SEFAZ

Está chegando o tão aguardado mundial de futebol e o Brasil vai atrás do hexa campeonato. Com o início dos preparativos para a competição, o consumidor alagoano que está procurando o melhor preço de itens tematizados para torcer pelo Brasil pode acessar a plataforma Economiza Alagoas.

Desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação (T.I.) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), a plataforma foi elaborada com o objetivo de divulgar informações públicas do interesse da população alagoana. Pensada para facilitar o dia a dia do consumidor e seu controle de gastos, com o Economiza Alagoas o consumidor consegue pesquisar diversos produtos e descobrir onde está o melhor preço no estado.

O líder do projeto Economiza Alagoas, Eduardo Calheiros, explica que a plataforma oferece diversos serviços, entre eles a pesquisa de preço. “O torcedor pode montar um verdadeiro ‘Kit Copa’, pesquisando no Economiza Alagoas o melhor preço de itens como aparelho de televisão para assistir aos jogos, camisas da seleção, bandeiras, álbum e figurinhas colecionáveis da copa e até mesmo bebidas para consumir ao se reunir com os amigos para acompanhar os jogos”, ilustra Eduardo Calheiros.

Com o Economiza Alagoas, o consumidor pode comparar os preços de milhares de produtos comercializados em Alagoas. É simples e fácil: basta acessar  economizaalagoas.sefaz.al.gov.br e colocar a descrição ou o código de barras da mercadoria no buscador da plataforma, que pode ser acessada pelo computador ou celular (Android e IOS) e está disponível para busca em todos os municípios alagoanos.

Com o objetivo de estreitar sempre mais a relação fisco-contribuinte, a Secretária da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reuniu, nesta segunda-feira (07), os contadores do estado de Alagoas para o encontro bimestral do Programa Contribuinte Arretado. O evento aconteceu no prédio-sede da Secretaria e contou com uma alta participação dos contabilistas.

A reunião teve o objetivo de mostrar as ações realizadas pela Sefaz para os contribuintes a fim de simplificar e facilitar o trabalho dos contadores além de garantir a conformidade fiscal dos contribuintes por meio de palestras e orientações que são demandadas pelos contadores e pela Secretaria.

“Esse evento já é rotina no calendário da nossa equipe e é um encontro fundamental, pois com ele nós conseguimos auxiliar o contador na realização das suas obrigações acessórias e tributárias. As reuniões servem também para que os contadores possam tirar dúvidas e trazer as dificuldades encontradas no seu dia a dia”, relata a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira.

Dentre as pautas abordadas estiveram: as Malhas Fiscais, a extinção da Declaração de Substituição Tributária, o Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)  para optantes da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e ainda o registro 1400 sobre o IPM, assim como as demandas originadas dos contadores nas rotinas de trabalho.

A conselheira efetiva do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), contadora Maria José Sobral, esteve presente no encontro e falou da importância dessas reuniões e do benefício da parceria existente entre a Sefaz-AL e o CRC-AL, por meio do Programa Contribuinte Arretado.

“Levar essas informações para os contabilistas do estado é de grande importância para que possamos mostrar para os nossos clientes quais são as melhores formas para que eles não caiam em erros e possamos ter um contato cada vez melhor com o contribuinte. Com essa parceria que nós temos com a Secretaria conseguimos acompanhar todas as alterações feitas pelo órgão, isso é muito bom e nós agradecemos”, ressalta.

O governador Paulo Dantas assinou, nesta sexta-feira (4), decreto que definirá prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) normal referente às operações de venda realizadas no mês de dezembro. A solenidade aconteceu no Palácio República dos Palmares. 

“Iniciativas como o Natal Premiado sempre vão contar com o apoio do Governo de Alagoas. Esse nosso lema de não deixarmos nada parar é o sentimento dos alagoanos e, com certeza, todas as iniciativas e conquistas serão mantidas. O Natal Premiado beneficia o comércio, as empresas alagoanas e o Governo de Alagoas, contempla a todos. Vamos dar sequência e sempre deixar claro que o setor produtivo é fundamental para o nosso Estado”.

A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), atende ao pleito apresentado pelo comércio e outros segmentos produtivos alagoanos e busca, sobretudo, melhorar o fluxo financeiro dos varejistas em meio à crise econômica gerada com a pandemia.

O decreto dividirá esse ICMS em três parcelas mensais e consecutivas, sem juros ou multa. O benefício é concedido desde 2015 e garante aos comerciantes a possibilidade de restituírem seus estoques com o reforço de caixa característico do mês de dezembro.

A primeira parcela no percentual de 34% do valor total do ICMS deve ser recolhida até o dia 9 de janeiro; a segunda, de 33% do total, até 9 de fevereiro, e a terceira, último percentual de 33%, até 9 de março de 2023. A medida é válida para os varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) que estejam participando da Campanha Natal Premiado até o dia 31 de dezembro.

