O Programa de Recuperação Fiscal que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou em 2017 foi um sucesso. Mais de dez mil empresas aderiram às condições especiais de parcelamento das dívidas referentes ao ICMS. Com o êxito do programa, a Fazenda inicia no mês de março e estende até abril, uma versão do Profis para outro imposto, o IPVA. Os proprietários de veículos vão poder quitar débitos de IPVA com alguns benefícios específicos.
Entre as facilidades estão o parcelamento do valor total em até três vezes e o desconto em multas e juros. Se pago em parcela única o débito fiscal tem redução de 100% no valor das multas punitivas e moratórias e 80% de desconto no valor dos juros. Quando pago em três parcelas consecutivas e mensais, a redução é de 80% nas multas e 60% nos juros.
Segundo o gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, os débitos contemplados no programa de recuperação são aqueles com vencimento datado até 31 de outubro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa. “Vale ressaltar que, além das dívidas que a Fazenda já reconhece e informa, também podem ser inclusos no Profis do IPVA os débitos que o próprio contribuinte informar à Fazenda.”
Publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (8), no Profis IPVA o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais). O vencimento das parcelas ocorrerá no último dia útil de cada mês. Em caso de atrasos serão aplicados acréscimos legais previstos na legislação. Confira o texto na íntegra no link http://www.imprensaoficialal.com.br/wp-content/uploads/2018/01/DOEAL-08_01_2018-COMPLETO.pdf
Alagoas inicia 2018 dando grandes passos no aperfeiçoamento tecnológico. Isto por que o Governo do Estado começa, a partir do dia 22, a implantação definitiva do Sistema Integrado de Administração Contábil e Financeira (Siafe/AL). A lei que autoriza a utilização da nova ferramenta já foi sancionada pelo governador.
O processo de implantação foi desenvolvido ao longo de 2017 para que o sistema pudesse funcionar em janeiro de 2018. Por isso, como parte de sua finalização, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) está organizando um cronograma de ações estratégicas a serem desenvolvidas para atender as peculiaridades de cada unidade gestora.
De acordo com o secretário, George Santoro, a plataforma está sendo preparada para instalação há sete meses, o que é considerado tempo recorde, pois normalmente instalações do tipo são realizadas por no mínimo dois anos. O chefe da Fazenda pública explica também, como será a primeira fase do Siafe/AL.
“Para ter um trabalho mais alinhado e assertivo, nos programamos para realizar uma implantação gradativa. Escolhemos a secretaria de Estado da Saúde para ser a primeira dos órgãos a receber a ferramenta, bem como os poderes, por se tratar de setores que possuem demandas complexas, além de algumas outras pastas”, ressalta.
Santoro afirma ainda que, logo após esta primeira etapa para o funcionamento do sistema, as equipes do Tesouro estadual e da Tecnologia da Informação darão continuidade à implantação nas outras pastas, seguindo cronograma definido pela Sefaz e priorizando as particularidades de cada uma.
SIAFE/AL
A nova ferramenta integra todos os procedimentos orçamentários, financeiros e contábeis do Estado, isto significa que os pagamentos de tributos, guias e afins entram diretamente no sistema financeiro, o que era feito de forma manual com o antigo programa. Além disto, o Siafe permite ainda o controle social feito pela população, o que otimiza os gastos públicos.
SIAFEM E PLANTÃO DE ATENDIMENTO
O processo de encerramento do Siafem, plataforma da década de 80 que é utilizada atualmente, terá início nesta quinta-feira (11). Após esta data, serão realizados apenas ajustes internos na Sefaz. Sendo assim, todas as unidades gestoras devem ficar atentas ao prazo para a resolução de suas atividades no sistema antigo.
Entretanto, para auxiliar os órgãos com o recebimento do Siafe, a Secretaria da Fazenda vai disponibilizar, uma equipe de atendimento aos gestores que necessitarem de alguma orientação quanto aos procedimentos que devem ser efetuados. O início deste plantão deve ser anunciado na próxima semana.
ETAPAS VENCIDAS
O procedimento foi dividido em algumas etapas básicas: A primeira foi à adaptação do sistema com a preparação dos ambientes do projeto, definição e gerenciamento do escopo. Em seguida, a equipe técnica começou à segunda fase que incluiu desenvolvimento, refinamento e integração, sendo a última estendida a todos os sistemas, incluindo a importação da Receita e o Portal da Transparência, o que concluiu a terceira etapa. Simultaneamente a estas fases, foi desenvolvida a migração e consolidação dos dados, bem como iniciados em agosto de 2017, os treinamentos aos servidores.
