SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) se reuniu nesta quarta-feira (26) com contribuintes, representantes de atacadistas, indústrias e revendedores de bebidas para apresentar a metodologia utilizada na definição dos valores usados como base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as bebidas frias. A reunião ocorreu no prédio-sede do órgão.

Na oportunidade, foi discutida a pesquisa de mercado que estabelece os preços comercializados de água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, bem como o xarope ou extrato concentrado utilizado no preparo de refrigerantes em máquinas.

“Esses valores serão fixados como base de cálculo para o ICMS e Substituição Tributária. Todo o segmento está presente nesta ampla discussão, desde atacadistas e indústrias de bebidas até os principais revendedores. É um processo que já foi iniciado há algum tempo e agora está em andamento. Após esta reunião presencial, vamos oferecer um prazo para que eventuais dúvidas, impugnações e críticas sejam apresentadas a Sefaz”, pontuou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Suruagy ainda destacou que a Fazenda fez uma consulta pública por meio do Edital Sure nº 141/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (25), para que toda a sociedade tenha conhecimento da metodologia do cálculo.

“O órgão proporcionou mais uma vez uma discussão de política de preços na pauta fiscal, em relação às bebidas frias, de maneira transparente e participativa. A relação dos preços praticados pela política de preços foi publicada no DOE, permitindo que todos os segmentos de bebidas do estado, incluindo produtores e revendedores, possam consultar e entender a política de preços adotada”, comentou o secretário.

Essa pauta fiscal foi desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em conjunto com os auditores fiscais da Receita Estadual, pertencentes ao grupo de trabalho de bebidas. Para obter mais informações e conferir os valores das bebidas frias, basta acessar a publicação do edital citado acima.
 
Bebidas frias e quentes; saiba a diferença
As bebidas podem ser classificadas em frias ou quentes, sendo que as primeiras podem ser alcoólicas ou não alcoólicas, incluindo cervejas, refrigerantes, água mineral, isotônicos, entre outras. Já as bebidas quentes são geralmente destiladas, como gin, whisky, vinho, vodka.

A política de tributação das bebidas quentes é baseada em margens de valor agregado, enquanto a das bebidas frias é alta fiscal em todo o Brasil. Vale ressaltar que os valores das bebidas frias precisam ser atualizados periodicamente e a última atualização em Alagoas foi antes da pandemia da Covid-19. “Agora, todos os estados estão em processo de atualização de suas pautas fiscais”, complementou o secretário Suruagy.

O Programa Renascença foi apresentado nesta quarta-feira (26) para representantes do estado. O projeto visa fomentar o desenvolvimento sustentável de setores econômicos já existentes e intensificar o surgimento de novas oportunidades de empreendimentos. A explanação ocorreu na  Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea).

A proposta do Renascença tem dimensão setorial, envolvendo cinco princípios definidos: respeito à identidade territorial; combinação dos espaços setoriais; competitividade sistêmica, cooperação, complementaridade e confiança; construção do futuro e compromisso com pactos globais.

A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, participou da reunião e enalteceu o projeto por promover o desenvolvimento complementar dos diferentes setores e das regiões do estado, considerando as especificidades territoriais de Alagoas.

“Fiquei muito impressionada com a abordagem sistêmica e setorial do programa, que busca definir caminhos para dar evidência às especificidades de cada região do estado. Com isso, acredito que Alagoas tem tudo para se tornar um exemplo de desenvolvimento econômico para o Nordeste”, salienta.

O professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Reynaldo Rubem, é um dos coordenadores do programa. Rubem frisou que o projeto resgatará a capacidade da indústria alagoana que já é competitiva, para modernizá-la e aumentar paulatinamente sua participação no mercado.

“A ideia é propagar, tanto no setor de serviços quanto no agronegócio, demandas de insumos e de serviços de impacto de maior tecnologia, além de incorporar mais tecnologia no estado e reestruturação setorial que aumenta a capacidade de competir e agregar valor na economia alagoana”, enfatiza.

