Rotativo (477)
Com malha fiscal, Fisco alagoano aperta o cerco contra empresas inidôneas
Após ampliar a estrutura de tecnologia da informação e capacitar auditores fiscais para uso de ferramentas de Business Intelligence, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) inicia, em 2017, ações de malha fiscal com foco na identificação de empresas inidôneas.
Principal projeto do órgão para os próximos dois anos, a malha fiscal consiste no desenvolvimento coordenado de ações por meio da mineração de dados, utilizando inteligência artificial e cruzamento de informações fiscais para detectar inconsistências no histórico de atuação das empresas.
A primeira fase do trabalho consistirá na filtragem do Cadastro dos Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) para levantamento de possíveis sócios laranjas e empresas inidôneas.
A partir do filtro cadastral, a Secretaria de Fazenda irá definir os contribuintes que serão submetidos a ações fiscais conforme identificação de desvios padrões de idoneidade.
De acordo com a gerente de Planejamento da Ação Fiscal, Alexandra Vieira, a malha virá como uma peneira, separando bons contribuintes daqueles que não atendem à legislação tributária.
“Ao longo do procedimento, os contribuintes que caírem na malha serão convidados a regularizar sua situação e, caso o problema persista, serão encaminhados para a ação fiscal, onde serão aplicadas as penalidades conforme a gravidade da infração tributária”, pontuou Vieira.
O trabalho será liderado pelo fiscal de tributos José Brandão Vieira Júnior, que já possui experiência à frente de projetos nas gerências de Planejamento da Ação Fiscal e de Inteligência Fiscal, e contará com o apoio das Universidades Federais de Alagoas (Ufal) e Pernambuco (UFPE), por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), além do acompanhamento técnico da Gerência de Tecnologia da Informação da Sefaz.
O projeto de malha fiscal já existe em diversos estados e na Receita Federal e é desenvolvido como reforço da atuação dos Fiscos, já que oferece informações precisas para pautar o planejamento e a tomada de decisões.
“Estamos colocando em prática um projeto inovador que vai mudar a forma de identificação de desvios de arrecadação”, reforçou o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.
Informações adicionais
- Chapéu AUMENTO DA FISCALIZAÇÃO
- Bigode Uso de inteligência fiscal é principal projeto do órgão para os próximos dois anos
- Repórter Sâmia Laços
Sefaz libera R$ 165 mil em créditos da Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realiza, nesta sexta (10), o primeiro repasse dos créditos da Nota Fiscal Cidadã de 2017, referente às solicitações feitas entre 1º e 31 de janeiro deste ano.
O montante a ser liberado é de aproximadamente R$165 mil, e atende aos 1.685 consumidores solicitantes. O valor será depositado em conta corrente cadastrada no sistema pelo próprio participante.
De acordo com Glacia Tavares, gerente do Programa de Educação Fiscal da Fazenda, a adesão à campanha Nota Fiscal Cidadã tem tido crescimento satisfatório.
“É uma ação de conscientização fiscal e também de cidadania. Insistimos em dizer isso, pois o retorno tem sido significativo comparado ao início da campanha. Em dezembro de 2016 constatamos que houve o crescimento de 30% na adesão à Nota Fiscal Cidadã”, afirma.
Glacia destaca que “ao pedir a nota fiscal é garantido o direito de cidadania, ou seja, de que o imposto pago entre direto para os cofres do Estado e que estes tributos sejam alocados na saúde, na educação e na segurança, por exemplo”.
Ainda segundo a gerente de educação fiscal, a campanha deu um salto positivo quanto à questão da solidariedade e conta com 52 entidades sociais integrando o programa.
Como participar
Para aderir à campanha, o consumidor deve realizar o cadastro no site da Nota Fiscal Cidadã e a cada compra efetuada inserir seu CPF na nota fiscal.
Para mais informações é possível entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou buscar atendimento na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já do Farol ou no Shopping Pátio Maceió.
Informações adicionais
- Chapéu RETORNO DOS TRIBUTOS
- Bigode Montante será repassado nesta sexta-feira (10) a alagoanos que fizeram solicitações em janeiro
- Repórter Sara Assis
Gestores fazendários assistem à palestra sobre planejamento estratégico
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas promoveu, nesta segunda-feira (06), reunião com gerentes e gestores fazendários para alinhamento do planejamento e gestão estratégica do órgão.