O Governo do Estado de Alagoas efetua o pagamento do salário dos servidores públicos referente ao mês de dezembro na quinta-feira (11). A remuneração contempla a segunda faixa-salarial, ou seja, funcionários que possuem rendimentos acima de R$ 2.340.
A primeira faixa salarial foi paga no último dia 28. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), a faixa corresponde a mais de 60% do quadro total de servidores ativos e inativos do Estado.
Mais do que normal surgirem dúvidas no decorrer do ano quando o assunto é arrecadação, educação fiscal, mercadorias apreendidas, situação cadastral, entre outros. E, com intuito de criar um ambiente de proximidade entre os contribuintes e o Fisco alagoano, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) oferece uma central de atendimento (0800.284.1060), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
No canal de atendimento é possível obter esclarecimentos sobre os diversos assuntos referentes aos serviços do Fisco alagoano. As principais demandas em 2017 corresponderam a questionamentos sobre documentos eletrônicos, com 1.547 chamados e sobre orientações da legislação tributária, com 1.516 registros.
“Nosso procedimento é encaminhar para a área específica para que sejam realizadas as devidas correções. Assim, o problema ou dúvida serão solucionados. Posso citar como exemplo quando alguém paga uma parcela em duplicidade do IPVA. Nesse caso, a gente passa para o setor da arrecadação para que seja feita a correção”, explica o responsável técnico pelo Call Center da Sefaz, Flávio Melo de Paula.
A central também atende às solicitações de senha e login do Portal do Contribuinte. Por meio de ligação, o contribuinte consegue desbloquear a sua senha facilmente.
“Buscamos sempre um trabalho integrado para que o público seja bem atendido e em tempo hábil”, explica Flavio Melo, pontuando ainda que o pico das ligações acontece das 10h às 12h e das 14h às 16h. “Caso o contribuinte não consiga falar conosco de imediato, a dica é ligar fora dos horários de maior demanda”, finaliza.
Para saber mais sobre esse serviço e outros da Sefaz/AL acesse www.servicos.al.gov.br/orgao/secretaria-de-estado-da-fazenda.
Vantagem, comodidade e segurança. Esses, somados ao estímulo da solidariedade e cidadania, são pontos encontrados no programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Prova disso é que 336 consumidores alagoanos solicitaram, entre novembro e dezembro, que os créditos gerados pela campanha fossem utilizados como desconto no IPVA 2018, totalizando R$ 31.930,73 poupados.
Para obter algum desconto por meio dos créditos da NFC, basta informar o CPF no ato de qualquer compra e, posteriormente, requerer no sistema da campanha, durante o período de disponibilização, ou seja, entre o início de novembro a 31 de dezembro.
O analista de sistemas Caio Santos já solicitou duas vezes essa operação e se mostra bastante satisfeito. “É muito bacana o cidadão escolher onde quer utilizar a porcentagem do ICMS recolhido que retorna devido ao programa. Serve como incentivo para sempre pedir o CPF na nota e praticar a cidadania ao exigir o documento fiscal pelo estabelecimento”.
Àqueles consumidores que não utilizaram os créditos em desconto no IPVA podem transferir o dinheiro para sua conta corrente ou poupança. Como os créditos são pessoais e intransferíveis, apenas devem ser utilizados pelo titular da conta.
IPVA 2018
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) calcula automaticamente os abatimentos no IPVA para a emissão dos boletos de pagamento, os quais estarão disponíveis a partir do dia 9, no Espaço do Contribuinte pelo link www.sefaz.al.gov.br.
Os contribuintes que optarem por quitar o imposto em cota única será concedido desconto de 10% (dez por cento), contanto que o pagamento integral seja efetuado até o dia 28 de fevereiro.
Há ainda a possibilidade de parcelar os débitos de IPVA do ano vigente em até seis vezes. As mensalidades não podem ser inferiores ao valor de R$ 100.
O governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, visitaram, na manhã desta quarta-feira (3), o Abrigo Luiza de Marillac, localizado no bairro do Bebedouro, em Maceió. A instituição é um dos 72 projetos sociais beneficiados pela Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC).
