SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) reteve, nesta segunda-feira (22), carregamento com 2.200 caixas de bebidas alcoólicas sem documentação fiscal, na rodovia AL 220, Região da Bacia Leiteira de Alagoas, próximo ao município de Jaramataia.

A ação foi realizada pela Chefia de Operações Estratégicas (COE), que interceptou as mercadorias avaliadas em R$ 330 mil e, diante da irregularidade fiscal, foram encaminhadas ao depósito da Sefaz onde aconteceu a identificação dos infratores e a devida regularização da carga.

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, este tipo de abordagem faz parte das fiscalizações de rotina efetuadas pelos volantes fazendários.

“A Sefaz busca incessantemente proteger os bons contribuintes de Alagoas da minoria que insiste em sonegar e concorrer de forma injusta e desleal”, ressalta mencionando que novas operações direcionadas como essa serão feitas.

O Governo do Estado continua tendo forte participação nas mudanças da realidade dos alagoanos. É que mais uma vez, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) autorizou a isenção do ICMS do sanduíche Big Mac vendido na ação beneficente McDia Feliz, realizada no dia 24 de agosto. O intuito é destinar integralmente a renda obtida à Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala), instituição social parceira da campanha.

A novidade foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) pela Instrução Normativa nº 029/19, com base no Convênio ICMS nº 106/10 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados e o Distrito Federal a isentar o ICMS do Big Mac durante o evento solidário.

“Ficamos muito felizes em fazer parte de uma campanha tão nobre. A Sefaz pretende seguir apoiando esta causa que ajuda a Apala, entidade social que atende mais de 600 pacientes oriundos dos 102 municípios de Alagoas”, ressalta o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

Somente em 2018, R$ 328.119,09 que seriam recolhidos como impostos foram destinados a projetos de instituições locais, sendo 18 estados que concederam isenção do ICMS, além do Distrito Federal.

“Foi através da campanha McDia Feliz que conseguimos realizar grande parte das nossas ações na Apala. Sempre reforçamos sobre a importância da participação de todas e todos nesta campanha solidária que transforma Big Mac em sorrisos há mais de 30 anos”, afirma a presidente da Apala, Rosa Fernandes.

Neste ano, os projetos beneficiados com a arrecadação serão Quanto mais cedo melhor 2019 (Programa Diagnóstico Precoce), que promove capacitações para profissionais da saúde em formação e têm o objetivo de esclarecer a sociedade alagoana sobre os sinais e sintomas mais comuns do câncer em crianças e adolescentes; e o Baú de Ideias que visa a manutenção do espaço pedagógico com ações psicossociais da instituição.

Os interessados em participar do McDia Feliz podem comparecer a algum dos restaurantes McDonald’s e pedir um Big Mac na data da campanha, ou mesmo adquirir tíquetes antecipados do sanduíche ou produtos promocionais com a Apala. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 2122-9400 / 9 9999-9381, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente, a instituição está localizada na Travessa Robert Simonsen, nº 178, Gruta de Lourdes.

Vale destacar que a entidade também recebe o auxílio da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Cadastrada na NFC desde agosto de 2016, já conseguiu R$ 491.048,10.

Dentre os feitos, estão reforma no auditório, quartos e cozinha; manutenção e instalação de segurança no prédio; pintura da faixada interna; construção de um abrigo de resíduo e uma sala para depósito; aquisição de veículo, máquinas e equipamentos; troca do piso do palco do auditório e refeitório; além do pagamento de remédios e exames.

Lembrando que, o compartilhamento de notas fiscais não serve apenas para participar de sorteios. Mas também dá a oportunidade das instituições concorrem a diversos prêmios.

Evento McDia Feliz

O McDia Feliz é uma das maiores iniciativas de arrecadação de fundos para crianças e jovens do Brasil. Em 30 anos de existência, já arrecadou mais de R$ 270 milhões destinados a projetos em benefício de crianças e adolescentes portadores de câncer.

Sobre a beneficiada

A Apala é uma instituição sem fins lucrativos, mantida exclusivamente por doações. Desde 1996, a Associação presta assistência a crianças e adolescentes com todo tipo de câncer e adultos com leucemia.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou, nesta terça-feira (16),  no auditório da Escola Estadual José Correia da Silva Titara, localizada no Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa), o Programa de Educação Fiscal e a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) para os servidores da Superintendência de Valorização de Pessoas da Secretaria da Educação (Seduc).