A iniciativa aconteceu no auditório da Escola Fazendária, em Jacarecica, e contou com a participação do fiscal de tributos da Sefaz Amazonas, Luiz Dias, que palestrou sobre a experiência exitosa de sua equipe na implantação de processos de Gestão para Resultados (GpR).
De acordo com o secretário de Fazenda, George Santoro, o case apresentado vai ajudar os gestores do Fisco Alagoano a absorver as boas práticas compartilhadas para que possam ser aplicadas no âmbito local de acordo com as necessidades levantadas.
“Conhecer a experiência da Sefaz Amazonas na implantação do planejamento estratégico irá nos ajudar a melhorar a gestão de processos para resultados e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar nossa capacidade técnica para que alcancemos uma mudança de paradigmas”, destacou Santoro.
Durante a palestra, Luiz Dias compartilhou as etapas utilizadas no planejamento estratégico, como a definição do negócio, missão e visão, a identificação de ameaças e metas globais, além do modo de trabalho adotado pela equipe no Norte do país.
Informações adicionais
- Chapéu DESENVOLVIMENTO
- Bigode Iniciativa foi promovida nesta segunda-feira (06) com apresentação de práticas exitosas da Sefaz Amazonas
- Repórter Sâmia Laços
IPVA: Alagoanos podem parcelar débitos antigos em até seis vezes
Os alagoanos contam com mais uma facilidade para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova legislação, elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), possibilita o parcelamento em até seis vezes dos débitos retroativos do imposto.
Antes, os débitos só poderiam ser pagos em cota única, o que prejudicava a resolução das pendências por parte dos contribuintes. Agora, para regularizar o tributo por meio de parcelamento, o contribuinte deve se dirigir às centrais de atendimento Já! dos shoppings Farol e Maceió, com apresentação do CRLV – Porte Obrigatório, CRV - Recibo de transferência, identidade, CPF e comprovante de residência.
Para os que desejam realizar consulta prévia aos débitos, basta acessar a aba “anteriores” no sistema on-line do IPVA e verificar as pendências listadas.
A Secretaria de Fazenda lembra que, apesar da facilidade do parcelamento, o veículo só será considerado licenciado após o pagamento do valor total do débito, ou seja, até o encerramento de todas as parcelas. Além disso, é necessário estar atento à regularidade de todas as taxas do Detran/AL.
Cartilha 2017
O calendário do IPVA tem início no mês de fevereiro, tanto para os pagamentos em cota única com desconto de 10%, quanto para o pagamento da primeira parcela do imposto dos veículos com placas de finais 1 e 2.
Para facilitar o entendimento sobre o IPVA 2017, a Sefaz Alagoas preparou um material educativo que reúne informações relevantes, como descontos e prazos; cálculo do imposto; a quem é destinado seu pagamento e como este deve ser feito; quais as alíquotas no Estado e como verificar o valor venal do veículo.
Proprietários de veículos automotores e motocicletas que desejarem obter maiores esclarecimentos além dos disponibilizados na cartilha podem entrar em contato com o Fisco pelo Call Center, por meio do número 0800 284 1060.
Informações adicionais
- Chapéu OPORTUNIDADE
- Bigode Facilidade foi definida em nova legislação; cartilha educativa está disponível para facilitar acesso à informação pelos contribuintes
- Repórter Isabelle Monteiro
Maceió: Sefaz define serviços para atendimento exclusivo nas Centrais Já!
Para ofertar mais comodidade ao cidadão e garantir serviços fiscais mais céleres e progressivos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) redistribui os serviços da 1ª Chefia Regional de Administração Fazendária (CRAF), localizada em Jacarecica. Alguns deles passam a ser exclusivos das Centrais de Atendimento Já!.
A partir de agora, serviços como parcelamento de IPVA ou guia para pagamento em cota única; orientações sobre procedimentos da Nota Fiscal Cidadã e cadastro de senha para emissão on-line de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA) para pessoas físicas e jurídicas sem Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) passam a ser prestados exclusivamente nas Centrais Já!