Renan Filho garantiu que vai fortalecer e ampliar a Campanha, que ganhou um caráter mais social em sua gestão.
"O pior destino para o imposto dado é a apropriação dele para a transformação em lucro, porque imposto é recurso público, que precisa ser transformado em políticas públicas. A Nota Fiscal Cidadã é um instrumento muito importante porque premia o cidadão por meio de sorteios, a quem pede a nota, mas, sobretudo, premia instituições de caridade - e essa foi a nossa inovação -, que fazem um serviço muito importante para a sociedade e muitas vezes até melhor que o poder público", declarou o governador.
Por meio dos recursos arrecadados com a NFC, de caráter solidário, o Abrigo Luiza de Marillac recebeu melhorias, que transformaram para melhor a realidade da instituição. A entidade existe há mais de 60 anos e atende 38 idosas.
Graças à campanha, foi possível promover uma série de reformas estruturais na sede da instituição com o montante de R$ 130 mil obtidos em oito sorteios do programa da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).
De acordo com a coordenadora administrativa do Abrigo Luiza de Marillac, Solange Leopoldino, a reforma vai possibilitar o acolhimento de mais 25 idosas, além das 38 já assistidas.
"Nós estávamos há quase quatro anos tentando terminar aquela obra da área administrativa e a gente não estava conseguindo porque o orçamento não dava. Graças à Nota Fiscal Cidadã, fomos sorteados e hoje estamos em fase final de construção", revelou Solange.
Chegada ao abrigo há cinco meses, a paulistana decendente de italianos, Ruth Bernini Monteiro, 85 anos, faz questão de ressaltar a organização da Casa, que passou a ser o lar dela.
"Olha, meu filho, falando de coração: gostei demais daqui. Eles são muito atenciosos, as coisas são muito bem organizadas e existe hora pra tudo. Não tenho do que me queixar", confessou dona Ruth.
Para aderir à Campanha Nota Fiscal Cidadã e realizar o compartilhamento das notas fiscais com algum projeto social, o consumidor deve solicitar o cadastro por meio do site www.sefaz.al.gov.br/nfc, e incluir o CPF nas compras diversas em estabelecimentos comerciais para acumular créditos.
O governador destacou a importância de aderir à Campanha e disse que os contribuintes não precisam ter receio de apresentar o CPF no momento da compra. "Não há nenhuma fiscalização para quem compra. Essa é uma maneira de estimular o cidadão que faz aquisição de um produto, bem ou serviço, a ajudar na arrecadação do Estado. A Sefaz estimula o pedido da nota para combater a sonegação fiscal. Quando o imposto não é pago, imediatamente o cidadão é lesado, porque esse recurso é público. Ele vai se transformar em escolas, hospitais, em segurança pública, em obras de infraestrutura e em trabalhos sociais como esse", explicou Renan Filho.
Segundo o secretário George Santoro, a Nota Fiscal Cidadã tem captado novos contribuintes, fazendo com que o Programa ganhe corpo em Alagoas. O reflexo disso é o aumento da arrecadação e a melhoria dos serviços prestados pelo Estado à sociedade.
"Ao pedir sua nota fiscal, o contribuinte está fazendo com que aquele empresário seja obrigado a recolher o tributo. Esse tributo vai ser revertido em ações do governo. O Estado de Alagoas, para você ter uma ideia, em 2015, era altamente dependente de transferências federais. Nós estamos iniciando 2018 com esse cenário totalmente mudado. Hoje, o Estado de Alagoas tem mais de 60% de arrecadação própria, o contrário do que ocorria em 2015", analisou o secretário da Fazenda.
Acompanhados pelo cônego Walfran Fonseca, presidente da instituição, o governador e o secretário da Fazenda conheceram as instalações do Abrigo Luiza de Marillac, inclusive as obras em curso.
O caráter solidário da Nota Fiscal Cidadã (NFC) tem gerado inúmeras mudanças positivas para os 72 projetos sociais participantes da Campanha. E, uma das instituições que vem transformando a sua realidade por meio de recursos da NFC é o Abrigo Luiza de Marillac, localizado no Bebedouro, que nesta quarta-feira (3), às 10h, recebe a visita do governador Renan Filho e do secretário de Fazenda George Santoro.
