SEFAZ

Proprietários de veículos automotores e motocicletas devem realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2022, conforme o calendário divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) no início deste ano.  Porém, em alguns casos é permitido ao cidadão solicitar a isenção desse Imposto.

Para se isentar do pagamento do IPVA é necessário estar dentro de algumas condições. Taxistas, mototaxistas e veículos do seguimento de transporte complementar (Arsal) podem solicitar o benefício, bem como instituições sem fins lucrativos, como igrejas e partidos políticos, sob a prerrogativa de imunidade, a ser avaliada pelo Estado.

Além disso, também podem ser isentos do IPVA os veículos automotores conduzidos por pessoas com deficiência (PCD), observando as condições previstas em regulamento. Veículos fabricados até 31 de dezembro de 2000 estão automaticamente isentos do pagamento do Imposto em Alagoas, de acordo com a Lei Nº 7745/2015 que alterou a legislação geral do IPVA, Lei nº 6.555/2004.

“É imprescindível que o interessado siga todos os passos corretamente para que a isenção dos impostos seja liberada e não haja exigências posteriores. Vale lembrar que a isenção PCD para o ICMS e IPVA não se vincula na lista de doenças, e sim das consequências delas decorrentes, como a limitação da mobilidade física em grau moderado ou grave, para dirigir veículo normal ou com incapacidade total, indicando condutores”, destaca o gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros.

A solicitação do benefício deve ser feita pelo proprietário do veículo por meio da atendente virtual da Sefaz-AL, a Nise, pelo site (www.sefaz.al.gov.br) ou Telegram (@nise_sefaz_al_bot). Vale lembrar que, para isso, é necessário seguir o prazo apresentado pelo calendário de licenciamento e pagamento anual.

Toda documentação necessária para a realização do pedido está disponível no regulamento apresentado no “Espaço do Contribuinte” na opção “IPVA” (www.sefaz.al.gov.br/ipva), dentro da aba “Documentos”.

Para obter mais informações, o cidadão deve entrar em contato com a atendente virtual Nise da Sefaz Alagoas, a qualquer hora do dia em nosso portal ou pelo Telegram. O contribuinte também pode ligar para os telefones 3216-9721 e (82) 98883-7551, em horário comercial.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), realizou hoje (31), o pagamento  do sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC) da edição especial Dia das Mães. O evento aconteceu no Carmelo Santa Teresinha, localizado no bairro Riacho Doce, em Maceió.

O maior prêmio foi para o Projeto Thallita, que ganhou R$ 50 mil reais. O Carmelo Santa Teresinha também foi uma das instituições que ganharam o sorteio, sendo contemplado com R$ 10 mil reais.

"Cinquenta mil para trazer mais as crianças e dar um pouco mais de lazer, não é? Um foco de melhoria para educação e a cultura da nossa cidade [Maceió], dentro da Jaqueira, Petrópolis e adjacentes. Tudo indica que vamos fazer o primeiro andar com esse dinheiro, ampliando os trabalhos socioculturais e socioeducativos, que são oficinas de teatro, canto coral e assistência com a comunidade", frisou a coordenadora do projeto Thallita, Anne Silva.

Nessa oportunidade, houve inaugurações de obras feitas no Carmelo com o dinheiro ganho na campanha. Além disso, teve também apresentação da banda da Polícia Militar para abrilhantar o evento. Quem perdeu a cerimônia, pode conferir a gravação no canal do YouTube da Sefaz.

A Irmã Maria do Carmo, do Carmelo Santa Teresinha, explicou que os recursos da Nota Fiscal Cidadã contribuíram para as reformas estruturais no Carmelo, o que ajudou na segurança das residentes, voluntários e população que frequenta o ambiente.

"Nossa missão é oração e atendimento. Agradecemos a Deus, mas também a equipe da Glacia e do secretário George Santoro por todo apoio nessa caminhada. Os benefícios da campanha possibilitaram maior segurança no nosso complexo religioso, garantindo mais proteção para todos da região e de outros estados que vão visitar ou residir", ressaltou.  

Com o recurso da NFC, foi possível aquisição de material e construção da entrada do Carmelo; construção de um muro de contenção; restauração dos muros caídos; instalação do portão eletrônico; preparação e instalação das câmeras de segurança; construção de muro de delimitação com arame farpado; construção de valas de desvio de águas para a proteção da barreira; instalação da grade de segurança em portas e janelas.