O atendimento ao público é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h, nas Centrais de Já! localizadas nos shoppings Maceió, Farol e Pátio.
De acordo com a responsável pela 1ª Chefia Regional de Administração Fazendária, Christiana Voss, a iniciativa de tornar os serviços específicos das Centrais Já! garante mais facilidade ao cidadão, que poderá optar pelo ponto de atendimento mais próximo e conveniente, além de ter mais disponibilidade de horário para ser atendido, uma vez que as centrais funcionam das 8h às 17h.
NFA
No caso da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA), pessoas físicas ou jurídicas sem Caceal devem buscar atendimento on-line por meio do endereço http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/, onde é possível criar um cadastro que serve tanto para a campanha da Nota Fiscal Cidadã quanto para o acesso ao sistema de emissão dos documentos avulsos eletrônicos.
Já para os casos de pessoas jurídicas com Caceal na condição de Microempreendedores Individuais (MEI), o cadastro de senhas continua sendo realizado no protocolo administrativo da Secretaria de Fazenda em Jacarecica.
A emissão da NFA, no entanto, deverá ser realizada através do Portal da NFA. Para realizar o procedimento, basta acessar o link e realizar o login utilizando o CPF ou CNPJ da empresa e senha cadastrada. Para obter mais informações sobre o procedimento, o usuário pode acessar o canal da sefaz no Youtube onde estão disponíveis videoaulas com passo a passo detalhado para emissão do documento fiscal.
As mudanças não afetam serviços prestados aos contribuintes do ICMS, como protocolo de processos, plantão fiscal, autenticação de livros fiscais, autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF), parcelamento de ICMS, emissão de DAR e o cadastro de senhas no Sistema de Controle de Acesso, que permanecem no atendimento da 1ª CRAF, no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Luna Viana, das 8h às 14h.
Informações adicionais
- Chapéu MAIS PRATICIDADE
- Bigode Medida busca dar mais celeridade à prestação de serviços fiscais ao cidadão
- Repórter Isabelle Monteiro
Secretaria da Fazenda estoura depósito clandestino em Rio Largo
Um depósito clandestino no município de Rio Largo foi estourado, nesta quarta-feira (25), pela fiscalização volante Região Norte da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). No local estavam sendo descarregadas mais de 22 mil dúzias de ovos vindos do Espírito Santo sem o devido recolhimento do tributo.
A ação foi desenvolvida em parceria com a Polícia Militar após a equipe fazendária suspeitar de um caminhão estacionado ao lado do galpão.
“Com o caminhão suspeito, buscamos informações no galpão, onde havia pessoas trabalhando, mas que se recusaram a abrir o portão. Acionamos, então, o 8º Batalhão da Polícia Militar e recebemos o auxílio da Guarnição Rio Largo I, identificando as mercadorias dentro de um baú estacionado no local”, contou um dos fiscais de tributos.
De acordo com o documento fiscal, as mercadorias tinham como destino um estabelecimento na Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), mas, antes de chegar ao destino final, foi armazenada no galpão cujo endereço não está relacionado a uma Inscrição Estadual, mantendo o recolhimento do ICMS irregular.
Para liberação da mercadoria, o contribuinte destinatário pagou ICMS acrescido de multa, devido ao Termo de Apreensão lavrado pela irregularidade.
A abordagem faz parte das fiscalizações de rotina desenvolvidas pelas volantes fazendárias espalhadas por Alagoas com o intuito de reforçar o trabalho desenvolvido nos Postos Fiscais e combater a entrada irregular de mercadorias no estado que acabam prejudicando a capacidade concorrencial dos negócios locais.
Informações adicionais
- Chapéu CONTRA SONEGAÇÃO
- Bigode Local armazenava mais de 22 mil dúzias de ovos sem documentação fiscal; ação contou com apoio da Polícia Militar
- Repórter Sâmia Laços
Calendário de pagamento do IPVA 2017 tem início no dia 1º de fevereiro
Proprietários de veículos automotores e motocicletas devem ficar atentos ao calendário de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que tem início a partir do dia 1º de fevereiro, em acordo com publicação oficial da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL).
