticas definidas durante a primeira etapa da Jornada: Economiza Alagoas, Contribuinte Conectado, Participa e GP-Mob”, pontua Marcelo Malta.
Outra ação da Sefaz que figura entre os finalistas do concurso é o ‘Sistema de Gerenciamento de Ações Fiscais e Processos Administrativos’. De acordo com a Gerência de Planejamento Fiscal (Gplaf), a implantação do sistema foi possível mediante a aquisição da ferramenta ‘Qlikview’, que consiste em uma solução que possibilita criar painéis de análise altamente interativos.
“Com a aquisição da ferramenta fizemos um treinamento e, posteriormente, detectamos a oportunidade da aplicação no desenvolvimento de painéis que iriam auxiliar nas atividades da Gerência de Planejamento de Ações Fiscais. Com esse sistema, agora temos acesso de maneira mais organizada, simplificada e dinâmica ao andamento das ações fiscais, acompanhamento de processos, retorno dos autos de infrações e gerenciamento dos julgamentos. Essa ferramenta ainda nos permite saber se aquele auto contribuiu de alguma forma com a arrecadação”, destaca o fiscal de Tributos, Francisco Emiliano, sobre os benefícios da inovação.
O concurso
De acordo com a Seplag, a oitava edição do ‘Ações Inovadoras’ foi incrementada e terá um escopo maior, com mais categorias, premiação em dinheiro e colocações.
O concurso foi montado para a proposição de ideias e ações que garantam uma agenda positiva de mudanças dentro do serviço público. O evento é realizado anualmente e faz parte das atividades comemorativas do Mês do Servidor. A solenidade de premiações acontecerá no dia 7 de novembro.
Informações adicionais
- Chapéu MÊS DO SERVIDOR
- Bigode Evento reconhecerá iniciativas que contribuem com o aperfeiçoamento do serviço público
- Repórter Débora Vieira
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Rede Feminina inaugura loja e reestrutura Casa de Apoio com recursos da NFC
O Outubro Rosa ganhou um aliado dos bons este ano: a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). Na manhã desta segunda-feira (9), a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas celebrou a concretização de alguns dos seus projetos, que foram favorecidos com os recursos dos sorteios da NFC.
Um deles foi a inauguração da lojinha da Rede, localizada na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. O dinheiro arrecadado na Campanha do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) possibilitou a compra dos móveis da boutique, que funciona também como um ponto de apoio aos pacientes em tratamento.
“Vamos supor que o paciente perdeu o cabelo e está com a auto-estima baixa, aí ele vem aqui e leva uma peruca ou um lenço. Isso tudo é grátis. Para as pacientes que tiverem retirado a mama, também é possível levar uma prótese mamária artesanal”, detalhou a presidente da Rede Feminina, Fátima Canuto, acrescentando que os produtos comercializados no ponto são todos provenientes de doações. “O que é arrecadado aqui é destinado para a instituição”, complementou.
A instituição também conseguiu promover melhorias na sua Casa de Apoio, que conta atualmente com 40 leitos. “Compramos alguns computadores para nossa sede e colocamos um totem de identificação da Casa de Apoio”, expôs Fátima. De 2016 até agora, a Rede arrecadou na NFC cerca de R$ 60 mil.
A Rede foi fundada em 1973, mas ficou por 17 anos desativada, tendo suas atividades reiniciadas apenas no ano de 2001. O trabalho realizado é voltado a pessoas carentes, tanto mulheres quanto homens vítimas do câncer e que estão em tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o projeto conta com uma casa apoio com 40 leitos e oferece 12 mil lanches nos ambulatórios de rádio e quimioterapia da Santa Casa.
Durante o encontro, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, enfatizou o trabalho desenvolvido na Rede e avaliou positivamente como os projetos sociais têm utilizado as premiações da NFC.
“Vocês utilizam muito bem os recursos, de forma ágil e por meio de parcerias. O Programa NFC tem gerado resultados multiplicadores e positivos para os cidadãos”, declarou George, enquanto conhecia a loja e a Casa de Apoio.
Já para a gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz/AL, Glácia Tavares, a Campanha NFC tem beneficiado diferentes causas sociais e a ideia é expandir o Programa para mais instituições.
“Contamos atualmente com 66 instituições cadastradas e queremos que a campanha chegue aos diversos projetos que existem em Alagoas. Nesse ano já realizamos quatro sorteios, que já pagaram mais de R$ 2 milhões à sociedade”, afirmou Glácia.
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- Chapéu OUTUBRO ROSA
- Bigode Instituição já recebeu R$ 60 mil em premiações da Campanha
- Repórter Débora Vieira
Plataforma Economiza Alagoas ganha mais adeptos no Estado
Já se foi o tempo que para comparar preços e serviços era preciso andar de loja em loja ou ligar para perguntar os valores. Hoje em dia é inegável que a web oferece diferentes possibilidades de busca. E, uma iniciativa pioneira no Nordeste que procura atender a essa demanda tem caído no gosto dos alagoanos. Trata-se do site Economiza Alagoas, que disponibiliza os preços de milhares de produtos comercializados nas lojas físicas.