A coordenadora da Nota Fiscal Cidadã, Glacia Tavares, comentou que a campanha é sobretudo para ajudar o cidadão, porque ele pode ser sorteado a partir da participação ativa do processo de pagamento de tributos que são pagos e voltam coletivamente para a sociedade.

"Nesse momento entra a solidariedade com o terceiro setor, que são as instituições. Essas instituições, precisam cumprir a sua missão de inclusão social e quando você põe seu CPF na nota e compartilha com uma entidade social, você não vai compartilhar o dinheiro que você ganhou no sorteio, é a sua nota fiscal que vai ajudar a instituição também a ser sorteada. Então, você está contribuindo com essa rede de solidariedade", afirmou.
 
O Carmelo Santa Teresinha

Cadastrada na NFC desde 2017, o Carmelo Santa Teresinha já ganhou mais de R$ 170 mil reais através da campanha. A entidade conta com 15 irmãs com a missão principal de atender a comunidade no âmbito espiritual. Além disso, recebem voluntários que repassam doações para a sociedade.

Para contribuir com o Carmelo Santa Teresinha, você pode entrar em contato pelo telefone: (82) 3235-2748, 98736-1704, 99913-6416.

A Atendente Virtual “Nise” da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, entre janeiro e abril deste ano, mais de 35 mil atendimentos virtuais, fechando o primeiro quadrimestre do ano com avaliação positiva de seus usuários.

A classificação do atendimento em uma zona de qualidade, obtida por Nise, é baseada no cálculo do NPS ou Net Promoter Score, sistemática que mede o índice de satisfação do cliente. Nesta metodologia é calculada a diferença percentual entre quem dá nota baixa e nota alta, se a NPS é 50, é extremamente positivo.  

O líder do Projeto Estratégico do Atendimento Virtual Integrado, Jaime Roberto, explica que o NPS não é uma ferramenta de medição comparativa, mas que serve para medição do próprio desempenho, servindo como base para evolução do próprio NPS.  

“NPS e nota são parâmetros distintos, todas as notas são dadas pelos usuários, entre 0 a 10; já o NPS é calculado e varia de -100 a +100. As notas dadas são usadas para calcular a média de notas e o NPS”, esclarece.

Roberto acrescenta que “se a média fica acima de 50, significa que temos um atendimento de qualidade, e conseguimos manter essa média em todos os meses do último quadrimestre, mesmo com o aumento considerável na quantidade de atendimentos mensais”.

Classificação de excelência

Neste período, sete setores da Sefaz Alagoas foram classificados na Zona de Excelência no atendimento ao público, segundo a avaliação dada pelos próprios usuários, na pesquisa de satisfação. São eles:  

1° Benefícios Fiscais – Nota 10 e NPS 100,0%

2° Posto Fiscal Delmiro Gouveia – Nota 9,8 e NPS 100,0%

3° Protocolo CAF – Nota 9,4 e NPS 82,8%

4° GERAC - Restituição IPVA – Nota 9,3 e NPS 82,1%

5° Tributação - Plantão Fiscal – Nota 9,1 e NPS 80,0%

6° Simples Nacional – Nota 9,3 e NPS 79,4%

7° ITCD – Nota 9,2 e NPS 77,0%

Com servidores dedicados e comprometidos, a Secretaria da Fazenda está sempre aperfeiçoando o atendimento ao seu público, além de valorizar a participação dos usuários nas avaliações, para que com base nos feedbacks obtidos melhore os serviços prestados.  

Oferta de serviços  

Implantada há quase dois anos, Nise foi criada para oferecer serviços fazendários, com total segurança, para a sociedade alagoana. Atualmente, 140 serviços são ofertados, divididos em: 57 de redirecionamento, 82 de atendimento humano e 1 de autosserviço, todos realizados de maneira permanente pelo site: www.sefaz.al.gov.br ou pelo Telegram: @nise_sefaz_al_bot.

Com a Nise, o contribuinte tem acesso a diversos serviços, como: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); geração e desbloqueio de senhas do Portal do Contribuinte, da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e da Nota Fiscal Avulsa (NFA); Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas), Balcão GEOT (Retificações, contestações, etc.) e Simples Nacional.

