Os reflexos da PEC 06/2019 no Tesouro Estadual foi tema da palestra que o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, ministrou durante o 18 Congresso Nacional da Previdência da Aneprem, realizado no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió.

O evento tem como objetivo ampliar o intercâmbio entre os RPPS, servidores públicos de Regimes Próprios de Previdência de todo o Brasil, por meio do debate de temáticas relacionadas à previdência da categoria e a conjuntura econômica em evidência na agenda previdenciária, relacionando teoria e prática. 

Durante a palestra, Santoro abordou a situação previdenciária de Alagoas, mostrando os dados que comprovam que o estado apresenta um déficit quanto a esta questão, como a distribuição de segurados ativos e inativos. Atualmente o sistema previdenciário do estado é composto por 37.120 servidores ativos, 25.139 inativos e 7.885 pensionistas correspondendo à 53%, 36% e 11% respectivamente.

“Os movimentos recentes no que diz respeito à previdência são mais um reflexo da necessidade de modificação de um sistema que por vezes foi insuficiente e incompatível com o orçamento público. Um dos pontos que permeiam a discussão em torno da reforma previdenciária, trabalha em cima da projeção sobre a estimativa da população, levando em consideração a diminuição da população jovem até 2060 e aumento da população em idade para obter a cobertura previdenciária”, pontuou o Secretário da Fazenda.

Um importante ponto a ser destacado é o aumento das despesas com a previdência, que de acordo com os dados do Portal da Transparência do Governo Federal vem apresentando uma sucessão de variações positivas ao longo dos anos. 

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, destacou os avanços obtidos pelo Estado desde 2015 no cenário econômico e previdenciário durante abertura da palestra promovida pela Alagoas Previdência sobre o futuro previdenciário do servidor público, nesta terça-feira (20).

A palestra, ministrada pelo diretor-presidente da autarquia Roberto Moisés, marca o início da política de educação previdenciária adotada pelo Governo de Alagoas, que tem o propósito de envolver o servidor público na discussão de temas voltados previdência e finanças pessoais.

Na ocasião, o secretário George Santoro ressaltou que a iniciativa mostra a maturidade do Estado em conseguir passar para uma nova fase no âmbito previdenciário, saindo de uma situação previdenciária não reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, quando os Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) só eram obtidos através de liminares no Supremo Tribunal Federal, para uma situação totalmente equalizada no final do ano passado.

“Trabalhamos e conseguimos resolver todas as questões previdenciárias até então pendentes e conquistamos nosso CRP administrativo, o que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos pelo próprio regime da previdência, permitindo que iniciemos uma nova fase que tem, como uma das bases, o desenvolvimento da educação previdenciária”, frisou Santoro.

Além das mudanças na previdência estadual, Santoro lembrou que 2015 foi um ano marcado por mudanças duras no cenário econômico que pareceram bastante diferentes do que a sociedade alagoana estava acostumada. “Mas hoje a gente já pode colher o fruto destas mudanças e viver uma situação mais tranqüila em relação aos estados vizinhos”, explicou.

Cerca de 200 servidores ativos, inativos, pensionistas, estudantes e população em geral acompanham a palestra que acontece no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.