Paralelo ao calendário padrão, no mês de fevereiro também será ofertado o desconto de 10% para todos os finais de placa (0 a 9) que optarem pelo pagamento do imposto em parcela única. Entretanto, para garantir a redução, os alagoanos devem realizar o pagamento entre os dias 1º e 24 de fevereiro.
O gestor do IPVA da Sefaz/AL, Eugênio Barros, alerta os contribuintes que fiquem atentos e não percam o prazo da oferta, e aponta uma alternativa para quem não pretende efetuar o pagamento em cota única ainda em fevereiro.
“É importante que os alagoanos atentem para o calendário e emitam o boleto no site da Sefaz para conseguir a redução do valor. Mas os que não pagarem em cota única poderão parcelar o imposto em até seis vezes, sem desconto, obedecendo ao calendário padrão”, conclui.
Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 24 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 31 de março; placas de finais 5 e 6 até 28 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 30 de junho.
As guias para pagamento do imposto são encaminhadas às residências dos alagoanos de acordo com os finais das placas e calendário vigente. Aqueles que desejem antecipar o pagamento, optando pelo desconto de 10% em fevereiro, devem emitir o boleto acessando o sistema on-line, informando a placa e o Renavam do veículo.
Como autorizado na nova legislação do IPVA, os alagoanos também podem aproveitar o parcelamento em até seis vezes dos débitos retroativos do imposto. Para estes casos, é necessário acessar a aba “anteriores” no sistema on-line para consultar as pendências existentes. O pedido de parcelamento deve ser feito nas centrais de atendimento Já! dos shoppings Farol e Maceió, com apresentação do CRLV - Porte Obrigatório, CRV - Recibo de transferência, identidade, CPF e comprovante de residência.
Alíquotas reduzidas
O Estado de Alagoas reduziu as alíquotas do IPVA por meio da Lei nº 7.862/2016. A mudança diminui significativamente os gastos dos alagoanos, já que resulta em uma redução real de até 20% nos valores pagos em relação ao ano anterior. A tabela de redução pode ser consultada no site da Sefaz.
Informações adicionais
- Chapéu ATENÇÃO AOS PRAZOS
- Bigode Alagoanos podem aproveitar o mês para quitar o imposto com 10% de desconto em cota única
- Repórter Isabelle Monteiro
Governo lança projeto para implantação do novo Sistema de Administração Financeira e Contábil
O Governo de Alagoas lança, no dia 27 de janeiro, o Projeto de implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado, o Siafe Alagoas. O evento acontece no Teatro Gustavo Leite, a partir das 8h30.
A iniciativa é promovida pela Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio e Controladoria-Geral para apresentação do novo sistema e do calendário progressivo de implantação aos gestores e servidores estaduais.
Além da apresentação do Siafe Alagoas, dois dos principais especialistas nas áreas de contabilidade e finanças públicas, Paulo Feijó e Raul Velloso, preenchem a programação do evento com as palestras ‘Desafios de implementação de SIAFIs nos Estados’ e ‘Situação Fiscal dos Estados Brasileiros’, respectivamente.
O intuito é fazer com que o evento sirva como um momento de integração entre os colaboradores de governo e, ao mesmo tempo, como uma oportunidade de ampliação dos conhecimentos acerca das realidades de gestão em outros estados e do cenário econômico e fiscal vivido em todo o país.
Siafe Alagoas
Como explica o secretário George Santoro, o novo sistema chega como um divisor de águas no modelo de gestão pública de Alagoas, trazendo mais modernidade aos procedimentos de execução orçamentária e financeira.
“O Siafe Alagoas substituirá o atual Siafem, software da década de 80 e de primeira geração. Trata-se de uma ferramenta tecnológica que integra diversos sistemas existentes no Estado, permitindo a contabilização e a gestão financeira e orçamentária de forma automática, garantindo mais agilidade, transparência e controle às rotinas de trabalho. Estamos dando um grande passo para a consolidação de novos tempos na gestão pública estadual”, frisou Santoro.
O sistema a ser implantado foi considerado de quarta geração pelo especialista em modernização dos estados do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), Carlos Pimenta, em menção realizada durante o Seminário Internacional de Sistemas Integrados de Administração Financeira (SIAF) e Contabilidade Pública, em Brasília, pois será customizado em Alagoas, ao longo de 2017, de acordo com as novas normas de contabilidade pública.
