SEFAZ

O contribuinte com dúvidas quanto a aplicação da legislação tributária estadual já pode contar com o auxilio de uma ferramenta online, viabilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), para ter acesso as respostas de consultas tributárias referentes aos anos de 2015 e 2016.

Tais questionamentos continuam sendo formalizados via processo administrativo protocolado na Sefaz. Entretanto, a resposta da consulta fiscal não será realizada apenas por meio de publicação no Diário Oficial pela gerência de tributação, agora pode ser executada também pelo site da secretaria, ao acessar o endereço WWW.sefaz.al.gov.br, onde é possível encontrar um menu com o item Legislação e escolher o tipo e a solução de consultas.

Para o fiscal de tributos estaduais, Flávio Melo de Paula, essas informações passaram a ser publicadas no site para facilitar a vida do contribuinte. “Se alguma empresa tiver alguma dúvida, como por exemplo, em relação à tributação de sapatos e fez uma consulta sobre a tributação, havendo a disponibilização no site, não será necessária a realização de uma nova consulta. Basta verificar o questionamento e a resposta, atentando se a informação atende ao que se anseia”, finaliza.

A maioria das dúvidas dos contribuintes está relacionada à incidência ou não do tributo em relação à mercadoria. São, em muitas vezes, questões específicas da atividade econômica da empresa ou mesmo de determinada mercadoria, que agora são encontradas de forma mais fácil, evitando que o contribuinte entre com o processo de consulta junto a Sefaz.

Este é mais um serviço de tributação que foi agregado ao conjunto de normas publicadas pela secretaria, a qual já trabalha para que outras atividades tributárias possam trazer ainda mais benefícios ao cidadão alagoano.

Cerca de 80 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participam, nesta sexta-feira (09), o I Encontro de Gestores da Receita Estadual, no Centro de Convenções. A iniciativa tem o propósito de integrar os profissionais e o conhecimento das atividades desenvolvidas pelas gerências e seus resultados para o alcance de um novo patamar na fiscalização tributária.

O encontro foi aberto pelo secretário de Fazenda George Santoro com saudação aos gerentes, chefes e demais fiscais de tributos estaduais com destaque à importância do trabalho desenvolvido pelas dez gerências que compõem a Receita Estadual.

“Estamos diante de uma equipe cujo trabalho tem sido crucial para trazer resultados positivos para Alagoas. Este mês, por exemplo, temos o maior crescimento de receita tributária do país, o que é muito significativo para um estado pequeno como o nosso, resultado de um processo de mudança de cultura em nossa fiscalização que tem sido percebido pela sociedade”, relatou.

O desempenho deve fazer com que Alagoas encerre o exercício 2016 com um dos maiores crescimentos de arrecadação do país e já contribui para posicionar Alagoas como referência, em âmbito nacional, no enfrentamento à crise econômica, reflexo de um Fisco mais preparado e do investimento permanente em tecnologia da informação e capacitação.

Alinhamento

A programação do encontro conta com a atuação direta dos fiscais de tributos que apresentam, durante todo o dia, funções de cada gerência, metodologias aplicadas e resultados alcançados.

Segundo o secretário da Receita Estadual, Fabrício Santos, a metodologia adotada no encontro funciona como ferramenta para aproximar os servidores fazendários e ratificar a relevância do alinhamento desde o planejamento à execução das ações fiscais para garantir os recursos que o Estado precisa.

“Os recursos do FPE têm caído em termos nominais e só estamos fechando as contas porque a arrecadação própria tem apresentado crescimento. Isso prova o quanto o Fisco é importante e o quanto precisamos desenvolver ações cada vez mais integradas e modernas para melhorar ainda mais estes resultados”, frisou o secretário.

Composição

A Secretaria Especial da Receita possui a maior composição dentro da Secretaria da Fazenda e é formada por uma superintendência e dez gerências, são elas: Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos, Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário, Gerência de Cadastro, Gerência de Tributação, Gerência de Mercadorias em Trânsito, Gerência de Articulação, Gerência de Monitoramento das Ações Fiscais, Gerência de Representação Fiscal, Gerência de Inteligência Fiscal e Assessoria do Simples Nacional.