A entidade, que atende até 40 idosas, tem promovido uma série de reformas estruturais em sua sede com o montante adquirido em oito sorteios do programa da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Até o momento, o abrigo já foi premiado com cerca de R$ 130 mil.
“Graças a Campanha, conseguimos retomar uma obra que estava parada há quatro anos, realizando melhorias em nossos serviços que há mais de 60 anos assiste idosas de todo Estado”, explica a coordenadora administrativa do abrigo, Solange Araújo.
Na ocasião, a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, ainda explicará como os projetos sociais e os cidadãos são beneficiados com o Programa. “Quando o consumidor aciona o compartilhamento de cupons com alguma entidade, ele dobra as suas chances de ganhar no sorteio”, complementa Glacia.
Para aderir à Campanha e realizar o compartilhamento das notas fiscais com algum projeto social, o consumidor deve solicitar o cadastro por meio do site www.sefaz.al.gov.br/nfc, e incluir o CPF nas compras diversas em estabelecimentos comerciais para acumular créditos.
O Governo de Alagoas libera, nesta quinta-feira (28), os salários do mês de dezembro aos servidores inseridos na primeira faixa salarial, com vencimentos que vão até R$ 2.340,00.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) aponta que mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado compõem essa faixa salarial.
13º antecipado
No dia 14 de dezembro, os servidores ativos e inativos do Estado receberam de forma antecipada o 13º salário. A medida colocou em circulação mais de R$ 260 milhões, que aqueceram a economia alagoana neste final de ano. Além de Alagoas, apenas o Estado de São Paulo conseguiu pagar o 13º em dia.
Para o governador Renan Filho, mesmo passando por um momento de grande dificuldade econômica e financeira do país, é uma satisfação para o Governo cumprir seus compromissos e antecipar os pagamentos para aquecer o comércio.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) encerra o ano de 2017 com a execução de importantes missões. Desde ações rotineiras como fiscalizações e capacitações, a inéditas como a 1ª Jornada da Inovação e o Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos. O conjunto de iniciativas do órgão conseguiu resultados expressivos para o Estado.
É o caso, por exemplo, do Programa de Recuperação Fiscal. O Profis 2017 foi um sucesso. Mais de dez mil empresas aderiram às condições especiais de parcelamento das dívidas referentes ao ICMS. Nesse período, cerca de R$ 160 milhões foram negociados.
Outro ponto que chama atenção é que a inadimplência corrente do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) diminuiu. De 12,25% em 2016, caiu para 8,65% este ano. Isto significa que cerca de 91,35% dos contribuintes efetuaram o pagamento em 2017. Deste montante, 59,5% optaram por pagamento em cota única e 40,5% por parcelar o valor.
A Gerência de Monitoramento das Informações Fiscais (GMIF) também apontou resultados impactantes. Após ter intensificado o monitoramento de dados repassados à Fazenda Pública, registrou o aumento de notificações de empresas no Estado que não cumpriram suas obrigações acessórias e/ou não declararam as informações devidas. De 247 em 2016, em 2017 foram 551, o que contribuiu para que houvesse maior regularidade fiscal.
Além disso, algumas operações estratégicas foram executadas no combate às irregularidades tributárias. Tais atividades envolveram ações como: verificação de empresas fantasmas; fiscalização em feiras; blitz em estradas das operações Mãos na Massa e Descaminho; operação em conjunto com o Ministério Público Estadual, denominada Nicotina, totalizou R$ 1 milhão em apreensão de cigarros sem documentação fiscal.
Mais agilidade
Com a intenção de agilizar o trâmite processual e resolver com efetividade os litígios, o Conselho Tributário Estadual (CTE) implementou uma nova sistemática para os trabalhos. É que foi determinada uma quantidade máxima de processos por sessão, resultando no aumento de 75% o número de processos julgados em 90 dias, se comparado ao ano passado.
Desta forma, 35 processos são concluídos pelo órgão em até 30 dias, diferentemente da estatística de 2016, quando apenas três processos eram finalizados nesse período. Já a quantidade de processos cujos julgamentos demoravam mais de três meses para ocorrer caiu de 165 para 126, sofrendo redução, portanto, da ordem de quase 30%.