"Estamos fazendo a nossa parte colaborando com o setor produtivo alagoano, sobretudo facilitando a formação de novo estoque para as festas natalinas. Iniciativas como essa têm dado resultado para o lado do Fisco”, acrescenta o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, que participou da cerimônia de assinatura do decreto.

A Sefaz alerta que os contribuintes que não respeitarem o recolhimento integral de qualquer parcela nos prazos estabelecidos ou realizarem as operações sem a emissão do documento fiscal perderão o direito ao parcelamento.

O presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros, ressaltou que o Natal Premiado é uma campanha que soma e contribui principalmente para as pequenas lojas. Ele agradeceu ao governador Paulo Dantas por dar continuidade à parceria com o setor do comércio e produtivo de Alagoas.

“As lojas de miudezas fazem um estoque grande e nelas se vende muito parcelado. Era um peso grande para esses empreendimentos, e iniciativas como essa vêm para desafogar. Foi no governo Renan Filho que conseguimos essa interlocução com o secretário George Santoro e que terá continuidade na gestão do Paulo Dantas. O setor produtivo e comercial precisa muito e estamos felizes pelo empenho do Governo de Alagoas de atender as nossas demandas”, afirmou Kennedy Calheiros.

Vale destacar que o consumidor também é beneficiado por prêmios na campanha, como automóveis, caminhões de prêmios, vale-compras que vão de R$ 500 a R$ 1 mil ou conjuntos de camas box, a partir de cupons recebidos nas compras acima de R$ 80 em diversas lojas da capital e do interior que participam do Natal Premiado 2022.

A campanha é realizada em parceria com a Nota Fiscal Cidadã. Além de concorrer a diversos prêmios, quem participar também será solidário, ajudando uma instituição social cadastrada pela Sefaz a também ganhar prêmios.

 

 

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A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta segunda-feira (07), o pagamento do sorteio em comemoração ao Dia dos Professores, realizado no último dia 14 de outubro. A campanha é promovida pelo Programa de Educação Fiscal do órgão.

Para conferir os resultados do sorteio, é só acessar o link http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/resultados/. O valor sorteado foi de R$ 2 milhões com R$ 1.697.482,62 de solicitações, sendo R$ 998.793,59 para entidades e R$ 698.689,03 para pessoas físicas.

“A campanha Nota Fiscal Cidadã é muito importante para Alagoas, pois estimula o cidadão a contribuir através de uma gestão participativa na sociedade. É bom lembrar que ao compartilhar a nota, o contribuinte estará sendo solidário com várias instituições sociais do nosso Estado”, reforça a Chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros.

Atualmente, a campanha possui 118 instituições sociais beneficiadas através dos sorteios. Os recursos adquiridos são revertidos em melhorias no atendimento aos seus públicos, como: crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc.

Nota Fiscal Cidadã

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um cupom e, quando ele compartilha suas notas fiscais com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes dobra. Participe, colabore e compartilhe suas notas fiscais com as instituições sociais e ajude a campanha a promover a educação fiscal, o exercício da cidadania e a inclusão social ao beneficiar diversas instituições alagoanas.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) alerta que os consumidores devem realizar os procedimentos para recuperar mercadorias retidas nos postos fiscais e no Centro de Distribuição dos Correios, em Alagoas.

Para isso, se o cidadão receber alguma mensagem informando que a mercadoria foi retida ou mesmo passar do prazo de recebimento do item adquirido, é necessário verificar se na nota fiscal incide e foi recolhido o tributo do Estado de Alagoas.

Na ocasião, para toda mercadoria retida é gerado um termo de apreensão. Se o produto tiver sido enviado pelos Correios e for recolhido por apresentar alguma irregularidade, como os documentos fiscais, é emitido um telegrama para que o contribuinte possa resolver a situação.

Mas, se o item adquirido for transportado por outra empresa, os endereçados deverão entrar em contato com a mesma para obter o número do Documento de Arrecadação (DAR) que registra esta retenção.

“Caso a mercadoria seja retida por falta de emissão do documento fiscal ou por tê-la emitido em desacordo com a legislação, é preciso que a empresa entre em contato com o atendimento a Nise para resolver a documentação. Se reconhecer o débito, basta efetuar o pagamento do DAR, que pode ser emitido pela internet”, explica o superintendente de Fiscalização da Sefaz, Luiz Augusto.

Vale ainda lembrar que o DAR também pode ser emitido pela atendente virtual da Sefaz, Nise, tanto pelo site do órgão (www.sefaz.al.gov.br) ou Telegram (@nise_sefaz_al_bot). Se o contribuinte não reconhecer o débito, é possível contestar pela Nise e a resposta será dada em até 48h após a solicitação.