A assistente presta também um atendimento orientado à informação referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); Cadastro; Documentos Fiscais; Regimes Especiais; Documentos de Arrecadação (DAR e GNRE); Certidões e Declarações, entre outros.

Disponível para o público 24h por dia, 7 dias na semana, inclusive em feriados. Todos os serviços fazendários disponibilizados podem ser conferidos na página da Nise, acessando: sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis.

Alagoanos têm recebido mensagens via Whatsapp, supostamente enviadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), para informar sobre supostas premiações através do programa que incentiva o cidadão a pôr o CPF nas notas fiscais. O conteúdo é falso. A Sefaz não envia informações aos contribuintes por meio do aplicativo de mensagens.

A conta utilizada para o envio da mensagem tem DDD 82 e uma imagem de perfil utilizando, de forma indevida e não autorizada, a identidade visual da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). "PREFEITURA MUNICIPAL Gostaríamos de avisar! Que seu CPF na nota fiscal foi contemplado com uma GELADEIRA BRASTEMP e mais 4.00,00 REAIS em nosso sorteio eletrônico da campanha NOTA FISCAL CIDADÃ (NFC), interligado ao programa de educação fiscal promovido pelo governador do estado”, diz o texto acompanhado de uma imagem ilustrativa da geladeira.

O texto continua com a orientação de que a pessoa contemplada deveria entrar em contato com um suposto Secretário Humberto Queiroz. A mensagem acrescenta ainda que o vencedor deve informar o número de sorte para receber o prêmio e que os cadastrados na campanha NFC acumulam pontos que possibilitam participar de sorteios semanais.

Todas as informações são falsas, o conteúdo pode se tratar de uma tentativa de golpe. O que já deve causar estranheza em quem receber a mensagem é que a Sefaz não entra em contato com os contribuintes pelo Whatsapp, ou seja, o número não pertence ao órgão. Não existe, na estrutura administrativa da Sefaz, o cargo de Secretário mencionado, como diz a mensagem, nem qualquer servidor de nome Humberto Queiroz.

A Nota Fiscal Cidadã é resultado da lei estadual 7.793 de 2016 sancionada pelo governador Renan Filho, que alterou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2008.

O objetivo do programa é estimular que os cidadãos tenham o hábito de exigir a nota fiscal na hora da compra. A iniciativa promove o combate à sonegação fiscal e beneficia os cidadãos alagoanos com a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido.

Cadastrado no site www.nfcidada.sefaz.al.gov.br e com dados atualizados, o consumidor pode resgatar os créditos em qualquer mês do ano, após atualização do sistema das notas fiscais que acontece em abril e outubro, e concorre aos prêmios em dinheiro nos sorteios que são realizados a cada dois meses. A Sefaz não premia os usuários com geladeiras ou qualquer outro tipo de eletrodomésticos.

Todas as novidades sobre o próximo sorteio, resultado e resgate de crédito, são atualizadas no site oficial da Sefaz www.sefaz.al.gov.br e divulgadas nas redes sociais do órgão.

O Governo de Alagoas credita, nesta segunda-feira (30), o pagamento dos salários referente ao mês de maio. Remuneração contempla os servidores públicos do estado incluídos em todas as faixas salariais.

Na ocasião, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reforça que todos os funcionários públicos recebem dentro do mês trabalhado. O pagamento deve acontecer no início da tarde.

Seja por meio de palestras, campanhas ou reuniões, a Secretária da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) sempre foi uma grande parceira do contribuinte alagoano. Com pensamento no consumidor final, o Programa de Educação Fiscal da Sefaz-AL, participante do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), do Ministério da Fazenda, sensibiliza o cidadão para a função socioeconômica do tributo, a fim de criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Hoje, as ações realizadas pelo órgão ganham um destaque maior. É que há cerca de doze anos, o dia 25 de maio foi instituído, pela Lei n. 12.325, de 15 de setembro de 2010, como Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. O objetivo é mobilizar a sociedade quanto a conscientização e a reflexão sobre o papel do cidadão contribuinte para o funcionamento da sociedade.

Tal objetivo é cumprido pela Fazenda de Alagoas com o Programa de Educação Fiscal. Com caráter educativo, ele visa promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania.