“O Siafe é uma ferramenta necessária e importante para a contabilidade do Estado que permite a otimização dos gastos. Os servidores irão utilizar algo mais tecnológico, que oferece mais agilidade e eficiência no serviço, além de proporcionar mais transparência”, disse Clara.
O projeto faz parte do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), linha de crédito do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) direcionada às iniciativas que permitam a melhoria dos procedimentos de gestão fiscal, bem como a otimização do gasto público.
Para a secretária do Tesouro Estadual, Renata Santos, “o sistema possibilita melhor controle das finanças estaduais e condições para extrair informações contábeis concretas para a tomada de decisões, cenário que impacta de modo positivo a eficiência do gasto público, a transparência e os resultados para o desenvolvimento de Alagoas”, ressalta.
Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, o novo sistema é essencial para o fortalecimento de um governo célere e de qualidade. A controladora-geral, Maria Clara Bugarim, acrescenta ainda que o sistema instrumentaliza o servidor ao oferecer mais segurança contábil.
Inscrições
As inscrições para o evento estão abertas a todos os servidores dos setores financeiro, orçamentário, contábil, de convênios, contratos, recursos humanos, bem como servidores do setor administrativo e responsáveis pela área de acesso à informação e transparência dos órgãos de governo.
Para o público externo, é permitida participação de profissionais de contabilidade e finanças e de estudantes dos cursos de Economia, Contabilidade e Administração. Todas as inscrições devem ser feitas no site da Sefaz Alagoas, por meio do link http://www.sefaz.al.gov.br/evento-siafi. As confirmações chegarão por e-mail.
As vagas são limitadas e as inscrições estarão abertas até as 12h do dia 26 de janeiro ou até o preenchimento das vagas. Profissionais da imprensa que desejarem participar do evento devem efetuar credenciamento com o preenchimento de formulário disponível no mesmo link.
Programação
8h30 | Café da manhã e credenciamento
9h30 | Abertura solene: boas vindas
9h40 | Apresentação do SIAFE Alagoas
10h20 | Desafios de implementação de SIAFEs nos Estados
Palestrante: Paulo Henrique Feijó
Paulo Henrique Feijó foi contador geral da União durante seis anos e responsável por mudanças relevantes na contabilidade pública brasileira. É autor de livros reconhecidos nas áreas de gestão e execução orçamentária e financeira.
11h00 | Situação Fiscal dos Estados Brasileiros
Palestrante: Raul Velloso
Raul Velloso é consultor econômico Ph.D. pela Yale University e ex-secretário do Ministério do Planejamento. É autor de cinco livros relevantes voltados à economia do setor público.
12h00 | Encerramento – palavra do governador Renan Filho
Informações adicionais
- Chapéu MODERNIZAÇÃO
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- Repórter Sâmia Laços
Educação Fiscal da Sefaz instrui entidades quanto à aplicação dos recursos da Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu, na manhã desta quarta-feira (18), por meio do Programa de Educação Fiscal, encontro com representantes de entidades cadastradas na Campanha Nota Fiscal Cidadã, para instrução quanto à aplicação dos recursos obtidos nos sorteios realizados em 2016.
Além de apresentação do procedimento, a oportunidade serviu para alertar aos participantes sobre o prazo, que se estende até o dia 17 de fevereiro, para a prestação de contas do uso destes recursos à Secretaria da Fazenda.
A auditoria das informações prestadas será efetuada pela Controladoria Geral do Estado e, após a data estabelecida, aquelas que não realizarem o procedimento, poderão ser suspensas da campanha, podendo receber outras sanções, como a de ser incluída em dívida ativa.
A gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, reforça a importância da participação dos representantes nas reuniões, a fim de orientá-los acerca do passo à passo a ser seguido recebido.
"As instituições devem informar quais os planos para uso do dinheiro recebido nas premiações. Assim, o contribuinte que cadastra seu CPF na nota, e doa para uma entidade social, pode conhecer qual será o destino da verba premiada", afirma.
Além disso, Glacia explica que comparecer aos sorteios ou às premiações também é uma forma de exercer a solidariedade e cidadania.