O presidente da Fiea, José Carlos Lyra, explica que as ações do programa estão acompanhadas de indicadores que pressupõem minucioso trabalho de monitoramento, viabilizando seu acompanhamento real. Há medidas de curto, médio e longo prazos, permitindo uma continuidade que ultrapassa os mandatos governamentais.

“É o momento de oportunizar a força da nossa governança, fortalecer as vocações do estado e transformar as potencialidades e negócios indutores de um futuro mais próspero para Alagoas e para os alagoanos”, ressalta.

O Programa Renascença é uma parceria entre a Fiea, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e tem o apoio do estado de Alagoas.

Também estiveram presentes as secretárias de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), Caroline Balbino e da Governança Corporativa, Poliana Santana, além de representante do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e outras entidades envolvidas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) realiza o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC), nesta segunda-feira (24), aos consumidores que fizeram a solicitação no período de 31 de março a 20 de abril de 2023.

No total, cerca de 485 pessoas cadastradas na campanha da NFC receberão os valores solicitados referente tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - créditos advindos das compras. O valor total do pagamento corresponde aproximadamente a R$ 309.720,07.

Vale lembrar que a campanha NFC vem beneficiando 120 instituições sociais e mais de 347 mil consumidores cadastrados, desde 2016. É preciso que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até 1 ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado. É recomendado o acompanhamento do cadastro no site da campanha para atualizar informações de contato (endereço, número de telefone e e-mail).

Ao perder o acesso à conta, os cadastrados devem solicitar uma nova senha através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ir presencialmente ao Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, situado em Jacarecica, no setor da Educação Fiscal. Também é possível recuperar a conta através da atendente virtual Nise pelo site da Secretaria da Fazenda.

O Governo de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nesta terça-feira (28), o Decreto nº 90.309, que consolida, em um só instrumento, as normas de Substituição Tributária (ST) e de antecipação, relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), oportunizando melhor acesso e transparência à informação.

Os interessados terão maior facilidade às normas da ST que estão unificadas em um só documento, o Decreto nº 90.309. A iniciativa traz agilidade no cumprimento das obrigações tributárias, além da diminuição de custos tanto para o usuário quanto para o Estado.

A norma foi construída com participação da sociedade civil, por meio do Edital nº 4040/2022. Publicado em 22 de dezembro de 2022 no DOE, ficou disponível por 30 dias para consulta pública, possibilitando críticas e ajustes.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que, muitas vezes, antes era necessário consultar mais de uma norma para entender uma regra da ST. A partir de agora, todas as diretrizes constam nesse decreto.

“Este foi um grande esforço realizado pela Gerência de Tributação da Secretaria da Fazenda, reunindo toda a norma de Substituição Tributária do estado de Alagoas. O intuito foi justamente facilitar, trazendo praticidade para advogados, contadores, contribuintes e auditores estaduais que lidam continuamente com esse mecanismo de arrecadação de tributos”, ressalta.

Suruagy frisa ainda que, antes da vigência do decreto prevista para o mês de junho de 2023, a Gerência de Tributação irá lançar o manual de orientação da ST para simplificar ainda mais o entendimento dos envolvidos nesta área, além da norma que já está disponibilizada no decreto

Em operação realizada nesta sexta-feira (24), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) apreendeu um carregamento com 3.240 caixas de bebidas alcoólicas sem documentação fiscal, calculando um valor de R$ 394.600,00 em mercadorias. A fiscalização aconteceu na rodovia BR 104, próximo ao município de Rio Largo.

A mercadoria apreendida foi encaminhada para o depósito da Sefaz para que seja identificado o infrator e aguarde a regularização fiscal. A superintendente da Receita Estadual, Alexandra Vieira, explica que esse tipo de abordagem faz parte das fiscalizações de rotina efetuadas pelos volantes fazendários e que outras, como essa, continuarão ocorrendo em Alagoas.

“A nossa finalidade é combater os crimes tributários e a concorrência desleal. A Sefaz busca incessantemente proteger os bons contribuintes daqueles que insistem em sonegar e concorrer de forma injusta e desleal, que são a menor parte. Nessa última operação, por exemplo, encontramos produtos sendo transportados sem a devida documentação, o que impossibilita a arrecadação dos impostos”, ressalta a superintendente.  