O intuito foi sensibilizar todos quanto à importância social dos impostos, conscientizando sobre o recolhimento e a aplicação dos tributos que ajudam na construção de um Estado mais consciente, realizando diversos investimentos nas áreas da educação, saúde e segurança. Além disto, a equipe fazendária expôs como funciona a campanha NFC e os diversos prêmios em dinheiro destinados às pessoas físicas e instituições sociais.

Na ocasião, a Associação Acolhimento Mãe das Graças e a Organização Mirim de União dos Palmares estiveram presentes para dar testemunho dos sonhos concretizados nessas entidades graças aos recursos garantidos pela Nota Fiscal Cidadã. “Fiquei encantada com o que vi aqui. Eu conhecia a Campanha de forma muito superficial, nem sabia acessar as funcionalidades do site. Só o fato de estar inscrita, adotar e por o CPF na nota posso ajudar uma instituição filantrópica para angariar recursos, manter o lar. A sociedade tem que conhecer esse trabalho da Secretaria da Fazenda e se comprometer com a causa. Gostei bastante”, enfatiza a servidora da Seduc, Malba Santos.

Para promover a cidadania, a Sefaz disponibilizou 30 colaboradores que auxiliaram os servidores da Seduc no cadastramento, alteração de senha e adoção no sistema da NFC. “A ideia foi justamente facilitar, sanando todas as dúvidas quanto ao Programa e Campanha”, ressalta a integrante do Programa de Educação Fiscal, Juliane Calheiros.

A equipe de Educação Fiscal também visitará na Seduc a Superintendência de Políticas Educacionais (Suped) no dia 25 de junho, a Superintendência da Rede Estadual de Ensino (Sure) no dia 30 de junho, a Superintendência do Sistema Estadual de Educação (Suse) no dia 7 de agosto; e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) no dia 8 de agosto.

Vale destacar que a cada dez notas fiscais o consumidor ganha um bilhete para sorteio. Quando ele compartilha, ganha o número de cupons em dobro. Ao todo são 90 entidades. O site oficial é o nfcidada.sefaz.al.gov.br.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 3315-7828/7825. Ou mesmo pessoalmente na Chefia de Educação Fiscal, em Jacarecica. E há também a opção de mandar sua dúvida ou mesmo solicitação de palestra para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) recebe, durante esta semana, uma equipe de avaliadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a fim de classificar como  processos administrativos do do órgão estão em relação a parâmetros nacionais de boas práticas. A avaliação de Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD Gefis) analisará a Gestão Interna, Receita e Tesouro Estadual.

“O objetivo da visita é obter um diagnóstico que auxilie a administração da Sefaz a traçar padrões que ajudem a alcançar resultados melhores tanto em futuras apreciações, como, principalmente, no trabalho e serviço prestado ao povo alagoano”, explica o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

A equipe do BID se dividirá em três eixos para realizar a análise de maneira especifica: a gestão fazendária e transparência fiscal; a administração tributária e o contencioso fiscal; e a administração financeira e gasto público.

De acordo com Soraya Naffah, integrante da equipe avaliadora, esta é uma avaliação integrada da gestão fiscal e que considera as especificidades do estado. “Não é uma análise que está restrita a Sefaz. Em algum momento a gente está falando de planejamento, de orçamento, área financeira como um todo, controladoria, procuradoria... Isso, pois acreditamos que tudo é escopo de gestão fiscal.”

As atividades iniciaram com a reunião geral de apresentação dos eixos na segunda (15) e acabam com a divulgação de um diagnóstico preliminar na sexta (19). Depois disso, o próximo passo será conferir as evidências e emitir um relatório com a avaliação final obtida pela Sefaz.

O que é o MD-GEFIS?