Promovendo ao contribuinte o esclarecimento do papel socioeconômico dos pagamentos dos tributos, a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) é uma das ações do programa, que ainda devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Até 10% do imposto volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

“A Sefaz é uma secretaria que vem atuando de forma firme na valorização do contribuinte de ICMS, consumidor como eu, você, que vai ao supermercado, à farmácia, ao posto de combustível, ao açougue, a padaria, realiza sua compra e pede a nota fiscal. E também, claro, o contribuinte cadastrado na Fazenda com seu Caceal [Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas], que cumpre as suas obrigações com o fisco estadual, pagando seus tributos em dia”, destaca a coordenadora da campanha Nota Fiscal Cidadã, Glácia Tavares.

Glácia completa ainda que esses cidadãos possuem o pleno entendimento do que é ser um bom contribuinte.

“Isso porque eles sabem que o Estado fará uma gestão financeira e fiscal correta, quando arrecada esse tributo e aplica, garantindo a inclusão social. Tudo isso é fruto do bom trabalho da Sefaz, orientando sempre o cidadão alagoano”, enfatiza.

Outra importante iniciativa de respeito ao contribuinte, promovida pela Sefaz-AL, é o Programa Contribuinte Arretado, pioneiro no nordeste. Ele busca estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária de modo a proporcionar uma administração tributária capaz de oferecer um ambiente de negócios favorável, simplificando a relação fisco-contribuinte; e incentivando a participação deles e das organizações privadas na construção de soluções para o fisco estadual.

“O nosso programa influencia, mesmo que indiretamente, na qualidade de agente criador de um ambiente tributário negocial mais sadio. Na medida em que o programa busca estabelecer com o contribuinte do ICMS uma relação confiável, em que esse contribuinte tenha mais compreensão da legislação, mais clareza com relação ao cumprimento das obrigações que lhes são impostas”, esclarece a líder do Programa Contribuinte Arretado e Auditora Fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves.

A líder do programa ainda explica que assim o contribuinte é capaz de gerar para o cliente, ou seja, o cidadão contribuinte, um produto melhor.
“Ele vai saber informar com mais clareza qual é a carga tributária, por exemplo, daquilo que ele vende, que a gente sabe que já é uma lei que está no código do consumidor que tem que haver ali o somatório de cada tributo que está incidindo para aquele valor”, aponta.

Seja com o Contribuinte Arretado, com a NFC ou qualquer outra prática fazendária, a Sefaz busca sempre estreitar os laços com os consumidores e contribuintes, bonificando as práticas no sistema tributário e desburocratizando o tempo de cumprimento das obrigações. A secretaria visa valorizar o contribuinte, principalmente aqueles que buscam entender quanto as suas obrigações e compreendem que o tributo tem que ser pago já que é através dele que o Estado faz a gestão fiscal e financeira.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta quarta-feira (25), por meio do GT supermercados, mais uma ação fiscal no interior do estado. O objetivo foi orientar os contribuintes quanto às obrigações tributárias, sanando as principais dúvidas dos empresários.

A visita dos auditores aconteceu em supermercados e mercadinhos localizados nos municípios de São Luís do Quitunde e Paripueira. A iniciativa visou averiguar a regularidade cadastral e notificar o contribuinte de irregularidades fiscais constatadas, como não envio de Escrituração Fiscal Digital (EFD) e falta de escrituração de notas fiscais, além de conscientizar acerca do acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).

 “A atividade realizada faz parte do programa Contribuinte Arretado da Sefaz Alagoas que estreitou a relação fisco-contribuinte. Ações como essa de orientação e diálogo aberto, entre o setor público e privado, proporcionam uma administração tributária capaz de oferecer um ambiente de negócios favorável no estado. A ideia é continuar com essas visitas dando o suporte necessário ao empresário alagoano”, ressalta o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

“Estamos aqui hoje para anunciar o maior aporte de investimentos pós-pandemia, na ordem de R$ 450 milhões, pois entendemos que a iniciativa privada tem que caminhar integrada com o serviço público na geração de oportunidades e mais emprego para o povo de Alagoas”. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Dantas, na manhã desta sexta-feira (20), durante o lançamento do maior pacote de investimentos para a retomada da economia no Pós-Covid, que reuniu representantes dos diversos setores produtivos do Estado, em especial do turismo, no salão Linda Mascarenhas do Hotel Ritz Lagoa da Anta.