Mais tecnologia
Um grande passo foi dado com o lançamento do projeto de implantação do Siafe Alagoas, novo sistema que integra todos os procedimentos orçamentários, financeiros e contábeis do Estado. Com isso todos os pagamentos de tributos, guias e afins entram diretamente no sistema financeiro do Estado, o que era feito manualmente com o antigo programa. A plataforma permite ainda o controle social feito pela população, otimizando os gastos públicos.
Ações inovadoras
A Sefaz aproveitou o ano movimentado para apostar em inovações mobile. No primeiro semestre lançou a I Jornada de Inovação. Sua primeira etapa foi interna e os assuntos a serem transformados em soluções foram selecionados: Gestão de ficha funcional e funcionalidades correlatas, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, Nota Fiscal Cidadã e serviços para o contribuinte.
Para completar a missão e converter isso em recursos tecnológicos aconteceu o “Hackathon Insano – 72 horas”. O desafio, que contou com um total de R$ 40 mil em prêmios, resultou na criação de aplicativos para celulares cujo intuito era auxiliar nos serviços fazendários e aos cidadãos.
Assim como a jornada, a Fazenda buscou outras formas de incentivar a realização de trabalhos que pudessem contribuir com a atuação de agentes públicos e privados, lançando o Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos, que premiou os melhores artigos técnicos e Teses de Conclusão de Curso (TCCs). Os temas abordados foram Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas, e administração pública e desenvolvimento econômico local. A premiação beneficiou 13 candidatos.
Pioneirismo
Para entender as próprias limitações, aperfeiçoar processos bem-sucedidos e implementar novidades para garantir um padrão de qualidade nos serviços prestados, a Sefaz/AL realizou em junho deste ano a capacitação Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat). Desenvolvida pelo Banco Mundial em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em diversos países, avalia os principais componentes do sistema de administração fiscal de uma nação. Pela primeira vez a ferramenta foi apresentada em português e no Brasil, tendo Alagoas como estado precursor.
Há ainda o pioneirismo na prestação de contas da Nota Fiscal Cidadã (NFC), que contribui com o sucesso do programa. Entidades cadastradas na NFC são os únicos do país a comprovar gastos e resultados alcançados com dinheiro ganho em prêmios.
Muitos cadastrados na campanha comemoraram muito em 2017. Somente em sorteios, foram 10.408 prêmios, o que equivale a mais de R$3,8 mi. Quanto a repasse de créditos, foram 17.663 solicitações, totalizando R$ 4.225.787,66.
Notícia boa se espalha e é assim que este projeto vem ganhando novos adeptos. Somente este ano cerca de 23 mil pessoas físicas e 10 instituições sociais realizaram o cadastro, totalizando cerca de 280 mil participantes e 73 entidades.
Obras a todo vapor
Nos últimos doze meses a Sefaz/AL investiu bastante em infraestrutura para melhorar ainda mais a disponibilização de seus serviços aos cidadãos. As obras, que se estendem por todo o Estado, estão sendo feitas em postos fiscais e nas Chefias Regionais de Administração Fazendária (Crafs).
Entre as já finalizadas estão as do posto fiscal de Delmiro Gouveia e da Craf de Arapiraca, que foram recuperadas totalmente. Nas Crafs de Penedo, União dos Palmares, Palmeira dos Índios e no posto Fiscal de São José da Lage foi concluída a primeira etapa das reformas programadas.
Comodidade ao cidadão
A Sefaz disponibilizou em 2017 um novo meio para consultar as informações dos principais serviços executados, atualmente, pela pasta. Com isso o cidadão pôde buscar dados on-line e retirar dúvidas no Guia de Serviço do Governo de Alagoas.
Na plataforma, estão disponíveis informações referentes aos 53 principais serviços da Sefaz, a exemplo dos procedimentos existentes para que os usuários tenham acesso ao parcelamento do IPVA, assim como a retirada dos créditos obtidos pela Nota Fiscal Cidadã e atendimento para consulta de dúvidas.
Como parte das ações de simplificação das obrigações tributárias em Alagoas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) torna dispensável, a partir desta quarta-feira (20), as exigências referentes à entrega do arquivo magnético do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). A iniciativa foi formalizada com a publicação do Decreto de nº 56.877, que altera o regulamento do ICMS.
