Visando levar a informação ao contribuinte, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz - AL) disponibiliza, mais uma vez, a cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD). O material contém novas informações sobre o imposto e está disponível no portal da Sefaz, podendo ser baixado gratuitamente.
Para ter acesso, o contribuinte deve acessar o site do órgão www.sefaz.al.gov.br/ procurar por “Cartilhas”, na barra de menu, e clicar em “Cartilha ITCD”. O arquivo será baixado automaticamente. Dentre muitos assuntos, o material explica quando ocorre a incidência do ITCD, qual a base de cálculo do imposto e a alíquota aplicada. A novidade também está na questão referente ao parcelamento do imposto, respondido de forma clara e sucinta na cartilha.
O ITCD é regulamentado pela Lei nº 5.077/89, pelo Decreto nº 10.306/11 e pelas Instruções Normativas GSEF nº 18/13 e 14/15. A auditora fiscal Flávia Moreira, explica que a cartilha é um importante meio de tira-dúvidas, mas lembra que a atendente virtual da Sefaz, a Nise, também pode sanar dúvidas a respeito desse imposto, bem como de outros serviços disponíveis.
“Ao acessar a Nise para protocolar seu processo de ITCD, nós encontramos todos os serviços disponíveis referente a esse imposto. A Nise veio com intuito de alcançar uma maior eficiência institucional, trazendo maior comodidade para os contribuintes e celeridade na análise dos processos. Além disso, a cartilha, disponível no site da Sefaz, consegue justamente responder questões sem necessidade do comparecimento a alguma unidade da Secretaria”, destaca a auditora.
Para conferir a cartilha basta clicar aqui.