Prazos e procedimentos
De acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS), o contribuinte ou responsável tem o prazo de 30 dias, contando a partir do momento pela qual recebe a lavratura do Termo de Apreensão, para sanar as irregularidades. Já no caso de mercadorias perecíveis, o prazo estimado é de 72 horas. Vale lembrar que as retenções são feitas nas transportadoras, no Centro de Distribuição dos Correios, nos postos fiscais ou nas fiscalizações volantes.

Vale lembrar que o contribuinte que regularizar as pendências, as transportadoras e os Correios ficam autorizadas a seguir com a entrega para os destinatários. Nos demais casos, o contribuinte deve ir buscar a mercadoria.

Atualmente, a Sefaz conta com cinco postos fiscais, Correios e, aproximadamente, 60 transportadoras credenciadas como fiel depositário de mercadorias. Além das fiscalizações volantes que atuam na rua. Vale ainda lembrar que o depósito da Sefaz é o local onde ficam armazenadas as mercadorias apreendidas pela Fiscalização de Operações de Trânsito.

Atendimentos
O atendimento pode ser feito pela atendente virtual “Nise”. O passo a passo é bem simples: ao acessar a plataforma pelo site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) ou Telegram (@nise_sefaz_al_bot), o contribuinte precisa validar os dados pessoais (nome completo, CPF, telefone e e-mail) e escolher a opção ‘Fiscalização de Operações de trânsito (mercadorias retidas)’.

Vale lembrar que a Nise resolve casos de retenção por irregularidade e também para pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Antecipado (Lei 6474/04) ou Substituição Tributária.

O Governo de Alagoas credita, nesta quinta-feira (30), o pagamento dos salários referente ao mês de junho. Este pagamento contempla todos os servidores públicos do estado.

Vale ressaltar que todos os funcionários públicos recebem dentro do mês trabalhado independente de faixa salarial. 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) promoverá, nesta segunda-feira (27), uma live para exemplificar como apresentar informações no registro da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para subsidiar o Índice de Participação dos Municípios (IPM). O objetivo é sanar dúvidas dos prefeitos de Alagoas sobre a Instrução Normativa SEF Nº 20/2022 que regulamenta o preenchimento do registro sobre valores agregados.

A transmissão ocorrerá às 13h, no canal do Youtube do órgão, em youtube.com/sefazalagoascanal. O encontro contará com a presença do chefe de Planejamento da Ação Fiscal da Sefaz-AL, Eduardo Egypto e do chefe do Índice de Participação dos Municípios Alagoanos (IPM), Flávio Vasconcelos.

Na ocasião, será ensinado como fazer o preenchimento correto do registro 1400 (informação sobre valores agregados), para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), por município, relativamente aos produtos e serviços, de acordo com o caso, provenientes ou prestados por contribuinte não inscrito no cadastro de contribuintes de Alagoas.

Para obter mais detalhes e/ou sanar dúvidas, participe da live ou confira a edição do dia 17 de junho de 2022 no DOE, página 74

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) republicou, na última sexta-feira (17), a Instrução Normativa SEF Nº 20/2022 que trata dos novos procedimentos para apresentar informações na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A novidade traz uma sistemática que deve subsidiar o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida regulamenta o preenchimento do registro 1400 (informação sobre valores agregados), para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), por município, relativamente aos produtos e serviços, de acordo com o caso, provenientes ou prestados por contribuinte não inscrito no cadastro de contribuintes de Alagoas.

No ano passado, a apuração da EFD era pela Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC). A partir deste ano, acontecerá pela EFD para simplificar, usando esse campo de 1400. Já no próximo ano será tudo de forma automática.

“O intuito da dispensa da DAC foi integrar e prestar melhor serviço, uma medida de simplificação tributária muito importante para o nosso estado e país. Em 2022, passou-se a utilizar este campo de registro na EFD, dando clareza e maior confiabilidade a todo o processo, visando melhorar o procedimento para 2023”, destaca o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, explica que a IN SEF Nº 20/2022 altera a IN SEF nº 19/2009, em caráter excepcional, referente ao exercício de 2022. “A iniciativa tende a simplificar o manuseio de informações fornecidas pelos contribuintes. A EFD está sendo adaptada para receber também as informações do IPM, garantindo maior segurança nos dados repassados”.

O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações técnicas para a geração de arquivos conforme definido no Ato COTEPE nº 9/2008, e conterá, inclusive, a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês.

Neste momento, para a geração dos arquivos EFD relativos ao exercício fiscal de 2022, deverá ser observado o preenchimento do registro 1400, remetendo a Tabela “F” da IN SEF Nº 20/2022. Caso o contribuinte já tenha enviado arquivos com informações preenchidas nesse registro, relativas a 2022, deverá retificar o arquivo enviado.

Para obter mais detalhes e/ou sanar dúvidas, basta acessar a edição do dia 17 de junho de 2022 no DOE, página 74.