A fiscalização ocorreu com o apoio da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), por meio da Companhia Fazendária.

A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, recebeu uma homenagem do Tático Integrado de Grupos de Resgate Especial (Tigre) da Polícia Civil de Alagoas (PC-AL), em comemoração alusiva à unidade do grupo elite atuante há 30 anos. A honraria aconteceu nesse domingo (19), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Jaraguá. Durante a solenidade, estiveram presentes autoridades de Alagoas e de outros estados.

“Estou honrada por receber esta homenagem. O meu papel na Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag-AL), quanto agora na Secretaria da Fazenda, é sempre dar apoio a eles. São equipes competentes que cuidam da Segurança de Alagoas. Parabenizo pelos 30 anos de combate à criminalidade e, principalmente, por defender a sociedade, os bons alagoanos. Meu respeito e admiração pelo grupo Tigre”, agradeceu a secretária Renata.

Criado por Lei em 17 de maio de 1994, o Tático Integrado de Grupos de Resgate Especial (Tigre) era conhecido como Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). Atualmente, o grupo Tigre é o segundo mais antigo da PC-AL da região Nordeste, e o quinto mais bem preparado do Brasil.

O agente de polícia e coordenador do Tigre, Antônio Carlos Lins Vasco, enfatizou que a maioria das pessoas que estavam presentes na solenidade contribuíram de forma direta e indireta para a existência e o sucesso do grupo Tigre da PC-AL.

“Estamos aqui para comemorar os 30 anos desse grupo Tático. Ao longo da sua existência, o grupo vem contribuindo de forma efetiva para a Segurança Pública de Alagoas, pois tem participação ativa com bons resultados alcançados por esta pasta que é bastante vista em todas as gestões. Temos orgulho de contribuir nas atividades criminosas que foram motivos para a criação oficial em 1993”, frisou.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier, o Tigre trabalha com treinamento, capacitação e operacionalização. “Essa é a base para uma melhor logística, oportunizando maiores resultados para Polícia Civil, Segurança Pública e população. Ao todo, são 26 combatentes nesse grupo para atuar em parceria com outras instituições do estado e atender 3 milhões de pessoas em Alagoas e que conseguem fazer um trabalho impecável”, ressaltou.

O delegado Xavier ainda mencionou que está feliz em poder compartilhar esse sentimento com o grupo. “Meus parabéns a todos que passaram pelo Tigre e os que agora compõem essa equipe honrosa da Polícia civil do estado de Alagoas. Precisamos entender a responsabilidade que esses policiais têm e, sobretudo, pelo o que fazem. Só temos a dimensão quando observamos as ocorrências tratadas pelo grupo”, concluiu.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação (Suti), informa que, nesta segunda-feira (20), os sistemas do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT) e do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) estarão indisponíveis entre os horários de 7h até às 15h.

O objetivo é realizar a manutenção para seguir desempenhando de forma eficaz todas as suas funções. Além disso, a equipe responsável pelo setor da Suti irá atualizar os sistemas com novas funcionalidades e correções.

Esta atividade faz parte do projeto da Suti de modernização de todos os ativos de TI da Sefaz Alagoas que visa garantir a alta disponibilidade de seus sistemas de informação, proteger a integridade e o sigilo dos dados.

Os auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizaram, nos dias 13 e 14 deste mês, uma operação na qual foram retidos cerca de R$ 256 mil em mercadorias sem nota fiscal, no município de São José da Laje.

Dentre os produtos irregulares, estavam cargas de sucata e de bacalhau. Essas ações fiscais somadas culminaram na cobrança em autuações no valor de R$59.895,51, sendo R$ 44.354,67 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 15.540,84 em multas. Após regularização, as cargas foram liberadas.

“A Sefaz-AL tem o compromisso em combater a sonegação fiscal no estado. As mercadorias flagradas estão sem pagar impostos e prejudicam os comerciantes que pagam. Por isso, caso alguns contribuintes insistam em andar à margem da lei, terão a equipe da Sefaz-AL para lutar pelos bons contribuintes, isto é, aqueles que pagam os impostos e garantem uma concorrência justa e leal”, frisou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.