É um instrumento de diagnóstico que possui várias finalidades. Entre elas estão: orientar o planejamento estratégico; identificar oportunidades de melhorias e boas práticas; subsidiar a priorização de iniciativas de modernização e nortear alocações de recursos; construir linha de base para o monitoramento da evolução da maturidade dos processos da gestão fiscal.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realiza mais um pagamento em créditos do Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Foram beneficiados 998 consumidores. As solicitações, que ocorreram entre junho e 1º de julho, geraram um total de R$ 206.798,00.

Esta é a remessa 149 de acordo com o calendário de pagamento. O valor pertinente ao mês de junho estará disponível nas contas cadastradas na campanha a partir desta sexta-feira (12).

A apuração dos créditos é realizada depois de efetuar o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF) no prazo estipulado na IN 36/2008. Vale ressaltar que as exclusões dos valores acontecem uma vez por ano.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 3315-7828/7825. Ou mesmo pessoalmente na Chefia de Educação Fiscal, em Jacarecica. E há também a opção de mandar sua dúvida para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de junho, nesta quinta-feira (11), para os servidores públicos incluídos na segunda faixasalarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

Há trinta anos, o Instituto Holístico plantou suas raízes no bairro do Jacintinho. Foi o desejo de ajudar, da esposa do seu Abelardo, que impulsionou a obra solidária no local. Com um carinho pelo próximo, transmitido de geração em geração, e a ajuda do programa Nota Fiscal Cidadã (NFC), hoje a iniciativa atende a mais de 80 famílias da região.

As atividades da instituição se dividem em duas áreas: a especializada em saúde e a especializada no social. “Nós tínhamos esse cuidado de oferecer aos nossos assistidos tanto a atenção para a saúde quanto o apoio em áreas como alimentação e lazer, pois sabemos da importância de buscar uma assistência integral”, comenta a vice-presidente da associação, Lilian Espíndola, filha do seu Abelardo, fundador do local.

A equipe oferece, gratuitamente, a distribuição de sopa, alimentos, realiza palestras motivacionais, trabalho de relaxamento, meditação e dança.

Com os R$44 mil recebidos pela NFC, foi possível melhorar a infraestrutura do prédio e adquirir equipamentos eletrônicos para auxiliar no atendimento médico realizado. Uma das obras, inaugurada no início de junho, foi a reforma da fachada do prédio.

“Antes o muro branco dava uma impressão de bloqueio entre os colaboradores e a população. Porém, após as feituras, a recepção se tornou muito mais hospitaleira. Colocamos a grade mais aberta com um jardim bem cuidado. Agora ela trás uma sensação de acolhimento que queremos que todos sintam desde a entrada no nosso instituto”, reflete Espíndola.

Lilian também tem planos futuros para a instituição, como a ampliação do auditório, a restauração do galpão de convivência e a aquisição de novos móveis. De acordo com ela, os valores recebidos pelo Programa Nota Fiscal Cidadã ajudam a manter as atividades funcionando e garantem atendimento de qualidade a mais de 350 moradores do Jacintinho. Sendo uma organização não governamental, o Instituto Holístico se mantém através de doações, que podem ser realizadas na própria sede da associação.

A chefe do Programa de Educação Fiscal, Glácia Tavares, reforça a importância do cidadão na realização dos sonhos das entidades. “Quando você adota uma instituição, cada nota fiscal das suas compras é compartilhada com uma organização cadastrada de sua preferência.Isso faz com que ela tenha mais chance de ser beneficiada pelo programa e, consequentemente, por meio do trabalho que realiza, ajuda muitas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, por exemplo. Além de aumentar a possibilidade de quem compartilhou em ser sorteado”, conclui.

 Mais informações sobre o programa e as premiações podem ser conferidas no site oficial http://nfcidada.sefaz.al.gov.br.

O incentivo à Regularização de Débitos Tributários é mais uma ação do programa Contribuinte Arretado, que tem por objetivo estimular a adimplência junto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Durante o período em que a operação foi realizada, houve uma arrecadação de R$ 1,4 milhão, regularizando aproximadamente 30% dos contribuintes selecionados.

Para a primeira etapa foram selecionadas empresas que apresentavam impostos em atraso referentes ao ICMS e Fecoep Antecipado. O contato foi feito com contribuintes e contadores, por ligação telefônica, informando sobre as pendências identificadas e orientando a respeito dos procedimentos que deveriam ser adotados para regularização.