"No último evento que fizemos, no Abrigo São Vicente de Paulo, conseguimos aproximar algumas instituições e compartilhar doações entre elas. Muitas vezes, elas não conseguem aproveitar os itens doados, como alimentos, que precisam ser consumidos para não estragarem. Essas reuniões servem para isso: fortalecer laços e a solidariedade das pessoas", destaca.
A reunião aconteceu no auditório da Escola Fazendária, em Jacarecica, e reuniu representantes de 27 instituições sociais cadastradas na campanha.
Como participar
Para uma instituição social participar da Campanha Nota Fiscal Cidadã precisa estar em pleno funcionamento em território alagoano. O cadastro é feito na Gerência de Educação Fiscal, que fica no prédio da Sefaz em Jacarecica.
Entre alguns requisitos obrigatórios, estão: atestado de pleno funcionamento emitido pelo Ministério Público, CRAS ou Juiz direto, um projeto social da instituição onde será empregado o prêmio que deve ser investido no ativo imobilizado.
Para mais informações, acesse o site da campanha Nota Fiscal Cidadã e participe.
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- Repórter Sara Assis
Sefaz apreende 160 mil litros de álcool com destino irregular a postos
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apreendeu, durante ações de fiscalização da Volante Região Norte, 160 mil litros de álcool hidratado para outros fins que seriam desviados para uso em postos de combustíveis, contrariando as informações contidas nos documentos fiscais.
O produto estava sendo transportado em três caminhões tanques interceptados nos municípios de Novo Lino e Maragogi e tinham como destino uma empresa inexistente no Estado do Amapá.
A inconsistência nas informações apresentadas nas notas fiscais foi constatada com o uso de ferramentas tecnológicas de cruzamento de dados em tempo real e foram confirmadas após diligência fiscal da Secretaria de Fazenda do Amapá, que concluiu que a empresa não possui capacidade de armazenamento, não produz produtos que levam álcool como insumo e funciona em um imóvel residencial.
Também de acordo com o fisco amapaense, outras 31 notas fiscais com as mesmas características foram direcionadas para a empresa em questão e não passaram pelos postos fiscais de fronteira do estado, o que reforça que os 160 mil litros interceptados na região Norte de Alagoas não chegarão ao destino informado.
Entenda
O álcool hidratado para outros fins, como descrito na nota fiscal da carga apreendida, é utilizado na fabricação de perfumes, desinfetantes, aguardentes e outros produtos à base de álcool. Entretanto, para que pudesse ser utilizado como combustível, a matéria-prima deveria constar como álcool hidratado carburante, demandando uma fiscalização mais rigorosa.
Como esclareceu a equipe da Sefaz Alagoas, apesar das duas nomenclaturas receberem o mesmo tipo de tributação, a forma como se desenvolve a fiscalização para cada caso é diferente, tendo em vista que as ações no setor de combustíveis requerem, além do envolvimento dos fiscos estaduais e federais, a participação de órgãos como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Procon.
Atualmente, Alagoas é um dos principais produtores do país. Como se trata de um produto que possui alta liquidez, ou seja, com venda imediata, acaba se tornando grande alvo de sonegação.
De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a Secretaria de Fazenda de Alagoas tem participado ativamente dos diversos grupos de trabalho nacionais, junto ao próprio Conselho Nacional de Política Fazendária, desenvolvido operações conjuntas com os fiscos do Nordeste e trocado informações com as inteligências da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e estados, para diminuir a sonegação fiscal no setor.
“Temos desenvolvido um trabalho específico no segmento, aliado às ferramentas tecnológicas, que nos permitem ter acesso a um conjunto de informações que contribuem para a diminuição da evasão e da sonegação fiscal do setor que é tão sensível em todos os estados”, ressaltou Suruagy.
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- Chapéu FISCALIZAÇÃO
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- Repórter Sâmia Laços
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Prêmios são entregues durante solenidade no Abrigo São Vicente de Paulo
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, entregou, na manhã desta sexta-feira (13), as premiações do sorteio de Natal da Nota Fiscal Cidadã. A solenidade ocorreu no abrigo São Vicente de Paulo, na Cambona, que inaugurou a reforma dos quartos e a disponibilização de 20 novas camas com recursos da campanha.
