Processo de endividamento do estado. Este foi um dos assuntos tratados pelo Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), George Santoro, durante sua participação, nesta terça-feira (10), na audiência pública da Assembleia Legislativa de Alagoas que trouxe como tema central Renúncia Fiscal e o novo ciclo de endividamento público.

O gestor foi convidado para o debate, representando o Estado de Alagoas,  que fez parte da programação do IV Seminário Internacional 70 anos do Balanço de Pagamentos: De onde vem a Dependência?, organizado pelos cursos de Serviço Social e de Ciência Econômica da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Liderada pela deputada estadual Jó Pereira, a mesa aconteceu no auditório da reitoria da Universidade.

“Esse seminário tem como objetivo trocar informações, debater pesquisas e atuar conjuntamente com a comunidade acadêmica e a população, a fim de esclarecer essas questões para os principais interessados nos impactos causados em Alagoas” explica a parlamentar.

Durante a audiência foram abordados temas como a dívida pública, o novo ciclo de endividamento de Alagoas, as Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e o regime próprio de previdência, aprofundando o debate sobre pontos como renúncia, sigilo fiscal e transparência.

“A nossa gestão visa muito pela transparência, tanto é que fomos o primeiro estado do Brasil a publicar a relação de empresas que recebem benefício fiscal, então, participar desse evento e contar a história da dívida de Alagoas e de como estamos reduzindo esse valor nos últimos anos, é mais uma forma de ser transparente com a sociedade” esclareceu o secretário George Santoro.

Durante sua participação, Santoro fez uma abordagem histórica financeira de Alagoas, mostrando toda a evolução dos números e a redução da dívida pública ao longo dos últimos anos.

“Um trabalho sério e comprometido fez Alagoas reduzir em mais de 50% o endividamento nos últimos anos. Fruto de ajustes nas contas do Estado, que traz uma tranquilidade e se tornou referência por entes públicos de todo país. E justamente, por manter as contas equilibradas, que Alagoas segue em pleno desenvolvimento, propiciando abrir espaço para fazer endividamentos corretos dando retorno à sociedade, com obras de infraestrutura, tão importantes, como o saneamento em regiões turísticas. Nosso ciclo é promover o desenvolvimento, gerando emprego e renda ao cidadão alagoano”, concluiu.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, destacou os avanços obtidos pelo Estado desde 2015 no cenário econômico e previdenciário durante abertura da palestra promovida pela Alagoas Previdência sobre o futuro previdenciário do servidor público, nesta terça-feira (20).

A palestra, ministrada pelo diretor-presidente da autarquia Roberto Moisés, marca o início da política de educação previdenciária adotada pelo Governo de Alagoas, que tem o propósito de envolver o servidor público na discussão de temas voltados previdência e finanças pessoais.

Na ocasião, o secretário George Santoro ressaltou que a iniciativa mostra a maturidade do Estado em conseguir passar para uma nova fase no âmbito previdenciário, saindo de uma situação previdenciária não reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, quando os Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) só eram obtidos através de liminares no Supremo Tribunal Federal, para uma situação totalmente equalizada no final do ano passado.

“Trabalhamos e conseguimos resolver todas as questões previdenciárias até então pendentes e conquistamos nosso CRP administrativo, o que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos pelo próprio regime da previdência, permitindo que iniciemos uma nova fase que tem, como uma das bases, o desenvolvimento da educação previdenciária”, frisou Santoro.

Além das mudanças na previdência estadual, Santoro lembrou que 2015 foi um ano marcado por mudanças duras no cenário econômico que pareceram bastante diferentes do que a sociedade alagoana estava acostumada. “Mas hoje a gente já pode colher o fruto destas mudanças e viver uma situação mais tranqüila em relação aos estados vizinhos”, explicou.

Cerca de 200 servidores ativos, inativos, pensionistas, estudantes e população em geral acompanham a palestra que acontece no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.

A balança comercial é um dos principais indicadores para análise econômica, servindo como parâmetro para todos os bens exportados e importados entre diferentes nações, possuindo uma relação direta com o produto interno bruto (PIB).

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Países em desenvolvimento, como o Brasil, têm como base das suas exportações produtos básicos. Desagregando para Alagoas, a produção do estado é voltada para produtos semimanufaturados, como é o caso do açúcar da cana, produzido na região Leste do estado, um produto ligado a historicidade local, que se mantém um dos principais produtores da Cana de Açúcar. 