“Essa primeira ação resultou na regularização direta de cerca de 550 das empresas selecionadas, considerando os efeitos indiretos da ação a arrecadação atinge a expressiva marca de R$ 3,6 milhões. Temos o planejamento de dar continuidade a esta iniciativa, abrangendo outros débitos de ICMS (DIFAL, ICMS Normal e de Substituição Tributária), além de impostos como o ITCD e IPVA,”, explica o gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, Ascânio Breda.

Vale frisar que a Secretaria da Fazenda continuará entrando em contato por ligações telefônicas, visando comunicar pendências e orientar quanto à regularização. Dúvidas quanto à origem da ligação podem ser esclarecidas através do callcenter 0800 284 1060.

Ricardo de Carvalho Cavalcanti Calado, mais conhecido como Ricardo Calado, é o novo corregedor geral da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/AL). Formado em Direito, com pós-graduação em Direito Tributário, ele é auditor fiscal desde 2002 e integrou a Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Disciplinares de 2007 até 2019, ano que assumiu a Corregedoria da Fazenda (Correfaz).

A principal atribuição do cargo é gerenciar a parte disciplinar dos servidores do órgão. Para esse novo desafio, Ricardo se mostra entusiasmado.

 “O meu objetivo ao assumir esta função é prosseguir com os avanços já implantados na gestão anterior e intensificar a parceria interna com o Compliance e a Comissão de Ética, além de estabelecer alguns vínculos de atuação com outros setores como a CGU [Corregedoria Geral da União]”, afirma.

Sobre sua participação por doze anos na Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Disciplinares, ele ressalta que serviu como acúmulo de conhecimento, proporcionando-o experiência que usará como aliada nesta nova etapa profissional.

“Temos uma equipe muito competente e que, com certeza, contribuirá para que os objetivos da gestão sejam alcançados de forma satisfatória. Também contamos com o apoio do secretário George Santoro e outros gestores que trabalham juntos para proporcionar essa integração para a qual estamos caminhando”, ressalta.

O corregedor pretende, junto com o Compliance e a Comissão de Ética, disseminar informações quanto à conduta correta dos servidores, alertando e educando sobre o Código de Conduta e Ética da Sefaz. Esta ação preventiva implica diretamente na diminuição da ocorrência de processos disciplinares, pois usa a conscientização como principal ferramenta.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) continua a investir na utilização de tecnologia para melhorar a relação com os usuários dos serviços do órgão, além de aumentar a eficiência da recuperação de créditos tributários. A partir agora, a Fazenda pública conta com a Infraestrutura Hiperconvergente (HCI).

A nova tecnologia permite a otimização dos recursos do centro de processamento de dados e gera diversos benefícios, inclusive no gerenciamento do próprio ambiente tecnológico, como explica o chefe especial de Infraestrutura de TI da Fazenda, Cristiano Valões.

“A hiperconvergência da Sefaz é composta por um cluster de três máquinas, que trabalham de forma redundante para garantir que, se quebrar uma ainda têm duas e duas dão conta. Dentre os ganhos de desempenho, é destaque a de duplicação e compressão de dados. Ela é extremamente eficiente no uso de recursos de armazenamento e já migramos as nossas aplicações em produção para o HCI”.

A inovação possibilita ainda que os equipamentos no parque tecnológico do órgão trabalhem de forma integrada, agilizando cerca de dez vezes o desenvolvimento de sistemas fiscais. Exemplo disto, de acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, são as malhas fiscais desenvolvidas para combater de maneira eficaz a concorrência desleal.

“No Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), o contribuinte vai poder visualizar as pendências, possíveis inconsistências de suas declarações e obrigações tributárias, e corrigi-las antes que seja iniciado qualquer procedimento de fiscalização”, comenta.

Dias menciona também que a Sefaz vem reforçando a sua atuação preventiva ao fazer a justiça fiscal e dar um tratamento mais duro para os contribuintes que sonegam impostos. “O intuito é garantir que todos paguem seus tributos em dia e cumpram suas obrigações tributárias”.

Vale destacar que os recursos arrecadados ajudam na construção de um Estado mais consciente, realizando diversos investimentos nas áreas da educação, saúde e segurança.