A decisão faz parte de um projeto no país que tem como objetivo desburocratizar os procedimentos que as empresas devem seguir para cumprir com suas obrigações tributárias, eliminando informações redundantes e tornando todo o processo mais fluído.
É o que explica o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias: “A dispensa desse documento integra um contexto nacional do qual Alagoas faz parte. Na primeira fase desse projeto foram identificadas as declarações que possuíam redundâncias no Estado, ou seja a exigência de mais de um documento com informações semelhantes, e verificou-se que o Sintegra tinha muitas informações que já estavam inseridas na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Então, essa é nossa primeira medida, que deve trazer um grande alívio para as empresas”, pontua Dias.
Outras obrigações acessórias que provavelmente serão eliminadas em 2018 é a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (Gia-ST) e a Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC). Essas e outras decisões estão em estudo e fazem parte de um processo gradativo.
“Ao extinguir essas declarações ficamos unicamente adotando a EFD e isso simplifica a vida do contribuinte, que ao invés de gastar mais horas arcando com profissionais para entregar esses documentos pode investir no seu negócio, ampliando e gerando mais renda”, conclui Dias.
O Natal chegou repleto de felicidade e boas novas para quem ganhou alguma das premiações no sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (20), na sede da Cruz Vermelha, em Maceió.
Foram sorteados R$ 800 mil, distribuídos entre pessoa física e entidades sociais, totalizando, R$ 400 mil para cada categoria. As premiações variam entre R$ 100 e R$ 40 mil. Foram consideradas aptas ao sorteio as notas fiscais levantadas entre 1º de setembro e 31 de outubro deste ano.
Para esta edição foram gerados 116.302 bilhetes, correspondentes a 46.282 CPFs participantes. Já para as 70 instituições cadastradas e aptas a concorrer, o total de bilhetes foi de 6.039. Ao todo foram 1.538.186 notas fiscais nesta edição.
A Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) é uma das instituições que têm muito a comemorar no sorteio de Natal da NFC. Pela primeira vez, a entidade ganhou R$ 5 mil, e o valor será revertido para adquirir uma das dez cadeiras de rodas que serão usadas nas aulas de basquetebol para pessoas com deficiência.
“Com o prêmio, daremos o primeiro passo no nosso projeto. Nós buscamos a inserção da pessoa com deficiência na sociedade, e o esporte é um dos recursos que utilizamos”, declara o presidente da Adefal, João Pereira.
Outra entidade que levou R$ 5 mil foi a Creche Escola Jesus de Nazaré, que já soma R$ 25 mil nos sorteios na NFC. Com o dinheiro, a ideia é comprar um carro para auxiliar em suas atividades diárias.
“Espero que o povo de Alagoas compartilhe e adote ainda mais a nossa instituição. A campanha é importante, principalmente para os projetos sociais de periferia que não tinham oportunidades e nesse Governo estão tendo”, opina a diretora da creche, Cícera Benedita Reis.
Transformação
O projeto Cruz Vermelha também tem motivos para celebrar. Durante o sorteio de Natal, a entidade apresentou as mudanças promovidas com os recursos da NFC. Nesses dez meses de participação no programa, a entidade ganhou quatro sorteios de R$ 5 mil, arrecadando ao todo a quantia de R$ 20 mil.
O dinheiro foi investido em uma sala de informática e na recuperação da quadra de esporte. Na ocasião, o coral do Lar da Menina ainda realizou uma apresentação com músicas natalinas.
“A NFC é de fundamental importância para a Cruz Vermelha Brasileira de Alagoas. Ela possibilita ao pessoal carente do entorno acesso à informática e práticas de esporte, fornecendo conhecimentos e qualidade de vida”, explica Suely Quintela, vice-presidente da CVB-AL.
Há mais de 100 anos, o Movimento Internacional da Cruz Vermelha atua com imparcialidade na missão de prevenir e atenuar o sofrimento humano. Com trabalhos de assistência e proteção à população civil, a entidade está instalada em Alagoas desde 1951.
Como fazer o bem
Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao todo são 73 entidades aptas. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha algum, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial para participar é o www.nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/login.aspx?Ret
Vencedores
Para conhecer os vencedores do Sorteio de Natal, a lista pode ser encontrada no site da campanha (nfcidada.sefaz.al.gov.br/resultados).
