SEFAZ

Em mais uma fiscalização de rotina da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), auditores fiscais flagraram cerca de R$ 240 mil em mercadorias sem documentação fiscal. A ação aconteceu no município de Marechal Deodoro nesta quinta-feira (19).

Um caminhão foi identificado transportando 30.600 latões de aguardente sem nota fiscal na AL-101 Sul, próximo ao posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). Segundo o motorista, os produtos vinham de Sergipe e seriam comercializados em Recife. O valor total cobrado de imposto e multa foi de R$ 83.884,08 e aguarda regularização.

De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a abordagem faz parte das fiscalizações de rotina que são desenvolvidas pelas volantes fazendárias espalhadas por Alagoas. O intuito é reforçar o trabalho desenvolvido nos postos fiscais e combater a entrada irregular de mercadorias no estado que acabam prejudicando a capacidade concorrencial dos negócios locais.

“A Secretaria da Fazenda está incansavelmente em busca de proteger os bons contribuintes alagoanos que não podem ser penalizados, nem prejudicados com essa prática de alguns comerciantes que insistem em sonegar e não pagar os seus impostos. Sonegar imposto é prejudicar toda uma sociedade, saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, e penalizar ainda mais a sociedade, principalmente os vulneráveis”, ressalta.

Pela primeira vez, o estado de Alagoas abre a execução orçamentária ainda na segunda semana do ano. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas (Siafe-AL) já está plenamente operacional e iniciará os pagamentos para fornecedores na próxima semana, conforme a programação dos órgãos.

O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, enfatiza que esta iniciativa evita a paralisação de serviços públicos e viabiliza o início da execução das ações da nova gestão, sendo injetados na economia local recursos superiores a R$ 100 milhões já na próxima semana.

“O que é destaque mesmo é que iniciaremos o pagamento aos fornecedores na próxima semana, ainda em meados de janeiro. Isso é um feito inédito, ainda mais em um contexto de transição de gestão, historicamente o Estado só começa a pagar em fevereiro. Isso garante a circulação de mais recursos na economia local”, ressalta.

Foram recebidos diversos equipamentos, entre rádios comunicadores, telefones celulares e gravadores digitais, carregadores, projetores, câmeras, acessórios para computadores, entre outros produtos.

De acordo com o delegado-geral Adjunto, Eduardo Mero, os materiais doados são de suma importância, pois contribuirão com o trabalho tanto operacional, quanto administrativo.

“Recebemos vários itens que serão utilizados nas delegacias e durante as investigações. Dessa forma, contribui com a estruturação da polícia, que está sempre buscando melhorar a qualidade do nosso trabalho e o retorno da sociedade. Estávamos precisando ainda mais dos equipamentos de informática, pois são materiais que danificam com frequência. Agora, vamos conseguir suprir a necessidade imediata da polícia", destacou o delegado.

A secretária executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal, ressaltou como é realizado o procedimento desses materiais.

“Os pedidos feitos pela equipe da Polícia Civil foram analisados, separados e entregues. Lembrando que esses produtos doados pela Secretaria da Fazenda são novos, porém, retirados de circulação no mercado devido às irregularidades fiscais. É dado um prazo para o contribuinte ir buscar a mercadoria retida. Caso contrário, se não cumprir o prazo e não houver processo judicial, a Sefaz realiza as doações para os órgãos do estado. Hoje, foi o momento da retirada dos produtos, que serão entregues para os servidores utilizarem no dia a dia das atividades”, comentou.

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) flagraram, nesta quarta-feira (11), diversas mercadorias sem nota fiscal no município de Pão de Açúcar, localizado no sertão de Alagoas. Os materiais foram avaliados em R$ 202.403,70.

Todos os itens estavam sem recolhimento do pagamento do imposto devido, resultando R$ 46.704,40 aos cofres públicos, entre imposto e multa e aguarda regularização. A operação para garantir a regularidade tributária teve o apoio da Polícia Militar de Alagoas.

De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esta foi mais uma ação de rotina que identificou irregularidades na comercialização de produtos, autuando o contribuinte sonegador.

 “Os itens eram trazidos para o estado por meio da balsa localizada na cidade ribeirinha que conecta os estados de Alagoas e Sergipe, sem que realizasse a passagem obrigatória pelo posto fiscal de Porto Real do Colégio. O objetivo era comercializar produtos sem o recolhimento do imposto devido”, explica.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) divulgou os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) a vigorar no exercício de 2023. Os índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2020 e 2021.

O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.

Os novos critérios para distribuição da cota parte do ICMS retiram do Valor Adicionado (VA) geral e lança 10% de partilha obrigatória para os parâmetros de educação. A atual reordenação gera, em valores atuais, uma redistribuição de R$ 150 milhões para os municípios que atendam as novas regras da educação.

Os novos indicadores utilizados levam em consideração: proficiência escolar; esforço escolar; profissionais da educação (percentual de profissionais com formação adequada às atividades desenvolvidas em sala de aula, por exemplo) e infraestrutura (acesso à água, esgotamento, coleta de lixo, bibliotecas, refeitórios etc.).

Também compõem o índice os indicadores de sistema de custos, medido pela divulgação de dados via sistema Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e de perfil socioeconômico da Escola, medido a partir de dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em nível de alunos matriculados.

O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, frisa que os novos parâmetros visam premiar os municípios que tenham os melhores resultados na Educação. Os municípios que recebiam mais pelo critério de VA têm uma perda natural, tendo em vista que o percentual anterior tinha peso de 75% e agora tem um peso de 65%.