“O setor privado está confiante e acredita na postura do governo. E todos nós, juntos, vamos continuar promovendo o desenvolvimento de Alagoas”, acentuou Paulo Dantas, demonstrando sua satisfação em anunciar ao setor produtivo um aporte de investimentos que vai garantir a vinda de novos empreendimentos para o Estado. “Essa iniciativa vai gerar, aproximadamente, 30 mil novos empregos, além de incentivar e ajudar o setor de turismo, que tem um potencial gigante, fazendo com que Alagoas continue gerando empregos e mais oportunidades para a população”, destacou o governador.

De acordo com Paulo Dantas, Alagoas foi um dos primeiros estados do Brasil a estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) para universalizar o acesso à água e ao saneamento. “O nosso Estado foi um dos primeiros que conseguiu, exitosamente, realizar o leilão para universalizar o serviço de água e esgoto, o que vai gerar um aporte de R$ 10 bilhões nos próximos anos”, informou. “Alagoas está preparado fiscalmente, conta com homens e mulheres sérios, e o setor privado acredita na postura do governo”, pontuou o governador, ao anunciar a instalação de um escritório de Negócios do Estado em São Paulo, no prazo máximo de 30 dias, para estar ainda mais perto de empresas que possam investir em Alagoas.

Paulo salientou que o governo estadual vem investindo em infraestrutura para estimular ainda mais o desenvolvimento do turismo, a exemplo da construção do aeroporto de Maragogi, mas investe, também, em obras importantes para atrair os turistas, como estradas, oferta de água, energia e segurança pública, fazendo que com Alagoas seja um dos estados que mais investe com recursos próprios. “Só existe desenvolvimento se houver uma segurança pública eficiente, o turista não quer vir aqui para ter problemas, e, sim, paz e tranquilidade”.

O secretário da Fazenda, George Santoro, ressaltou a importância da assinatura dos decretos que possibilitam incentivos fiscais para atrair novas empresas (Prodesin) e para possibilitar a negociação de débitos tributários daquelas que sofreram economicamente no período da pandemia (Profis).  

“O Estado vai dar um instrumento, o Programa de Recuperação Fiscal (Profis), para que as empresas que sofreram com perdas econômicas durante a pandemia possam pagar seus tributos com redução de débitos”. Além disso, foi anunciado um pacote de incentivos fiscais por meio do Prodesin (Programa de Desenvolvimento Integrado), para instalação de mais 10 empresas no Estado, que vão gerar mais emprego, mais renda.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Caroline Balbino, afirmou que o plano representa um novo marco na retomada da economia do pós-Covid e a continuidade do plano de crescimento do governo. “Vários incentivos fiscais estão sendo anunciados, bem como medidas para geração de novos empregos. É um marco da continuidade de um ciclo de prosperidade”.

Caroline antecipou que, em junho, Maceió vai sediar a convenção da CVC, a última foi realizada em Dubai. “Todos os maiores donos de loja CVC virão ao Estado para reconhecer o que todos nós sabemos: que Alagoas é um paraíso; que é um estado de muita projeção turística”.

A secretária acrescentou que, não só aqui, mas, internacionalmente, a economia sofreu com a pandemia. “Esse plano de retomada do setor foi feito com base em estudos técnicos, juntamente com várias secretarias, para que possamos minimizar os impactos da doença”, explicou. “Alagoas possui hoje uma estrutura muito boa, mas isso não nos basta. A gente tem que estar em constante melhoramento. E é esse compromisso do governador Paulo Dantas”.

Universalização do Saneamento

Durante o evento no hotel Ritz foi apresentado também o plano de investimentos para a universalização do saneamento básico e abastecimento d'água em Alagoas. Representantes das empresas Sanama, BRK, Sanema, Verde Alagoas e Águas do Sertão fizeram apresentações dos investimentos que serão aplicados em obras, em diversas regiões do Estado. De acordo com Herbert Dantas, da BRK, a empresa está investindo cerca de R$ 2,6 bilhões em saneamento e, até 2029, 90% das cidades alagoanas terão tratamento de esgoto. 

O governador Paulo Dantas lembrou que 28 municípios ainda não aderiram às Parcerias Público-Privadas para oferta de água e saneamento, mas ele fará uma reunião com os prefeitos para conscientizá-los da importância dessa adesão. “Nosso objetivo maior é promover a universalização do acesso à água, independente da bandeira partidária dos municípios”, afirmou. Maceió deverá ser a primeira capital do país a ter 80% de sua população com acesso à rede de saneamento.