Para Santoro, realizar eventos nas entidades sociais é uma chance de conhecer as instituições e ver como os recursos têm sido utilizados. “Essa ação gera um envolvimento maior entre as instituições e garante a transparência da aplicação dos recursos. Ganha tanto a pessoa física, quanto a instituição social”, afirma.
Entre os premiados desta etapa, estava Ericson Sampaio, ganhador do prêmio máximo de R$ 30 mil (modalidade pessoa física). Sampaio destacou que a iniciativa possui benefício social significante.
“A sensação de ganhar foi muito boa. Tenho a certeza que a campanha cidadã ajuda a diminuir a sonegação fiscal e ainda beneficia pessoas que são ajudadas por essas instituições sociais”, afirma.
De acordo com informações divulgadas durante o evento, a campanha da Nota Fiscal Cidadã obteve crescimento de 30% na adesão desde seu lançamento, legitimando a idoneidade do projeto.
Quanto aos benefícios gerados ao comércio local, Santoro frisou que o reflexo se dá não só no âmbito da consciência fiscal, mas, sobretudo, da cidadania.
“É importante saber que os tributos pagos fazem com que a própria concorrência e o equilíbrio do comércio melhore, devido à obrigatoriedade da emissão da nota fiscal. Alagoas é um dos estados que mais cresceu em arrecadação em 2016 e isso externa todo o trabalho de modernização da Sefaz”, apontou.
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- Repórter Sara Assis
Débitos do Simples Nacional devem ser solucionados até 31 de janeiro
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que os contribuintes optantes do Simples Nacional que possuem débitos de ICMS transferidos pela Receita Federal terão até o dia 31 de janeiro para regularização de pendências.
De acordo com o gestor do Simples Nacional em Alagoas, Marcio Maciel, a expectativa de recolhimento ultrapassa os R$ 12 milhões, entre valor principal do ICMS, multa por atraso e juros, mas, até então, menos de 1% do valor foi regularizado.
“É importante salientar que os contribuintes que não quitarem as pendências serão inscritas em dívida ativa. Todas as empresas já foram notificadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e o setor da Sefaz está disponível para atendimento e solução de dúvidas”, destaca Maciel.
Além da inscrição em dívida ativa, os contribuintes que permanecerem com pendências perderão o direito de continuar na sistemática simplificada, voltando ao modelo padrão de tributação após expedição do Termo de Exclusão do regime.
Procedimento
Para regularizar o débito, basta acessar o link para emissão do Documento de Arrecadação (DAR/CB) para efetuar o pagamento até a data de vencimento. Para mais informações, ligue 0800 284 1060.
Informações adicionais
- Chapéu PRAZO FINAL
- Bigode Empresas podem ser excluídas do regime simplificado; regularização pode ser feita no site da Sefaz Alagoas
- Repórter Sara Assis
Novo site da Sefaz Alagoas facilita acesso a serviços e informações fiscais
Os alagoanos contam, a partir de agora, com o novo site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) para acesso aos principais serviços e notícias do Fisco Alagoano. Disponível desde o dia 2 de janeiro, o portal atende às demandas apresentadas pela sociedade para simplificar e facilitar a navegação pelos sistemas fiscais e o consumo das informações rotineiras sobre os procedimentos adotados pelo órgão.
O site foi desenvolvido por meio de parceria entre a Gerência de Tecnologia da Informação (Geti) da Sefaz/AL e o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação de Alagoas (Itec/AL) para oferecer mais funcionalidade para o usuário que busca informações sobre legislação e tributação estadual, finanças e serviços on-line, tornando a navegação mais clara e objetiva.
De acordo com o gestor do site, Claudio Matos, a reformulação do site era indispensável para atender às demandas do órgão e dos contribuintes em acordo com a evolução das tecnologias e serviços, já que se passavam oito anos desde a última atualização.
“Quando se fala de tecnologia da informação, oito anos sem atualização se torna um período muito longo, por isso, foi feito um trabalho de pesquisa para que o site estivesse alinhado com o que havia de mais moderno e, principalmente, no gerenciamento de conteúdo, pois era a área mais problemática e que demandava mais tarefas”, destacou.