“Este é um mecanismo adotado por vários estados do país que passou a ser obrigatório. Com isso, vamos melhorar o desempenho da Educação nos municípios alagoanos. Aqueles que tiverem um pior resultado devem receber menos recurso, fazendo com que se reorganizem a cada ano para melhorar o seu desempenho nesses indicadores”, ressalta.

Para conferir a lista completa dos municípios e correspondentes valores, basta acessar a Portaria 1981/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (30).

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) realizou, nesta terça-feira (20), uma operação no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, localizado em Maceió. A ação identificou diversos volumes de mercadorias, e constatou-se que estavam desacompanhadas de documentação fiscal, descumprindo a legislação tributária de Alagoas.

O total de mercadorias em situação irregular somou o montante de R$104.800,00, gerando a cobrança de imposto e multa no valor de R$24.523,20. Todos os itens retidos foram regularizados e liberados. O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, reforça que a Sefaz continua ativa na fiscalização, coibindo a sonegação pela justa e leal concorrência.

“É injusto o bom contribuinte, que é a maioria dos contribuintes alagoanos, pagarem e terem prejuízo pela conduta de uma minoria sonegadora. Realizamos rondas constantes para combater a sonegação fiscal no estado de Alagoas. Postos fiscais, volantes, auditorias e malhas, todas as armas do Fisco em defesa da sociedade, pois sonegar imposto é prejudicar os serviços de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública”, afirma.

NO INTERIOR

A Sefaz-AL flagrou três veículos transportando bebidas alcoólicas sem documentação fiscal e recolhimento com valores indevidos em substituição tributária nessa segunda-feira (19). A operação teve apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e aconteceu nos municípios de Arapiraca e Palmeiras dos Índios, interior de Alagoas.

Os produtos retidos equivalem a R$509.325,94, ocasionando a cobrança de imposto e multa no valor de R$161.618,22. Parte das mercadorias foi regularizada e a outra se encontra retida para regularização.

O edital com a primeira lista dos contribuintes que possuem pendências no Simples Nacional decorrente de irregularidades na omissão na entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), uma declaração mensal do regime, foi publicada na última sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE).

A publicação veio como meio de notificar previamente os contribuintes relacionados para que seja realizada a autorregularização das pendências no Portal do Simples Nacional. Todos os contribuintes listados precisam regularizar sua pendência no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no DOE.

O procedimento de regularização é simples, basta acessar o portal das malhas fiscais no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), verificar suas pendências e transmitir as declarações no aplicativo PGDAS-D dos períodos de apuração relacionados no Anexo Único do DOE.

“Sem o PGDAS-D os contribuintes não podem calcular o valor a pagar do imposto e se tornam inadimplentes com a arrecadação do Estado. Infelizmente, a lista desses contribuintes é extensa e por isso precisamos fracioná-la dividindo em grupos, dando a oportunidade para que todos se regularizem o quanto antes. Neste edital são exatos 929 contribuintes”, relata a Superintendente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Alexandra Vieira.

Durante o período de regularização, não é necessário que o contribuinte abra processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para informar que as declarações foram transmitidas. Isso é feito de forma automática por meio do Sistema do Simples Nacional.

“Periodicamente lançaremos novos editais para outros contribuintes. Nós já nos organizamos e estamos com uma programação fiscal para isso. É importante que todos os optantes do Simples entrem no portal e verifiquem se seu nome está na lista desta malha”, alerta a superintendente.

A 1ª Plenária da 71ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) ocorreu nesta quarta-feira (23), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no tradicional bairro do Jaraguá. O evento reuniu administradores tributários, técnicos, líderes de projetos, participantes do Comitê Gestor de Documentos Eletrônicos e representantes de todos os estados da federação.

 
Com o objetivo de integrar representantes do Fisco para disseminar modernas técnicas de fiscalização, tributação, arrecadação e outras práticas da administração tributária, o encontro contou com mais de 100 gestores da área fiscal. 

Presente na abertura do evento, o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, ressaltou que é uma satisfação receber diversos representantes do Fisco do Brasil. 

“Tenho um carinho imenso pelo Encat. Aqui conseguimos ter um alinhamento dos fiscos dos estados, além da interface com a Receita Federal. Muitos secretários tiveram essa interação com os fiscos estaduais e isso é importante para o combate à sonegação e à fraude fiscal estruturada. Já o Hackathon é uma experiência diferente que estimula o empreendedorismo governamental, no qual busca soluções que ajudem não só os fiscos, mas também as pequenas empresas do país que sentem dificuldade de cumprir as nossas obrigações acessórias e tributárias que impomos aos contribuintes. Então, vemos que o Encat tem essa possibilidade de discussão e troca de experiências”, pontuou o anfitrião. 

O coordenador geral do Encat e secretário especial da Receita Estadual de Alagoas, Luiz Dias, enfatizou que esses encontros fortalecem a administração tributária. 

"O Encat continua promovendo o aprimoramento nas receitas estaduais por meio dos seus projetos inovadores. Temos a oportunidade de nos reunirmos para debater temas que são tão relevantes. É muito satisfatório ver a representação de cada estado nos encontros. Esse fórum converge em prol dos interesses das administrações tributárias. Por aqui, temos o intuito de melhorar o serviço da sociedade e da arrecadação. Agradeço por vocês comparecerem no maior encontro de inovação da área tributária do país", frisou. 

O subsecretário da Receita Estadual do Distrito Federal, Florisberto Fernandes, destacou que o compartilhamento de experiências faz nós criarmos soluções no estado e levar para outros. “Eventos como Encat é de extrema relevância, pois discutimos ideias que vão servir para fortalecer a administração tributária. Além disso, trata também da inovação e tecnologia, assim quebra mais o paradigma”, falou.