Reconhecida como uma das maiores concessões de serviço público do país no ano de 2021, a operação de saneamento básico em Alagoas tem parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), beneficiando 80% da população. O processo faz parte do projeto do governo de Alagoas para promover a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário a 90% até 2033.

A BRK já assumiu os serviços e apresentará o plano de investimentos já aprovado pela Casal, pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) e pelo Governo do Estado. Na oportunidade, as concessionárias também apresentarão um plano de investimentos que começará a ser executado ainda em 2022.

Marco

No lançamento do Plano de Retomada da Economia, também foi feita a entrega do marco comemorativo pela conquista de mais de 1,3 bilhão de documentos fiscais eletrônicos emitidos nos últimos 7 anos a empresários e entidades de diversos setores econômicos de Alagoas.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lançou, em evento realizado nesta sexta-feira (20), no Hotel Ritz Lagoa da Anta, o decreto que possibilita a reabertura que dá um novo prazo de adesão ao Profis 2022 para quitação de pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A novidade é que essa nova edição inclui débitos de ICMS ocorridos até 31 de dezembro. Anteriormente, apenas os fatos geradores até abril de 2021, espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte à repartição fazendária, estavam inseridos no Profis.

As empresas que não conseguiram aproveitar os benefícios na última edição e permanecem inadimplentes, podem aderi-lo com ótimas vantagens. Os interessados poderão parcelar o débito fiscal consolidado em até 60 parcelas mensais e consecutivas com redução de 60% das multas, juros e demais acréscimos legais. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de 95% das multas e dos juros; já quem escolher pagar em até 10 vezes terá desconto de 90% nas multas e nos juros. Para os parcelamentos em até 20 parcelas consecutivas, a redução é de 75% das multas, juros e demais acréscimos.

Quanto às dívidas decorrentes de multa por descumprimento de obrigação acessória do ICMS, o débito somente poderá ser pago em prestação única, tendo redução de 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes.

Além do Profis ICMS, o novo decreto também apresenta a abertura do parcelamento especial do Simples Nacional, as duas medidas foram pleitos do setor produtivo do estado. No Simples também estão incluídos os débitos fiscais gerados até 31 de dezembro. O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, explica que esse parcelamento não é novidade, porém, é uma nova chance dada exclusivamente pelo Estado de Alagoas para as empresas quitarem seus débitos fiscais.

“Ano passado já tínhamos disponibilizado essa mesma oportunidade, mas muitas empresas não conseguiram manter o parcelamento, dada a situação econômica vivida no estado e no país, de um modo geral. Isso, infelizmente, fez com que eles perdessem essa vantagem que é algo extremamente diferenciado já que é uma condição que somente Alagoas possui”, destaca.

Esse parcelamento contempla os débitos que não foram declarados pelas empresas optantes do Simples Nacional, no Programa de Parcelamento e Redução de Débitos de ICMS de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

O programa oferece uma redução de 70,59% no valor do débito de ICMS consolidado e por decorrência da multa e dos juros inerentes. Este pagamento pode ser efetuado em parcela única, com redução de 70% do valor das multas punitivas e moratórias e de 80% do valor dos juros; em até 24 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 50% do valor das multas punitivas e moratórias e 60% do valor dos juros ou em até 60 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 30% do valor das multas punitivas e moratórias e 40% do valor dos juros.  O secretário explica ainda que essa forma de quitação é um benefício direto às empresas, dado pela Sefaz-AL.

“Se essas empresas tivessem que pagar esses débitos na forma da legislação muitas delas quebrariam, já que a carga tributária, quando se trata de débitos não declarados, é a carga tributária cheia e nós aplicamos uma redução para que elas consigam manter-se no Simples Nacional e consequentemente possam sobreviver”, ressalta.

Os débitos relativos à operação ou prestação de desacobertadas de documento fiscal e débito relativo à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), da Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC), estão entre os cálculos abrangidos pelo parcelamento.

Dívidas perdoadas

Na ocasião, também foi assinado um decreto que perdoa débitos tributários inscritos na dívida ativa com mais de 10 anos, desde que não estejam suspensos ou com garantia, e dívidas até 31 de dezembro de 2015 com valor atualizado de até R$ 500.