Serviços
Agora, todos os serviços estão concentrados na guia Espaço do Contribuinte, localizada na página principal, onde é possível acessar sistema de emissão de documentos de arrecadação, realizar consultas ao IPVA, processos, termos de ação fiscal e documentos eletrônicos. Também é possível acessar o Portal do Contribuinte, onde o usuário realiza o login com dados da empresa para navegar por serviços específicos.
O site também conta com um Mapa do Fisco Alagoano atualizado, onde o alagoano pode consultar o endereço, contato e serviços previstos em cada uma das unidades espalhadas pelo estado.
Demais serviços podem ser consultados na página Sefaz de A-Z, onde estão listados, em ordem alfabética, todos os links úteis que compõem a estrutura do site.
Comunicação
Para facilitar o consumo das informações veiculadas pelo Fisco Alagoano, o novo portal traz um espaço mais moderno para o compartilhamento das notícias que permite a inclusão de vídeos e galerias de imagens, tornando a comunicação do órgão mais dinâmica e visualmente agradável.
Ouvidoria
O cidadão alagoano também conta com a ferramenta de ouvidoria, onde é possível apresentar sugestões, reclamações, denúncias ou qualquer informação que possa contribuir para o aperfeiçoamento das atividades da Secretaria da Fazenda.
Informações adicionais
- Chapéu MODERNIZADO
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- Repórter Sâmia Laços
IPVA alagoano fica mais barato em 2017, assegura Sefaz
O Governo de Alagoas publicou, no Diário Oficial do dia 31 de dezembro, a Lei nº 7.862/2016 que reduz as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício 2017.
A norma, que busca o alinhamento às alíquotas praticadas em outros estados do Nordeste que não realizaram os ajustes acordados em 2015, pode reduzir em mais de 20% os gastos dos alagoanos com o imposto em 2017. Confira as novas alíquotas.
Como explica o secretário de Fazenda, George Santoro, a redução das alíquotas foi proposta como forma de reconhecimento, por parte do governo, de que os ajustes fiscais promovidos pela gestão em 2015 melhoraram a situação fiscal de Alagoas.
“Fizemos os ajustes quando necessário e agora estamos reduzindo o imposto com o propósito de movimentar a economia local, dando maior poder de compra aos alagoanos e gerando, inclusive, maiores perspectivas para o comércio de automóveis em Alagoas”, relatou Santoro.
O secretário também ressalta que o valor do IPVA em 2017 será ainda menor em virtude da redução dos preços de mercado dos automóveis, como identificado por pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe) utilizada como base para cálculo do imposto. De acordo com a Fipe, a redução média dos preços é de -4,1% e, somada à redução das alíquotas, pode representar economia de mais de R$ 1000 ao bolso dos alagoanos. Confira o exemplo abaixo.
Outro benefício proposto pelo governo de Alagoas no projeto de lei é a possibilidade de parcelamento dos débitos de IPVA no ano vigente em até seis vezes, facilitando a quitação das pendências dos alagoanos. Também será possível parcelar o imposto no ato da compra do veículo nas concessionárias.
A Secretaria da Fazenda informa que o funcionamento do calendário 2017 seguirá os padrões adotados em 2016. Desta forma, os proprietários de veículos com todos os finais de placa poderão pagar o imposto em cota única com 10% de desconto durante o mês de fevereiro.
Nos demais meses, será possível realizar o pagamento em cota única sem desconto ou em até seis parcelas, observando os seguintes prazos:
Pagamento da primeira parcela
24/02/2017 – Placas de final 1 e 2
31/03/2017 – Placas de final 3 e 4
28/04/2017 – Placas de final 5 e 6
31/05/2017 – Placas de final 7 e 8
30/06/2017 - Placas de final 9 e 0
Os valores venais dos veículos para 2017 podem ser vistos na Instrução Normativa SEF nº 76/2016 publicada no suplemento IPVA do Diário Oficial do dia 29 de dezembro.
Informações adicionais
- Chapéu SEFAZ
- Bigode Com menores alíquotas para cálculo do imposto, proprietários de veículos podem ter economia superior a 20% em relação aos valores pagos em 2016
- Repórter Sâmia Laços