De acordo com o Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), nos primeiros dias de setembro, a Balança Comercial do Brasil apresentou superávit US$ 1,539 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 4,811 bilhões e importações de US$ 3,272 bilhões.

Houve crescimento de 12,9%, em virtude do aumento nas vendas das três categorias de produtos: básicos +17,8%, semimanufaturados +14,6 e manufaturados  +4,0%.

A diminuição na venda de produtos semimanufaturados, -17,9%, de US$ 146,1 milhões para US$ 120,0 milhões entre eles em razão de açúcar em bruto, causaram uma queda de 4,7% nas exportações nacionais.

ALAGOAS

O estado de Alagoas possui uma estrutura produtiva pautada principalmente na agropecuária, sendo um grande exportador de açúcar da cana, produto semimanufaturado, o que representou 57% das exportações do estado no ano de 2018 e 83% até agosto de 2019, de acordo com MDIC. Teve dentre os principais destinos para exportação países como Argélia, Estados Unidos, Canadá.

Conforme dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a balança comercial de Alagoas no primeiro semestre de 2019 não apresentou grandes modificações em relação à sua estrutura produtiva e ao padrão que tem apresentado nos últimos anos, tanto no que se refere ao conteúdo de sua pauta exportadora e importadora, quanto ao destino/origem do seu comércio.

Observa-se que, entre os meses de janeiro e agosto de 2019, os produtos manufaturados representam 86,2% das importações alagoanas, fechando em 342,31 milhões de dólares, um acréscimo de 0,4% em relação ao mesmo período de 2018. Os produtos básicos assinalaram um montante de US$ 44,45 milhões. Por fim, os produtos semimanufaturados, como o cloreto de potássio, registraram um valor de 10,5 milhões de dólares, registrando uma crescente de 40,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O principal produto exportado permanece sendo a cana-de-açúcar com aproximadamente US$159 milhões de dólares, valor muito distante do segundo maior produto exportado, o “PVC” com US$ 4,5 milhões. No entanto, quando comparados os resultados deste semestre com o mesmo período do ano passado, nota-se uma pequena melhora com relação ao resultado da produção voltada para as exportações do setor sucroalcooleiro, que vinha apresentando significativa queda de participação no comércio exterior de Alagoas no ano anterior.

Outro setor que merece destaque é o “Farelo de soja”, que aparece na terceira posição na pauta de exportações do estado, demonstrando o crescimento e a consolidação da capacidade produtiva da região na produção desse setor que vêm expandindo sua presença continuamente nos últimos anos nas terras alagoanas.

Com relação ao destino das exportações desses produtos, Argélia, Estados Unidos, Canadá e Tunísia, em ordem de importância, continuam se apresentando como os principais parceiros comerciais do estado. Um resultado importante é que a Holanda, principal destino das exportações de Alagoas no ano de 2018 não despontou entre os quatro maiores parceiros do estado neste primeiro semestre de 2019, demonstrando uma relativa queda da participação desse país nas relações comerciais do estado.

Os dados do MDIC apontam também que a principal origem das importações de Alagoas é a China, com um valor de aproximadamente U$147 milhões de dólares, seguida dos Estados Unidos e da Argentina (US$41 e US$21 milhões, respectivamente). Já no que se refere ao conteúdo importado, os produtos manufaturados lideraram substancialmente a participação na pauta com valores que somam U$101 milhões de dólares, seguidos de “Ácidos carboxílicos, adubos ou fertilizantes” (US$25,22) e “Alho e trigo em grãos” (US$17,44).

Contrapondo o cenário nacional, Alagoas vem registrando ao longo de 2019 déficits na balança comercial. Portanto, mesmo com os números elevados de produção e exportação de açúcar, o fato de uma não diversificação no setor industrial faz com que o estado necessite de um número maior de produtos importados. Esse registro deficitário nas exportações líquidas pode ser explicado também pela sazonalidade da safra de açúcar, fazendo com que em alguns meses o nível de exportação caia de forma substancial. Comparando com o mesmo período de 2018, o cenário é bastante espelhado, com níveis negativos no saldo comercial.

“Esses dados quando confrontados com a pauta de exportações demonstram que as importações  no período analisado foram muito mais diversificadas e com maior grau de processamento do que produtos exportados pelo estado. Isto é, a produção voltada para o comércio internacional continua pautada em setores em que o estado possui vantagens comparativas históricas ou em novos setores do agronegócio, como a soja, e, por outro lado, continua dependente de manufaturas de maior valor agregado advindos substancialmente da China e dos Estados Unidos”, comentou a professora da Universidade Federal de Alagoas, especialista em economia internacional, Carmila Hermida.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, e o secretário especial da Receita alagoana, Fabrício Santos, participam da 11ª Reunião do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Consefaz) e da 160ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecem nesta quinta (7) e sexta-feira (8) na cidade de Manaus, no Amazonas.

