O incentivo à Regularização de Débitos Tributários é mais uma ação do programa Contribuinte Arretado, que tem por objetivo estimular a adimplência junto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Durante o período em que a operação foi realizada, houve uma arrecadação de R$ 1,4 milhão, regularizando aproximadamente 30% dos contribuintes selecionados.
Para a primeira etapa foram selecionadas empresas que apresentavam impostos em atraso referentes ao ICMS e Fecoep Antecipado. O contato foi feito com contribuintes e contadores, por ligação telefônica, informando sobre as pendências identificadas e orientando a respeito dos procedimentos que deveriam ser adotados para regularização.
“Essa primeira ação resultou na regularização direta de cerca de 550 das empresas selecionadas, considerando os efeitos indiretos da ação a arrecadação atinge a expressiva marca de R$ 3,6 milhões. Temos o planejamento de dar continuidade a esta iniciativa, abrangendo outros débitos de ICMS (DIFAL, ICMS Normal e de Substituição Tributária), além de impostos como o ITCD e IPVA,”, explica o gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, Ascânio Breda.
Vale frisar que a Secretaria da Fazenda continuará entrando em contato por ligações telefônicas, visando comunicar pendências e orientar quanto à regularização. Dúvidas quanto à origem da ligação podem ser esclarecidas através do callcenter 0800 284 1060.