Lançado há pouco mais de um mês, durante a Hackathon Insano – 72 Horas, promovida pela Secretaria de Estado da Fazendas (Sefaz/AL), o sistema possibilita ao internauta realizar a busca de valores de qualquer item por meio do código de barra ou por descrição.
De agosto até o momento, o Economiza Alagoas já contabilizou, aproximadamente, 30 mil acessos, contando exatamente com 11.500 mil consumidores diferentes e adesão de 2.800 estabelecimentos comerciais. Os dados são da Gerência de Tecnologia da Fazenda de Alagoas.
“Esses números mostram como a ferramenta tem ajudado os consumidores a pesquisar e a encontrar o melhor preço. É um mecanismo de busca eficiente”, avalia o líder do projeto, Eduardo Barbosa. A ferramenta abrange todos os municípios do Estado e o sistema é alimentado pelas informações fornecidas pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
A administradora de empresas, Audineide Carvalho, conheceu o Economiza Alagoas por indicação da filha, e o utiliza principalmente para comparar o valor de alimentos, bebidas, remédios e produtos de beleza, entre outros itens.
“Estamos acostumados a comprar nos estabelecimentos mais próximos de nossas residências por comodidade, mas isso pode sair bem mais caro. Ás vezes, compensa a gente se deslocar para outra região”, revela Audineide, acrescentando que apesar de morar no bairro na parte alta já se deslocou até a parte baixa da capital, após identificar uma oferta mais em conta.
“A boneca em um estabelecimento localizado no bairro Tabuleiro dos Martins custaria R$ 170, enquanto em um shopping na Jatiúca saiu por R$ 99. Graças à pesquisa, economizei mais de 50%”, contabiliza administradora de empresas.
O site também foi bastante útil para o contador Antonio Barros planejar sua festa de aniversário. “A depender da localidade é gritante a diferença de preço entre um estabelecimento e outro”, afirma o contador, que poupou cerca de R$ 500 na compra de cervejas para o evento. “Como eu estava comprando em grande quantidade, consegui achar um lugar no qual economizei um valor alto”, finaliza.
Solução ao alcance da mão
Diferentemente de Antonio, que utilizou o Economiza Alagoas para comprar produtos em grande quantidade, o estudante de mestrado em Economia, Arnóbio Cavalcanti, consulta o valor de itens de uso diário.
“É uma ferramenta bastante inovadora, que ajuda a população no dia a dia, mas acho que seria interessante lançar o um app para que a solução ficasse ao alcance das mãos”, opina.
A sugestão de Arnóbio já foi executada pela equipe Crimeia durante o Hackathon Insano e deve estar disponível para IOS e Android a partir deste mês.
“Estamos trabalhando para que o aplicativo seja lançado em breve, no entanto o nosso site já é responsivo, ou seja ele é adaptado para os diferentes dispositivos como smartphones e tablets”, explica Eduardo.
Além dessa característica, a ferramenta passou no último mês por melhorias que a tornam mais rápida e dinâmica. Agora, quando a consulta é feita por códigos de barra é indicado os três menores preços do item de desejo.
“Estamos empenhados também para criar uma consulta mais especifica de item de maior procura do consumidor e ampliaremos o prazo de pesquisa de três dias para quinze dias”, projeta o chefe do projeto.
Para ter acesso à plataforma basta acessar o endereço http://nfce.sefaz.al.gov.br/economizaalagoas.htm
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- Chapéu ECONOMIA
- Bigode Há pouco mais de um mês após seu lançamento, site contabiliza, aproximadamente, 30 mil acessos e adesão de 2.800 contribuintes
- Repórter Débora Vieira
Projeto social de Delmiro Gouveia adquire sala de inclusão digital com recursos da Nota Fiscal Cidadã
Inúmeros projetos sociais estão sendo favorecidos com o Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Um deles é o Movimento de Crianças e Adolescentes de Alagoas (MAC-AL), que nesta terça-feira (03), comemorou a implantação da sala de inclusão digital, a reforma e aquisição de equipamentos para sua sede, localizada no município de Delmiro Gouveia.
Com mais de 30 anos de trabalhos voltados na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município, a instituição oferece atividades de arte, religião, cultura e cidadania. Com os recursos da NFC, a MAC expande os seus serviços e disponibiliza cursos profissionalizantes de informática para os adolescentes a partir de 14 anos.
“Fomos contemplados três vezes no sorteio da NFC com R$ 5 mil, totalizando R$ 15 mil. Utilizamos o dinheiro para ofertar maiores oportunidades aos jovens. A sala já está em uso e a ideia é que seja rotativo e isso quer dizer que a cada turma formada abriremos uma outra”, planeja o coordenador estadual do projeto, Cosmo Soares, acrescentando que no último sorteio ganharam mais R$ 5 mil. “Estamos vendo a melhor forma de aplicar esse dinheiro em prol das 80 crianças que fazem parte do projeto”, completa.