Confira abaixo os nomes dos primeiros colocados:
Entidades:
1º R$ 40.000,00 – Apala
2º R$ 30.000,00 – Lar São Domingos
3º R$ 25.000,00 – Casa de Ranquines
4º R$ 20.000,00 – Instituto Espírita Manoel Batista
5º R$ 15.000,00 – ADEFSMIC
Pessoa Física:
1º R$ 40.000,00 – Lúcio Araujo Duarte
2º R$ 30.000,00 – Virginia Goretti Acioli do Carmo
3º R$ 20.000,00 – Maria Aparecida Ribeiro Cavalcanti de Magalhães Mauricio
4º R$ 15.000,00 – Milena da Silva Santos
5º R$ 10.000,00 – Ingrid Breda de Gusmão Pereira
Os motoristas alagoanos vão pagar um valor menor pelo licenciamento de veículos em 2018. O Governo do Estado anunciou no Diário Oficial, nesta quarta-feira (20), a redução média de 3,9% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A comparação é feita com a cobrança efetuada em 2017.
Para os contribuintes que optarem por quitar o IPVA em cota única será concedido desconto de 10% (dez por cento), desde que seja efetuado o pagamento integral até o dia 28 de fevereiro de 2018. O gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, destaca que o valor abatido é o maior do país.
Também é possível parcelar os débitos de IPVA do ano vigente em até seis vezes. As mensalidades não podem ser inferiores ao valor de R$ 100. O prazo para pagamento da renovação do licenciamento junto ao Detran deve obedecer a seguinte tabela:
Para ter acesso ao boleto basta visitar o site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) e clicar no Espaço do Contribuinte, escolhendo, em seguida, a opção Boleto de IPVA. Já quem optar pela emissão presencial, deve comparecer a alguma das Centrais Já!.
Os valores venais dos veículos para 2018 podem ser vistos no suplemento do Diário Oficial do dia 20 de dezembro.
Concretizador de sonhos. É a definição do Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Mais uma entidade filantrópica teve o projeto finalizado, graças ao dinheiro ganha na campanha – R$ 20 mil. Foi a vez do Instituto Estrela de Jesus que pôde adquirir um freezer, televisão, cobertura acrílica da sede, bem como a pintura interior do prédio e a construção de um recinto fechado para a depuração de compostos residuais domésticos. Além de portas e janelas novas.
Em quatro sorteios consecutivos, a instituição foi premiada com R$ 5 mil, totalizando R$ 20 mil. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participou, na quarta-feira (13), do momento de celebração dos itens conquistados.
O Instituto atende 45 famílias em vulnerabilidade social. Compostas por crianças, adolescentes, adultos e idosos. As atividades desenvolvidas visam assegurar saúde, educação, esporte e lazer para todos. Com programas nessas áreas, a entidade disponibiliza palestras educativas; alfabetização; cestas básicas, mensalmente; acompanhamento e enxoval para gestantes.
“A participação na campanha [NFC] foi de suma importância, pois não teríamos como fazer melhorias no prédio sem esses prêmios”, afirma a responsável pelo Instituto Estrela de Jesus, Naílza Vítor, mencionando que o projeto elaborado foi concluído, mas há outro em vista. “Nossa intenção, agora, é juntarmos dinheiro para obter um terreno ao lado e expandir os trabalhos”.
A gerente de Educação Fiscal, Glacia Tavares, explica que a cada projeto finalizado pode-se apresentar um novo e continuar participando da campanha e concorrendo aos prêmios.
“O objetivo é ajudar aqueles que mais precisam de forma a concretizar desejos que eram inalcançáveis sem a NFC. Com um ano de campanha, já vimos muitos feitos. São 73 instituições cadastradas e, muitas delas, estão desde o início. Foram muitos sonhos realizados. E queremos concretizar muitos mais”.
Vale ressaltar que o cidadão também pode colaborar com as entidades. Basta adotar no sistema e, automaticamente, as suas notas fiscais serão compartilhadas. Lembrando que os bilhetes são dobrados, quando se quando se compartilha, aumentando as chances de ganhar.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), libera segunda-feira (11) o pagamento de salários dos servidores públicos, referente ao mês de novembro.
Serão contemplados os funcionários inseridos na segunda faixa salarial, com rendimentos acima de R$ 2.340,00.
A primeira faixa salarial foi paga no último dia 30 e corresponde a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.