As reuniões buscam discutir temas relacionados à política fiscal do país de modo conjunto entre todos os secretários de Fazenda. Nesta edição, a principal discussão será em torno do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e apresenta as condições para o refinanciamento das dívidas dos Estados em até 20 anos adicionais.

Para Alagoas, a adesão ao plano possibilitará economia mensal de cerca de R$ 23 milhões com serviço da dívida, de um total de R$ 55 milhões pagos atualmente. A redução significativa da despesa, explica o secretário Santoro, vai permitir que o Estado retome sua capacidade de investimento em áreas prioritárias, a exemplo da saúde.

Os encontros do Confaz acontecem a cada três meses e o mais recente foi promovido de maneira extraordinária em Brasília, durante o mês de janeiro, onde as discussões sobre o alongamento das dívidas começaram a ser aprofundadas.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, representou os estados do Nordeste durante audiência pública realizada no Senado Federal, nesta quarta-feira (13), em defesa do Convênio 70, que trata da reforma do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para redução de alíquotas e convalidação de incentivos concedidos sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Como explicou George Santoro durante a audiência, a discussão sobre a reforma do ICMS teve início a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerando irregulares os benefícios fiscais concedidos pelos estados às empresas fora dos convênios firmados pelo Confaz, levando insegurança aos investidores.

“A partir deste cenário, discutir e defender a reforma do ICMS através do Convênio 70 tem sido salutar para que possamos chegar a uma saída que garanta segurança jurídica necessária para que as empresas voltem a investir no país e tenhamos, assim, uma agenda de investimentos bastante significativa”, ressalta o secretário.

 A audiência, realizada por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), também contou com a participação dos secretários Afonso Lobo Moraes, do Estado do Amazonas, Renato Vilela, de São Paulo, e Leonardo Colombini, do Distrito Federal. Todos defenderam a reforma no Imposto e ressaltaram a necessidade da criação de fundos de compensação para os estados que tiverem perdas com as mudanças.

Dentre as propostas defendidas nesta quarta-feira está a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, já incluída no Convênio 70, que ajudará os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a garantirem maior infraestrutura para atração das empresas.

“A ideia do fundo regional é fazer com que os estados mantenham a atratividade, já que, com a mudança das alíquotas, é evidente que esses estados diminuam suas capacidades de investimentos”, explica George Santoro.

Como parte da política de gestão fazendária empreendida no novo governo, o secretário da Fazenda, George Santoro, visitou neste sábado, 31, os postos fiscais das cidades alagoanas de Novo Lino e São José da Lage. A iniciativa tem o objetivo de avaliar a capacidade técnica e estrutural das unidades e as condições de trabalho dos servidores.

Segundo George Santoro, conhecer a situação dos postos é importante para traçar as estratégias necessárias para investimentos em infra-estrutura. “Por Alagoas ser um Estado importador, nossas fronteiras precisam estar bem aparelhadas, visíveis e bem estruturadas para o incremento da arrecadação”, afirmou.

Além do secretário, participaram da visita o superintendente da Receita, Francisco Suruagy; o coordenador de Desenvolvimento Institucional, Francisco Gerbase; o coordenador de Gestão Administrativa, George Damasceno; o diretor de Mercadorias em Trânsito, Helder Ramos, e o gerente de Fronteiras, Luiz Augusto Motta.

Os gestores também conheceram as unidades de fronteira nos municípios de Xexéu e Quipapá, em Pernambuco, como parte de estudo do funcionamento dos postos de fiscalização compartilhados. Outras visitas estão programadas para os demais postos de fronteira e as gerências regionais da administração fazendária.

“Sei que há muito tempo, mais precisamente há 20 anos, o governo não recebe os fiscais de tributos estaduais. No entanto, essa ‘distância’ fará parte do passado”. A afirmativa foi feita pelo governador Renan Filho ao abrir, nesta quinta-feira (15), a reunião sobre a situação fiscal e alinhamento de medidas da receita. O encontro ocorreu no Palácio República dos Palmares e foi comandado pelo secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. O auditório do salão Aquatune ficou lotado de profissionais da categoria.