De acordo com o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda, a MAC conseguiu também a aquisição de novos equipamentos como bebedouros e ar-condicionado e a reforma do prédio. “Tudo isso para melhorar nas atividades com a comunidade”, pontua Yuri.
As atividades desenvolvidas pela instituição são: teatro, dança, música, esportes e assistência familiar. “Desde 1968 o MAC vem promovendo vida e tornando meninos e meninas protagonistas de sua própria história”, declara Cosmo.
A agenda do Programa de Educação Fiscal da Sefaz/AL no interior ainda contemplou o município de Olho D’água das Flores. Na manhã desta terça-feira (03), a Educação Fiscal realizou uma palestra na Prefeitura do Município para falar da Campanha NFC e seus benefícios. “O nosso objetivo é chamar a atenção dos servidores e que eles possam incentivar os projetos sociais a fazerem parte da NFC, a exemplo do Movimento de Adolescentes e Crianças em Delmiro”, pontua Yuri.
Como fazer o bem
Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao todo são 60 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial é www.nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/login.aspx?ReturnUrl=%2fnfa%2fprincipal.aspx.
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- Chapéu DELMIRO GOUVEIA
- Bigode Movimento de Crianças e Adolescentes garantiu, ainda, a reforma e aquisição de equipamentos para sua sede
- Repórter Débora Vieira
Especialista do Tesouro Nacional discute metas fiscais de Alagoas para padrões internacionais
Para aprofundar reflexões sobre responsabilidade fiscal e metas orçamentárias, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promove mais uma etapa do processo de implantação do Sistema Integrado de Administração Contábil e Financeiro (Siafe). Desde a segunda-feira (2), a Fundação de Amparo a Pesquisa de Alagoas (Fapeal) recebe o renomado analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo Feijó, para uma capacitação fiscal.
Estendendo-se até a sexta-feira (6), o treinamento denominado “Execução Orçamentária e Financeira” se volta para uma metodologia que discute e acompanha a fundo se o Estado está ou não gastando mais do que ganha. Quem explica é Feijó, especialista em apuração de resultados fiscais e contabilidade aplicada ao setor público.
“É importante a sociedade estar envolvida em questões como essa. Acompanhar de perto se o Estado gera dívidas maiores que a própria arrecadação. Se essas dívidas saírem do controle de um jeito insustentável teremos o que está acontecendo em alguns estados, por exemplo, onde o desequilíbrio nas contas reflete no cidadão comum com os cortes de programas sociais, como os restaurantes populares e a precarização do ensino público superior”, explica o analista.
Mesmo que a realidade de Alagoas em nada se pareça com o quadro mencionado, para o especialista é necessário entender as origens de problemas como esse. “Esse desequilíbrio não é algo que surgiu agora. Vem de um processo que chamamos de Deterioração das Contas do Estado, assim como acontece na casa de alguém que não paga as dívidas por um longo tempo. Isso compromete os serviços prestados à sociedade”, diz.
Participam do curso servidores do Tesouro Estadual, integrantes do Alagoas Previdência, da Controladoria-Geral e da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). O curso está voltado para análises da gestão fiscal de Alagoas, mas, nesse primeiro momento, estão sendo usados números hipotéticos para os estudos.
“É preciso entender os conceitos básicos para depois fazer as análises no mundo real com números mais concretos. Queremos que os servidores entendam a lógica e o raciocínio da metodologia primeiro”, diz. Para uma melhor continuidade das políticas públicas do Estado, o Siafe chega como um aliado. Tem um papel importante. Com previsão de implantação para 2018, o sistema apresenta uma riqueza de instrumentos maior para monitorar dados.
“O Siafe-AL é flexível e vem com um módulo de geração de informações acoplado. São indicadores e classificadores que vão ajudar na tomada de decisões”, ressalta Feijó. Além da vertente fiscal, a capacitação também se volta para a convergência da contabilidade do Estado aos padrões internacionais. Nos próximos módulos essa modernização será tratada com maior profundidade.
O pesquisador do grupo de estudos e atualizações das práticas contábeis, fiscais e financeiras (GEACONFF), Lucas Nutels, destaca a abordagem sobre metas fiscais e resultados primários que o palestrante tem usado. “Feijó traz para nós o que tem de melhor na administração pública a nível nacional. Ele está apresentando ferramentas que vão auxiliar a melhoria da análise dos indicadores fiscais e econômicos do Estado, inclusive na elaboração dos instrumentos orçamentários.”
Ainda restam seis capacitações até a regularização do Siafe em Alagoas. Os módulos seguintes do programa vão abordar assuntos como auditoria e contabilidade.
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- Chapéu SIAFE
- Bigode Servidores estaduais estão sendo capacitados pela Sefaz/AL durante treinamento sobre execução orçamentária e financeira
- Repórter Felipe Miranda