 O chefe do Executivo estadual afirma que a mesma importância que o governo dá aos empresários, que recolhem tributos pagos pela população, será dada aos agentes que arrecadam. “Quero transmitir a todos os fiscais de tributo estaduais que o setor de arrecadação terá o reconhecimento que merece porque ele é muito importante para o Estado. O secretário George Santoro tem e terá todo o apoio para fazer as mudanças necessárias na área da arrecadação,” ressaltou.

 Em seguida o secretário George Santoro apresentou a situação financeira em que se encontra Alagoas. De acordo com ele, o governo atual recebeu o Estado com um saldo financeiro de R$ 28 milhões em caixa e um passivo de R$ 357 milhões, entre despesas efetivas de restos a pagar; consignações; obrigações junto ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) e os Fundos da Fazenda e Procuradoria; transferência ao município; folha líquida de dezembro e contrapartidas de convênios.

 “Tudo isso é preocupante e essa situação vai piorar um pouco, pois foram despesas realizadas sem ter orçamento e empenho. Circunstâncias diversas aconteceram e estamos apurando para fechar o balanço do Estado. Fizemos um estudo e constatamos que desde 2007 o governo anterior apresenta um déficit financeiro, porque precisava vender um ativo ou fazer um empréstimo para fechar o caixa do ano. O governador Renan Filho quer acabar com esse tipo de conduta. Para tanto, devemos economizar e vocês são prioritários para isso acontecer,” explicou.

 Trabalho conjunto

 Santoro ratifica que sem o comprometimento e apoio do grupo de auditores fiscais não será possível melhorar a arrecadação. “Peço a vocês que façamos um trabalho de alavancagem de arrecadação para obtermos a eficiência que precisamos”.

 Para a presidente do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco), Lúcia Beltrão, o secretário George Santoro se mostrou receptivo às demandas e pleitos. “Tenho a esperança que passaremos a viver um momento novo. Pelas palavras do secretário a gente vê o seu dinamismo e o interesse em que a máquina fazendária funcione bem. Essa é a salvação para o Estado de Alagoas. E tudo depende de nós!,” disse.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, reuniu-se nesta quinta-feira (15) com representantes de instituições que integram o setor produtivo, a fim de abrir um espaço para questionamentos e propostas do segmento. O encontro foi promovido pelo Fórum Sefaz e Sociedade.

 Entre as pautas, discutiu-se o atual panorama da situação fiscal do Estado. Para Santoro, mesmo com o déficit, há alternativas de incentivos fiscais que visem ao fortalecimento da economia. “O importante é trabalhar no sentido de criar incentivos para atrair mais investidores para o Estado”, afirma.

 O secretário também enfatizou a importância de aderir a programas que agilizem a fiscalização e o transporte de carga para empresas regulares.

 Na ocasião, estavam presentes representantes da Federação das Indústrias (FIEA), do Sindicato das Empresas de Contabilidade e Auditoria, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Maceió, do Conselho Regional de Contabilidade, da Associação Comercial de Maceió, do Sebrae, da Aliança Comercial de Maceió e da Federação do Comércio de Alagoas (Fecomercio-AL).

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), George Santoro, esteve reunido com técnicos do Tesouro Nacional, em Brasília, na segunda-feira (5) para levantamento da dívida pública do Estado.

Desde sexta-feira, 2, após sua posse, o secretário tem recebido informações dos gestores da Fazenda Estadual e os números revelados mostram o grau de comprometimento da receita com folha de pessoal, dívida e empréstimos.

Em função disso, Santoro afirmou que será importante que a regulamentação da Lei Complementar (LC) 148 atenda às características específicas dos contratos da dívida do Estado de Alagoas.  A LC 148 foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro e alterou a Lei Complementar 101 de 2000 (que estabelecia normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal).

Dessa forma, o secretário percorreu setores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e se reuniu com o subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais, Eduardo Coutinho, e com técnicos da Coordenação-geral de Haveres Financeiros (Coafi) e da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem).

“Esse assunto vai entrar na pauta de janeiro e a Fazenda foi se inteirar da posição oficial do Tesouro Nacional em relação aos números da dívida de Alagoas quanto à regulamentação da Lei Complementar 148”, disse Santoro.

Posse

Ainda na ocasião, em Brasília, o secretário da Fazenda de Alagoas participou da posse do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A solenidade aconteceu às 15h, no auditório do Banco Central (BC).

Santoro desejou sorte para o novo ministro e o parabenizou pela equipe que tinha acabado de anunciar.